quinta-feira, 31 de maio de 2012

Hospitais federais na corda bamba

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Greve no HC evidencia a importância estratégica das instituições universitárias, responsáveis por procedimentos de alta complexidade, pesquisa e formação.

A paralisação do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná nesta semana expôs, mais uma vez, a fragilidade da saúde pública brasileira. O movimento dos cerca de 300 médicos servidores federais do HC contra a Medida Provisória (MP) n.º 568/12, que altera o sistema de remuneração dos profissionais da área, causou a suspensão de 3 mil consultas e 42 cirurgias previamente agendadas. Um prejuízo imenso em um setor tão sensível a qualquer movimento abrupto.

Os três dias de greve evidenciaram a importância dos hospitais públicos universitários e a necessidade de mais investimentos no setor. Segundo especialistas em gestão da saúde, a MP tem grandes chances de prejudicar ainda mais as funções dos hospitais universitários públicos do país. Além de prestar atendimento gratuito à população, essas instituições desenvolvem pesquisa, formam profissionais da área e realizam procedimentos de alta complexidade.

“A partir do momento em que o Estado não dá as condições satisfatórias para que médicos e enfermeiros realizem as pesquisas em hospitais universitários, há agravamento do risco de que os melhores cientistas e pesquisadores saíam do país para realizar suas pesquisas em condições adequadas. Coisa que já acontece hoje”, explica o doutor em Direito do Estado e procurador do estado do Paraná Fernando Borges Mânica, autor dos livros Parcerias na Saúde e O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde.

Isso significa que há o risco de procedimentos de alta complexidade, como transplantes de medula, no qual o HC da UFPR é um dos pioneiros e é considerado referência nacional e na América Latina, sejam colocados em segundo plano ou, pior, deixem de ser realizados por falta de equipe técnica qualificada. “Os hospitais universitários hoje têm uma relevância grande para o Sistema Único de Saúde [SUS]. É verdade que são caros, mas é exatamente porque eles têm uma missão especial. Eles são responsáveis por cerca de 30% dos procedimentos de alta complexidade”, explica o professor da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Costa Cardoso.

E como a MP diz respeito a médicos do serviço público federal, não se pode descartar a paralisação e a perda de grandes pensadores da área médica também em outros hospitais universitários do país. “Com um hospital do porte do HC parado, e se outros hospitais como o de Santa Catarina e o de Pernambuco pararem, corre-se o risco da alta complexidade no país paralisar, já que há muitos procedimentos que os particulares não fazem, mas que os universitários, como o HC, fazem”, afirma o coordenador do curso de Gestão Pública da UFPR e doutor em Direito, Christian Mendez Alcantara.

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Médicos do HC suspendem paralisação

Os médicos decidiram voltar ao trabalho nesta sexta-feira.

Os médicos servidores do Hospital de Clínicas da UFPR reunidos em assembleia na manha desta quinta-feira (31) decidiram suspender a paralisação e voltar ao trabalho nesta sexta-feira. A decisão foi tomada para evitar maiores prejuízos à população. Os médicos se mantêm em estado de greve e farão uma nova assembleia na próxima quarta-feira pela manhã.

A proposta de suspensão da greve foi encaminhada pela comissão representativa dos médicos eleita no início do movimento, há duas semanas. Segundo os integrantes da comissão, a proposta inicial era de paralisação por quatro dias para chamar a atenção da sociedade e o meio político e esse objetivo já foi alcançado. Alguns médicos propuseram pela continuidade da paralisação, mas foram minoria.

Agora, os médicos pretendem continuar mobilizados pressionando os parlamentares da Câmara e do Senado para que as distorções contidas na MP sejam corrigidas. A possibilidade de retorna à greve não foi descartada e vai depender do andamento da MP no Congresso.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Médicos do HC realizam passeata contra MP 568


Os médicos do Hospital de Clinicas da UFPR que estão paralisados des de segunda-feira em protesto contra a Medida Provisória número 568/2012, realizaram na manhã desta quarta (30) uma passeata pela região do Hospital seguindo até o pátio da Reitoria da UFPR; onde se integraram a uma assembléia comunitária, que reuniu professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade.



Nesta quinta-feira, às 9 horas, os médicos realizam uma assembleia em que vão discutir se mantêm ou suspendem a paralisação.

Entidades e médicos se reúnem com Dep. Osmar Serraglio para discutir MP 568

Um grupo de médicos composto pelo presidente do CRM, Dr. Alexandre Bley; o vice-presidente do CRM, Mauricio Ribas; o presidente da AMP, Dr. João Carlos Baracho; o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Mario Ferrari; o vice-presidente da AMB, Dr. José Fernando Macedo; e os médicos do Hospital de Clínicas da UFPR, Drs. Eduardo Lourenço, Glauco Mello, Rafaello di Bernardi e José Godoy, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com o Deputado Federal Osmar Serraglio para discutir os efeitos da MP 568/2012.



