sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Vitória dos Médicos: Fim da terceirização dos CMUM’s de Curitiba
Após mais de um ano de mobilização, os médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), conquistaram importantes vitórias; entre elas o reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos.
Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.
Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho.
A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.
Neste novo contexto, o SIMEPAR passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.
Dentre eles, destaca-se: piso de R$ 45,00 para a hora base (o que representa um aumento de 40% em relação ao mínimo praticado até julho/2011); adicional de hora-extra de 100%; adicional de insalubridade independentemente de perícia; 180 dias de licença gestante; licença gala e licença luto de 3 dias; licença de 5 dias por ano para curso; restrição à demissão, que agora deve ser sempre motivada; R$ 170,00 a título de auxílio alimentação concomitantemente ao fornecimento de refeição no ambiente de trabalho, dentre outros.
Estes direitos são válidos a partir de 01.05.2012 quando a Fundação Municipal passa a gerir os CMUMs.
Além disso, o Sindicato obteve do Município o compromisso de que a categoria estará presente na elaboração do plano de carreira dos médicos dos CMUMs. Com isso, após o encerramento do movimento grevista, o Sindicato faz um balanço positivo das negociações, as quais trazem não apenas benefícios à categoria, mas uma melhora ao atendimento que deixa de ser terceirizado, representando uma grande vitória dos médicos e da população.
Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.
Além disso, também a partir de janeiro os médicos passam a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho.
A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012.
Neste novo contexto, o SIMEPAR passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.
Dentre eles, destaca-se: piso de R$ 45,00 para a hora base (o que representa um aumento de 40% em relação ao mínimo praticado até julho/2011); adicional de hora-extra de 100%; adicional de insalubridade independentemente de perícia; 180 dias de licença gestante; licença gala e licença luto de 3 dias; licença de 5 dias por ano para curso; restrição à demissão, que agora deve ser sempre motivada; R$ 170,00 a título de auxílio alimentação concomitantemente ao fornecimento de refeição no ambiente de trabalho, dentre outros.
Estes direitos são válidos a partir de 01.05.2012 quando a Fundação Municipal passa a gerir os CMUMs.
Além disso, o Sindicato obteve do Município o compromisso de que a categoria estará presente na elaboração do plano de carreira dos médicos dos CMUMs. Com isso, após o encerramento do movimento grevista, o Sindicato faz um balanço positivo das negociações, as quais trazem não apenas benefícios à categoria, mas uma melhora ao atendimento que deixa de ser terceirizado, representando uma grande vitória dos médicos e da população.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Governo e indústria firmam acordo para ampliar lista de produtos que terão redução de sal na composição
Via Agência Brasil.
As batatas fritas, a batata palha e os salgadinhos de milho consumidos, principalmente, pelas crianças e pelos adolescentes, deverão chegar ao comércio com menor teor de sal. É o que determina acordo assinado hoje (13) entre o Ministério da Saúde e a indústria alimentícia em uma nova etapa da parceria iniciada em abril deste ano para diminuir o uso de sódio nos alimentos processados, em uma lista de 12 categorias.
Também fazem parte da lista do acordo firmado hoje (13) o pão francês, os bolos prontos, as misturas para bolos, maionese e biscoitos (doces ou salgados). Cada um desses produtos terá de ter, no máximo, 100 gramas de sódio. Em abril, os empresários já haviam assumido o compromisso de adotar esse critério em relação às massas instantâneas, biscoitos e pão de forma.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a meta é a de reduzir 1.600 toneladas de sódio nos alimentos preparados até 2016. Pesquisa feita pelo ministério indicou que metade da população está acima do peso e 15% são obesos. “Há uma proporção grande de crianças e adolescentes e temos de fazer um esforço para que haja mudança no hábito alimentar, de forma que as pessoas tenham mais acesso a um alimento saudável. Com menos sódio [nos alimentos] e mais atividade física, poderemos prevenir doenças cardiovasculares e câncer”, disse.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Alimentícia (Abia), Edmundo Klotz, afirmou que é um desafio para a indústria atingir o objetivo de baixar o consumo per capita diário do brasileiro, de 12 gramas para 5 gramas de sódio, como é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Temos que encontrar alternativas e substitutos. Não está sendo fácil”.
Além do ministério e da Abia, assinaram o acordo a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As batatas fritas, a batata palha e os salgadinhos de milho consumidos, principalmente, pelas crianças e pelos adolescentes, deverão chegar ao comércio com menor teor de sal. É o que determina acordo assinado hoje (13) entre o Ministério da Saúde e a indústria alimentícia em uma nova etapa da parceria iniciada em abril deste ano para diminuir o uso de sódio nos alimentos processados, em uma lista de 12 categorias.
Também fazem parte da lista do acordo firmado hoje (13) o pão francês, os bolos prontos, as misturas para bolos, maionese e biscoitos (doces ou salgados). Cada um desses produtos terá de ter, no máximo, 100 gramas de sódio. Em abril, os empresários já haviam assumido o compromisso de adotar esse critério em relação às massas instantâneas, biscoitos e pão de forma.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a meta é a de reduzir 1.600 toneladas de sódio nos alimentos preparados até 2016. Pesquisa feita pelo ministério indicou que metade da população está acima do peso e 15% são obesos. “Há uma proporção grande de crianças e adolescentes e temos de fazer um esforço para que haja mudança no hábito alimentar, de forma que as pessoas tenham mais acesso a um alimento saudável. Com menos sódio [nos alimentos] e mais atividade física, poderemos prevenir doenças cardiovasculares e câncer”, disse.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Alimentícia (Abia), Edmundo Klotz, afirmou que é um desafio para a indústria atingir o objetivo de baixar o consumo per capita diário do brasileiro, de 12 gramas para 5 gramas de sódio, como é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Temos que encontrar alternativas e substitutos. Não está sendo fácil”.
Além do ministério e da Abia, assinaram o acordo a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Aviso de Recesso
Caros/as Médicos/as,
Comunicamos que o SIMEPAR estará em recesso para férias coletivas a partir do dia 24 de dezembro, retornando às atividades normais no dia 09 de janeiro de 2012.
Desde já desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a Tod@s.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
“Trator” para aprovar OSs provoca críticas da área de saúde
Matéria da Gazeta do Povo.
O repasse de serviços do Estado, especialmente na área de saúde, para Organizações Sociais (OSs) causa polêmica e divide opiniões no Paraná. Para muitos, a possibilidade de agilizar certos aspectos da gestão pública pode ser benéfica à população. Já outros acreditam que o poder público deveria buscar se agilizar, e também, que ele pode facilitar a corrupção dentro do governo. Apesar disso, um ponto é quase consensual: faltou debate antes de aprovar o projeto.
Para o superintendente do Hospital Erasto Gaetner, José Clemente Linhares, a transferência da gestão de hospitais para OSs pode tornar o serviço de saúde mais eficiente para a população. “Esse método da mais agilidade, do ponto de vista administrativo”, comenta. Linhares cita como exemplo a contratação emergencial de funcionários. Em vários hospitais, há carência imediata de contratações, mas não há como fazê-las por concurso. “Essa falta de pessoal reflete diretamente na qualidade do atendimento”, afirma.
Entretanto, para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, essa questão poderia ser resolvida sem que esses serviços fossem terceirizados. “A desburocratização é bem-vinda, mas pode vir de dentro do Estado. Há formas de se tornar esses processos mais ágeis, mas sem repassar a gestão dos órgãos”, comenta. Para Barbosa, o projeto também é um “cheque em branco” para o Estado realizar privatizações.
Outro ponto bastante criticado é a questão da prestação de contas. Para Barbosa, a relação dos governos com OSs tem sido obscura. Um exemplo citado por ele é a questão do Instituto Curitiba Informática (ICI), que presta serviços à prefeitura de Curitiba. Nas últimas semanas, a oposição na Câmara de Curitiba teve dois pedidos de informação referentes ao ICI rejeitados pela base de apoio ao prefeito, Luciano Ducci (PSB).
A diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, considera que muitas OSs são parceiras do estado há muito tempo, e que não podem ser julgadas por conta de irregularidades cometidas por alguns poucos aproveitadores. “O Pequeno Príncipe, o Erasto Gaetner e a Santa Casa, por exemplo, são mais antigos que o Sistema Único de Saúde. Esse tipo de organização não pode ser analisado negativamente por causa de algumas entidades novas criadas para fins obscuros”, afirma.
Tramitação
A tramitação do projeto, entretanto, foi criticada por ambos os lados. Enviado pelo Executivo, o projeto foi votado em apenas 14 dias, sem a realização de audiências públicas e debates mais amplos na Assembleia. Em resposta, movimentos sociais invadiram o plenário do Legislativo paranaense no começo da semana passada para tentar evitar sua votação.
Para Barbosa, esse processo levanta dúvidas sobre a qualidade do projeto. “Se o projeto é bom, por que fazer tudo isso?” Já Ety considera que um tempo maior de discussão seria importante até para que as OSs já existentes pudessem expor seu trabalho e suas posições para a população.
O repasse de serviços do Estado, especialmente na área de saúde, para Organizações Sociais (OSs) causa polêmica e divide opiniões no Paraná. Para muitos, a possibilidade de agilizar certos aspectos da gestão pública pode ser benéfica à população. Já outros acreditam que o poder público deveria buscar se agilizar, e também, que ele pode facilitar a corrupção dentro do governo. Apesar disso, um ponto é quase consensual: faltou debate antes de aprovar o projeto.
Para o superintendente do Hospital Erasto Gaetner, José Clemente Linhares, a transferência da gestão de hospitais para OSs pode tornar o serviço de saúde mais eficiente para a população. “Esse método da mais agilidade, do ponto de vista administrativo”, comenta. Linhares cita como exemplo a contratação emergencial de funcionários. Em vários hospitais, há carência imediata de contratações, mas não há como fazê-las por concurso. “Essa falta de pessoal reflete diretamente na qualidade do atendimento”, afirma.
Entretanto, para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, essa questão poderia ser resolvida sem que esses serviços fossem terceirizados. “A desburocratização é bem-vinda, mas pode vir de dentro do Estado. Há formas de se tornar esses processos mais ágeis, mas sem repassar a gestão dos órgãos”, comenta. Para Barbosa, o projeto também é um “cheque em branco” para o Estado realizar privatizações.
Outro ponto bastante criticado é a questão da prestação de contas. Para Barbosa, a relação dos governos com OSs tem sido obscura. Um exemplo citado por ele é a questão do Instituto Curitiba Informática (ICI), que presta serviços à prefeitura de Curitiba. Nas últimas semanas, a oposição na Câmara de Curitiba teve dois pedidos de informação referentes ao ICI rejeitados pela base de apoio ao prefeito, Luciano Ducci (PSB).
A diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, considera que muitas OSs são parceiras do estado há muito tempo, e que não podem ser julgadas por conta de irregularidades cometidas por alguns poucos aproveitadores. “O Pequeno Príncipe, o Erasto Gaetner e a Santa Casa, por exemplo, são mais antigos que o Sistema Único de Saúde. Esse tipo de organização não pode ser analisado negativamente por causa de algumas entidades novas criadas para fins obscuros”, afirma.
Tramitação
A tramitação do projeto, entretanto, foi criticada por ambos os lados. Enviado pelo Executivo, o projeto foi votado em apenas 14 dias, sem a realização de audiências públicas e debates mais amplos na Assembleia. Em resposta, movimentos sociais invadiram o plenário do Legislativo paranaense no começo da semana passada para tentar evitar sua votação.
Para Barbosa, esse processo levanta dúvidas sobre a qualidade do projeto. “Se o projeto é bom, por que fazer tudo isso?” Já Ety considera que um tempo maior de discussão seria importante até para que as OSs já existentes pudessem expor seu trabalho e suas posições para a população.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Para FENAM, regulamentação da EC 29 não gerou avanços para a saúde
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, não viu avanços para a questão do financiamento da Saúde com a regulamentação da Emenda 29, aprovada na noite da última quarta-feira (7) no Senado Federal. De acordo com o dirigente, a entidade defendia o texto do senador Tião Vianna, que propunha um repasse de 10% da receita corrente bruta da União. Mas de acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Um retrossesso na opinião do dirigente.
"Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de um subfinanciamento", declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhas.
A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de um debate claro sobre a questão que deveria ser uma prioridade do parlamento com a sociedade brasileira.
"Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos está mais distante", ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.
"Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla, para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva", completou Carvalhaes.
Ouça na Rádio FENAM a declaração completa do presidente da entidade, Cid Carvalhaes.
Na prática:
Com a sanção presidencial, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Destaques:
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.
Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).
- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.
Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.
O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.
- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.
Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
CSS
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.
Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.
- O somos contra criação de novo imposto - disse.
Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.
- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.
Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:
- Não sou líder de mim mesmo - afirmou.
Gastos com saúde
Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.
De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Fonte: FENAM / Agência Senado
"Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de um subfinanciamento", declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhas.
A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de um debate claro sobre a questão que deveria ser uma prioridade do parlamento com a sociedade brasileira.
"Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos está mais distante", ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.
"Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla, para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva", completou Carvalhaes.
Ouça na Rádio FENAM a declaração completa do presidente da entidade, Cid Carvalhaes.
Na prática:
Com a sanção presidencial, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Destaques:
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.
Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).
- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.
Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.
O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.
- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.
Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
CSS
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.
Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.
- O somos contra criação de novo imposto - disse.
Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.
- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.
Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:
- Não sou líder de mim mesmo - afirmou.
Gastos com saúde
Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.
De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Fonte: FENAM / Agência Senado
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
SIMEPAR é contra a Terceirização da Saúde Pública pelo Governo do Estado
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, manifesta contrariedade em relação à Lei Complementar 915/2011, que dispõe sobre a contratação de Organizações Sociais para prestação de serviço público na área da saúde e outras. Para o SIMEPAR essa contratação constitui a terceirização da atividade fim do Estado o que é inconstitucional.
O SIMEPAR manifesta também indignação pela forma como o projeto de Lei tramitou na Assembléia Legislativa e a forma como a ela foi aprovada, na calada da noite, sem debate com a população e os movimentos sociais.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
O SIMEPAR acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e consequentemente a queda da qualidade dos serviços prestados à população.
O SIMEPAR manifesta também indignação pela forma como o projeto de Lei tramitou na Assembléia Legislativa e a forma como a ela foi aprovada, na calada da noite, sem debate com a população e os movimentos sociais.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
O SIMEPAR acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e consequentemente a queda da qualidade dos serviços prestados à população.
Regulamentação da Emenda 29 deve ser votada nesta quarta
Depois de aprovado o projeto de reforma do Código Florestal, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou para a sessão desta quarta-feira (7) a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS 121/2007). O projeto, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde vindos da União, dos estados e dos municípios.
Até o início da sessão desta terça (6), o governo descartava a possibilidade de votar a regulamentação da Emenda 29 ainda este ano. Isso porque mesmo entre os senadores da base governista havia votos favoráveis à proposta original de Tião Viana, que destinava no mínimo 10% das receitas brutas da União à saúde. O percentual representaria investimentos em torno de R$ 35 bilhões, recurso que o governo alega não ter de onde retirar sem prejudicar outros programas prioritários.
Ao longo do dia, a solução defendida pelo governo era retirar a urgência do projeto, como forma de adiar sua votação até que se conseguisse maioria em torno de uma proposta alternativa. O acordo acabou saindo durante a votação do novo Código Florestal.
