segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

CREMERJ obtém liminar que suspende contratação de OSs

Decisão judicial mostra que a proposta não está em conformidade com a legislação.

Nessa quinta-feira, 24, a Justiça deferiu liminar em favor do CREMERJ suspendendo o processo de licitação para contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão das emergências dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge.

Apesar de a Secretaria Municipal de Saúde afirmar que as OSs são o único mecanismo para solucionar o problema da superlotação dos hospitais, o CREMERJ acredita que elas são uma forma de privatização, pois através das Organizações Sociais a Prefeitura está transferindo a gestão dos serviços públicos de saúde para a iniciativa privada.

“As OSs não são a única alternativa para viabilizar atendimento de qualidade nas emergências. O caminho para a solução dos problemas da Saúde Pública é o concurso público, com salários dignos”, declarou o presidente do CREMERJ, Luís Fernando Moraes, durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, na sede do Conselho.

Em seu despacho, o juiz Iório Siqueira D’Alessandri Forti argumentou que a Lei 5.026/09 e o Decreto 30.780/09 só permitem a atuação das Organizações Sociais em novas unidades (criadas a partir da lei) e na gestão do Programa de Saúde da Família. Também existe Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo do CREMERJ, sob nº 2011.51.01.002276-0, está em tramitação na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Comissão de Cooperativismo Médico escolhe nome para indicar à diretoria da ANS

Via Portal da Fenam.

Preocupados com a escolha dos futuros diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes das entidades médicas nacionais -Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) - vão sugerir um nome para compor a diretoria da Agência. Durante a reunião da Comissão de Cooperativismo Médico, realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, os representantes do grupo revisaram o documento com a indicação, que será apreciado e assinado pelos presidentes das três entidades, e encaminhado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda esta semana. O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e diretor de Educação Permanente da FENAM, Cristiano da Matta Machado, é um dos nomes escolhidos para a indicação.

"É uma grande honra, um momento em que a gente procura se identificar com muitas responsabilidades. As entidades sempre defenderam que a ANS tivesse uma posição isenta dentro do mercado, que tivesse uma ação efetivamente de regulação, mas vamos que existem muitos interesses em jogo e os interesses dos médicos também são relevantes nessa questão. A ideia é que possamos ter uma relação positiva dentro da ANS, para mostrar a importância que os prestadores e os médicos têm dentro desse sistema", analisou o sindicalista.

O coordenador da Comissão e diretor do CFM, Hiran Gallo, disse que o ingresso de Cristiano da Matta Machado na diretoria da ANS permitiria a formação de uma Agência igualitária e equilibrada, e não apenas composta por interferência das operadoras de saúde.

"Cristiano da Matta Machado é uma pessoa que não tem relação nenhuma com as operadoras de saúde. Tenho convicção de que essa indicação irá desfazer essa situação vergonhosa em que se encontra a ANS. Cristiano é imparcial e vai somar dentro da Agência", destacou Gallo.

"Foi uma excelente indicação, haja vista o passado de lutas do Cristiano, que conhece muito bem a realidade da medicina brasileira", completou Mário Fernando Lins, diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco.

A próxima reunião da Comissão de Cooperativismo Médico está agendada para o dia 30 de março.

FRSB realiza encontro em Florianópolis


Nova logomarca da FRSB

A FENAM Regional Sul Brasileira (FRSB) realiza encontro que discutirá temas importantes para a categoria. Entre eles, as novas modalidades de remuneração na saúde suplementar. O evento será realizado em Florianópolis, nos dias 11 e 12 de março, no Hotel da Praia, na rua das Gaivotas, 1154, Ingleses. Mais informações pelos telefones (48) 3223-1030/1060.


Confira abaixo a programação do evento

11/3 (sexta-feira), 20 horas
Mesa redonda - Novas modalidades de remuneração na saúde suplementar
Palestrantes: Marcio Costa Bichara, secretário de Saúde Suplementar da FENAM; Genoir Simoni, presidente da Associação Catarinense de Medicina, e Edevard José de Araújo, presidente da UNIMED Grande Florianópolis. Após a mesa-redonda, será realizado um debate entre os médicos participantes.

12/03 (sábado), 9 horas
Reunião dos sindicatos da FENAM Regional Sul Brasileira.

Fonte : SIMESC / FENAM

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Médicos de Ivaiporã se descredenciam de planos de saúde

Via Portal Paraná On Line / O Estado do Paraná

Os cerca de 40 médicos de Ivaiporã, no Norte do Paraná, anunciaram na manhã desta quarta-feira (23) que não vão mais atender pacientes por planos de saúde. Eles já protocolaram o pedido aos cerca de 20 planos de saúde do município e daqui dois meses os atendimentos devem ser interrompidos. O motivo é a baixa remuneração dos honorários médicos.

De acordo com a Associação Médica do Paraná (AMP), os profissionais recebem hoje uma média de R$ 42 por consulta, mas o valor mais justo, segundo a AMP, seria pelo menos R$ 90. O presidente da AMP, José Fernando Macedo, explica que os planos de saúde não repassam aos médicos os valores dos reajustes cobrados dos usuários há pelo menos dez anos.

“A situação se tornou insustentável”, afirma Macedo. Segundo ele, os médicos negociam com os planos há cerca de um ano, mas até agora não houve acordo. “Um dos planos chegou a fazer uma proposta ridícula para nós, médicos, passarmos a pedir menos exames aos pacientes. Isso é antiético. Não somos culpados pelo que está acontecendo, mas sim as operadoras”, comentou. Ele não revelou qual foi essa operadora de saúde.

Atendimento

Arail Rother Júnior, da AMP em Ivaiporã, contou que há um ano alguns médicos da cidade já não atendem mais operadoras de saúde. “Não somos os culpados por tudo isso. Esperamos que a população entenda nossa posição”, diz. A regional de saúde de Ivaiporã atende cerca de R$ 270 mil pessoas. “Mas ninguém vai ficar sem atendimento”, garante ele.

A AMP esclarece que os pacientes devem continuar indo às consultas médicas, mas precisam pedir o reembolso às operadoras. Porém, o paciente só vai receber o que o médico receberia. O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) apoia a atitude dos médicos e informa que a má remuneração tem impactado na qualidade dos atendimentos, já que os médicos passam a atender mais consultas por dia e, consequentemente, o tempo com o paciente diminui.

Macedo afirma, ainda, que a situação deve se estender para outras cidades, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer. Em Londrina, por exemplo, médicos pediatras já não atendem mais por plano de saúde, também em função da baixa remuneração. Em Curitiba, segundo Macedo, mais da metade dos pediatras tomaram a mesma atitude. O advogado da AMP, Fabiano Araújo, explica que a atitude é perfeitamente legal, pois o descredenciamento do médico dos planos é previsto em contrato.

Um cálculo feito pela AMP chegou à conclusão de que os médicos acabam ficando com apenas R$ 5,33 das consultas, uma vez que precisam pagar as despesas do consultório. No dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) médicos de todo o País não vão atender por planos. A atitude também servirá de protesto contra a baixa remuneração.

Vacina contra dengue pode chegar primeiro ao Brasil

Via Portal Bem Paraná.

Considerada uma vacina para atacar uma doença comum em países pobres, multinacionais buscam locais onde possam compensar seus investimentos.

Noventa anos após iniciados os primeiros estudos, a vacina contra a dengue entra na fase final de preparação e o Brasil pode ser o primeiro país a recebê-la. Em março, executivos da empresa francesa Sanofi Pasteur desembarcarão em Brasília para propor ao governo federal um acordo para que o País tenha prioridade na distribuição do imunizante.

A corrida pelo Brasil não ocorre por acaso. Considerada uma vacina para atacar uma doença comum em países pobres, multinacionais buscam locais onde possam compensar seus investimentos. O Brasil, portanto, seria perfeito: no País a doença é endêmica e, ao contrário da África, possui recursos para a vacina.

Os testes da terceira fase do imunizante desenvolvido pela Sanofi serão iniciados neste ano, com 30 mil pessoas. O Brasil fará parte desses testes. Se a eficácia do produto for comprovada, o primeiro pedido de registro e autorização será feito em 2013. Para a Sanofi, a meta é a de ter o produto no mercado mundial já em 2015. "Caminhamos para o controle de mais uma doença. Para alguns países, isso será fundamental", afirmou o vice-presidente da Sanofi, Michael Watson.

Surto de dengue é o pior da história do Paraná

Matéria do Jornal Gazeta do Povo via Portal RPC.

Número de casos no primeiro bimestre do ano é 42% maior do que no mesmo período de 2010. Nesse ano, o estado registrou 33 mil infectados pela doença.
O Paraná pode sofrer o pior surto de dengue desde 1993, quando começaram os registros oficiais da doença no estado. Quem alerta é o professor doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador do La­­boratório de Climatologia da universidade (Laboclima), Fran­cisco Mendonça. Os últimos nú­­meros da dengue no estado confirmam a preocupação. Nessa semana houve um salto de 50% no total de pacientes com a doença. Até o último dia 18, 1.383 casos foram confirmados, contra 973 no mesmo período do ano passado – uma alta de 42%. Ao todo, em 2010, foram 33 mil casos, o maior índice da doença registrado no Paraná até hoje.

Mendonça alerta que o verão privilegia a proliferação do mosquito Aedes aegypti – vetor da dengue –, mas o alto número de casos registrados ainda em fevereiro surpreende e preocupa. “O normal é que houvesse um número elevado de casos no fim de março e começo de abril, quando o clima chuvoso e com temperaturas mais amenas favorece a incidência da doença. A epidemia começou muito cedo e se fevereiro está com tantos registros, situação que já está ruim, nas próximas semanas pode se tornar muito mais grave.”

Segundo ele, o problema da epidemia no Paraná começou a se desenhar em 2010. “Até 2009, tínhamos uma interrupção na incidência da doença porque as baixas temperaturas e a falta de chuva no inverno inibiam a ação dos mosquitos. Ano passado, possivelmente porque os meses de junho a agosto foram mais quentes e chuvosos que o normal, a doença continuou a se manifestar ao longo de todo ano”, explica. Municípios pequenos se queixam da falta de verba para o combate à dengue, situação que tende a agravar a epidemia.

