Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, no SIMEPAR, os médicos dos CMUM’s reafirmaram sua pauta de reivindicação como condição para que não seja retomado o movimento de paralisação iniciado em agosto. Os empregadores ouviram as reivindicações, mas afirmaram que dependem da Prefeitura para atender qualquer pauta financeira, pois dependem dos repasses feitos pelo município.
Os médicos dos CMUM’s estão há cerca de um ano tentando melhorar suas condições de trabalho e remuneração. Em agosto passado, chegaram a deliberar por uma greve, mas foi suspensa a pedido da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, em um acordo com os empregadores e a prefeitura.
Pelo acordo, os empregadores passaram a pagar o valor mínimo de R$ 34,00 líquidos por hora; valor que representou um pequeno aumento alcançando somente parte dos médicos e estava muito aquém da reivindicação do coletivo. O acordo também previa mais reajustes até o fim do ano, e o compromisso dos médicos de não retomarem a greve até o dia 30 de setembro (hoje).
Esse acordo contemplava a preocupação da justiça do trabalho em manter funcionando o sistema municipal de atendimento de urgência e emergências médicas.
Mas, o que muita gente não sabe, e a prefeitura prefere não mostrar é que os CMUM’s e os médicos estão sobrecarregados por que a maior parte da demanda desses centros não é realmente de emergência, e sim demanda não atendida pelas unidades básicas de saúde dos bairros.
Grande parte da população tenta consultas nas unidades básicas, mas dificilmente consegue. É preciso madrugar para pegar uma ficha e conseguir uma consulta; depois, espera-se meses por uma especialidade. Então, quando sentem necessidade de uma consulta médica, muitos vão aos CMUM’s, pois preferem esperar horas do que semanas ou meses pela consulta.
Pelo acordo, a Prefeitura se comprometeu a fornecer mais dados sobre os contratos com os empregadores, e estudar as possibilidades de ampliar os repasses para proporcionar remuneração mais justa para os médicos. Segundo os empregadores, nada disso foi feito.
O SIMEPAR reiterou as condições para que o movimento de greve não seja retomado e os hospitais empregadores se comprometeram a levar essas condições à Prefeitura de Curitiba, com a resposta a ser apresentada em reunião marcada para o próximo dia 10 de outubro, na sede do SIMEPAR.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Dia do Coração: doenças cardiovasculares matam 17 milhões ao ano em todo o mundo
Via Agência Brasil.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, a cada ano, 17,3 milhões de pessoas morrem em todo o mundo vítimas de doenças cardiovasculares, sendo que 80% desses óbitos são registrados em países de baixa e média renda. A estimativa é que, em 2030, o total de mortes possa chegar a 23,6 milhões.
As doenças cardiovasculares, segundo a OMS, são a principal causa de morte em todo o mundo. Em 2008, os óbitos provocados por elas representaram 30% do total registrado globalmente.
Os fatores de risco para tais enfermidades incluem pressão alta, taxas de colesterol e glicose elevadas, sobrepeso e obesidade, além de hábitos como fumo, baixa ingestão de frutas e verduras e sedentarismo.
De acordo com a organização não governamental Federação Internacional do Coração (World Heart Federation), em países em desenvolvimento, as doenças cardiovasculares têm historicamente afetado a parcela da população com maior escolaridade e boa renda.
Entretanto, a perspectiva é de mudanças desse cenário – pessoas em idade produtiva e de baixa renda também estão sendo acometidas por esse tipo de enfermidade. A agravante é que, nesse grupo, as taxas de mortalidade em razão de uma parada cardíaca, por exemplo, são mais altas.
No Dia Mundial do Coração, lembrado hoje (29), a OMS, em parceria com a Federação Internacional do Coração, promove em mais de 100 países atividades como ações de prevenção, caminhadas e exposições.
A estimativa é que as economias de países como o Brasil, a Índia, a China, a África do Sul e o México registrem, juntas, uma perda de 21 milhões de anos de vida produtiva em razão de mortes precoces provocadas por doenças cardiovasculares.
A ONG listou uma série de prioridades para os próximos anos, entre elas aumentar a atenção às doenças cardiovasculares na agenda global de saúde; melhorar o atendimento a pacientes vítimas de doenças do coração e derrames; promover dietas voltadas para o bem-estar do coração e atividades físicas para toda a população; melhorar a detecção e o controle da pressão alta em todo o mundo e avançar na conquista de um mundo livre do tabaco.
Na semana passada, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis – incluindo as cardiovasculares. Essa foi a segunda vez na história em que o órgão discutiu um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a aids foi abordada.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, a cada ano, 17,3 milhões de pessoas morrem em todo o mundo vítimas de doenças cardiovasculares, sendo que 80% desses óbitos são registrados em países de baixa e média renda. A estimativa é que, em 2030, o total de mortes possa chegar a 23,6 milhões.
As doenças cardiovasculares, segundo a OMS, são a principal causa de morte em todo o mundo. Em 2008, os óbitos provocados por elas representaram 30% do total registrado globalmente.
Os fatores de risco para tais enfermidades incluem pressão alta, taxas de colesterol e glicose elevadas, sobrepeso e obesidade, além de hábitos como fumo, baixa ingestão de frutas e verduras e sedentarismo.
De acordo com a organização não governamental Federação Internacional do Coração (World Heart Federation), em países em desenvolvimento, as doenças cardiovasculares têm historicamente afetado a parcela da população com maior escolaridade e boa renda.
Entretanto, a perspectiva é de mudanças desse cenário – pessoas em idade produtiva e de baixa renda também estão sendo acometidas por esse tipo de enfermidade. A agravante é que, nesse grupo, as taxas de mortalidade em razão de uma parada cardíaca, por exemplo, são mais altas.
No Dia Mundial do Coração, lembrado hoje (29), a OMS, em parceria com a Federação Internacional do Coração, promove em mais de 100 países atividades como ações de prevenção, caminhadas e exposições.
A estimativa é que as economias de países como o Brasil, a Índia, a China, a África do Sul e o México registrem, juntas, uma perda de 21 milhões de anos de vida produtiva em razão de mortes precoces provocadas por doenças cardiovasculares.
A ONG listou uma série de prioridades para os próximos anos, entre elas aumentar a atenção às doenças cardiovasculares na agenda global de saúde; melhorar o atendimento a pacientes vítimas de doenças do coração e derrames; promover dietas voltadas para o bem-estar do coração e atividades físicas para toda a população; melhorar a detecção e o controle da pressão alta em todo o mundo e avançar na conquista de um mundo livre do tabaco.
Na semana passada, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis – incluindo as cardiovasculares. Essa foi a segunda vez na história em que o órgão discutiu um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a aids foi abordada.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
SIMEPAR apóia movimento dos Odontólogos de Curitiba
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR vem a público manifestar seu apóio ao movimento dos Odontólogos, servidores públicos municipais de Curitiba.
O SIMEPAR considera justa a luta dos Odontólogos pela equiparação salarial com os Médicos.
Somente com a valorização dos profissionais, com justa remuneração e com condições dignas de trabalho e de vida para os servidores, o município poderá prestar um bom serviço de saúde pública à população.
Mario Antônio Ferrari
Diretor Presidente do SIMEPAR
O SIMEPAR considera justa a luta dos Odontólogos pela equiparação salarial com os Médicos.
Somente com a valorização dos profissionais, com justa remuneração e com condições dignas de trabalho e de vida para os servidores, o município poderá prestar um bom serviço de saúde pública à população.
Mario Antônio Ferrari
Diretor Presidente do SIMEPAR
Subcomissão vota relatório preliminar sobre saúde complementar
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o sistema de saúde complementar se reúne nesta quarta-feira (28) para votar o relatório preliminar do deputado Mandetta (DEM-MS), que contém sugestões para uma nova legislação sobre o setor. A principal medida prevista no texto é a criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País.
Mandetta disse que esse conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar.
"Todos teriam assento nesse conselho, que teria um caráter deliberativo. Hoje, há uma câmara técnica que compreende um número enorme de entidades, mas que só tem caráter consultivo. Isso faz com que a tomada de decisões por parte da ANS seja feita praticamente pela presidência e por uma diretoria colegiada com quatro integrantes", disse o deputado.
O relatório preliminar foi apresentado na semana passada, em reunião da subcomissão. Já o relatório final sobre o novo marco regulatório para o setor de saúde complementar tem entrega prevista para o dia 5 de outubro.
A subcomissão sobre o sistema de saúde complementar foi criada em abril pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 14.
Fonte : Agência Câmara
Mandetta disse que esse conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar.
"Todos teriam assento nesse conselho, que teria um caráter deliberativo. Hoje, há uma câmara técnica que compreende um número enorme de entidades, mas que só tem caráter consultivo. Isso faz com que a tomada de decisões por parte da ANS seja feita praticamente pela presidência e por uma diretoria colegiada com quatro integrantes", disse o deputado.
O relatório preliminar foi apresentado na semana passada, em reunião da subcomissão. Já o relatório final sobre o novo marco regulatório para o setor de saúde complementar tem entrega prevista para o dia 5 de outubro.
A subcomissão sobre o sistema de saúde complementar foi criada em abril pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 14.
Fonte : Agência Câmara
Ato reúne centenas na Câmara para pedir o afastamento de Derosso
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Cerca de 800 pessoas participaram do protesto, segundo a CUT-PR. Grupo de 30 pessoas foi liberado para participar da reunião da CPI que investiga denúncias de irregularidades na Casa
Centenas de pessoas participaram de uma manifestação na manhã desta quarta-feira (28), em Curitiba, para pedir o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), envolvido em denúncias de irregularidades. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) – uma das organizadoras do ato -, cerca de 800 pessoas fizeram parte do protesto.
O ato iniciou por volta das 9 horas, na Praça Santos Andrade. De lá, os manifestantes seguiram até a Câmara, onde aproveitaram o momento em que um caminhão saía do estacionamento da Casa e entraram. Os funcionários não impediram o acesso do grupo ao local. Estudantes fizeram discursos no estacionamento. O grupo deixou o local por volta das 11 horas.
Líderes do ato queriam participar da reunião da CPI na manhã desta quarta-feira (28). O presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), autorizou que 30 pessoas acompanhassem a reunião, mas os manifestantes tiveram de deixar o estacionamento da Câmara. Após a saída, a manifestação acabou.
Funcionários que integram a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Curitiba seriam ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos de publicidade da Casa. Eles faltaram à reunião e comunicaram a ausência, por escrito, à Comissão de Ética. A reunião foi mantida e nela os vereadores discutem questões relacionadas às investigações.
O protesto contou com a participação de estudantes, sindicatos, Central Única dos Trabalhadores do Paraná, dos partidos políticos de oposição e da população em geral. Faixas e cartazes com frases com inscrições de “Fora Derosso” foram levados para o ato. Alguns estudantes pintaram o rosto de verde e amarelo.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Cerca de 800 pessoas participaram do protesto, segundo a CUT-PR. Grupo de 30 pessoas foi liberado para participar da reunião da CPI que investiga denúncias de irregularidades na Casa
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| Gazeta do Povo |
O ato iniciou por volta das 9 horas, na Praça Santos Andrade. De lá, os manifestantes seguiram até a Câmara, onde aproveitaram o momento em que um caminhão saía do estacionamento da Casa e entraram. Os funcionários não impediram o acesso do grupo ao local. Estudantes fizeram discursos no estacionamento. O grupo deixou o local por volta das 11 horas.
Líderes do ato queriam participar da reunião da CPI na manhã desta quarta-feira (28). O presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), autorizou que 30 pessoas acompanhassem a reunião, mas os manifestantes tiveram de deixar o estacionamento da Câmara. Após a saída, a manifestação acabou.
Funcionários que integram a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Curitiba seriam ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos de publicidade da Casa. Eles faltaram à reunião e comunicaram a ausência, por escrito, à Comissão de Ética. A reunião foi mantida e nela os vereadores discutem questões relacionadas às investigações.
O protesto contou com a participação de estudantes, sindicatos, Central Única dos Trabalhadores do Paraná, dos partidos políticos de oposição e da população em geral. Faixas e cartazes com frases com inscrições de “Fora Derosso” foram levados para o ato. Alguns estudantes pintaram o rosto de verde e amarelo.
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Campanha para sensibilizar famílias a doar órgãos de parentes vincula ato à manutenção da vida
Via Agência Brasil.
As autoridades de saúde vão comemorar amanhã (27) o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos com campanha de sensibilização para a importância do ato de amor que é manifestar, em vida, a intenção de ser doador de órgãos. Para isso, a coordenação-geral do Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde lança a campanha com o tema “Seja um doador de órgãos. Seja um doador de vidas”, em cerimônia às 19h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília.
No Distrito Federal, segundo a coordenadora da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Brasília, Daniela Ferreira Salomão, a fila de transplante está estabilizada. “A boa notícia é que ela [a fila de pacientes à espera de um órgão] não aumentou, está estável. Mas a nossa meta é que ela diminua. Para fazer isso, é necessário um trabalho conjunto de conscientização. Aqui, nós temos fila de transplante de córnea, coração e rins”.
Mas a situação de estabilização dos números não se repete em todo o país. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que, atualmente, mais de 60 mil pessoas aguardam na fila por um transplante. De acordo com Daniela, é preciso aumentar a captação de órgãos. “Para melhorar o sistema de doação de órgãos no Brasil, é preciso primeiro aumentar o número da captação de órgãos. É um esforço que envolve a sociedade e as equipes de saúde. Além disso, [tem que aumentar] a conscientização e a disponibilidade das famílias para que autorizem a doação”.
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) ressalta que, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas é fundamental comunicar à família o desejo da doação, pois só os parentes podem autorizar. Um potencial doador é o paciente com morte encefálica, ou seja, quando, comprovadamente, a pessoa não tem mais o cérebro funcionando. Nesse caso, apenas o coração bate, mas, segundo os médicos, por pouco tempo depois da morte cerebral.
De acordo com o Ministério da Saúde, os novos números sobre transplantes no Brasil serão divulgados no lançamento da campanha de mobilização pela doação de órgãos amanhã.
As autoridades de saúde vão comemorar amanhã (27) o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos com campanha de sensibilização para a importância do ato de amor que é manifestar, em vida, a intenção de ser doador de órgãos. Para isso, a coordenação-geral do Sistema Nacional de Transplante do Ministério da Saúde lança a campanha com o tema “Seja um doador de órgãos. Seja um doador de vidas”, em cerimônia às 19h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília.