Esta medida, publicada dia 14 de maio, interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja, uma redução de 50% na remuneração. O Deputado Osmar Serraglio é o revisor da medida em sua tramitação na Câmara. Sua intervenção pode corrigir as distorções que prejudicam os médicos.

Na reunião as entidades argumentaram de que a saúde pública e os médicos servidores federais já têm os vencimentos achatados e estão na luta pelo instituição de uma carreira própria, que fixe os médicos no serviço público. A importância do Hospital de Clínicas como principal hospital público do Paraná também foi pautada pelos médicos.

O Dr. José Fernando Macedo convidou o Deputado a visitar os pronto atendimentos da capital paranaense para que este tome ciência do caos e do abandono da nossa saúde pública.

O Deputado Osmar Serraglio recebeu com surpresa os pontos da MP que prejudicam os médicos e se comprometeu a analisar com profundidade, ouvindo as entidades médicas nacionais, para que as distorções possam ser corrigidas.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Médicos do HC fazem paralisação contra MP 568

Os médicos do Hospital de Clinicas de Curitiba iniciaram nesta segunda-feira, dia 28 de maio, uma paralisação de quatro dias em protesto à Medida Provisória número 568/2012 do Governo Federal.

Essa medida interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja, uma redução de 50% na remuneração.

A paralisação vem tendo forte repercussão na imprensa e se soma às mobilizações de diversos setores da UFPR. Os professores e os estudantes de medicina já estão em greve e os servidores técnicos administrativos tem previsão de entrar em greve a partir do dia 11 de junho.

Os médicos do HC elegeram uma comissão para dar os encaminhamentos ao movimento. Essa comissão é presidida pelo Dr. Niazy Ramos Filho. Na manhã de segunda-feira, no início da paralisação, os médicos realizaram uma assembléia para discutir os detalhes da MP e os rumos do movimento.

Na assembleia, o Dr. Niazy afirmou que os médicos contam com o apoio da Direção do Hospital de Clinicas, da Reitoria da UFPR, do Diretório Acadêmico Nilo Cairo (DANC), do CRM, da Associação Médica e do Sindicato dos Médicos (SIMEPAR), além do Sinditest que é o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade.

Somente os atendimentos de emergência foram mantidos. Nesta quarta-feira os médicos deverão realizar uma passeata pelo Centro de Curitiba para expor suas reivindicações à sociedade.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Programa Medicina & Saúde do SIMEPAR



O SIMEPAR estréiou quinta-feira, dia 24 de maio, o programa Medicina & Saúde. O programa irá ao ar todas as quintas-feiras, às 21:30 h, pelo canal CWB TV, que é uma emissora comunitária transmitida pela NET no canal 05 e pela TVA no canal 72.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Assembleia dos Médicos Servidores Federais



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos servidores públicos federais do Paraná para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2012, às oito horas e trinta minutos em primeira convocação, às nove horas em segunda e às nove horas e trinta minutos em terceira e última convocação, nas dependências do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Rua Padre Camargo, 280, Centro Curitiba, Auditório do Setor de Ciências da Saúde, 2º Andar; para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Efeitos da Medida Provisória número 568/2012 sobre a remuneração dos médicos servidores públicos federais;

2. Estabelecer pauta de reivindicação e deliberar sobre medidas judiciais e de mobilização para reverter os efeitos da Medida Provisória;

3. Possibilidade de paralisação (greve) dos médicos servidores públicos federais.

Curitiba, 24 de maio de 2011.

Mario Antonio Ferrari
Diretor Presidente

quarta-feira, 23 de maio de 2012

SIMEPAR estréia programa de TV nesta quinta-feira

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná estréia nesta quinta-feira, dia 24 de maio, o programa Medicina & Saúde. O programa irá ao ar todas as quintas-feiras, às 21:30 h, pelo canal CWB TV, que é uma emissora comunitária transmitida pela NET no canal 05 e pela TVA no canal 72.

O Programa Medicina & Saúde, que será apresentado pelo Dr. Kleber Melo, vai tratar dos problemas enfrentados pelos profissionais da saúde, em especial os médicos, além do acesso da população à saúde pública, planos de saúde, entre outros temas. Confira!

Na primeira edição do programa, o assunto será a falta de médicos e os problemas enfrentados pelos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba.

As flexibilizações e a emergência na democratização e ampliação do risco no atendimento a saúde

Artigo de Mario Antonio Ferrari*

Os cidadãos da classe média começam a sentir na pele os efeitos das terceirizações e da abertura indiscriminada de cursos de medicina de qualidade questionável.

As iniciativas na esfera da saúde, construídas no auge do neoliberalismo, com a desconstrução do estado social, apoiaram-se na flexibilização das relações de trabalho, no mercantilismo da formação médica com a proliferação de escolas de medicina privadas e no aumento da oferta de trabalhadores na saúde.