A permanência no inverno potencializou a incidência da doença logo nos primeiros meses do verão, como visto em cidades como Jacarezinho e Cornélio Procópio. Juntas, elas têm mais de 500 casos da doença, 1,8 mil notificações, um caso de dengue hemorrágica e três mortes suspeitas pelo tipo mais grave da doença.

Em Jacarezinho – que tem uma população de 38 mil habitantes –, as sete unidades básicas fazem mais de 300 atendimentos diários e o Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia, único hospital da cidade, se nega a atender pacientes com suspeita de dengue sob a justificativa de que priorizá-los prejudicaria o atendimento aos casos de urgência e emergência.

Para a secretária de Saúde da cidade, Andréia Kalil, faltam recursos para combater a dengue. Ela critica a postura da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa) que até agora só teria autorizado a liberação de R$ 19 mil para o combate à doença na cidade. Segundo a secretária, o município investiu R$ 70 mil nas últimas três semanas no trabalho de vigilância, limpeza de terrenos e bloqueio e seriam necessários pelo menos mais R$ 100 mil para continuar o trabalho, dinheiro já solicitado à Sesa. “Nem aquele recurso prometido chegou até agora.”

Sezifredo Paz, superintendente de Vigilância em Saúde da Sesa, explica que as ações de combate à dengue são de responsabilidade dos municípios, mas que a liberação dos recursos já foi realizada. “Há alguns dias, realizamos treinamento de pessoal. Agora, estamos enviando agentes e equipamentos e fizemos o repasse financeiro a 15 municípios afetados para contratação de agentes. Essa semana, repassamos a primeira parcela para esses locais, entre eles Jacarezinho, no valor de R$ 228.774”, diz.

Segundo ele, um dos problemas que refletem agora foi a estrutura de trabalho deixada pelo governo anterior. “O enfrentamento da dengue não estava planificado, então estamos agindo na medida do possível para conter esse momento difícil. A partir de abril, queremos lançar um plano permanente de cuidados contra a doença e garantir uma redução dos números em 2012.”

Limpeza

Em Uraí, no Norte do Paraná, cidade com 10,6 mil habitantes, a procura pela única unidade básica de saúde na área urbana aumentou em até 40% e o número de casos da doença passou de dois para três em uma semana, um deles de dengue hemorrágica. Por lá, o Índice de Infestação Predial – que mede a presença de focos do Aedes aegypti – saltou de 0,5 para 3,5 em uma semana, em uma escala que vai de zero a dez.

Além do combate nos locais identificados, a Secretaria de Saúde da cidade convocou todos os 24 agentes comunitários para se juntarem aos seis agentes de endemias do município que atuam no trabalho contra a dengue. “Também estamos fazendo um mutirão de limpeza de segunda à sexta-feira no centro e nos bairros da cidade”, diz.

Para o professor Mendonça, medidas como essa são positivas, mas é preciso engajamento e ações públicas mais firmes na prevenção à dengue durante todo o ano. “Mesmo que o clima fosse muito favorável, se não houvesse tantas pessoas vivendo em condições péssimas, sem saneamento básico e rodeadas por lixo e materiais que facilitam a propagação do mosquito, os casos de dengue poderiam diminuir e, quem sabe, até acabar.”

Mais detalhes no Site da RPC.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Mobilização e ações na justiça para reajustar os honorários médicos pagos pelos planos de saúde

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem desenvolvendo uma série de intervenções para que os médicos e médicas que atendem os planos de saúde tenham seus honorários reajustados.

No próximo dia 07 de abril, dia mundial da saúde, médicos de todo o Brasil que prestam serviços para operadoras de planos de saúde decidiram paralisar suas atividades durante um dia. A categoria vai promover o Dia Nacional de Paralisação por melhorias nas condições de relacionamento entre os planos de saúde e os médicos.

A decisão foi tomada na reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar, formada por membros das três entidades médicas nacionais - Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, que, em conjunto com a Comissão de Consolidação da CBHPM, realizou o encontro em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina.

O presidente do SIMEPAR e secretário geral da FENAM, Mario Antonio Ferrari, que também representou o Sindicato na reunião que decidiu pelo movimento nacional. Segundo ele, o movimento dos médicos está se fortalecendo e vem atuando em diversas frentes, entre elas o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal, pressionando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre outras.

As bandeiras do movimento médico na saúde suplementar são a implantação de uma lei que regulamente a contratualização e o reajuste coletivo e anual de honorários médicos tendo como base a hierarquização da CBHPM. Essa lei está tramitando no Congresso.

Em nível estadual, o SIMEPAR integra junto com a Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina a Comissão Estadual de Honorários Médicos, que vem buscando o diálogo com as operadoras de planos de saúde, entre outras intervenções. No próximo mês também serão construidas as pautas de reivindicações que, até o final de março, serão apresentadas para as operadoras dos planos de saúde..

Além disso, o SIMEPAR protocolou ações judiciais contra as empresas operadoras de planos de saúde pleiteando o reajuste dos honorários médicos. A esmagadora maioria dos médicos que presta serviços aos planos de saúde está há mais de cinco anos sem reajustes. São três ações coletivas, uma em face das empresas de medicina de grupo, outra em face das seguradoras e outra das operadoras de autogestão. Duas foram protocoladas em dezembro de 2010 e a última em janeiro de 2011. As audiências começam nesta semana.

O foco é a paralisação do dia 7 de abril, o sindicato está convocando os médicos para fecharem a agenda nesse dia!


Leia também:  Apagão na saúde suplementar no horizonte

Orientação aos médicos residentes sobre previdência

Seguindo a linha do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, o SIMEPAR vem orientando os médicos jovens, residentes ou formandos sobre a aposentadoria. 

Com a vigência da Lei 8138/90, que deu nova redação ao § 1º da art. 4º da Lei 6932/81, “o médico-residente é filiado ao sistema previdenciário na qualidade de autônomo". Assim, o médico residente, na condição de contribuinte individual, deve recolher aos cofres da previdência social contribuição de 20% sobre sua remuneração, uma vez que, como prestador de serviços médicos, merece proteção previdenciária como qualquer outro trabalhador.

Quem trabalha e não é servidor público estatutário, é obrigatoriamente filiado ao Regime Geral da Previdência Social e vinculado ao INSS. No caso dos estatutários, não há vínculo com o INSS, pois quem organiza sua aposentadoria é o próprio governo.

Para efetuar a inscrição:

Com o número do PIS, carteira de identidade ou carteira de trabalho, acesse o site www.mpas.gov.br ou disque 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. A inscrição também pode ser feita em uma rede de atendimento da previdência social.

Os médicos também são orientados a investir em um plano de previdência privada complementar, para futuramente poder ter uma renda extra para além do cotado pelo INSS.

Campeã de casos no ano, Londrina tenta lutar contra a dengue

Via: Paraná On Line

A prefeitura de Londrina, norte do Paraná, divulgou nesta segunda-feira (21) o balanço das ações antidengue no município. A cidade é a que apresenta os índices mais preocupantes da doença no Estado. Além das ações, foram revelados os números da dengue: os casos confirmados já chegaram a 638.

O trabalho de combate ao mosquito, realizado de 7 a 17 de fevereiro, resultou em vistorias em 7.530 imóveis em 17 bairros. Neste período, equipes da prefeitura removeram potenciais criadouros do mosquito em terrenos baldios, ferros velhos, cemitérios, residências, entre outros espaços.

Dos 145 caminhões de lixo retirados, 65 foram do conjunto Santa Fé, Monte Cristo e Morro dos Carrapatos. Para alertar a população sobre os perigos da dengue, agentes de endemias distribuíram 10 mil panfletos com explicações de como evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypyti.

Números

Desde o começo do ano até 17 de fevereiro são 638 casos da doença confirmados. Deste total, 212 foram confirmados durante a semana passada. A região leste apresentou o maior número de ocorrências de contaminação pelo mosquito da dengue, com 478 casos. Em seguida ficou a central, com 55 casos, a sul (53), a oeste (26), a norte (23) e a zona rural, com apenas três. De todos os casos confirmados no município, 633 são locais e cinco foram importados de outras cidades.

Informa da SESA: Paraná tem 1.383 casos confirmados de dengue

Em sete semanas, foram confirmados 1.383 casos de dengue no Estado. O número foi divulgado pela Secretaria da Saúde o informe semanal desta segunda-feira (21), que traz ainda a notificação de 9.562 casos e a confirmação de 23 casos graves e uma morte.

Segundo o informe, dos 399 municípios do Estado 193 já notificaram casos de dengue em 2011. Os municípios com maior número de notificações são Londrina (3.624), Jacarezinho (1.123), Foz do Iguaçu (751) e Cornélio Procópio (364). Os casos confirmados seguem a mesma tendência das notificações. Londrina lidera com 638 casos, seguida por Jacarezinho (343), Cornélio Procópio (147) e Foz do Iguaçu (101).

“O governo monitora semanalmente os casos de dengue no Paraná e, a partir dos números informados à sala de situação, a Secretaria da Saúde norteia ações de controle e combate à doença. No entanto, a população não pode baixar a guarda. Precisa eliminar a água parada dos quintais – e quem tiver sintomas de dengue deve procurar os serviços de saúde para evitar que o quadro se agrave”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

A situação mais grave está no município de Londrina. Dos 638 casos confirmados, 22 foram classificados como graves (18 casos de dengue com complicação e quatro casos de febre hemorrágica da dengue - FHD) e houve uma morte. O outro caso de FHD foi confirmado em Porecatu, município próximo a Londrina.

A Secretaria da Saúde também confirmou a investigação de cinco mortes por dengue desde o início do ano (três em Londrina e duas em Jacarezinho). Na semana passada, o município de Londrina concluiu duas investigações: uma morte foi descartada e outra foi confirmada como FHD. As demais continuam em investigação pelas equipes de vigilância em Saúde dos municípios.

Liraa – Nesta semana, a Secretaria da Saúde promove, em parceria com o Ministério da Saúde, o treinamento para técnicos de regionais de saúde e municípios que realizarão o Levantamento de Infestação Rápido do Aedes Aegypti (Liraa). O governo está ampliando de 25 para 65 o número de municípios que realizam este levantamento. “O Liraa possibilita que os municípios conheçam seus índices de infestação predial com mais rapidez, permitindo a aplicação das medidas de controle necessárias para eliminação do mosquito”, ressaltou Sezifredo Paz.

Fonte: Secretaria Estadual da Saúde.