No Distrito Federal, segundo a coordenadora da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Brasília, Daniela Ferreira Salomão, a fila de transplante está estabilizada. “A boa notícia é que ela [a fila de pacientes à espera de um órgão] não aumentou, está estável. Mas a nossa meta é que ela diminua. Para fazer isso, é necessário um trabalho conjunto de conscientização. Aqui, nós temos fila de transplante de córnea, coração e rins”.
Mas a situação de estabilização dos números não se repete em todo o país. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que, atualmente, mais de 60 mil pessoas aguardam na fila por um transplante. De acordo com Daniela, é preciso aumentar a captação de órgãos. “Para melhorar o sistema de doação de órgãos no Brasil, é preciso primeiro aumentar o número da captação de órgãos. É um esforço que envolve a sociedade e as equipes de saúde. Além disso, [tem que aumentar] a conscientização e a disponibilidade das famílias para que autorizem a doação”.
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) ressalta que, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas é fundamental comunicar à família o desejo da doação, pois só os parentes podem autorizar. Um potencial doador é o paciente com morte encefálica, ou seja, quando, comprovadamente, a pessoa não tem mais o cérebro funcionando. Nesse caso, apenas o coração bate, mas, segundo os médicos, por pouco tempo depois da morte cerebral.
De acordo com o Ministério da Saúde, os novos números sobre transplantes no Brasil serão divulgados no lançamento da campanha de mobilização pela doação de órgãos amanhã.
Entidades médicas definem estratégias para protesto contra precariedade do SUS
As entidades médicas nacionais e estaduais participaram, nesta terça-feira (27), em Brasília, da reunião ampliada Pró SUS, que teve como pauta principal a definição das estratégias para o dia 25 de outubro, data em que os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) irão protestar contra a precariedade do setor público de saúde.
Os profissionais reivindicam condições dignas de trabalho para melhor atendimento à população, médicos contratados através de concurso público para atender a demanda, qualidade na gestão, salários condizentes com a responsabilidade médica, mais financiamento e o fim das privatizações no setor.
Cada estado deverá definir a forma do manifesto em sua região até o dia 11 de outubro. Entre as atividades sugeridas estão passeatas, fiscalização aos hospitais públicos, coletivas de imprensa, entre outras. Alguns estados poderão optar pela paralisação do atendimento como forma de protesto, desde que respeitem as urgências e emergências.
Fonte: FENAM
Os profissionais reivindicam condições dignas de trabalho para melhor atendimento à população, médicos contratados através de concurso público para atender a demanda, qualidade na gestão, salários condizentes com a responsabilidade médica, mais financiamento e o fim das privatizações no setor.
Cada estado deverá definir a forma do manifesto em sua região até o dia 11 de outubro. Entre as atividades sugeridas estão passeatas, fiscalização aos hospitais públicos, coletivas de imprensa, entre outras. Alguns estados poderão optar pela paralisação do atendimento como forma de protesto, desde que respeitem as urgências e emergências.
Fonte: FENAM
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Informativo Jurídico do Tribunal Regional Federal detalha decisão favorável à FENAM no caso da SDE
Como é do conhecimento geral, a Federação Nacional dos Médicos – FENAM -, assim como o CFM e a AMB, propuseram ação judicial em face da decisão proferida pela Secretaria de Direito Econômico – SDE, que determinava uma série de medidas restritivas e preventivas, visando impedir o movimento dos médico por melhores honorários.
Tanto o CFM, como a AMB e a FENAM obtiveram liminar determinando a suspensão dessas medidas preventivas e restritivas. Contra essa liminar a União (MJ/SDE) interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, ao qual foi dado efeito suspensivo pelo Relator – Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro – para suspender os efeitos da liminar.
A FENAM apresentou pedido de reconsideração, sob o argumento de que o ato emanado da SDE, além de determinar a cessação de determinadas práticas que considerou abusivas “estabeleceu obrigações abusivas” ao estabelecer à FENAM de “publicar texto em jornal de circulação nacional e divulgar comunicação na página eletrônica” do teor de comunicado da SDE.
O relator do agravo de instrumento ( AI – 0030650-79.2011.4.01.0000) deu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela FENAM, sob o fundamento de que “a determinação da SDE , para que a FENAM e, também, outras entidades representativas da classe médica promovam a divulgação de comunicados em jornal de grande circulação nacional e em suas páginas eletrônicas, extrapola o poder conferido no § 1º do art. 52 da Lei n. 8.884/1994.” (decisão em anexo)
Diante disso, reconsiderou, em parte, a decisão inicialmente deferida, apenas para excluir as determinações contidas nos itens VIII e IX do ato administrativo impugnado.
O Conselho Federal de Medicina peticionou nos autos do agravo de instrumento em que contende com a União (MJ/SDE) – processo nº 0029461-66.2011.4.01.0000, e em que se discute matéria idêntica, requerendo a extensão dessa decisão ao CFM.
No entanto, essa decisão já se aplica às outras entidades representativas da classe médica, quais sejam, o CFM e a AMB, conforme mencionado na referida decisão.
Não obstante isso, todas as medidas imposta pela SDE estão suspensas em relação ao CFM, por força do recurso de embargos de declaração interposto pelo CFM.
Esse processo poderá ser acessado no site www.trf1.jus.br
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Tanto o CFM, como a AMB e a FENAM obtiveram liminar determinando a suspensão dessas medidas preventivas e restritivas. Contra essa liminar a União (MJ/SDE) interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, ao qual foi dado efeito suspensivo pelo Relator – Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro – para suspender os efeitos da liminar.
A FENAM apresentou pedido de reconsideração, sob o argumento de que o ato emanado da SDE, além de determinar a cessação de determinadas práticas que considerou abusivas “estabeleceu obrigações abusivas” ao estabelecer à FENAM de “publicar texto em jornal de circulação nacional e divulgar comunicação na página eletrônica” do teor de comunicado da SDE.
O relator do agravo de instrumento ( AI – 0030650-79.2011.4.01.0000) deu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela FENAM, sob o fundamento de que “a determinação da SDE , para que a FENAM e, também, outras entidades representativas da classe médica promovam a divulgação de comunicados em jornal de grande circulação nacional e em suas páginas eletrônicas, extrapola o poder conferido no § 1º do art. 52 da Lei n. 8.884/1994.” (decisão em anexo)
Diante disso, reconsiderou, em parte, a decisão inicialmente deferida, apenas para excluir as determinações contidas nos itens VIII e IX do ato administrativo impugnado.
O Conselho Federal de Medicina peticionou nos autos do agravo de instrumento em que contende com a União (MJ/SDE) – processo nº 0029461-66.2011.4.01.0000, e em que se discute matéria idêntica, requerendo a extensão dessa decisão ao CFM.
No entanto, essa decisão já se aplica às outras entidades representativas da classe médica, quais sejam, o CFM e a AMB, conforme mencionado na referida decisão.
Não obstante isso, todas as medidas imposta pela SDE estão suspensas em relação ao CFM, por força do recurso de embargos de declaração interposto pelo CFM.
Esse processo poderá ser acessado no site www.trf1.jus.br
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Médicos baianos encerram paralisação de uma semana no atendimento a usuários de planos de saúde
Médicos baianos encerraram nesta terça-feira, 27, a paralisação no atendimento aos usuários de planos de saúde, iniciada com o movimento nacional que mobilizou todo o país no último dia 21. A avaliação do Sindicato dos Médicos da Bahia é de que a adesão foi forte no estado e a semana de paralisação contou com a cobertura total da mídia.
De acordo com informações do sindicato, o protesto continuará com a ação judicial que a entidade vai mover para cumprimento de acordos contra a Cassi, Petrobras e Geap. A categoria também realiza assembleia para fazer uma análise da semana de paralisação e definir estratégias de mobilização e pressão contra os planos de saúde que insistem em não negociar com os médicos ou que não cumprem os acordos que envolvem, entre outros itens, o aumento nos honorários. O sindicato quer contar com a participação das sociedades de especialidades para pressionar as empresas. A entidade pretende, ainda, com ajuda de sua assessoria jurídica, acionar o Ministério Público Federal para fiscalizar e acompanhar as ações e conduta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Desde o dia 21 até esta terça-feira, 27, os médicos baianos deixaram de atender usuários de dez planos de saúde no estado: CASSI, PETROBRAS, GEAP, AMIL, HAPVIDA, MEDIAL, INTERMEDICA/NORCLINICAS, LIFE EMPRESARIAL, PROMEDICA E GOLDEN CROSS. A paralisação fez parte do movimento nacional pelo reajuste dos honorários médicos e pela autonomia profissional.
O protesto atingiu o atendimento a procedimentos e consultas eletivas. Os pacientes previamente agendados foram transferidos para outra data e somente casos de urgência e emergência foram atendidos. Os 10 planos mencionados foram escolhidos porque não negociam com a Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), ou não honram acordo, ou ainda insistem em propostas irrisórias, em desrespeito a médicos e usuários.
A programação da semana de protesto contra os planos de saúde na Bahia contou com coletiva de imprensa, panfletagem e debate sobre mercantilização da saúde, além de eventos culturais como "Acarajé com arte: exposição de médicos com seus cordéis e cartoons sobre Medicina Humanizada", performance do grupo Terapeutas do Riso, "Paralisação de repente: apresentação de repentistas", "Médico tem arte: apresentação musical", e "CBHPM bota a banda na rua: caminhada musical até a nova Praça de Ondina".
Fonte : FENAM
Presidente da FENAM fala sobre regulamentação da medicina em audiência pública promovida pelo Senado
No último dia 13 de setembro, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes esteve com o presidente da Comissão , senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), solicitando agilidade para a marcação da audiência, uma vez que o projeto só pode entrar na pauta de votações da CCJ após a realização da audiência. Na ocasião, o presidente da FENAM também solicitou ao senador Inácio Arruda (PcdoB/CE) que a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina também fossem convocados para se manifestar durante o debate. Ambos os requerimentos foram aprovados pelos senadores. Os encontros foram mediados pelo deputado João Ananias (PcdoB/CE).
O projeto, relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros.
O projeto já passou pelo Senado, mas foi aprovado na forma de substitutivo pela Câmara. Por isso, agora cabe aos senadores avaliarem as mudanças feitas pelos deputados. Além da CCJ, devem estudar essas alterações a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Serão ouvidos na audiência pública da CCJ:
Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos (FENAM);
Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM);
José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira;
Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO;
Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem;
Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia;
Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas;
José Lião de Almeida, do Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;
Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas;
Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia;
Fonte: FENAM com informações do Senado Federal
Investimento do Ministério da Saúde em transplantes aumentará em 50%, diz coordenador da área
Via Agência Brasil.
O governo federal deverá aumentar em cerca de 50% o investimento na área de transplantes em relação ao ano passado, que ficou em R$ 2 bilhões, informou hoje (25) o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Héder Borba, ao participar de uma caminhada e um jogo de futebol na Praia de Copacabana, em apoio à campanha nacional de doação de órgãos. Segundo ele, o valor exato do investimento será anunciado nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no lançamento da campanha “Seja um doador de órgãos, seja um doador de vidas”.
O número de pessoas aguardando um transplante chega a 36 mil no país. No ano passado, foram realizados 21 mil transplantes, sendo a maior parte de córnea. Segundo Borba, o número de transplantes está em crescimento, tendo registrado 14% a mais em 2010 em relação a 2009. O Brasil ocupa a terceira posição mundial no número de transplantes.
“O sistema nacional vem aumentando, nos últimos dez anos, o número de doadores de órgãos e de transplantes. Nós temos um grande número de pessoas na lista de espera por um órgão, mas temos, todos os anos, aumentado o número de transplantes. O Brasil tem hoje o maior sistema público de [financiamento de] transplantes do mundo.”
Na última década, o Brasil triplicou o número de doadores, passando de 3 mil por milhão de pessoas para 10 mil doadores por milhão. Mas a meta, segundo Borba, é chegar a 2015 com 15 mil doadores por milhão de habitantes e, para isso, é fundamental a conscientização da sociedade. “Não basta que o sistema esteja organizado, é preciso que a população queira doar os órgãos. Trata-se de um gesto voluntário e altruísta de cada ser humano”.
Borba considera que o desafio atual é interiorizar as cirurgias de transplante, hoje muito concentradas em algumas capitais. “Um problema que tem de ser aperfeiçoado é a distribuição irregular de equipes. Há um esforço deste governo de interiorizar o transplante. Colocar [o transplante] mais próximo dessas regiões em que o sistema de saúde é menos desenvolvido, como o interior, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.”
Embora transplantes como o de rins, córneas e fígado já sejam mais comuns na maioria das regiões do país, procedimentos mais complexos, como o transplante de pulmão, só são realizados em três estados: Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O governo federal deverá aumentar em cerca de 50% o investimento na área de transplantes em relação ao ano passado, que ficou em R$ 2 bilhões, informou hoje (25) o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Héder Borba, ao participar de uma caminhada e um jogo de futebol na Praia de Copacabana, em apoio à campanha nacional de doação de órgãos. Segundo ele, o valor exato do investimento será anunciado nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no lançamento da campanha “Seja um doador de órgãos, seja um doador de vidas”.
O número de pessoas aguardando um transplante chega a 36 mil no país. No ano passado, foram realizados 21 mil transplantes, sendo a maior parte de córnea. Segundo Borba, o número de transplantes está em crescimento, tendo registrado 14% a mais em 2010 em relação a 2009. O Brasil ocupa a terceira posição mundial no número de transplantes.
“O sistema nacional vem aumentando, nos últimos dez anos, o número de doadores de órgãos e de transplantes. Nós temos um grande número de pessoas na lista de espera por um órgão, mas temos, todos os anos, aumentado o número de transplantes. O Brasil tem hoje o maior sistema público de [financiamento de] transplantes do mundo.”
Na última década, o Brasil triplicou o número de doadores, passando de 3 mil por milhão de pessoas para 10 mil doadores por milhão. Mas a meta, segundo Borba, é chegar a 2015 com 15 mil doadores por milhão de habitantes e, para isso, é fundamental a conscientização da sociedade. “Não basta que o sistema esteja organizado, é preciso que a população queira doar os órgãos. Trata-se de um gesto voluntário e altruísta de cada ser humano”.
Borba considera que o desafio atual é interiorizar as cirurgias de transplante, hoje muito concentradas em algumas capitais. “Um problema que tem de ser aperfeiçoado é a distribuição irregular de equipes. Há um esforço deste governo de interiorizar o transplante. Colocar [o transplante] mais próximo dessas regiões em que o sistema de saúde é menos desenvolvido, como o interior, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.”