Além do lucro com a educação, o aumento da oferta da mão de obra serve para fomentar a redução de custos nos sistemas públicos e privados.

Na terceirização dos serviços públicos de saúde, quanto mais mão de obra e mais flexibilização em relação aos direitos trabalhistas, menores os custos para as Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e outros.

Quanto maior o número de horas trabalhadas, menores os custos também para as Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde (OPS), nas lucrativas atividades no crescente mercado privado da saúde suplementar.

Mais médicos, mais fermento ter-se-á para os planos de saúde e mais fomento para lucro na prestação de serviços privados de saúde.

Quanto maior a oferta de mão de obra, em tese, menor será o custo! Mas e a qualidade e risco do atendimento, como ficam?

Mais facilidades e lucro para uns, menor segurança e menos atendimento de qualidade com mais risco para toda a sociedade.

Durante muito tempo, o custo e o risco decorrentes da ausência ou da dificuldade de acesso a serviços com qualidade foi “privilégio” dos mais pobres.

Os efeitos dessas políticas, com a desconsideração de que as ações de saúde são de Estado, têm modificado essa realidade, democratizando o risco de se receber atendimento com a qualidade prejudicada. Evidencia-se hoje extrapolação de seus efeitos para além do sistema público e os efeitos das flexibilizações já começam a alcançar filhos de magistrados, de médicos e de servidores do alto escalão do governo federal que, há muito tempo deixaram de frequentar as filas do SUS.

Já as greves nas emergências abrem possibilidades de que todos, indistintamente, sejam atingidos por seus efeitos deletérios.

Tem-se, portanto, a democratização do risco advindo do abandono e desconsideração quanto a orientações técnicas relativas a efetivas políticas públicas no âmbito do planejamento e da gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

E, se a gestão pública de Estado para a saúde é deixada ao léu, ao deus dará, o que dizer então da gestão privada, terceirizada e precarizada?

Nesse sentido, é paradigmática a reflexão a que nos remete o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, em matéria recentemente publicada. Ao comparar as circunstâncias da morte de seu filho Marcelo e as do jornalista Décio Sá explica: “tiveram mortes totalmente evitáveis, que não foram meras contingências da vida. Marcelo foi vítima de um hospital com péssima gestão e de profissionais negligentes; Décio foi vítima dos crimes de pistolagem, que matam tantos há tantos anos, alimentados pela corrupção, pela impunidade e pela cumplicidade de figuras poderosas.”

Esse mal da desatenção ao evitável, tem suas raízes fincadas num sistema privado de saúde e de educação movido pelo lucro a qualquer custo, que a cada dia cresce, sem apoio nos valores da ética, retirando valores humanos de relações tão relevantes.

E, não obstante os fatos, cismam os nossos políticos em trazer soluções equivocadas para a pretensa falta de médicos.

Se há intenção em melhorar a vida da população com o acesso a saúde, não se deve olvidar que o bom atendimento está intimamente ligado à qualidade.

Garantia de acesso a serviços públicos e privados com qualidade questionável, nada mais é do que ampliar as possibilidades de acesso a risco garantido. Coibir o risco certo e seus desdobramentos é perfeitamente evitável.

No entanto, se vê o contrário. As flexibilizações permanecem e se ampliam. As soluções propostas para corrigi-las são eivadas de equívocos e desprestígio ao conhecimento técnico. A solução serve para desconstrução do estado na esfera da saúde.

Exemplo disso é a recente iniciativa, via Medida Provisória que, de pronto, esvazia os quadros dos serviços públicos federais de médicos qualificados.

O “enxugamento” se dará de duas formas. A primeira, com o aumento dos pedidos de aposentadoria, e a segunda com a redução do estímulo decorrente da retirada de direitos. Foi a forma encontrada para premiar os que, abnegadamente, se predispuseram a permanecer nessas frentes a despeito do tratamento recebido no curso dos últimos anos.

Ao invés do tão esperado plano de carreira, cargos e vencimentos, o açoite da retirada de direitos, a inconstitucionalidade da redução indireta de vencimentos. Enfim, a intranquilidade para quem, podendo sair, preferiu permanecer atendendo o serviço público.

A medida, não só enfraquece os serviços públicos de saúde como também estimula o desvio de profissionais para os serviços privados.

Na banda da saúde suplementar, “trombetas imperiais” anunciam ameaçadoramente mais uma Medida Provisória. Agora, a resposta emergencial da MP vem para facilitar a validação dos diplomas de médicos formados no exterior. A face social da iniciativa aparentemente é resolver a falta de médicos em locais de difícil acesso.

Na face econômica da mesma moeda, não só a facilitação do reconhecimento de diplomados sem condições, mas também a descarga de mais mão de obra no mercado de saúde, neste caso, com qualidade questionável, objetivando também alimentar a máquina mercantil da saúde suplementar.