Pelas contas do senador Humberto Costa (PE), líder do PT e relator da matéria na Casa, o governo deve conseguir o número necessários de votos para rejeitar a proposta original com percentual de 10% e aprovar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que mantém a regra atual para a União. Por essa regra, em vez dos 10% da receita corrente bruta, o governo federal deve aplica o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Fonte: Agência Senado
Até o início da sessão desta terça (6), o governo descartava a possibilidade de votar a regulamentação da Emenda 29 ainda este ano. Isso porque mesmo entre os senadores da base governista havia votos favoráveis à proposta original de Tião Viana, que destinava no mínimo 10% das receitas brutas da União à saúde. O percentual representaria investimentos em torno de R$ 35 bilhões, recurso que o governo alega não ter de onde retirar sem prejudicar outros programas prioritários.
Ao longo do dia, a solução defendida pelo governo era retirar a urgência do projeto, como forma de adiar sua votação até que se conseguisse maioria em torno de uma proposta alternativa. O acordo acabou saindo durante a votação do novo Código Florestal.
Pelas contas do senador Humberto Costa (PE), líder do PT e relator da matéria na Casa, o governo deve conseguir o número necessários de votos para rejeitar a proposta original com percentual de 10% e aprovar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que mantém a regra atual para a União. Por essa regra, em vez dos 10% da receita corrente bruta, o governo federal deve aplica o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Cooperativa médica estaria planejando cartel no Paraná
Via Portal Bonde (Folha de Londrina)
O Ministério Público (MP) Estadual recebeu uma denúncia, por parte da operadora de planos de saúde Nossa Saúde, com sede em Curitiba, de que a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares (Coopcardio) estaria planejando cartelizar o valor cobrado pelo oferecimento de consultas para todas as operadores do estado. Segundo denúncia, a entidade representativa quer impor um preço fixo aos planos.
A ação, ilegal, estaria ferindo a legitimidade entre as operadoras e os médicos. Cada plano quer ter a liberdade de discutir valores com os seus médicos conveniados. O promotor Maximiliano Deliberador, do MP de Curitiba, confirmou o recebimento da denúncia, mas disse que ainda é muito cedo para passar detalhes sobre o caso. "Estou analisando o procedimento", limitou-se a dizer.
O possível cartel, por parte da Coopcardio, também foi confrmado pela Unimed, que enfrenta ameaça de descredenciamento em massa justamente dos cirurgiões cardiovasculares. O vice-presidente da operadora no Paraná, Robertson D'Agnoluzzo, garantiu, em entrevista à rádio CBN Londrina, que o plano está aberto a negociações, mas descartou aceitar "engessamento" dos preços impostos pela cooperativa médica. "Não podemos aceitar algo que é ilegal."
O suposto preço fixo oferecido pelos médicos foi desmentido pelo presidente da Coopcardio, Marcelo Tavares. Ele disse que a cooperativa recebeu uma proposta da Unimed, sobre o reajuste no valor das consultas, mas que a categoria não a aceitou. "Analisamos a questão e fizemos uma contraproposta. Os valores previstos nesta sugestão estão longe de ser 'engessados', tanto para a Unimed quanto para qualquer operadora do estado", explicou.
Freitas não quis divulgar os preços sugeridos, mas garantiu que "tudo vai depender da negociação". "Mais importante que os valores é o ponto em que reivindicamos a abertura de discussão para todas as Unimeds do estado. Atualmente, apenas as sedes das cidades de Londrina e Curitiba demonstraram interesse em negociar os preços defasados."
Segundo a Coopcardio, pelo menos 40 médicos dos 50 conveniados à Unimed no Paraná já pediram desligamento da operadora. (com informações da rádio CBN Londrina)
O Ministério Público (MP) Estadual recebeu uma denúncia, por parte da operadora de planos de saúde Nossa Saúde, com sede em Curitiba, de que a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares (Coopcardio) estaria planejando cartelizar o valor cobrado pelo oferecimento de consultas para todas as operadores do estado. Segundo denúncia, a entidade representativa quer impor um preço fixo aos planos.
A ação, ilegal, estaria ferindo a legitimidade entre as operadoras e os médicos. Cada plano quer ter a liberdade de discutir valores com os seus médicos conveniados. O promotor Maximiliano Deliberador, do MP de Curitiba, confirmou o recebimento da denúncia, mas disse que ainda é muito cedo para passar detalhes sobre o caso. "Estou analisando o procedimento", limitou-se a dizer.
O possível cartel, por parte da Coopcardio, também foi confrmado pela Unimed, que enfrenta ameaça de descredenciamento em massa justamente dos cirurgiões cardiovasculares. O vice-presidente da operadora no Paraná, Robertson D'Agnoluzzo, garantiu, em entrevista à rádio CBN Londrina, que o plano está aberto a negociações, mas descartou aceitar "engessamento" dos preços impostos pela cooperativa médica. "Não podemos aceitar algo que é ilegal."
O suposto preço fixo oferecido pelos médicos foi desmentido pelo presidente da Coopcardio, Marcelo Tavares. Ele disse que a cooperativa recebeu uma proposta da Unimed, sobre o reajuste no valor das consultas, mas que a categoria não a aceitou. "Analisamos a questão e fizemos uma contraproposta. Os valores previstos nesta sugestão estão longe de ser 'engessados', tanto para a Unimed quanto para qualquer operadora do estado", explicou.
Freitas não quis divulgar os preços sugeridos, mas garantiu que "tudo vai depender da negociação". "Mais importante que os valores é o ponto em que reivindicamos a abertura de discussão para todas as Unimeds do estado. Atualmente, apenas as sedes das cidades de Londrina e Curitiba demonstraram interesse em negociar os preços defasados."
Segundo a Coopcardio, pelo menos 40 médicos dos 50 conveniados à Unimed no Paraná já pediram desligamento da operadora. (com informações da rádio CBN Londrina)
Na calada da noite, Assembleia aprova privatização da saúde no PR
Via Blog do Esmael
A maioria dos deputados pró-Beto Richa (PSDB) aprovou nesta madrugada (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, por 40 votos a 8, o projeto que cria a figura das Organizações Sociais na Saúde (OSs). Na prática, a medida possibilitará ao governo tucano privatizar diversos serviços que são de responsabilidade do Estado.
Embora tivessem folga no parlamento, os governistas sofreram bastante desgate político durante o dia de ontem. Se inicialmente a ideia era votar o projeto a toque de caixa para evitar debates e críticas de movimentos sociais, o tiro saiu pela culatra. Estudantes e sindicalistas chegaram a ocupar o plenário da Assembleia por mais de 4 horas, impedindo que a terceirição dos serviços fosse aprovada pelos deputados com a tranquilidade imaginada.
A TV Sinal, emissora que transmite as sessões do legislativo estadual, durante a ocupação do plenário, chegou a interromper o áudio e as imagens da manifestação que ocorria dentro da Casa. A medida foi encarada pelas entidades que ali protestavam como uma censura. O canal de TV é mantido com dinheiro público. “Ao esconder a manifestação contrária à terceirização, a emissora prestou um desserviço ao Paraná”, criticaram vários deputados oposicionistas.
Diante do impasse provocado pela ocupação, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a convocar a sessão das 21 horas para o Plenarinho. Mas, nesse exato momento, os manifestantes começaram a evacuar o plenário. Foi possível, então, que os trabalhos fossem reiniciados no local.
De nada adiantaram os protestos dos parlamentares oposicionistas que criticavam a ausência de debates e a pressa do governo em aprovar a criação das OSs.
O deputado Tadeu Veneri (PT) acredita que o governador “Carlos Alberto” pretenda estender a terceirização para outros serviços essenciais, além da saúde. “Se a ideia do governador é terceirizar apenas o Hospital de Reabilitação, a Orquestra Sinfônica e o Museu Oscar Niemeyer, por que não fez o projeto nominando esses serviços?”, questionou o petista.
O líder da oposição, Ênio Verri (PT), argumentava nos debates que a terceirização irá precarizar o atendimento na saúde. O discurso era repetido pelos demais integrantes da bancada oposicionista, que contou com o reforço do deputado Rasca Rodrigues (PV).
Na tarde desta terça-feira (6), a partir das 14h30, haverá a terceira e última votação do projeto das OSs.