Carreira de Estado, salário mínimo e reajuste pelos planos de saúde voltam a ser analisados na Câmara

Via: Portal da FENAM

Projetos de Lei importantes para o movimento médico brasileiro foram desarquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Entre eles está o PL 3734/2008, do deputado Ribamar Alves (PSM/MA), que dispõe sobre o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas no setor privado; o PL 6989/2010, do deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que visa conceder gratificação anual aos médicos que prestam serviços à operadoras de saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 454/2009, do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que estabelece diretrizes para a organização da Carreira Única de Médico de Estado.

As proposições foram arquivadas no fim da legislatura passada, encerrada no dia 22 de dezembro de 2010. A iniciativa de desarquivamento é do autor da proposição e deve ser feita dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão da legislatura subsequente à qual o projeto foi arquivado, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Todos esses projetos fazem parte das bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos, que trabalha no sentido de ter as propostas aprovadas.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Assessorias jurídicas buscam fortalecer teses em defesa do movimento médico

Via Portal da FENAM.

Com o objetivo de debater em conjunto os problemas enfrentados pelos médicos de todo país e criar estudos e posicionamentos jurídicos que possam balizar e fortalecer as teses que orientam o movimento médico em âmbito nacional, diretores e assessores jurídicos da FENAM e de sindicatos médicos de todas as regiões do país participaram de um encontro na última quinta-feira (17), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, e pelos advogados do escritório Riedel & Resende, que presta assessoria à entidade.

"O que está surgindo aqui hoje é uma estratégia nacional de todos os jurídicos em busca de uma saúde pública de boa qualidade, com carreira nacional, bom salário, emprego saudável, que é o que vai solucionar o problema de assistência à população", destacou o dirigente da FENAM.

A expectativa dos encontros é também produzir um espaço interativo na internet, dentro do portal FENAM, no qual todos os sindicatos possam discutir e ter acesso aos estudos e pareceres já elaborados em outros estados.

Durante o encontro, a terceirização do trabalho médico foi um dos temas mais debatidos. Os representantes dos sindicatos relataram as diferentes situações enfrentadas em cada região e alertaram para os riscos das contratações através de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP).

"O médico que trabalha na condição de terceirizado não tem nenhuma garantia trabalhista, não tem vínculos, está sujeito, muitas vezes, aos caprichos do gestor e não tem seu profissionalismo respeitado. É uma situação de risco e o que nós queremos é que o profissional trabalhe com garantias trabalhistas, com acesso a seus direitos e que exerça com dignidade sua profissão, salientou o representante do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Luiz Carlos Siqueira Baltazar.

"Nós sabemos que qualquer tipo de terceirização visa lucro; não estão lá para fazer filantropia e, lamentavelmente, a população está anestesiada e a categoria médica também. Esperamos que os médicos e a população acordem, porque esse tipo de contratação é o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fim da saúde publica de todo o Brasil, ressaltou o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.

A reunião também abordou a aposentadoria especial dos médicos. Outros temas serão discutidos no próximo encontro, previsto para maio deste ano.

Dilma: centros de referência em crack vão capacitar cerca de 15 mil profissionais

Via Agência Brasil.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que os centros regionais de Referência em Crack e Outras Drogas vão capacitar cerca de 15 mil profissionais de saúde nos próximos 12 meses.

Os médicos vão receber cursos para atender em unidades básicas de saúde, enquanto outros profissionais devem aprender sobre a desintoxicação em hospitais e clínicas. Para agentes comunitários de saúde, o curso será voltado ao atendimento nas ruas.

“Eles vão conhecer as técnicas de tratamento e também as possibilidades de trazer essas pessoas de volta ao convívio social, ao trabalho e aos estudos”, afirmou Dilma em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta.

Ela lembrou que o objetivo dos 49 centros é oferecer atendimento e acompanhamento aos dependentes químicos e aos familiares. Segundo a presidenta, o governo já realiza 13 estudos clínicos sobre o crack em seis universidades federais.

“Nosso plano de enfrentamento ao crack e outras drogas cerca o problema por todos os lados”, afirmou Dilma, ao se referir à prevenção, ao tratamento e ao combate ao tráfico, sobretudo nas fronteiras do país.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Saúde suplementar: médicos decidem parar no dia sete de abril


Médicos de todo o Brasil que prestam serviços para operadoras de planos de saúde decidiram nesta sexta-feira, 18/02, paralisar suas atividades durante um dia, em sete de abril próximo. A categoria vai promover o Dia Nacional de Paralisação por melhorias nas condições de relacionamento entre os planos de saúde e os médicos. A decisão foi tomada na reunião da Comissão de Saúde Suplementar, formada por membros das três entidades médicas nacionais - Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, que, em conjunto com a Comissão de Consolidação da CBHPM, realizou o encontro em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina.

Na reunião, os representantes das entidades médicas definiram também que 18 de outubro, quando se comemora o Dia do Médico, será a data base proposta para a elaboração de acordos coletivos de trabalho, intermediados pelos sindicatos médicos, que contemplem reajustes nos valores pagos pelas operadoras pelos procedimentos realizados pelos médicos.

O Secretário-geral da FENAM, Mario Antonio Ferrari, foi um dos representantes da entidade na reunião e fala à jornalista Denise Teixeira o que ficou definido no encontro. Ouça aqui.
As bandeiras do movimento médico na saúde suplementar são a implantação de uma lei que regulamente a contratualização e o reajuste anual de honorários médicos tendo como base a CBHPM.

Fonte : FENAM

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Londrina confirma primeira morte por dengue

Via Jornale
 
A primeira morte por dengue no sul do Brasil este ano foi confirmada na quarta-feira (16) em Londrina. Os exames realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Hospital Universitário (HU) de Londrina constataram dengue hemorrágica de grau um - a escala vai até três - em uma aposentada de 64 anos. Um segundo paciente que morreu com sintomas da doença teve resultado negativo para a dengue; uma terceira vítima, de 40 anos, depende de exames de patologia.

A cidade responde sozinha por quase metade dos 922 casos de dengue registrados pela Secretaria de Saúde do Estado em todo o Paraná. Em toda a 17ª Regional de Saúde, coordenada por Londrina e à qual pertencem 22 municípios, são 454 casos. O número de pacientes infectados pelo vírus quase dobrou desde a semana passada, quando eram 275 as confirmações na cidade.

De acordo com a diretora de Epidemiologia da secretaria de saúde em Londrina, Sandra Caldeira, a paciente que morreu com a doença morava na zona leste da cidade, onde estão 75% dos casos. “Lá, certamente, temos uma epidemia. No restante da cidade, a situação ainda está sob análise”, disse.

Também no norte do Estado, mas em outra subdivisão da secretaria estadual - 19ª Regional -, Jacarezinho, com cerca de 39.000 habitantes, concentra 268 casos confirmados e investiga uma morte - eram quatro óbitos suspeitos, até hoje. Na sequência vem a cidade de Foz do Iguaçu (oeste), com 69 dos 81 pacientes infectados pelo vírus na 9ª Regional. Em Jacarezinho, a Prefeitura criou um disque-denúncia (para terrenos sujos ou com mato alto) como forma de conter o avanço dos focos que ajudam a proliferar o vírus.

Segundo o último boletim da Secretaria de Estado, do último dia 11, a maioria dos 7.158 casos suspeitos de dengue notificados em 178 municípios também está nessas três regionais: 2.650 na de Londrina, 938 na de Jacarezinho e 601 na de Foz.

Ano passado, o Paraná registrou 33.456 casos de dengue e 15 mortes.

Entidades discutem honorários com a Unimed Curitiba

A Comissão Estadual de Honorários Médicos formada pela Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, recebeu, na segunda-feira (14) o presidente da Unimed Curitiba, Sérgio Ioshii, para discutir os honorários pagos pela Unimed aos médicos cooperados. Ioshii foi convidado a participar da reunião pelo Dr. Paulo Mauricio Piá de Andrade que coordena um fórum virtual de defesa dos médicos.


Participaram da reunião o presidente da AMP, José Fernando Macedo; o vice-presidente, João Carlos Baracho; o secretário-geral, Gilberto Pascolat; e o diretor Jairo Sponholz; o presidente do CRMPR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha; o secretário-geral do Simepar, Darley Rugeri Wollmann Jr; o primeiro secretário, Sidon Mendes de Oliveira; e o Paulo Mauricio Piá de Andrade do Fórum Médico. Representando a Unimed Curitiba, junto com Ioshii, estiveram o diretor vice-presidente Agenor Ferreira da Silva Filho e o gerente de marketing Marcelo João.

Ioshii afirmou que a questão do valor pago ao médico pela consulta (em média R$ 42) é um desafio, principalmente pelo grande número de profissionais envolvidos na cooperativa. “Hoje são mais de quatro mil médicos cooperados, em Curitiba. Usuários são 528 mil”, afirma. Um dos obstáculos para o aumento dos honorários segundo ele é “excesso” de procedimentos requisitados pelos prestadores.

Darley Wollmann lembrou que o SIMEPAR, com o apoio da AMP e do CRM, ajuizou ações contra as operadoras de plano de saúde, exceto contra as cooperativas por sua natureza jurídica. Além disso, a UNIMED foi a única operadora que se fez presente quando o Sindicato solicitou mediação do Ministério do Trabalho. Mas segundo ele, “não há justificativa para culpar os médicos pelos baixos honorários que recebem”.

As entidades esperam que, desta vez, essa retomada do diálogo com a Unimed Curitiba resulte em avanços.

Com informações e foto da AMP.

Servidores públicos terão outro regime de regime de previdência complementar

Via DIAP e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia

O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Planejamento, segundo informou na segunda-feira (14) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em 2007, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o PL 1.992/2007 instituindo o regime de previdência complementar dos servidores. O projeto está parado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas dos juízes federais.

Agora, a discussão voltou à 'estaca zero'. O governo debate, de acordo com Jucá, se será um único fundo de pensão para todos os servidores ou três fundos, um para o Poder Executivo, outro para o Poder Legislativo e outro para o Judiciário. Essa mesma questão foi discutida exaustivamente há cinco anos pelo governo do ex-presidente Lula, que concluiu que a melhor e mais justa alternativa era a criação de um único fundo para os funcionários dos três Poderes.