Flexibilizações como as das relações de trabalho, retirando direitos sociais e as facilitadoras para o reconhecimento de diplomas, só fazem ampliar o risco de se receber atendimento com a qualidade comprometida.

As iniciativas são motivo de preocupação não apenas dos médicos, mas de todos os cidadãos, desde os responsáveis pela edição até mesmo aqueles que terão oportunidade de transformá-las em lei, sem esquecer os membros do judiciário, encarregados de, eventualmente, integrá-las.

Sabe-se que epidemia não diagnosticada ou mal tratada no início, pode atingir democraticamente a todos. Essas medidas provisórias, não só propiciam que esse risco aumente como levam essa lógica para o campo dos cuidados com as doenças endêmicas.

Essas flexibilizações precipitadas, em última análise, aumentam os riscos de se receber atendimento de saúde com qualidade comprometida. Democratizam, enfim, o acesso mais a prejuízo irreversível que propriamente à saúde. Passam ao largo dos princípios prevencionistas!

A gestão pública não deve ser feita só com os diminutivos do coração e sim com os aumentativos dos neurônios. Prevenir o risco é o melhor remédio! A saúde pública e privada tem levado a sociedade a passar por agruras perfeitamente evitáveis.


* Mario Antonio Ferrari – diretor presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná (SIMEPAR), secretario de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – PR (CTBPR) e secretario geral da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Nota Oficial: Classe médica e sociedade em alerta com MP 568/12

A Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina do Paraná e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vêm, pela presente nota oficial, manifestar, de público, repúdio à Medida Provisória n.º 568/2012, de iniciativa do Governo Federal e que pretende, dentre outras disposições, diminuir os salários dos médicos servidores públicos federais, que formam contingente aproximado de 48 mil profissionais no País.

A malfadada Medida, além não atender a sua aplicabilidade na forma prevista pelo artigo 62 Constituição Federal, eis que o assunto de que trata, embora seja relevante, não é de urgência, visa alterar conquistas auferidas pelos médicos já consolidadas pelo tempo, o que lhes garante o direito adquirido e, o que é mais grave, intenta diminuir salários e carga horária afeitas a legislação especifica, no caso as Leis 3.999/1961 e 9.436/1997, ainda vigentes.

De outro lado, a instituição da VNPI (Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada), nada mais é do que um engodo, que objetiva apenas evitar medidas judiciais que venham questionar a constitucionalidade da Medida, que por si só, já é inconstitucional, eis que busca o congelamento de proventos e a redução gradativa da remuneração dos médicos servidores públicos federais, aposentados e inativos.

A Medida Provisória n.º 568/2012 configura um afronta ao princípio do não retrocesso social, expressamente acolhido no Brasil quando da assinatura do Pacto de São José da Costa Rica, que veda a redução de direitos sociais constitucionais. A pretensão do Governo Federal, com a instituição da citada VNPI, vai impedir médicos servidores federais inativos e aposentados de ter seus vencimentos atrelados à correção monetária, o que levará seus vencimentos a uma diminuição gradativa, perdendo assim seu poder aquisitivo ao longo do tempo.

Não é admissível também que a Medida Provisória engesse os valores concernentes à insalubridade, direito também previsto em lei e que tem que estar atrelado ao valor da remuneração do trabalhador. O congelamento dessa gratificação desqualifica o objetivo pelo qual foi instituído.

No que concerne às gratificações por desempenho prevista na Medida Provisória, o texto é confuso e genérico, sendo inaplicável para a complexidade da atividade médica, mesmo porque é indispensável que seja muito bem definido, levando em conta critérios objetivos e que não exponham os pacientes a risco.

Ao expressar apoio às mobilizações empreendidas em âmbito nacional, como a deflagrada no Rio de Janeiro, as instituições exaltam a importância do médico na defesa do sistema de saúde no País. A decisão do Governo Federal distancia a real solução do problema, que reside na criação do plano de carreira, cargos e salários, instrumento capaz de propiciar a fixação dos profissionais onde há efetiva necessidade de assistência à população.

As entidades médicas que subscrevem esta não aceitarão passivamente a vigência da Medida Provisória em comento e não pouparão esforços em defesa dos direitos já conquistados pelos médicos servidores públicos federais, que não podem ser usados como artifício para minorar o desperdício do dinheiro público, que se esvai pelos porões dos desmandos e da corrupção.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARANÁ

CFM: MP 568/12 coloca médicos em estado de alerta

Entidades de representação dos profissionais querem a alteração de pontos da regra para evitar a redução em 50% dos salários de 48 mil médicos da rede federal

Os conselhos de medicina de todo o país estão em alerta por conta da edição da Medida Provisória 568/2012, pelo Governo Federal. A regra, editada em 11 de maio, visa equiparar os salários dos servidores federais. No caso dos médicos, ela tem um efeito perverso, pois reduz em 50% os vencimentos dos profissionais da área em nível federal, tanto ativos, quanto inativos. O problema afeta perto de 48 mil servidores e já causa protestos em vários estados. Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça Miranda, as entidades médicas e os profissionais devem acompanhar de perto a tramitação da proposta e sensibilizar os parlamentares e os gestores sobre a necessidade de modificá-la.