Embora transplantes como o de rins, córneas e fígado já sejam mais comuns na maioria das regiões do país, procedimentos mais complexos, como o transplante de pulmão, só são realizados em três estados: Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Câmara aprova regulamentação da Emenda 29 e rejeita criação de novo tributo para financiar saúde
Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.
Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.
O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Fonte: Agência Câmara
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.
A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.
Despesas definidas
Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.
O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Variação do PIB
O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Fonte: Agência Câmara
Parlamentares e ministro da Saúde manifestam apoio aos médicos brasileiros
Dirigentes das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) conversaram nesta quarta feira (21) com parlamentares e gestores sobre as principais preocupações da categoria. Um café da manhã foi oferecido na Câmara dos Deputados, para discutir os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e que são relevantes para o setor e para os profissionais na busca de uma melhor assistência à saúde da população.
Os deputados e senadores se sensibilizaram com as causas expostas pelos representantes dos médicos. Após o café, os representantes das entidades médicas seguiram para uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também manifestou apoio às reivindicaçoes da categoria.
Emenda 29
A regulamentação de Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde por parte de municípios, estados e União e cuja regulamentação foi votada na Câmara nesta quarta-feira, foi um dos temas mais discutidos. O encontro também contou com o lançamento de uma cartilha do Sistema Único de Saúde, destinada à população no sentido de que os cidadãos entendam melhor o funcionamento do sistema que utilizam.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, o Congresso Nacional possui papel fundamental para um Sistema Único de Saúde (SUS) resolutivo e avançado, com a relevância orçamentária que o setor precisa.
"Esperamos soluções rápidas e definitivas em busca da melhoria da qualidade de vida da população. Nada melhor do que estar no seio desta Casa para decidir os destinos da saúde. O encontro foi positivo e percebemos que todos são convergentes no sentido da aprovação da Emenda 29. Isso, sem duvida, é um estimulo," declarou Carvalhaes.
"Foi uma reunião de muito sucesso com maior aproximação de deputados e senadores, que puderam comprovar, a partir da cartilha do SUS, que nós não somos uma corporação que só pensa nos interesses próprios. O que defendemos é voltado para os usuários do sistema", explicou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´Ávila.
O presidente eleito da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, demonstrou otimismo com as três entidades médicas nacionais trabalhando juntas e contando com o apoio dos parlamentares.
"É muito bom ver que a maioria da Casa comunga nossa ideia. Nós temos um partido em comum, vamos vestir a camisa do "Partido da Saúde" e nos mobilizar para regulamentar a Emenda 29", assinalou ele.
Suspensão dos atendimentos aos planos de saúde
Durante o café da manhã, os dirigentes das entidades médicas lembraram aos parlamentares os motivos da suspensão do atendimento aos planos de saúde, realizada também nesta quarta-feira, em todo o país. O protesto, que é um desdobramento do ato de 7 de abril deste ano, quando médicos de todo o Brasil interromperam, pela primeira vez, o atendimento aos usuários de planos de saúde, ganhou forte adesão nacional. Honorários justos com referência na CBHPM, contratos com reajustes anuais e o fim da interferência antiética na relação médico/paciente são as principais lutas das entidades.
Encontro com Ministro da Saúde
Após o encontro na Câmara, as lideranças médicas seguiram para uma audiência com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a fim de entregar as principais reivindicações do movimento médico. O documento, intitulado "Carta à Nação" expõe a preocupação com as práticas abusivas dos planos e seguros de saúde, que insistem em desrespeitar os profissionais e gerar insatisfação e insegurança nos pacientes com a assistência prometida. O texto denuncia ainda a resistência dos planos de saúde que têm se recusado a negociar com os médicos, "tornando uma cultura do lucro e não da saúde".
Após a reunião, Padilha destacou em entrevista à FENAM TV que o movimento das entidades médicas é legítimo e que os médicos devem ser mais valorizados tanto pelos planos de saúde, quanto no setor público.
"Sou um defensor permanente da valorização dos médicos e dos profissionais de saúde. Os médicos estão defendendo suas causas e nós, do Ministério da Saúde, apenas reforçamos que os serviços de urgência e emergência não sejam paralisados, para que a população não saia prejudicada", lembrou.
O ministro ainda ressaltou que a mobilização abre um processo de negociação e que Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve cumprir seu papel. "É um movimento legítimo, que abre um processo de negociação entre as entidades médicas, operadoras de planos de saúde e a ANS, que deve cumprir o seu papel de regulação do setor de saúde suplementar", ressaltou Padilha.
No próximo dia 27, representantes das entidades que organizaram a paralisação devem se reunir para avaliar os resultados da manifestação e definir os rumos do movimento, juntamente com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
Fonte: FENAM
Os deputados e senadores se sensibilizaram com as causas expostas pelos representantes dos médicos. Após o café, os representantes das entidades médicas seguiram para uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também manifestou apoio às reivindicaçoes da categoria.
Emenda 29
A regulamentação de Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde por parte de municípios, estados e União e cuja regulamentação foi votada na Câmara nesta quarta-feira, foi um dos temas mais discutidos. O encontro também contou com o lançamento de uma cartilha do Sistema Único de Saúde, destinada à população no sentido de que os cidadãos entendam melhor o funcionamento do sistema que utilizam.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, o Congresso Nacional possui papel fundamental para um Sistema Único de Saúde (SUS) resolutivo e avançado, com a relevância orçamentária que o setor precisa.
"Esperamos soluções rápidas e definitivas em busca da melhoria da qualidade de vida da população. Nada melhor do que estar no seio desta Casa para decidir os destinos da saúde. O encontro foi positivo e percebemos que todos são convergentes no sentido da aprovação da Emenda 29. Isso, sem duvida, é um estimulo," declarou Carvalhaes.
"Foi uma reunião de muito sucesso com maior aproximação de deputados e senadores, que puderam comprovar, a partir da cartilha do SUS, que nós não somos uma corporação que só pensa nos interesses próprios. O que defendemos é voltado para os usuários do sistema", explicou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´Ávila.
O presidente eleito da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, demonstrou otimismo com as três entidades médicas nacionais trabalhando juntas e contando com o apoio dos parlamentares.
"É muito bom ver que a maioria da Casa comunga nossa ideia. Nós temos um partido em comum, vamos vestir a camisa do "Partido da Saúde" e nos mobilizar para regulamentar a Emenda 29", assinalou ele.
Suspensão dos atendimentos aos planos de saúde
Durante o café da manhã, os dirigentes das entidades médicas lembraram aos parlamentares os motivos da suspensão do atendimento aos planos de saúde, realizada também nesta quarta-feira, em todo o país. O protesto, que é um desdobramento do ato de 7 de abril deste ano, quando médicos de todo o Brasil interromperam, pela primeira vez, o atendimento aos usuários de planos de saúde, ganhou forte adesão nacional. Honorários justos com referência na CBHPM, contratos com reajustes anuais e o fim da interferência antiética na relação médico/paciente são as principais lutas das entidades.
Encontro com Ministro da Saúde
Após o encontro na Câmara, as lideranças médicas seguiram para uma audiência com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a fim de entregar as principais reivindicações do movimento médico. O documento, intitulado "Carta à Nação" expõe a preocupação com as práticas abusivas dos planos e seguros de saúde, que insistem em desrespeitar os profissionais e gerar insatisfação e insegurança nos pacientes com a assistência prometida. O texto denuncia ainda a resistência dos planos de saúde que têm se recusado a negociar com os médicos, "tornando uma cultura do lucro e não da saúde".
Após a reunião, Padilha destacou em entrevista à FENAM TV que o movimento das entidades médicas é legítimo e que os médicos devem ser mais valorizados tanto pelos planos de saúde, quanto no setor público.
"Sou um defensor permanente da valorização dos médicos e dos profissionais de saúde. Os médicos estão defendendo suas causas e nós, do Ministério da Saúde, apenas reforçamos que os serviços de urgência e emergência não sejam paralisados, para que a população não saia prejudicada", lembrou.
O ministro ainda ressaltou que a mobilização abre um processo de negociação e que Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve cumprir seu papel. "É um movimento legítimo, que abre um processo de negociação entre as entidades médicas, operadoras de planos de saúde e a ANS, que deve cumprir o seu papel de regulação do setor de saúde suplementar", ressaltou Padilha.
No próximo dia 27, representantes das entidades que organizaram a paralisação devem se reunir para avaliar os resultados da manifestação e definir os rumos do movimento, juntamente com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
Fonte: FENAM
Paralisação no atendimento aos usuários de planos de saúde: confira como foi o movimento nos estados
Com forte adesão em todo o país, médicos de 23 estados e do Distrito Federal suspenderam, nesta quarta-feira, 21/09, o atendimento aos usuários de planos de saúde, em um protesto organizado pelas três entidades médicas nacionais: FENAM, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina.
Em 15 estados, a paralisação atingiu os planos que se recusaram a negociar reajustes nos honorários ou que apresentaram propostas irrisórias à categoria, bem como os que insistem em manter uma postura antiética na relação com os profissionais. Em nove unidades da Federação, no entanto, o movimento atingiu todas as empresas da área de saúde suplementar.
Confira abaixo como foi o protesto em algumas regiões
Acre - Cerca de 300 médicos no Acre paralisaram suas atividades por 24 horas. Eles, que se juntaram aos demais colegas de todo o país, protestam contra as operadoras de planos de saúde. Além de reivindicarem um aumento nos honorários, as entidades representativas acusam as operadoras de posturas ‘abusivas e antiéticas’, que estariam interferindo na relação médico-paciente. Cerca de 70 mil usuários utilizam planos de saúde no Acre. O plano-alvo do protesto são as seguintes operadoras: Assefaz, Caixa Econômica, Capesesp, Casf, Cassi, Conab, Correios, Eletronorte, Embrapa, Fassincra, Geap, Plan Assiste, Sesi/DR/AC e Unimed. O movimento nacional é comandado pela Comissão Nacional de Saúde Complementar (Comsu), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Alagoas - Seguindo o movimento de paralisação nacional, os médicos de Alagoas suspenderam o atendimento durante todo o dia 21 de setembro. A paralisação atingiu os quatros planos de saúde que estão resistentes com a negociação do reajuste de honorários: Smile, Hapvida, Norclínicas e Amil. De acordo com o presidente da sociedade de medicina e coordenador da comissão de honorários, cardiologista Cleber Costa, os planos não sobrevivem sem o trabalho do médico, e agora, com a recente portaria da Agência Nacional de Saúde, que disciplina, entre outras coisas, o agendamento de consulta num espaço de tempo menor, eles terão que contratar mais profissionais. Ainda segundo o coordenador, os pacientes não chegaram a ser prejudicados, até porque o atendimento emergencial foi garantido – somente as consultas deixaram de ser realizadas. O prejuízo recaiu unicamente sobre as operadoras, que deixaram de faturar um dia, sem falar que desgastam a própria imagem.
Bahia – Na Bahia, os médicos decidiram paralisar o atendimento aos usuários de planos de saúde por uma semana, começando na quarta-feira, dia 21. Até o proximo dia 27, os médicos baianos suspendem o atendimento eletivo aos usuários de dez planos: Cassi, Petrobras, Geap, Amil, Hapvida, Medial, Intermedica/Norclínicas, Life Empresarial, Promedica e Golden Cross. No primeiro dia da paralisação, a categoría se reuniu na sede da Associação Baiana de Medicina. Durante o período da manhã, lideranças médicas concederam entrevista coletiva à imprensa e, em seguida, foi realizado um debate sobre mercantilização da saúde. A programação incluiu ainda apresentações artísticas e uma caminhada até a nova praça de Ondina.
Distrito Federal - A Comissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM), organizadora do Movimento Saúde sem Exploração no Distrito Federal, avalia adesão de cerca de 80% dos médicos à suspensão de atendimento aos planos de saúde Amil, Bradesco Saúde, Golden Cross e Sul América ocorrida em 21 de setembro, excluídos os hospitais pertencentes a operadoras de planos de saúde. Ao fim do protesto, diversos representantes de associações e sociedades de especialidades médicas do Distrito Federal se reuniram em assembleia na Associação Médica de Brasília (AMBr) para deliberar sobre a continuidade do movimento. Três novos planos foram apontados pelos médicos para futuras manifestações de protesto: Assefaz, Intermédica e Unimed (nacional, Centro-Oeste e do DF). Essas empresas serão convocadas a sentar à mesa de negociação com a CDHM. As operadoras que foram alvos da paralisação de ontem têm até 31 de outubro para apresentarem proposta de negociação.
Espírito Santo – A paralisação contou com a adesão de 60% dos médicos capixabas. Durante todo 21 de setembro, o atendimento ambulatorial (consultas e cirurgias eletivas) aos pacientes de planos de saúde ficou comprometido. A informação foi divulgada pelas lideranças do movimento no Estado, que ficaram com delegados regionais informando, de hora em hora, a movimentação nos consultórios da Grande Vitória e do interior.
Para avaliar o movimento e discutir ações futuras da categoria, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), do Sindicato dos Médicos (Simes) e da Associação Médica (Ames) ficaram em assembleia permanente, das 7 h às 18 horas, no Auditório do Conselho, com os representantes das sociedades de especialidades médicas. No Espírito Santo, o movimento atingiu todos os planos de saúde. Somente o atendimento emergencial foi mantido.
Minas Gerais - Em Minas, estima-se que 27 mil profissionais atendam por planos e seguros de saúde. Desse total, 80% paralisaram os atendimentos como as consultas eletivas e outros procedimentos no estado. O movimento também foi marcado por uma audiência pública, que reuniu representantes dos médicos e das Comissões de Defesa do Consumidor e Saúde na Assembleia Legislativa. Eles definiram que vão a Brasília pleitear uma solução para o impasse com os planos de saúde junto à ANS e à Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Cristiano da Matta Machado, o movimento de 21 de setembro reafirma a insatisfação da categoria médica. "Queremos alertar a sociedade sobre as dificuldades que os médicos enfrentam nas relações com os planos de saúde e que acabam interferindo também na qualidade prestada por esses planos à população", diz. Ele destaca que se o sistema de saúde pública no país fosse melhor e se realmente oferecesse um serviço de qualidade para a população, com certeza a saúde suplementar teria uma dimensão menor e os médicos seriam melhor remunerados.