A maioria dos deputados pró-Beto Richa (PSDB) aprovou nesta madrugada (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, por 40 votos a 8, o projeto que cria a figura das Organizações Sociais na Saúde (OSs). Na prática, a medida possibilitará ao governo tucano privatizar diversos serviços que são de responsabilidade do Estado.
Embora tivessem folga no parlamento, os governistas sofreram bastante desgate político durante o dia de ontem. Se inicialmente a ideia era votar o projeto a toque de caixa para evitar debates e críticas de movimentos sociais, o tiro saiu pela culatra. Estudantes e sindicalistas chegaram a ocupar o plenário da Assembleia por mais de 4 horas, impedindo que a terceirição dos serviços fosse aprovada pelos deputados com a tranquilidade imaginada.
A TV Sinal, emissora que transmite as sessões do legislativo estadual, durante a ocupação do plenário, chegou a interromper o áudio e as imagens da manifestação que ocorria dentro da Casa. A medida foi encarada pelas entidades que ali protestavam como uma censura. O canal de TV é mantido com dinheiro público. “Ao esconder a manifestação contrária à terceirização, a emissora prestou um desserviço ao Paraná”, criticaram vários deputados oposicionistas.
Diante do impasse provocado pela ocupação, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a convocar a sessão das 21 horas para o Plenarinho. Mas, nesse exato momento, os manifestantes começaram a evacuar o plenário. Foi possível, então, que os trabalhos fossem reiniciados no local.
De nada adiantaram os protestos dos parlamentares oposicionistas que criticavam a ausência de debates e a pressa do governo em aprovar a criação das OSs.
O deputado Tadeu Veneri (PT) acredita que o governador “Carlos Alberto” pretenda estender a terceirização para outros serviços essenciais, além da saúde. “Se a ideia do governador é terceirizar apenas o Hospital de Reabilitação, a Orquestra Sinfônica e o Museu Oscar Niemeyer, por que não fez o projeto nominando esses serviços?”, questionou o petista.
O líder da oposição, Ênio Verri (PT), argumentava nos debates que a terceirização irá precarizar o atendimento na saúde. O discurso era repetido pelos demais integrantes da bancada oposicionista, que contou com o reforço do deputado Rasca Rodrigues (PV).
Na tarde desta terça-feira (6), a partir das 14h30, haverá a terceira e última votação do projeto das OSs.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
14ª Conferência de Saúde aprova carta à sociedade
Evento que contou com mais de 4.000 delegados de todo o país encerra suas atividades, registrando pontos para a defesa e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada neste domingo (04) com a aprovação do relatório e uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira. O documento que sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. Os principais pontos estão descritos abaixo. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de 4.000 delegados de todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais.
"Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia", o ministro da Saúde e presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha. Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. "Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS", disse Jurema.
Veja os principais pontos da carta:
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
ATENÇÃO BÁSICA COMO FOCO – Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, buscando a resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
GESTÃO 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades loco-regionais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.
Confira a carta na integra
Fonte: FENAM
A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi encerrada neste domingo (04) com a aprovação do relatório e uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira. O documento que sintetiza o debate desenvolvido no evento, que durou quatro dias. Os principais pontos estão descritos abaixo. As conferências de saúde são um marco do controle e participação social do Sistema Único de Saúde, reunindo mais de 4.000 delegados de todo o país, eleitos em seus estados e municípios ao longo deste ano em conferências locais.
"Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia", o ministro da Saúde e presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha. Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. "Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao país o que é realmente importante para a consolidação do SUS", disse Jurema.
Veja os principais pontos da carta:
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – A construção do SUS é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. A carta defende a estruturação da rede pública conforme prevê a legislação, ou seja, dando garantia de direito à saúde. Também cita a necessidade do desenvolvimento sustentável do sistema, na economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
EQUIDADE – Pede pela promoção da equidade para reduzir as condições desiguais de acesso e de situação social de parceladas da população. Especificamente cita, para as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além de atenção em situação de violência, redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e a promoção de uma vida com dignidade. Para os negros, a política deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. No caso dos povos do campo, da Floresta e da população LGBT é necessário haver a garantia do direito à saúde, da promoção da igualdade e da qualidade de vida, superando todas as formas de discriminação e exclusão. Sobre os indígenas, há a defesa do fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Na saúde do trabalhador, indicam a integração da rede de saúde voltada para essa população e o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho. Finalmente, para a saúde mental e álcool e outras drogas, afirma que a política deve estar alinhada à Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
ATENÇÃO BÁSICA COMO FOCO – Os delegados apontam que as políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território e a Atenção Básica, ordenadora da rede de saúde, buscando a resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
FINANCIAMENTO – A conferência defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com um novo patamar de financiamento pela União. Cita a eliminação de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, refere-se que é necessário criar novas fontes de recursos e coloca exemplos como aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das grandes riquezas, fortunas e latifúndios e do tabaco e as bebidas alcoólicas. Os delegados sugerem, ainda, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
GESTÃO 100% SUS: A carta registra a necessidade de uma gestão pública e a regulação de suas ações e serviços de forma 100% estatal, com a defesa da profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Sugere a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. A conferência informa que luta pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE – Segundo o texto, é estratégico promover a valorização do trabalhador em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assegurando condições adequadas de trabalho. A carta cita o desejo da construção de mesas de negociação locais com a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, baseado nas necessidades loco-regionais.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O texto indica a necessidade de um esforço para garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos.
Confira a carta na integra
Fonte: FENAM
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Dirigentes da FENAM debatem melhorias para o SUS na 14ª Conferência Nacional de Saúde
Com o tema "acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS", foi aberto, oficialmente, nesta quinta-feira (01), a 14ª Conferência Nacional de Saúde. O evento, que vai até o dia 4 de dezembro, em Brasília, tem como objetivo discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar diretrizes de melhorias para o Sistema.
Representantes da Federação Nacional dos Médicos, participaram do encontro, que reuniu cerca de quatro mil pessoas de todo país.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a entidade está alinhada ao tema proposto pela 14ª CNS. "Quando a FENAM defende o fortalecimento da atenção básica à saúde, à rede primária e especialmente assentada na Estratégia de Saúde da Família com expansão de equipes e com cobertura em território nacional, nós estamos falando de inclusão. O movimento médico tem uma posição bem cristalizada de que é necessário atender bem a população, afinal, a função do médico é de serventuário público. Logo, acredito que nós estamos alinhados à tese e estamos convencidos da necessidade do incremento, mas, para isso é necessário que questões essenciais como carreira de estado para o médico, Plano de Cargos, Carreira e Salários, políticas de estado para a saúde, financiamento adequado e toda essa pauta que vem sendo agendada há muito tempo, seja discutida," defendeu Carvalhaes.
"Nós temos de buscar, na Conferência, construir algo novo, que faça com que o SUS, que hoje é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, efetivamente seja implantado com qualidade em nosso país", destacou o secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou, durante a abertura do evento, que a prioridade da Conferência é traçar, principalmente, diretrizes que melhorem a qualidade de atendimento da população brasileira.
"A razão de existência do SUS tem de ser a qualidade de atendimento à população. Um país que é tão diferente, que é tão diverso, precisa ter formas diferentes de levar a qualidade de atendimento à população", disse Padilha.
Entre os pontos fundamentais para garantir o acesso da população ao SUS, o ministro destacou a implantação de uma rede de saúde integral da mulher, uma rede de cuidados para as pessoas com deficiência e outra para os serviços de cuidados voltados para a saúde mental, crack e outras drogas.
A secretária da Discriminação e Gênero da FENAM, Maria Rita Sabo de Assis Brasil, concorda que o atendimento integral da saúde da mulher deve ser prioritário, bem como outros temas destacados pelo ministro.
"Com relação ao atendimento integral da saúde da mulher, isso deve ser prioritário, sim. A saúde da mulher deve ser trabalhada. É importante que tudo em relação à saúde da mulher seja reincrementado, repensado e reorganizado."