“Essa medida desconsidera a Lei 3999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos, diferente dos demais servidores, cuja carga é de 40 horas. O texto também não leva em conta a Lei 9436, de 1997, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais e estendendo integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Ou seja, há distorções que precisam de correção”, ressalta Miranda.

A MP tenta compensar as perdas ao criar a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, e dele será descontado reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI também absorverá os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, a MP 568/2012 traz enormes prejuízos para a assistência oferecida pela rede pública. “Já é cada vez mais difícil atrair médicos para o SUS por conta da falta de estrutura e dos baixos salários, e agora criam mais esse empecilho. Essa Medida prejudica a população”, alerta.

Para entender melhor a MP 568/2012, confira abaixo alguns destaques e esclarecimentos feitos com base no texto da regra publicada no Diário Oficial da União:

1. O governo federal publicou a Medida Provisória 568 que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos.

2. A maioria das medidas traz benefícios de pequeno impacto econômico, como é o caso dos docentes das universidades federais, que terão um aumento médio entre 4 e 5%. Em geral, refletem meses de negociação entre o Ministério do Planejamento e os respectivos sindicatos.

3. Sem nenhum debate prévio com qualquer entidade, nos artigos de 42 a 47, as tabelas salariais de todos os médicos civis do serviço público federal são reduzidas em 50%.

4. Os médicos têm carga horária semanal de 20h semanais há mais de 50 anos, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei 9.436/97, podem optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão.

5. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos, quer dizer, os reduz à metade.

6. A MP 568 não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual.

7. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas.

8. Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP 568 institui a Vantagen Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI.

9. Quaisquer reajustes de tabelas salariais, aumentos por progressão funcional ou titulação a que o médico, na ativa ou aposentado, fizer jus serão descontados dessa Vantagem Individual, de modo que seus vencimentos ficarão congelados até que o valor corresponda a 50% da tabela original. Por exemplo, o título de mestrado pode valer 50% de gratificação sobre o vencimento básico, na carreira das universidades, e simplesmente não gerar qualquer impacto, além da redução da VPNI.

10. A medida afeta mais de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e 6.400 ativos do MEC e outros, de inúmeras instituições.


ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CFM

Sindicato dos Médicos convoca assembleia para discutir ações contra a medida provisória que reduz salário dos médicos federais

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná está convocando uma assembleia dos médicos servidores públicos federais, para o dia 29 28 de maio, para discutir ações de mobilização e intervenções judiciais visando reverter os efeitos da Medida Provisória 568, publicada no último dia 14 de maio.

Essa medida interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja, uma redução de 50% na remuneração.

O SIMEPAR está convocando a assembléia para o dia 28 de maio (segunda-feira) às 9 horas da manhã,  no Hospital de Clinicas da UFPR.Os médicos do HC se adiantaram e marcaram uma paralisação para a próxima segunda-feira (vide matéria), mobilização que conta com total apoio do SIMEPAR.

O SIMEPAR também levou ao congresso da Federação Nacional dos Médicos que está sendo realizado em Natal e vai até domingo, a proposta de que a FENAM patrocine ação nacional buscando reverter os efeitos nocivos da MP.

Hospital das Clínicas vai parar na 2.ª feira

Matéria do Jornal Gazeta do Povo.

Médicos farão greve em protesto contra medida provisória que reduz pela metade salários de novos profissionais

O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) deve paralisar seus serviços na próxima segunda-feira em protesto contra uma Medida Provisória (MP) que reduz salários dos médicos do sistema público federal. No total, 300 médicos (91%) de um total de 329, deixarão de trabalhar até a quinta-feira seguinte em uma tentativa de fazer com que o Congresso derrube a MP n.º 568, editada em 11 de maio, que reestrutura as carreiras de servidores federais.

De acordo com o chefe do Setor de Urgência e Emergência do HC, Eduardo Ferreira Lourenço, todas as cirurgias e consultas eletivas serão canceladas, assim como os exames laboratoriais. Apenas o setor chefiado por ele, que atende cerca de 70 pessoas/dia, continuará funcionando. Diariamente, são realizadas 1,5 mil consultas, além de 5 mil procedimentos que incluem cirurgias e exames clínicos. Quem tiver cirurgia ou exame marcado deve procurar a rede pública municipal ou estadual, ou então remarcar os procedimentos.