Pará - Na capital, Belém, os médicos usaram um caixão para mostrar a insatisfação da categoria com os planos de saúde que não negociam o aumento dos honorários e insistem em interferir na relação médico/paciente. Em um protesto organizado pelo Sindicato dos Médicos do Pará, Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Médico Cirúrgica, os médicos colocaram o caixão em frente à sede do CRM, onde foi feito um enterro simbólico da saúde suplementar, representando a situação dos médicos no Brasil. Eles também usaram faixas pretas em forma de luto, velas e um cartão vermelho, seguindo o mote da campanha nacional, que é "Vamos dar cartão vermelho aos planos de saúde".
Paraíba - Na Paraíba, os médicos deixaram de atender usuários de sete planos de saúde em consultórios, ambulatórios e hospitais. A adesão chegou a 70%, segundo informaram os organizadores do movimento. Em nota divulgada na imprensa local, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos explicaram que "a sociedade paraibana é testemunha da postura das entidades mencionadas, sempre na defesa intransigente do exercício ético profissional, buscando garantir a qualidade na prestação da assistência médica". As entidades pedem também que a população denuncie "a interferência antiética por parte dos planos de saúde na autonomia e no exercício do trabalho do médico, que cria obstáculos à solicitação de exames e internação, buscando a redução de procedimentos necessários, além de antecipação de altas e transferências de pacientes". Finalizando, o CRM-PB e o Simed-PB afirmaram na nota que "é imperativo que se valorize e se reconheça a relevância do trabalho médico para a sociedade e que não se tornem reféns de operadoras que os escravizam financeiramente, levando-os a extremos patamares de pressão e excesso de trabalho". Os médicos também concederam entrevistas à imprensa durante todo esta quarta-feira, explicando aos usuários os motivos da paralisação. A Associação Médica da Paraíba também teve importante atuação na mobilização da categoria.
Paraná – A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná avaliou que a adesão da categoria ao movimento de paralisação foi de 90%. De acordo com informações do Sindicato dos Médicos (Simepar),como parte do protesto a entidade também acionou as operadoras de planos de saúde na Justiça do Trabalho, com ações que estão em tramitação na primeira instância. A ação contra as operadoras de medicina de grupo já teve parecer favorável do MPT. O sindicato pleiteia a elevação nos valores dos honorários dos últimos cinco anos, além de reajuste anual. No estado, dos 19 mil médicos registrados pelo Conselho Regional de Medicina, cerca de 11 mil atendem através de planos de saúde.
Pernambuco – Na capital, Recife, a corrida pela CBHPM foi a maneira que os médicos encontraram para manifestar a insatisfação da categoria diante dos valores praticados pelas operadoras de saúde sobre os honorários. A manifestação contou com o apoio de usuários, que, junto com os médicos, fizeram um percurso de aproximadamente 5Km, no Parque da Jaqueira. Cerca de 80 pessoas, entre profissionais e usuários, participaram da corrida. Em Pernambuco, sete planos de saúde tiveram suas consultas e realização de exames (eletivos) suspensos por 24 horas nesta quarta-feira, 21: Real Saúde, Ideal Saúde, América Saúde, Golden Cross, e Hapvida (Santa Clara, Samaritano, OPS).
Piauí - No Piauí, foi realizado um café da manhã para os profissionais que se concentraram na sede do Sindicato dos Médicos. O movimento teve a cobertura de toda a imprensa local (televisão, jornais e portais de notícias), e contou com a adesão maciça da categoria, conforme avaliação do Simepi.
Rio de Janeiro – Pelo menos 10 mil médicos aderiram à paralisação de 24 horas. O número representa 90% dos profissionais credenciados a planos de saúde no estado, segundo cálculos do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Na manhã de 21 de setembro, representantes do movimento se reuniram em frente à sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na capital fluminense, para pressionar e exigir que a entidade reguladora intervenha no reajuste dos valores repassados pelas operadoras aos profissionais de saúde. O protesto, que também contou com a participação da Somerj, Accoerj, Central Médica de Convênios, das Sociedades de Especialidade e Associações Médicas de Bairros, visou também chamar a atenção da população para a prática das empresas, que penalizam os médicos e, sobretudo, os pacientes.
Rio Grande do Sul - A adesão à paralisação dos médicos de planos de saúde superou o índice de 90% no Rio Grande do Sul. O presidente do Sindicato Médico (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes, considerou um sucesso a mobilização, que serviu para expor a política de exploração do trabalho médico pelas empresas. Argollo ressaltou ainda que o protesto, que ocorreu em todo o País, alertou para a prática dos planos de restringir os tipos de procedimentos e exames a serem recomendados aos pacientes. Pela manhã, os dirigentes das três entidades médicas que lideram a paralisação no Estado - SIMERS, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Associação Médica (Amrigs) - fizeram ato em frente ao Hospital Beneficência Portuguesa. A população recebeu panfletos expondo a situação e com um recado para que levem aos convênios o apelo da valorização da categoria. Os médicos gaúchos suspenderam agendamentos em planos como Bradesco, Golden Cross, Unidas, Centro Clínico Gaúcho, Pró-Salute e Doctor Clin. Unimeds e Ipergs não foram incluídos por terem negociações diferenciadas com a Comissão Estadual de Honorários Médicos do RS (CEHMRS).
Santa Catarina - Em Santa Catarina, o protesto dos médicos registrou a uma adesão de 70% dos médicos, a mesma média nacional. A primeira resposta da mobilização dos médicos catarinenses foi o compromisso do plano Geap para reajustar os valores pagos pelas consultas médicas. Para os procedimentos complementares à consulta foram abertas novas negociações com o plano. O assunto será discutido em reunião nos próximos dias. No estado, a suspensão foi organizada pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), que ressalta a importância da participação da categoria na ação e o avanço obtido junto a um dos principais planos de autogestão.
São Paulo – A adesão à paralisação no atendimento aos usuários de planos de saúde na maior cidade do país, conforme divulgado pela imprensa paulista, foi de 70% a 90%.
Na Baixada Santista, a adesão ao movimento também foi grande, conforme avaliou a Comissão Regional liderada pelo Sindicato dos Médicos de Santos e Região; Associação dos Médicos e CRM/Delegacia de Santos. Os membros da comissão ressaltam que é difícil mensurar um índice, pois foi um movimento dentro dos consultórios e clínicas. Porém, as matérias veiculadas na imprensa mostram que diversos consultórios e clínicas aderiram ao movimento. Além disso, o contato da comissão com a categoria ratifica o sucesso da mobilização. A mobilização na região atingiu cerca de 300 mil usuários de planos de saúde. Apenas os casos de urgência e emergência foram mantidos. "Houve casos de pacientes que ligaram para determinado plano de saúde reclamando da situação. A direção dessa operadora nos ligou se queixando e mantivemos a nossa posição de não atender", conta o vice-presidente do Sindimed, Octacílio SantAnna Júnior. Ele diz ainda que a mobilização regional ganha credibilidade a cada passo e já preocupa alguns planos de saúde que ainda não enviaram propostas e/ou respostas à comissão. "As empresas perceberam a nossa força e já nos procuram para negociar", conclui.
No interior de São Paulo, na região de Presidente Prudente, a adesão ao movimento ficou em torno de 70%, segundo o Sindicato dos Médicos local, que informou ainda que os médicos têm atendido as solicitações da entidade, até mesmo com pedidos de descredenciamento de alguns planos.
Em Campinas, de acordo com a imprensa local, a adesão ao movimento foi de 70% dos 10 mil médicos que atendem por planos de saúde naquela região. Segundo Casimiro dos Reis Júnior, diretor do Sindicato dos Médicos, a entidade negocia aumento com seis operadoras de planos de saúde.
Tocantins - Munidos de cartão vermelho, tema da paralisação nacional de 21 de setembro, as entidades médicas do Tocantins (CRM-TO, Sindicato dos Médicos e Associação Médica) iniciaram a suspensão do atendimento por plano de saúde em consultórios, ambulatórios e hospitais por 24 horas. Na ocasião, os médicos leram carta aberta explicando os problemas enfrentados, texto divulgado pelas três entidades médicas à população do Estado, por meio de panfletos e de veículos de comunicação. Das 12 operadoras de plano de saúde que atuam no Estado, apenas duas enviaram propostas ao sindicato, estas serão analisadas em assembleia da categoria médica marcada para o dia 21 de outubro. A manifestação é um movimento nacional contra os planos de saúde que se recusaram a negociar a revisão dos honorários médicos, ou propuseram percentuais irrisórios e ainda insistem em manter medidas que interferem no relacionamento entre médico e paciente.
Fonte : FENAM
FENAM lança rede social exclusiva para médicos
Já está no ar a REDE FENAM, uma rede social exclusiva para médicos interagirem e trocarem experiências sobre a profissão. Para integrar a rede, o médico deve se cadastrar com seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.
A primeira foi disponibilizada em abril deste ano apenas para os profissionais registrados nos estados do Pará e Goiás, mas agora já está aberta para a participação de todos os médicos brasileiros, que poderão, ainda nesta fase de aprimoramento da Rede, opinar e dar sugestões de melhorias.
"Uma vez no ambiente virtual, o médico poderá criar comunidades, convidar amigos, referenciar geograficamente em mapas seu local de trabalho", afirmou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso. Ele lembra que apesar de a entidade ter criado a rede, o ambiente será aberto e democrático, sem moderação ou interferência nos conteúdos produzidos. A responsabilidade dos conteúdos será do participante, que, ao ingressar na rede, se comprometerá a utilizar a ferramenta de forma civilizada, segundo Waldir Cardoso.
"A REDE FENAM não tem como objetivo competir com grandes redes sociais, como o Facebook, mas visa oferecer ao médico uma alternativa de uma rede temática, na qual os colegas médicos possam interagir, discutindo nossos problemas, compartilhando nossas alegrias e esperanças no exercício da profissão. Poderá ser também um importante instrumento de mobilização da categoria", destacou o secretário de Comunicação da FENAM.
Para participar da Rede, acesse: www.redefenam.org.br
Fonte: FENAM
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Pará: Médicos usam caixão para simbolizar negociações com planos de saúde
No Pará, médicos fizeram enterro simbólico e deram cartão vermelho para os planos de saúde
Em todo o país, médicos conveniados a planos de saúde paralisaram, nesta quarta-feira, 21, o atendimento aos usuários para reivindicar reajustes nos honorários e melhorias nas condições de trabalho da categoria. Em Belém, o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), o Conselho Regional de Medicina (CRM/PA) e a Sociedade Médico Cirúrgica (SMCP) levaram um caixão para frente da sede do CRM, onde foi feito um enterro simbólico da saúde suplementar, representando a situação dos médicos no Brasil. Eles também usaram faixas pretas em forma de luto, velas e um cartão vermelho, seguindo o mote da campanha nacional, que era "Vamos dar cartão vermelho aos planos de saúde".
"Em todos os estados, estão fazendo manifestações como caminhadas. Nós resolvemos fazer um enterro simbólico para representar bem a nossa situação no Pará", disse o diretor do Sindmepa, João Gouveia.
Segundo ele, com o protesto os médicos estão reivindicando aumento nos honorários pagos pelos planos de saúde. Atualmente, por exemplo, cada consulta custa cerca de R$ 45, sendo que no atendimento particular essa mesma consulta ficaria em torno de R$ 150. Os médicos querem que o valor seja elevado para R$ 80.
"Nos últimos 10 anos, os planos de saúde aumentaram os valores das mensalidades para os usuários em mais de 150 porcento, acima de qualquer inflação. Porém, desse reajuste não foram repassados nem 50 porcento para nós. Com os gastos do consultório, esses R$ 45 se transformam em R$ 5", reclamou Gouveia.
A categoria também quer formalizar os contratos entre os médicos e os planos de saúde. Segundo o Sindmepa, a relação contratual dos planos é composta apenas por direitos, deixando as empresas livres de deveres.
"Queremos que não apenas os médicos tenham direitos e deveres, mas que os planos de saúde também possam ser incluídos nisso", explicou João Gouveia.
Os médicos também pedem mais autonomia nas decisões em relação aos pecientes. De acordo com o diretor do Sindmepa, quando os planos de saúde negam cirurgias e atendimentos, acabam prejudicando os pacientes. "Quando há essa rejeição de cirurgia, por exemplo, quem sai como vilão da história é o médico. Então, é preciso que os médicos tenham mais autonomia", observou o dirigente.
Mesmo com a paralisação, os setores de urgência e emergência dos hospitais funcionaram normalmente. Apesar do protesto, as empresas de planos de saúde não deram seu posicionamento em relação às reivindicações. "Vamos continuar com o movimento e, para isso, contamos com a colaboração das sociedades e cooperativas de especialidades. A categoria médica deve continuar reagindo", finalizou Gouveia.
Já o conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Antônio Pinheiro, disse acreditar que, pela primeira vez na história, "os médicos brasileiros estão incomodando o sistema". Ele orientou os colegas a prosseguirem na mobilização. "Espero que cada um aqui presente possa transmitir ao seu colega de trabalho esse incômodo que hoje estamos fazendo as empresas sentirem, o que é uma prova da força do movimento", avaliou.
Já o presidente da Sociedade Paraense de Pediatria, Kleber Ponzi, comemorou o alcance do movimento. "Embora muitos colegas não estejam aqui, sabemos que estão paralisados. Por isso, acho que o movimento é vitorioso. A sociedade precisa saber dos abusos cometidos. Um médico ganhar R$ 15 por um teste ergométrico realizado em um paciente é um absurdo", citou.
Fonte : FENAM
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Cerca de 10 mil médicos suspendem atendimento por planos de saúde no Paraná
Via Agência Brasil
Curitiba – No Paraná, cerca de 10 mil médicos, de um total de 19 mil, suspenderam hoje (21) o atendimento a clientes de planos de saúde, para cobrar o reajuste nos valores pagos pelas prestadoras. O estado é uma das unidades federativas em que os profissionais deixaram de atender consultas de todas as operadoras. O atendimento nas emergências está mantido.
Segundo a Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta por membros da Associação Médica do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos, até agora, nenhuma operadora chegou a um acordo.
O presidente da AMP, João Carlos Baracho, destacou que, nos últimos seis meses, cerca de 2 mil médicos se descredenciaram de um ou mais planos devido à defasagem dos valores pagos. “Se os planos de saúde não se adequarem, os médicos não vão mais suportar e continuarão optando pelo descredenciamento. E não é o que queremos.”
De acordo com ele, em 2007, a média nacional por consulta era R$ 37. Este ano, está em R$ 40. No caso do Paraná, segundo Baracho, o ideal seria um honorário entre R$ 80 e R$ 100 e atualmente os planos pagam entre R$ 42 e R$ 45.
