Via Agência Brasil
São Bernardo do Campo (SP) – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (28) que vai implementar no Sistema Único de Saúde (SUS) um programa de avaliação da qualidade dos serviços, de acordo com a percepção dos usuários. Segundo Padilha, a ideia é levar para todo o país uma versão do SOU (Soluções e Orientação ao Usuário), um projeto da prefeitura de São Bernardo do Campo, município do ABC paulista.
Durante a inauguração de um Pronto Socorro Obstétrico em São Bernardo do Campo, Padilha se disse impressionado com os resultados do programa SOU. “Nós vamos carregar essa experiência, junto com as secretarias municipais, estaduais e algumas iniciativas diretas do Ministério da Saúde para que a gente possa implantar isso em todo o Brasil”.
Segundo o ministro, criar mecanismos para avaliar a qualidade do sistema de saúde é uma das prioridades da gestão dele. “Para que você tenha metas claras da União, estados e municípios”. Na opinião de Padilha, o programa implentado em São Bernardo do Campo, que conta uma equipe dentro de cada unidade de saúde para coletar as opiniões dos usuários, dá mais agilidade ao processo de avaliação.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
ANS quer diminuir espera por consulta
Matéria do Jornal Gazeta do Povo, via Portal RPC.
Até o fim de março, agência reguladora pretende impor prazos para o atendimento a clientes de operadoras de saúde – que muitas vezes são colocados no fim da fila.
“É particular ou convênio?” Responder “convênio” a essa pergunta na hora de marcar uma consulta ou exame médico pode representar um acréscimo de até três meses no tempo de espera para ir ao consultório. Isso porque alguns médicos credenciados às operadoras de planos de saúde trabalham com duas agendas distintas: uma para marcar consultas particulares, com prazo mais imediato, e outra, com um tempo de espera mais dilatado, para atender aos usuários de convênios.
Para tentar inibir esse tipo de situação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula e fiscaliza os planos de saúde do país, colocará em consulta pública na próxima quinta-feira uma resolução normativa que estabelece prazos máximos para o atendimento aos pacientes de planos na rede de saúde particular.
A intenção é de que a nova regra entre em vigor até o fim de março. Com isso, o prazo máximo para atendimento passará a ser de 7 dias para consultas básicas e de 21 dias para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas. Já atendimentos de urgência e emergência deverão ser imediatos.
A resolução prevê ainda que, na hipótese de ausência ou inexistência de um prestador credenciado em um município que pertença à área geográfica de abrangência do plano, a operadora deverá garantir o atendimento, responsabilizando-se pelo pagamento dos respectivos honorários de um prestador não credenciado.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo em consultórios médicos de Curitiba mostra que a espera por uma consulta com um clínico geral pode chegar a 22 dias, três vezes acima do limite a ser estipulado pela ANS. Em um dos consultórios, a consulta particular poderia ser agendada já para o dia seguinte, mas, pelo plano, só seria possível agendá-la para a última semana de fevereiro. Já uma consulta com um oftalmologista chega a demorar 16 semanas. O limite para esse tipo de procedimento será de 14 dias.
A aposentada Catharina Judith d’ Ávila, que periodicamente precisa realizar os exames solicitados por sua cardiologista, diz que se sente incomodada com o tempo de espera para marcar as consultas. Ela conta que, após fazer uma bateria de exames em outubro do ano passado, precisou esperar cerca de dois meses para apresentar os resultados à médica. Ela comemora a iniciativa de impor limites aos prazos. “A redução vai permitir que o paciente tenha um acompanhamento mais preciso.”
O tempo-limite estabelecido para cada tipo de procedimento foi fixado com base em uma pesquisa feita pela ANS entre junho e julho 2010, que foi respondida por 850 das 1061 operadoras de saúde suplementar que atuam no país (80%).
Esses prazos constarão de instrução normativa e referem-se a uma expectativa de atendimento que, caso não seja cumprida, sujeitará a operadora às sanções administrativas previstas na regulamentação em vigor.
Até o fim de março, agência reguladora pretende impor prazos para o atendimento a clientes de operadoras de saúde – que muitas vezes são colocados no fim da fila.
“É particular ou convênio?” Responder “convênio” a essa pergunta na hora de marcar uma consulta ou exame médico pode representar um acréscimo de até três meses no tempo de espera para ir ao consultório. Isso porque alguns médicos credenciados às operadoras de planos de saúde trabalham com duas agendas distintas: uma para marcar consultas particulares, com prazo mais imediato, e outra, com um tempo de espera mais dilatado, para atender aos usuários de convênios.
Para tentar inibir esse tipo de situação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula e fiscaliza os planos de saúde do país, colocará em consulta pública na próxima quinta-feira uma resolução normativa que estabelece prazos máximos para o atendimento aos pacientes de planos na rede de saúde particular.
A intenção é de que a nova regra entre em vigor até o fim de março. Com isso, o prazo máximo para atendimento passará a ser de 7 dias para consultas básicas e de 21 dias para procedimentos de alta complexidade e internações eletivas. Já atendimentos de urgência e emergência deverão ser imediatos.
A resolução prevê ainda que, na hipótese de ausência ou inexistência de um prestador credenciado em um município que pertença à área geográfica de abrangência do plano, a operadora deverá garantir o atendimento, responsabilizando-se pelo pagamento dos respectivos honorários de um prestador não credenciado.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo em consultórios médicos de Curitiba mostra que a espera por uma consulta com um clínico geral pode chegar a 22 dias, três vezes acima do limite a ser estipulado pela ANS. Em um dos consultórios, a consulta particular poderia ser agendada já para o dia seguinte, mas, pelo plano, só seria possível agendá-la para a última semana de fevereiro. Já uma consulta com um oftalmologista chega a demorar 16 semanas. O limite para esse tipo de procedimento será de 14 dias.
A aposentada Catharina Judith d’ Ávila, que periodicamente precisa realizar os exames solicitados por sua cardiologista, diz que se sente incomodada com o tempo de espera para marcar as consultas. Ela conta que, após fazer uma bateria de exames em outubro do ano passado, precisou esperar cerca de dois meses para apresentar os resultados à médica. Ela comemora a iniciativa de impor limites aos prazos. “A redução vai permitir que o paciente tenha um acompanhamento mais preciso.”
O tempo-limite estabelecido para cada tipo de procedimento foi fixado com base em uma pesquisa feita pela ANS entre junho e julho 2010, que foi respondida por 850 das 1061 operadoras de saúde suplementar que atuam no país (80%).
Esses prazos constarão de instrução normativa e referem-se a uma expectativa de atendimento que, caso não seja cumprida, sujeitará a operadora às sanções administrativas previstas na regulamentação em vigor.
Problemas vão além da agenda, dizem médicos
Matéria do Jornal Gazeta do Povo, via Portal RPC.
Para a classe médica, as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para o agendamento de consultas são consequências de um conflito maior, entre os médicos e as operadoras de saúde. Segundo o cardiologista Darley Rugeri Wollmann Jr.(foto), secretário-geral do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), os atendimentos pelos convênios representam, em média, 80% do volume de pacientes de um consultório, e o valor recebido por consulta varia de R$ 25 a R$ 45. Os médicos reivindicam o reajuste destes honorários para R$ 80, valor de referência da tabela da Associação Médica Brasileira (CBHPM).
“Com o valor pago atualmente, está difícil para os médicos sustentarem um consultório, levando a uma interferência muito grande na relação médico-paciente”, avalia. Segundo ele, nos últimos 8 anos a mensalidade dos planos sofreram reajustes de 160%, enquanto a tabela dos honorários médicos foi corrigida em 60%.
Segundo o médico, os contratos entre médicos e operadoras preveem horários específicos para entendimento aos planos, mas, com a defasagem dos valores repassados por atendimento, muitos profissionais estão se descredenciando ou reduzindo gradualmente os atendimentos aos planos, priorizando plantões e consultas particulares. O médico acredita que a normativa da ANS não resolverá o cerne da questão, mas concorda que a regra tende a reduzir o tempo de espera dos pacientes.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirma, em nota, que participou dos debates sobre a pesquisa que deu origem à normativa e que aguarda a divulgação das regras para se pronunciar. Sobre a questão da tabela de honorários, a Abramge afirma que “não faz parte das atribuições da entidade a discussão sobre tabela de honorários médicos, que são feitas entre a classe médica e as operadoras de acordo com as particularidades de cada região”.
“Com o valor pago atualmente, está difícil para os médicos sustentarem um consultório, levando a uma interferência muito grande na relação médico-paciente”, avalia. Segundo ele, nos últimos 8 anos a mensalidade dos planos sofreram reajustes de 160%, enquanto a tabela dos honorários médicos foi corrigida em 60%.
Segundo o médico, os contratos entre médicos e operadoras preveem horários específicos para entendimento aos planos, mas, com a defasagem dos valores repassados por atendimento, muitos profissionais estão se descredenciando ou reduzindo gradualmente os atendimentos aos planos, priorizando plantões e consultas particulares. O médico acredita que a normativa da ANS não resolverá o cerne da questão, mas concorda que a regra tende a reduzir o tempo de espera dos pacientes.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirma, em nota, que participou dos debates sobre a pesquisa que deu origem à normativa e que aguarda a divulgação das regras para se pronunciar. Sobre a questão da tabela de honorários, a Abramge afirma que “não faz parte das atribuições da entidade a discussão sobre tabela de honorários médicos, que são feitas entre a classe médica e as operadoras de acordo com as particularidades de cada região”.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
SUS: terceirização é antônimo de direito à saúde
Por: Cid Carvalhaes* via Blog Falamédico.
A insuficiência dos recursos destinados à saúde é de conhecimento de seus agentes, desde o mais alto escalão da gestão até seus usuários. É fato que o Sistema Único de Saúde (SUS), como a própria nomenclatura diz, ser a única política pública que prevê por lei acesso à Saúde. Modelo inclusive estudado por países como Estados Unidos. Quanto a isso, não há discussão. A questão está em combater a fragilidade do Sistema. Inúmeras são as tentativas, muitas um tanto arbitrárias, de reverter o sucateamento da saúde.
Exemplo de manobra inconstitucional é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, de autoria do ex-governador Alberto Goldman, que prevê o direcionamento de até 25% dos leitos de hospitais e unidades de saúde pública administrados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSs), para atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares. Em primeiro lugar, é proibida a venda de leitos do SUS, por isso uma PL Complementar. Não há como ser feita cobrança por um atendimento em estabelecimento público, esta conduta é totalmente irregular. Além disso, a medida reduziria o atendimento aos usuários do SUS, aumentando a fila de espera, que já é enorme.
Mais uma vez a terceirização da saúde é enfiada goela abaixo da população. É necessário se conhecer os meandros do processo, observando o todo, não apenas a tentativa de passar este PLC em caráter de urgência, como foi feito em 16 de dezembro de 2010, sem ser amplamente debatido democraticamente, o que deveria ter sido feito na próxima Legislatura. Infelizmente, a medida foi aprovada em 22 de dezembro e, consequentemente, criará atendimento diferenciado, privilegiando pacientes de planos privados, o que é ultrajante.
Houve inversão na maneira de interpretar a legislação, quando diz: saúde é direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição define: a iniciativa privada pode atuar como complemento aos serviços públicos de saúde. Na prática, os defensores das OSs deixam o estado como atividade complementar, invertendo a lógica da lei e prejudicando a população que depende, unicamente, da saúde estatal.
Recentemente, os planos de saúde receberam determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir os hospitais públicos, da mesma forma que os privados, nos casos em que os clientes optam por este atendimento. O reembolso está previsto em lei de 1998, entretanto ainda é causa de conflitos nos tribunais, uma vez que as empresas consideram a legislação inconstitucional, pois a saúde é um dever do Estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as operadoras de saúde deixaram de pagar ao SUS R$2,6 bilhões, entre 2003 e 2007. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz a cobrança do ressarcimento após cruzar a lista de atendidos em hospitais públicos com a listagem dos planos, exceto em casos de tratamentos não previstos na contratação do plano, que não devem ser reembolsados.
Na medicina de urgência e emergência a quase totalidade dos usuários de planos privados acaba sendo atendida pelos hospitais públicos, especialmente os acidentados nas vias públicas e são levados aos hospitais por serviços de resgate e o SAMU. São poucos os planos e seguros de saúde que prestam esses serviços aos seus clientes. Na maioria dos casos, os hospitais públicos só tomam conhecimento de que o atendimento foi prestado para um usuário da saúde suplementar, quando a família solicita transferência para um hospital da rede credenciada particular. Ainda não existe a cultura do SUS de verificar a procedência econômica dos pacientes atendidos em sua rede.
Outro aspecto que também é bastante oneroso para o SUS é o chamado procedimento de alta complexidade, como transplantes de todas as naturezas e as grandes cirurgias, como as cardíacas, neurológicas, abdominais, torácicas, além dos atendimentos clínicos de alta complexidade, como neonatologia, UTIs pediátricas, vítimas de graves queimaduras e a dispensação de medicamento de alto custo.
Se atualizarmos os valores que deveriam ser reembolsados para o SUS, segundo o Tribunal de Contas da União, atingiremos, com correções, a marca de 4 bilhões de reais, apenas no período que compreende os anos de 2003 a 2007. Agora, a ANS deve acionar as empresas para colocar em prática esse ressarcimento e trabalhar para que as operadoras de saúde cumpram o prometido em contrato. Deve haver uma fiscalização mais rigorosa em todos os atendimentos do SUS, sem nenhum prejuízo para o paciente. Existem restrições severas, algumas delas injustas, outras perversas, e todas elas de franco prejuízo ao usuá rio.. É preciso considerar que o Estado oferece seus serviços diretamente por meio do SUS ou pelo instrumento de concessão, permissão ou suplementação. As operadoras, planos e seguros de saúde atuam, portanto, com autorização da autoridade pública. É por isso que o segmento é considerado como de saúde suplementar.