Impasse

A Medida Provisória nº 568 deve atingir 50 mil profissionais. Entenda por que os médicos são contra a medida

Salário dos novos

Com a MP, o salário inicial de um médico com jornada de 20 horas semanais passaria de R$ 2,8 mil para R$ 1,4 mil, e aquele com jornada de 40 horas, de R$ 5,6 mil para R$ 2,8 mil. Ou seja, o médico que iniciasse a carreira a partir da MP precisaria trabalhar o dobro para ter a remuneração base de quem hoje trabalha 20 horas semanais: uma redução salarial de 50%.

Para os que já atuam

Se um médico ganha hoje R$ 4,5 mil por uma jornada de 20 horas semanais (contando reajustes e gratificações), seu salário-base passaria a ser de R$ 1,4 mil, com a adição de uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de R$ 3,1 mil, correspondente ao valor restante. Os reajustes posteriores, porém, se dariam apenas sobre o salário-base, e a VPNI teria valor fixo, do qual seriam descontados reajustes e adicionais de progressão. O salário total ficaria inalterado até que o VPNI correspondesse a 50% da tabela original.

Adicionais fixos

O adicional de insalubridade é calculado em uma base de 5% a 20% do salário. A partir da aprovação da MP, o adicional de insalubridade passaria a ser fixo, correspondendo a um mínimo de R$ 100, e a um máximo de R$ 260, e o de periculosidade passaria a ser de R$ 180.


A revolta dos médicos é com a redução dos vencimentos da categoria – com a MP, quem iniciasse a carreira hoje no serviço público federal ganharia a metade do que o colega admitido anteriormente, mesmo com jornada de trabalho igual, de 20 ou 40 horas semanais. E quem já atua passaria a ter um salário-base 50% menor, acrescido de uma vantagem, correspondente aos 50% restantes, que não sofreria reajustes. Adicionais de periculosidade e insalubridade teriam um valor absoluto fixo, em vez de corresponderem a até 20% do salário.

“Em médio prazo, ninguém se interessará por atuar no serviço público, e a qualidade [do serviço] cairá drasticamente. O médico trabalhará mais, tanto no setor público quanto no privado, e todos os pacientes serão prejudicados”, avalia Lourenço, que atua no HC e é um dos relatores da comissão que discute a MP com os médicos da instituição.

Perda de talentos

Na opinião da direto­ra-geral do HC, Heda Amarante, a medida pode trazer graves consequências para o setor público de saúde, que terá menos incentivos para que recém-formados prestem concurso na área. “Isso é muito grave, visto que são esses hospitais-escola os que realizam procedimentos de alta complexidade, como neurocirurgia, cirurgia cardíaca e transplantes. Quantos profissionais capacitados ficarão nesses hospitais?”, questiona Heda.

O presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, Mario Antonio Ferrari, diz que entidades de todo o país devem se organizar para pedir que a MP seja derrubada. “Não se trata de privilégio, mas sim de garantir respeito à classe médica e qualidade de atendimento.”

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Deputada Federal Jandira Feghali apresenta emendas à MP 568/2012

A deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB RJ) apresentou, na última quarta-feira (16), 30 emendas à Medida Provisória 568/2012. Uma das emendas visa suprimir a revogação da Lei 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que garante a jornada de 20 horas semanais aos médicos, bem como a possibilidade da jornada de 40 horas semanais mediante aplicação em dobro da tabela de vencimentos estabelecida para a carga horária de 20 horas semanais.

Vinte e seis emendas suprimem as tabelas de vencimentos dos servidores médicos que, na forma como apresentadas nos anexos à MP, trazem diversas distorções de valores.

Hoje existe uma tabela única para a jornada de 20 horas semanais e, caso o servidor opte pela jornada de 40 horas semanais, os vencimentos são calculados duplicando-se os valores da tabela de 20 horas. Os anexos de vencimentos da MP 568/12, trazem duas tabelas: uma para a jornada de 20 horas e outra para a de 40 horas. Ocorre que, aplicou-se a tabela hoje em vigor para a jornada de 20 horas semanais, para a jornada de 40 horas, o que reduz pela metade os vencimentos dos médicos, independente da jornada.

De acordo com Jandira: "Nosso objetivo é impedir esse retrocesso que não se corrige por meio de uma vantagem pessoal de caráter transitório, conforme instituído por esta medida provisória."
Outras duas emendas visam recuperar acordo firmado por meio da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que resultou em dois Termos de Acordo, que tratam do processo de reestruturação das carreiras dos cargos de Tecnologia Militar, e da Fiocruz.

Os Termos abordam a readequação dos critérios para percebimento da Gratificação de Qualificação – GQ. A Medida Provisória não absorveu o acordo, e ampliou a carga horária mínima a ser cumprida em cursos de capacitação. Isso causou insegurança aos servidores que tinham no acordo, uma garantia, fruto de muitas negociações.
A última emenda tem por objetivo restabelecer o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade.