O PL 1.992/2007 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que teria regras únicas para todos os servidores e seria constituída sob o regime de contribuições definidas. A solução proposta pelo governo passado nunca foi aceita pelo juízes, que defenderam, desde o início, a criação de um fundo de previdência complementar apenas para o Poder Judiciário. Aos juízes, juntaram-se em oposição ao projeto as corporações sindicais dos demais servidores públicos.

A criação da previdência complementar para os funcionários públicos está prevista na Constituição. Somente depois da criação desse regime a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderá ser colocada em prática. A reforma prevê que os funcionários públicos passarão a receber aposentadorias até o teto do INSS, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.

Fonte: Agência DIAP

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Frente Parlamentar da Saúde ouve entidades na primeira reunião de 2011


A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) da Câmara dos Deputados realizou na tarde da última terça-feira (15) a primeira reunião do ano. O objetivo foi discutir e avaliar diretrizes, metas e atividades a serem efetivadas pela FPS no exercício de 2011. A reunião contou com a presença de dirigentes de entidades que congregam profissionais de saúde, entre elas a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representada pelo secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

O secretário parabenizou as bandeiras defendidas pela FPS em benefício da saúde brasileira e salientou as lutas da FENAM junto ao Parlamento, como a busca por uma saúde pública de qualidade, a aprovação da regulamentação da medicina, uma carreira de estado para os médicos e a atuação contra a privatização da saúde.

O encontro também contou com a presença do assessor especial do Ministro da Saúde, Edson Pereira Oliveira, que apontou a expectativa do Ministro Alexandre Padilha em estreitar as relações com o Congresso. "Queremos uma parceria forte com a bancada da saúde. A tarefa de melhorar a saúde no país não é pequena e precisamos do apoio dos parlamentares para fortalecer os laços e alcançarmos uma melhora nesse setor", acentuou o assessor.

Entre os pontos abordados pelo presidente da FPS, deputado Darcísio Perondi, o destaque foi para o financiamento do setor e a regulamentação da Emenda 29. "Iremos lutar com a área econômica para preservar na íntegra o orçamento aprovado para a saúde em 2011", assegurou o parlamentar.

Fonte: FENAM

SIMEPAR em audiência no MPT combate a precarização na contratação de médicos de Fazenda Rio Grande



O SIMEPAR participou na última segunda-feira, de uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, com o Instituto Confiancce, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e os Médicos/as do Hospital e maternidade Nossa Senhora Aparecida daquele município.

A audiência foi motivada por reivindicações dos médicos por reajuste nos valores pagos pelos plantões, além de suspeitas de irregularidades nas contratações comunicadas ao Ministério Público do Trabalho pelo SIMEPAR. Os médicos chegaram a programar uma paralisação dos serviços no fim de 2010, mas a preocupação maior com os princípios éticos da profissão, em relação ao atendimento dos pacientes (partos, recém natos e as emergências) fez com que o movimento não fosse plenamente desencadeado.

Durante a audiência, o SIMEPAR sustentou que a contratação para plantões regulares (cerca de seis plantões mensais de 12 horas) caracteriza vínculo de emprego de acordo com a CLT, uma vez que estavam presentes todos os requisitos para uma relação regular de emprego. A justificativa do Instituto Confiancce é que a contratação via CLT aumentaria os seus encargos.

Com relação ao reajuste do valor pago pelos plantões, o representante do Instituto Confiancce, pediu alguma “contrapartida”, como um maior número de atendimentos ou o no rponto atendimento anexo ao hospital, propostas que por razões técnicas e éticas foram descartadas pelos médicos.

Além do excesso de trabalho já existente, esse tipo de comprometimento com a "produtividade" colocaria em risco a saúde da população e a própria quailidade dos serviços prestados.  O atendimento estendido ao PA traria risco de infecção à area da pediatria do hospital. Mario Ferrari, presidente do SIMEPAR afirmou que os médicos não estão em uma “linha de produção de fabrica” ou “preparando sanduíches em lanchonete”, “é com vidas que os médicos estão lidando, e no caso das pediatras presentes à audiência, trata-se de cuidado com a vida de crianças e recém natos”.

A Prefeitura se comprometeu a avaliar a reivindicação dos médicos até o final do mês de fevereiro.

Grupo de trabalho do Ministério estudará remuneração médica

Via Portal do CFM.

O Ministério da Saúde deve rever as formas de remuneração do médico. O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, aceitou a proposta das entidades médicas nacionais de criação de um grupo de trabalho para estudar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita durante reunião nesta terça-feira (15), em Brasília.

O grupo abordará todas as questões relacionadas ao valor da remuneração médica, possíveis distorções, forma de pagamento do código 45 e 7, além de reavaliar a forma contratual do Ministério aos hospitais.

Segundo o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá Miranda, é a primeira vez que o profissional da Medicina entra nesse debate. “Essa era uma demanda da pauta médica e da Pró-SUS. O médico não participou da construção da tabela SUS. Queremos estudar as distorções”.

Outros trabalhos – O secretário Helvécio Magalhães também foi convidado a indicar um representante do Ministério para a próxima reunião da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do CFM. A entidade que debater o Projeto de Acolhimento e Classificação de Risco, a regulação do sistema e a questão salarial.

“Queremos debater todas as formas de remuneração do trabalho médico”, apontou o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara.

Participou também do início da reunião o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso Filho.

Secretaria da Saúde e Unimed farão trabalho conjunto contra a dengue

Via: Agência Estadual de Notícias.

O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, recebeu nesta segunda-feira (14) o presidente da Unimed, Orestes Barrozo Pullin, para discutir a participação da cooperativa médica nas campanhas de saúde pública desenvolvidas pela pasta. A primeira parceria foi estabelecida para o enfrentamento da dengue no Paraná.

A cooperativa irá divulgar os materiais educativos sobre a doença e colocar à disposição seu sistema de videoconferência para o treinamento dos nove mil médicos cooperados para o correto diagnóstico e tratamento da dengue. A capacitação será ministrada por médicos especialistas do quadro da Secretaria da Saúde e transmitida às 22 afiliadas da Unimed, que realizam uma média de 600 mil consultas por mês em todo o Estado.

“O sistema Unimed atende hoje 1,3 milhão de pessoas no Paraná, mais de 10% de nossa população, e é obrigação da cooperativa trabalhar em conjunto com o governo para obter melhores resultados, principalmente em momentos como este, de enfrentamento da dengue”, disse o presidente da Unimed, Orestes Pullin.

“Esta é uma primeira parceria, mas vamos ampliá-la a todas as campanhas desenvolvidas por nossa secretaria, seja de promoção da saúde ou prevenção e enfrentamento de doenças”, afirmou Michele Caputo.

O superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, disse que a secretaria irá definir com a cooperativa um calendário para as capacitações e ainda estudar novas ações para o enfrentamento da dengue no Estado.

Participaram da reunião o vice-presidente da cooperativa, Robertson D’Agnoluzzo; a coordenadora de comunicação corporativa, Liège Cintra Mazanek; e o gerente geral, Luiz Fernando Nicz, que será o interlocutor da Unimed com a Sesa.

Anvisa quer banir venda de emagrecedores no Brasil

Via Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer banir a venda de inibidores de apetite que contêm sibutramina e os chamados anorexígenos anfetamínicos, que têm em sua composição as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. De acordo com o órgão, os medicamentos devem ser retirados do mercado brasileiros por representarem altos riscos à saúde.

Por meio de nota, a Anvisa explicou que a medida tem como base estudos e um parecer da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) de outubro do ano passado, que recomenda o cancelamento do registro dos remédios ao considerar que os riscos superam os benefícios.

Uma nota técnica da área de farmacovigilância e da Gerência de Medicamentos da Anvisa atesta que a sibutramina apresenta baixa efetividade na redução de peso, além de pouca manutenção desse resultado em longo prazo. Há ainda um aumento de risco cardiovascular em todos os usuários do remédio.

Os anorexígenos anfetamínicos apresentam graves riscos cardiopulmonares e ao sistema nervoso central, o que, segundo a Anvisa, tornaria insustentável a permanência desses produtos no mercado brasileiro – mesmo com melhorias no processo de controle de venda.

O comunicado destaca que os inibidores de apetite que contêm sibutramina e os anorexígenos anfetamínicos já foram banidos em diversos países desenvolvidos por serem considerados medicamentos obsoletos e de elevado risco para o paciente.

“As novas evidências científicas, aliadas aos dados obtidos por meio das ações de vigilância pós-mercado da Anvisa, apontam para a necessidade de retirada dos inibidores de apetite do mercado brasileiro, não havendo justificativa para a permanência desses produtos no país”, afirma a nota.

A Anvisa deve promover um debate sobre o assunto na próxima quarta-feira (23).

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Apreendidos 10 mil remédios sem autorização para venda

Via O Estado do Paraná.

Uma operação realizada na manhã desta segunda-feira (14) pela Polícia Civil do Paraná e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um laboratório e quatro distibuidoras de fitoterápicos em Curitiba e região metropolitana resultou na prisão de quatro pessoas e apreensão de mais de 10 mil frascos de medicamentos. Os produtos apreendidos não tinham autorização da Anvisa para comercialização.

Durante toda a manhã foram realizadas fiscalizações num laboratório em Curitiba e em quatro distribuidoras de fitoterápicos: duas na capital, uma em Campo Largo e uma em Pinhais. Foram detidos dois proprietários do laboratório (que continuavam presos até o fim da tarde de segunda-feira) e dois proprietários de distribuidoras, liberados mediante pagamento de fiança. Segundo a delegada do Núcleo de Repressão dos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Cristiane Brisola, os responsáveis responderão pelo crime de falsificação e comercialização irregular de medicamentos e poderão ser condenados a até 15 anos de detenção.

A operação contou com o apoio de equipes da Secretaria de Estado da Saúde e das secretarias municipais de Curitiba, Campo Largo e Pinhais. A maior parte dos medicamentos apreendidos (cerca de 10 mil frascos) estava no laboratório. Também foram encontrados cerca de 500 frascos de fitoterápicos em situação irregular na distribuidora localizada em Campo Largo.

A ação faz parte de um mapeamento realizado pela Polícia Civil em todo o Estado. “A partir da descoberta destes laboratórios e distribuidoras de medicamentos que funcionam e comercializam produtos de maneira inadequada, contribuímos diretamente com a saúde do consumidor, que é o maior prejudicado, uma vez que os efeitos causados por estes produtos são desconhecidos”, afirma a delegada Paula Brisola.