A categoria reivindica o reajuste dos honorários conforme os valores da sexta edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, pede a aprovação do Projeto de Lei nº. 6.964/2010, que propõe o reajuste anual dos honorários médicos, entre outras reivindicações.
Curitiba – No Paraná, cerca de 10 mil médicos, de um total de 19 mil, suspenderam hoje (21) o atendimento a clientes de planos de saúde, para cobrar o reajuste nos valores pagos pelas prestadoras. O estado é uma das unidades federativas em que os profissionais deixaram de atender consultas de todas as operadoras. O atendimento nas emergências está mantido.
Segundo a Comissão Estadual de Honorários Médicos, composta por membros da Associação Médica do Paraná (AMP), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos, até agora, nenhuma operadora chegou a um acordo.
O presidente da AMP, João Carlos Baracho, destacou que, nos últimos seis meses, cerca de 2 mil médicos se descredenciaram de um ou mais planos devido à defasagem dos valores pagos. “Se os planos de saúde não se adequarem, os médicos não vão mais suportar e continuarão optando pelo descredenciamento. E não é o que queremos.”
De acordo com ele, em 2007, a média nacional por consulta era R$ 37. Este ano, está em R$ 40. No caso do Paraná, segundo Baracho, o ideal seria um honorário entre R$ 80 e R$ 100 e atualmente os planos pagam entre R$ 42 e R$ 45.
A categoria reivindica o reajuste dos honorários conforme os valores da sexta edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Além disso, pede a aprovação do Projeto de Lei nº. 6.964/2010, que propõe o reajuste anual dos honorários médicos, entre outras reivindicações.
Clientes de planos de saúde ficam sem atendimento nesta quarta no PR
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
A paralisação dos médicos dos planos de saúde nesta quarta-feira atinge clientes de todas as operadoras no Paraná. Casos de urgência e emergência são atendidos. A situação deve ser normalizada na quinta-feira (22).
De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Médica do Paraná (AMP), o atendimento aos pacientes na Unimed foi suspenso em Curitiba, mas estava ocorrendo normalmente em algumas cidades do Paraná. A orientação é para que os pacientes confirmem se as consultas foram canceladas ou não. A diferença ocorre porque a empresa é uma cooperativa de médicos.
A AMP disse ainda que não houve acordo com a Fundação Copel, Unidas, Amil, Clinipam e Promed na terça-feira (20) e por isso esses clientes são alguns dos que não são atendidos nesta quarta-feira (20).
Os principais prontos-socorros de hospitais de Curitiba não são afetados pela suspensão de atendimento dos médicos aos clientes dos planos de saúde que ocorre nesta quarta-feira (24).
As assessorias de imprensa do Hospital de Clínicas e do Evangélico disseram que não houve aumento no número de atendimentos nesta manhã. No Cajuru, a informação era de que não havia alterações no hospital.
De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Médica do Paraná (AMP), os médicos reivindicam reajuste no valor das consultas médicas e demais procedimentos pagos pelos planos de saúde, além de melhorias nas condições de trabalho.
A estimativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) é de que entre 50% e 60% dos 4,5 mil médicos devem deixar de consultar seus clientes nesta quarta-feira. O CRM, a Associação Médica do Paraná (AMP) e o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) não tinham o número de quantos médicos efetivamente deixavam de atender nesta quarta-feira.
Além do Paraná, médicos de outros 23 estados participam do protesto de 24 horas. Cerca de 25 milhões de pessoas que são usuárias de planos de saúde no país devem ter o atendimento interrompido nesta quarta-feira.
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou que as operadoras devem providenciar para que consultas e exames de pacientes sejam marcados para outra data. A agência observou ainda que serviços de urgência e emergência deverão ser mantidos e que não é permitida a cobrança de valores adicionais. Para mais informações, o Disque ANS é 0800-701-9656.
A paralisação dos médicos dos planos de saúde nesta quarta-feira atinge clientes de todas as operadoras no Paraná. Casos de urgência e emergência são atendidos. A situação deve ser normalizada na quinta-feira (22).
De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Médica do Paraná (AMP), o atendimento aos pacientes na Unimed foi suspenso em Curitiba, mas estava ocorrendo normalmente em algumas cidades do Paraná. A orientação é para que os pacientes confirmem se as consultas foram canceladas ou não. A diferença ocorre porque a empresa é uma cooperativa de médicos.
A AMP disse ainda que não houve acordo com a Fundação Copel, Unidas, Amil, Clinipam e Promed na terça-feira (20) e por isso esses clientes são alguns dos que não são atendidos nesta quarta-feira (20).
Os principais prontos-socorros de hospitais de Curitiba não são afetados pela suspensão de atendimento dos médicos aos clientes dos planos de saúde que ocorre nesta quarta-feira (24).
As assessorias de imprensa do Hospital de Clínicas e do Evangélico disseram que não houve aumento no número de atendimentos nesta manhã. No Cajuru, a informação era de que não havia alterações no hospital.
De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Médica do Paraná (AMP), os médicos reivindicam reajuste no valor das consultas médicas e demais procedimentos pagos pelos planos de saúde, além de melhorias nas condições de trabalho.
A estimativa do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) é de que entre 50% e 60% dos 4,5 mil médicos devem deixar de consultar seus clientes nesta quarta-feira. O CRM, a Associação Médica do Paraná (AMP) e o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) não tinham o número de quantos médicos efetivamente deixavam de atender nesta quarta-feira.
Além do Paraná, médicos de outros 23 estados participam do protesto de 24 horas. Cerca de 25 milhões de pessoas que são usuárias de planos de saúde no país devem ter o atendimento interrompido nesta quarta-feira.
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou que as operadoras devem providenciar para que consultas e exames de pacientes sejam marcados para outra data. A agência observou ainda que serviços de urgência e emergência deverão ser mantidos e que não é permitida a cobrança de valores adicionais. Para mais informações, o Disque ANS é 0800-701-9656.
NOTA OFICIAL: FENAM e CFM desconhecem negociação com médicos anunciada pela FenaSaúde
Entidades desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos.
Em virtude de nota divulgada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) nesta terça-feira, dia 20 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) publicaram nota onde afirmam que desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos. Veja abaixo:
NOTA OFICIAL
A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), informa que foi surpreendida com a nota oficial divulgada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) que representa as 15 maiores operadoras do país, informando que está negociando reajustes nos honorários dos médicos credenciados.
A FENAM e o CFM afirmam que desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos.
As entidades médicas renovam ainda suas expectativas e se colocam a disposição para manter um diálogo aberto, franco e definitivo com a FenaSaúde e com qualquer operadora de seguros de saúde para estabelecer um acordo que seja digno e respeitoso para os médicos por parte dessas operadoras .
Nesta quarta-feira (21 de setembro), os médicos fazem um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde que mantém postura abusiva e antiética na relação com os profissionais, inclusive algumas associadas da FenaSaúde. Durante 24 horas, será suspenso o atendimento a essas empresas em consultórios, ambulatórios e hospitais de todo o país como forma de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos causados ao exercício da boa Medicina e à qualidade da assistência oferecida aos pacientes, preservando os atendimentos de urgência e emergência.
Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos
Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
Veja a nota divulgada pela FenaSaúde que culminou na reação de resposta pública das entidades médicas:
Operadoras afiliadas à FenaSaúde adotam novo parâmetro para remuneração de médicos
Proposta formalizada pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os 15 maiores grupos de empresas de saúde privada do País, prevê um novo parâmetro de remuneração dos médicos: o trabalho destes profissionais será classificado a partir da complexidade dos procedimentos realizados. O compromisso foi firmado a partir das discussões do grupo de trabalho instituído pela ANS, com participação das entidades médicas.
Existem hoje mais de dois mil procedimentos terapêuticos ou diagnósticos elencados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, constantes na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), que são a referência básica para a cobertura assistencial.
Pela proposta apresentada pela FenaSaúde, os procedimentos médicos elencados no rol serão hierarquizados em cem portes (ou grupos), respeitando as tabelas particulares de cada plano de saúde, que serão adotados ainda este ano. As operadoras negociarão a remuneração de cada porte, respeitando a livre concorrência do mercado.
Dentre os procedimentos constam internações, cirurgias, consultas e transplantes que variam em complexidade e devem, obrigatoriamente, ser cobertos pelos planos de saúde. Não estão contemplados os procedimentos classificados como Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) – como fisioterapia, quimioterapia, ressonância, ultrassonografia, entre outros.
É importante ressaltar que hoje são pagos diferentes valores por procedimentos que farão parte do mesmo porte (ou grupo). Com a proposta, todos os procedimentos do mesmo grupo terão o mesmo valor, nivelado pelo mais alto, assegurando que nenhum procedimento tenha o seu valor rebaixado. Estes cem portes serão, posteriormente, condensados em 42 grupos - que passarão a valer a partir de 2013. Os contratos de prestação de serviços continuarão sendo assinados bilateralmente, entre os profissionais interessados e as operadoras de planos de saúde.
"Com o compromisso assinado, a discussão sai da mera questão de valores, remunerando os serviços médicos de acordo com a sua complexidade", afirma Márcio Coriolano, presidente da FenaSaúde. "Como as afiliadas à Federação já estão entre as operadoras que pagam os maiores honorários aos médicos, nosso objetivo é dar um passo adiante na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde", diz.
O reajuste do valor das consultas médicas praticados por afiliadas da Federação variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% - índices significativamente superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) no mesmo período, que foi de 56,68%.
Fonte : Imprensa FENAM
Em virtude de nota divulgada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) nesta terça-feira, dia 20 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) publicaram nota onde afirmam que desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos. Veja abaixo:
NOTA OFICIAL
A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), informa que foi surpreendida com a nota oficial divulgada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) que representa as 15 maiores operadoras do país, informando que está negociando reajustes nos honorários dos médicos credenciados.
A FENAM e o CFM afirmam que desconhecem a negociação por parte da seguradora e que as entidades médicas não foram procuradas pela mesma para negociar os honorários pagos aos médicos.
As entidades médicas renovam ainda suas expectativas e se colocam a disposição para manter um diálogo aberto, franco e definitivo com a FenaSaúde e com qualquer operadora de seguros de saúde para estabelecer um acordo que seja digno e respeitoso para os médicos por parte dessas operadoras .
Nesta quarta-feira (21 de setembro), os médicos fazem um protesto nacional contra as operadoras de planos de saúde que mantém postura abusiva e antiética na relação com os profissionais, inclusive algumas associadas da FenaSaúde. Durante 24 horas, será suspenso o atendimento a essas empresas em consultórios, ambulatórios e hospitais de todo o país como forma de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos causados ao exercício da boa Medicina e à qualidade da assistência oferecida aos pacientes, preservando os atendimentos de urgência e emergência.
Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos
Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
Veja a nota divulgada pela FenaSaúde que culminou na reação de resposta pública das entidades médicas:
Operadoras afiliadas à FenaSaúde adotam novo parâmetro para remuneração de médicos
Proposta formalizada pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa os 15 maiores grupos de empresas de saúde privada do País, prevê um novo parâmetro de remuneração dos médicos: o trabalho destes profissionais será classificado a partir da complexidade dos procedimentos realizados. O compromisso foi firmado a partir das discussões do grupo de trabalho instituído pela ANS, com participação das entidades médicas.
Existem hoje mais de dois mil procedimentos terapêuticos ou diagnósticos elencados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, constantes na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), que são a referência básica para a cobertura assistencial.
Pela proposta apresentada pela FenaSaúde, os procedimentos médicos elencados no rol serão hierarquizados em cem portes (ou grupos), respeitando as tabelas particulares de cada plano de saúde, que serão adotados ainda este ano. As operadoras negociarão a remuneração de cada porte, respeitando a livre concorrência do mercado.
Dentre os procedimentos constam internações, cirurgias, consultas e transplantes que variam em complexidade e devem, obrigatoriamente, ser cobertos pelos planos de saúde. Não estão contemplados os procedimentos classificados como Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT) – como fisioterapia, quimioterapia, ressonância, ultrassonografia, entre outros.
É importante ressaltar que hoje são pagos diferentes valores por procedimentos que farão parte do mesmo porte (ou grupo). Com a proposta, todos os procedimentos do mesmo grupo terão o mesmo valor, nivelado pelo mais alto, assegurando que nenhum procedimento tenha o seu valor rebaixado. Estes cem portes serão, posteriormente, condensados em 42 grupos - que passarão a valer a partir de 2013. Os contratos de prestação de serviços continuarão sendo assinados bilateralmente, entre os profissionais interessados e as operadoras de planos de saúde.
"Com o compromisso assinado, a discussão sai da mera questão de valores, remunerando os serviços médicos de acordo com a sua complexidade", afirma Márcio Coriolano, presidente da FenaSaúde. "Como as afiliadas à Federação já estão entre as operadoras que pagam os maiores honorários aos médicos, nosso objetivo é dar um passo adiante na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde", diz.
O reajuste do valor das consultas médicas praticados por afiliadas da Federação variou, de 2002 a 2010, entre 83,33% e 116,30% - índices significativamente superiores à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) no mesmo período, que foi de 56,68%.
Fonte : Imprensa FENAM
Governo libera R$ 85 milhões para qualificar profissionais do SUS
O Ministério da Saúde encaminhou, recentemente, novos recursos para ações de qualificação de profissionais que atuam em todos os níveis de atenção no Sistema Único de Saúde. São mais de 85 milhões de reais em investimentos. O objetivo é apoiar o desenvolvimento de cursos de graduação e pós-graduação em escolas técnicas e centros de formação do SUS. As aulas terão ênfase nas Redes Temáticas de Atenção à Saúde; entre elas, as redes Cegonha, de Atenção às Urgências e de Atenção Psicossocial; a rede de cuidados aos usuários de álcool, crack e outras drogas.
Os recursos também serão encaminhados para ações voltadas ao aperfeiçoamento, capacitação e especializações dos trabalhadores de nível fundamental e médio, principalmente nas especialidades de radiologia, citopatologia e hemoterapia. "Hoje formar profissionais de nível médio, não tenho dúvida é a estratégia de garantirmos um SUS de qualidade", comentou o ministro Alexandre Padilha, da Saúde. "Não é possível termos um SUS de qualidade, que ofereça qualidade no serviço à população se um conjunto de habilidades e competências no campo do nível médio não forem preenchidos, qualificados de forma permanente com educação permanente, contínua, que a gente sabe que não é só formar para colocar no serviço de saúde."