Jandira Feghali explica: "A aprovação das emendas é fundamental e, para tanto, iremos ao Ministério do Planejamento expor os vários equívocos constantes da MP e tentar impedir que a lei reduza vencimentos ou seja contrária aos acordos firmados em amplas mesas de negociação".

A deputada participou de uma reunião, na última quinta-feira (17 de maio), no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro- CREMERJ, para esclarecer aos profissionais sobre as emendas apresentadas por ela, e definirem os passos para a luta em prol da mudança dos artigos da MP, que reduzem os vencimentos dos médicos servidores federais.

Confira aqui o texto da MP 568/12 e a íntegra das emendas apresentadas pela deputada Jandira Feghali.

ANS: é obrigatório inclusão da forma de reajuste nos contratos de planos de saúde com prestadores de serviço

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a inclusão do período e forma de reajuste dos contratos dos planos de saúde com os prestadores de serviço, como os médicos. É o que determina instrução normativa da agência reguladora publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A norma prevê quatro formas de correção da remuneração paga pelo plano ao prestador de serviço: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou escolher fórmula de cálculo do reajuste.

“A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”, diz o texto. As operadoras terão seis meses para adequar os contratos.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, a norma não acaba com a queda de braço entre planos de saúde e médicos por honorários maior.

Na avaliação de Tibiriçá, a ANS deveria ter especificado que o reajuste seja negociado entre as operadoras e entidades representativas dos médicos. Ele prevê que as operadoras irão selecionar a forma de reajuste e o profissional terá como opção apenas acatar.

“O médico não vai ter outra alternativa. Não tem como negociar com a operadora. Ele é o lado mais fraco”, disse o vice-presidente à Agência Brasil.

A norma da ANS diz que a forma de reajuste deve ser escolhida pelas "partes" envolvidas no contrato.

No final de abril, médicos credenciados a planos suspenderam atendimento eletivo por um dia em 12 estados. Em 2011, a categoria já tinha promovido paralisações idênticas. Uma das reivindicações frequentes é o aumento do valor pago pelas operadoras aos profissionais.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, ainda não se manifestou sobre a norma da ANS.

Geriatras alertam para os perigos da medicina antienvelhecimento

Da Agência Brasil

Além da falta de comprovação científica quanto à sua eficácia, as novas terapias de combate aos efeitos do envelhecimento podem comprometer o bom funcionamento do organismo e aumentar os riscos de câncer, segundo a presidenta da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Silvia Pereira. A reposição de nutrientes e o uso de remédios, como hormônio do crescimento (GH), para ganhar músculos e queimar gordura com facilidade, podem aumentar a incidência de cânceres.

“Estão vendendo ilusão de antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal a saúde. Com a idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças”, alertou a médica.

Segundo ela, estudos sobre vitaminas E, C e betacaroteno, por exemplo, apontam que, se consumidas em excesso, essas substâncias aumentam o risco de câncer e não reduzem doenças crônico-degenerativas. O tema será discutido durante o 18º Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, que reunirá mais de 4 mil pessoas. O encontro começa amanhã (22) e termina na sexta-feira (25). Entre os convidados está o especialista em longevidade Tomas Perls, da Boston University School of Medicine, nos Estados Unidos.

O diretor da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rubens de Fraga, ressaltou que velhice não é doença e, portanto, não deve ser prevenida. “Hoje os consumidores estão obcecados com o envelhecimento. Esse mercado gera US$ 100 bilhões por ano no mundo. Tem seu lado positivo, que é a busca da alimentação balanceada e do exercício físico. Mas tem o lado negativo, que é o medo das rugas e a idolatria dos ideais de juventude eterna. Os velhos são bibliotecas vivas e em muitos casos sustentam famílias inteiras. Não existe uma pílula mágica. O importante é buscar envelhecer com autonomia e independência.”

Ele criticou a venda dos chamados hormônios bioidênticos para retardar a velocidade do envelhecimento, que são produzidos em laboratório, e passam por um processo industrial de síntese, transformação ou de modificação na sua estrutura química. “Não existe estudo científico sério que ateste qualquer benefício dos hormônios chamados bioidênticos manipulados. A fabricação individualizada de um hormônio é praticamente impossível.”

Na sexta-feira, geriatras, gerontólogos e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros, vão discutir a criação de mecanismos para coibir a prática do antienvelhecimento no Brasil. O encontro será aberto ao público. Mais informações podem ser obtidas no site http://www.cbgg2012.com.br/ .

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Músico morre em Curitiba após esperar leito por 35 horas

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Emerson Antoniacomi havia sofrido um AVC e aguardava atendimento no Centro Municipal de Urgências Médicas do Boa Vista

O músico e produtor Emerson Antoniacomi, 40 anos, faleceu na noite de ontem, no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, com diagnóstico de morte cerebral. Após passar pelo menos 35 horas esperando no Centro Municipal de Urgências Médicas (CMUM) do Boa Vista por um leito de UTI, Emerson teve seu quadro agravado e chegou ao hospital com poucas chances de sobrevivência.