A alegação de que as OSs não têm fins lucrativos é desculpa para pagamento de “polpudos” salários a seus diretores e cargos em comissões criados por interesses administrativos. Estas defesas intransigentes das OSs pelas autoridades da saúde representam meras desculpas burocráticas verdadeira confissão de inoperância do governo para justificar sua ineficiência gerencial.
* Cid Carvalhaes é presidente da Federação Nacional dos Médicos.
A insuficiência dos recursos destinados à saúde é de conhecimento de seus agentes, desde o mais alto escalão da gestão até seus usuários. É fato que o Sistema Único de Saúde (SUS), como a própria nomenclatura diz, ser a única política pública que prevê por lei acesso à Saúde. Modelo inclusive estudado por países como Estados Unidos. Quanto a isso, não há discussão. A questão está em combater a fragilidade do Sistema. Inúmeras são as tentativas, muitas um tanto arbitrárias, de reverter o sucateamento da saúde.
Exemplo de manobra inconstitucional é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, de autoria do ex-governador Alberto Goldman, que prevê o direcionamento de até 25% dos leitos de hospitais e unidades de saúde pública administrados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSs), para atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares. Em primeiro lugar, é proibida a venda de leitos do SUS, por isso uma PL Complementar. Não há como ser feita cobrança por um atendimento em estabelecimento público, esta conduta é totalmente irregular. Além disso, a medida reduziria o atendimento aos usuários do SUS, aumentando a fila de espera, que já é enorme.
Mais uma vez a terceirização da saúde é enfiada goela abaixo da população. É necessário se conhecer os meandros do processo, observando o todo, não apenas a tentativa de passar este PLC em caráter de urgência, como foi feito em 16 de dezembro de 2010, sem ser amplamente debatido democraticamente, o que deveria ter sido feito na próxima Legislatura. Infelizmente, a medida foi aprovada em 22 de dezembro e, consequentemente, criará atendimento diferenciado, privilegiando pacientes de planos privados, o que é ultrajante.
Houve inversão na maneira de interpretar a legislação, quando diz: saúde é direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição define: a iniciativa privada pode atuar como complemento aos serviços públicos de saúde. Na prática, os defensores das OSs deixam o estado como atividade complementar, invertendo a lógica da lei e prejudicando a população que depende, unicamente, da saúde estatal.
Recentemente, os planos de saúde receberam determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir os hospitais públicos, da mesma forma que os privados, nos casos em que os clientes optam por este atendimento. O reembolso está previsto em lei de 1998, entretanto ainda é causa de conflitos nos tribunais, uma vez que as empresas consideram a legislação inconstitucional, pois a saúde é um dever do Estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as operadoras de saúde deixaram de pagar ao SUS R$2,6 bilhões, entre 2003 e 2007. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz a cobrança do ressarcimento após cruzar a lista de atendidos em hospitais públicos com a listagem dos planos, exceto em casos de tratamentos não previstos na contratação do plano, que não devem ser reembolsados.
Na medicina de urgência e emergência a quase totalidade dos usuários de planos privados acaba sendo atendida pelos hospitais públicos, especialmente os acidentados nas vias públicas e são levados aos hospitais por serviços de resgate e o SAMU. São poucos os planos e seguros de saúde que prestam esses serviços aos seus clientes. Na maioria dos casos, os hospitais públicos só tomam conhecimento de que o atendimento foi prestado para um usuário da saúde suplementar, quando a família solicita transferência para um hospital da rede credenciada particular. Ainda não existe a cultura do SUS de verificar a procedência econômica dos pacientes atendidos em sua rede.
Outro aspecto que também é bastante oneroso para o SUS é o chamado procedimento de alta complexidade, como transplantes de todas as naturezas e as grandes cirurgias, como as cardíacas, neurológicas, abdominais, torácicas, além dos atendimentos clínicos de alta complexidade, como neonatologia, UTIs pediátricas, vítimas de graves queimaduras e a dispensação de medicamento de alto custo.
Se atualizarmos os valores que deveriam ser reembolsados para o SUS, segundo o Tribunal de Contas da União, atingiremos, com correções, a marca de 4 bilhões de reais, apenas no período que compreende os anos de 2003 a 2007. Agora, a ANS deve acionar as empresas para colocar em prática esse ressarcimento e trabalhar para que as operadoras de saúde cumpram o prometido em contrato. Deve haver uma fiscalização mais rigorosa em todos os atendimentos do SUS, sem nenhum prejuízo para o paciente. Existem restrições severas, algumas delas injustas, outras perversas, e todas elas de franco prejuízo ao usuá rio.. É preciso considerar que o Estado oferece seus serviços diretamente por meio do SUS ou pelo instrumento de concessão, permissão ou suplementação. As operadoras, planos e seguros de saúde atuam, portanto, com autorização da autoridade pública. É por isso que o segmento é considerado como de saúde suplementar.
A alegação de que as OSs não têm fins lucrativos é desculpa para pagamento de “polpudos” salários a seus diretores e cargos em comissões criados por interesses administrativos. Estas defesas intransigentes das OSs pelas autoridades da saúde representam meras desculpas burocráticas verdadeira confissão de inoperância do governo para justificar sua ineficiência gerencial.
* Cid Carvalhaes é presidente da Federação Nacional dos Médicos.
Mortes por dengue deverão ser notificadas a secretarias de saúde em 24 horas
Via Agência Brasil
Todos os casos graves de dengue e as mortes por causa da doença devem ser notificados às secretarias estaduais e municipais de Saúde em até 24 horas. Também devem ser notificados os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem comunicar as ocorrências ao Ministério da Saúde. A determinação está publicada no Diário Oficial da União.
A intenção é fazer com que as ações de prevenção e de combate à doença sejam mais eficazes e cheguem aos municípios com mais rapidez.
“Quero saber diariamente se teve algum caso grave ou suspeita para que possamos nos antecipar a um possível risco de epidemia”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministério está acompanhando 70 municípios de 16 estados onde há maior incidência da doença. Padilha citou como exemplo um caso de dengue tipo 4 em Manaus. Segundo ele, no dia seguinte ao alerta, técnicos foram enviados ao município para investigar o estado clínico do doente.
“Queremos reforçar o papel das autoridades. E vamos criar uma ferramenta eletrônica para facilitar a notificação”, explicou Padilha.
Todos os casos graves de dengue e as mortes por causa da doença devem ser notificados às secretarias estaduais e municipais de Saúde em até 24 horas. Também devem ser notificados os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem comunicar as ocorrências ao Ministério da Saúde. A determinação está publicada no Diário Oficial da União.
A intenção é fazer com que as ações de prevenção e de combate à doença sejam mais eficazes e cheguem aos municípios com mais rapidez.
“Quero saber diariamente se teve algum caso grave ou suspeita para que possamos nos antecipar a um possível risco de epidemia”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministério está acompanhando 70 municípios de 16 estados onde há maior incidência da doença. Padilha citou como exemplo um caso de dengue tipo 4 em Manaus. Segundo ele, no dia seguinte ao alerta, técnicos foram enviados ao município para investigar o estado clínico do doente.
“Queremos reforçar o papel das autoridades. E vamos criar uma ferramenta eletrônica para facilitar a notificação”, explicou Padilha.
Violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória
Via Agência Brasil.
A partir de agora, os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
A partir de agora, os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Quite a Contribuição Sindical em janeiro, economize e fortaleça seu Sindicato
Você está recebendo o boleto chamado Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para quitar sua contribuição sindical que é obrigatória. Quitando este boleto em janeiro, você tem 5% de desconto. Depois basta apresentar ao(s) seus(s) empregadores para que estes não descontem novamente este valor.
A grande maioria dos médicos têm mais de um vínculo empregatício, e por isso acabam pagando a contribuição sindical duas, até três vezes, em valores muito superiores ao deste boleto. Isso sem falar que muitas vezes os empregadores descontam dos médicos e repassam a outros sindicatos, que não defendem os interesses dos médicos.
O mais grave é isso deixa os médicos, sem que saibam, em situação irregular para o exercício profissional. Descontam dos médicos financiam os sindicatos que vão se posicionar contra as reivindicações dos médicos.
Caso você tenha mudado de endereço, ou não receba o boleto, escreva para tesouraria@ simepar.com.br, ou ligue: 41 3338 8713 e fale com a Tesouraria do SIMEPAR.
A grande maioria dos médicos têm mais de um vínculo empregatício, e por isso acabam pagando a contribuição sindical duas, até três vezes, em valores muito superiores ao deste boleto. Isso sem falar que muitas vezes os empregadores descontam dos médicos e repassam a outros sindicatos, que não defendem os interesses dos médicos.
O mais grave é isso deixa os médicos, sem que saibam, em situação irregular para o exercício profissional. Descontam dos médicos financiam os sindicatos que vão se posicionar contra as reivindicações dos médicos.
Caso você tenha mudado de endereço, ou não receba o boleto, escreva para tesouraria@ simepar.com.br, ou ligue: 41 3338 8713 e fale com a Tesouraria do SIMEPAR.
Comissão Estadual de Honorários Médicos retoma atividades em 2011
A Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Associação Médica do Paraná (AMP) e Conselho Regional de Medicina retomou as atividades com a reunião semanal na segunda-feira, dia 17. Participaram da reunião os presidentes das três entidades José Fernando Macedo (AMP), Carlos Goitacaz (CRM) e Mario Ferrari (SIMEPAR). Dr. Sidon Mendes Oliveira e Darley Rugeri Wollmann Jr, diretores do SIMEPAR e o Dr. Paulo Mauricio Piá de Andrade que coordena um fórum virtual de defesa dos médicos também participaram da reunião.
Nesta primeira reunião do ano foi feito um balanço das atividades do ano passado e foram também delineadas estratégias para as intervenções neste ano de 2011. Deliberou-se por continuar a organização do movimento médico e sua aglutinação em torno das entidades com vistas a mobilização da categoria em torno das principais bandeiras.
Dr. Mario Ferrari, presidente do SIMEPAR, informou que participou no dia 4 de janeiro, de audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador Regional do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira para tratar de mediação com a ANS, os planos de saúde e os prestadores de serviço.
O SIMEPAR defende a data base anual para recomposição de perdas, a reposição das perdas decorrentes da inflação dos últimos dez anos e o estabelecimento de um índice de correção. O SIMEPAR, com o apoio da AMP e do CRM, protocolou ações civis coletivas na Justiça do trabalho contra as operadoras dos planos, pleiteando os reajustes. As audiências iniciam ainda em janeiro.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Combate à aids terá foco no diagnóstico precoce, diz Padilha
Via Agência Brasil
O diagnóstico precoce será o foco da ação do Ministério da Saúde no combate à aids, disse hoje (24) o ministro Alexandre Padilha ao participar do Fórum ONGs de Aids de São Paulo. Ele lembrou que o tratamento com medicamentos antirretrovirais dão qualidade de vida ao portador do vírus HIV, principalmente quando o diagnóstico é feito cedo.
A questão do diagnóstico foi uma das principais demandas apresentadas pelo fórum. Segundo o presidente do Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids), Mário Scheffer, essa medida pode ajudar a reduzir as cerca de 11 mil mortes anuais causadas pela doença, ainda que seja louvável o fato das medidas da área de saúde terem conseguido fazer com que esse número esteja estacionado no mesmo patamar há vários anos.
Em entrevista depois do encontro, Padilha ressaltou que haverá uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis, como os usuários de crack. Esse enfrentamento deverá ser adicionado ao planejamento de combate à droga.
Jovens que não são atingidos pelas etapas iniciais das campanhas de prevenção são outra parcela da população que terá atenção especial. Para isso, o ministro destacou que a internet será de grande importância. “Você tem, hoje, por meio da internet, uma troca permanente de informações e de acesso também a situações que possam implicar em risco não só da aids, mas de outras doenças sexualmente transmissíveis”.
Os movimentos sociais também pediram ao ministro que seja garantido o fornecimento ininterrupto dos medicamentos antirretrovirais. Scheffer disse que, no final de 2009 e no início de 2010, faltaram remédios que dão qualidade de vida aos cerca de 200 mil portadores do HIV.
Padilha disse vai solicitar aos técnicos do ministério e à direção do Programa Nacional de DST/Aids para ter um diagnóstico claro de quais são os possíveis gargalos no fornecimento dos medicamentos. Ele cogitou, inclusive, a hipótese da formação de um estoque regulador que traga independência do Brasil em relação ao mercado internacional.
Segundo Scheffer, essa foi a primeira vez em que um ministro ouviu os movimentos sociais, independentemente da equipe técnica do governo que acompanha e desenvolve o programa de enfrentamento à aids. “Isso para gente é uma novidade”, elogiou.
Para Padilha, o combate à aids é um exemplo de como os usuários do sistema de saúde podem ajudar a aprimorar o atendimento.
O diagnóstico precoce será o foco da ação do Ministério da Saúde no combate à aids, disse hoje (24) o ministro Alexandre Padilha ao participar do Fórum ONGs de Aids de São Paulo. Ele lembrou que o tratamento com medicamentos antirretrovirais dão qualidade de vida ao portador do vírus HIV, principalmente quando o diagnóstico é feito cedo.
A questão do diagnóstico foi uma das principais demandas apresentadas pelo fórum. Segundo o presidente do Grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids), Mário Scheffer, essa medida pode ajudar a reduzir as cerca de 11 mil mortes anuais causadas pela doença, ainda que seja louvável o fato das medidas da área de saúde terem conseguido fazer com que esse número esteja estacionado no mesmo patamar há vários anos.