As prioridades na formação e qualificação da força de trabalho da rede pública foram estabelecidas no Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas institucionais definido entre União, estados e municípios. As informações são do Ministério da Saúde.
Fonte : Agência Estado / FENAM
Os recursos também serão encaminhados para ações voltadas ao aperfeiçoamento, capacitação e especializações dos trabalhadores de nível fundamental e médio, principalmente nas especialidades de radiologia, citopatologia e hemoterapia. "Hoje formar profissionais de nível médio, não tenho dúvida é a estratégia de garantirmos um SUS de qualidade", comentou o ministro Alexandre Padilha, da Saúde. "Não é possível termos um SUS de qualidade, que ofereça qualidade no serviço à população se um conjunto de habilidades e competências no campo do nível médio não forem preenchidos, qualificados de forma permanente com educação permanente, contínua, que a gente sabe que não é só formar para colocar no serviço de saúde."
As prioridades na formação e qualificação da força de trabalho da rede pública foram estabelecidas no Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas institucionais definido entre União, estados e municípios. As informações são do Ministério da Saúde.
Fonte : Agência Estado / FENAM
terça-feira, 20 de setembro de 2011
SDE exorbita, assim reconhece justiça
O desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, em decisão de 9 de setembro, liberou a Federação Nacional dos Médicos e outras entidades médicas de cumprir decisão da Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a qual obrigava promover a divulgação de comunicados (em jornal de grande circulação nacional e em suas páginas eletrônicas) sobre medida da SDE proibindo a organização dos movimentos médicos contra os planos de saúde.
“Na ocasião, nós repudiamos a medida da Secretaria de Direito Econômico proibindo a justa mobilização dos médicos contra a exploração dos planos e operadoras de saúde. Hoje, comemoramos a vitória não só da Federação mas do movimento médico e do seu pleno direito de organização”, avalia Cid Carvalhaes, presidente da FENAM.
A Federação Nacional dos Médicos entende que a SDE não tem a atribuição de fiscalizar e de instaurar sindicância para apuração de supostas práticas abusivas na relação entre médicos, operadoras e usuários de planos de saúde.
Leia íntegra da decisão judicial:
DECISÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - FENAM X SDE
Fonte : SIMESP / FENAM
“Na ocasião, nós repudiamos a medida da Secretaria de Direito Econômico proibindo a justa mobilização dos médicos contra a exploração dos planos e operadoras de saúde. Hoje, comemoramos a vitória não só da Federação mas do movimento médico e do seu pleno direito de organização”, avalia Cid Carvalhaes, presidente da FENAM.
A Federação Nacional dos Médicos entende que a SDE não tem a atribuição de fiscalizar e de instaurar sindicância para apuração de supostas práticas abusivas na relação entre médicos, operadoras e usuários de planos de saúde.
Leia íntegra da decisão judicial:
DECISÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO - FENAM X SDE
Fonte : SIMESP / FENAM
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Carta aberta à população
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
SOBRE A SUPENSÃO DO ATENDIMENTO A PLANOS DE SAÚDE DIA 21/09
Prezado cidadão, prezada cidadã,
No próximo dia 21 de setembro os médicos irão suspender o atendimento aos planos de saúde, em continuidade ao movimento iniciado no dia 7 de abril.
Nesse dia 21/09, os médicos que atendem determinados planos, definidos pelas entidades médicas em cada estado, não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência.
O objetivo da suspensão é mais uma vez protestar contra a forma desrespeitosa com que os médicos e os pacientes são tratados por várias empresas de planos de saúde. Algumas delas nem sequer aceitaram negociar os honorários médicos ou apresentaram propostas com valores irrisórios para consultas e demais procedimentos.
Muitos destes planos de saúde também interferem diretamente no trabalho do profissional, criam obstáculos para a solicitação de exames e internações e fazem pressão para a redução de procedimentos.
Alertamos novamente a sociedade que tal situação é hoje insustentável, com riscos de sérios
prejuízos à saúde e à vida daqueles que decidiram adquirir um plano de saúde, na busca de uma assistência médica de qualidade.
As empresas de planos de saúde, alvo da manifestação em 21/09, precisam urgentemente atender as reivindicações dos médicos.
É necessário também que a ANS exerça seu papel fiscalizador, exigindo dos planos de saúde a valorização dos médicos e o cumprimento da regulamentação.
CONTAMOS COM SEU APOIO!
Comissão Estadual de Honorários Médicos
Associação Médica do Paraná
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
Carta aos médicos sobre a suspensão do atendimento aos planos de saúde
CARTA AOS MÉDICOS
SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO A PLANOS DE SAÚDE
21 DE SETEMBRO DE 2011
Caro (a) colega,
A sua participação e apoio foram fundamentais para o sucesso da histórica mobilização dos médicos no dia 7 de abril, quando realizamos a bem sucedida paralisação nacional do atendimento aos planos de saúde.
Na ocasião, protestamos contra os baixos honorários, denunciamos a interferência dos planos de saúde na autonomia do médico, e exigimos das operadoras e da ANS a regularização dos contratos, para que incluam cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes.
Desde então, várias empresas negociaram com as entidades médicas e são vários os registros de ganhos reais e significativos para os médicos.
Algumas empresas, no entanto, sequer aceitaram negociar ou apresentaram propostas insuficientes.
Em todo o país está programada nova paralisação no próximo dia 21 de setembro, a critério das entidades médicas de cada Estado.
Portanto, pedimos a suspensão, no dia 21/09, no consultório e em outros estabelecimentos, de todas as consultas e procedimentos eletivos de pacientes conveniados aos planos, garantindo o agendamento dos pacientes para nova data e mantendo os atendimentos de urgência.
Solicitamos que informe seus pacientes e divulgue a suspensão junto aos seus colegas de trabalho, de especialidade e da região.
CONTAMOS COM SEU APOIO E PARTICIPAÇÃO!
Comissão Estadual de Honorários Médicos
Associação Médica do Paraná
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
Planos de saúde tratam médicos como "bandidos", diz presidente da FENAM
"As empresas causam dúvidas na cabeça dos associados ao dizerem que os pedidos médicos foram feitos de forma incorreta."
O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes, afirmou na última terça-feira (13) que a postura atual dos planos de saúde prejudica os usuários. Ele ressaltou que as empresas dificultam ou impedem a realização de exames. "O contrato exige que se tenha uma pré-autorização. Então, o pedido tramita em várias instâncias da operadora e, tempos depois, vem a resposta: ‘infelizmente, não cobrimos o exame solicitado’", protestou.
Segundo Carvalhaes, os planos de saúde tentam colocar os usuários em pé de guerra com os médicos. "De acordo com ele, as empresas "plantam" dúvidas na cabeça dos associados ao dizerem que os pedidos médicos foram feitos de forma incorreta. "Os planos marginalizam os médicos, tratando-os como bandidos. Nós nunca somos chamados para fazer sugestões a nenhum ramo", declarou.
Cid Carvalhaes, que é neurocirurgião, exemplificou o problema com uma experiência própria. "Há pouco tempo, eu precisei de 45 dias para conseguir uma autorização de um plano para fazer uma cirurgia em um paciente que tinha hérnia de disco e sofria de dores enormes. Era um caso simples, que não exigia materiais adicionais. Isso é inconcebível", contou.
O representante da Fenam participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que discute a qualidade de atendimento dos planos de saúde.
Fonte: Agência Câmara / FENAM
O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes, afirmou na última terça-feira (13) que a postura atual dos planos de saúde prejudica os usuários. Ele ressaltou que as empresas dificultam ou impedem a realização de exames. "O contrato exige que se tenha uma pré-autorização. Então, o pedido tramita em várias instâncias da operadora e, tempos depois, vem a resposta: ‘infelizmente, não cobrimos o exame solicitado’", protestou.
Segundo Carvalhaes, os planos de saúde tentam colocar os usuários em pé de guerra com os médicos. "De acordo com ele, as empresas "plantam" dúvidas na cabeça dos associados ao dizerem que os pedidos médicos foram feitos de forma incorreta. "Os planos marginalizam os médicos, tratando-os como bandidos. Nós nunca somos chamados para fazer sugestões a nenhum ramo", declarou.
Cid Carvalhaes, que é neurocirurgião, exemplificou o problema com uma experiência própria. "Há pouco tempo, eu precisei de 45 dias para conseguir uma autorização de um plano para fazer uma cirurgia em um paciente que tinha hérnia de disco e sofria de dores enormes. Era um caso simples, que não exigia materiais adicionais. Isso é inconcebível", contou.
O representante da Fenam participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que discute a qualidade de atendimento dos planos de saúde.
Fonte: Agência Câmara / FENAM
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Governo antecipa votação da Emenda 29
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Planalto quer votar na próxima semana projeto que regulamenta os porcentuais mínimos dos gastos dos municípios, estados e da União com a saúde.
Diante da pressão da base e da oposição, o governo federal decidiu antecipar, para a próxima quarta-feira, a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define os porcentuais mínimos de gastos dos estados e dos municípios com a saúde. As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29.
Pela proposta, os estados serão obrigados a gastar com saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma “maquiagem” das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. “Haverá um processo de transição para dar tempo para os estados se adequarem”, afirmou o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), deve apresentar uma emenda dando prazo de três anos, até 2015, para os estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta. O projeto já prevê tal prazo de transição, que terminaria neste ano – a proposta tramita no Congresso desde 2008. Pela regra, a União deverá destinar, em 2011, R$ 71,5 bilhões para a saúde, o equivalente ao valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. Henrique quer evitar que os governadores, que estarão hoje em Brasília para um encontro da legenda, tentem convencer a bancada peemedebista a criar um novo imposto para arcar com os gastos na saúde. “Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este país não comportaria um novo imposto”, afirmou Henrique Alves.
Limpeza da pauta
Para antecipar do dia 28 para o dia 21 a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa, com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, que trata da criação de empresas hospitalares. “A oposição está facilitando o andamento da pauta para garantir a votação da regulamentação da Emenda 29. Como há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto, a condição política é favorável para limpar a pauta”, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Na Câmara, a conclusão da análise do projeto que regulamenta a Emenda 29 depende de uma única votação. Os deputados devem retirar o artigo que prevê a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem esse artigo, a contribuição (já criada no texto) não poderá ser cobrada. Para criar um novo imposto para a saúde, o governo terá de fazer um novo projeto. No Planalto, as discussões para uma fonte alternativa de recursos destinados exclusivamente à saúde estão em torno dos royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal.
Planalto quer votar na próxima semana projeto que regulamenta os porcentuais mínimos dos gastos dos municípios, estados e da União com a saúde.
Diante da pressão da base e da oposição, o governo federal decidiu antecipar, para a próxima quarta-feira, a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define os porcentuais mínimos de gastos dos estados e dos municípios com a saúde. As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29.
Pela proposta, os estados serão obrigados a gastar com saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma “maquiagem” das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. “Haverá um processo de transição para dar tempo para os estados se adequarem”, afirmou o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), deve apresentar uma emenda dando prazo de três anos, até 2015, para os estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta. O projeto já prevê tal prazo de transição, que terminaria neste ano – a proposta tramita no Congresso desde 2008. Pela regra, a União deverá destinar, em 2011, R$ 71,5 bilhões para a saúde, o equivalente ao valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. Henrique quer evitar que os governadores, que estarão hoje em Brasília para um encontro da legenda, tentem convencer a bancada peemedebista a criar um novo imposto para arcar com os gastos na saúde. “Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este país não comportaria um novo imposto”, afirmou Henrique Alves.
Limpeza da pauta
Para antecipar do dia 28 para o dia 21 a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa, com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, que trata da criação de empresas hospitalares. “A oposição está facilitando o andamento da pauta para garantir a votação da regulamentação da Emenda 29. Como há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto, a condição política é favorável para limpar a pauta”, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Na Câmara, a conclusão da análise do projeto que regulamenta a Emenda 29 depende de uma única votação. Os deputados devem retirar o artigo que prevê a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem esse artigo, a contribuição (já criada no texto) não poderá ser cobrada. Para criar um novo imposto para a saúde, o governo terá de fazer um novo projeto. No Planalto, as discussões para uma fonte alternativa de recursos destinados exclusivamente à saúde estão em torno dos royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal.
OMS: doenças crônicas não transmissíveis são a maior causa de morte em todo o mundo
Via Agência Brasil.
As doenças crônicas não transmissíveis são a maior causa de morte em todo o mundo. Em 2008, elas foram responsáveis por 36 milhões de óbitos. Os dados fazem parte de um balanço divulgado hoje (14) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que inclui informações de 193 países.
De acordo com o estudo, as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 48% das mortes no grupo, seguidas pelo câncer (21%), pelas doenças respiratórias crônicas (12%) e pelo diabetes (3%).
Mais de 9 milhões do total de óbitos registrados em 2008 foram de pessoas com menos de 60 anos, sendo que 90% dessas mortes – consideradas prematuras – foram registradas em países de baixa e média rendas.
Segundo a OMS, homens e mulheres que vivem em países pobres têm cerca de três vezes mais risco de morrer antes dos 60 anos em razão de uma doença crônica não transmissível do que pessoas que vivem em países de alta renda.
De acordo com o estudo, os altos níveis de pressão arterial, de colesterol, de massa corporal e de açúcar no sangue são os fatores que aumentam a possibilidade de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis.
Apenas nos Estados Unidos, 87% das mortes são provocadas por doenças crônicas não transmissíveis. No país, 16% da população fumam e 43% não praticam nenhum tipo de atividade física.
A OMS destacou que políticas para reduzir as taxas de pressão arterial e de colesterol têm mostrado resultados positivos em muitos países, mas cobrou ações mais eficazes no combate à obesidade e ao diabetes.
Nos próximos dias 19 e 20, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis. Esta será a segunda vez na história em que o órgão discutirá um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a aids também foi abordada.
Em maio deste ano, em reunião realizada durante a 64ª Assembleia Mundial da Saúde, ministros da Saúde do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) defenderam que o combate às doenças crônicas seja feito em conjunto com o enfrentamento das desigualdades sociais.
As doenças crônicas não transmissíveis são a maior causa de morte em todo o mundo. Em 2008, elas foram responsáveis por 36 milhões de óbitos. Os dados fazem parte de um balanço divulgado hoje (14) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que inclui informações de 193 países.
De acordo com o estudo, as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 48% das mortes no grupo, seguidas pelo câncer (21%), pelas doenças respiratórias crônicas (12%) e pelo diabetes (3%).