Mais de 4.300 conferências municipais e estaduais foram realizadas entre abril e outubro, para balizar o debate da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Agora, os delegados e convidados tem a tarefa de apreciar e votar as 346 propostas que foram consolidadas.
Os participantes serão divididos em 17 grupos, que analisarão cada proposta. Aquelas aprovadas por maioria serão encaminhadas à plenária final.
O secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, destacou as propostas que, segundo ele, merecem destaques. Entre elas, o controle social, que busca democratizar a eleição dos presidentes dos conselhos estaduais e municipais e a garantia dos 10% da receita corrente da União para financiar o Sistema Único de Saúde.
Entre as diretrizes que ainda serão analisadas, estão a ampliação da rede de atenção básica, o ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, integração e ampliação das políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância a saúde do trabalhador, financiamento da saúde, entre outras. A privatização e as terceirizações são temas que também serão debatidos e que preocupam as entidades médicas.
"Não podemos passar para terceiros gerir a atividade finalística de atenção á saúde do nosso povo, e mais do que isso, repassar recursos do povo para iniciativa privada lucrar em cima da atenção da saúde", destacou o secretário de Finanças da FENAM, Jacó Lampert.
Após a aprovação na Plenária Final da Conferência, será elaborado um relatório com as propostas definidas pelos delegados da 14ª CNS, que devem nortear as políticas de saúde nos próximos quatro anos. O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, expôs suas expectativas em relação às deliberações da plenária.
"Esperamos que a plenária tenha um posicionamento de resistência às privatizações da saúde, que tenham uma posição ostensiva no sentido de definir melhores diretrizes para o financiamento do setor, a análise de todas as fontes financiadoras da saúde, a definição clara de atos da saúde, a discussão da educação em saúde da sua forma mais abrangente, análise crítica da qualidade dos profissionais e, essencialmente, a qualidade na atenção básica de saúde", finalizou.
Fonte: FENAM
Representantes da Federação Nacional dos Médicos, participaram do encontro, que reuniu cerca de quatro mil pessoas de todo país.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a entidade está alinhada ao tema proposto pela 14ª CNS. "Quando a FENAM defende o fortalecimento da atenção básica à saúde, à rede primária e especialmente assentada na Estratégia de Saúde da Família com expansão de equipes e com cobertura em território nacional, nós estamos falando de inclusão. O movimento médico tem uma posição bem cristalizada de que é necessário atender bem a população, afinal, a função do médico é de serventuário público. Logo, acredito que nós estamos alinhados à tese e estamos convencidos da necessidade do incremento, mas, para isso é necessário que questões essenciais como carreira de estado para o médico, Plano de Cargos, Carreira e Salários, políticas de estado para a saúde, financiamento adequado e toda essa pauta que vem sendo agendada há muito tempo, seja discutida," defendeu Carvalhaes.
"Nós temos de buscar, na Conferência, construir algo novo, que faça com que o SUS, que hoje é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, efetivamente seja implantado com qualidade em nosso país", destacou o secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou, durante a abertura do evento, que a prioridade da Conferência é traçar, principalmente, diretrizes que melhorem a qualidade de atendimento da população brasileira.
"A razão de existência do SUS tem de ser a qualidade de atendimento à população. Um país que é tão diferente, que é tão diverso, precisa ter formas diferentes de levar a qualidade de atendimento à população", disse Padilha.
Entre os pontos fundamentais para garantir o acesso da população ao SUS, o ministro destacou a implantação de uma rede de saúde integral da mulher, uma rede de cuidados para as pessoas com deficiência e outra para os serviços de cuidados voltados para a saúde mental, crack e outras drogas.
A secretária da Discriminação e Gênero da FENAM, Maria Rita Sabo de Assis Brasil, concorda que o atendimento integral da saúde da mulher deve ser prioritário, bem como outros temas destacados pelo ministro.
"Com relação ao atendimento integral da saúde da mulher, isso deve ser prioritário, sim. A saúde da mulher deve ser trabalhada. É importante que tudo em relação à saúde da mulher seja reincrementado, repensado e reorganizado."
Mais de 4.300 conferências municipais e estaduais foram realizadas entre abril e outubro, para balizar o debate da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Agora, os delegados e convidados tem a tarefa de apreciar e votar as 346 propostas que foram consolidadas.
Os participantes serão divididos em 17 grupos, que analisarão cada proposta. Aquelas aprovadas por maioria serão encaminhadas à plenária final.
O secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, destacou as propostas que, segundo ele, merecem destaques. Entre elas, o controle social, que busca democratizar a eleição dos presidentes dos conselhos estaduais e municipais e a garantia dos 10% da receita corrente da União para financiar o Sistema Único de Saúde.
Entre as diretrizes que ainda serão analisadas, estão a ampliação da rede de atenção básica, o ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, integração e ampliação das políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância a saúde do trabalhador, financiamento da saúde, entre outras. A privatização e as terceirizações são temas que também serão debatidos e que preocupam as entidades médicas.
"Não podemos passar para terceiros gerir a atividade finalística de atenção á saúde do nosso povo, e mais do que isso, repassar recursos do povo para iniciativa privada lucrar em cima da atenção da saúde", destacou o secretário de Finanças da FENAM, Jacó Lampert.
Após a aprovação na Plenária Final da Conferência, será elaborado um relatório com as propostas definidas pelos delegados da 14ª CNS, que devem nortear as políticas de saúde nos próximos quatro anos. O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, expôs suas expectativas em relação às deliberações da plenária.
"Esperamos que a plenária tenha um posicionamento de resistência às privatizações da saúde, que tenham uma posição ostensiva no sentido de definir melhores diretrizes para o financiamento do setor, a análise de todas as fontes financiadoras da saúde, a definição clara de atos da saúde, a discussão da educação em saúde da sua forma mais abrangente, análise crítica da qualidade dos profissionais e, essencialmente, a qualidade na atenção básica de saúde", finalizou.
Fonte: FENAM
Ideli Salvatti: governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (1º), após reunião com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o governo cumprirá a promessa de apresentar até terça-feira (6) uma proposta para a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Entenda o assunto.
A ministra, no entanto, ainda não está certa sobre a votação do projeto nos próximos dias, uma vez que a prioridade do governo é garantir a aprovação dos projetos do Orçamento 2012 e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União.
- Nós estamos avaliando. Temos até terça para dar uma posição oficial à oposição na proposta que eles fizeram, de, pautando a [regulamentação da] Emenda 29, termos um acordo para votar a DRU com uma margem que nos permita também votar o orçamento, porque essas duas coisas estão vinculadas. A proposta de orçamento depende de a DRU ser aprovada - disse.
De acordo com o acerto feito na quarta-feira (30) entre oposição e governo, a DRU será votada na próxima quinta (8), desde que o governo apresente sua proposta de votação para o PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29. O governo não tem urgência na aprovação do projeto, já que tenta evitar a obrigação de a União repassar 10% de suas receitas para a saúde, como prevê o texto original.
Questionada sobre a postura do presidente José Sarney de cobrar o relatório do PLS 121/2007 do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), o que poderia adiantar a regulamentação da Emenda 29 e atrasar a votação da DRU, Ideli assegurou que não houve qualquer prejuízo para o governo.
- Apesar do descompasso entre Mesa e lideranças, isso não trouxe qualquer prejuízo. O requerimento de urgência do Código Florestal [que deve ser votado na próxima terça] foi aprovado e o acordo que tínhamos de apresentar posição sobre a Emenda 29 e os prazos de contagem da tramitação da DRU foram mantidos.
Fonte: Agência Senado
A ministra, no entanto, ainda não está certa sobre a votação do projeto nos próximos dias, uma vez que a prioridade do governo é garantir a aprovação dos projetos do Orçamento 2012 e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União.