Em entrevista depois do encontro, Padilha ressaltou que haverá uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis, como os usuários de crack. Esse enfrentamento deverá ser adicionado ao planejamento de combate à droga.
Jovens que não são atingidos pelas etapas iniciais das campanhas de prevenção são outra parcela da população que terá atenção especial. Para isso, o ministro destacou que a internet será de grande importância. “Você tem, hoje, por meio da internet, uma troca permanente de informações e de acesso também a situações que possam implicar em risco não só da aids, mas de outras doenças sexualmente transmissíveis”.
Os movimentos sociais também pediram ao ministro que seja garantido o fornecimento ininterrupto dos medicamentos antirretrovirais. Scheffer disse que, no final de 2009 e no início de 2010, faltaram remédios que dão qualidade de vida aos cerca de 200 mil portadores do HIV.
Padilha disse vai solicitar aos técnicos do ministério e à direção do Programa Nacional de DST/Aids para ter um diagnóstico claro de quais são os possíveis gargalos no fornecimento dos medicamentos. Ele cogitou, inclusive, a hipótese da formação de um estoque regulador que traga independência do Brasil em relação ao mercado internacional.
Segundo Scheffer, essa foi a primeira vez em que um ministro ouviu os movimentos sociais, independentemente da equipe técnica do governo que acompanha e desenvolve o programa de enfrentamento à aids. “Isso para gente é uma novidade”, elogiou.
Para Padilha, o combate à aids é um exemplo de como os usuários do sistema de saúde podem ajudar a aprimorar o atendimento.
Aumentam casos de dengue entre crianças e ministério adota manual de tratamento diferenciado
Via Agência Brasil
Com o aumento de casos de dengue entre crianças e jovens com até 15 anos, nos últimos anos, o Ministério da Saúde elaborou um manual específico para orientar os profissionais quanto ao tratamento da doença nesse público alvo.
Nas últimas epidemias, 25% das vítimas de dengue eram menores de 15 anos de idade. Desde 2003, passou-se a registrar aumento no número de casos da forma grave da doença em crianças e adolescentes.
O guia alerta os profissionais para que redobrem a atenção quanto aos sintomas da dengue em crianças. De acordo com o ministério, o diagnóstico é difícil porque os sinais podem ser semelhantes aos de outras doenças comuns nessa faixa etária. Outro alerta é para o agravamento da doença, que ocorre de maneira repentina na criança. Na maioria dos adultos, os sintomas pioram gradualmente.
O manual dispõe de um quadro com classificação de risco e a lista dos sinais alarmantes que são indicativos de uma internação imediata do paciente. O objetivo é evitar mortes e orientar os médicos para o atendimento das pessoas em estado grave.
O ministério vai distribuir 40 mil exemplares da publicação às secretarias estaduais de Saúde. O manual está disponível também no site da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), no endereço eletrônico www.saude.gov.br/svs.
Com o aumento de casos de dengue entre crianças e jovens com até 15 anos, nos últimos anos, o Ministério da Saúde elaborou um manual específico para orientar os profissionais quanto ao tratamento da doença nesse público alvo.
Nas últimas epidemias, 25% das vítimas de dengue eram menores de 15 anos de idade. Desde 2003, passou-se a registrar aumento no número de casos da forma grave da doença em crianças e adolescentes.
O guia alerta os profissionais para que redobrem a atenção quanto aos sintomas da dengue em crianças. De acordo com o ministério, o diagnóstico é difícil porque os sinais podem ser semelhantes aos de outras doenças comuns nessa faixa etária. Outro alerta é para o agravamento da doença, que ocorre de maneira repentina na criança. Na maioria dos adultos, os sintomas pioram gradualmente.
O manual dispõe de um quadro com classificação de risco e a lista dos sinais alarmantes que são indicativos de uma internação imediata do paciente. O objetivo é evitar mortes e orientar os médicos para o atendimento das pessoas em estado grave.
O ministério vai distribuir 40 mil exemplares da publicação às secretarias estaduais de Saúde. O manual está disponível também no site da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), no endereço eletrônico www.saude.gov.br/svs.
Enchentes: Ministério da Saúde alerta para riscos em água e alimentos contaminados
Via Agência Brasil
O Ministério da Saúde emitiu um alerta para o risco provocado por água e alimentos contaminados e por animais peçonhentos, sobretudo neste período de alto índice de enchentes no país.
De acordo com a pasta, o cuidado com a alimentação é uma das principais medidas para proteger a saúde durante e após a ocorrência de enchentes. Consumir alimentos que entraram em contato com a água ou a lama da enchente pode causar doenças e, até mesmo, levar à morte. A orientação é dar preferência a alimentos não perecíveis e evitar legumes, verduras e carnes.
Todos os alimentos que estiverem com cheiro, cor e aspecto fora do normal – úmidos, mofados ou murchos – devem ser descartados. Os alimentos em embalagens de plástico lacradas, mas que tiveram contato com água de enchente, também devem ser jogados fora. O mesmo se aplica aos que estiverem acondicionados em latas amassadas, enferrujadas ou semi-abertas.
Outra medida importante a ser tomada em situações de enchente é cuidar da qualidade da água a ser consumida, seja para ingestão, preparo de alimentos ou higiene. O ministério recomenda que métodos caseiros de purificação da água sejam adotados para que haja a eliminação de bactérias, vírus e parasitas.
A melhor forma de limpar a água e torná-la apropriada para o consumo humano é filtrá-la e, depois, fervê-la. Para filtrar a água, pode ser usado um filtro doméstico, um coador de papel ou um pano limpo. Depois, é preciso ferver a água. Caso não seja possível fervê-la, a água precisa ser tratada com hipoclorito de sódio (2,5%) ou água sanitária – duas gotas do produto para cada litro de água. Em seguida, deve-se deixar descansar por 15 minutos.
Em relação ao alerta para animais peçonhentos, o ministério explicou que os alagamentos fazem com que esses animais saiam de seus esconderijos naturais, procurando abrigo dentro das casas. A orientação é utilizar equipamentos de proteção individual como luvas, botas, calçados fechados e de estrutura rígida. É preciso ainda cuidado na limpeza da casa, durante o deslocamento de móveis e outros objetos.
Caso um animal peçonhento seja encontrado, a pessoa deve se afastar com cuidado, evitar assustar ou tocar o animal, mesmo que pareça morto, e procurar a Vigilância Ambiental. Caso a pessoa seja picada, é recomendado limpar o local com água e sabão e manter a vítima em repouso até a chegada de socorro.
O Ministério da Saúde emitiu um alerta para o risco provocado por água e alimentos contaminados e por animais peçonhentos, sobretudo neste período de alto índice de enchentes no país.
De acordo com a pasta, o cuidado com a alimentação é uma das principais medidas para proteger a saúde durante e após a ocorrência de enchentes. Consumir alimentos que entraram em contato com a água ou a lama da enchente pode causar doenças e, até mesmo, levar à morte. A orientação é dar preferência a alimentos não perecíveis e evitar legumes, verduras e carnes.
Todos os alimentos que estiverem com cheiro, cor e aspecto fora do normal – úmidos, mofados ou murchos – devem ser descartados. Os alimentos em embalagens de plástico lacradas, mas que tiveram contato com água de enchente, também devem ser jogados fora. O mesmo se aplica aos que estiverem acondicionados em latas amassadas, enferrujadas ou semi-abertas.
Outra medida importante a ser tomada em situações de enchente é cuidar da qualidade da água a ser consumida, seja para ingestão, preparo de alimentos ou higiene. O ministério recomenda que métodos caseiros de purificação da água sejam adotados para que haja a eliminação de bactérias, vírus e parasitas.
A melhor forma de limpar a água e torná-la apropriada para o consumo humano é filtrá-la e, depois, fervê-la. Para filtrar a água, pode ser usado um filtro doméstico, um coador de papel ou um pano limpo. Depois, é preciso ferver a água. Caso não seja possível fervê-la, a água precisa ser tratada com hipoclorito de sódio (2,5%) ou água sanitária – duas gotas do produto para cada litro de água. Em seguida, deve-se deixar descansar por 15 minutos.
Em relação ao alerta para animais peçonhentos, o ministério explicou que os alagamentos fazem com que esses animais saiam de seus esconderijos naturais, procurando abrigo dentro das casas. A orientação é utilizar equipamentos de proteção individual como luvas, botas, calçados fechados e de estrutura rígida. É preciso ainda cuidado na limpeza da casa, durante o deslocamento de móveis e outros objetos.
Caso um animal peçonhento seja encontrado, a pessoa deve se afastar com cuidado, evitar assustar ou tocar o animal, mesmo que pareça morto, e procurar a Vigilância Ambiental. Caso a pessoa seja picada, é recomendado limpar o local com água e sabão e manter a vítima em repouso até a chegada de socorro.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
ANS vai limitar tempo de espera por atendimento para usuários de plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai disponibilizar para consulta pública na semana que vem uma resolução normativa que estabelece os tempos médio e de limite para atendimento na rede de saúde particular. Segundo o presidente da agência, Maurício Ceschin, o texto base que deverá ficar sob consulta da sociedade está em fase de análise final pela procuradoria do órgão.
Ceschin explicou que o tempo limite de atendimento de cada tipo de procedimento foi fixado com base em uma pesquisa respondida por 850 das 1061 operadoras de saúde suplementar que atuam no país. “Uma amostragem muito grande”, destacou hoje (20), ao participar de uma reunião com as operadoras de saúde para discutir ações conjuntas de combate à dengue.
Segundo o presidente da agência, a norma que deverá entrar em vigor ainda neste primeiro trimestre é uma forma de garantir a quem se associou a um plano de saúde acesso ao que foi contratado.
Fonte: ANS
Ceschin explicou que o tempo limite de atendimento de cada tipo de procedimento foi fixado com base em uma pesquisa respondida por 850 das 1061 operadoras de saúde suplementar que atuam no país. “Uma amostragem muito grande”, destacou hoje (20), ao participar de uma reunião com as operadoras de saúde para discutir ações conjuntas de combate à dengue.
Segundo o presidente da agência, a norma que deverá entrar em vigor ainda neste primeiro trimestre é uma forma de garantir a quem se associou a um plano de saúde acesso ao que foi contratado.
Fonte: ANS
Dengue preocupa no Paraná
São 56 municípios em situação de alerta por apresentarem altos índices de infestação predial e alta incidência de casos da doença. Destes, Jacarezinho, Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina e Sarandi são os que mais preocupam. No ano passado 263 municípios foram considerados infestados pelo mosquito transmissor da dengue e 165 apresentaram casos confirmados da doença.
Para fazer o monitoramento constante destes municípios o governo criou a sala de situação da dengue. “Os técnicos regionais estão encarregados de repassar semanalmente a situação dos municípios. A partir destes dados poderemos tomar decisões com mais rapidez”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. A partir de um caso confirmado o Estado orienta o município para que faça o bloqueio da área, seja com “fumacê” ou com mutirão de limpeza, a fim de eliminar os criadouros e assim evitar mais casos da doença.
A mudança na divulgação dos dados mensais para semanais também foi uma medida emergencial. Toda segunda-feira os técnicos da sala de situação divulgarão um informe com notificações e confirmações de casos por região e municípios. “A população precisa estar ciente da situação. Não queremos repetir os números de 2010, que foi o pior ano para dengue no Paraná”, disse o superintendente. No ano passado mais de 33 mil casos da doença foram confirmados e 15 pessoas morreram. Somente nas duas primeiras semanas de 2011 foram notificados 925 casos da doença em 77 municípios. Destes, sete já foram confirmados no município de Londrina.
O governo também investiu na capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença. Cerca de 750 médicos, enfermeiros e bioquímicos de 221 municípios participaram dos treinamentos em Londrina, Cascavel, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Dos cinco municípios de prioridade máxima, apenas Jacarezinho não recebeu ainda a capacitação. O evento está previsto para as próximas semanas.
Novos materiais informativos foram enviados para todas as regionais. “Estamos estimulando que campanhas sejam realizadas em datas específicas como o carnaval e a volta às aulas”, explicou Paz. Ele sugeriu que ações sejam realizadas em parceria com os municípios e com a comunidade local.
No prazo de dois meses, o governo deve ampliar para 65 o número de municípios que realizam o Levantamento de Infestação Rápido de Aedes Aegypti (Liraa). Atualmente, 25 municípios realizam o levantamento.
Os municípios infestados também deverão elaborar um plano de contingência, que seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Hoje, somente 30% dos municípios têm o plano de contingência.
A Secretaria da Saúde também está articulando campanhas de informação específicas na mídia para as regiões norte, noroeste e oeste. No prazo de três meses a Secretaria da Saúde vai incentivar a instalação de Comitês Municipais Contra a Dengue nos municípios infestados.
Fonte: Agência Estadual de Notícias.
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
SIMEPAR denuncia contratações irregulares e sonegação de direitos
O SIMEPAR vem alertando o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e demais autoridades sobre contratações irregulares, terceirizações e sonegação de direitos trabalhistas de médicos que trabalham no serviço público de saúde de diversos municípios.
Em Londrina, há médicos terceirizados no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Eles reivindicam a equiparação de vencimentos com os médicos que são servidores públicos municipais. Em Fazenda Rio Grande, diversos médicos são terceirizados através do Instituto Confiancce que não registra legalmente os profissionais e faz pagamentos mediante crédito em conta bancária.
O Ministério Público informou ao SIMEPAR que essas denúncias serão investigadas pelos promotores responsáveis em cada município.
