No dia 1º de maio a Pastoral Operária arquidiocesana, em consonância com o Pastoral Nacional vai propor uma mobilização da sociedade para a reflexão do sentido do trabalho de cada dia: " Viver para trabalhar ou trabalhar para viver"?
A Romaria do Trabalhador em Curitiba tem início às 9h30 na Capela Nossa Senhora Aparecida (Rua Guabirotuba, 770, Rebouças), e vai percorrer cerca de 1000 metros até o Teatro Paiol, no Prado Velho.
A caminhada terá sete paradas para a discussão de temas como: a Precarização do Trabalho, Segurança Pública, Reforma Agrária e Copa do Mundo. O encerramento está previsto às 11h30 coma celebração ecumênica.
Fonte: Arquidiocese Curitiba
sexta-feira, 27 de abril de 2012
Mortalidade infantil cai quase pela metade em dez anos, constata IBGE
Da Agência Brasil
Dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a mortalidade infantil caiu quase pela metade entre 2000 e 2010.
Os resultados gerais da Amostra do Censo 2010 constatam que o número de óbitos de crianças menores de 1 ano passou de 29,7 para 15,6 em cada mil nascidas vivas, uma queda de 47,6%.
Entre as regiões do país, o Nordeste registra a queda mais expressiva da mortalidade infantil. No período, o índice passou de 44,7 para 18,5 óbitos para cada mil crianças. Porém, ainda é o nível mais alto no país. O menor índice é o do Sul, de 12,6 mortes.
De acordo com a pesquisa, os principais fatores responsáveis pela queda do indicador são as políticas de medicina preventiva, curativa, saneamento básico, programas de saúde materna e infantil, além da valorização do salário mínimo e dos programas de transferência de renda.
O IBGE também destaca que a queda da mortalidade infantil está ligada ao aumento da escolaridade materna e à diminuição do número de filhos por mulher, observada desde a década de 1960. Entre 2000 e 2010, a taxa de fecundidade registrou queda e passou de 2,38 crianças por mãe para 1,9. A menor taxa é a do Sudeste (1,7 filho por mulher) e a maior, no Norte, 2,47.
Segundo o órgão, dessa forma, a taxa de fecundidade no Brasil está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher), que garante substituição das gerações na população.
Dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a mortalidade infantil caiu quase pela metade entre 2000 e 2010.
Os resultados gerais da Amostra do Censo 2010 constatam que o número de óbitos de crianças menores de 1 ano passou de 29,7 para 15,6 em cada mil nascidas vivas, uma queda de 47,6%.
Entre as regiões do país, o Nordeste registra a queda mais expressiva da mortalidade infantil. No período, o índice passou de 44,7 para 18,5 óbitos para cada mil crianças. Porém, ainda é o nível mais alto no país. O menor índice é o do Sul, de 12,6 mortes.
De acordo com a pesquisa, os principais fatores responsáveis pela queda do indicador são as políticas de medicina preventiva, curativa, saneamento básico, programas de saúde materna e infantil, além da valorização do salário mínimo e dos programas de transferência de renda.
O IBGE também destaca que a queda da mortalidade infantil está ligada ao aumento da escolaridade materna e à diminuição do número de filhos por mulher, observada desde a década de 1960. Entre 2000 e 2010, a taxa de fecundidade registrou queda e passou de 2,38 crianças por mãe para 1,9. A menor taxa é a do Sudeste (1,7 filho por mulher) e a maior, no Norte, 2,47.
Segundo o órgão, dessa forma, a taxa de fecundidade no Brasil está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher), que garante substituição das gerações na população.
Entidades definem critérios para negociação com operadoras
Propostas saíram do I Encontro Paranaense de Defesa Profissional
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| Da esquerda, Dr.João Carlos Baracho da AMP, Dr. Alexandre Bley do CRM, Dr. José Fernando Macedo, da AMB e Dra Clauda Paola Carrasco Aguilar do SIMEPAR. |
A noite da última quarta-feira foi de reflexão e tomada de decisão pelo Movimento Médico. Reunidos na sede do CRMPR, para o I Encontro Paranaense de Defesa Profissional, os médicos do Paraná, definiram propostas para as futuras negociações com as operadoras de planos de saúde, no dia que marcou o alerta nacional às empresas de saúde suplementar. Juntas, as três entidades que representam a classe médica no Paraná (Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) definiram a pauta que deve nortear as próximas negociações, entre as principais propostas está a de não aceitar, a partir de julho de 2013, qualquer negociação que preveja remuneração inferior à estabelecida pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em vigor.
“A CBHPM surgiu como a remuneração mínima da classe médica, e estabelecia que o médico que se sujeitasse a trabalhar por valores por menos deveria responder eticamente. Mas não, a CBHP foi distorcida e hoje as operadoras utilizam tabelas antigas”, disse o presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho. “A revisão da CBHPM deveria ser a partir do médico, de nós não nos sujeitarmos mais a trabalhar por menos do que estabelece nossa tabela. Mas somos medrosos, estão nos acusando de querer regular o mercado, estamos sendo coagidos e ficando calados”, acrescentou.
A Associação Médica do Paraná apresentou, na reunião de quarta-feira as seguintes propostas, que nortearão as próximas negociações: Só aceitar edições anteriores da CBHPM até junho de 2013; não aceitar mais deflatores; ter a CBHPM como referencial mínimo de remuneração; majoração da consulta médica acima da CBHPM e estabelecimento de índices de reajuste anual em todas as novas negociações.
A diretora do Sindicato dos Médicos do Paraná Cláudia Paola Carrasco Aguilar, fez um histórico das contratualizações entre operadoras e médicos, citou que as empresas interferem na autonomia do médico e na relação médico paciente tentando limitar o número de exames e procedimentos, o tempo de internação e pressionando pela alta médica, por exemplo e lembrou que, “enquanto a inflação nos últimos 10 anos acumula 105%, as mensalidades dos planos de saúde foram majoradas em 135%, algumas empresas não aumentaram em um centavo sequer a remuneração dos médicos”. A diretora do Simepar apresentou o contrato coletivo de trabalho (com respaldo das entidades médicas) como uma alternativa para os médicos escaparem das armadilhas dos contratos individuais com as operadoras, como a exigência da formação de uma pessoa jurídica e a ausência de índices de correção, entre outras.
Já o presidente do Conselho Regional de Medicina, Alexandre Gustavo Bley apresentou, no encontro, a proposta de revisão dos contratos encaminhada pelas entidades médicas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Dentre as propostas, estabelecemos que as entidades médicas tem autorização para negociar em nome de seus representados; a obrigatoriedade de uma data base anual para o reajuste; a CBHPM como referencial mínimo; e o estabelecimento de prazos para o pagamento do médico, com multa para o descumprimento”, disse.
As propostas discutidas no I Encontro Paranaense do Defesa Profissional nortearam as ações das entidades médicas neste ano na busca de acordos para alterações nos contratos com as operadoras de planos de saúde. O Movimento Médico voltará a se reunir para avaliar o avanço dessas propostas e estudar a tomada de novas medicas, caso necessário. “O tamanho do ganho é proporcional ao tamanho da nossa participação”, alertou o presidente do CRMPR.
Fonte: Associação Médica do Paraná
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Médicos entregam na ANS propostas de critérios para contratação dos profissionais
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| Márcio Bichara (FENAM), Jurandir Turazzi (AMB), Carlos Figueiredo (ANS), Aloísio Tibiriçá (CFM), Antônio Endrigo (ANS) e Bruno Sobral(ANS) |
O encontro aconteceu na sede da ANS, no Rio de Janeiro. Além dos dirigentes da ANS, Antônio Endrigo, Carlos Figueiredo e Bruno Sobral, estiveram presentes Márcio Bichara (FENAM), Aloísio Tibiriçá (CFM) e Jurandir Turazzi (AMB). Já foi pré agendada uma nova reunião para o dia 14 de maio, quando o tema voltará à discussão e a Agência apresentará o seu parecer.
De acordo com o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, as negociações estão avançando de forma positiva. "A repercussão do movimento reforça o andamento. Há uma vontade política por parte da Agência em resolver essa insatisfação da categoria, principalmente no que diz respeito ao índice de reajuste e glosas", explicou.
Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde
Após a realização com o êxito do protesto desta quarta-feira, 25 de abril, as entidades nacionais orientam as Comissões Estaduais de Honorários Médicos a prosseguirem negociando com as operadoras de planos de saúde em nível local. Uma reunião ampliada está prevista para o mês de junho, com data e local ainda a serem definidos. Na oportunidade, será feito um balanço das conquistas e elaborado um cronograma de atividades para os próximos meses.
Confira os 15 itens do documento na íntegra:
1. Toda entidade médica legalmente constituída poderá negociar com as operadoras em nome de seus jurisdicionados, sem exclusão de uma pelas outras.
2. Obrigatoriamente, haverá uma data base anual nacional estabelecida para reajuste ou aditivos contratuais com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores.
§ 1º O critério de remuneração mínima terá como valor a CBHPM em vigor.
§ 2º O índice de reajuste anual, quando não houver negociação, será o mesmo fixado pela ANS para os usuários de planos de saúde.
3. Os serviços prestados deverão ser efetivamente pagos em até 30 dias corridos da apresentação do faturamento no primeiro dia útil de cada mês e, no caso da entrega do envio do faturamento eletrônico o prazo é de 10 dias corridos para o pagamento.
4. O atraso no pagamento obrigará a operadora ao pagamento de multa de xxxx e atualização monetária de xxxx ao dia.
5. Não serão admitidas glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia, bem como de qualquer desconto indevido.
6. As glosas que porventura forem feitas pela operadora, das quais caberá pedido de reconsideração, serão notificadas ao prestador em documento assinado pelo médico auditor, com explicação detalhada de cada caso, até o dia 15 (quinze) do mês de apresentação do correspondente documento de cobrança, cabendo recurso em 10 dias pelo prestador.
7. Os contratos serão firmados entre os prestadores médicos PF ou PJ.
8. Os profissionais médicos poderão prestar seus serviços como PF ou PJ, de acordo com o profissional, vedado o constrangimento de migrar de uma para outra situação.
9. Os contratos deverão estabelecer o local de atendimento do profissional aos pacientes usuários da operadora.
10. Os pagamentos devidos ao prestador pela execução de serviços em unidades de saúde deverão ser efetuados diretamente ao profissional, pela operadora. Excetuam-se os casos de médicos contratados diretamente pela Unidade.
Parágrafo Único: o atendimento realizado entre às 19 horas e às 7h durante a semana e em finais de semana e feriados, sem prejuízo do disposto no caput, serão remunerados com acréscimos de 30%.
11. Fica vedado o descredenciamento de médico de operadora, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao médico o direito de defesa no âmbito da operadora ou outro.
§ 1º No caso de descredenciamento, o médico será notificado com 90 dias de antecedência e caso seja motivado por redimensionamento da rede, deverá ter o aval da ANS.
§ 2º A inobservância do caput implicará a reintegração no trabalho com todas as garantias e demais vantagens relativas ao período de afastamento, o qual será considerado como de efetiva prestação de serviços.
12. As partes se obrigam a respeitar e abrigar nos contratos, o Código de Ética Médica e Resoluções amparadas em lei, emanadas dos Conselhos de Medicina.
13. O foro eleito no contrato deverá ser obrigatoriamente o do local da prestação do serviço médico.
14. A operadora fornecerá aos prestadores médicos o extrato mensal detalhado da prestação dos serviços, incluindo as glosas.
15. A Operadora de Plano de Saúde disponibilizará um canal direto de comunicação do prestador médico com a coordenação médica da operadora.
Fonte : Imprensa FENAM e CFM
FEHOSPAR, SINDIPAR e AHOPAR manifestam apoio à luta dos médicos por melhores condiçoes de trabalho e remuneração nos planos de saúde
Reproduzimos a seguir, ofício enviado ao SIMEPAR, AMP e CRM:
Para Comissão Estadual de Honorários Médicos
Conselho Regional de Medicina do Paraná – Associação Médica do Paraná e Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná
Prezados Senhores Dirigentes,
A FEHOSPAR, SINDIPAR e AHOPAR, instituições que representam mais de 12 mil empresas privadas das diversas atividades de saúde no Estado, vem manifestar o seu apoio às entidades médicas neste Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, por entender como legítimas as reivindicações apresentadas e, também, porque o setor hospitalar é igualmente vítima do desrespeito das operadoras, com remuneração inadequada, glosas injustificadas de custos financeiros e medidas terapêuticas, interferências nas condutas médicas e, sobretudo, queda na qualidade, desassistência e agravos aos riscos aos usuários dos serviços.
As entidades hospitalares chamam a atenção para os dados oficiais que indicam autorização pela ANS de reajustes de 150,89% nos planos individuais no período de 2000 a 2011, enquanto em igual período o IPCA acumulado foi de 119,80%, percentual este que sequer foi aplicado nos honorários médicos ou nos procedimentos hospitalares. Não por acaso, com R$ 81,3 bilhões arrecadados no ano passado pelas operadoras, que indicam gastos de R$ 67,4 bilhões em assistência, o lucro chegou a R$ 13,9 bilhões. Ou mais de 17% do total arrecadado. Descontados tributos e custos administrativos, é de se supor que o ganho ocorre às custas da rede conveniada de serviços.
As instituições representativas dos estabelecimentos de saúde paranaenses solidarizam-se com a posição da classe médica, de não incentivar a paralisação dos serviços, o que imporia grandes transtornos aos usuários dos serviços. Também são solidárias aos principais pleitos, que dizem respeito à recuperação das perdas financeiras dos últimos anos, contemplando procedimentos e consultas; apoio aos projetos de lei sobre reajuste de honorários médicos em trâmite no Congresso; a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por resolução normativa da ANS, em curso na Câmara Técnica da Agência de Saúde Suplementar; e uma contratualização transparente, com fixação de reajustes definidos por periodicidade e inclusão de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configuram interferência na autonomia do médico ou na demora da assistência ao paciente, com agravos à sua saúde.
Assim, reiteremos o nosso engajamento nesta luta pela valorização dos serviços médico-hospitalares e pela garantia de assistência de qualidade aos 47,6 milhões de beneficiários dos planos de saúde, que, no último ano, tiveram acesso a 223 milhões de consultas e mais de 4,8 milhões de internações.
Para Comissão Estadual de Honorários Médicos
Conselho Regional de Medicina do Paraná – Associação Médica do Paraná e Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná
Prezados Senhores Dirigentes,
A FEHOSPAR, SINDIPAR e AHOPAR, instituições que representam mais de 12 mil empresas privadas das diversas atividades de saúde no Estado, vem manifestar o seu apoio às entidades médicas neste Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, por entender como legítimas as reivindicações apresentadas e, também, porque o setor hospitalar é igualmente vítima do desrespeito das operadoras, com remuneração inadequada, glosas injustificadas de custos financeiros e medidas terapêuticas, interferências nas condutas médicas e, sobretudo, queda na qualidade, desassistência e agravos aos riscos aos usuários dos serviços.