Mais de 9 milhões do total de óbitos registrados em 2008 foram de pessoas com menos de 60 anos, sendo que 90% dessas mortes – consideradas prematuras – foram registradas em países de baixa e média rendas.
Segundo a OMS, homens e mulheres que vivem em países pobres têm cerca de três vezes mais risco de morrer antes dos 60 anos em razão de uma doença crônica não transmissível do que pessoas que vivem em países de alta renda.
De acordo com o estudo, os altos níveis de pressão arterial, de colesterol, de massa corporal e de açúcar no sangue são os fatores que aumentam a possibilidade de desenvolver doenças crônicas não transmissíveis.
Apenas nos Estados Unidos, 87% das mortes são provocadas por doenças crônicas não transmissíveis. No país, 16% da população fumam e 43% não praticam nenhum tipo de atividade física.
A OMS destacou que políticas para reduzir as taxas de pressão arterial e de colesterol têm mostrado resultados positivos em muitos países, mas cobrou ações mais eficazes no combate à obesidade e ao diabetes.
Nos próximos dias 19 e 20, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis. Esta será a segunda vez na história em que o órgão discutirá um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a aids também foi abordada.
Em maio deste ano, em reunião realizada durante a 64ª Assembleia Mundial da Saúde, ministros da Saúde do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) defenderam que o combate às doenças crônicas seja feito em conjunto com o enfrentamento das desigualdades sociais.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
FENAM Regional Sul Brasileira reúne-se em Curitiba
Nos dias 9 e 10 de setembro ocorreu em Curitiba a reunião trimestral da Federação Nacional dos Médicos do Brasil – Regional Sul Brasileira (FRSB). O evento teve a presença das lideranças dos sindicatos médicos de todas as regiões do país.
Na reunião de abertura, na sexta-feira, a deputada Manuela D’Ávila, relatora do projeto de lei complementar 555/10, que trata da aposentadoria especial ao servidor público que atua em atividades sob condições especiais, confirmou que o projeto será apresentado na Comissão de Trabalho no dia 14 de setembro. Para ser regulamentada a proposta precisa ainda passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
A parlamentar admitiu que a matéria necessita de adaptações, mas explicou que focou em alguns pontos principais para que projeto passe pela primeira etapa. Entre eles, que a licença saúde seja incluída ao tempo de serviço para a aposentadoria especial e também a proporcionalidade de trabalho, incluindo o tempo comum e o especial. Manuela também destacou a importância de que haja uma conversa política com os futuros relatores.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, se comprometeu em fazer o possível para que o projeto seja aprovado. “Entendemos que este projeto é uma luta de todos. Nós vamos tentar contato com vários deputados que tem identidade com projeto para expor nossas idéias e necessidades. Precisamos fazer pressão no congresso”, afirma Carvalhaes.
Contribuições
A advogada Lucila Cardoso, da Assessoria Previdenciária SIMESC, destacou pontos importantes a serem acrescentados no projeto. A inclusão de um artigo que garanta que o médico com 25 anos de atividade especial, se aposentado, possa continuar exercendo sua atividade. Também sugeriu que assim como funciona no INSS, seja feito o acréscimo de 40% de tempo de serviço para o homem funcionário público e 20% para a mulher, afim de que se aposente integralmente por tempo de contribuição. A deputada se comprometeu em encaminhar as sugestões à comissão de trabalho da Câmara Federal.
Financiamento
No sábado os médicos trataram do financiamento das federações regionais. O 1º secretário geral da FRSB e vice-presidente do SIMESC, Vânio Lisboa, pediu mais apoio. “Precisamos resgatar o papel das regionais como braço forte e integrante da FENAM. Só assim teremos uma entidade com destaque”, afirmou Lisboa.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, reconheceu a necessidade de mais apoio e não negou a possibilidade de garantir mais recursos, mas pediu que houvesse mais planejamento e que as solicitações fossem entregue com mais antecedência.
Para o presidente da FRSB e secretário geral do SIMESC, César Ferraresi, o evento foi positivo. “Reunimos dirigentes deste a Amazônia até o Rio Grande do Sul e com certeza esta troca de experiências contribui muito para o crescimento da Federação e quem ganha com isso são os médicos que serão cada vez mais melhores representados”, conclui.
Também participaram do evento o secretário Geral da FENAM, Mário Antônio Ferrari, Janice Painkow, presidente da FENAM Regional Centro-Oeste, José Tarcísio da Fonseca Dias, presidente da FENAM Regional Nordeste e Rodrigo Almeida de Souza, presidente da FENAM Regional Norte.
A próxima reunião da FRSB será realizada em Porto Alegre em data a ser confirmada.
Veja fotos do evento:
Fonte: SIMESC
Na reunião de abertura, na sexta-feira, a deputada Manuela D’Ávila, relatora do projeto de lei complementar 555/10, que trata da aposentadoria especial ao servidor público que atua em atividades sob condições especiais, confirmou que o projeto será apresentado na Comissão de Trabalho no dia 14 de setembro. Para ser regulamentada a proposta precisa ainda passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
A parlamentar admitiu que a matéria necessita de adaptações, mas explicou que focou em alguns pontos principais para que projeto passe pela primeira etapa. Entre eles, que a licença saúde seja incluída ao tempo de serviço para a aposentadoria especial e também a proporcionalidade de trabalho, incluindo o tempo comum e o especial. Manuela também destacou a importância de que haja uma conversa política com os futuros relatores.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, se comprometeu em fazer o possível para que o projeto seja aprovado. “Entendemos que este projeto é uma luta de todos. Nós vamos tentar contato com vários deputados que tem identidade com projeto para expor nossas idéias e necessidades. Precisamos fazer pressão no congresso”, afirma Carvalhaes.
Contribuições
A advogada Lucila Cardoso, da Assessoria Previdenciária SIMESC, destacou pontos importantes a serem acrescentados no projeto. A inclusão de um artigo que garanta que o médico com 25 anos de atividade especial, se aposentado, possa continuar exercendo sua atividade. Também sugeriu que assim como funciona no INSS, seja feito o acréscimo de 40% de tempo de serviço para o homem funcionário público e 20% para a mulher, afim de que se aposente integralmente por tempo de contribuição. A deputada se comprometeu em encaminhar as sugestões à comissão de trabalho da Câmara Federal.
Financiamento
No sábado os médicos trataram do financiamento das federações regionais. O 1º secretário geral da FRSB e vice-presidente do SIMESC, Vânio Lisboa, pediu mais apoio. “Precisamos resgatar o papel das regionais como braço forte e integrante da FENAM. Só assim teremos uma entidade com destaque”, afirmou Lisboa.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, reconheceu a necessidade de mais apoio e não negou a possibilidade de garantir mais recursos, mas pediu que houvesse mais planejamento e que as solicitações fossem entregue com mais antecedência.
Para o presidente da FRSB e secretário geral do SIMESC, César Ferraresi, o evento foi positivo. “Reunimos dirigentes deste a Amazônia até o Rio Grande do Sul e com certeza esta troca de experiências contribui muito para o crescimento da Federação e quem ganha com isso são os médicos que serão cada vez mais melhores representados”, conclui.
Também participaram do evento o secretário Geral da FENAM, Mário Antônio Ferrari, Janice Painkow, presidente da FENAM Regional Centro-Oeste, José Tarcísio da Fonseca Dias, presidente da FENAM Regional Nordeste e Rodrigo Almeida de Souza, presidente da FENAM Regional Norte.
A próxima reunião da FRSB será realizada em Porto Alegre em data a ser confirmada.
Veja fotos do evento:
Fonte: SIMESC
Boletim da Comsu destaca mobilização do dia 21 de setembro
Já está disponível o Boletim nº 12, do mês de setembro, da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). O informe traz detalhes sobre o Dia Nacional de Suspensão do Atendimento aos Planos de Saúde, marcado para o próximo dia 21. A mobilização foi definida pelas três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e FENAM).
De acordo com o boletim, a suspensão será regionalizada e definida pelas entidades locais. O documento alerta para medidas que devem ser adotadas para garantir repercussão e visibilidade à mobilização e chama a atenção dos responsáveis pelas negociações estaduais e locais sobre o envio da relação dos planos que serão alvo da suspensão e dos informes atualizados sobre as negociações. As informações devem ser encaminhadas até dia 13 de setembro para o e-mail da Comissão: comsu@portalmedico.org.br.
Boletim da Comsu destaca mobilização do dia 21 de setembro.
De acordo com o boletim, a suspensão será regionalizada e definida pelas entidades locais. O documento alerta para medidas que devem ser adotadas para garantir repercussão e visibilidade à mobilização e chama a atenção dos responsáveis pelas negociações estaduais e locais sobre o envio da relação dos planos que serão alvo da suspensão e dos informes atualizados sobre as negociações. As informações devem ser encaminhadas até dia 13 de setembro para o e-mail da Comissão: comsu@portalmedico.org.br.
Boletim da Comsu destaca mobilização do dia 21 de setembro.
Casos simples pioram consulta em postos 24 h, diz Simepar
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Sindicato dos Médicos diz que atendimentos que não se enquadram como urgência ou emergência prejudicam quem precisa de consulta em CMUM
Os Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba (CMUM) foram criados para atender casos de emergência, mas a maioria dos pacientes que são atendidos nas unidades 24 horas poderia ser recebida pelos postos de saúde. A afirmação é de Cláudia Paola Aguilar, diretora do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar).
Segundo alguns médicos que atendem em CMUMs e que não quiseram revelar seus nomes, os centros estão sobrecarregados de pacientes que deveriam ser atendidos nas unidades básicas. Segundo eles, os cidadãos têm preferido aguardar horas nos centros a terem de esperar meses por uma consulta a partir do posto de saúde, mesmo guiados por motivações simples como conseguir um atestado ou renovar a receita de um medicamento.
Para fazer a triagem dos pacientes que chegam aos CMUMs, a prefeitura instalou o Protocolo de Manchester, que identifica aqueles que têm prioridade por meio de uma pulseira colorida. Segundo a diretora do Simepar, Cláudia Aguilar, uma cor que não existe em outros países onde o protocolo funciona foi instituída em Curitiba: a cor branca. “Os pacientes identificados com essa cor são de consultas eletivas, como renovação de receitas, atendimentos que deveriam ser realizados em postos de saúde”, diz ela.
Segundo os médicos, alguns pacientes buscam a emergência por antecipação. “O paciente perde a esperança de ser atendido no posto de saúde e nas outras vezes decide ir direto para o centro de emergência”, diz Francisco. “Dos pacientes que recebem a pulseira branca, a maioria quer atestado ou trocar receita, algum remédio para dor de cabeça”, diz o médico do CMUM do Pinheirinho, José*.
Atendimento
Com esse incremento de pacientes, o número de atendimentos por médico aumenta e os pacientes que necessitam realmente de cuidados emergenciais acabam não recebendo a atenção necessária. “Quando aparece uma urgência de verdade, o médico está de certo modo abatido, até porque há uma solicitação de que a gente atenda 24 pacientes por turno”, diz o médico Francisco*, que trabalha em um centro de urgência. Nesta média, cada consulta levaria 10 minutos. “Não dá para atender como linha de produção. Cada consulta causa um desgaste físico e emocional e requer certo tempo para que se consiga atender proveitosamente o próximo”, diz.
O também médico Gabriel*, que trabalha no Centro de Urgência do Cajuru, afirma que há cobrança para que os médicos atendam mais pessoas e que eles sofrem represálias. “Para atender essa demanda, aceleramos a consulta”, diz. Segundo Gabriel, um dos problemas é que faltam médicos, já que o salário não é atrativo.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Sindicato dos Médicos diz que atendimentos que não se enquadram como urgência ou emergência prejudicam quem precisa de consulta em CMUM
Os Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba (CMUM) foram criados para atender casos de emergência, mas a maioria dos pacientes que são atendidos nas unidades 24 horas poderia ser recebida pelos postos de saúde. A afirmação é de Cláudia Paola Aguilar, diretora do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar).
Segundo alguns médicos que atendem em CMUMs e que não quiseram revelar seus nomes, os centros estão sobrecarregados de pacientes que deveriam ser atendidos nas unidades básicas. Segundo eles, os cidadãos têm preferido aguardar horas nos centros a terem de esperar meses por uma consulta a partir do posto de saúde, mesmo guiados por motivações simples como conseguir um atestado ou renovar a receita de um medicamento.
Para fazer a triagem dos pacientes que chegam aos CMUMs, a prefeitura instalou o Protocolo de Manchester, que identifica aqueles que têm prioridade por meio de uma pulseira colorida. Segundo a diretora do Simepar, Cláudia Aguilar, uma cor que não existe em outros países onde o protocolo funciona foi instituída em Curitiba: a cor branca. “Os pacientes identificados com essa cor são de consultas eletivas, como renovação de receitas, atendimentos que deveriam ser realizados em postos de saúde”, diz ela.
Segundo os médicos, alguns pacientes buscam a emergência por antecipação. “O paciente perde a esperança de ser atendido no posto de saúde e nas outras vezes decide ir direto para o centro de emergência”, diz Francisco. “Dos pacientes que recebem a pulseira branca, a maioria quer atestado ou trocar receita, algum remédio para dor de cabeça”, diz o médico do CMUM do Pinheirinho, José*.
Atendimento
Com esse incremento de pacientes, o número de atendimentos por médico aumenta e os pacientes que necessitam realmente de cuidados emergenciais acabam não recebendo a atenção necessária. “Quando aparece uma urgência de verdade, o médico está de certo modo abatido, até porque há uma solicitação de que a gente atenda 24 pacientes por turno”, diz o médico Francisco*, que trabalha em um centro de urgência. Nesta média, cada consulta levaria 10 minutos. “Não dá para atender como linha de produção. Cada consulta causa um desgaste físico e emocional e requer certo tempo para que se consiga atender proveitosamente o próximo”, diz.
O também médico Gabriel*, que trabalha no Centro de Urgência do Cajuru, afirma que há cobrança para que os médicos atendam mais pessoas e que eles sofrem represálias. “Para atender essa demanda, aceleramos a consulta”, diz. Segundo Gabriel, um dos problemas é que faltam médicos, já que o salário não é atrativo.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2011
PARALISAÇÃO DE 21 DE SETEMBRO: Movimento ganha força e pretende atingir planos de saúde em todo o país
Os médicos estão insatisfeitos com o descaso das operadoras nas negociações sobre reajustes de honorários e com as interferências das empresas na autonomia dos profissionais.