Em Londrina, há médicos terceirizados no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Eles reivindicam a equiparação de vencimentos com os médicos que são servidores públicos municipais. Em Fazenda Rio Grande, diversos médicos são terceirizados através do Instituto Confiancce que não registra legalmente os profissionais e faz pagamentos mediante crédito em conta bancária.
O Ministério Público informou ao SIMEPAR que essas denúncias serão investigadas pelos promotores responsáveis em cada município.
IPOG inicia Pós-graduação em Perícias Médicas em Curitiba
Visa também capacitar os profissionais para a realização de concursos no âmbito da Medicina Pericial, dentro das disciplinas e diretrizes propostas. Proporcionar uma formação acadêmica dentro das normas exigidas pelo Ministério da Educação.
FORMAÇÃO CURRICULAR DO ESPECIALISTA
Introdução ao Estudo da Perícia Médica e suas Implicações Éticas e Jurídicas
Perícias Psiquiátricas
Perícia Previdenciária
Auditoria em Sistemas de Saúde I
Auditoria em Sistemas de Saúde II
Perícia de Tráfego
Responsabilidade Penal do Médico
Perícia Médico-Legal I
Perícia Médico-Legal II
Responsabilidade Civil
Ergonomia
Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Perícia de Insalubridade
Epidemiologia na Saúde do Trabalhador.
Planos Privados de Assistência Suplementar à Saúde e Previdência Privada
Perícia Judicial
Bioética
Perícia Administrativa
Prática na Elaboração de Pareceres e Laudos Periciais
Metodologia do Trabalho Científico
Carga Horária de 480 horas / aula
Mais informações pelo Site: http://www.ipog.edu.br
Endereço do Instituto em Curitiba:
Av. Cândido de Abreu n.776
6 andar, sl. 608, Centro Cívico
Fone: (41) 3203-2899 / 3203-2884
4101-7301 / 9900-9657
E-mail: curitiba@ipog.edu.br
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Saúde orienta 16 estados a atualizar planos de emergência contra dengue
Brasília – O Ministério da Saúde orientou as secretarias de saúde dos 16 estados com alto risco de enfrentar uma epidemia de dengue a atualizar seus planos de emergência, que consiste na estratégia a ser adotada em caso de grande quantidade de casos e mortes da doença.
A orientação foi dada aos secretários estaduais durante reunião ontem (19) com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da pasta. “Se a gente não agir agora, pode ter todo o semestre comprometido”, alertou Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde.
Dos 16 estados, 14 já têm plano de contingência, conforme levantamento do ministério. O Rio Grande do Norte e o Tocantins ainda não apresentaram o plano ao governo federal.
Os estados também deverão notificar os casos suspeitos de dengue e mortes no prazo de 24 horas. Nos próximos dias, o ministério vai publicar uma portaria regulamentando a obrigatoriedade.
Cada estado foi orientado a implantar um comitê para acompanhar a evolução da dengue e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. Os 16 estados com alto risco de epidemia de dengue são: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O ministério vai implantar um sistema online, que está em fase de teste, para monitorar semanalmente os casos da doença e, diariamente, as mortes por dengue nos 70 municípios em estado de atenção, informou Padilha. O sistema será abastecido com informações vindas dos estados e municípios.
O Rio de Janeiro foi o único estado a não participar da reunião. De acordo com o ministério, uma das funções do gabinete de emergência montado no estado por conta das inundações na região serrana é adotar medidas contra a dengue.
Fonte & Foto: Agência Brasil
Médicos Sem Fronteiras começam a atuar na região serrana fluminense
Nova Friburgo (RJ) – Equipes da organização internacional Médicos Sem Fronteiras começam hoje (19) a atuar na região serrana fluminense, castigada pelas chuvas da semana passada. Uma equipe com médico e psicólogo começará hoje os trabalhos na cidade de Nova Friburgo e outro grupo, com médico, psicóloga e enfermeira, atuará em São José do Vale do Rio Preto.
As duas equipes se movimentarão pelos pontos mais afetados dessas cidades, com “clínicas móveis”. Hoje, em Nova Friburgo, por exemplo, os Médicos Sem Fronteiras vão montar sua tenda de assistência médico-psicológica na localidade de Riograndina.
Uma terceira equipe, formada por psicólogos, está treinando 25 profissionais da área de saúde mental, na cidade de Nova Friburgo. Segundo a organização Médicos Sem Fronteiras, uma das grandes necessidades da população em momentos de desastres é o apoio psicológico. Ao todo, dez profissionais da organização não governamental (ONG) atuam na região.
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Medicamento contra câncer está em falta no HC
Via Paraná On Line
Pacientes do Hospital de Clínicas (HC), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que fazem tratamento contra câncer, estão desde quarta-feira da semana passada sem receber o medicamento de uso controlado Glivec 400mg. A medicação é vital, pois controla o crescimento das células cancerígenas no corpo. Os problemas na distribuição preocupam a família de Levito Piovezan, 47 anos, que não tem condições de comprar o remédio no sistema particular. A caixa de Glivec com 30 unidades custa cerca de R$ 12 mil.
Dafini Piovezan, filha de Levito, conta que a preocupação começou na semana passada, quando a família foi ao HC buscar o remédio para este mês. “Mensalmente pegamos uma caixa com 30 comprimidos, que dá exatamente para um mês. Dessa vez, porém, fomos buscar e não tinha. O pessoal do hospital não soube nos informar a razão dessa falta”, relata. De acordo com ela, os profissionais não deram, inclusive, previsão de quando o medicamento chegaria. “Trata-se de um remédio controlado e que não pode falhar. Ele já está há três dias sem tomar”, ressalta Dafini.
Residentes e médicos do próprio hospital recomendaram atenção à família sobre a importância da continuidade do medicamento. “Os médicos falaram que não poderíamos interromper o tratamento. Estamos lidando com um remédio que meu pai vai ter que tomar a vida toda, sem falhar um dia sequer. É um sentimento horrível saber que ele não está tomando”, diz.
Essa não é a primeira vez que pacientes que fazem tratamento com Glivec no HC sofrem pela falta do medicamento. Em setembro do ano passado, Paraná Online noticiou o drama enfrentado pela falta do remédio. Na época, o HC informou que houve um atraso no pregão nacional feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento, do Ministério da Educação. Além desse, em maio de 2007, a falta de pagamento do medicamento quase deixou os pacientes do HC permanentemente sem o Glivec. O problema foi solucionado posteriormente pelo Ministério da Saúde.
Repasses
Questionado, o HC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por se tratar de um hospital público federal, a administração está esperando o governo federal liberar os recursos do orçamento para 2011, para então comprar os remédios. Segundo o HC, são gastos, mensalmente, R$ 300 mil para compra dos remédios para 120 pacientes que fazem esse tratamento. Se o problema se prolongar, o hospital afirmou que irá tomar providências para que os pacientes não fiquem sem o remédio.
Dafini Piovezan, filha de Levito, conta que a preocupação começou na semana passada, quando a família foi ao HC buscar o remédio para este mês. “Mensalmente pegamos uma caixa com 30 comprimidos, que dá exatamente para um mês. Dessa vez, porém, fomos buscar e não tinha. O pessoal do hospital não soube nos informar a razão dessa falta”, relata. De acordo com ela, os profissionais não deram, inclusive, previsão de quando o medicamento chegaria. “Trata-se de um remédio controlado e que não pode falhar. Ele já está há três dias sem tomar”, ressalta Dafini.
Residentes e médicos do próprio hospital recomendaram atenção à família sobre a importância da continuidade do medicamento. “Os médicos falaram que não poderíamos interromper o tratamento. Estamos lidando com um remédio que meu pai vai ter que tomar a vida toda, sem falhar um dia sequer. É um sentimento horrível saber que ele não está tomando”, diz.
Essa não é a primeira vez que pacientes que fazem tratamento com Glivec no HC sofrem pela falta do medicamento. Em setembro do ano passado, Paraná Online noticiou o drama enfrentado pela falta do remédio. Na época, o HC informou que houve um atraso no pregão nacional feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento, do Ministério da Educação. Além desse, em maio de 2007, a falta de pagamento do medicamento quase deixou os pacientes do HC permanentemente sem o Glivec. O problema foi solucionado posteriormente pelo Ministério da Saúde.
Repasses
Questionado, o HC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por se tratar de um hospital público federal, a administração está esperando o governo federal liberar os recursos do orçamento para 2011, para então comprar os remédios. Segundo o HC, são gastos, mensalmente, R$ 300 mil para compra dos remédios para 120 pacientes que fazem esse tratamento. Se o problema se prolongar, o hospital afirmou que irá tomar providências para que os pacientes não fiquem sem o remédio.
ANS inicia processo de avaliação do Programa de Qualificação das Opredoras de Saúde
A ANS deu início ao processo de avaliação do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde referente ao ano de 2010. As regras estão expressas na Instrução Normativa nº 10 (IN nº 10) e os resultados serão publicados no início do segundo semestre, com base nas informações enviadas pelas operadoras.
O programa é composto por quatro dimensões: Atenção à Saúde; Econômico-Financeira; Estrutura e Operação; e Satisfação do Beneficiário. Cada dimensão tem conjunto próprio de indicadores e peso específico.
Neste ciclo de 2010, no entanto, foram necessários alguns ajustes na dimensão Atenção à Saúde. A ANS ficou impedida de coletar informações epidemiológicas devido a uma decisão judicial, em ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que determinou a suspensão da exigência de aplicação do Código Internacional de Doenças (CID) nas guias de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). A decisão ainda será reexaminada pelo TRF da 2ª Região, que inicialmente manteve a sentença de primeira instância.
Para não haver prejuízos ao programa, a ANS criou três novos indicadores desenvolvidos a partir de informações amplamente conhecidas e disponíveis: Proporção de consulta médica em pronto-socorro; Número de internações por beneficiário; e Número de consultas médicas ambulatoriais por beneficiário.
Na referida ação, o Cremerj entende que a tabulação das informações relativas ao CID nas guias TISS, se divulgadas indevidamente, violaria o direito à intimidade dos pacientes e o dever de sigilo médico. A ANS, no entanto, mantém uma política de segurança das informações descrita na Resolução Normativa (RN) nº 153/2007, que tem como referência a Resolução CFM nº 1639/2002, do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à transmissão eletrônica de informações. Cabe, por fim, ressaltar que tais indicadores já vinham sendo calculados e divulgados desde o ano de 2007 e a ANS não tem conhecimento de problemas referentes à quebra de sigilo de informações de saúde dos beneficiários.
Confira a IN nº10 com as regras do Programa de Qualificação das Operadoras 2010
O programa é composto por quatro dimensões: Atenção à Saúde; Econômico-Financeira; Estrutura e Operação; e Satisfação do Beneficiário. Cada dimensão tem conjunto próprio de indicadores e peso específico.
Neste ciclo de 2010, no entanto, foram necessários alguns ajustes na dimensão Atenção à Saúde. A ANS ficou impedida de coletar informações epidemiológicas devido a uma decisão judicial, em ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que determinou a suspensão da exigência de aplicação do Código Internacional de Doenças (CID) nas guias de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). A decisão ainda será reexaminada pelo TRF da 2ª Região, que inicialmente manteve a sentença de primeira instância.
Para não haver prejuízos ao programa, a ANS criou três novos indicadores desenvolvidos a partir de informações amplamente conhecidas e disponíveis: Proporção de consulta médica em pronto-socorro; Número de internações por beneficiário; e Número de consultas médicas ambulatoriais por beneficiário.
Na referida ação, o Cremerj entende que a tabulação das informações relativas ao CID nas guias TISS, se divulgadas indevidamente, violaria o direito à intimidade dos pacientes e o dever de sigilo médico. A ANS, no entanto, mantém uma política de segurança das informações descrita na Resolução Normativa (RN) nº 153/2007, que tem como referência a Resolução CFM nº 1639/2002, do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à transmissão eletrônica de informações. Cabe, por fim, ressaltar que tais indicadores já vinham sendo calculados e divulgados desde o ano de 2007 e a ANS não tem conhecimento de problemas referentes à quebra de sigilo de informações de saúde dos beneficiários.
Confira a IN nº10 com as regras do Programa de Qualificação das Operadoras 2010
http://migre.me/3GV8I
Fonte: ANS – 17.01.2011
Tragédia causada pela chuva no Brasil é tema de discurso na Organização Mundial de Saúde
Brasília – A tragédia provocada pela chuva no Sudeste do Brasil, principalmente na região serrana do Rio de Janeiro, foi tema ontem (17) do discurso da diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan. Ela alertou que um dos desafios dos governos do Brasil, da Austrália e do Sri Lanka é combater os efeitos das alterações climáticas. Margaret classificou o caso brasileiro e os demais como “catástrofe natural”.
A diretora-geral advertiu ainda que a crise financeira, registrada no ano passado, atingiu vários programas de saúde. Ela afirmou que as áreas mais afetadas foram os projetos referentes ao combate à aids, à tuberculose e à malária. As informações são da agência de notícias das Nações Unidas.
Margaret afirmou ainda que é necessário lembrar que os recursos para os programas, que sofreram redução no orçamento em 2010, são usados para várias ações desde a compra de mosquiteiros que protegem contra o inseto que transmite a malária até a aquisição de medicamentos anti-retrovirais para o tratamento da aids.
A representante da OMS lembrou que os recursos também são usados para a obtenção de diagnóstico sobre a contaminação do vírus HIV e o tratamento da tuberculose inclusive a aplicação de vacinas em bebês.
Fonte: Agência Brasil
A diretora-geral advertiu ainda que a crise financeira, registrada no ano passado, atingiu vários programas de saúde. Ela afirmou que as áreas mais afetadas foram os projetos referentes ao combate à aids, à tuberculose e à malária. As informações são da agência de notícias das Nações Unidas.