As entidades hospitalares chamam a atenção para os dados oficiais que indicam autorização pela ANS de reajustes de 150,89% nos planos individuais no período de 2000 a 2011, enquanto em igual período o IPCA acumulado foi de 119,80%, percentual este que sequer foi aplicado nos honorários médicos ou nos procedimentos hospitalares. Não por acaso, com R$ 81,3 bilhões arrecadados no ano passado pelas operadoras, que indicam gastos de R$ 67,4 bilhões em assistência, o lucro chegou a R$ 13,9 bilhões. Ou mais de 17% do total arrecadado. Descontados tributos e custos administrativos, é de se supor que o ganho ocorre às custas da rede conveniada de serviços.
As instituições representativas dos estabelecimentos de saúde paranaenses solidarizam-se com a posição da classe médica, de não incentivar a paralisação dos serviços, o que imporia grandes transtornos aos usuários dos serviços. Também são solidárias aos principais pleitos, que dizem respeito à recuperação das perdas financeiras dos últimos anos, contemplando procedimentos e consultas; apoio aos projetos de lei sobre reajuste de honorários médicos em trâmite no Congresso; a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por resolução normativa da ANS, em curso na Câmara Técnica da Agência de Saúde Suplementar; e uma contratualização transparente, com fixação de reajustes definidos por periodicidade e inclusão de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configuram interferência na autonomia do médico ou na demora da assistência ao paciente, com agravos à sua saúde.
Assim, reiteremos o nosso engajamento nesta luta pela valorização dos serviços médico-hospitalares e pela garantia de assistência de qualidade aos 47,6 milhões de beneficiários dos planos de saúde, que, no último ano, tiveram acesso a 223 milhões de consultas e mais de 4,8 milhões de internações.
Pressão no Congresso será fundamental para aprovação do piso salarial dos médicos
Engajada em agilizar a votação do Projeto de Lei 3734/08 que fixa em R$ 7 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas no setor privado, a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (24), com representantes das categorias. O objetivo foi traçar estratégias de pressão no parlamento para tentar colocar o projeto na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, na qual a proposição aguarda parecer desde 2010.
O deputado Damião Feliciano (PDT/PB), comandou a reunião e destacou que a casa só funciona sob pressão. "Esta semana foi aprovado o piso dos enfermeiros e nós estamos nesta luta desde 2010. Esta é uma casa de pressão, a votação só sairá se comecarmos a pressionar os deputados."
Também presente, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) lembrou que outros profissionais ao reivindicarem melhorias salariais lotam os plenários de representantes. Para ele, isso será fundamental para a aprovação do piso. "Isso faz a diferença! Precisamos aumentar nossa voz, principalmente com aqueles que estão tentando entravar o projeto."
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Rodrigues, se comprometeu em unir forças com a categoria médica na busca do objetivo comum. "Vamos tentar trazer o maior número de pessoas em um próximo encontro, vamos nos unir com a medicina na busca deste ideal. Este será o nosso compromisso com a Frente."
Relator do projeto na Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) também compareceu a reunião. Ele explicou que conversou com o atual relator do projeto, o deputado José Guimarães (PT/CE) que confirmou que não está dando a devida atenção à proposição por esta contrariar a posição do governo. "Pedi a ele que emitisse uma posição sobre o projeto, seja contra ou a favor, o que não podemos é aceitar que ele fique engavetado," declarou.
Representando a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, lembrou o trabalho e o esforço realizado pelas entidades médicas com o relator do projeto. "No Ceará, as entidades regionais já se reuniram três vezes com o parlamentar para sensibilizá-lo. Ele nos recebe bem e diz que vai se posicionar, mas por enquanto são só promessas," relatou.
A Frente pretende agora mobilizar todos os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que o projeto seja inserido na pauta. "Esta casa é constituída pela democracia. Precisamos que o relator emita um parecer e que ele seja votado pela Comissão. Isso é exercer o papel que esta casa propõe," defendeu o deputado Damião Feliciano, que preside a Frente.
Fonte: FENAM
O deputado Damião Feliciano (PDT/PB), comandou a reunião e destacou que a casa só funciona sob pressão. "Esta semana foi aprovado o piso dos enfermeiros e nós estamos nesta luta desde 2010. Esta é uma casa de pressão, a votação só sairá se comecarmos a pressionar os deputados."
Também presente, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) lembrou que outros profissionais ao reivindicarem melhorias salariais lotam os plenários de representantes. Para ele, isso será fundamental para a aprovação do piso. "Isso faz a diferença! Precisamos aumentar nossa voz, principalmente com aqueles que estão tentando entravar o projeto."
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Rodrigues, se comprometeu em unir forças com a categoria médica na busca do objetivo comum. "Vamos tentar trazer o maior número de pessoas em um próximo encontro, vamos nos unir com a medicina na busca deste ideal. Este será o nosso compromisso com a Frente."
Relator do projeto na Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) também compareceu a reunião. Ele explicou que conversou com o atual relator do projeto, o deputado José Guimarães (PT/CE) que confirmou que não está dando a devida atenção à proposição por esta contrariar a posição do governo. "Pedi a ele que emitisse uma posição sobre o projeto, seja contra ou a favor, o que não podemos é aceitar que ele fique engavetado," declarou.
Representando a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, lembrou o trabalho e o esforço realizado pelas entidades médicas com o relator do projeto. "No Ceará, as entidades regionais já se reuniram três vezes com o parlamentar para sensibilizá-lo. Ele nos recebe bem e diz que vai se posicionar, mas por enquanto são só promessas," relatou.
A Frente pretende agora mobilizar todos os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que o projeto seja inserido na pauta. "Esta casa é constituída pela democracia. Precisamos que o relator emita um parecer e que ele seja votado pela Comissão. Isso é exercer o papel que esta casa propõe," defendeu o deputado Damião Feliciano, que preside a Frente.
Fonte: FENAM
Relator do Ato Médico diz que PL está pronto para ser votado
O relator do Projeto de Lei 268/2002, o qual regulamenta a medicina, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), afirma que a matéria já está suficientemente madura para seguir à votação. Para ele, algumas profissões da saúde apresentam dúvidas que precisam ser esclarecidas e outras que não possuem fundamento.
"Acredito que estamos perto de um entendimento, porque de fato o texto vem sendo moldado a muito tempo. Eu não encontro margens que possibilitem restrição de qualquer outra profissão, apenas o que precisamos é esclarecer algumas dúvidas que restam". Confira em entrevista à Rádio FENAM!
Fonte: FENAM
"Acredito que estamos perto de um entendimento, porque de fato o texto vem sendo moldado a muito tempo. Eu não encontro margens que possibilitem restrição de qualquer outra profissão, apenas o que precisamos é esclarecer algumas dúvidas que restam". Confira em entrevista à Rádio FENAM!
Fonte: FENAM
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Hoje é o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Participe!
Neste 25 de abril, acontece o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Em todo o país, médicos conveniados vão se manifestar contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na relação ética dos profissionais com seus pacientes.
O movimento é um alerta sobre a insatisfação dos médicos com os serviços prestados pelos planos de saúde, o que afeta 46 milhões de brasileiros usuários da rede suplementar.
As entidades médicas de todo o país convocam as operadoras de planos de saúde para negociação e também pedem à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fixação de parâmetros adequados de contratualização dos profissionais junto às empresas.
Converse com seus pacientes. É importante que a população – em especial aqueles que pagam planos de saúde – entenda os motivos do protesto e apoie os médicos.
Esta luta diz respeito à saúde de todos os brasileiros.
Aqui no Paraná, o SIMEPAR irá montar uma barraca na Boca Madita com opoio do CRM e da AMP. A barraca ficará instalada durante todo o dia e nela serão distribuídos panfletos e os médicos vão atender a imprensa e conversar com a ppulação. A noite, na sede do CRM, será realizado o Encontro de Defesa Profissional.
terça-feira, 24 de abril de 2012
Médicos fazem balanço sobre o protesto de 25 de abril
Nesta terça-feira (24), representantes das entidades médicas nacionais apresentarão à imprensa o balanço do protesto nacional da categoria contra os planos de saúde. No dia 25 de abril, os profissionais planejam a realização de ações públicas como alerta à sociedade para os problemas que afetam o setor. A coletiva será às 11h00, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).
Trata-se de um dia de advertência da categoria contra as operadoras que têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes. As entidades médicas nacionais cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.
O formato da mobilização foi acertado em assembleias e reuniões locais, em cada Estado. Independentemente da forma escolhida em nível local, os líderes do movimento asseguram que os pacientes não deverão ser prejudicados. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos e os médicos estão sendo orientados a comunicar sua programação para o dia 25 de abril com antecedência.
Fonte: CFM
Trata-se de um dia de advertência da categoria contra as operadoras que têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes. As entidades médicas nacionais cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.
O formato da mobilização foi acertado em assembleias e reuniões locais, em cada Estado. Independentemente da forma escolhida em nível local, os líderes do movimento asseguram que os pacientes não deverão ser prejudicados. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos e os médicos estão sendo orientados a comunicar sua programação para o dia 25 de abril com antecedência.
Fonte: CFM
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Entidades querem repasse de honorários médicos do SUS sem interferências de hospitais
Da esq. para a dir.: Márcio Bichara (FENAM), Helvécio Magalhães (MS), Roberto Gurgel (AMB) e João Ladislau Rosa (Cremesp).
Os repasses dos honorários médicos no Sistema Único de Saúde e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, foram as principais pautas da reunião de representantes das entidades médicas com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
As entidades médicas defenderam que o repasse do pagamentos dos serviços médicos fosse feito diretamente para os profissionais, uma vez que com a extinção do chamado Código 7, o pagamento é feito via hospital. Segundo o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio da Costa Bichara, esta prática prejudica os médicos que além de enfrentarem uma tributação maior sob a remuneração, recebem com atraso, dependendo da gestão do hospital.
O dirigente sugeriu ao Secretário que o exemplo do estado de Minas Gerais fosse seguido em todo o Brasil, onde cooperativas repassam o dinheiro aos médicos. “O convênio com cooperativas médicas gera uma tributação muito menor ao profissional, – porque quando o repasse é feito direto para o hospital, ele sofre tributação e, ao ser repassado para o médico, este valor é tributado novamente para o Imposto de Renda do profissional. Ou seja, o médico é tributado duas vezes,” relatou Bichara.
De acordo com o dirigente, a proposta do repasse direto para os médicos será levada ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha pelo secretário de Atenção à Saúde na próxima terça-feira (24). A ideia das entidades é promover, em parceria com o Ministério, um seminário para debater o tema para que o procedimento seja unificado em todo o país.
Outro assunto de pauta foi o CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. “Médicos têm enfrentado problemas para retirar seu nome do cadastro,” relatou o dirigente da FENAM. De acordo com ele, mesmo após pedirem exoneração, o nome do profissional continua no cadastro, gerando vínculos duplos, ou triplos no cadastro. “Muitas vezes o próprio gestor não retira o nome do médico para manter o repasse do MS e montar equipes,” explicou.
Na tentativa de solucionar o caso, o secretário se comprometeu a baixar uma portaria dando um prazo de 30 dias para que o gestor retire o nome do profissional após o pedido de exoneração.
Para o dirigente da FENAM isso vai resolver o problema de denúncias contra médicos que têm empregos múltiplos e até em diferentes estados. “Isso é uma coisa burocrática e operacional por parte do gestor”, declarou Bichara.
Também participaram da reunião Roberto Queiroz Gurgel, da Associação Médica Brasileira (AMB) e João Ladislau Rosa, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
Fonte: FENAM
sexta-feira, 20 de abril de 2012
ANS registra quase 3 mil infrações de desrespeito de prazos de atendimento por parte de planos de saúde
Da Agência Brasil
No primeiro trimestre de vigência dos prazos máximos de atendimento para usuários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 2.981 infrações de descumprimento da norma pelas operadoras.
Dos 1.016 planos de saúde em operação, 19% deles tiveram pelo menos uma reclamação. No caso dos planos odontológicos, que totalizam 370, sete foram alvo de uma reclamação (menos de 2%). A agência não divulgou o nome das operadoras. O balanço será apresentado a cada três meses.
Desde 19 de dezembro do ano passado, começou a valer o tempo máximo para a consulta, exame e cirurgia, que varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e tipo de atendimento. Os prazos foram estabelecidos pela ANS, órgão que regula os planos de saúde no país.
Os planos têm cinco dias úteis para regularizar o atendimento. Se o problema persistir, as empresas ficam sujeitas à multa de R$ 80 mil ou R$ 100 mil, em situação de urgência e emergência. Até o momento, nenhuma operadora foi multada, conforme a ANS. Outras penalidades são a suspensão de venda de produtos e até afastamento dos dirigentes.
O consumidor que não conseguir atendimento dentro do prazo previsto, a orientação é procurar a operadora para conseguir um plano alternativo. Caso não seja solucionado, o cliente pode fazer uma denúncia pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site www.ans.gov.br ou procurar um dos 12 núcleos de atendimento localizados nas principais capitais.
Segundo a norma, o beneficiário não deve esperar mais que sete dias úteis por uma consulta com pediatra, clínico, ginecologista, obstetra e para uma cirurgia geral. O atendimento deve ser imediato para situações de urgência e emergência. Para as demais especialidades médicas, o prazo é 14 dias. Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a espera deve ser, no máximo, de dez dias.
A norma prevê que a operadora ofereça, no mínimo, um serviço ou profissional no prazo limite. Não é obrigatória a garantia do atendimento para um determinado profissional de preferência do usuário.
Nos casos de ausência de um serviço ou especialidade na rede de prestadores, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte de ida e volta do beneficiário até a cidade mais próxima.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa os 15 maiores planos do país, informou que deve se manifestar sobre o levantamento até o fim do dia.
No primeiro trimestre de vigência dos prazos máximos de atendimento para usuários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 2.981 infrações de descumprimento da norma pelas operadoras.
Dos 1.016 planos de saúde em operação, 19% deles tiveram pelo menos uma reclamação. No caso dos planos odontológicos, que totalizam 370, sete foram alvo de uma reclamação (menos de 2%). A agência não divulgou o nome das operadoras. O balanço será apresentado a cada três meses.
Desde 19 de dezembro do ano passado, começou a valer o tempo máximo para a consulta, exame e cirurgia, que varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e tipo de atendimento. Os prazos foram estabelecidos pela ANS, órgão que regula os planos de saúde no país.
Os planos têm cinco dias úteis para regularizar o atendimento. Se o problema persistir, as empresas ficam sujeitas à multa de R$ 80 mil ou R$ 100 mil, em situação de urgência e emergência. Até o momento, nenhuma operadora foi multada, conforme a ANS. Outras penalidades são a suspensão de venda de produtos e até afastamento dos dirigentes.
O consumidor que não conseguir atendimento dentro do prazo previsto, a orientação é procurar a operadora para conseguir um plano alternativo. Caso não seja solucionado, o cliente pode fazer uma denúncia pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site www.ans.gov.br ou procurar um dos 12 núcleos de atendimento localizados nas principais capitais.