- Nós estamos avaliando. Temos até terça para dar uma posição oficial à oposição na proposta que eles fizeram, de, pautando a [regulamentação da] Emenda 29, termos um acordo para votar a DRU com uma margem que nos permita também votar o orçamento, porque essas duas coisas estão vinculadas. A proposta de orçamento depende de a DRU ser aprovada - disse.
De acordo com o acerto feito na quarta-feira (30) entre oposição e governo, a DRU será votada na próxima quinta (8), desde que o governo apresente sua proposta de votação para o PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29. O governo não tem urgência na aprovação do projeto, já que tenta evitar a obrigação de a União repassar 10% de suas receitas para a saúde, como prevê o texto original.
Questionada sobre a postura do presidente José Sarney de cobrar o relatório do PLS 121/2007 do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), o que poderia adiantar a regulamentação da Emenda 29 e atrasar a votação da DRU, Ideli assegurou que não houve qualquer prejuízo para o governo.
- Apesar do descompasso entre Mesa e lideranças, isso não trouxe qualquer prejuízo. O requerimento de urgência do Código Florestal [que deve ser votado na próxima terça] foi aprovado e o acordo que tínhamos de apresentar posição sobre a Emenda 29 e os prazos de contagem da tramitação da DRU foram mantidos.
Fonte: Agência Senado
SIMEPAR é contrário a Terceirização da Saúde Pública
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, manifesta sua contrariedade ao Projeto de Lei Complementar 915/2011, que dispõe sobre a contratação de Organizações Sociais para prestação de serviço público na área da saúde e outras. Para o SIMEPAR essa contratação constitui a terceirização da atividade fim do Estado o que é inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
O SIMEPAR acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e consequentemente a queda da qualidade dos serviços prestados à população.
Neste momento, em que a Prefeitura de Curitiba, após grande mobilização dos médicos através do SIMEPAR, e pressionada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, irá encerrar os contratos de terceirização dos médicos que atuam nos centros de urgência, partindo para a contratação desses profissionais por uma fundação municipal; o Governo do Estado se coloca na contramão da história, ao apostar nessa forma lesiva de administrar a saúde pública.
Por tudo isso, o SIMEPAR conclama os Deputados Estaduais a votarem contra o Projeto de Lei Complementar 915/2011. O debate amplo com a sociedade e os caminhos já estabelecidos na Constituição Federal, com o serviço público constituído de servidores concursados e valorizados; são as melhores alternativas para que o Estado preste assistência à saúde com qualidade para a população.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
O SIMEPAR acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e consequentemente a queda da qualidade dos serviços prestados à população.
Neste momento, em que a Prefeitura de Curitiba, após grande mobilização dos médicos através do SIMEPAR, e pressionada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, irá encerrar os contratos de terceirização dos médicos que atuam nos centros de urgência, partindo para a contratação desses profissionais por uma fundação municipal; o Governo do Estado se coloca na contramão da história, ao apostar nessa forma lesiva de administrar a saúde pública.
Por tudo isso, o SIMEPAR conclama os Deputados Estaduais a votarem contra o Projeto de Lei Complementar 915/2011. O debate amplo com a sociedade e os caminhos já estabelecidos na Constituição Federal, com o serviço público constituído de servidores concursados e valorizados; são as melhores alternativas para que o Estado preste assistência à saúde com qualidade para a população.
Artigo: Contra privatizar serviços
Tarso Cabral Violin*
Publicado em 01/12/2011 no Jornal Gazeta do Povo
Em vários estados e municípios onde há privatização via OS há questionamentos do Ministério Público e decisões do Poder Judiciário cancelando tais contratos de gestão.
O governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que dispõe sobre as privatizações via organizações sociais. OSs é uma qualificação que o Estado concede a uma entidade privada, com o intuito de celebrar contrato de gestão para repassar serviços sociais para as entidades, sem a realização de licitação ou concurso público.
Alguns motivos para ser contrário à aprovação dessa lei: o governador Beto Richa prometeu na eleição de 2010 que não iria privatizar e que nem conhecia o modelo das OSs da saúde; outro motivo é o fato de o Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais.
Além desses motivos, o Tribunal de Contas de São Paulo alega que com as OSs é gasto mais dinheiro público, a taxa de mortalidade é maior e os salários pagos para os profissionais da saúde são menores. Em São Paulo foi aprovada a reserva de 25% das vagas nos hospitais públicos geridos pelas OSs para usuários de planos de saúde, o que criou uma segunda porta com atendimento preferencial para quem paga plano de saúde, procedimento já cancelado pelo Poder Judiciário paulista. Um caso emblemático foi de um médico que teve de chamar a polícia e desrespeitar ordem do hospital onde trabalha para atender paciente do SUS que estava morrendo e não seria atendido por haver vagas apenas na UTI dos planos de saúde.
Os defensores da privatização via OS discursam que a iniciativa privada é mais eficiente, sendo que recentemente hospitais geridos por OSs cometeram erros grosseiros, inclusive com amputações equivocadas. Em Curitiba há graves problemas em algumas unidades que não têm médicos concursados, mas terceirizados por meio de instituições privadas, que faltam o trabalho e estão gerando grande revolta dos cidadãos.
Pela proposta apresentada pelo governo, as atividades de tecnologia de informação da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) poderão ser privatizadas para entidades privadas como o Instituto Curitiba de Informática (ICI) ou outras OSs, sendo que o ICI recebe para atender Curitiba praticamente o mesmo valor que a Celepar gasta para atender todo o Estado. E a Celepar faz licitação, concurso público e é fiscalizada pelo TC em seu dia a dia.
Outro agravante é que em vários estados e municípios onde há privatização via OSs há questionamentos do Ministério Público e decisões do Poder Judiciário cancelando contratos de gestão com OSs. Recentemente vemos notícias sobre os casos de corrupção que envolvem as entidades do terceiro setor, nos repasses de dinheiro público para entidades privadas como ONGs, Oscips e OSs. O maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, já alertou que o Estado é bem menos eficiente para fiscalizar do que para prestar serviços públicos.
A sociedade civil organizada deve fazer o controle social, e não receber dinheiro público para prestar atividades-fim do Estado.
Todos os motivos acima listados são suficientes para que haja pressão do povo paranaense contra a aprovação da Lei das OSs. Mas caso seja editada, a sociedade terá condições de barrar a lei na Justiça, pelo bem do interesse público.
* Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é advogado.
Publicado em 01/12/2011 no Jornal Gazeta do Povo
Em vários estados e municípios onde há privatização via OS há questionamentos do Ministério Público e decisões do Poder Judiciário cancelando tais contratos de gestão.
O governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 915/2011, que dispõe sobre as privatizações via organizações sociais. OSs é uma qualificação que o Estado concede a uma entidade privada, com o intuito de celebrar contrato de gestão para repassar serviços sociais para as entidades, sem a realização de licitação ou concurso público.
Alguns motivos para ser contrário à aprovação dessa lei: o governador Beto Richa prometeu na eleição de 2010 que não iria privatizar e que nem conhecia o modelo das OSs da saúde; outro motivo é o fato de o Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).
Nossa Constituição é social e democrática de Direito, e determina que o Estado preste diretamente serviços como o de educação, saúde e assistência social, podendo a iniciativa privada atuar apenas de forma complementar/suplementar, não sendo possível a concessão de serviços públicos sociais.
Além desses motivos, o Tribunal de Contas de São Paulo alega que com as OSs é gasto mais dinheiro público, a taxa de mortalidade é maior e os salários pagos para os profissionais da saúde são menores. Em São Paulo foi aprovada a reserva de 25% das vagas nos hospitais públicos geridos pelas OSs para usuários de planos de saúde, o que criou uma segunda porta com atendimento preferencial para quem paga plano de saúde, procedimento já cancelado pelo Poder Judiciário paulista. Um caso emblemático foi de um médico que teve de chamar a polícia e desrespeitar ordem do hospital onde trabalha para atender paciente do SUS que estava morrendo e não seria atendido por haver vagas apenas na UTI dos planos de saúde.