Margaret afirmou ainda que é necessário lembrar que os recursos para os programas, que sofreram redução no orçamento em 2010, são usados para várias ações desde a compra de mosquiteiros que protegem contra o inseto que transmite a malária até a aquisição de medicamentos anti-retrovirais para o tratamento da aids.
A representante da OMS lembrou que os recursos também são usados para a obtenção de diagnóstico sobre a contaminação do vírus HIV e o tratamento da tuberculose inclusive a aplicação de vacinas em bebês.
Fonte: Agência Brasil
Ministério da Saúde envia 250 mil doses de vacina contra difteria e tétano para vítimas do Rio
Brasília – O Ministério da Saúde enviou mais de 250 mil doses da vacina dupla (contra difteria e tétano) para o atendimento às vítimas das enxurradas na região serrana do Rio de Janeiro e reposição do estoque da secretaria de saúde estadual.
As vacinas serão usadas nos hospitais e distribuídas pela secretaria estadual aos municípios afetados, conforme a demanda. Uma das dificuldades é a conservação das doses em refrigeradores, tendo em vista que o fornecimento de energia elétrica não voltou na maior parte da região atingida.
O ministério encaminhou ainda 5 mil vacinas antirrábicas para aplicação nos cães e gatos que estão nos abrigos junto com os donos.
Fonte& Foto: Agência Brasil
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor
O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
No texto constitucional, a saúde passou a integrar o Sistema de Seguridade Social. Instituiu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema de atenção e cuidados que não consegue ser suficiente para a efetivação do direito à saúde a toda a população. Assim, milhões de brasileiros buscam os serviços de planos e seguros de saúde para poder obter o “verdadeiro” acesso a essa garantia constitucional a um custo compatível com o nível de renda de cada um.
Entretanto, verifica-se que inúmeros planos de saúde adotam práticas abusivas em relação ao cidadão-consumidor, como a limitação de internações e consultas, a proibição de alguns procedimentos, a rescisão de contrato em razão da sua alta sinistralidade, entre outros. Diante dessa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atuado quando as condutas dos fornecedores de planos e seguros de saúde violam o direito básico do consumidor, aplicando, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 469) para fazer valer os direitos dos segurados ou para manter o equilíbrio dessa relação.
A Súmula 469 do STJ consolida o entendimento, há tempos pacificado no Tribunal, de que “a operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados à população tem sua atividade regida pelo CDC, pouco importando o nome ou a natureza jurídica que adota” (Resp 267.530).
O CDC é aplicado aos planos de saúde mesmo em contratos firmados anteriormente à vigência do código, mas que são renovados após sua vigência. De acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, no precedente, não se trata de retroatividade da lei. “Dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro-saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar aí em retroação da lei nova”, assinalou.
Limitações nos planos
O STJ tem entendimento reiterado no que diz respeito à limitação do tempo de internação. A Quarta Turma, quando do julgamento do Resp 361.415, declarou nula cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internação em UTI. Tal reconhecimento, porém, não implicou, no caso, pagamento de indenização por danos morais e materiais.
O caso envolvia o pedido de um segurado do Rio Grande do Sul contra a Unimed Ijuí Cooperativa de Trabalho Médico. Ele buscava a condenação pelo dissabor na cobrança pelos dias de internação da esposa, que faleceu em decorrência de um acidente automobilístico. A paciente ficou internada durante 47 dias e o contrato do plano de saúde previa a permanência do segurado em UTI por apenas 10 dias, período não cumulável ano a ano.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que não foi possível atender o pedido de indenização, no caso, porque a recusa da empresa de saúde não foi materializada por nenhum ato concreto. A seguradora teria se limitado a prestar informações de que o plano de saúde não cobria internações em UTI superiores a 10 dias. Segundo o ministro, o autor também não teria experimentado prejuízo pecuniário pela internação. Apenas teria recebido uma “cobrança” amigável do hospital.
Em outro julgamento (Resp 326.147), a Quarta Turma decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concluiu que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação vetada pela Súmula 302 do Tribunal.
Segundo o ministro, a exemplo da limitação do tempo de internação, quando se restringe o valor do custeio, independentemente do estado de saúde do paciente segurado, esvazia-se o propósito do contrato, que é o de assegurar os meios para a sua cura. Para ele, está claro que limitar o valor do tratamento é lesivo ao segurado, pois reduz a eficácia do tratamento.
Reajustes
O STJ, repetidamente, recebe recursos que discutem a abusividade nos reajustes dos planos e seguros de saúde, principalmente quando há mudança de faixa etária. A Terceira Turma, ao julgar o Resp 989.380, vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razão da mudança de faixa etária daqueles que completassem 60 anos ou mais, independentemente da época em que foi celebrado o contrato, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato.
Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária, por força da proteção oferecida pela lei, agora confirmada pelo Estatuto.
A ministra Nancy Andrighi aplicou o mesmo entendimento ao julgar caso envolvendo um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e da SulAmérica Seguro Saúde S/A (Resp 1.106.557).
Os associados alegaram que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que o plano de saúde não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior. A ministra considerou ilegítima a rescisão.
Cobertura
A cobertura assistencial é um conjunto de direitos a que o consumidor faz jus ao contratar um plano de saúde. A extensão da cobertura é determinada pela legislação de saúde suplementar e tem que estar expressa no contrato firmado com a operadora. Entretanto, muito se tem discutido, na Justiça, sobre o que deve ser coberto ou não pelos planos de saúde.
Para os ministros da Terceira Turma do STJ, a cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariátrica (redução do estômago) faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde (Resp 1.136.475).
O relator do processo, ministro Massami Uyeda, concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei n. 9.656/1998. “É ilegítima a recusa da cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”, ressaltou o ministro.
Ainda sobre cirurgia bariátrica, os ministros da Turma determinaram que um plano de saúde arcasse com as despesas da cirurgia em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento (Resp 1.106.789).
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que deve ser proporcionado ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Ela observou que havia uma cláusula contratual genérica que previa a cobertura de cirurgias “gastroenterológicas”.
De acordo com a ministra, se o contrato previa a cobertura para a doença, qualquer constatação de desequilíbrio financeiro a partir da alteração do tratamento dependeria de uma comparação entre os custos dos dois procedimentos. Para a relatora, sem essa comparação, é apenas hipotética a afirmação de que a nova técnica seria mais onerosa.
Noutro caso, em janeiro de 2010, a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. foi condenada ao pagamento integral de todos os gastos havidos até janeiro de 2002, relativamente aos transplantes autólogos (quimioterapia com resgate de células-tronco) realizados por um beneficiário (Resp 1.092.127). O julgamento foi realizado pela Terceira Turma.
O segurado ajuizou a ação sustentando que, após uma internação e um procedimento de coleta de células-tronco, em março de 2000, o plano se recusou a cobrir a continuidade do tratamento, pois foi alegado que o resgate de células-tronco era procedimento equiparado a transplante e, nessa qualidade, não estaria coberto pela apólice.
Indenização
Uma segurada do plano de saúde Unimed – Cooperativa do Trabalho Médico de Santa Catarina também teve garantida pelo STJ indenização por danos materiais e morais decorrentes da falta de cobertura de um enxerto ósseo. As instâncias inferiores haviam entendido que, no caso, caberia apenas a reparação material pela falta de cobertura, já que não houve ato ilícito por parte da seguradora. A Terceira Turma do Tribunal, no entanto, concedeu também o dano moral baseado na existência do dano e não de uma suposta conduta ilícita por parte da seguradora. O enxerto ósseo não constava de previsão contratual (Resp 1.096.560).
No caso, a segurada fez uma cirurgia para remoção de um tumor ósseo, com implantação de enxerto no lugar do tecido removido. O custo do enxerto era de R$ 325 e a recusa da Unimed em cobrir o procedimento fez com que ela recorresse à Justiça.
A Terceira Turma ponderou, no julgamento, que, se uma conduta é ilícita para fins de reparação por dano material, será ilícita também para a avaliação do dano moral. “O que pode acontecer é que, apesar de ilícita, o mero descumprimento de uma cláusula contratual não gere, para parte, qualquer dano moral indenização”, ressaltou a ministra Nancy Andrighi em seu voto, acompanhando o relator, ministro Sidnei Benetti. A Unimed foi condenada ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Em outra decisão, a Turma condenou um plano de saúde a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que se submeteu a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Aconteceu que, três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas (Resp 1.072.308).
“A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado”, disse a ministra Nancy Andrighi. Pesou, ainda, contra a seguradora, a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e, de repente, se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.
Permanência no plano
O STJ negou o pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil que havia se demitido e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde (Resp 1.078.991).
O julgamento baseou-se em voto do ministro Massami Uyeda, relator do processo. De acordo com o ministro, o direito de manter a condição de beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando era funcionário ativo do banco, somente está previsto para os casos em que o empregado é demitido ou exonerado sem justa causa.
Aplicando este entendimento, a Terceira Turma manteve a decisão que determinou à Cassi a reinclusão de ex-funcionário da instituição no plano de saúde. Segundo a Turma, o artigo 30 da Lei n. 9.656/98 não depende de outra norma para ser aplicado. O artigo torna possível a continuidade de ex-funcionário, dispensado sem justa causa, em plano de saúde privado, desde que assumisse o pagamento da parcela patronal (Resp 820.379).
No texto constitucional, a saúde passou a integrar o Sistema de Seguridade Social. Instituiu-se o Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema de atenção e cuidados que não consegue ser suficiente para a efetivação do direito à saúde a toda a população. Assim, milhões de brasileiros buscam os serviços de planos e seguros de saúde para poder obter o “verdadeiro” acesso a essa garantia constitucional a um custo compatível com o nível de renda de cada um.
Entretanto, verifica-se que inúmeros planos de saúde adotam práticas abusivas em relação ao cidadão-consumidor, como a limitação de internações e consultas, a proibição de alguns procedimentos, a rescisão de contrato em razão da sua alta sinistralidade, entre outros. Diante dessa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atuado quando as condutas dos fornecedores de planos e seguros de saúde violam o direito básico do consumidor, aplicando, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (Súmula 469) para fazer valer os direitos dos segurados ou para manter o equilíbrio dessa relação.
A Súmula 469 do STJ consolida o entendimento, há tempos pacificado no Tribunal, de que “a operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviços remunerados à população tem sua atividade regida pelo CDC, pouco importando o nome ou a natureza jurídica que adota” (Resp 267.530).
O CDC é aplicado aos planos de saúde mesmo em contratos firmados anteriormente à vigência do código, mas que são renovados após sua vigência. De acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, no precedente, não se trata de retroatividade da lei. “Dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro-saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar aí em retroação da lei nova”, assinalou.
Limitações nos planos
O STJ tem entendimento reiterado no que diz respeito à limitação do tempo de internação. A Quarta Turma, quando do julgamento do Resp 361.415, declarou nula cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internação em UTI. Tal reconhecimento, porém, não implicou, no caso, pagamento de indenização por danos morais e materiais.
O caso envolvia o pedido de um segurado do Rio Grande do Sul contra a Unimed Ijuí Cooperativa de Trabalho Médico. Ele buscava a condenação pelo dissabor na cobrança pelos dias de internação da esposa, que faleceu em decorrência de um acidente automobilístico. A paciente ficou internada durante 47 dias e o contrato do plano de saúde previa a permanência do segurado em UTI por apenas 10 dias, período não cumulável ano a ano.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que não foi possível atender o pedido de indenização, no caso, porque a recusa da empresa de saúde não foi materializada por nenhum ato concreto. A seguradora teria se limitado a prestar informações de que o plano de saúde não cobria internações em UTI superiores a 10 dias. Segundo o ministro, o autor também não teria experimentado prejuízo pecuniário pela internação. Apenas teria recebido uma “cobrança” amigável do hospital.
Em outro julgamento (Resp 326.147), a Quarta Turma decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concluiu que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação vetada pela Súmula 302 do Tribunal.
Segundo o ministro, a exemplo da limitação do tempo de internação, quando se restringe o valor do custeio, independentemente do estado de saúde do paciente segurado, esvazia-se o propósito do contrato, que é o de assegurar os meios para a sua cura. Para ele, está claro que limitar o valor do tratamento é lesivo ao segurado, pois reduz a eficácia do tratamento.
Reajustes
O STJ, repetidamente, recebe recursos que discutem a abusividade nos reajustes dos planos e seguros de saúde, principalmente quando há mudança de faixa etária. A Terceira Turma, ao julgar o Resp 989.380, vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razão da mudança de faixa etária daqueles que completassem 60 anos ou mais, independentemente da época em que foi celebrado o contrato, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato.
Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária, por força da proteção oferecida pela lei, agora confirmada pelo Estatuto.
A ministra Nancy Andrighi aplicou o mesmo entendimento ao julgar caso envolvendo um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e da SulAmérica Seguro Saúde S/A (Resp 1.106.557).
Os associados alegaram que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que o plano de saúde não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior. A ministra considerou ilegítima a rescisão.
Cobertura
A cobertura assistencial é um conjunto de direitos a que o consumidor faz jus ao contratar um plano de saúde. A extensão da cobertura é determinada pela legislação de saúde suplementar e tem que estar expressa no contrato firmado com a operadora. Entretanto, muito se tem discutido, na Justiça, sobre o que deve ser coberto ou não pelos planos de saúde.
Para os ministros da Terceira Turma do STJ, a cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariátrica (redução do estômago) faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde (Resp 1.136.475).
O relator do processo, ministro Massami Uyeda, concluiu que esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei n. 9.656/1998. “É ilegítima a recusa da cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”, ressaltou o ministro.