Paraná confirma 582 casos de dengue e Londrina preocupa

Da Agência Brasil via Paraná On Line

Novo balanço divulgado pela Secretaria de Saúde do Paraná revela que o estado já registrou 582 casos de dengue. O último levantamento apontava 390 pessoas infectadas pela doença.

A cidade de Londrina, que já decretou estado de emergência em razão da dengue, registra a maioria dos casos - 275 no total. Um dos pacientes chegou a apresentar a forma mais grave da doença: a febre hemorrágica.

Ao todo, 165 municípios paranaenses têm notificações de dengue. Foram confirmados casos em pelo menos 32 deles. Há ainda suspeita de mortes em Londrina, mas nenhuma foi confirmada pela secretaria até o momento.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Implante fará rapaz voltar a ouvir

Fonte: Paraná On Line.

O paciente do Hospital de Clínicas de Curitiba (HC), Jonathan Carvalho Veloso, de 18 anos, que passou pelo primeiro implante coclear realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, teve o aparelho ligado na manhã de hoje (14). O implante coclear é um procedimento realizado em pessoas com surdez severa. Veloso não vai escutar e falar com naturalidade de imediato. De acordo com os médicos, a previsão é que isso ocorra dentro de seis meses a um ano.

“Temos que pensar nele como uma criança recém-nascida. Ele vai aprender a falar, ouvir e entender gradativamente”, explicou o médico otorrinolaringologista do HC e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rogério Hamerschmidt. O implante coclear (a cóclea se localiza no ouvido, atrás do labirinto) pode ser feito em casos de surdez severa, em pacientes que nasceram surdos ou, ainda, naqueles que perderam a audição durante a vida. O aparelho é ligado cerca de um mês após a cirurgia. Não é uma novidade, pois foi criado fora do Brasil em 1957. Porém, só começou a ser feito no país em 1990, em Bauru (SP). No Paraná, é realizado há alguns anos, mas somente de forma particular ou por convênios. O aparelho custa em torno de R$ 60 mil.

A partir de agora, Veloso passará por um tratamento com uma equipe de fonoaudiólogos, médicos e psicólogos, tudo pelo SUS. Ele também será submetido a mapeamentos periódicos do aparelho, com modificações de volume, para adaptação. O pai do rapaz, o motorista José Veloso, comemorou. “Temos muita esperança que ele volte a falar e ouvir logo, pois ele é persistente, quer muito isso. Acreditamos que a recuperação será muito rápida, ele é inteligente”, disse o pai. O rapaz é o filho mais velho do casal (a mãe é a dona de casa Andrea Veloso).

No Hospital Pequeno Príncipe (HPP) também foi realizado em janeiro deste ano outro implante coclear, pelo SUS, em uma criança de três anos. O SUS liberou uma cirurgia por mês em cada hospital.

Distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes passa a valer a partir de hoje

Via Agência Brasil.

Medicamentos para hipertensão e diabetes passam a ser distribuídos gratuitamente a partir de hoje (14) pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Cerca de 15 mil drogarias em todo o país estão conveniadas ao programa.

Anteriormente, o governo pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes e o cidadão tinha de arcar com o restante.

Para ter acesso aos remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida.

Aprovação de curso de Medicina contraria MEC

Via Fala Médico e Folha de São Paulo

Em decisão unânime, Conselho Nacional de Educação libera criação de curso na Universidade de Franca (SP); decisão desagrada o Cremesp.

Contrariando uma decisão do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a criação do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), com 60 vagas anuais. A decisão, tomada por unanimidade por integrantes do colegiado, nem bem foi anunciada e já provoca reações irritadas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

“Não há razão técnica para essa revisão”, disse o vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Médicos sustentam que, apenas na região de Franca, há cinco escolas de Medicina – um número bem maior que o necessário para atender a demanda local. “O próprio ministério, ao justificar a negativa da abertura, afirma não haver necessidade social.” No Estado de São Paulo atualmente existem 31 cursos de Medicina.

A entidade deve preparar um manifesto pedindo para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, não homologue a decisão. O maior receio do Cremesp é de que a decisão do CNE represente uma tendência de flexibilização para abertura de cursos de Medicina – na contramão do movimento desencadeado pelo governo em 2008.

Naquele ano, o MEC tornou mais rígidas as regras para abertura de graduações na área. Entre as exigências, está a de que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Requisitos de infraestrutura e de qualificação do corpo docente também passaram a ser cobrados.

As novas regras foram uma reação a uma expansão acelerada da graduação de Medicina durante a década. De acordo com MEC, entre 1996 e 2006, o número de cursos aumentou 86%.

Chamado para liderar um grupo de especialistas formado para regulamentar e fiscalizar os novos cursos, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene afirmara: “Nenhum país do mundo conseguiria criar o corpo docente e a infraestrutura necessária para atender os mais de 80 novos cursos criados nesse período”.

O pedido de abertura de curso de Medicina pela Universidade de Franca foi analisado pelo MEC há dois anos. Depois da negativa, a instituição recorreu ao CNE. Não é a primeira vez que o colegiado reforma uma decisão do MEC. Somente no ano passado, o CNE liberou a criação de 28 cursos em diversas áreas que haviam sido brecados pelo ministério. Número bem maior que o de decisões reforçando a proibição do MEC: 19 cursos.

Na área de Medicina, além do curso de Franca, o CNE foi favorável à criação de graduação pelo Centro Universitário Várzea Grande. Haddad vem adotando a tática de postergar a análise dos pedidos de homologação. Das decisões reformadas pelo CNE no ano passado, a maioria ainda não foi avaliada pelo ministro.

Procurado, o CNE informou que não se manifestaria. “Agora é só aguardar, não tem como ser negado”, disse a reitora da Unifran, Rosalinda Pimentel. Segundo ela, a Unifran investiu, em todo o processo, mais de R$ 3 milhões, construindo o prédio para abrigar o curso e na contratação do corpo docente necessário para o início das aulas.

PARA ENTENDER

A briga do MEC para melhorar a qualidade dos cursos de Medicina começou em 2006, quando o pedido de criação de novos cursos atingiu o ápice. Desde então, os processos de autorização de novos cursos passaram a exigir um parecer do CNE, levando em conta não apenas a infraestrutura, mas também a “necessidade social”.

Outras medidas foram tomadas em 2008. Além de endurecer as exigências, como a necessidade de um hospital próprio, o ministério abriu um processo de supervisão de 17 cursos que tiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Acordo garante continuidade do teste do pezinho no Estado

Via: O Estado do Paraná on Line

Nas suas primeiras horas de vida, todo recém-nascido realiza o “teste do pezinho”, exame obrigatório que possibilita a detecção precoce de várias doenças, que se não diagnosticadas logo podem levar a danos irreversíveis, como retardo mental, por exemplo.

Na última semana, esse procedimento correu o risco de ser paralisado em virtude de uma portaria do Ministério do Trabalho, que passou a vigorar em novembro de 2010. O documento, voltado a garantir a segurança dos profissionais de saúde, determina o uso de lancetas autorretráteis para a realização do exame.

Ocorre que esse material, de origem importada, ainda não estava disponível na rede pública. Assim, os testes poderiam ser suspensos.

Estima-se que, só no Paraná, por mês, cerca de 15 mil bebês seriam diretamente prejudicados pela paralisação. Alertado a respeito do impasse, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou procedimento administrativo e conseguiu garantir a manutenção do procedimento no Estado.

Após reunião com representantes da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o MP-PR apresentou recomendação administrativa ao secretário de Estado da Saúde Pública Michele Caputo Neto, que de pronto expediu resolução para que no Paraná os profissionais de saúde sigam realizando o exame com o equipamento antigo – lanceta esterilizadas em aço inox – até que o novo material esteja disponível.

O encaminhamento adotado no Paraná será remetido para conhecimento e providências do Ministério da Saúde, pois há notícia de que em outros Estados também haveria o risco de não realização do exame.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Entidades avaliam que problema no SUS é de gerenciamento

Via Agência Brasil

A falta de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) está ligada à ausência de uma carreira única e estável e à carência de especialistas na rede pública. A opinião é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista, ao comentar o resultado da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que avaliou a percepção do brasileiro sobre os serviços do SUS.

A pesquisa divulgada hoje (9) constatou que quase a metade dos entrevistados (46,9%) reclamou da falta de médicos na rede pública de saúde, 37,3% apontaram o número reduzido de especialistas e 33% falaram da necessidade de mais médicos nos serviços de urgência e emergência.

Segundo o presidente do CNS, o atendimento especializado passou, na última década, a ser ofertado, em sua maioria, por meio de clínicas particulares conveniadas ao SUS e pelos planos de saúde, fazendo com que o maior número de profissionais se concentrasse na iniciativa privada. Além disso, de acordo com Francisco Batista, a falta de uma carreira única e a instabilidade profissional diminui os atrativos para o trabalho na rede pública.

“Apesar de várias secretarias oferecerem altos salários, os médicos não querem ir. A falta de estabilidade é mortal para o SUS. É mais cômodo e interessante trabalhar na rede privada”, disse Batista.

O Ministério da Saúde informou que, desde 2009, oferece bolsas de residência médica para áreas consideradas prioritárias dentro do SUS, onde há carência de especialistas. Outras medidas citadas pela pasta são a implantação de núcleos de tele-saúde e o abate de dívidas de estudantes da área médica, beneficiados pelo Fies, que prestarem atendimento em áreas com poucos profissionais. Em março, um seminário deverá discutir estratégias para solucionar a carência de profissionais de saúde e especialistas no SUS.

Em setembro do ano passado, o ministério instituiu um grupo para estudar um plano de carreira nacional dentro do SUS, com o objetivo de estimular a ida dos profissionais às cidades do interior e periferias das grandes capitais.

A pesquisa do Ipea mostra também que grande parte dos entrevistados cobra redução no tempo de espera por atendimento nos postos de saúde e para marcar uma consulta na rede pública. Para Batista, o problema poderia ser amenizado se o atendimento no SUS deixasse de ser centrado na figura do médico. “Já passou da hora de a população ser atendida por outro profissional sem ser o médico, como enfermeiro, psicólogo e fonoaudiólogo”, afirmou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também comentou, por meio de nota, os dados da pesquisa do Ipea. Para a entidade, o subfinanciamento do sistema de saúde e a falta de uma carreira médica estão na origem dos problemas do SUS. “Para o CFM, as principais queixas decorrem do crônico subfinanciamento que assola a saúde pública do país e da necessidade de modernização dos instrumentos de gestão. É fundamental a adoção de políticas efetivas de valorização dos profissionais da saúde e de investimentos em infraestrutura na rede de atendimento, entre outros pontos”, diz a nota.

Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal, é formado por uma rede de serviços médicos e hospitalares, que inclui consulta médica, cirurgia e distribuição de remédios. Qualquer brasileiro pode usar os serviços do SUS gratuitamente.

A União, os estados e municípios são responsáveis pela gestão do sistema. Historicamente, o governo federal financia metade dos recursos da saúde pública no país e a outra metade fica a cargo dos estados e municípios. A União formula as políticas de ações, que devem ser implantadas pelos demais entes federativos e a sociedade civil organizada. O governo estadual organiza o atendimento no estado. O município é o principal responsável para entrada dos usuários na rede pública de saúde.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Brasil produzirá versão genérica de medicamento para aids e hepatites

Via Jornale.

Mais uma aposta na produção nacional de medicamentos para a aids e as hepatites acaba de se concretizar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, por meio da Resolução nº 487/2011, o registro de comercialização da versão genérica do tenofovir para o laboratório oficial Fundação Ezequiel Dias (Funed - Governo do Estado de Minas Gerais). Com a autorização, 9 milhões de comprimidos começarão a ser produzidos a partir da próxima semana.

Atualmente, cerca de 64 mil pacientes de aids e 1,5 mil de hepatites fazem uso do tenofovir no país. Essa produção tornou-se uma realidade em função de parceria público-privada, viabilizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

O primeiro lote nacional do tenofovir estará disponível para os pacientes no final de março. Com o início da fabricação, 10 dos 20 medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ser fabricados no Brasil, o que fortalece a autonomia do país na produção de fármacos. A concessão também comprova a capacidade técnica de produção nacional e reafirma o compromisso com a sustentabilidade do tratamento para as duas doenças. "Além de disponibilizar o medicamento para as pessoas que vivem com aids e hepatites, fica garantida a oferta a longo prazo, contribuindo para diminuir a dependência externa", enfatiza o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

Em 2010, foram investidos R$ 577,6 milhões na aquisição de antirretrovirais importados e R$ 224,9 milhões na fabricação dos nacionais. Mesmo incluindo o investimento com incorporação da tecnologia, o preço inicial do tenofovir nacional será o mesmo pago pelo SUS na última aquisição internacional: R$ 4,02. Até o final de 2011, a Funed entregará ao Ministério da Saúde, em quatro etapas, 36 milhões de comprimidos.

A produção do tenofovir no Brasil é uma conquista do governo e da sociedade civil. O Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) entraram com um processo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) argumentando que não havia atividade inventiva no medicamento.

Em 2008, o Ministério da Saúde declarou interesse público do tenofovir, para fins de análise do pedido (Portaria nº 681/2008). Em junho do mesmo ano, o pedido de patente foi indeferido. A partir daí, o Brasil começou a investir na produção nacional do medicamento e o produto foi aprovado em todas as etapas de qualidade determinadas pela Anvisa.

SIMEPAR questiona curso de “interpretação radiológica” para fisioterapeutas

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná tomou conhecimento da oferta de um curso de “Interpretação radiológica” para fisioterapeutas, através do Jornal de Londrina. O SIMEPAR questiona a legalidade da prática, uma vez que a interpretação radiológica é privativa aos médicos, pois faz parte do diagnóstico. O Sindicato encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina para que tomasse as medidas cabíveis.

O Conselho Regional de Medicina respondeu ao SIMEPAR informando que notificou extrajudicialmente os responsáveis pelo curso e oficiou o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional para que tomasse as devidas providências.

Ipea: Saúde da Família tem boa avaliação, mas atendimento em postos e emergências deixa a desejar

Via Agência Brasil.

Brasília – Pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o trabalho das equipes de Saúde da Família é o serviço mais bem avaliado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o atendimento prestado em centros e postos de saúde e o atendimento de urgência e emergência recebem a maior parte das reclamações.

O estudo ouviu 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes no período de 3 a 19 de novembro de 2010. O objetivo é avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS. A pesquisa incluiu também perguntas sobre planos e seguros privados de saúde.

De acordo com os dados, 80,7% dos entrevistados que tiveram seu domicílio visitado por algum integrante do Saúde da Família afirmaram que o atendimento prestado é muito bom ou bom, enquanto 5,7% dos entrevistados disseram que o atendimento é ruim ou muito ruim.

A distribuição gratuita de medicamentos foi qualificada como muito boa ou boa por 69,6% dos entrevistados e como ruim ou muito ruim por 11%.

O atendimento por médico especialista foi o terceiro serviço com maior proporção de opiniões positivas: 60,6% dos entrevistados disseram que o serviço é muito bom ou bom, enquanto 18,8% consideraram ruim ou muito ruim.

Já o atendimento prestado em centros e postos de saúde recebeu a menor proporção de qualificações como muito bom ou bom (44,9%) e a maior proporção de qualificações como ruim ou muito ruim (31,1%).

Em relação aos serviços de urgência ou emergência, 48,1% dos entrevistados consideraram que o atendimento é muito bom ou bom e 31,4% qualificaram como ruim ou muito ruim.

Mais médicos e menor tempo de espera no SUS são principais demandas sugeridas em pesquisa

Via Agência Brasil.

Aumentar o número de médicos e reduzir o tempo de espera para atendimento são as principais melhorias sugeridas por brasileiros para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo ouviu 2.773 pessoas no período de 3 a 19 de novembro de 2010. O objetivo é avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS. A pesquisa incluiu também perguntas sobre planos e seguros privados de saúde.

Sobre o atendimento em centros e postos de saúde, quase a metade dos entrevistados (46,9%) sugeriu que o número de médicos fosse aumentado. No atendimento por médicos especialistas, 37,3% dos entrevistados fizeram a mesma sugestão. O percentual é semelhante ao de pessoas que cobraram o mesmo em serviços de urgência e emergência (33%).

As melhorias seguintes sugeridas pelos entrevistados incluem a redução do tempo de espera para atendimento em centros e postos de saúde e também a redução do tempo de espera entre a marcação da consulta e a visita ao médico.

A pesquisa ouviu também pessoas que pagam planos de saúde. As principais razões citadas para aderirem ao segmento da saúde suplementar foram: pela maior rapidez para consultas ou exames (40%); por ser um benefício fornecido gratuitamente pelo empregador (29,2%); pela maior liberdade para escolha do médico que fará o atendimento (16,9%).

Já o principal problema apontado pelos entrevistados em planos de saúde é o preço da mensalidade (39,8%), seguida pelo fato de algumas doenças ou procedimentos não serem cobertos pelo plano (35,7%).

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Saúde reorganiza retaguarda hospitalar para atender pacientes com suspeita de dengue

A organização do fluxo de assistência para identificar e priorizar o atendimento de casos mais graves de dengue é mais uma ação do Plano emergencial colocada em prática pela Secretaria da Saúde no prazo de 90 dias. Londrina foi a primeira cidade a organizar o fluxo de atendimento dos pacientes com suspeita de dengue. Esta organização também sendo feita em outras regiões prioritárias – como Jacarezinho e Foz do Iguaçu. “Com a definição deste fluxo e retaguarda hospitalar podemos monitorar os casos graves, melhorar o atendimento e evitar mortes por dengue”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Com a organização, feita em conjunto com a secretaria municipal de saúde de Londrina, cinco unidades de saúde ficaram responsáveis pelo atendimento primário no município. Destas, três unidades terão seus horários de atendimento estendidos até 23 horas e outras duas terão atendimento 24 horas. Na assistência hospitalar, os hospitais da Zona Norte e Zona Sul serão a referência para o atendimento de pacientes com estágio avançado da doença, tendo os Hospitais Universitário, Evangélico e Santa Casa como apoio para casos graves se houver a necessidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Números - O informe semanal divulgado nesta segunda-feira (07) pela Secretaria da Saúde traz a notificação de 5.064 casos de dengue em 165 municípios do Estado em 2011. Os municípios de Londrina (1.776), Jacarezinho (545) e Foz do Iguaçu (509) lideram em número de notificações. O informe também confirma 582 da doença, sendo 554 casos autóctones e 28 importados. O município de Londrina apresentou o maior número de confirmações (275), seguido por Jacarezinho (202) e Foz do Iguaçu (43). Destes, 12 casos foram diagnosticados como graves no município de Londrina, sendo 11 casos de dengue com complicação (DCC) e um caso de Febre Hemorrágica da Dengue (FHD).

A sala de situação da Secretaria da Saúde recebeu a informação de que quatro mortes por dengue estão sendo investigadas nos municípios de Londrina (3) e Jacarezinho (1). No entanto ainda não há nenhuma conclusão sobre os laudos. O informe semanal completo está disponível no site www.dengue.pr.gov.br.

Laboclima - Uma nova ferramenta desenvolvida pela UFPR, denominada de Laboclima, está sendo utilizada pela Secretaria da Saúde pela primeira vez para auxiliar os técnicos na prevenção da dengue. A partir desta ferramenta – que leva em conta o clima (altas temperaturas e índice de chuva) é possível cruzar dados epidemiológicos e identificar ambientes favoráveis para o desenvolvimento do Aedes aegypti. “Com as informações a Secretaria da Saúde pode indicar aos municípios com maior risco de proliferação do mosquito as ações prioritárias de prevenção”, enfatizou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

Capacitações – Outra ação prevista no plano emergencial é a capacitação dos agentes de endemias de 20 municípios que realizarão o Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (Liraa) pela primeira vez. As capacitações serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro. “Este levantamento permite que os municípios monitorem a situação de risco em relação a infestação pelo mosquito”, explica Paz.

Na terça-feira (08), médicos, enfermeiros e bioquímicos do município de Jacarezinho receberão treinamento quanto ao diagnóstico e o tratamento da dengue. O mesmo treinamento já capacitou mais de 800 profissionais nas regiões de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo em janeiro deste ano.

A Secretaria da Saúde também está programando para o dia 17 de fevereiro, em Foz do Iguaçu, a capacitação de profissionais de saúde da Tríplice Fronteira. “Vamos oferecer o mesmo treinamento para médicos e enfermeiros do Paraguai e da Argentina, uma vez que muitos pacientes brasileiros são atendidos nos países vizinhos”, ressaltou o superintendente.