Segundo a norma, o beneficiário não deve esperar mais que sete dias úteis por uma consulta com pediatra, clínico, ginecologista, obstetra e para uma cirurgia geral. O atendimento deve ser imediato para situações de urgência e emergência. Para as demais especialidades médicas, o prazo é 14 dias. Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a espera deve ser, no máximo, de dez dias.
A norma prevê que a operadora ofereça, no mínimo, um serviço ou profissional no prazo limite. Não é obrigatória a garantia do atendimento para um determinado profissional de preferência do usuário.
Nos casos de ausência de um serviço ou especialidade na rede de prestadores, a operadora terá que garantir o atendimento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte de ida e volta do beneficiário até a cidade mais próxima.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa os 15 maiores planos do país, informou que deve se manifestar sobre o levantamento até o fim do dia.
CMUM's: Centros de urgência da capital perdem médicos
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Prefeitura inaugura novo modelo de gestão nas unidades 24 horas com pouco mais de 50% dos profissionais disponíveis até então
No momento em que mais precisou de atendimento médico na vida, José Carlos Maria teve de esperar, e muito. Com prostatite (dores na próstata), o garçom de 56 anos diz ter entrado às 10 horas da última terça-feira no Centro Municipal de Urgências Médicas (Cmum) do Boa Vista, em Curitiba, e saído de lá somente 24 horas depois. “O primeiro atendimento só veio quatro horas depois e com um cirurgião plástico”, conta. Por ter recebido a pulseira amarela na triagem, ele deveria sido atendido mais rapidamente. Apenas na manhã do dia seguinte à internação, José Maria foi transferido para o Hospital das Clínicas.
Mesmo com o início do novo modelo de gestão implantado pela prefeitura, que substituirá todos os médicos contratados via convênio com hospitais universitários por profissionais selecionados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes), a espera de José Maria e de outros pacientes por consulta médica deve continuar. O número de novos médicos é inferior ao efetivo existente nos Cmums antes da mudança: 700 profissionais, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Paraná.
“Já contratamos 407 médicos, mas vamos abrir mais um novo processo seletivo simplificado para que a gente consiga captar um pouco mais de profissionais e assim termos uma equipe mais robusta. Minha expectativa é de que consigamos mais 100”, afirma a secretária municipal de Saúde, Eliane Chomatas, que reconhece ter havido falha no atendimento ao garçom.
Dos mais de 400 médicos contratados pela Feaes, 297 passaram pelo processo seletivo convencional, com prova escrita e prova de títulos, e foram contratados por prazo indeterminado sob o regime CLT (não-concursados). Os outros 110 profissionais fizeram um processo seletivo simplificado, em caráter de urgência, e têm contratos de um ano prorrogáveis pelo mesmo período. Na próxima segunda-feira, todos já devem estar nos Cmums, segundo a secretária.
Apesar de a quantidade de contratados pela fundação representar pouco mais da metade dos profissionais que prestavam serviços nas unidades de urgência, a prefeitura não vê riscos de um colapso no sistema de saúde da cidade. “Se considerarmos a planilha do Ministério da Saúde, que estabelece seis médicos por turno em unidades de urgência, esse número de profissionais [407] é adequado. Mas queremos trabalhar com nove profissionais por turno”, afirma Eliane.
Entre os médicos, porém, o cenário é de pessimismo. “Hoje, a prefeitura precisaria do dobro de médicos que ela contratou para dar conta da demanda”, diz um médico que não quis se identificar e que passou pelo processo seletivo para trabalhar no Cmum. Outro profissional, que também se manteve no anonimato, foi além: “o sistema está um caos”.
Durante visita da reportagem a quatro das oito unidades CMUMs, foram encontrados casos de espera superior a quatro horas, para pacientes em situação considerada urgente (pulseira amarela), e de até seis horas para casos pouco urgentes (pulseira verde). Os prazos, de acordo com a secretária de Saúde, não são os ideais. “Esse tempo é demasiado e queremos reduzir, mesmo sabendo que esses pacientes não correm risco”.
Contratos: Seleção via fundação estatal não é o ideal, afirma especialista
Apesar de mais próximo do que manda a lei, o modelo adotado pela prefeitura para contratar os médicos que atuarão nos Cmums ainda não é o ideal. A contratação dos 407 novos profissionais foi realizada por meio de fundação estatal. Antes, esses médicos vinham de quatro hospitais universitários, que recebiam repasses da prefeitura.
“O modelo ainda representa terceirização. Para atividades fim, como no caso de médicos e professores, é preciso contratar servidor público”, afirma Rodrigo Kanayama, professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná. Ou seja, é necessário concurso público.
Kanayama diz que nem mesmo o ano eleitoral justificaria a opção pela criação da fundação. “A lei federal 9.504/97 permite a contratação direta de serviços públicos essenciais em ano de eleições, inclusive em regime temporário”, explica.
A secretaria de Saúde, Eliane Chomatas, discorda do especialista. “A fundação é regulamentada por lei e, inclusive, permite que façamos o processo seletivo simplificado para contratarmos de forma temporária”, argumenta.
Leia mais no Portal da Gazeta do Povo
Prefeitura inaugura novo modelo de gestão nas unidades 24 horas com pouco mais de 50% dos profissionais disponíveis até então
No momento em que mais precisou de atendimento médico na vida, José Carlos Maria teve de esperar, e muito. Com prostatite (dores na próstata), o garçom de 56 anos diz ter entrado às 10 horas da última terça-feira no Centro Municipal de Urgências Médicas (Cmum) do Boa Vista, em Curitiba, e saído de lá somente 24 horas depois. “O primeiro atendimento só veio quatro horas depois e com um cirurgião plástico”, conta. Por ter recebido a pulseira amarela na triagem, ele deveria sido atendido mais rapidamente. Apenas na manhã do dia seguinte à internação, José Maria foi transferido para o Hospital das Clínicas.
Mesmo com o início do novo modelo de gestão implantado pela prefeitura, que substituirá todos os médicos contratados via convênio com hospitais universitários por profissionais selecionados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes), a espera de José Maria e de outros pacientes por consulta médica deve continuar. O número de novos médicos é inferior ao efetivo existente nos Cmums antes da mudança: 700 profissionais, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Paraná.
“Já contratamos 407 médicos, mas vamos abrir mais um novo processo seletivo simplificado para que a gente consiga captar um pouco mais de profissionais e assim termos uma equipe mais robusta. Minha expectativa é de que consigamos mais 100”, afirma a secretária municipal de Saúde, Eliane Chomatas, que reconhece ter havido falha no atendimento ao garçom.
Dos mais de 400 médicos contratados pela Feaes, 297 passaram pelo processo seletivo convencional, com prova escrita e prova de títulos, e foram contratados por prazo indeterminado sob o regime CLT (não-concursados). Os outros 110 profissionais fizeram um processo seletivo simplificado, em caráter de urgência, e têm contratos de um ano prorrogáveis pelo mesmo período. Na próxima segunda-feira, todos já devem estar nos Cmums, segundo a secretária.
Apesar de a quantidade de contratados pela fundação representar pouco mais da metade dos profissionais que prestavam serviços nas unidades de urgência, a prefeitura não vê riscos de um colapso no sistema de saúde da cidade. “Se considerarmos a planilha do Ministério da Saúde, que estabelece seis médicos por turno em unidades de urgência, esse número de profissionais [407] é adequado. Mas queremos trabalhar com nove profissionais por turno”, afirma Eliane.
Entre os médicos, porém, o cenário é de pessimismo. “Hoje, a prefeitura precisaria do dobro de médicos que ela contratou para dar conta da demanda”, diz um médico que não quis se identificar e que passou pelo processo seletivo para trabalhar no Cmum. Outro profissional, que também se manteve no anonimato, foi além: “o sistema está um caos”.
Durante visita da reportagem a quatro das oito unidades CMUMs, foram encontrados casos de espera superior a quatro horas, para pacientes em situação considerada urgente (pulseira amarela), e de até seis horas para casos pouco urgentes (pulseira verde). Os prazos, de acordo com a secretária de Saúde, não são os ideais. “Esse tempo é demasiado e queremos reduzir, mesmo sabendo que esses pacientes não correm risco”.
Contratos: Seleção via fundação estatal não é o ideal, afirma especialista
Apesar de mais próximo do que manda a lei, o modelo adotado pela prefeitura para contratar os médicos que atuarão nos Cmums ainda não é o ideal. A contratação dos 407 novos profissionais foi realizada por meio de fundação estatal. Antes, esses médicos vinham de quatro hospitais universitários, que recebiam repasses da prefeitura.
“O modelo ainda representa terceirização. Para atividades fim, como no caso de médicos e professores, é preciso contratar servidor público”, afirma Rodrigo Kanayama, professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná. Ou seja, é necessário concurso público.
Kanayama diz que nem mesmo o ano eleitoral justificaria a opção pela criação da fundação. “A lei federal 9.504/97 permite a contratação direta de serviços públicos essenciais em ano de eleições, inclusive em regime temporário”, explica.
A secretaria de Saúde, Eliane Chomatas, discorda do especialista. “A fundação é regulamentada por lei e, inclusive, permite que façamos o processo seletivo simplificado para contratarmos de forma temporária”, argumenta.
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quinta-feira, 19 de abril de 2012
SIMEPAR questiona Unimed sobre exigência de liberação de exames e procedimentos
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná oficiou a Unimed Curitiba solicitando esclarecimentos sobre a modificação no processo de solicitação e liberação de exames por parte da Cooperativa. A recente adoção do chamado Autorizador Eletrônico impõe aos médicos cooperados a necessidade de adequação ao novo sistema e capacitação de pessoal para operá-lo, o que aumenta os custos operacionais dos consultórios.
O Sindicato argumenta que a única norma a tratar sobre o assunto especifico é a Resolução Normativa 153 da ANS, datada de 28 de maio de 2007. Esta RN estabelecia prazos para a implantação do sistema, mas os prazos já se esgotaram em 2008 e portanto não foram cumpridos.
Argumenta também que os novos procedimentos orientados pela cooperativa oneram sobre maneira, do ponto de vista econômico e sobrecarregam o trabalho de todos os médicos cooperados que possuem consultórios ou clínicas, estes já em situação econômica adversa, devido aos baixos valores aplicados referente aos honorários médicos.
Agora, o SIMEPAR irá aguardar a resposta da UNIMED na perspectiva de que a modernização dos procedimentos não pode ser feita às custas da sobrecarga e do aumento dos custos para os médicos.
O Sindicato argumenta que a única norma a tratar sobre o assunto especifico é a Resolução Normativa 153 da ANS, datada de 28 de maio de 2007. Esta RN estabelecia prazos para a implantação do sistema, mas os prazos já se esgotaram em 2008 e portanto não foram cumpridos.
Argumenta também que os novos procedimentos orientados pela cooperativa oneram sobre maneira, do ponto de vista econômico e sobrecarregam o trabalho de todos os médicos cooperados que possuem consultórios ou clínicas, estes já em situação econômica adversa, devido aos baixos valores aplicados referente aos honorários médicos.
Agora, o SIMEPAR irá aguardar a resposta da UNIMED na perspectiva de que a modernização dos procedimentos não pode ser feita às custas da sobrecarga e do aumento dos custos para os médicos.
Fórum Dignidade Médica debate os problemas da medicina no Brasil
Curitiba sediou no final de semana o I Fórum Dignidade Médica com a participação de médicos de diversas regiões do País. Foi o primeiro encontro presencial de integrantes e coordenadores do Grupo Dignidade Médica, abrigado na rede social Facebook e que conta com mais de 50 mil integrantes médicos e estudantes de medicina de todo o Brasil.
O Grupo Dignidade Médica está completando um ano, e o Fórum presencial foi um passo rumo à maturidade do grupo, que planeja ações para além do mundo virtual, buscando contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais da medicina, como clama o nome do grupo.
O Fórum contou com a participação de coordenadores e integrantes do grupo, dirigentes de sindicatos médicos, dirigentes da FENAM e diversos militantes do movimento médico. No fórum foram debatidos diversos temas como a situação dos médicos no SUS, a destinação de recursos para a saúde pública, as terceirizações, os problemas com os planos de saúde, a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, a situação contábil e jurídica dos médicos; enfim, diversas questões que fazem com que os médicos trabalhem cada vez mais, em situações precárias de contratação e de trabalho.
A abertura do Fórum contou com a presença do Arcebispo de Curitiba, Dom Moacyr José Vitti, que foi convidado a falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2012, cujo tema é a saúde pública. Dom Moacyr informou que a Arquidiocese de Curitiba, a pedido do SIMEPAR, está coletando assinatura para o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Um dos principais temas que permeou todo o Fórum acabou sendo a relação dos médicos com suas entidades de representação, os sindicatos médicos, a FENAM, as associações médicas; e os órgãos fiscalizadores do exercício da medicina, CRMs e CFM. O tema veio naturalmente para o debate, pois no grupo na internet as entidades são constantemente cobradas e criticadas sobre os mais diversos temas.
Para o Dr. Kleber Melo, fundador e coordenador do Grupo o evento teve um efeito bastante positivo uma vez que juntou a base da classe médica com os dirigentes das entidades e expôs seus anseios, dificuldades, apelos e questionamentos. O Forum proporcionou a ideia de que nós podemos realizar encontros para discutirmos assuntos de interesse de toda a classe de forma organizada e de alto nivel. As palestras foram excelentes, bem elaboradas e muito elogiadas.
Vários estados, como SP, RJ, RN, AL já estão pleiteando o próximo fórum. O evento contribuiu muito para dar crescimento ao movimento médico; repercutiu positivamente entre as entidades médicas presentes; houve elogio por parte de vários sindicatos do país inteiro.
Segundo a Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar, integrante do grupo e dirigente do SIMEPAR, o Fórum foi um momento muito rico de integração e debate entre os membros do DM. Serviu também para aproximar os internautas das entidades médicas, em particular, os Sindicatos Médicos e a FENAM.
Não houve tempo para sistematização das diversas propostas apresentadas durante o Fórum. Esse trabalho será feito pelos coordenadores e a Carta de Curitiba será publicada em breve.
Veja os vídeos das apresentações feitas durante o Fórum:
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| O Dr. Kleber Melo e o Arcebispo Dom Moacyr Vitti na abertura do Fórum |
O Grupo Dignidade Médica está completando um ano, e o Fórum presencial foi um passo rumo à maturidade do grupo, que planeja ações para além do mundo virtual, buscando contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais da medicina, como clama o nome do grupo.
O Fórum contou com a participação de coordenadores e integrantes do grupo, dirigentes de sindicatos médicos, dirigentes da FENAM e diversos militantes do movimento médico. No fórum foram debatidos diversos temas como a situação dos médicos no SUS, a destinação de recursos para a saúde pública, as terceirizações, os problemas com os planos de saúde, a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, a situação contábil e jurídica dos médicos; enfim, diversas questões que fazem com que os médicos trabalhem cada vez mais, em situações precárias de contratação e de trabalho.