Ainda sobre cirurgia bariátrica, os ministros da Turma determinaram que um plano de saúde arcasse com as despesas da cirurgia em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento (Resp 1.106.789).
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que deve ser proporcionado ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Ela observou que havia uma cláusula contratual genérica que previa a cobertura de cirurgias “gastroenterológicas”.
De acordo com a ministra, se o contrato previa a cobertura para a doença, qualquer constatação de desequilíbrio financeiro a partir da alteração do tratamento dependeria de uma comparação entre os custos dos dois procedimentos. Para a relatora, sem essa comparação, é apenas hipotética a afirmação de que a nova técnica seria mais onerosa.
Noutro caso, em janeiro de 2010, a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. foi condenada ao pagamento integral de todos os gastos havidos até janeiro de 2002, relativamente aos transplantes autólogos (quimioterapia com resgate de células-tronco) realizados por um beneficiário (Resp 1.092.127). O julgamento foi realizado pela Terceira Turma.
O segurado ajuizou a ação sustentando que, após uma internação e um procedimento de coleta de células-tronco, em março de 2000, o plano se recusou a cobrir a continuidade do tratamento, pois foi alegado que o resgate de células-tronco era procedimento equiparado a transplante e, nessa qualidade, não estaria coberto pela apólice.
Indenização
Uma segurada do plano de saúde Unimed – Cooperativa do Trabalho Médico de Santa Catarina também teve garantida pelo STJ indenização por danos materiais e morais decorrentes da falta de cobertura de um enxerto ósseo. As instâncias inferiores haviam entendido que, no caso, caberia apenas a reparação material pela falta de cobertura, já que não houve ato ilícito por parte da seguradora. A Terceira Turma do Tribunal, no entanto, concedeu também o dano moral baseado na existência do dano e não de uma suposta conduta ilícita por parte da seguradora. O enxerto ósseo não constava de previsão contratual (Resp 1.096.560).
No caso, a segurada fez uma cirurgia para remoção de um tumor ósseo, com implantação de enxerto no lugar do tecido removido. O custo do enxerto era de R$ 325 e a recusa da Unimed em cobrir o procedimento fez com que ela recorresse à Justiça.
A Terceira Turma ponderou, no julgamento, que, se uma conduta é ilícita para fins de reparação por dano material, será ilícita também para a avaliação do dano moral. “O que pode acontecer é que, apesar de ilícita, o mero descumprimento de uma cláusula contratual não gere, para parte, qualquer dano moral indenização”, ressaltou a ministra Nancy Andrighi em seu voto, acompanhando o relator, ministro Sidnei Benetti. A Unimed foi condenada ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Em outra decisão, a Turma condenou um plano de saúde a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que se submeteu a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Aconteceu que, três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas (Resp 1.072.308).
“A jurisprudência deste Tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado”, disse a ministra Nancy Andrighi. Pesou, ainda, contra a seguradora, a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e, de repente, se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.
Permanência no plano
O STJ negou o pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil que havia se demitido e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde (Resp 1.078.991).
O julgamento baseou-se em voto do ministro Massami Uyeda, relator do processo. De acordo com o ministro, o direito de manter a condição de beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando era funcionário ativo do banco, somente está previsto para os casos em que o empregado é demitido ou exonerado sem justa causa.
Aplicando este entendimento, a Terceira Turma manteve a decisão que determinou à Cassi a reinclusão de ex-funcionário da instituição no plano de saúde. Segundo a Turma, o artigo 30 da Lei n. 9.656/98 não depende de outra norma para ser aplicado. O artigo torna possível a continuidade de ex-funcionário, dispensado sem justa causa, em plano de saúde privado, desde que assumisse o pagamento da parcela patronal (Resp 820.379).
Secretaria da Saúde capacita profissionais para diagnóstico e tratamento da dengue
A primeira capacitação foi realizada em Cascavel na manhã desta segunda-feira (17), com 180 profissionais de saúde indicados pelos 25 municípios daquela regional. À tarde, o treinamento foi realizado em Foz do Iguaçu para os profissionais daquela região.
Na terça-feira (18), será a vez dos profissionais de saúde dos 39 municípios que compõe as regiões de Toledo e Umuarama receberem a capacitação. Os profissionais das regiões de Maringá, Cianorte, Paranavaí e Campo Mourão, que abrange 94 municípios, receberão o treinamento na quinta-feira (19).
No mesmo dia os profissionais das regiões de Londrina, Apucarana e Cornélio Procópio, que abrange 63 municípios, serão capacitados. Os profissionais da região de Jacarezinho também receberão a capacitação. Porém, o dia e local ainda não estão definidos.
SINTOMAS
No mesmo dia os profissionais das regiões de Londrina, Apucarana e Cornélio Procópio, que abrange 63 municípios, serão capacitados. Os profissionais da região de Jacarezinho também receberão a capacitação. Porém, o dia e local ainda não estão definidos.
SINTOMAS
A principal recomendação é que os profissionais também avaliem o perfil epidemiológico e o histórico do paciente que apresentar sintomas como febre, dor no corpo e dor de cabeça, principalmente nos municípios com casos confirmados da doença. “Os sintomas da dengue e de outras doenças, como a gripe e as infecções bacterianas, são muito parecidos. No entanto, os tratamentos são bem diferentes”, alerta o médico Enéas Cordeiro de Souza, da Secretaria Estadual da Saúde, que é um dos responsáveis pelas capacitações.
Nos municípios que estão em situação preocupante, a dengue deve ser vista como a principal causa dos sintomas. Porém, os médicos não devem descartar outras doenças. “O tratamento da dengue deve ser feito independentemente do resultado dos exames, que só são realizados seis dias após o aparecimento dos primeiros sintomas”, ressalta o médico. Para ele, a dengue deve ser tratada apenas com hidratação e analgésicos, mesmo na forma mais grave da doença. “Não é recomendado o uso de nenhum antiviral específico para o tratamento da dengue”.
Souza diz que os profissionais de saúde devem ficar atentos a qualquer sintoma de evolução da dengue comum para a dengue hemorrágica. “Se além dos sintomas mais comuns, o paciente apresentar, entre o terceiro e sétimo dia, vômito constante, dor abdominal intensa, fígado aumentado, desconforto respiratório e perda de consciência, entre outros sintomas, ele precisa ser internado e tratado imediatamente com hidratação intravenosa”.
AÇÕES
Na semana passada, o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, visitou as principais cidades em situação de alerta. Ele conversou com os secretários municipais de saúde e com os técnicos das regionais de saúde e enfatizou que a responsabilidade deve ser compartilhada entre o Estado, os municípios e a sociedade civil. “O combate à dengue é responsabilidade de todos. O governo estadual está fazendo a sua parte”, disse.
Na mesma semana, 25 novos agentes de endemias do município de Francisco Beltrão receberam capacitação para começarem a trabalhar no combate à doença. O município já apresenta casos da doença. A Secretaria da Saúde também enviou às regionais de saúde de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Jacarezinho quantidades significativas de material informativo para serem distribuídos aos municípios.
NÚMEROS
Na mesma semana, 25 novos agentes de endemias do município de Francisco Beltrão receberam capacitação para começarem a trabalhar no combate à doença. O município já apresenta casos da doença. A Secretaria da Saúde também enviou às regionais de saúde de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Jacarezinho quantidades significativas de material informativo para serem distribuídos aos municípios.
NÚMEROS
A Secretaria da Saúde divulgará semanalmente, nas segundas-feiras, novos números da dengue em 2011. O informe, divulgado nesta segunda-feira (17), é referente às duas primeiras semanas do ano. Segundo o documento foram notificados 925 casos de dengue em 17 regiões do Estado. Os municípios que mais notificaram casos foram: Londrina (294), Foz do Iguaçu (108) e Florestópolis (53).
Dos 925 casos notificados, sete foram confirmados, sendo seis autóctones e um importado. Todos os casos confirmados são do município de Londrina. Um destes casos foi informado como dengue com complicação (DCC), com evolução para a cura.
Cronograma de capacitações
18/01 – 14h – Toledo
Auditório da Prefeitura Municipal
Mais informações – 20ª Regional de Saúde (45) 3379-6900
19/01 – 9h – Maringá
Auditório da Prefeitura de Maringá
Mais informações – 15ª Regional de Saúde (44) 3261-6200
19/01 – 16h – Londrina
Auditório do Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul)
Mais informações – 17ª Regional de Saúde (43) 3379-6000
Dos 925 casos notificados, sete foram confirmados, sendo seis autóctones e um importado. Todos os casos confirmados são do município de Londrina. Um destes casos foi informado como dengue com complicação (DCC), com evolução para a cura.
Cronograma de capacitações
18/01 – 14h – Toledo
Auditório da Prefeitura Municipal
Mais informações – 20ª Regional de Saúde (45) 3379-6900
19/01 – 9h – Maringá
Auditório da Prefeitura de Maringá
Mais informações – 15ª Regional de Saúde (44) 3261-6200
19/01 – 16h – Londrina
Auditório do Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul)
Mais informações – 17ª Regional de Saúde (43) 3379-6000
Fonte: AENotícias
O desafio de levar médicos para o interior
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Ministério da Saúde criou grupo para discutir melhoria na prestação de serviços. Proposta inclui a criação de uma carreira para o SUS, nos moldes do que já existe na área jurídica
O Ministério da Saúde criou, no fim do ano passado, uma comissão para tratar da criação da carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, preparado desde setembro, pretende oferecer médicos a cidades com dificuldade no recrutamento de profissionais. Estima-se que 500 municípios do país não tenham médicos que residam na cidade.
A proposta prevê que a seleção será feita por concurso público. Cidades cadastradas para participar do projeto receberiam profissionais contratados pelo ministério. Ela prevê rotatividade dos médicos em um sistema semelhante ao que ocorre nas carreiras jurídicas. “Na primeira cidade, o médico ficaria pelo menos três anos. Depois disso, ele seria transferido para um local próximo”, contou Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e membro do grupo que elaborou a proposta.
Resistência
A nova carreira foi pensada em um formato para quebrar a resistência apresentada por médicos para trabalhar em áreas distantes. Segundo Campos, a falta de interesse não é vencida só com altos salários. Ele observa que médicos temem ficar desatualizados quando trabalham em locais distantes e não encontrar condições adequadas para exercer a profissão. A rotatividade ajudaria a convencê-los. Por isso, a proposta prevê educação continuada. Cidades dispostas a participar teriam o compromisso de oferecer condições mínimas de trabalho. Segundo membros da comissão, as secretarias estaduais de Saúde podem ajudar na infraestrutura dos serviços.
No primeiro momento, a força será composta só de médicos, porque o grupo de estudo verificou não haver problema para contratação nem de enfermeiros nem de dentistas. A remuneração ficará sob responsabilidade do ministério, mas o valor seria “descontado” dos repasses que a pasta faz para as cidades, mensalmente. Até agora, a maior parte dos municípios candidatos para participar do programa são do Norte e do Nordeste.
Nos moldes atuais, o projeto foi desenvolvido na gestão anterior, do ex-ministro José Carlos Temporão. O novo titular da pasta, Alexandre Padilha, deve propor alterações. Seu discurso de posse incluiu o tema. “Todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir”, observou. “Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.”
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| O ministro Alexandre Padilha, na cerimônia de posse: compromisso de discutir sem preconceito maneiras de fixar profissionais “nas regiões mais longínquas do interior” |
O Ministério da Saúde criou, no fim do ano passado, uma comissão para tratar da criação da carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, preparado desde setembro, pretende oferecer médicos a cidades com dificuldade no recrutamento de profissionais. Estima-se que 500 municípios do país não tenham médicos que residam na cidade.
A proposta prevê que a seleção será feita por concurso público. Cidades cadastradas para participar do projeto receberiam profissionais contratados pelo ministério. Ela prevê rotatividade dos médicos em um sistema semelhante ao que ocorre nas carreiras jurídicas. “Na primeira cidade, o médico ficaria pelo menos três anos. Depois disso, ele seria transferido para um local próximo”, contou Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e membro do grupo que elaborou a proposta.
Resistência
A nova carreira foi pensada em um formato para quebrar a resistência apresentada por médicos para trabalhar em áreas distantes. Segundo Campos, a falta de interesse não é vencida só com altos salários. Ele observa que médicos temem ficar desatualizados quando trabalham em locais distantes e não encontrar condições adequadas para exercer a profissão. A rotatividade ajudaria a convencê-los. Por isso, a proposta prevê educação continuada. Cidades dispostas a participar teriam o compromisso de oferecer condições mínimas de trabalho. Segundo membros da comissão, as secretarias estaduais de Saúde podem ajudar na infraestrutura dos serviços.
No primeiro momento, a força será composta só de médicos, porque o grupo de estudo verificou não haver problema para contratação nem de enfermeiros nem de dentistas. A remuneração ficará sob responsabilidade do ministério, mas o valor seria “descontado” dos repasses que a pasta faz para as cidades, mensalmente. Até agora, a maior parte dos municípios candidatos para participar do programa são do Norte e do Nordeste.
Nos moldes atuais, o projeto foi desenvolvido na gestão anterior, do ex-ministro José Carlos Temporão. O novo titular da pasta, Alexandre Padilha, deve propor alterações. Seu discurso de posse incluiu o tema. “Todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir”, observou. “Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.”
Transplante coclear já pode ser feito pelo SUS no Paraná
Depois de conseguirem, no final do ano passado, credenciamento junto ao Ministério da Saúde para realizar o chamado transplante coclear pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dois hospitais paranaenses anunciaram, com poucos dias de diferença, a realização do procedimento.