Os médicos darão cartão vermelho contra os abusos cometidos pelas operadoras, como falta de reajustes de honorários ou a interferência na autonomia dos profissionais. O movimento quer chamar a atenção da sociedade para os excessos praticados pelas empresas que penalizam os profissionais e, sobretudo, os pacientes. Entre os problemas relacionados pelas entidades médicas aparecem a negativa em negociar a revisão dos honorários médicos, a oferta de percentuais irrisórios ou a manutenção de medidas que interferem no atendimento dos pacientes.
“É oportuno que não se misture a insatisfação no atendimento aos planos de saúde com o atendimento prestado aos pacientes, que merecem de fato toda nossa consideração, respeito e acolhida e devem ser bem atendidos com a presteza necessária, ética suficiente e técnica adequada às suas necessidades. No entanto, as operadoras interferem de maneira muito nociva na autonomia dos profissionais, impedindo, dificultando procedimentos, alterando outros, praticando preços exorbitantes de mensalidades e impondo sérias dificuldades no relacionamento com o trabalho médico”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes.
A paralisação é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. A decisão do formato da paralisação será feita pelas entidades médicas estaduais. Em alguns Estados, a paralisação será feita apenas contra alguns planos, cujos nomes serão divulgados previamente aos médicos e à sociedade. No entanto, em outros há a intenção de suspender o atendimento de forma generalizada por conta de especificidades locais.
Em Brasília, representantes de conselhos de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades definiram os últimos detalhes para o movimento. “O movimento, sem dúvida, tem mostrado grandes avanços e vem discutindo a política de saúde de uma maneira muito responsável, objetiva e bem direcionada, com um alvo que é comum a todos, que é a perseguição de uma qualidade assistencial robusta, consistente e com condições de resolver a demanda das doenças dos nossos pacientes,” destacou Carvalhaes.
Na véspera da paralisação (20 de setembro), os médicos concederão coletiva de imprensa para expor as reivindicações da categoria. As entidades também solicitarão uma audiência com o ministro Alexandre Padilha.
A categoria exige das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e celebração de contratos coletivos de trabalho, com regras definidas de admissão e descredenciamento. Também cobram o fim da interferência antiética das operadoras na autonomia do profissional. No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais.
Fonte: FENAM
Os médicos darão cartão vermelho contra os abusos cometidos pelas operadoras, como falta de reajustes de honorários ou a interferência na autonomia dos profissionais. O movimento quer chamar a atenção da sociedade para os excessos praticados pelas empresas que penalizam os profissionais e, sobretudo, os pacientes. Entre os problemas relacionados pelas entidades médicas aparecem a negativa em negociar a revisão dos honorários médicos, a oferta de percentuais irrisórios ou a manutenção de medidas que interferem no atendimento dos pacientes.
“É oportuno que não se misture a insatisfação no atendimento aos planos de saúde com o atendimento prestado aos pacientes, que merecem de fato toda nossa consideração, respeito e acolhida e devem ser bem atendidos com a presteza necessária, ética suficiente e técnica adequada às suas necessidades. No entanto, as operadoras interferem de maneira muito nociva na autonomia dos profissionais, impedindo, dificultando procedimentos, alterando outros, praticando preços exorbitantes de mensalidades e impondo sérias dificuldades no relacionamento com o trabalho médico”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes.
A paralisação é um desdobramento direto do ato de 7 de abril, quando houve mobilização nacional dos médicos contra os problemas observados na saúde suplementar. A decisão do formato da paralisação será feita pelas entidades médicas estaduais. Em alguns Estados, a paralisação será feita apenas contra alguns planos, cujos nomes serão divulgados previamente aos médicos e à sociedade. No entanto, em outros há a intenção de suspender o atendimento de forma generalizada por conta de especificidades locais.
Em Brasília, representantes de conselhos de medicina, de sindicatos médicos, e de associações e sociedades de especialidades definiram os últimos detalhes para o movimento. “O movimento, sem dúvida, tem mostrado grandes avanços e vem discutindo a política de saúde de uma maneira muito responsável, objetiva e bem direcionada, com um alvo que é comum a todos, que é a perseguição de uma qualidade assistencial robusta, consistente e com condições de resolver a demanda das doenças dos nossos pacientes,” destacou Carvalhaes.
Na véspera da paralisação (20 de setembro), os médicos concederão coletiva de imprensa para expor as reivindicações da categoria. As entidades também solicitarão uma audiência com o ministro Alexandre Padilha.
A categoria exige das operadoras a revisão dos valores pagos por consultas e outros serviços, tendo como parâmetro e referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e celebração de contratos coletivos de trabalho, com regras definidas de admissão e descredenciamento. Também cobram o fim da interferência antiética das operadoras na autonomia do profissional. No entanto, a reorganização da própria assistência suplementar também está na pauta dos profissionais.
Fonte: FENAM
Parlamento busca mais recursos para a saúde
Via Agência Brasil.
Em busca de uma solução para a crise financeira que afeta a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados convocou para o dia 20 uma comissão geral. Todos os deputados vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas da área para discutir as melhores opções para resolver o problema do financiamento público do setor.
O debate deverá prosseguir no dia seguinte, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários se reunirão com governadores para definir propostas sobre o assunto que possam virar projetos de lei.
Com a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 na Câmara, marcada para o dia 28, o Congresso tem discutido alternativas para criar recursos que possam ser destinados à saúde. A emenda, que já está valendo, estabelece que a União, os estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo anual de suas receitas na área.
Para conseguir mais dinheiro para custear a saúde, diversas propostas têm sido discutidas no Congresso Nacional. A primeira delas foi a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada mas ficou sem definição de alíquota. O último destaque, que será votado no fim deste mês, retira do projeto a base de cálculo para a cobrança da contribuição. Com isso, já se considera que o novo imposto será inócuo.
Diante disso, parlamentares têm defendido cada vez mais a ideia de aprovar um projeto de regulamentação da exploração de jogos, como acontece com bingos e cassinos, para utilizar a arrecadação do governo no financiamento à saúde. Atualmente, já tramita na Câmara um projeto que regulamenta os jogos, mas ele não prevê a destinação dos recursos para nenhum setor específico. Por isso, precisaria ser alterado.
Outra ideia é aumentar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para carros de luxo. O valor recolhido a mais seria destinado à saúde. Na mesma linha, tem tomado corpo a proposta de sobretaxar a venda de bebidas alcoólicas e cigarros.
Há ainda a sugestão de utilizar parte dos recursos do pré-sal para o financiamento da saúde. A criação do Fundo Social do Brasil, no ano passado, não contemplou a saúde como área a ser beneficiada com a aplicação dos recursos. O Fundo Social foi criado para ser o gestor do dinheiro arrecadado pela União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Para incluir a saúde entre os seus destinatários, um novo projeto de lei precisa ser aprovado.
A criação de um novo tributo a ser cobrado sobre a remessa de lucros de investidores estrangeiros também está sendo levantada. A proposta foi defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde”, disse o senador em discurso recente.
Apesar de serem bastante discutidas, nenhuma dessas propostas foi apresentada formalmente no Congresso. Não há projetos de lei tramitando com a finalidade exclusiva de apontar fontes de financiamento que garantam os recursos para a saúde.
A Emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo feito agora no projeto de lei que será votado no fim deste mês. O projeto já aprovado pelo Senado, e que atualmente tramita com substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a União deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para a saúde no Orçamento do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação, deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os municípios, 15% das receitas.
O substitutivo do deputado Pepe Vargas determina ainda o que pode ser incluído na contabilidade da saúde. Isso porque, vários estados e municípios consideram que já aplicam recursos superiores aos previstos pelo projeto. Mas, gastos como merenda escolar, obras de infraestrutura e de saneamento têm sido debitadas na conta da saúde, o que, conforme o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma “maquiagem”.
“Alguns estados maquiam a execução orçamentária, colocando gastos que não são próprios da saúde, para atingir o percentual exigido pela Emenda 29. Com a regulamentação, isso deixará de ser possível”, disse Vaccarezza.
Segundo ele, o governo reconhece que é preciso mais recursos para a saúde, mas questiona também os problemas de gestão que afetam a área. De acordo com Vaccarezza, a União e a maior parte dos municípios já aplicam mais na saúde do que prevê o projeto de regulamentação.
Em busca de uma solução para a crise financeira que afeta a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados convocou para o dia 20 uma comissão geral. Todos os deputados vão receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros especialistas da área para discutir as melhores opções para resolver o problema do financiamento público do setor.
O debate deverá prosseguir no dia seguinte, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários se reunirão com governadores para definir propostas sobre o assunto que possam virar projetos de lei.
Com a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 na Câmara, marcada para o dia 28, o Congresso tem discutido alternativas para criar recursos que possam ser destinados à saúde. A emenda, que já está valendo, estabelece que a União, os estados e municípios são obrigados a aplicar um percentual mínimo anual de suas receitas na área.
Para conseguir mais dinheiro para custear a saúde, diversas propostas têm sido discutidas no Congresso Nacional. A primeira delas foi a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que já foi aprovada mas ficou sem definição de alíquota. O último destaque, que será votado no fim deste mês, retira do projeto a base de cálculo para a cobrança da contribuição. Com isso, já se considera que o novo imposto será inócuo.
Diante disso, parlamentares têm defendido cada vez mais a ideia de aprovar um projeto de regulamentação da exploração de jogos, como acontece com bingos e cassinos, para utilizar a arrecadação do governo no financiamento à saúde. Atualmente, já tramita na Câmara um projeto que regulamenta os jogos, mas ele não prevê a destinação dos recursos para nenhum setor específico. Por isso, precisaria ser alterado.
Outra ideia é aumentar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para carros de luxo. O valor recolhido a mais seria destinado à saúde. Na mesma linha, tem tomado corpo a proposta de sobretaxar a venda de bebidas alcoólicas e cigarros.
Há ainda a sugestão de utilizar parte dos recursos do pré-sal para o financiamento da saúde. A criação do Fundo Social do Brasil, no ano passado, não contemplou a saúde como área a ser beneficiada com a aplicação dos recursos. O Fundo Social foi criado para ser o gestor do dinheiro arrecadado pela União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Para incluir a saúde entre os seus destinatários, um novo projeto de lei precisa ser aprovado.
A criação de um novo tributo a ser cobrado sobre a remessa de lucros de investidores estrangeiros também está sendo levantada. A proposta foi defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde”, disse o senador em discurso recente.
Apesar de serem bastante discutidas, nenhuma dessas propostas foi apresentada formalmente no Congresso. Não há projetos de lei tramitando com a finalidade exclusiva de apontar fontes de financiamento que garantam os recursos para a saúde.
A Emenda 29, promulgada em 2000, ficou sem regulamentação, o que está sendo feito agora no projeto de lei que será votado no fim deste mês. O projeto já aprovado pelo Senado, e que atualmente tramita com substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que a União deverá repassar o valor equivalente ao que foi previsto para a saúde no Orçamento do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto daquele ano. Já os estados, de acordo com o projeto de regulamentação, deverão aplicar 12% de suas receitas correntes brutas, e os municípios, 15% das receitas.
O substitutivo do deputado Pepe Vargas determina ainda o que pode ser incluído na contabilidade da saúde. Isso porque, vários estados e municípios consideram que já aplicam recursos superiores aos previstos pelo projeto. Mas, gastos como merenda escolar, obras de infraestrutura e de saneamento têm sido debitadas na conta da saúde, o que, conforme o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é uma “maquiagem”.
“Alguns estados maquiam a execução orçamentária, colocando gastos que não são próprios da saúde, para atingir o percentual exigido pela Emenda 29. Com a regulamentação, isso deixará de ser possível”, disse Vaccarezza.
Segundo ele, o governo reconhece que é preciso mais recursos para a saúde, mas questiona também os problemas de gestão que afetam a área. De acordo com Vaccarezza, a União e a maior parte dos municípios já aplicam mais na saúde do que prevê o projeto de regulamentação.
Aposentadoria especial: Deputada Manuela D'Ávila palestra em encontro da federação médica
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| Dr. Mario Ferrari, Dr. Cesar Ferraresi, A Deputada Manuela e o Presidente da FENAM, Cid Cavalhaes. |
Na sexta-feira à noite, em Curitiba, a deputada Manuela d’Ávila participou da abertura do encontro da Federação Nacional dos Médicos do Brasil, Regional Sul (FRSB). Manuela falou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 555/10, do qual é relatora na Câmara.
O PLC – de autoria do Poder Executivo – trata da concessão de aposentadoria especial ao servidor público de cargo efetivo, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Tem como objetivo garantir ao servidor público a concessão de aposentadoria especial por exercício de atividades exercidas em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em diversos Mandados de Injunção, o direito à aposentadoria especial do servidor público, a efetivação deste direito na Administração ainda não está garantida e clara.
Confira a seguir o que o texto propõe:
1) Aposentadoria especial para servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2) Atividades que autorizam a concessão: aquelas exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física – condições:
a.Permanente exposição a agentes físicos, químicos biológicos ou associação desses agentes, reconhecida pelo órgão empregador, mediante ato do Poder Executivo federal.
b. Trabalho permanente: exercido de forma não ocasional nem intermitente, devendo a exposição do servidor ao agente nocivo ser indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
3) Requisito temporal para a concessão: exercício de atividade sob condições especiais por 25 anos (para homem e mulher), desde que:
a. Tenha 10 dez de efetivo exercício no serviço público;
b. Tenha cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial
4) Soma-se ao tempo de serviço, o tempo de afastamento por:
a. Férias
b. Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional
c. Licença gestante, adotante e paternidade
d. Ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família
e. Deslocamento para nova sede
f. Licença médica para tratamento de saúde
5) Conversão do tempo especial em comum
a. Previsão para se considerar de forma proporcional o tempo trabalhado em condições especiais quando agregado a tempo de serviço de outra natureza – possibilidade da soma dos tempos de naturezas distintas.
6) Reconhecimento do tempo de serviço em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física:
a. O regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência no serviço público reconhecerão reciprocamente o tempo.
b. Prova do tempo: apresentação de documentação que comprove o tempo de atividade exercida sob estas condições especiais, nos termos desta Lei Complementar (reconhecimento pelo órgão empregador, mediante ato do Poder Executivo Federal).
c. Prova do tempo para o trabalho exercido antes da entrada em vigor desta Lei Complementar: qualquer meio de prova que ateste o exercício de atividade sob condições especiais, exceto prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade.
Fonte: Site da Deputada Manuela D'Ávila
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