A abertura do Fórum contou com a presença do Arcebispo de Curitiba, Dom Moacyr José Vitti, que foi convidado a falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2012, cujo tema é a saúde pública. Dom Moacyr informou que a Arquidiocese de Curitiba, a pedido do SIMEPAR, está coletando assinatura para o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Um dos principais temas que permeou todo o Fórum acabou sendo a relação dos médicos com suas entidades de representação, os sindicatos médicos, a FENAM, as associações médicas; e os órgãos fiscalizadores do exercício da medicina, CRMs e CFM. O tema veio naturalmente para o debate, pois no grupo na internet as entidades são constantemente cobradas e criticadas sobre os mais diversos temas.
Para o Dr. Kleber Melo, fundador e coordenador do Grupo o evento teve um efeito bastante positivo uma vez que juntou a base da classe médica com os dirigentes das entidades e expôs seus anseios, dificuldades, apelos e questionamentos. O Forum proporcionou a ideia de que nós podemos realizar encontros para discutirmos assuntos de interesse de toda a classe de forma organizada e de alto nivel. As palestras foram excelentes, bem elaboradas e muito elogiadas.
Vários estados, como SP, RJ, RN, AL já estão pleiteando o próximo fórum. O evento contribuiu muito para dar crescimento ao movimento médico; repercutiu positivamente entre as entidades médicas presentes; houve elogio por parte de vários sindicatos do país inteiro.
Segundo a Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar, integrante do grupo e dirigente do SIMEPAR, o Fórum foi um momento muito rico de integração e debate entre os membros do DM. Serviu também para aproximar os internautas das entidades médicas, em particular, os Sindicatos Médicos e a FENAM.
Não houve tempo para sistematização das diversas propostas apresentadas durante o Fórum. Esse trabalho será feito pelos coordenadores e a Carta de Curitiba será publicada em breve.
Veja os vídeos das apresentações feitas durante o Fórum:
SIMEPAR conclama médicos à manifestação neste dia 25 de abril
Cartão Amarelo para as Operadoras de Saúde e mais recursos para a Saúde Pública
Os médicos em todo o Brasil promovem no dia 25 de abril, quarta-feira, o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Por todo o país os médicos realizarão atividades em protesto contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na relação ética dos profissionais com seus pacientes.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, com o apoio da Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina, está conclamando os médicos a se manifestarem. Em Curitiba, o SIMEPAR irá instalar uma tenda na Boca Maldita para distribuição de panfletos e diálogo com a população e a imprensa.
O SIMEPAR aproveitará a oportunidade para coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa coleta de assinaturas é iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao documento para que o projeto possa se configurar como de iniciativa popular no Congresso.
À noite no dia 25, a Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos promovem o “I Encontro Paranaense de Defesa Profissional” (veja matéria). O Encontro será na sede do CRM PR. No evento, dirigentes das três entidades explicarão como estão tratando a relação com as operadoras de Plano de Saúde e a cooperativa, orientarão como o médico pode se prevenir de abusos cometidos na contratualização e farão um balanço das negociações em andamento.
Portanto, o SIMEPAR conclama os médicos de todo o Estado a se manifestarem. Participem das atividades, conversem com seus pacientes, discutam a realidade com seus colegas, falem com a imprensa sobre a precariedade da situação que acaba por prejudicar os usuários dos planos.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, com o apoio da Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina, está conclamando os médicos a se manifestarem. Em Curitiba, o SIMEPAR irá instalar uma tenda na Boca Maldita para distribuição de panfletos e diálogo com a população e a imprensa.
O SIMEPAR aproveitará a oportunidade para coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa coleta de assinaturas é iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao documento para que o projeto possa se configurar como de iniciativa popular no Congresso.
À noite no dia 25, a Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos promovem o “I Encontro Paranaense de Defesa Profissional” (veja matéria). O Encontro será na sede do CRM PR. No evento, dirigentes das três entidades explicarão como estão tratando a relação com as operadoras de Plano de Saúde e a cooperativa, orientarão como o médico pode se prevenir de abusos cometidos na contratualização e farão um balanço das negociações em andamento.
Portanto, o SIMEPAR conclama os médicos de todo o Estado a se manifestarem. Participem das atividades, conversem com seus pacientes, discutam a realidade com seus colegas, falem com a imprensa sobre a precariedade da situação que acaba por prejudicar os usuários dos planos.
Entidades médicas promovem encontro de defesa profissional
Evento marcará Dia de Advertência aos Planos de Saúde
A classe médica em todo o Brasil promove, na próxima quarta-feira, dia 25, o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Em todo o país, médicos conveniados vão se manifestar contra os baixos honorários e a interferência das operadoras na relação ética dos profissionais com seus pacientes.
O movimento é um alerta sobre a insatisfação dos médicos com os serviços prestados pelos planos de saúde, o que afeta 46 milhões de brasileiros usuários da rede suplementar.
As entidades médicas de todo o país convocam as operadoras de planos de saúde para negociação e também pedem à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fixação de parâmetros adequados de contratualização dos profissionais junto às empresas.
No Paraná, a ação, neste ano, será voltada ao médico. Para isso, Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos do Paraná promovem o “I Encontro Paranaense de Defesa Profissional”, na noite do dia 25, na sede do CRM-PR. No evento, dirigentes das três entidades explicarão como estão tratando a relação com as operadoras de Plano de Saúde e a cooperativa, orientarão como o médico pode se prevenir de abusos cometidos na contratualização e farão um balanço das negociações em andamento.
“As negociações só terão os avanços que consideramos fundamentais quando o outro lado perceber que do lado de cá há uma classe unida, insatisfeita e disposta a levar adiante o movimento”, salienta o presidente da Associação Médica do Paraná, Dr. João Carlos Baracho.
Serviço: I Encontro Paranaense de Defesa Profissional
Curitiba, 25 de abril de 2012 - Conselho Regional de Medicina do Paraná – CRM/PR (Rua Victório Viezzer, 84) Horário: 20h00 as 22h00 – Para os médicos do interior, o evento será transmitido ao vivo pela internet, com possibilidade de interação em tempo real com os palestrantes.
1) Contratualização na Saúde Suplementar
CRM/PR – Conselho Regional de Medicina do Paraná
2) CBHPM – atualização do conceito
AMP – Associação Médica do Paraná
3) Contrato Coletivo de Trabalho: o que é?
SIMEPAR – Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná
4) Posicionamento das negociações
CEDP – Comissão Estadual de Defesa Profissional
5) Debate
6) Encaminhamentos
Fonte: AMP
O movimento é um alerta sobre a insatisfação dos médicos com os serviços prestados pelos planos de saúde, o que afeta 46 milhões de brasileiros usuários da rede suplementar.
As entidades médicas de todo o país convocam as operadoras de planos de saúde para negociação e também pedem à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fixação de parâmetros adequados de contratualização dos profissionais junto às empresas.
No Paraná, a ação, neste ano, será voltada ao médico. Para isso, Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos do Paraná promovem o “I Encontro Paranaense de Defesa Profissional”, na noite do dia 25, na sede do CRM-PR. No evento, dirigentes das três entidades explicarão como estão tratando a relação com as operadoras de Plano de Saúde e a cooperativa, orientarão como o médico pode se prevenir de abusos cometidos na contratualização e farão um balanço das negociações em andamento.
“As negociações só terão os avanços que consideramos fundamentais quando o outro lado perceber que do lado de cá há uma classe unida, insatisfeita e disposta a levar adiante o movimento”, salienta o presidente da Associação Médica do Paraná, Dr. João Carlos Baracho.
Serviço: I Encontro Paranaense de Defesa Profissional
Curitiba, 25 de abril de 2012 - Conselho Regional de Medicina do Paraná – CRM/PR (Rua Victório Viezzer, 84) Horário: 20h00 as 22h00 – Para os médicos do interior, o evento será transmitido ao vivo pela internet, com possibilidade de interação em tempo real com os palestrantes.
1) Contratualização na Saúde Suplementar
CRM/PR – Conselho Regional de Medicina do Paraná
2) CBHPM – atualização do conceito
AMP – Associação Médica do Paraná
3) Contrato Coletivo de Trabalho: o que é?
SIMEPAR – Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná
4) Posicionamento das negociações
CEDP – Comissão Estadual de Defesa Profissional
5) Debate
6) Encaminhamentos
Fonte: AMP
Entidades lançam movimento popular em defesa da saúde pública
A criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, lançado na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao documento para que o projeto possa se configurar como de iniciativa popular.
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, o projeto popular é um marco e a “última trincheira” para o setor: “por um lado o país tem um desfinanciamento no SUS e, por outro, a saúde suplementar é responsável por 55% dos gastos em saúde no Brasil”. Tibiriçá afirmou que é preciso se definir o que o país espera do SUS. “É preciso partir para luta não só em colher assinatura, mas colocar este assunto na ordem do dia”.
O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ressaltou que o projeto é essencial por salvar vidas: “o Movimento simboliza o grito da sociedade e o compromisso com a mudança na área da saúde. A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos, Esses 10% são essenciais para salvar vidas”, concluiu.
Trabalho – Desde fevereiro diversas entidades iniciaram o processo de arrecadar assinaturas em todos os estados do país. Segundo o presidente da Associação Médica brasileira (AMB), Florentino Cardoso, sensibilizada, a sociedade poderá mudar o cenário da saúde.
Representando também o CFM, o conselheiro pelo Distrito Federal, José Antônio Ribeiro Filho, ressaltou a dificuldade com o orçamento na saúde. “Se tivessem aplicado adequadamente a CPMF não estaríamos aqui reunidos procurando novas soluções para o financiamento do setor”.
Participaram também da cerimônia de lançamento do anteprojeto de lei, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcus da Silva; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Costa; e o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, entre outros participantes como os deputados federais: Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Zacharow (PMDB-PR) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
Participação - Para que o projeto de lei de iniciativa popular para resgatar a Emenda Constitucional 29 chegue ao Congresso, será necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por Estado, território e Distrito Federal.
Fonte: CFM
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, o projeto popular é um marco e a “última trincheira” para o setor: “por um lado o país tem um desfinanciamento no SUS e, por outro, a saúde suplementar é responsável por 55% dos gastos em saúde no Brasil”. Tibiriçá afirmou que é preciso se definir o que o país espera do SUS. “É preciso partir para luta não só em colher assinatura, mas colocar este assunto na ordem do dia”.
O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ressaltou que o projeto é essencial por salvar vidas: “o Movimento simboliza o grito da sociedade e o compromisso com a mudança na área da saúde. A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos, Esses 10% são essenciais para salvar vidas”, concluiu.
Trabalho – Desde fevereiro diversas entidades iniciaram o processo de arrecadar assinaturas em todos os estados do país. Segundo o presidente da Associação Médica brasileira (AMB), Florentino Cardoso, sensibilizada, a sociedade poderá mudar o cenário da saúde.
Representando também o CFM, o conselheiro pelo Distrito Federal, José Antônio Ribeiro Filho, ressaltou a dificuldade com o orçamento na saúde. “Se tivessem aplicado adequadamente a CPMF não estaríamos aqui reunidos procurando novas soluções para o financiamento do setor”.
Participaram também da cerimônia de lançamento do anteprojeto de lei, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcus da Silva; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Costa; e o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, entre outros participantes como os deputados federais: Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Zacharow (PMDB-PR) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
Participação - Para que o projeto de lei de iniciativa popular para resgatar a Emenda Constitucional 29 chegue ao Congresso, será necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por Estado, território e Distrito Federal.
Fonte: CFM
Médicos informam autoridades sobre protesto de 25 de abril
O Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberam nesta terça-feira (17) comunicado formal da realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar no próximo 25 de abril. Trata-se de um dia de advertência da categoria contra as operadoras que têm se recusado em avançar nas negociações pela recuperação de honorários defasados e pelo fim da interferência antiética na relação entre os profissionais e seus pacientes.
As entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.
Juntamente com o ofício enviado aos gabinetes, os médicos encaminharam cópia da carta que tem sido encaminhada às operadoras. Nele, os profissionais ressaltam que "o Dia Nacional de advertência aos planos de saúde se articula com a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras".
No Paraná, o Sindicato dos Médicos (SIMEPAR) irá realizar protesto em Curitiba, distribuindo panfletos para a população durante o dia. À noite, as entidades médicas (CRM, AMP e SIMEPAR) promovem o primeiro encontro de defesa profissional para debater a situação dos médicos nos planos de saúde.
De acordo com a Comissão de Saúde Suplementar, a pauta de reivindicações do movimento ficou assim definida:
Reajuste de honorários: recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.
Contratos: inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.
Hierarquização: inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.
Legislação: apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).
Histórico – Este é o terceiro protesto nacional dos médicos contra os abusos praticados pelas operadoras no período de um ano. Em 2011, houve duas datas de mobilização: em 7 de abril e em 21 de setembro. Nas duas oportunidades, os profissionais foram às ruas para chamar a atenção para os problemas que comprometem, principalmente, a qualidade do atendimento oferecido aos usuários dos planos de saúde.
"Reclamações contra operadoras de saúde continuam com índice elevado. Isso demonstra que existem empresas que desrespeitam os prestadores e seus clientes. Desejamos que haja sensibilidade para fazer o canal de negociação aberto e cheguemos a um acordo em que todos estejam contemplados", disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Já o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, lembrou o estado de tensão que impera entre médicos e operadoras: "chegamos ao limite da tolerância e essa é a nossa resposta ao silêncio das operadoras", disse, ao questionar a falta de empenho de algumas empresas em renegociar os aviltados honorários médicos.
Por sua vez, o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comsu, Aloisio Tibiriçá, chamou a atenção para a responsabilidade governamental quanto ao assunto. "Há um claro desiquilíbrio nesse setor e a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por essa regulação, ainda precisa fazer mais. Isso é inaceitável, pois está em jogo a assistência a 46 milhões de pessoas e o governo não pode fugir a essa responsabilidade", acrescentou.
Perdas acumuladas – Os médicos alegam que nos últimos 12 anos, os índices de inflação acumulados chegaram a 120%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. A categoria também chama a atenção para o fortalecimento deste mercado no Brasil, que cresce mais de 10% ao ano, o que significa em torno de 4 milhões de novos usuários no país por período. Em 2010, esse cenário gerou um faturamento às operadoras de R$ 72,7 bilhões, sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Para as entidades médicas, esses números saudáveis são a prova de que para as operadoras a assistência em saúde se tornou um negócio regido exclusivamente pela lógica do lucro. Com essa postura, as empresas têm penalizado sucessivamente os médicos, prestadores de serviços, com o pagamento de honorários inadequados e defasados, além de submeter seus clientes a uma oferta reduzida de profissionais, serviços e cobertura.