Os defensores da privatização via OS discursam que a iniciativa privada é mais eficiente, sendo que recentemente hospitais geridos por OSs cometeram erros grosseiros, inclusive com amputações equivocadas. Em Curitiba há graves problemas em algumas unidades que não têm médicos concursados, mas terceirizados por meio de instituições privadas, que faltam o trabalho e estão gerando grande revolta dos cidadãos.
Pela proposta apresentada pelo governo, as atividades de tecnologia de informação da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) poderão ser privatizadas para entidades privadas como o Instituto Curitiba de Informática (ICI) ou outras OSs, sendo que o ICI recebe para atender Curitiba praticamente o mesmo valor que a Celepar gasta para atender todo o Estado. E a Celepar faz licitação, concurso público e é fiscalizada pelo TC em seu dia a dia.
Outro agravante é que em vários estados e municípios onde há privatização via OSs há questionamentos do Ministério Público e decisões do Poder Judiciário cancelando contratos de gestão com OSs. Recentemente vemos notícias sobre os casos de corrupção que envolvem as entidades do terceiro setor, nos repasses de dinheiro público para entidades privadas como ONGs, Oscips e OSs. O maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, já alertou que o Estado é bem menos eficiente para fiscalizar do que para prestar serviços públicos.
A sociedade civil organizada deve fazer o controle social, e não receber dinheiro público para prestar atividades-fim do Estado.
Todos os motivos acima listados são suficientes para que haja pressão do povo paranaense contra a aprovação da Lei das OSs. Mas caso seja editada, a sociedade terá condições de barrar a lei na Justiça, pelo bem do interesse público.
* Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é advogado.
Governo cria política para atendimento centralizado da comunidade LGBT no Sistema Único de Saúde
Via Agência Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou hoje (1º) portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A política prevê, entre outras ações, acesso a técnicas modernas para o processo transexualizador (mudança de sexo), redução de problemas causados pelo uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais, prevenção de câncer de mama e útero entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.
A rede pública já oferece esses serviços, porém de maneira descentralizada – agora serão reunidos em uma única política. “Se a sociedade brasileira ainda vive o preconceito, o SUS não pode admitir preconceito”, disse Padilha, durante a abertura da 14º Conferência Nacional de Saúde, que reúne autoridades de saúde e representantes da sociedade civil até domingo (4).
O governo também lançou, nesta quinta-feira, a Campanha Nacional de Combate à Aids, com foco em jovens gays de 15 a 24 anos. No último ano, a taxa de infecção nesse grupo cresceu 10,1%. Para cada dez heterossexuais dessa faixa etária com a doença, existem 16 homossexuais. A campanha aposta nas redes sociais e na internet para alertar o público gay sobre a prevenção.
O lançamento coincide com o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Existem 34 milhões de pessoas no mundo com aids, 17% a mais em comparação a 2001, segundo o Programa das Nações Unidas para Aids (Unaids).
No entanto, o órgão aponta queda de 21% nas mortes – que caíram de 2,2 milhões, em 2000, para 1,8 milhão em 2010 – e redução de 15% nas novas infecções nos últimos dez anos, que somaram 1,2 milhão no ano passado. Na América Latina, a doença permanece estável, conforme o relatório. Dos adultos infectados que vivem na região, 36% são mulheres.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou hoje (1º) portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A política prevê, entre outras ações, acesso a técnicas modernas para o processo transexualizador (mudança de sexo), redução de problemas causados pelo uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais, prevenção de câncer de mama e útero entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.
A rede pública já oferece esses serviços, porém de maneira descentralizada – agora serão reunidos em uma única política. “Se a sociedade brasileira ainda vive o preconceito, o SUS não pode admitir preconceito”, disse Padilha, durante a abertura da 14º Conferência Nacional de Saúde, que reúne autoridades de saúde e representantes da sociedade civil até domingo (4).
O governo também lançou, nesta quinta-feira, a Campanha Nacional de Combate à Aids, com foco em jovens gays de 15 a 24 anos. No último ano, a taxa de infecção nesse grupo cresceu 10,1%. Para cada dez heterossexuais dessa faixa etária com a doença, existem 16 homossexuais. A campanha aposta nas redes sociais e na internet para alertar o público gay sobre a prevenção.
O lançamento coincide com o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Existem 34 milhões de pessoas no mundo com aids, 17% a mais em comparação a 2001, segundo o Programa das Nações Unidas para Aids (Unaids).
No entanto, o órgão aponta queda de 21% nas mortes – que caíram de 2,2 milhões, em 2000, para 1,8 milhão em 2010 – e redução de 15% nas novas infecções nos últimos dez anos, que somaram 1,2 milhão no ano passado. Na América Latina, a doença permanece estável, conforme o relatório. Dos adultos infectados que vivem na região, 36% são mulheres.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Participantes da Conferência Nacional de Saúde fazem protesto pela regulamentação da Emenda 29
Via Agência Brasil.
Brasília - Participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde promoveram nesta quarta-feira (30) uma manifestação para reivindicar a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, cerca de 3 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar do Distrito Federal) criticaram, com faixas e cartazes, as políticas públicas do governo federal para a área da saúde. Os manifestantes também pediram a redução da jornada de trabalho dos profissionais de saúde para 30 horas por semana.
O secretário-geral da conferência, Francisco Batista Júnior, disse que não basta definir os recursos para a saúde. “Se nós conseguirmos mais recursos, mas não mudarmos a lógica do financiamento, da gestão, não criamos uma carreira de profissionais do SUS, o financiamento não vai resolver. O equívoco, na base, se não for corrigido, não viabiliza o sistema”.
Para Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo tem condições de garantir 10% da receita bruta para o SUS. “Defendemos o financiamento para a saúde, não a privatização do SUS. O dinheiro é fundamental para o funcionamento do sistema”.
A Conferência Nacional de Saúde vai até o dia 4 de dezembro e conta com a participação de representantes do governo federal, dos governos estaduais e municipais, organizações não governamentais, centrais sindicais e representantes da sociedade civil. Na pauta das discussões, as políticas públicas do SUS. A programação pode ser conferida na página do Ministério da Saúde na internet.
Brasília - Participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde promoveram nesta quarta-feira (30) uma manifestação para reivindicar a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, cerca de 3 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar do Distrito Federal) criticaram, com faixas e cartazes, as políticas públicas do governo federal para a área da saúde. Os manifestantes também pediram a redução da jornada de trabalho dos profissionais de saúde para 30 horas por semana.
O secretário-geral da conferência, Francisco Batista Júnior, disse que não basta definir os recursos para a saúde. “Se nós conseguirmos mais recursos, mas não mudarmos a lógica do financiamento, da gestão, não criamos uma carreira de profissionais do SUS, o financiamento não vai resolver. O equívoco, na base, se não for corrigido, não viabiliza o sistema”.
Para Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo tem condições de garantir 10% da receita bruta para o SUS. “Defendemos o financiamento para a saúde, não a privatização do SUS. O dinheiro é fundamental para o funcionamento do sistema”.
A Conferência Nacional de Saúde vai até o dia 4 de dezembro e conta com a participação de representantes do governo federal, dos governos estaduais e municipais, organizações não governamentais, centrais sindicais e representantes da sociedade civil. Na pauta das discussões, as políticas públicas do SUS. A programação pode ser conferida na página do Ministério da Saúde na internet.
Número de médicos no Brasil cresce 21,3% em uma década
Via Agência Brasil.
Na última década, o número de médicos cresceu 21,3%, índice superior ao aumento da população no mesmo período, que foi 12,3%. A categoria já soma 371.788 profissionais em atividade e coloca o Brasil como o quinto país em número absoluto de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Divulgada nessa quarta-feira (30), a pesquisa reitera que não há falta de médicos, mas que eles estão distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste e o Sul continuam a concentrar a maioria – com duas vezes mais médicos que as outras regiões. Os motivos são a maior oferta de emprego, de rede de hospitais, de escolas e a melhor qualidade de vida, o que acaba atraindo mais profissionais.