Na última semana, o Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba realizou o primeiro implante coclear pelo SUS no Paraná. O Hospital Pequeno Príncipe (HPP), também na capital, fez o segundo, ontem. A cirurgia devolve a audição a pessoas com surdez severa.
No HC, o paciente de Curitiba Jonathan Veloso, de 18 anos, voltará a ouvir daqui um mês. O médico responsável pelo procedimento, Rogério Hamerschmidt, explica que é realizado um pequeno corte atrás da orelha, onde é colocado o aparelho.
Depois da cicatrização é instalado um aparelho externo, e só então a pessoa passa a ouvir, com volumes gradativos. O paciente normalmente tem alta no mesmo dia.
“Foram dez anos de luta para conseguir a liberação. Consideramos esse implante uma evolução tão grande como foi a do transplante de medula, há dez anos”, comemorou o otorrinolaringologista.
O implante coclear (a cóclea se localiza no ouvido, atrás do labirinto) pode ser feito em casos de surdez severa, em pacientes que nasceram surdos ou, ainda, naqueles que perderam a audição durante a vida. Não é uma novidade, pois foi criado fora do Brasil em 1957. Porém, só começou a ser feito no país em 1990, em Bauru (SP). No Paraná, é realizado há alguns anos, mas somente de forma particular ou por convênios. O aparelho custa em torno de R$ 60 mil.
Vitória
O HPP já realizou pelo menos 100 procedimentos deste tipo, mas ontem fez o primeiro pelo SUS. A diarista Nelcimara Schmidt, mãe da paciente Vitória, de apenas três anos, que recebeu o implante ontem, comemorou. “Ela já nasceu com o problema, mas só foi descoberto na creche. Agora fiquei mais tranquila e feliz”, disse.
Nelcimara vive em Iretama, no norte do Paraná e o pai da menina, o técnico em informática Carlos de França, mora em São José dos Pinhais. O HPP vai treinar uma fonoaudióloga de Iretama, pois segundo o médico coordenador do Grupo de Implante Coclear do hospital, Rodrigo Pereira, a cirurgia foi só o começo.
“Em crianças sempre temos bons resultados. Hoje temos a vitória da Vitória, mas não se trata de uma intervenção milagrosa. Agora é que vai começar o trabalho”, brincou, lembrando que o acompanhamento pós-cirúrgico é fundamental na recuperação. Estima-se que nasçam em Curitiba de nove a dez crianças com surdez severa, a cada mês. Somente no HC a fila para o implante já chega a 20 pessoas.
Fonte: Paraná On Line.
Na última semana, o Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba realizou o primeiro implante coclear pelo SUS no Paraná. O Hospital Pequeno Príncipe (HPP), também na capital, fez o segundo, ontem. A cirurgia devolve a audição a pessoas com surdez severa.
No HC, o paciente de Curitiba Jonathan Veloso, de 18 anos, voltará a ouvir daqui um mês. O médico responsável pelo procedimento, Rogério Hamerschmidt, explica que é realizado um pequeno corte atrás da orelha, onde é colocado o aparelho.
Depois da cicatrização é instalado um aparelho externo, e só então a pessoa passa a ouvir, com volumes gradativos. O paciente normalmente tem alta no mesmo dia.
“Foram dez anos de luta para conseguir a liberação. Consideramos esse implante uma evolução tão grande como foi a do transplante de medula, há dez anos”, comemorou o otorrinolaringologista.
O implante coclear (a cóclea se localiza no ouvido, atrás do labirinto) pode ser feito em casos de surdez severa, em pacientes que nasceram surdos ou, ainda, naqueles que perderam a audição durante a vida. Não é uma novidade, pois foi criado fora do Brasil em 1957. Porém, só começou a ser feito no país em 1990, em Bauru (SP). No Paraná, é realizado há alguns anos, mas somente de forma particular ou por convênios. O aparelho custa em torno de R$ 60 mil.
Vitória
O HPP já realizou pelo menos 100 procedimentos deste tipo, mas ontem fez o primeiro pelo SUS. A diarista Nelcimara Schmidt, mãe da paciente Vitória, de apenas três anos, que recebeu o implante ontem, comemorou. “Ela já nasceu com o problema, mas só foi descoberto na creche. Agora fiquei mais tranquila e feliz”, disse.
Nelcimara vive em Iretama, no norte do Paraná e o pai da menina, o técnico em informática Carlos de França, mora em São José dos Pinhais. O HPP vai treinar uma fonoaudióloga de Iretama, pois segundo o médico coordenador do Grupo de Implante Coclear do hospital, Rodrigo Pereira, a cirurgia foi só o começo.
“Em crianças sempre temos bons resultados. Hoje temos a vitória da Vitória, mas não se trata de uma intervenção milagrosa. Agora é que vai começar o trabalho”, brincou, lembrando que o acompanhamento pós-cirúrgico é fundamental na recuperação. Estima-se que nasçam em Curitiba de nove a dez crianças com surdez severa, a cada mês. Somente no HC a fila para o implante já chega a 20 pessoas.
Fonte: Paraná On Line.
Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte.
Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira o orçamento do Ministério da Saúde para 2011, com ampliação dos recursos para ações e serviços do setor. O relatório setorial do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a área elevou a dotação em 3,3%, passando de R$ 68,6 bilhões para R$ 70,9 bilhões. O número é R$ 2,6 bilhões superior ao mínimo que a Constituição determina para gastos em ações e serviços de saúde, conceito utilizado para definir o tamanho das dotações anuais da área.
O aumento em relação ao valor inscrito na proposta original do orçamento (PLN 59/10) decorreu, segundo o senador, do atendimento de emendas individuais e do parecer preliminar, que separou R$ 1,05 bilhão do primeiro acréscimo da receita para reduzir as desigualdades nos repasses do Ministério da Saúde para os estados.
Rede hospitalar
Parte deste recursos (R$ 757,6 milhões) foi usada pelo senador para melhorar o valor por habitante que será transferido para os estados para ações de média a alta complexidade ambulatorial (MAC, no jargão técnico). O MAC é um dos principais programas do ministério e destina recursos para os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos como cirurgias, consultas especializadas, exames e terapias.
A proposta do Executivo reservava para os estados uma média de R$ 150,27 por habitante, com um teto de R$ 187,41 para o Mato Grosso do Sul e R$ 110,76 para o Pará. Com o aporte feito pelo senador, a média nacional subiu para R$ 154,15, sendo que o menor valor per capita por estado ficou em R$ 142,74 (veja quadro ao lado). A nova média é 14,1% superior ao autorizado para este ano (R$ 135,04).
Segundo o relator, o aporte de recursos privilegia os estados com maior dependência do SUS, em detrimento dos que possuem melhor cobertura de planos de saúde. Flexa Ribeiro também elevou a média de recursos per capita para o Piso de Atenção Básica (PAB), que financia a municipalização da saúde no País. A média geral prevista no texto orçamentário é de R$ 21,54 por habitante. O parecer setorial elevou-a para R$ 23,04. Com as mudanças, o orçamento geral do Ministério da Saúde subiu de R$ 74,2 bilhões para 75,6 bilhões.
Relatórios aprovados
O relatório da saúde foi um dos quatro votados na quarta na Comissão de Orçamento. Os parlamentares ainda precisam votar o parecer do senador aos 31 destaques apresentados, em reunião marcada para esta quinta-feira, às 9 horas. Flexa Ribeiro já antecipou que vai rejeitar todos os destaques.
Foram aprovados ainda os pareceres às áreas que reúnem os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades (área V); Justiça e Defesa (área VII); e Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social (área X). O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), prometeu colocar em votação nesta quinta os relatórios da Integração Nacional e Meio Ambiente (área III), e Agricultura e Desenvolvimento Agrário (área IX). Ainda ficariam faltando os relatórios da infraestrutura (área I); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (área IV); e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (área VI).
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira o orçamento do Ministério da Saúde para 2011, com ampliação dos recursos para ações e serviços do setor. O relatório setorial do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a área elevou a dotação em 3,3%, passando de R$ 68,6 bilhões para R$ 70,9 bilhões. O número é R$ 2,6 bilhões superior ao mínimo que a Constituição determina para gastos em ações e serviços de saúde, conceito utilizado para definir o tamanho das dotações anuais da área.
O aumento em relação ao valor inscrito na proposta original do orçamento (PLN 59/10) decorreu, segundo o senador, do atendimento de emendas individuais e do parecer preliminar, que separou R$ 1,05 bilhão do primeiro acréscimo da receita para reduzir as desigualdades nos repasses do Ministério da Saúde para os estados.
Rede hospitalar
Parte deste recursos (R$ 757,6 milhões) foi usada pelo senador para melhorar o valor por habitante que será transferido para os estados para ações de média a alta complexidade ambulatorial (MAC, no jargão técnico). O MAC é um dos principais programas do ministério e destina recursos para os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos como cirurgias, consultas especializadas, exames e terapias.
A proposta do Executivo reservava para os estados uma média de R$ 150,27 por habitante, com um teto de R$ 187,41 para o Mato Grosso do Sul e R$ 110,76 para o Pará. Com o aporte feito pelo senador, a média nacional subiu para R$ 154,15, sendo que o menor valor per capita por estado ficou em R$ 142,74 (veja quadro ao lado). A nova média é 14,1% superior ao autorizado para este ano (R$ 135,04).
Segundo o relator, o aporte de recursos privilegia os estados com maior dependência do SUS, em detrimento dos que possuem melhor cobertura de planos de saúde. Flexa Ribeiro também elevou a média de recursos per capita para o Piso de Atenção Básica (PAB), que financia a municipalização da saúde no País. A média geral prevista no texto orçamentário é de R$ 21,54 por habitante. O parecer setorial elevou-a para R$ 23,04. Com as mudanças, o orçamento geral do Ministério da Saúde subiu de R$ 74,2 bilhões para 75,6 bilhões.
Relatórios aprovados
O relatório da saúde foi um dos quatro votados na quarta na Comissão de Orçamento. Os parlamentares ainda precisam votar o parecer do senador aos 31 destaques apresentados, em reunião marcada para esta quinta-feira, às 9 horas. Flexa Ribeiro já antecipou que vai rejeitar todos os destaques.
Foram aprovados ainda os pareceres às áreas que reúnem os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades (área V); Justiça e Defesa (área VII); e Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social (área X). O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), prometeu colocar em votação nesta quinta os relatórios da Integração Nacional e Meio Ambiente (área III), e Agricultura e Desenvolvimento Agrário (área IX). Ainda ficariam faltando os relatórios da infraestrutura (área I); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (área IV); e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (área VI).
Fonte: Agência Câmara
Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29; texto está parado desde 2008
Emenda poderá melhorar atendimento na rede pública.
Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.
Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.
Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.
Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.
A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.
Oposição
Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.
Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.
Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.
O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.
Fonte:Agência Câmara
Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.
Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.
Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.
Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.
A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.
Oposição
Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.
Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.
Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.
O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.
Fonte:Agência Câmara
FENAM divulga nota oficial sobre MP que alterou bolsa dos médicos residentes
Nota Oficial
A Federação Nacional dos Médicos, analisando a Medida Provisória que alterou o valor da bolsa para os médicos residentes, regulamentou a extensão da licença maternidade e definiu sobre a licença paternidade, também alterou o direito de alojamento anteriormente previsto em lei ora vigente, assim se posiciona.
Os avanços conquistados são acolhidos como solidificação dos preceitos essenciais para o ensino médico e congratula-se com todos os seguimentos facilitadores desses avanços.
A FENAM analisa a alteração dos preceitos de concessão do alojamento como não recomendável para os fundamentos de formação dos médicos, portanto, possibilitando repercussões de inqualificação no ensino da residência médica.
Diante das evidências, a FENAM entende imprescindível a garantia de direitos consagrados por conquistas anteriores e se posiciona na defesa da supressão de todo e qualquer preceito legal que altere ou comprometa direitos de trabalhadores arduamente conquistados.
A FENAM defende, ainda, tratativas junto ao Congresso Nacional para que sejam efetivadas modificações dessa Medida Provisória e se alinha a todas as entidades médicas e da sociedade, que professam essa mesma compreensão.
Brasília, 13 de janeiro de 2011
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente da FENAM
Fonte : FENAM
A Federação Nacional dos Médicos, analisando a Medida Provisória que alterou o valor da bolsa para os médicos residentes, regulamentou a extensão da licença maternidade e definiu sobre a licença paternidade, também alterou o direito de alojamento anteriormente previsto em lei ora vigente, assim se posiciona.
Os avanços conquistados são acolhidos como solidificação dos preceitos essenciais para o ensino médico e congratula-se com todos os seguimentos facilitadores desses avanços.
A FENAM analisa a alteração dos preceitos de concessão do alojamento como não recomendável para os fundamentos de formação dos médicos, portanto, possibilitando repercussões de inqualificação no ensino da residência médica.
Diante das evidências, a FENAM entende imprescindível a garantia de direitos consagrados por conquistas anteriores e se posiciona na defesa da supressão de todo e qualquer preceito legal que altere ou comprometa direitos de trabalhadores arduamente conquistados.
A FENAM defende, ainda, tratativas junto ao Congresso Nacional para que sejam efetivadas modificações dessa Medida Provisória e se alinha a todas as entidades médicas e da sociedade, que professam essa mesma compreensão.
Brasília, 13 de janeiro de 2011
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente da FENAM
Fonte : FENAM
sábado, 15 de janeiro de 2011
Chuvas: como evitar a disseminação de doenças
O trabalho da vigilância sanitária, especialmente nas instâncias municipal e estadual, é extremamente importante nesse contexto: é preciso cuidar de aspectos básicos, como a garantia de água potável e alimentos aos desabrigados.