"Em lugar do diálogo e da negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio ameaçado, conclamamos o Governo Federal e o seu órgão regulador na área (Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS) para que atuem como reais mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e à vida de mais de 46 milhões de brasileiros", finaliza o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Fonte : CFM (Editado e com informações locais)
terça-feira, 17 de abril de 2012
Tribunal Regional do Trabalho mantém suspensão da terceirização na Saúde na PB
O governo tenta através de um agravo derrubar a decisão que suspendeu a terceirização
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba julga neste momento ação contra a continuidade da gestão pactuada (terceirização) do Estado com a Cruz Vermelha para a gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e também a terceirização de instituições localizadas em Patos e Guarabira. Votaram pela manutenção da decisão que suspendeu terceirização da Saúde pública no Estado, o relator Carlos Coelho, Assis Carvalho, Edvaldo de Andrade, Eduardo Sergio, Wolney de Macedo e a juíza convocada Hermenegilda Machado, por tanto a decisão foi unânime.
O governo tentava através de um agravo derrubar a suspensão.
No seu voto o relator, Carlos Coelho, disse que é inaceitável a terceirização da atividade fim do estado, como no caso da Saúde e que gera vulnerabilidade a sociedade. O relator foi acompanhado por todos os demais membros da Corte.
O desembargador Eduardo Sérgio chegou a questionar o governo por tal medida. “Me causa espécime como um governo que se elegeu afirmando-se democrático tenta burlar os direitos dos trabalhadores”. Todos os magistrados afirmaram que o Justiça do Trabalho tem sim competência para analisar o caso, já que o governo do estado alegava a falta de competência da justiça trabalhista para julgar o caso.
O procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que já esperava a decisão por que desde o juiz do primeiro grau que analisou o caso até o Tribunal de Contas da União verificaram a ilegalidade da terceirização.
Ele destacou ainda, que mesmo sem entrar no mérito da questão, todos os desembargadores reafirmaram a inconstitucionalidade da ação do governo de repassar a administração dos hospitais públicos a terceiros.
Com a decisão, a Cruz Vermelha deve cumprir o contrato que tem com o governo para gerir o Hospital de Trauma de João Pessoa, que se encerra em junho e a Administração fica proibida de terceirizar outras unidades, como j á havia demonstrado interesse com equipamentos de Patos e Guarabira.
Por tanto, fica mantido o entendimento de que “deve-se entender como integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc”. Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Fonte: WSCOM Online
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba julga neste momento ação contra a continuidade da gestão pactuada (terceirização) do Estado com a Cruz Vermelha para a gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e também a terceirização de instituições localizadas em Patos e Guarabira. Votaram pela manutenção da decisão que suspendeu terceirização da Saúde pública no Estado, o relator Carlos Coelho, Assis Carvalho, Edvaldo de Andrade, Eduardo Sergio, Wolney de Macedo e a juíza convocada Hermenegilda Machado, por tanto a decisão foi unânime.
O governo tentava através de um agravo derrubar a suspensão.
No seu voto o relator, Carlos Coelho, disse que é inaceitável a terceirização da atividade fim do estado, como no caso da Saúde e que gera vulnerabilidade a sociedade. O relator foi acompanhado por todos os demais membros da Corte.
O desembargador Eduardo Sérgio chegou a questionar o governo por tal medida. “Me causa espécime como um governo que se elegeu afirmando-se democrático tenta burlar os direitos dos trabalhadores”. Todos os magistrados afirmaram que o Justiça do Trabalho tem sim competência para analisar o caso, já que o governo do estado alegava a falta de competência da justiça trabalhista para julgar o caso.
O procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que já esperava a decisão por que desde o juiz do primeiro grau que analisou o caso até o Tribunal de Contas da União verificaram a ilegalidade da terceirização.
Ele destacou ainda, que mesmo sem entrar no mérito da questão, todos os desembargadores reafirmaram a inconstitucionalidade da ação do governo de repassar a administração dos hospitais públicos a terceiros.
Com a decisão, a Cruz Vermelha deve cumprir o contrato que tem com o governo para gerir o Hospital de Trauma de João Pessoa, que se encerra em junho e a Administração fica proibida de terceirizar outras unidades, como j á havia demonstrado interesse com equipamentos de Patos e Guarabira.
Por tanto, fica mantido o entendimento de que “deve-se entender como integrantes da atividade fim na área de saúde os serviços prestados por qualquer profissional da área de saúde, como médico, odontólogo, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, etc”. Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Fonte: WSCOM Online
Coração artificial brasileiro deve ser testado em dois meses
Da Agência Brasil
Corações artificiais desenvolvidos no Brasil devem começar a ser testados em seres humanos dentro de dois meses. Pacientes da fila de espera do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, serão os primeiros a receber o equipamento, que estabiliza a função cardiológica do doente e possibilita a sobrevida até o transplante do órgão. O aparelho é indicado para pacientes que não respondem mais ao tratamento clínico.
O desenvolvimento do coração artificial - produzido para ser colocado dentro do paciente, atuando em auxílio ao coração - teve início em 1998 e foi idealizado por Aron José Pazin de Andrade, coordenador do Centro de Engenharia em Assistência Circulatória do Instituto Dante Pazzanese, onde o dispositivo foi construído.
“O aparelho pode ajudar os dois ventrículos e a situação do paciente não piora mais porque ele reestabelece a boa circulação sanguínea e descarrega o trabalho cardíaco. Então o paciente pode suportar o tempo que for necessário dessa forma, não tem limite de tempo”, diz Andrade. Há pacientes com dispositivos similares colocados há cerca de seis anos.
A partir dos bons resultados obtidos com o uso do aparelho em animais desde 2004, os pesquisadores do projeto pediram autorização para o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testá-lo em humanos. De acordo com Andrade, os testes deverão ser feitos em dez pacientes, durante um período de um a dois meses. O tempo de testes poderá chegar a 20 meses. Os pacientes escolhidos devem pesar entre 45 quilos e 90 quilos.
“O paciente tem de estar em fila de espera do transplante, com o coração dele bem debilitado, não respondendo mais às drogas que são ministradas para consertar a situação. Se não responde mais ao tratamento clínico, então ele é indicado para um transplante."
O coração artificial, que agrega alta tecnologia e está sendo construído de forma quase artesanal em um laboratório especializado no Dante Pazzanese, deverá custar de R$ 60 mil a R$ 100 mil. “Aqui no Brasil, o custo do investimento já foi pago com dinheiro público, arrecadação. O que nós vamos cobrar é a despesa de produção do aparelho, e o SUS [Sistema Único de Saúde] consegue, nesses valores bem menores, sustentar a aplicação do aparelho”, destaca Andrade. No exterior, um aparelho similar custa em torna de US$ 200 mil e sua aplicação depende do treinamento de uma equipe médica para colocar o aparelho.
No estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria de Saúde, 99 pacientes estão na fila de espera de transplante, 32 apenas na cidade de São Paulo.
O aparelho foi desenvolvido com apoio do Hospital do Coração, do Ministério da Saúde, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Corações artificiais desenvolvidos no Brasil devem começar a ser testados em seres humanos dentro de dois meses. Pacientes da fila de espera do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo, serão os primeiros a receber o equipamento, que estabiliza a função cardiológica do doente e possibilita a sobrevida até o transplante do órgão. O aparelho é indicado para pacientes que não respondem mais ao tratamento clínico.
O desenvolvimento do coração artificial - produzido para ser colocado dentro do paciente, atuando em auxílio ao coração - teve início em 1998 e foi idealizado por Aron José Pazin de Andrade, coordenador do Centro de Engenharia em Assistência Circulatória do Instituto Dante Pazzanese, onde o dispositivo foi construído.
“O aparelho pode ajudar os dois ventrículos e a situação do paciente não piora mais porque ele reestabelece a boa circulação sanguínea e descarrega o trabalho cardíaco. Então o paciente pode suportar o tempo que for necessário dessa forma, não tem limite de tempo”, diz Andrade. Há pacientes com dispositivos similares colocados há cerca de seis anos.
A partir dos bons resultados obtidos com o uso do aparelho em animais desde 2004, os pesquisadores do projeto pediram autorização para o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testá-lo em humanos. De acordo com Andrade, os testes deverão ser feitos em dez pacientes, durante um período de um a dois meses. O tempo de testes poderá chegar a 20 meses. Os pacientes escolhidos devem pesar entre 45 quilos e 90 quilos.
“O paciente tem de estar em fila de espera do transplante, com o coração dele bem debilitado, não respondendo mais às drogas que são ministradas para consertar a situação. Se não responde mais ao tratamento clínico, então ele é indicado para um transplante."
O coração artificial, que agrega alta tecnologia e está sendo construído de forma quase artesanal em um laboratório especializado no Dante Pazzanese, deverá custar de R$ 60 mil a R$ 100 mil. “Aqui no Brasil, o custo do investimento já foi pago com dinheiro público, arrecadação. O que nós vamos cobrar é a despesa de produção do aparelho, e o SUS [Sistema Único de Saúde] consegue, nesses valores bem menores, sustentar a aplicação do aparelho”, destaca Andrade. No exterior, um aparelho similar custa em torna de US$ 200 mil e sua aplicação depende do treinamento de uma equipe médica para colocar o aparelho.
No estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria de Saúde, 99 pacientes estão na fila de espera de transplante, 32 apenas na cidade de São Paulo.
O aparelho foi desenvolvido com apoio do Hospital do Coração, do Ministério da Saúde, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ministério Público do Trabalho pretende investigar terceirização de profissionais da área de saúde no país
Da Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito hoje (16) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.
No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.
No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, "constando serem todos autônomos”, diz o documento.
Outro problema citado na representação de Flávio Dino é a jornada excessiva dos médicos. Segundo o documento, alguns dos profissionais atuam no hospital particular e também em outras instituições, somando carga horária semanal que ultrapassa 168 horas, o equivalente a 24 horas por dia multiplicadas por sete dias. Em um dos casos, um profissional registra jornada semanal de 204 horas.
“O principal problema da saúde no Brasil, que causa mortes e sofrimento, são as péssimas condições de trabalho nos hospitais. Foi isso que aconteceu com meu filho no Hospital Santa Lúcia. Estou fazendo isso em nome da justiça para meu filho, que foi vítima desse sistema, e para também haver uma ação preventiva. Isso não é normal, não é natural”, disse Flávio Dino.
O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”
Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.
Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.
O Hospital Santa Lúcia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito hoje (16) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.
No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.
No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, "constando serem todos autônomos”, diz o documento.
Outro problema citado na representação de Flávio Dino é a jornada excessiva dos médicos. Segundo o documento, alguns dos profissionais atuam no hospital particular e também em outras instituições, somando carga horária semanal que ultrapassa 168 horas, o equivalente a 24 horas por dia multiplicadas por sete dias. Em um dos casos, um profissional registra jornada semanal de 204 horas.
“O principal problema da saúde no Brasil, que causa mortes e sofrimento, são as péssimas condições de trabalho nos hospitais. Foi isso que aconteceu com meu filho no Hospital Santa Lúcia. Estou fazendo isso em nome da justiça para meu filho, que foi vítima desse sistema, e para também haver uma ação preventiva. Isso não é normal, não é natural”, disse Flávio Dino.
O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”
Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.
Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.
O Hospital Santa Lúcia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
Oscip investigada tem ligação com presidente do TC
Instituto Confiancce, que mantém contratos com dezenas de prefeituras no PR, fez transferências à empresa da mulher de Fernando Guimarães
Matéria do Jornal Folha de Londrina
A mulher do presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Guimarães, pode ter participação num suposto desvio de recursos públicos através do Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Curitiba e que presta serviços, principalmente na área da Saúde, para dezenas de prefeituras paranaenses desde 2005. Keli Cristina de Souza Gali, mulher de Fernando Guimarães e sobrinha da ex-presidente e atual responsável técnica da Confiancce, Claudia Aparecida Gali, recebeu verbas provenientes de contratos firmados entre a Oscip e prefeituras de municípios do Paraná através de uma microempresa de Curitiba, e que leva seu nome. Duas outras empresas que receberam recursos da entidade também pertencem a membros da família Gali, incluindo a própria Claudia.
A suspeita está num parecer vinculado a um relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a aplicação de recursos federais em contratos firmados entre as prefeituras de Pinhais, Paranaguá e Castro e as Oscips Confiancce e Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), cuja presidente até 29 de agosto de 2010 era Clarice Lourenço Theriba, hoje representante legal da Confiancce.
Entre outras irregularidades, o relatório identificou movimentação irregular de recursos em seis contratos e termos de parceria, três assinados pela Confiancce com as prefeituras de Paranaguá e Castro e outros três ligados à Sodhebras e os municípios de Pinhais e Paranaguá. Na prática, revela o relatório, significa que houve transferência de recursos das contas bancárias dos contratos e parcerias para contas de terceiros. Tal fato, associado à falta ou inconsistência de documentos por parte da Confiancce, levou a diretoria técnica a produzir um parecer no qual a entidade aparece como suspeita.
A possibilidade de desvio de verba toma como base o percurso de parte do dinheiro dos contratos e parcerias, transferido para contas de três empresas de propriedade de integrantes da família Gali: a C & K Treinamento Empresarial Ltda., a Quality Treinamento Empresarial Ltda. e a microempresa que leva o nome de Keli, a Keli Cristina de Souza Gali Guimarães.
''A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relacionadas aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades, caracterizada pela expressiva movimentação de recursos financeiros entre diversas contas bancárias das entidades mediante transferências (TED, DOC e depósitos), saques em espécie e transferências para terceiros não identificados, associada ao reiterado não atendimento, por parte das entidades, das requisições de documentos comprobatórios das referidas operações, cujos pleitos foram regularmente formulados pela equipe de auditoria, permitem concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes'', escreve a unidade técnica.
Duas das três empresas, segundo apurou a reportagem na Receita Federal, foram registradas com o mesmo endereço, no bairro Tatuquara, em Curitiba. A C & K Treinamento Empresarial foi aberta em setembro de 2008 e teria sido fechada em outubro do ano passado. Já a Quality Treinamento Empresarial, ainda com cadastro ativo na Receita Federal, foi aberta em junho de 2009. A FOLHA não conseguiu contato telefônico com a empresa. No endereço indicado, a FOLHA encontrou um imóvel aparentemente residencial. Vizinhos desconhecem o funcionamento de uma empresa ligada a treinamento na região.
Claudia estava como presidente da Confiancce até 31 de março de 2011, quase três meses depois da posse do conselheiro Fernando Guimarães ao posto máximo do TC. Guimarães pertence à ''cota técnica'' do Pleno, formado em sua maioria por ex-deputados estaduais e ex-secretários de Estado. Ele foi o primeiro servidor de carreira do TC a se tornar presidente do órgão, que é responsável por receber e analisar as contas que envolvem recursos públicos. A FOLHA ligou ontem para o Instituto Confiancce e deixou recado para a Claudia, mas não houve retorno até o fechamento da edição.
Defesa
Em entrevista ontem à FOLHA, o presidente do TC, Fernando Guimarães, negou qualquer conflito entre o posto que ocupa e o Instituto Confiancce. ''Não existe tratamento diferenciado'', afirmou ele, acrescentando que conheceu sua atual mulher em 2008. Guimarães também saiu em defesa da esposa: ''Ela não é membro (da Confiancce), não atua na parte financeira, nunca teve poder de mando lá''.