Os pesquisadores calculam 1,95 médico para cada mil brasileiros. O Distrito Federal lidera o ranking com 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (3,57), por São Paulo (2,58) e pelo Rio Grande do Sul (2,31) – taxas comparadas às de países europeus. Na outra ponta, estão o Amapá, Pará e Maranhão com menos de um médico por mil habitantes.
“Não há falta generalizada de médicos no país. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez em determinados municípios, regiões, redes de serviços de saúde”, disse Mário Scheffer, coordenador do levantamento e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A pesquisa atribui o aumento de médicos ao boom das faculdades de medicina nos últimos anos. De acordo com os dados levantados, 77 escolas médicas foram criadas de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Das 77 novas faculdades, as turmas não concluíram o curso em 25 delas. Estima-se 16,8 mil novos profissionais a cada ano.
Os dados reforçam as críticas das entidades médicas em relação à posição do governo sobre a abertura de cursos de medicina. “Um médico malformado é um problema no SUS [Sistema Único de Saúde], que vai durar 40 anos. Não é mais uma solução”, disse Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.
No último dia 18, o Ministério da Educação anunciou o corte de 514 vagas de medicina em cursos com desempenho insatisfatório. No entanto, a pasta, junto com o Ministério da Saúde, prepara um plano para ampliar a oferta de vagas de medicina, por determinação da presidenta Dilma Rousseff.
“O ministério tem preocupação com a qualidade das escolas. Nós, junto com o MEC [Ministério da Educação], fecharemos as vagas de escolas de baixa qualidade, mas abriremos novas vagas que garantam qualidade nas regiões que precisam”, explicou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Em relação à distribuição dos profissionais, Padilha disse que a pasta tem adotado medidas para fixar os médicos no interior e nas periferias das capitais, entre elas, descontos na dívida do financiamento estudantil para os recém-formados que trabalharem na rede pública de áreas pobres e com deficiência de médicos.
Na última década, o número de médicos cresceu 21,3%, índice superior ao aumento da população no mesmo período, que foi 12,3%. A categoria já soma 371.788 profissionais em atividade e coloca o Brasil como o quinto país em número absoluto de médicos, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Divulgada nessa quarta-feira (30), a pesquisa reitera que não há falta de médicos, mas que eles estão distribuídos de forma desigual entre as regiões. O Sudeste e o Sul continuam a concentrar a maioria – com duas vezes mais médicos que as outras regiões. Os motivos são a maior oferta de emprego, de rede de hospitais, de escolas e a melhor qualidade de vida, o que acaba atraindo mais profissionais.
Os pesquisadores calculam 1,95 médico para cada mil brasileiros. O Distrito Federal lidera o ranking com 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (3,57), por São Paulo (2,58) e pelo Rio Grande do Sul (2,31) – taxas comparadas às de países europeus. Na outra ponta, estão o Amapá, Pará e Maranhão com menos de um médico por mil habitantes.
“Não há falta generalizada de médicos no país. São as desigualdades de distribuição que conduzem a focos de escassez em determinados municípios, regiões, redes de serviços de saúde”, disse Mário Scheffer, coordenador do levantamento e pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A pesquisa atribui o aumento de médicos ao boom das faculdades de medicina nos últimos anos. De acordo com os dados levantados, 77 escolas médicas foram criadas de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Das 77 novas faculdades, as turmas não concluíram o curso em 25 delas. Estima-se 16,8 mil novos profissionais a cada ano.
Os dados reforçam as críticas das entidades médicas em relação à posição do governo sobre a abertura de cursos de medicina. “Um médico malformado é um problema no SUS [Sistema Único de Saúde], que vai durar 40 anos. Não é mais uma solução”, disse Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.
No último dia 18, o Ministério da Educação anunciou o corte de 514 vagas de medicina em cursos com desempenho insatisfatório. No entanto, a pasta, junto com o Ministério da Saúde, prepara um plano para ampliar a oferta de vagas de medicina, por determinação da presidenta Dilma Rousseff.
“O ministério tem preocupação com a qualidade das escolas. Nós, junto com o MEC [Ministério da Educação], fecharemos as vagas de escolas de baixa qualidade, mas abriremos novas vagas que garantam qualidade nas regiões que precisam”, explicou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Em relação à distribuição dos profissionais, Padilha disse que a pasta tem adotado medidas para fixar os médicos no interior e nas periferias das capitais, entre elas, descontos na dívida do financiamento estudantil para os recém-formados que trabalharem na rede pública de áreas pobres e com deficiência de médicos.
Setor privado tem 4 vezes mais médicos que SUS
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm quatro vezes menos médicos do que o setor privado, revela levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O trabalho mostra que para cada 1 mil usuários de planos de saúde no país há 7,6 postos de médicos ocupados. O índice cai para 1,95 quando se faz a relação entre postos ocupados e população dependente do SUS.
As desigualdades são encontradas em todas as regiões. Nos serviços públicos do Nordeste, por exemplo, há 1,42 posto de trabalho médico preenchido por cada 1 mil habitantes. Bem menos do que os 9,62 por mil encontrados nos serviços privados. A maior diferença é constatada na Bahia. Um cidadão com plano de saúde tem 12 vezes mais médicos do que aqueles que dependem apenas do Sistema Único de Saúde. O Rio, por sua vez, exibe a menor desproporção: 1,63 mais médicos na rede particular do que na pública.
“Os números mostram que o problema não está na quantidade de médicos, mas na distribuição inadequada”, afirma o vice-presidente do CFM, Aluísio Tibiriçá. O coordenador do trabalho, o pesquisador Mário Scheffer, destaca que em algumas regiões do país a relação de médicos e pacientes é menor do que registrada em países africanos e, em outros, superior a de países da União Europeia. “É preciso haver uma política para fixar profissionais nas regiões”, avalia.
Na avaliação de Scheffer, a relação entre profissionais de saúde e população é muito menos importante do que a de postos de saúde disponíveis. Para ele, esse método pode ser útil para um diagnóstico preliminar, mas deixa muito a desejar quando se leva em conta as disparidades. As afirmações foram feitas justamente na data da publicação de resolução do Conselho Nacional de Saúde em que se recomenda a realização de estudos para determinar o número de médicos especialistas necessários para atender a população.
Continue lendo no Portal da Gazeta do Povo.
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm quatro vezes menos médicos do que o setor privado, revela levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O trabalho mostra que para cada 1 mil usuários de planos de saúde no país há 7,6 postos de médicos ocupados. O índice cai para 1,95 quando se faz a relação entre postos ocupados e população dependente do SUS.
As desigualdades são encontradas em todas as regiões. Nos serviços públicos do Nordeste, por exemplo, há 1,42 posto de trabalho médico preenchido por cada 1 mil habitantes. Bem menos do que os 9,62 por mil encontrados nos serviços privados. A maior diferença é constatada na Bahia. Um cidadão com plano de saúde tem 12 vezes mais médicos do que aqueles que dependem apenas do Sistema Único de Saúde. O Rio, por sua vez, exibe a menor desproporção: 1,63 mais médicos na rede particular do que na pública.
“Os números mostram que o problema não está na quantidade de médicos, mas na distribuição inadequada”, afirma o vice-presidente do CFM, Aluísio Tibiriçá. O coordenador do trabalho, o pesquisador Mário Scheffer, destaca que em algumas regiões do país a relação de médicos e pacientes é menor do que registrada em países africanos e, em outros, superior a de países da União Europeia. “É preciso haver uma política para fixar profissionais nas regiões”, avalia.
Na avaliação de Scheffer, a relação entre profissionais de saúde e população é muito menos importante do que a de postos de saúde disponíveis. Para ele, esse método pode ser útil para um diagnóstico preliminar, mas deixa muito a desejar quando se leva em conta as disparidades. As afirmações foram feitas justamente na data da publicação de resolução do Conselho Nacional de Saúde em que se recomenda a realização de estudos para determinar o número de médicos especialistas necessários para atender a população.
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