Fonte: Agência Estadual de Notícias.

Anvisa aprova regulamento técnico para seringas e agulhas descartáveis

Via Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para atualizar as normas e exigências de qualidade das agulhas e seringas descartáveis, usadas em procedimentos médico-hospitalares. A resolução está no Diário Oficial da União de hoje (7).

A principal novidade do novo regulamento é a padronização de acordo com os requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Até então, a aplicação das normas da ABNT era opcional aos fabricantes. Com a nova norma, esses requisitos passam a ser obrigatórios.

A decisão foi tomada pela Anvisa em reunião no dia 11 de janeiro. As regras são dirigidas aos fabricantes e passam a valer dentro de 360 dias.

Além dos requisitos previstos nesta resolução, as seringas de uso único devem atender também aos requisitos de certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Sbac).

Paraná confirma 582 casos de dengue; Londrina tem cenário mais grave

Via Agência Brasil.

Novo balanço divulgado pela Secretaria de Saúde do Paraná revela que o estado já registrou 582 casos de dengue. O último levantamento apontava 390 pessoas infectadas pela doença.

A cidade de Londrina, que já decretou estado de emergência em razão da dengue, registra a maioria dos casos – 275 no total. Um dos pacientes chegou a apresentar a forma mais grave da doença: a febre hemorrágica.

Ao todo, 165 municípios paranaenses têm notificações de dengue. Foram confirmados casos em pelo menos 32 deles. Há ainda suspeita de mortes em Londrina, mas nenhuma foi confirmada pela secretaria até o momento.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Apagão na saúde suplementar no horizonte

Mario Antonio Ferrari*

A dificuldade de acesso dos consumidores de planos de saúde ao atendimento médico e a timidez na regulação da relação entre os Prestadores e Operadoras de Planos de Saúde (OPS), observados desde o início da regulação, torna questionável a eficácia e a necessidade do modelo regulatório implantado pelos neoliberais no final dos anos noventa.

A redução direta do papel regulador do estado, surgida com a criação de certas agências reguladoras, sinaliza obrigatória revisão.

O alerta não é só em face da possibilidade de apagões nos transportes (aéreo, naval e terrestre) e na distribuição de energia elétrica. O próximo alvo é o temido apagão na saúde suplementar.

Mais que 40 milhões de consumidores podem perder acesso ao atendimento médico etereamente oferecido pela maioria dos planos de saúde que, nada mais fazem que “vender” uma relação de nomes constantes nos seus livrinhos.

Enquanto a ANS se fez presente por anos a fio estabelecendo índices de correção para os planos de saúde, se revelou ausente e com dificuldades em operacionalizar a correção qualificada dos honorários médicos. Como se essa falta não produzisse impactos na relação de consumo existente entre planos de saúde e consumidores.

A interpretação restritiva da lei que criou a Agência sugere esperança de que por obra divina o “deus mercado” resolva impasses dessa ordem. O trabalho dos médicos não pode e não deve ser considerado como mais um produto do chamado mercado.

Esse descuido regulatório atinge diretamente trabalhadores da saúde, principalmente os médicos, e indiretamente os consumidores dos planos privados de saúde. A manutenção dos consultórios se torna inviável e o atendimento aos pacientes é colocado em risco.

Crescem os descredenciamentos. Os pacientes sentem na pele, a cada dia, a dificuldade de acesso e o aumento dos prazos para agendamento de consultas. O acesso a certas especialidades já não é mais possível em algumas regiões do país. Esperar que o “mercado” regule relações tão peculiares seria cômico se não fosse trágico.

Há noticias de que os urologistas em Maceió não mais atenderão os planos de saúde. Os médicos cuidam da vida, tratam pessoas que padecem de dores e sofrimentos psíquicos. Assim, não há que se falar em relações econômicas e/ou de consumo. A relação que deve ser privilegiada é a entre médicos e pacientes, e não a dos intermediários.  

A mediação do conflito entre as regras de direito do consumidor, direito econômico e o direito social trabalhista dos médicos já chegou ao ministério público do trabalho em Brasília, onde se procura solução ao impasse.

Nas rodadas de mediação verificou-se maior resistência nos órgãos de defesa da atividade econômica ligados ao ministério da Justiça.

Em nome da regulação da livre concorrência vale até ressuscitar o pensamento da grande revolução burguesa do século dezoito. Na última tentativa de mediação levada a efeito na Procuradoria Geral do Trabalho a SDE resgatou o pensamento da Lei Le Chapelier, da época revolução francesa.

Em 1789 a revolução burguesa acontecida naquele país tentou separar os profissionais liberais do povo. Um dos mecanismos foi a Lei Le Chapelier (1791), inspirada no ideário liberal de Adam Smith. A razão divulgada para sua elaboração era impedir a articulação desses profissionais para majorar preços.

Na verdade a preocupação das elites era interferir na, já consolidada, relação dos profissionais liberais com o povo. Fato que havia contribuído para a queda do antigo regime absolutista.

O texto de Le Chapelier impedia e punia, com penas severas, as reuniões e a associação entre os profissionais, liberais ou não. Esse pensamento, contrário às corporações de trabalho que construíram as catedrais, inviabilizou a organização associativa dos trabalhadores no século seguinte enquadrando-a como crime.

Só nos primeiros decênios do século XX as organizações sindicais foram aceitas e previstas em lei. A constituição de 1988 reconheceu o direito de associação e a liberdade sindical atribuindo aos sindicatos o direito/dever de reivindicar os direitos dos trabalhadores.

Foi com a luta organizada dos trabalhadores que se construiu a possibilidade de que um deles chegasse ao cargo de maior importância, a chefia do estado brasileiro.

Apesar disso, mesmo depois de oito anos de governo Lula, o discurso de Smith, resgatado pelos neoliberais, ainda contamina o âmago da máquina pública. Contagia jovens servidores públicos.

Alienados do que ocorre no mundo, ainda falam de um deus mercado, deposto pela crise econômica que assola o mundo. Afirmam sem qualquer afetividade que o requerimento de negociação coletiva das regras por melhores condições de trabalho e remuneratórias para os médicos atentam contra a regulação do mercado dos planos de saúde. É o mercado, o mercado, é o mercado!

À correção regulada dos planos de saúde não foi aplicada a mesma lógica, a fórmula foi outra. Ou seja, as operadoras e seguradoras de planos de saúde sequer precisam da atuação de seus sindicatos para conduzir reivindicações. Pela ação ou inação têm o poder regulatório das “agências” do seu lado.

Na última audiência, com absoluta tranqüilidade, a representante da SDE sustentou que os médicos que prestam serviços autonomamente para os planos de saúde não teriam o direito constitucional consignado aos demais trabalhadores e não poderiam ter seus direitos trabalhistas negociados coletivamente. Não teriam o direito a reajustes anuais dos honorários celebrados coletivamente com a interveniência de seus órgãos de defesa da profissão.

A SDE, em nome de princípios de direito, informou aos presentes que a negociação coletiva não é possível em função dos impactos na livre concorrência. Destacou que negociações coletivas intermediadas por sociedades de especialidades já se encontram sob investigação naquele órgão do ministério da Justiça.

Tem-se, portanto, um dilema, enquanto os trabalhadores da indústria e do comércio podem celebrar contratos coletivos os da saúde, porque atuam autonomamente, não teriam esse direito.

Não é a toa que as ações judiciais promovidas pelas operadoras de planos de saúde contra entidades médicas batem na mesma tecla. Inspiram-se lá e cá. Algumas delas chegam mesmo a reproduzir a lei francesa de 1791.

Pedem punições que inviabilizam o direito de reunião. Acusam a prática de reunir, para a definição de estratégias reivindicatórias em relação ao valor ético do trabalho, de cartel.

Felizmente decisões judiciais não têm acolhido as teses do liberalismo antepassado.

Remover as barreiras de questão dessa complexidade com as posições de setores de defesa do direito econômico, do consumo, posições da ANS e do trabalho requer efetiva mediação do ministério público do trabalho.

Espera-se solução satisfatória que remova as barreiras dos agentes públicos para que o debate alcance os terceiros interessados coletivamente. O que está em causa é a segurança da população que usa os planos.

No equivoco da argumentação, de prevalência dos interesses econômicos em relação aos interesses (sociais) dos trabalhadores/consumidores, se encontra a gênese dos apagões. Em cheque a existência dessas agências quase reguladoras. No horizonte, nuvens escuras de mais um apagão, o da saúde suplementar.

A relação médico-paciente não será apagada, não pode ser vista como questão de mercancia! Saúde não tem preço, médico tem valor!

* Mario Antonio Ferrari é Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR); secretário geral da Federação Nacional dos Médicos (FENAM); secretário de saúde da seccional Paraná da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Fevereiro/2011.

Luta da FENAM por reajustes nos honorários médicos continua junto à Procuradoria Geral do Trabalho

Participaram da reunião representantes da FENAM, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina..

Dando prosseguimento à tentativa para se estabelecer critérios mínimos de reajustes anuais dos honorários médicos pagos por operadoras de planos saúde, a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), por conta de reivindicação da Federação Nacional dos Médicos, realizou, na última quinta-feira (3), uma reunião com membros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. Representantes das operadoras de saúde só participarão da segunda fase das reuniões.

O convite foi estendido aos órgãos de desenvolvimento econômico, porque, conforme representantes da ANS informaram na reunião anterior, as operadoras de planos de saúde alegam que a negociação coletiva pelos sindicatos, ao estabelecer tabela de preço, prejudicaria a concorrência.

"Estamos em uma fase preliminar e desenvolvendo o processo de negociação entre as partes e a última parte será uma reunião com as operadoras. A partir do momento que chamarmos as operadoras, acredito que teremos um ambiente propício para resolver essa questão, que se alastra há tempo e que, de certa forma, acaba prejudicando a população usuária dos planos de saúde", explicou o Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira, que mediou a reunião.

Atualmente, a média nacional de valor pago aos médicos pelas operadoras é de R$ 27 por consulta, sendo que os gastos que o profissional tem com cada consulta chega a R$ 19. "Sobreviver nessas condições é fazer mágica. A média de ganho dos médicos é vergonhosa, as condições de trabalho são aviltantes. Acreditamos na sensibilidade da ANS, do CADE e da SDE para que tenhamos um acordo", afirmou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.