Segundo ele, a Keli prestou serviços à Confiancce e não haveria irregularidade nisso. ''Ela fez relatórios de gestão'', explicou. A taxa de administração cobrada pelas Oscips nas planilhas de custo levadas ao Município seria utilizada para pagamento de custos diretos (com funcionários, por exemplo) e custos indiretos (como a contabilidade da Oscip). O serviço de Keli teria se enquadrado nos custos indiretos.
Guimarães também destacou seu trabalho à frente do TC, que inclui a implantação do SIT, Sistema Integrado de Transferências, que aperfeiçoa regras de controle de gastos de entidades. ''O grupo que criou o SIT teve total autonomia. Não interferi nas decisões.''
Leia mais no Portal do Jornal Folha de Londrina.
Matéria do Jornal Folha de Londrina
A mulher do presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Guimarães, pode ter participação num suposto desvio de recursos públicos através do Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Curitiba e que presta serviços, principalmente na área da Saúde, para dezenas de prefeituras paranaenses desde 2005. Keli Cristina de Souza Gali, mulher de Fernando Guimarães e sobrinha da ex-presidente e atual responsável técnica da Confiancce, Claudia Aparecida Gali, recebeu verbas provenientes de contratos firmados entre a Oscip e prefeituras de municípios do Paraná através de uma microempresa de Curitiba, e que leva seu nome. Duas outras empresas que receberam recursos da entidade também pertencem a membros da família Gali, incluindo a própria Claudia.
A suspeita está num parecer vinculado a um relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a aplicação de recursos federais em contratos firmados entre as prefeituras de Pinhais, Paranaguá e Castro e as Oscips Confiancce e Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), cuja presidente até 29 de agosto de 2010 era Clarice Lourenço Theriba, hoje representante legal da Confiancce.
Entre outras irregularidades, o relatório identificou movimentação irregular de recursos em seis contratos e termos de parceria, três assinados pela Confiancce com as prefeituras de Paranaguá e Castro e outros três ligados à Sodhebras e os municípios de Pinhais e Paranaguá. Na prática, revela o relatório, significa que houve transferência de recursos das contas bancárias dos contratos e parcerias para contas de terceiros. Tal fato, associado à falta ou inconsistência de documentos por parte da Confiancce, levou a diretoria técnica a produzir um parecer no qual a entidade aparece como suspeita.
A possibilidade de desvio de verba toma como base o percurso de parte do dinheiro dos contratos e parcerias, transferido para contas de três empresas de propriedade de integrantes da família Gali: a C & K Treinamento Empresarial Ltda., a Quality Treinamento Empresarial Ltda. e a microempresa que leva o nome de Keli, a Keli Cristina de Souza Gali Guimarães.
''A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relacionadas aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades, caracterizada pela expressiva movimentação de recursos financeiros entre diversas contas bancárias das entidades mediante transferências (TED, DOC e depósitos), saques em espécie e transferências para terceiros não identificados, associada ao reiterado não atendimento, por parte das entidades, das requisições de documentos comprobatórios das referidas operações, cujos pleitos foram regularmente formulados pela equipe de auditoria, permitem concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes'', escreve a unidade técnica.
Duas das três empresas, segundo apurou a reportagem na Receita Federal, foram registradas com o mesmo endereço, no bairro Tatuquara, em Curitiba. A C & K Treinamento Empresarial foi aberta em setembro de 2008 e teria sido fechada em outubro do ano passado. Já a Quality Treinamento Empresarial, ainda com cadastro ativo na Receita Federal, foi aberta em junho de 2009. A FOLHA não conseguiu contato telefônico com a empresa. No endereço indicado, a FOLHA encontrou um imóvel aparentemente residencial. Vizinhos desconhecem o funcionamento de uma empresa ligada a treinamento na região.
Claudia estava como presidente da Confiancce até 31 de março de 2011, quase três meses depois da posse do conselheiro Fernando Guimarães ao posto máximo do TC. Guimarães pertence à ''cota técnica'' do Pleno, formado em sua maioria por ex-deputados estaduais e ex-secretários de Estado. Ele foi o primeiro servidor de carreira do TC a se tornar presidente do órgão, que é responsável por receber e analisar as contas que envolvem recursos públicos. A FOLHA ligou ontem para o Instituto Confiancce e deixou recado para a Claudia, mas não houve retorno até o fechamento da edição.
Defesa
Em entrevista ontem à FOLHA, o presidente do TC, Fernando Guimarães, negou qualquer conflito entre o posto que ocupa e o Instituto Confiancce. ''Não existe tratamento diferenciado'', afirmou ele, acrescentando que conheceu sua atual mulher em 2008. Guimarães também saiu em defesa da esposa: ''Ela não é membro (da Confiancce), não atua na parte financeira, nunca teve poder de mando lá''.
Segundo ele, a Keli prestou serviços à Confiancce e não haveria irregularidade nisso. ''Ela fez relatórios de gestão'', explicou. A taxa de administração cobrada pelas Oscips nas planilhas de custo levadas ao Município seria utilizada para pagamento de custos diretos (com funcionários, por exemplo) e custos indiretos (como a contabilidade da Oscip). O serviço de Keli teria se enquadrado nos custos indiretos.
Guimarães também destacou seu trabalho à frente do TC, que inclui a implantação do SIT, Sistema Integrado de Transferências, que aperfeiçoa regras de controle de gastos de entidades. ''O grupo que criou o SIT teve total autonomia. Não interferi nas decisões.''
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segunda-feira, 16 de abril de 2012
Irregularmente, clínicas fazem acupuntura sem médicos
Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Mesmo proibidas pela Justiça, clínicas que não contam com médicos ainda fazem sessões de acupuntura em Curitiba e região metropolitana. Fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e até professores de educação física dizem não ter mudado suas rotinas mesmo sabendo que estão descumprindo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª região. O tribunal, desde o dia 29 de março, estipulou que só médicos podem aplicar a acupuntura em pacientes.
Em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, a situação é ainda mais grave. Pioneira na cidade ao implantar a acupuntura como método auxiliar de tratamento, a própria prefeitura terceiriza parte das suas sessões em uma clínica formada só por fisioterapeutas. A outra parcela dos atendimentos é feita por médicos contratados pelo município.
A clínica Fisio Zeni, no bairro Maracanã, confirma o atendimento de 25 pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) por semana. “Passamos uma listagem para a prefeitura com nossa disponibilidade e atendemos só com fisioterapeutas”, explicou uma das funcionárias do local.
Terceirização
Em um texto divulgado pela prefeitura de Colombo em 2009, a informação era de que 880 sessões de acupuntura foram feitas naquele ano pela clínica Fisio Zeni. No mesmo material, a administração cita outros 4,5 mil atendimentos feitos pelos seus médicos que àquela época submetiam as pessoas às agulhadas em um Centro de Especialidades Odontológicas.
Em Curitiba, as clínicas especializadas no serviço também mantêm suas rotinas de atendimento, mesmo que irregularmente. “Já fui perguntado sobre a proibição, mas explico ao paciente que essa decisão [judicial] não tem nada a ver”, conta o professor de educação física Thomas Bredon, que mantém há dois anos uma clínica de acupuntura na capital paranaense.
Já o fisioterapeuta Fábio Athayde criticou a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Isso é um golpe para os médicos terem reserva de mercado”, argumenta ele que faz até 70 sessões semanais.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Colombo foi procurada para falar sobre o atendimento na Fisio Zeni, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. A administração municipal e a clínica não informaram quanto é investido pelo poder público em cada sessão de acupuntura.
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| Priscila Forone / Gazeta do Povo |
Em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, a situação é ainda mais grave. Pioneira na cidade ao implantar a acupuntura como método auxiliar de tratamento, a própria prefeitura terceiriza parte das suas sessões em uma clínica formada só por fisioterapeutas. A outra parcela dos atendimentos é feita por médicos contratados pelo município.
A clínica Fisio Zeni, no bairro Maracanã, confirma o atendimento de 25 pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) por semana. “Passamos uma listagem para a prefeitura com nossa disponibilidade e atendemos só com fisioterapeutas”, explicou uma das funcionárias do local.
Terceirização
Em um texto divulgado pela prefeitura de Colombo em 2009, a informação era de que 880 sessões de acupuntura foram feitas naquele ano pela clínica Fisio Zeni. No mesmo material, a administração cita outros 4,5 mil atendimentos feitos pelos seus médicos que àquela época submetiam as pessoas às agulhadas em um Centro de Especialidades Odontológicas.
Em Curitiba, as clínicas especializadas no serviço também mantêm suas rotinas de atendimento, mesmo que irregularmente. “Já fui perguntado sobre a proibição, mas explico ao paciente que essa decisão [judicial] não tem nada a ver”, conta o professor de educação física Thomas Bredon, que mantém há dois anos uma clínica de acupuntura na capital paranaense.
Já o fisioterapeuta Fábio Athayde criticou a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Isso é um golpe para os médicos terem reserva de mercado”, argumenta ele que faz até 70 sessões semanais.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Colombo foi procurada para falar sobre o atendimento na Fisio Zeni, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. A administração municipal e a clínica não informaram quanto é investido pelo poder público em cada sessão de acupuntura.
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Provab e Saúde Suplementar foram alguns destaques da reunião da diretoria executiva da FENAM
Foto: Fernanda Lisboa
Projetos de Lei, Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), Congresso Mundial de Saúde Pública, e assuntos referentes à saúde suplementar compuseram a pauta da reunião da diretoria executiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), realizada nos dias 12 e 13 de abril, em Curitiba. Representantes sindicais de todas as regiões brasileiras participaram da ocasião.
CAP e Projetos de Lei
Dentre vários projetos de lei do Congresso Nacional, relevantes para a categoria médica, os que dizem respeito ao salário mínimo profissional, à aposentadoria especial, à contribuição sindical, ao financiamento da saúde pública e a obrigatoriedade de contratos e critérios de reajuste na saúde suplementar foram destacados no encontro.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, lembrou a importância da atuação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), composta pelas três entidades médicas nacionais. Segundo ele, graças a esse trabalho conjunto, a luta médica é vista, atualmente, de outra forma no parlamento.
"O movimento sindical foi diversas vezes discriminado e a brilhante atuação da CAP pode mudar essa visão. O assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Salles nos envia encaminhamentos diariamente sobre todos os processos relacionados à saúde e trabalho médico, e quando necessário convida as entidades a comparecerem", justifica ele.
O secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Costa Bichara, completou que se faz necessário a interação dos médicos na vida política e a entidade consegue fazer essa ponte.
"Todos devem se inteirar dos projetos relevantes que estão em tramitação e devem fazer pressão com a sua opinião. Um bom caminho pra isso é acompanhar as notícias da Federação", ressaltou.
Provab
Após uma ampla discussão com os líderes sindicais, a FENAM decidiu pela manutenção do acolhimento ao Provab - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Entretanto, a entidade estará atenta e fará um acompanhamento crítico de revisão periódica. Ao final do prazo de projeto piloto, que termina em outubro, a entidade poderá se basear em dados conclusivos para se posicionar novamente em relação ao Programa.
"O Provab é bastante polêmico. No início a FENAM se manifestou favorável àquela proposta atraente. Mas ela não tinha soluções definitivas, e nos parece que o projeto não vai ter o êxito que se esperava, pois o que temos de notícia é que tem deixado a desejar," relatou o presidente da FENAM.
Cid Carvalhaes argumentou ainda que entre outros fatores, a preceptoria que deveria ser presencial em determinados momentos e com avaliações não está ocorrendo e o financiamento que deveria ser feito pelo Ministério da Saúde está ficando sob responsabilidade das prefeituras.
13º Congresso Mundial de Saúde Pública
A FENAM se fará presente no 13º Congresso Mundial de Saúde Pública, que acontecerá de 23 a 27 de abril, na Etiópia. O evento traz como tema principal o "Rumo à equidade na saúde global: oportunidades e ameaças". O Congresso pretende ser um fórum internacional para o intercâmbio de conhecimento e experiências sobre as principais questões em saúde pública. A expectativa da entidade é que o encontro traga contribuições para o Brasil, principalmente para o trabalho médico.
10% da receita bruta da União para a saúde pública
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita bruta da União na saúde pública, foi outro tema de destaque no encontro. O representante da Federação na Frente Parlamentar de Saúde, Antônio José Pereira dos Santos, explica que 1,5 milhão de assinaturas devem ser levadas à Câmara, e para ajudar na divulgação, será elaborado um CD para que a população brasileira entenda do que se trata e apoie o movimento. Ainda segundo ele, a entidade não poderia ficar de fora de uma lei que busca o aprimoramento da saúde pública.
25 de abril – Dia de Advertência aos Planos de Saúde
O mês de abril se consagrou como o mês do movimento médico nacional, principalmente devido à paralisaçãodo dia 7 de abril de 2011. Neste ano, as entidades decidiram direcionar a mobilização na saúde suplementar para o dia 25. O objetivo é mais uma vez chamar a atenção das operadoras de planos de saúde e autoridades para que cumpram com suas responsabilidades.
"Nós entendemos que as operadoras continuam resistentes e nos convencemos de que não há interesse de mudanças, a não ser na força. Então, nós nos mobilizaremos mais uma vez em todo o Brasil, respeitando as peculiaridades regionais, na busca de aprofundar o diálogo e chegar a uma negociação", assinalou o presidente da FENAM.
Balanço
Esta foi a última reunião da diretoria executiva da atual gestão da Federação. E para o então presidente, o balanço político é extremante importante. Para ele, os avanços foram concretos e espera que a história julgue com o reconhecimento do esforço que foi feito.
"É um orgulho e uma honra presidir a FENAM e uma diretoria de tão grande porte em todos os pontos do país. Estamos satisfeitos com o cumprimento de uma função, a missão está iniciada e desejamos conquistas muito maiores das que foram alcançadas aos que virão. Tudo foi feito com o propósito da melhor forma possível", finalizou ele.
Fonte: FENAM
A diretoria da FENAM se reuniu nos dias 12 e 13 de abril, em Curitiba.
Projetos de Lei, Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), Congresso Mundial de Saúde Pública, e assuntos referentes à saúde suplementar compuseram a pauta da reunião da diretoria executiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), realizada nos dias 12 e 13 de abril, em Curitiba. Representantes sindicais de todas as regiões brasileiras participaram da ocasião.
CAP e Projetos de Lei
Dentre vários projetos de lei do Congresso Nacional, relevantes para a categoria médica, os que dizem respeito ao salário mínimo profissional, à aposentadoria especial, à contribuição sindical, ao financiamento da saúde pública e a obrigatoriedade de contratos e critérios de reajuste na saúde suplementar foram destacados no encontro.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, lembrou a importância da atuação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), composta pelas três entidades médicas nacionais. Segundo ele, graças a esse trabalho conjunto, a luta médica é vista, atualmente, de outra forma no parlamento.
"O movimento sindical foi diversas vezes discriminado e a brilhante atuação da CAP pode mudar essa visão. O assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Salles nos envia encaminhamentos diariamente sobre todos os processos relacionados à saúde e trabalho médico, e quando necessário convida as entidades a comparecerem", justifica ele.
O secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Costa Bichara, completou que se faz necessário a interação dos médicos na vida política e a entidade consegue fazer essa ponte.
"Todos devem se inteirar dos projetos relevantes que estão em tramitação e devem fazer pressão com a sua opinião. Um bom caminho pra isso é acompanhar as notícias da Federação", ressaltou.
Provab
Após uma ampla discussão com os líderes sindicais, a FENAM decidiu pela manutenção do acolhimento ao Provab - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Entretanto, a entidade estará atenta e fará um acompanhamento crítico de revisão periódica. Ao final do prazo de projeto piloto, que termina em outubro, a entidade poderá se basear em dados conclusivos para se posicionar novamente em relação ao Programa.
"O Provab é bastante polêmico. No início a FENAM se manifestou favorável àquela proposta atraente. Mas ela não tinha soluções definitivas, e nos parece que o projeto não vai ter o êxito que se esperava, pois o que temos de notícia é que tem deixado a desejar," relatou o presidente da FENAM.
Cid Carvalhaes argumentou ainda que entre outros fatores, a preceptoria que deveria ser presencial em determinados momentos e com avaliações não está ocorrendo e o financiamento que deveria ser feito pelo Ministério da Saúde está ficando sob responsabilidade das prefeituras.
13º Congresso Mundial de Saúde Pública
A FENAM se fará presente no 13º Congresso Mundial de Saúde Pública, que acontecerá de 23 a 27 de abril, na Etiópia. O evento traz como tema principal o "Rumo à equidade na saúde global: oportunidades e ameaças". O Congresso pretende ser um fórum internacional para o intercâmbio de conhecimento e experiências sobre as principais questões em saúde pública. A expectativa da entidade é que o encontro traga contribuições para o Brasil, principalmente para o trabalho médico.
10% da receita bruta da União para a saúde pública
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita bruta da União na saúde pública, foi outro tema de destaque no encontro. O representante da Federação na Frente Parlamentar de Saúde, Antônio José Pereira dos Santos, explica que 1,5 milhão de assinaturas devem ser levadas à Câmara, e para ajudar na divulgação, será elaborado um CD para que a população brasileira entenda do que se trata e apoie o movimento. Ainda segundo ele, a entidade não poderia ficar de fora de uma lei que busca o aprimoramento da saúde pública.
25 de abril – Dia de Advertência aos Planos de Saúde
O mês de abril se consagrou como o mês do movimento médico nacional, principalmente devido à paralisaçãodo dia 7 de abril de 2011. Neste ano, as entidades decidiram direcionar a mobilização na saúde suplementar para o dia 25. O objetivo é mais uma vez chamar a atenção das operadoras de planos de saúde e autoridades para que cumpram com suas responsabilidades.
"Nós entendemos que as operadoras continuam resistentes e nos convencemos de que não há interesse de mudanças, a não ser na força. Então, nós nos mobilizaremos mais uma vez em todo o Brasil, respeitando as peculiaridades regionais, na busca de aprofundar o diálogo e chegar a uma negociação", assinalou o presidente da FENAM.
Balanço
Esta foi a última reunião da diretoria executiva da atual gestão da Federação. E para o então presidente, o balanço político é extremante importante. Para ele, os avanços foram concretos e espera que a história julgue com o reconhecimento do esforço que foi feito.
"É um orgulho e uma honra presidir a FENAM e uma diretoria de tão grande porte em todos os pontos do país. Estamos satisfeitos com o cumprimento de uma função, a missão está iniciada e desejamos conquistas muito maiores das que foram alcançadas aos que virão. Tudo foi feito com o propósito da melhor forma possível", finalizou ele.
Fonte: FENAM
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Dirigentes da FENAM visitam órgãos do trabalho do Paraná para aprofundar relações
Na última quinta-feira (12), dirigentes da FENAM aproveitaram a estadia em Curitiba para a reunião da executiva e visitaram o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho do estado do Paraná. O objetivo foi aprofundar as relações da entidade com os dois órgãos que ganharam competências específicas, agora com maior responsabilidade no julgamento das questões de natureza trabalhista. Terceirizações, contratos e a formalização de um convênio entre Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) compuseram os diálogos.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, propôs que os sindicatos de todos os estados procurem as procuradorias do trabalho respectivas para uma maior aproximação, na busca de um movimento promissor.
"Isso deve ser reproduzido com todos os sindicatos brasileiros. A formalização de um convênio é necessária para que se estabeleça consultas de reciprocidade que interajam, um lado ouvindo a posição do outro. Essas ações facilitam uma série de entendimentos nas relações trabalhistas", explicou ele.
A qualidade do trabalho com condições adequadas, a remuneração e a autonomia do médico também foram temas que permearam as conversas.
"Foi uma visita de cortesia que se reverteu em um trabalho interessante. Fiquei bastante satisfeito com as recepções. Através de diálogos francos contemplamos nossos propósitos", ressaltou Carvalhaes.
O 2º vice-presidente, Eduardo Santana, o secretário de finanças, Jacó Lampert e o secretário geral, Mario Antônio Ferrari, o qual foi o mentor dos encontros, compuseram a equipe de visitas.
Para Mario Antônio Ferrari, presidente do SIMEAPR e secretário geral da FENAM, a relação com o Ministério Público do Trabalho vem ajudando no combate à precarização nos contratos e nas condições de trabalho dos médicos no Paraná.
Fonte: FENAM
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, propôs que os sindicatos de todos os estados procurem as procuradorias do trabalho respectivas para uma maior aproximação, na busca de um movimento promissor.
"Isso deve ser reproduzido com todos os sindicatos brasileiros. A formalização de um convênio é necessária para que se estabeleça consultas de reciprocidade que interajam, um lado ouvindo a posição do outro. Essas ações facilitam uma série de entendimentos nas relações trabalhistas", explicou ele.
A qualidade do trabalho com condições adequadas, a remuneração e a autonomia do médico também foram temas que permearam as conversas.
"Foi uma visita de cortesia que se reverteu em um trabalho interessante. Fiquei bastante satisfeito com as recepções. Através de diálogos francos contemplamos nossos propósitos", ressaltou Carvalhaes.
O 2º vice-presidente, Eduardo Santana, o secretário de finanças, Jacó Lampert e o secretário geral, Mario Antônio Ferrari, o qual foi o mentor dos encontros, compuseram a equipe de visitas.
Para Mario Antônio Ferrari, presidente do SIMEAPR e secretário geral da FENAM, a relação com o Ministério Público do Trabalho vem ajudando no combate à precarização nos contratos e nas condições de trabalho dos médicos no Paraná.
Fonte: FENAM
Anencefalia: CFM cria comissão especial para definir critérios de diagnóstico
Da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina criou hoje (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias.
Segundo a entidade, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, é preciso definir os critérios médicos para o diagnóstico da malformação. Segundo o CFM, a ideia é que, com o estabelecimento desses pontos, os médicos tenham mais segurança para o diagnóstico dos casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações.
Integrarão a comissão médicos de diversas áreas, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.
Em nota, o conselho destaca que a decisão do STF contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade. “A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia reforça a autonomia da mulher, para quem, nessas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.”
O Conselho Federal de Medicina criou hoje (13) uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias.
Segundo a entidade, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, é preciso definir os critérios médicos para o diagnóstico da malformação. Segundo o CFM, a ideia é que, com o estabelecimento desses pontos, os médicos tenham mais segurança para o diagnóstico dos casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações.
Integrarão a comissão médicos de diversas áreas, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.
Em nota, o conselho destaca que a decisão do STF contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade. “A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia reforça a autonomia da mulher, para quem, nessas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido.”
FENAM apoia união das entidades médicas internacionais e mostra descontentamento com resolução de elegibilidade de conselheiros
As relações entre entidades médicas internacionais e a proposta de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) acerca da elegibilidade de futuros conselheiros foram os destaques da reunião da diretoria executiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que ocorre na cidade de Curitiba (PR). O encontro começou na tarde desta quinta-feira (12) e segue durante essa sexta-feira (13) para discutir todos os temas de relevância para o trabalho médico.
Dirigentes sindicalistas de várias regiões do país estiveram presentes e informaram os últimos acontecimentos em seus domínios. A FENAM apoiou a aproximação dos países que compõe a Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (CONFEMEL) e demonstrou descontentamento em relação à nova proposta do CFM.
O primeiro item analisado pela mesa, composta pela diretoria FENAM, foram os encaminhamentos do V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (FIEM) e CONFEMEL. Revalidação de diplomas, violência sofrida pelos médicos, financiamento da saúde , más condições de trabalho e remuneração são pontos de preocupação em comum entre os países participantes.
De acordo com o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, o Brasil levou suas experiências e serviu de modelo para os outros governos.
"Pautas do nosso país foram levadas para fora. Sobre a migração médica, a FENAM defendeu o Revalida que foi instrumento de referência, e ainda apoia a criação de um cadastro profissional para facilitar a busca de informações entre as entidades envolvidas", explicou.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, ressaltou a importância da aproximação com a CONFEMEL.
"Os sindicatos médicos podem manifestar seu interesse de filiação com a CONFEMEL. Os que fizeram, já se encontram incluídos e isso mostra um melhor relacionamento com as entidades internacionais".
O segundo item destacado tratou da proposta de resolução do CFM que dispõe sobre a elegibilidade de futuros conselheiros. Em um debate, todos os presentes se manifestaram contrários ao sentimento de exclusão. Cid Carvalhaes salientou que no entendimento consensual da FENAM é um desconforto que diz respeito à uma discriminação explícita a dirigentes sindicais para se candidatar aos cargos.
"É antidemocrático e fere o direito de ir e vir. Entendemos que médicos em pleno exercício de suas atividades profissionais e sem ter nenhum julgamento reconhecido jamais poderão ser impedidos de postulação representativa, não médica e especialmente médica".
Carvalhaes completou que os sindicatos devem encaminhar suas solicitações junto ao jurídico da FENAM para que se possa ter o devido tratamento legal e claro com o CFM, e assim, aguardar os desdobramentos.
A reunião segue nesta sexta-feira (13) e abordará temas como: projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, acertos finais do congresso da FENAM no próximo mês em Natal, pontos do Provab, entre outras questões que dizem respeito ao trabalho médico e saúde pública.
Fonte: FENAM
Dirigentes sindicalistas de várias regiões do país estiveram presentes e informaram os últimos acontecimentos em seus domínios. A FENAM apoiou a aproximação dos países que compõe a Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (CONFEMEL) e demonstrou descontentamento em relação à nova proposta do CFM.
O primeiro item analisado pela mesa, composta pela diretoria FENAM, foram os encaminhamentos do V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (FIEM) e CONFEMEL. Revalidação de diplomas, violência sofrida pelos médicos, financiamento da saúde , más condições de trabalho e remuneração são pontos de preocupação em comum entre os países participantes.
De acordo com o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, o Brasil levou suas experiências e serviu de modelo para os outros governos.
"Pautas do nosso país foram levadas para fora. Sobre a migração médica, a FENAM defendeu o Revalida que foi instrumento de referência, e ainda apoia a criação de um cadastro profissional para facilitar a busca de informações entre as entidades envolvidas", explicou.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, ressaltou a importância da aproximação com a CONFEMEL.
"Os sindicatos médicos podem manifestar seu interesse de filiação com a CONFEMEL. Os que fizeram, já se encontram incluídos e isso mostra um melhor relacionamento com as entidades internacionais".
O segundo item destacado tratou da proposta de resolução do CFM que dispõe sobre a elegibilidade de futuros conselheiros. Em um debate, todos os presentes se manifestaram contrários ao sentimento de exclusão. Cid Carvalhaes salientou que no entendimento consensual da FENAM é um desconforto que diz respeito à uma discriminação explícita a dirigentes sindicais para se candidatar aos cargos.
"É antidemocrático e fere o direito de ir e vir. Entendemos que médicos em pleno exercício de suas atividades profissionais e sem ter nenhum julgamento reconhecido jamais poderão ser impedidos de postulação representativa, não médica e especialmente médica".
Carvalhaes completou que os sindicatos devem encaminhar suas solicitações junto ao jurídico da FENAM para que se possa ter o devido tratamento legal e claro com o CFM, e assim, aguardar os desdobramentos.
A reunião segue nesta sexta-feira (13) e abordará temas como: projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, acertos finais do congresso da FENAM no próximo mês em Natal, pontos do Provab, entre outras questões que dizem respeito ao trabalho médico e saúde pública.
Fonte: FENAM
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Planos exigem liberação de exames no consultório
Do Paraná Online
Médicos que atendem por planos de saúde reclamam que algumas operadoras estão exigindo que a liberação de exames e outros procedimentos ocorra ainda no consultório. Quando o médico faz o pedido, o paciente deveria sair com tudo já liberado. Isto está acarretando mais custos e transtornos para os médicos, de acordo com o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), que vem recebendo estas reclamações.
“Algumas operadoras começaram a implantar este sistema. Os médicos precisam agora de uma linha de telefone só para marcar consulta e outra só para liberar exame, além de deixar funcionário para fazer isto. O médico fica com mais uma responsabilidade”, comenta Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar.
Ela acredita que a exigência de liberar os exames no consultório faz com que as operadoras de planos de saúde repassem o custo desta função para os médicos, além de desestimular a realização de procedimentos. “Os médicos associados que forem obrigados a fazer a liberação podem entrar com ações por meio do sindicato para cobrar estes custos e ainda não ter mais a responsabilidade de fazer algo que não é sua função”, explica Claudia. Nenhuma ação judicial ainda foi proposta, mas já houve consultas na assessoria jurídica do Simepar.
O Paraná Online apurou que 60% dos exames da Unimed Curitiba já estão sendo pedidos pelos próprios médicos e que o novo sistema começou a ser implantado em 1º de março. Oficialmente, a Unimed Curitiba comunicou, em nota, que não se enquadra nesta questão por ser uma cooperativa de trabalho médico, não ocorrendo a relação de empregado e contratado. Já a Amil informou que não solicita aos médicos credenciados a liberação de exames e outros procedimentos pela internet após cada consulta. Segundo a operadora, as liberações de exames podem ser realizadas pelo estabelecimento que vai executar o serviço ou pelo próprio cliente.
Tanto a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que não interferem na relação entre operadores de planos de saúde e prestadores de serviços.
Sobre a exigência de registro e liberação de exames após a consulta médica, a Abramge citou que cada operadora tem um método de trabalho próprio, conforme determinações locais.
Médicos que atendem por planos de saúde reclamam que algumas operadoras estão exigindo que a liberação de exames e outros procedimentos ocorra ainda no consultório. Quando o médico faz o pedido, o paciente deveria sair com tudo já liberado. Isto está acarretando mais custos e transtornos para os médicos, de acordo com o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), que vem recebendo estas reclamações.
“Algumas operadoras começaram a implantar este sistema. Os médicos precisam agora de uma linha de telefone só para marcar consulta e outra só para liberar exame, além de deixar funcionário para fazer isto. O médico fica com mais uma responsabilidade”, comenta Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar.