Mas a atuação da vigilância sanitária vai além: passa pela triagem das doações de alimentos, medicamentos e produtos para limpeza, pelo monitoramento dos ambientes que recebem os desabrigados, pela orientação à população e pela prevenção de acidentes com os trabalhadores que atuam no salvamento e na remoção de escombros e sujeira.
Perigo invisível
É preciso evitar que as crianças nadem e brinquem na água que fica represada nas ruas e casas. A inocente brincadeira esconde perigos: microrganismos, como bactérias, fezes de animais, lixo e até resíduos do esgoto podem ser levados pela água por quilômetros afora, podendo causar náuseas, vômitos, febre e doenças. “Como a urina de ratos se mistura à água, um dos grandes perigos é a transmissão da leptospirose”, alerta a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito.
Para a diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt, um dos principais desafios para a vigilância sanitária é ter clareza de quando e como ir a campo. “Não adianta produzir material informativo orientando as pessoas a procurarem atendimento médico sem antes levantar a capacidade dos hospitais, o número de leitos disponíveis”.
Veja como se prevenir de doenças nessas situações.
Doações
Outra questão que merece preocupação é o recebimento de doações. O monitoramento da organização, da triagem e do armazenamento é mais uma tarefa para a vigilância sanitária. Os alimentos, por exemplo, precisam ser mantidos longe da água, da umidade, do sol e de produtos para limpeza. Devem ainda ser armazenados em prateleiras distantes do solo.
Nos primeiros momentos que se seguem a essas tragédias, é importante privilegiar a doação de alimentos industrializados, já prontos para o consumo. “Geralmente falta água potável e a estrutura básica para preparar os alimentos, inviabilizando a doação daquilo que precisa ser manipulado ou preparado”, lembra Maria Cecília Brito.
Embora pouco lembrada na hora das doações, a água mineral costuma ser, justamente, um dos itens mais necessários: enquanto sobra água nas casas e ruas, falta água nos reservatórios e poços artesianos, que ficam tomados por lama e sujeiras de todo o tipo.
Outro problema está relacionado aos medicamentos: doar medicamentos com o prazo de validade vencido pode causar mais prejuízos que benefícios às vítimas. E, mesmo dentro da validade, esses medicamentos, quando doados pela população, podem representar riscos se não forem garantidas boas condições de armazenamento.
“Não se sabe a que temperatura o medicamento doado ficou exposto, se houve contato com umidade, nem como ele foi transportado e acondicionado. Todos esses fatores podem interferir na eficácia e na segurança de uso”, alerta a gerente de Tecnologia Farmacêutica da Anvisa, Monica da Luz Soares.
Saiba como exercitar sua solidariedade
Numa situação de calamidade pública, a solidariedade é extremamente importante e
se expressa principalmente na doação de alimentos, medicamentos, agasalhos e
outros objetos essenciais. Nesse caso, a informação adequada a quem quer ajudar é
essencial. Confira abaixo dicas que podem ser bastante úteis:
• Antes de doar, informe-se, com a autoridade que está organizando a coleta, sobre
quais são os itens mais necessários para aquela situação específica.
• Se possível, leve em consideração os traços culturais e geográficos da população
que vai receber sua doação.
• Só doe medicamentos caso as autoridades públicas tenham solicitado.
• Não doe medicamentos com o prazo de validade vencido, nem sobras de
medicamentos que estejam abertos, especialmente os líquidos. O estado de
conservação dos medicamentos e a exposição ao ambiente (luz, umidade, calor)
podem ter alterado a eficácia e a segurança dos mesmos.
• Não doe alimentos fora do prazo de validade. Para que sua doação chegue a tempo
e as autoridades consigam organizar a logística de distribuição, é preciso que o
alimento tenha, no mínimo, 3 meses de prazo de utilização, antes do vencimento.
• Não doe alimentos perecíveis, ou seja, aqueles que se estragam em curto prazo,
especialmente os congelados e resfriados.
• Nos primeiros momentos que se seguem a uma tragédia, priorize a doação de
alimentos que não necessitem de manipulação ou preparo. Lembre-se que pode haver
falta d’água e de infra-estrutura básica para o preparo dos alimentos. Farinhas,
barras, cereais em flocos, sucos industrializados, leite UHT (de caixinha, que não
precisa ser fervido), sardinha ou atum em conserva, conservas de vegetais e frutas e
água mineral estão entre os itens mais apropriados para se doar nesse momento.
• Numa segunda etapa, em que as comunidades começam a se estabilizar, pode ser
priorizada a doação de alimentos que, embora não sejam perecíveis, necessitam de
preparo, como arroz, feijão e macarrão.
Imprensa/Anvisa
Anvisa disponibiliza primeiro grupo de bulas em novo formato
De acordo com a RDC 47 de 2009, que instituiu as novas regras, a partir da publicação no Bulário Eletrônico as empresas terão até 180 dias para colocar as bulas à disposição dos consumidores nas embalagens de medicamentos. Este também é o prazo para que as empresas fabricantes dos medicamentos que já estão no Bulário passem a oferecer a bula em formato especial para deficientes visuais, como Braile, áudio, fonte ampliada, entre outros.
Genéricos e similares
A publicação das primeiras bulas adequadas vai desencadear também a adequação das bulas de muitos medicamentos genéricos e similares, que devem ser iguais à bula padrão, reduzindo o tempo de análise das bulas e o custo. Quando a Bula Padrão de um medicamento de referência for publicada no Bulário, as bulas dos seus genéricos e similares também deverão ser adequadas. Essa padronização vai facilitar o entendimento do consumidor.
As bulas dos genéricos e similares podem diferir das Bulas Padrão, que estarão no Bulário, apenas no que se refere às informações específicas do medicamento – como nome, fórmula e cuidados de conservação – e aos dados das empresas.
Os fabricantes de medicamentos genéricos e similares terão 180 dias para disponibilizar essas bulas nas caixas dos medicamentos, a partir a publicação das Bulas Padrão no Bulário Eletrônico.
Histórico
Em setembro de 2009, foi publicada a resolução RDC 47/09, que estabeleceu novas regras para as bulas de medicamentos no país. Durante o primeiro semestre de 2010, um primeiro conjunto de bulas começou a ser adequado à nova resolução. As detentoras de registro dos medicamentos elaboraram as novas bulas e submeteram à Anvisa. Durante o segundo semestre do ano, a Anvisa analisou as bulas submetidas pelas empresas e aprovou as bulas adequadas.
Como resultado desse trabalho, estão disponíveis, no Bulário Eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as primeiras 202 bulas adequadas às exigências da RC 47 de 2009. A estimativa é de que até 2012 as bulas de todos os medicamentos existentes no país já estejam adequadas.
Transição
As caixas dos medicamentos que foram fabricados antes do prazo de disponibilização ser encerrado e que ainda podem estar no mercado, conterão as bulas no formato antigo.
Não haverá recolhimento de produtos para troca de bulas durante o prazo de renovação dos estoques. Enquanto isso, elas serão publicadas no Bulário Eletrônico da Anvisa.
As bulas de medicamentos de referência que já estavam publicadas no Bulário, mas que ainda não estão adequadas, continuarão disponíveis para consulta e serão excluídas à medida em que suas novas bulas forem publicadas.
Como pesquisar no Bulário
Para realizar a busca de bulas já adequadas no Bulário Eletrônico, basta selecionar "Bula para o paciente" ou "Bula para o profissional de saúde". Depois é só clicar em buscar.
Para verificar se um medicamento já possui a nova bula, selecione "Bula para o paciente" ou "Bula para o profissional de saúde" e digite nos campos específicos pelo menos uma informação relacionada à bula desejada, como o nome do medicamento, nome do princípio ativo, nome da empresa ou sua categoria regulatória.
Conheça o Bulário Eletrônico - Veja o que muda nas bulas - Confira apresentação sobre a RDC 47 de 2009 - Acesse http://migre.me/3FC5c
Imprensa/Anvisa
Saúde envia mais de 18 mil doses de vacina contra tétano e difteria para região serrana do Rio
Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) distribuiu cerca de 6 mil doses de vacinas contra tétano e difteria para cada um dos três municípios da região serrana do Rio de Janeiro mais atingidas pelas fortes chuvas e por deslizamentos de terra na última quarta-feira (12): Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Para Sumidouro, foram enviadas mais 600 doses do imunizante.
Informações da Secretaria de Saúde indicam que o órgão ainda tem estoque de cerca de 100 mil doses de vacina para enviar às cidades afetadas, o que será feito de acordo com a necessidade de cada município.
A secretaria pede à população que evite o contato com a água em áreas de alagamentos, uma vez que isso pode provocar doenças como a leptospirose e a diarreias – principalmente porque não há vacina para essas doenças.
“A prevenção é feita evitando o contato e a ingestão de água da chuva, que pode estar contaminada com a urina de rato, um dos principais vetores da leptospirose, doença infecciosa febril, aguda e potencialmente grave”, esclarece a nota da secretaria.
Para receber a vacina, o morador deve procurar a prefeitura de sua cidade ou o posto de saúde municipal
Fonte: Agência Brasil
Informações da Secretaria de Saúde indicam que o órgão ainda tem estoque de cerca de 100 mil doses de vacina para enviar às cidades afetadas, o que será feito de acordo com a necessidade de cada município.
A secretaria pede à população que evite o contato com a água em áreas de alagamentos, uma vez que isso pode provocar doenças como a leptospirose e a diarreias – principalmente porque não há vacina para essas doenças.
“A prevenção é feita evitando o contato e a ingestão de água da chuva, que pode estar contaminada com a urina de rato, um dos principais vetores da leptospirose, doença infecciosa febril, aguda e potencialmente grave”, esclarece a nota da secretaria.
Para receber a vacina, o morador deve procurar a prefeitura de sua cidade ou o posto de saúde municipal
Fonte: Agência Brasil
Hospital de campanha da Marinha em Nova Friburgo já fez 292 atendimentos
Rio de Janeiro – O hospital de campanha da Marinha começou a funcionar hoje (15) em Nova Friburgo e já fez 292 atendimentos. Com 264 mortes, o município é o mais castigado pela forte chuva e pelos deslizamentos de terra ocorridos na última quarta-feira (12).
Dos atendimentos feitos até o momento, 75% são casos clínicos, 20% ortopédicos e 5% psiquiátricos, segundo nova da Marinha.
Ontem (14), ainda durante a fase de montagem, a unidade já havia feito alguns atendimentos. O hospital conta com seis ambulâncias – duas com unidades de tratamento intensivo – e 22 médicos e profissionais da área de saúde.
No efetivo médico estão oito clínicos gerais, três ortopedistas, cinco cirurgiões, três pediatras e três anestesistas, além de profissionais de outras áreas de saúde. Quinze voluntários da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais trabalham na organização interna do hospital.
A Marinha também está fazendo o transporte do pessoal da Força Nacional de Segurança e do Corpo de Bombeiros, com o helicóptero UH-14 Super Puma, e apoio ao resgate de vítimas, com uma aeronave UH-12 Esquilo.
Hoje (15), as aeronaves transportaram equipes médicas e de bombeiros às localidades de Campo Coelho, Banquete e São Geraldo, em Nova Friburgo. Em Campo Coelho, foram entregues 400 litros de água e resgatados seis feridos, levados ao hospital de campanha do Corpo de Bombeiros, o mais próximo do local. Em Banquete, foi feito o resgate médico de uma mulher e entregues água e mantimentos aos moradores.
As aeronaves também foram usadas em voos de reconhecimento na localidade de São Geraldo, para planejamento de ação de ajuda às vítimas.
Cerca de 150 homens da Marinha estão em Nova Friburgo.
Fonte: Agência Brasil
Dos atendimentos feitos até o momento, 75% são casos clínicos, 20% ortopédicos e 5% psiquiátricos, segundo nova da Marinha.
Ontem (14), ainda durante a fase de montagem, a unidade já havia feito alguns atendimentos. O hospital conta com seis ambulâncias – duas com unidades de tratamento intensivo – e 22 médicos e profissionais da área de saúde.
No efetivo médico estão oito clínicos gerais, três ortopedistas, cinco cirurgiões, três pediatras e três anestesistas, além de profissionais de outras áreas de saúde. Quinze voluntários da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais trabalham na organização interna do hospital.
A Marinha também está fazendo o transporte do pessoal da Força Nacional de Segurança e do Corpo de Bombeiros, com o helicóptero UH-14 Super Puma, e apoio ao resgate de vítimas, com uma aeronave UH-12 Esquilo.
Hoje (15), as aeronaves transportaram equipes médicas e de bombeiros às localidades de Campo Coelho, Banquete e São Geraldo, em Nova Friburgo. Em Campo Coelho, foram entregues 400 litros de água e resgatados seis feridos, levados ao hospital de campanha do Corpo de Bombeiros, o mais próximo do local. Em Banquete, foi feito o resgate médico de uma mulher e entregues água e mantimentos aos moradores.
As aeronaves também foram usadas em voos de reconhecimento na localidade de São Geraldo, para planejamento de ação de ajuda às vítimas.
Cerca de 150 homens da Marinha estão em Nova Friburgo.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Secom divulga foto oficial de Dilma com a faixa presidencial
Brasília – A foto oficial da presidenta Dilma Rousseff, com a faixa presidencial, que será afixada em prédios e salas da administração federal foi divulgada hoje (14) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Tendo ao fundo o Palácio do Alvorada, residência oficial da presidenta, a foto traz Dilma Rousseff sorridente com um blazer bege e brincos de pérolas.
A fotografia foi feita no dia 9 de janeiro em sessão que durou uma hora e meia e Dilma fez a escolha final da foto que é de autoria do fotógrafo oficial da presidência, Roberto Stuckert Filho. A imagem está disponível no site www.info.planalto.gov.br.
Fonte: agência Brasil
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