Baseados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), o valor justo reivindicado pelos médicos seria R$ 82 por consulta. Mas, de acordo com a representante do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ana Maria Melo Netto, tabelar os preços de consultas afeta a livre concorrência do mercado. "O que se persegue não é a existência de um sindicato lutando pelas relações de trabalho, mas a questão de se tabelar um preço mínimo de consulta. A partir do momento que os médicos se unem e estipulam um preço, aí consideramos que fere a livre a concorrência", apontou a secretária. Segundo ela, não cabe à Secretaria julgar se o honorário do médico é justo ou não, mas, sim, as relações de mercado.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, há um equívoco nas interpretações da secretária. De acordo com Cid Carvalhaes, não se pode comparar o serviço prestado por médicos com a relação de mercado. "A SDE compara coisas diferentes como iguais. Prestação de serviço jamais pode ser considerado uma relação de mercado, principalmente uma prestação de serviço tão qualificada como é a assistência medica. Nós tratamos com a sensibilidade das pessoas, com a ameaça à segurança física e emocional, com angústia e com dor, com complicações importantes e mortes. Nós não estamos tratando com produtos de má ou boa qualidade, nós estamos tratando com a intimidade maior das pessoas; colocar isso como interpretação de relação puramente econômica é de uma insensibilidade social muito grande", assinalou.

Negociações

Ainda de acordo com o presidente da FENAM, mesmo com a intransigência dos órgãos, ainda há espaço para negociações. Mas, se houver necessidade, não faltarão esforços das entidades médicas no sentido de acionar o Judiciário para garantir aos médicos melhores condições de trabalho.

"O esgotamento das negociações ainda está distante, mas se houver necessidade, nós não vamos ter outra alternativa senão acionar o Judiciário em todo país. Vamos interromper os atendimentos e esperar que o Judiciário decida. Nós não queremos isso, mas se a ANS nos estimular e tiver ainda o estímulo da SDE e do CADE, seremos obrigados a tomar atitudes mais severas. Mas se nós estamos aqui, é porque identificamos que a PGT é o palco adequado para um acordo para dirimir esse sacrifício", acentuou o dirigente da FENAM.

Legislação

Durante a reunião, CADE, ANS e SDE alegaram que devem seguir o que determina a regulação de cada órgão. O representante da ANS, Antonio Carlos Endrigo, por exemplo, disse que a Agência não pode estabelecer reajuste para os prestadores, embora reconheça que a ANS é a responsável por essa relação. "Deveria haver uma alteração do Executivo. Nós acreditamos que o caminho é negociar, montar uma câmara para que se possa negociar com os representantes dos médicos e das operadoras junto à ANS" assinalou.

Para tentar solucionar o problema, o procurador propôs que sugestões de mudanças nas legislações sejam feitas e apuradas.

"Percebo uma distorção no sistema que está cada dia mais grave. O valor da consulta é muito baixo. Sabemos que o valor do trabalho de um profissional extremamente especializado, como o do médico, não pode ser irrisório como o pago atualmente pelas operadoras. Eu percebo a situação que existe no sistema e peço que todos que vão participar desse processo de negociação tenham disposição para corrigir essa distorção. O Estado tem de resolver o problema e a regulação está imprópria; logo, teremos de criar uma nova regulação", concluiu o Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Para a próxima reunião, ainda sem data definida, será estabelecido um contato com os poderes públicos e agentes políticos.

Confira na rádio FENAM:

Procurador faz análise da reunião que tenta estabelecer critérios de reajustes nos honorários médicos

Presidente da FENAM avalia reunião sobre reajustes nos honorários médicos

Ministro da Saúde faz alerta geral contra a dengue

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante caminhada contra a dengue no Rio, ontem, afirmou que há risco real de epidemia da doença no País e que é preciso se antecipar ao surto. “Temos um resultado positivo neste ano, com redução de 56% nas notificações de dengue no Brasil, mas isso não significa que reduzimos o risco real de epidemia”, disse Padilha.

A campanha de mobilização reuniu no Rio associações de catadores e de reciclagem, líderes comunitários e profissionais de limpeza urbana. Segundo o ministro, a ação está percorrendo 16 estados que apresentam alto risco de dengue. Padilha ressaltou a importância da participação da sociedade, já que o mosquito transmissor “tem se adaptado ao dia a dia da população”.
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Casos

Desde o início do ano, o Paraná já registrou 390 casos confirmados da doença, sendo 375 autóctones (contraídos dentro do território paranaense). Há 3.484 casos suspeitos. Novo boletim atualizado com dados da doença será divulgado hoje. No ano passado, 15 paranaenses morreram por causa de complicações da dengue.

Na semana passada, o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, anunciou a liberação de R$ 351 mil para investimentos direcionados para o controle da dengue na região norte do Paraná, com contratação de profissionais, além da liberação de equipamentos como pulverizadores costais e kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Outras cidades em estado de atenção à doença são Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Florestópolis, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Porecatu e Sertanópolis.

Mortes suspeitas

Em Londrina, a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando ações de limpeza e retirada de lixo de material reciclável. As autoridades investigam a morte de três pacientes por suspeita de dengue. Se confirmados, serão os primeiros casos de óbito pela doença neste ano no Estado.

Fonte: Paraná On Line.

Tecnologia: Robôs a serviço da medicina

Problemas cardíacos, cerebrais e urológicos são tratados com ajuda de braços robóticos, que levam câmeras e instrumentos para dentro do paciente.

Operar com precisão a retirada de tumores em uma região de difícil acesso e liderar, em número, as cirurgias para retirada da próstata nos Estados Unidos (mais de 80% dos procedimentos) são alguns dos destaques do doutor “Da Vinci”. Com quatro braços e possibilidade de realizar cirurgia com mais de um instrumento, por meio de incisões de poucos milímetros, o robô é hoje a tecnologia mais avançada existente no Brasil, importada da empresa Intuitive Surgical, dos Estados Unidos, fabricante mundial do produto.

No Brasil, desde 2008 o Da Vinci pode ser visto em ação em três hospitais privados de São Paulo (Hospital Albert Einstein, Hospital Sírio Libanês e Hospital Alemão Oswaldo Cruz). Até hoje já foram cerca de 200 procedimentos com o equipamento em cada hospital. No segundo semestre, Curitiba deverá ter o seu primeiro Da Vinci, adquirido pelo Hospital Erasto Gaertner.

Matéria completa no Site da RPC.

Remédio grátis faz parte do combate à miséria, diz Dilma

Dilma estreou nesta segunda-feira o programa semanal de rádio "Café com a Presidenta". Ela disse que os medicamentos são o item que mais pesa no bolso das famílias pobres.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (7) que a distribuição gratuita de remédios contra hipertensão e diabetes faz parte das ações para a erradicação da miséria no País. Dilma estreou nesta segunda-feira o programa semanal de rádio "Café com a Presidenta". Ela disse que os medicamentos são o item que mais pesa no bolso das famílias pobres e que muitos pacientes "morrem ou desistem do tratamento" por falta de dinheiro para comprá-los.

"O que nós queremos é que todas as pessoas que tenham diabetes ou tenham hipertensão façam o tratamento completo, sem parar. Por isso, o remédio vai ser de graça", disse. Substâncias contra a hipertensão e diabetes estarão disponíveis nas drogarias conveniadas ao programa Farmácia Popular, a partir do dia 14. Ainda de acordo com Dilma, as duas doenças estão entre as que mais matam no Brasil - 40 milhões de pacientes têm uma ou as duas enfermidades.

"Aliás, a hipertensão é a maior causa das mortes por derrame cerebral. E o pior: muita gente nem sabe que tem pressão alta ou diabetes", declarou. A presidente ainda recomendou que o brasileiro cuide mais da saúde, tenha uma boa alimentação e faça exercícios físicos. "Eu não quero voltar aqui para dizer que aumentou o número de pacientes que compram remédios porque o melhor é não ficar doente".

Fonte: RPC.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Instrução Normativa Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Instrução Normativa RFB nº 1.101, de 17 de dezembro de 2010
DOU de 20.12.2010
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,  no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011).
Parágrafo único. O programa de que trata o caput deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, bem como das informações relativas ao ano-calendário 2011 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

Art. 2º A Dmed 2011 será apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os seus estabelecimentos.

§ 1º A assinatura digital, efetivada mediante certificado digital válido, é obrigatória para a transmissão da Declaração.

§ 2º O PGD Dmed 2011 gera um arquivo contendo declaração em condições de transmissão à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

§ 3º Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.

§ 4º Durante a transmissão, a Dmed 2011 será submetida a validações que poderão impedir sua entrega.

§ 5º O recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.

§ 6º A transmissão da Dmed 2011 na forma prevista no § 1º possibilitará ao declarante acompanhar o processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço .

Art. 3º A Dmed 2011 contendo informações relativas ao ano-calendário de 2010 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de março de 2011.

§ 1º No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dmed 2011 relativa ao ano-calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2011 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2011.

§ 2º Para alterar a Dmed 2011 já entregue à RFB, é necessário apresentar Dmed 2011 retificadora, que deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto as que o declarante pretenda excluir, e todas as informações a serem adicionadas.

§ 3º Após a entrega, a Dmed 2011 será classificada em uma das seguintes situações:

I - "Em Processamento", indicando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;
II - "Aceita", indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;
III - "Rejeitada", indicando que durante o processamento foram detectados erros e que a declaração deverá ser retificada;
IV - "Retificada", indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou
V - "Cancelada", indicando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.

Art. 4º O programa de que trata o art. 1º é de reprodução livre e estará disponível, a partir de 3 de janeiro de 2011, no sítio da RFB na Internet, no endereço mencionado no § 6° do art. 2°.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
1 – O que é a Dmed?
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

• prestadora de serviços médicos e de saúde,
• operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
• prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

2 – O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?
São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

3 - O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?
É a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados de assistência à saúde.

4 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?
Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica.

5 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed?
Não. Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), o médico (de qualquer especialidade), dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.
Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, ou ainda que de forma sistemática e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente à prestação do seu respectivo serviço, não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.
Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros.
Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.

6 – O que informar na Dmed?
Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.
No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

• Valores pagos por pessoa física:
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor pago, em reais.

Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por adesão:

• Planos individuais ou familiares:
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do titular do plano;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).

• Planos coletivos por adesão:
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.

Fonte: CBC