Ela acredita que a exigência de liberar os exames no consultório faz com que as operadoras de planos de saúde repassem o custo desta função para os médicos, além de desestimular a realização de procedimentos. “Os médicos associados que forem obrigados a fazer a liberação podem entrar com ações por meio do sindicato para cobrar estes custos e ainda não ter mais a responsabilidade de fazer algo que não é sua função”, explica Claudia. Nenhuma ação judicial ainda foi proposta, mas já houve consultas na assessoria jurídica do Simepar.
O Paraná Online apurou que 60% dos exames da Unimed Curitiba já estão sendo pedidos pelos próprios médicos e que o novo sistema começou a ser implantado em 1º de março. Oficialmente, a Unimed Curitiba comunicou, em nota, que não se enquadra nesta questão por ser uma cooperativa de trabalho médico, não ocorrendo a relação de empregado e contratado. Já a Amil informou que não solicita aos médicos credenciados a liberação de exames e outros procedimentos pela internet após cada consulta. Segundo a operadora, as liberações de exames podem ser realizadas pelo estabelecimento que vai executar o serviço ou pelo próprio cliente.
Tanto a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) quanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que não interferem na relação entre operadores de planos de saúde e prestadores de serviços.
Sobre a exigência de registro e liberação de exames após a consulta médica, a Abramge citou que cada operadora tem um método de trabalho próprio, conforme determinações locais.
Anencefalia: STF começa julgamento que definirá sobre a interrupção da gravidez
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 desta quarta-feira (11) o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há 8 anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.
A expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.
O julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.
Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto. As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 desta quarta-feira (11) o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há 8 anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.
A expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.
O julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.
Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto. As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.
COMSU divulga propostas à ANS para contratualização
A Comissão de Saúde Suplementar (COMSU), formada pela Associação Médica Brasileira (AMB), CFM e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), divulgou uma lista com 13 propostas sobre contratualização, que serão enviadas à ANS. A Comissão informa que sugestões podem ser enviadas para o e-mail comsu@portalmedico.org.br. Confira abaixo as propostas.
PROPOSTAS À ANS SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO
1. Toda entidade médica legalmente constituída poderá negociar com as operadoras em nome de seus juridicionados, sem exclusão de uma pelas outras.
2. Obrigatoriamente haverá uma data base anual nacional estabelecida para reajuste com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores.
3. Os serviços prestados deverão ser efetivamente pagos em até 30 dias corridos da apresentação do faturamento no primeiro dia útil de cada mês e, no caso da entrega do envio do faturamento eletrônico o prazo é de 10 dias corridos para o pagamento.
4. O atraso no pagamento obrigará a operadora ao pagamento de multa de xxxx e atualização monetária de xxxx ao dia.
5. Não serão admitidas glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.
6. Os contratos serão firmados entre os prestadores médicos PF ou PJ com até dois profissionais.
7. Os profissionais médicos poderão prestar seus serviços como PF ou PJ, de acordo com o profissional, vedado o constrangimento de migrar de uma para outra situação.
8. Os contratos deverão estabelecer os dias e horários de atendimento do profissional aos pacientes usuários da operadora.
9. Os pagamentos devidos ao prestador pela execução de serviços em Unidades de saúde deverão ser efetuados diretamente ao profissional, pela operadora. Excetuamse os casos de médicos contratados diretamente pela Unidade. Parágrafo Único: o atendimento realizado após as 20 horas e em finais de semana e feriados, sem prejuízo do disposto no caput, serão remunerados com acréscimos de 30%.
10. Fica vedado o descredenciamento de médico de operadora, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao médico o direito de defesa no âmbito da operadora ou outro. Também se aplica a PJ constituída para serviços médicos com até dois profissionais, sendo um médico, e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros. § 1º No caso de descredenciamento, o médico será notificado com 90 dias de antecedência e caso seja motivado por redimensionamento da rede, deverá ter o aval da ANS. § 2º A inobservância do caput implicará a reintegração no trabalho com todas as garantias e demais vantagens relativas ao período de afastamento, o qual será considerado como de efetiva prestação de serviços.
11. As partes se obrigam a respeitar e abrigar nos contratos, o Código de Ética Médica e Resoluções amparadas em lei, emanadas dos Conselhos de Medicina.
12. O foro eleito no contrato deverá ser obrigatoriamente o do local da prestação do serviço médico.
13. A operadora fornecerá aos prestadores médicos o extrato mensal detalhado da prestação dos serviços, incluindo as glosas.
Fonte: COMSU
PROPOSTAS À ANS SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO
1. Toda entidade médica legalmente constituída poderá negociar com as operadoras em nome de seus juridicionados, sem exclusão de uma pelas outras.
2. Obrigatoriamente haverá uma data base anual nacional estabelecida para reajuste com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores.
3. Os serviços prestados deverão ser efetivamente pagos em até 30 dias corridos da apresentação do faturamento no primeiro dia útil de cada mês e, no caso da entrega do envio do faturamento eletrônico o prazo é de 10 dias corridos para o pagamento.
4. O atraso no pagamento obrigará a operadora ao pagamento de multa de xxxx e atualização monetária de xxxx ao dia.
5. Não serão admitidas glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.
6. Os contratos serão firmados entre os prestadores médicos PF ou PJ com até dois profissionais.
7. Os profissionais médicos poderão prestar seus serviços como PF ou PJ, de acordo com o profissional, vedado o constrangimento de migrar de uma para outra situação.
8. Os contratos deverão estabelecer os dias e horários de atendimento do profissional aos pacientes usuários da operadora.
9. Os pagamentos devidos ao prestador pela execução de serviços em Unidades de saúde deverão ser efetuados diretamente ao profissional, pela operadora. Excetuamse os casos de médicos contratados diretamente pela Unidade. Parágrafo Único: o atendimento realizado após as 20 horas e em finais de semana e feriados, sem prejuízo do disposto no caput, serão remunerados com acréscimos de 30%.
10. Fica vedado o descredenciamento de médico de operadora, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao médico o direito de defesa no âmbito da operadora ou outro. Também se aplica a PJ constituída para serviços médicos com até dois profissionais, sendo um médico, e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros. § 1º No caso de descredenciamento, o médico será notificado com 90 dias de antecedência e caso seja motivado por redimensionamento da rede, deverá ter o aval da ANS. § 2º A inobservância do caput implicará a reintegração no trabalho com todas as garantias e demais vantagens relativas ao período de afastamento, o qual será considerado como de efetiva prestação de serviços.
11. As partes se obrigam a respeitar e abrigar nos contratos, o Código de Ética Médica e Resoluções amparadas em lei, emanadas dos Conselhos de Medicina.
12. O foro eleito no contrato deverá ser obrigatoriamente o do local da prestação do serviço médico.
13. A operadora fornecerá aos prestadores médicos o extrato mensal detalhado da prestação dos serviços, incluindo as glosas.
Fonte: COMSU
Diplomas Estrangeiros: CRMs pedem manutenção do Revalida e respeito à legislação que trata do tema
Os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nesta terça-feira (10) nota pública contra a revalidação indiscriminada de diplomadas de Medicina obtidos no exterior. O grupo passou o dia reunido em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), onde avaliou o tema e suas consequências para a saúde da população e para a qualidade da assistência oferecida.
No texto, os presidentes pedem ao Governo a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.
Para o grupo, sem observar estes critérios estará se colocando em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
NOTA PUBLICA DOS CRMs
CONTRA A REVALIDAÇÃO INDISCRIMINADA DE DIPLOMAS DE MEDICINA OBTIDOS NO EXTERIOR
Considerando a responsabilidade dos médicos de proteger a saúde da população brasileira, garantindo-lhe atendimento segundo critérios de qualidade, eficiência e ética, os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Brasília, manifestam publicamente por unanimidade contra possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, que estaria em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas pelos meios de comunicação.
Preocupados com o risco de morte e outras consequências do atendimento indevido impostos aos pacientes por conta da atuação de portadores de diplomas de Medicina, obtidos no Brasil e no exterior, que não contaram com a devida formação e preparo para o desafio diário da assistência, os 27 CRMs defendem e exigem:
* A manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.
* A condução do processo de revalidação de diplomas estrangeiros em acordo com os critérios da graduação de Medicina no Brasil - mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com 35% da carga horária total correspondendo a estágio prático/internato, conforme previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina e com a exigência de exames que mensurem as competências e as habilidades mínimas para o exercício profissional.
* A obediência pelo Governo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que todos os profissionais formados no exterior (brasileiros ou não) são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país, e também ao Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, pelo qual se exige que o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
Os 27 CRMs entendem a revalidação dos diplomas estrangeiros sem observar estes critérios colocará em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil. Para as entidades, solução para os problemas de acesso e de desigualdade na concentração de médicos no país passa pela instituição de políticas públicas que estimulem a fixação dos profissionais em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que abranja aspectos como oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional, remuneração compatível com a responsabilidade e o existência de rede física adequada. Este contexto, certamente, trará ganhos para a qualidade da Medicina exercida no país e para a sociedade em geral.
Fonte: CFM
No texto, os presidentes pedem ao Governo a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.
Para o grupo, sem observar estes critérios estará se colocando em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
NOTA PUBLICA DOS CRMs
CONTRA A REVALIDAÇÃO INDISCRIMINADA DE DIPLOMAS DE MEDICINA OBTIDOS NO EXTERIOR
Considerando a responsabilidade dos médicos de proteger a saúde da população brasileira, garantindo-lhe atendimento segundo critérios de qualidade, eficiência e ética, os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Brasília, manifestam publicamente por unanimidade contra possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, que estaria em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas pelos meios de comunicação.
Preocupados com o risco de morte e outras consequências do atendimento indevido impostos aos pacientes por conta da atuação de portadores de diplomas de Medicina, obtidos no Brasil e no exterior, que não contaram com a devida formação e preparo para o desafio diário da assistência, os 27 CRMs defendem e exigem:
* A manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.
* A condução do processo de revalidação de diplomas estrangeiros em acordo com os critérios da graduação de Medicina no Brasil - mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com 35% da carga horária total correspondendo a estágio prático/internato, conforme previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina e com a exigência de exames que mensurem as competências e as habilidades mínimas para o exercício profissional.
* A obediência pelo Governo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina que todos os profissionais formados no exterior (brasileiros ou não) são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país, e também ao Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, pelo qual se exige que o requerimento de inscrição no CRM seja acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
Os 27 CRMs entendem a revalidação dos diplomas estrangeiros sem observar estes critérios colocará em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil. Para as entidades, solução para os problemas de acesso e de desigualdade na concentração de médicos no país passa pela instituição de políticas públicas que estimulem a fixação dos profissionais em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que abranja aspectos como oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional, remuneração compatível com a responsabilidade e o existência de rede física adequada. Este contexto, certamente, trará ganhos para a qualidade da Medicina exercida no país e para a sociedade em geral.
Fonte: CFM
terça-feira, 10 de abril de 2012
ALERTA: empregadores dos CMUM's estão solicitando que médicos assinem aviso prévio retroativo
Chegou ao conhecimento do SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) que alguns Hospitais empregadores que administram os CMUM’s estão solicitando que médicos assinem aviso prévio (de extinção de seus contratos de trabalho) com data retroativa.
O SIMEPAR alerta que tal exigência é abusiva e orienta os médicos a não assinarem tal documento. O aviso prévio deve ser dado com a data atual, em que se está apresentando o documento ao profissional para a assinatura, consignando quanto à forma como se dará o cumprimento de tal aviso (trabalhado ou de forma indenizada).
O Sindicato alerta, ainda, que eventuais rescisões de contrato de trabalho devem ser homologados no Sindicato, ocasião em que se verificará o correto pagamento das verbas rescisórias, devidas a todos os médicos que venham a ter seus contratos de trabalho rescindidos.
O SIMEPAR alerta que tal exigência é abusiva e orienta os médicos a não assinarem tal documento. O aviso prévio deve ser dado com a data atual, em que se está apresentando o documento ao profissional para a assinatura, consignando quanto à forma como se dará o cumprimento de tal aviso (trabalhado ou de forma indenizada).
O Sindicato alerta, ainda, que eventuais rescisões de contrato de trabalho devem ser homologados no Sindicato, ocasião em que se verificará o correto pagamento das verbas rescisórias, devidas a todos os médicos que venham a ter seus contratos de trabalho rescindidos.
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Gripe suína pode ser responsável pela morte de dois índios Yanomami em Roraima
Da Agência Brasil
Autoridades de saúde investigam casos de gripe aguda entre índios Yanomami, em Roraima. Nos últimos dez dias, dois índios, um bebê e um adulto, morreram em decorrência de uma síndrome respiratória aguda, com sintomas característicos da influenza A (H1N1) – gripe suína. Apesar da suspeita, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) informou que ainda não é possível dizer se os casos são de gripe suína. O laboratório central de Boa Vista está analisando 40 amostras colhidas nas aldeias.
Os índios com sintomas de gripe estão sendo tratados com o remédio Tamiflu, o mais usado contra o vírus Influenza H1N1. Os doentes em estado mais grave estão sendo transferidos para hospitais da capital de Roraima e para Casa de Assistência Indígena (Casai). De acordo com a secretaria, nesta época do ano aumenta o número de casos de gripe na região.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe comum, incluindo a gripe suína, começa no dia 5 maio. Os indíos fazem parte do público-alvo, junto com idosos (a partir de 60 anos), crianças de 6 meses a 2 anos de idade, gestantes e profissionais de saúde.
No último dia 3, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial para obrigar a Sesai a regularizar o fornecimento de remédios às casas de apoio aos índios Yanomami em Roraima. De acordo com o MPF, há pacientes internados na Casai por mais de seis meses e que não têm alta por falta de remédios para prosseguir com o tratamento.
Autoridades de saúde investigam casos de gripe aguda entre índios Yanomami, em Roraima. Nos últimos dez dias, dois índios, um bebê e um adulto, morreram em decorrência de uma síndrome respiratória aguda, com sintomas característicos da influenza A (H1N1) – gripe suína. Apesar da suspeita, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) informou que ainda não é possível dizer se os casos são de gripe suína. O laboratório central de Boa Vista está analisando 40 amostras colhidas nas aldeias.
Os índios com sintomas de gripe estão sendo tratados com o remédio Tamiflu, o mais usado contra o vírus Influenza H1N1. Os doentes em estado mais grave estão sendo transferidos para hospitais da capital de Roraima e para Casa de Assistência Indígena (Casai). De acordo com a secretaria, nesta época do ano aumenta o número de casos de gripe na região.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe comum, incluindo a gripe suína, começa no dia 5 maio. Os indíos fazem parte do público-alvo, junto com idosos (a partir de 60 anos), crianças de 6 meses a 2 anos de idade, gestantes e profissionais de saúde.
No último dia 3, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial para obrigar a Sesai a regularizar o fornecimento de remédios às casas de apoio aos índios Yanomami em Roraima. De acordo com o MPF, há pacientes internados na Casai por mais de seis meses e que não têm alta por falta de remédios para prosseguir com o tratamento.
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