Segundo o produtor cultural e amigo Virgílio Milleo, o músico chegou ao estúdio onde trabalhavam para uma reunião na última terça-feira à noite e de repente começou a sentir dores de cabeça, pressão baixa e desmaiou. O Samu foi chamado e Emerson foi encaminhado para o CMUM do Boa Vista, onde a equipe de atendimento diagnosticou o quadro de acidente vascular cerebral e a necessidade de uma cirurgia de emergência.

Anderson Carlos Anto­­niacomi, irmão do músico, conta que a família passou toda a quarta-feira buscando uma vaga em hospitais públicos e particulares, enquanto Emerson permanecia internado na unidade 24 horas. Ele alega que a demora em encontrar um leito foi determinante para a morte do irmão.

O assessor especial de gestão do gabinete do prefeito de Curitiba, Matheos Chomatas, reconhece que o tempo de espera foi acima do normal para um caso de AVC. “O problema é recorrente. Temos leitos, mas temos que suprir as carências das demais cidades do estado, da RMC e do interior. Além disso, temos falta de profissionais, o número não é suficiente, principalmente na questão da urgência.”

Chomatas disse que, apesar da demora, o caso de Emerson era aparentemente estável. “Ficamos aguardando uma vaga na UTI e a disponibilidade de um neurocirurgião, o que não aconteceu antes”, disse.

FENAM elege sua nova diretoria em Natal

Eleição faz parte da programação do XI Congresso Médico da entidade realizado de 24 a 26 de maio, em Natal (RN)

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) elege no próximo dia 26 de maio sua nova diretoria para o biênio 2012/2014. A eleição faz parte da programação do XI Congresso Médico da entidade realizado de 24 a 26 de maio, em Natal (RN). De acordo com o estatuto da entidade, na próxima gestão o presidente será oriundo da Região Nordeste. Considerado o evento mais importante do calendário da Federação, o encontro servirá também para debater temas importantes do movimento médico.

O Congresso Médico da FENAM é classificado pela diretoria da entidade como um grande momento de avaliação e definição das diretrizes e ações que serão desenvolvidas nos próximos dois anos em favor do médico brasileiro, que, nos últimos anos vem sofrendo um processo de desvalorização, por conta, principalmente, da baixa remuneração e falta de condições de trabalho.

"O Congresso da FENAM é um evento tradicional e faz uma revisão da política de saúde, com apresentação de toda diretoria, prestação de contas, debates, pontos da política nacional para os próximos dois anos, e culmina com a eleição da nova diretoria, que terá como presidente um companheiro da Região Nordeste. Esperamos que nossos sucessores possam corrigir as falhas que tivemos. Isso é o congresso natural da FENAM e, evidentemente, vai ter a somatória de esforços, de melhoria para saúde da população brasileira, melhoria das condições de trabalho para os médicos, com condições técnicas adequadas e salários decentes. O congresso está sob a responsabilidade do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e nós, da FENAM, damos as condições para a realização do evento, para que seja executado da melhor maneira possível. Estamos tranquilos e sabemos que nosso congresso vai ser, mais uma vez, exitoso, capaz de atender a demanda", assinalou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.

Com o tema "Saúde, direito humano e preservação pelo Estado" o Congresso abordará o desenvolvimento e infraestrutura econômica e social; trabalho, desenvolvimento e inovação; reforma do estado e administração pública; privatização do Estado e do SUS e saúde suplementar.

Com público estimado em 200 pessoas, o evento deverá receber cerca 130 delegados com direito a voto. Como ocorre tradicionalmente, a escolha da nova diretoria da FENAM acontece no último dia do congresso.

Homenagem:
O nome do Congresso homenageia o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, José Caires Meira, falecido no dia 7 de janeiro último. Outro homenageado no evento será o médico sanitarista, poeta Francisco Monteiro, conhecido como "Chico Passeata", falecido no dia 12 de agosto de 2011. Os familiares dos homenageados estarão presentes no evento.

Confira a programação do evento!

Fonte: FENAM

Levantamento mostra enorme defasagem entre o faturamento das operadoras e o valor da consulta pago aos médicos

EM NOVE ANOS, FATURAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE CRESCEU TRÊS VEZES MAIS QUE VALOR MÉDIO DA CONSULTA MÉDICA

Se o reajuste dos honorários médicos tivesse acompanhado o crescimento econômico do setor a consulta médica valeria hoje R$ 83,40 em média

Segundo levantamento do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), em nove anos (de 2003 a 2011) os planos médico-hospitalares tiveram 197,8% de crescimento no faturamento em todo o país. A receita anual deste mercado passou de R$ 28 bilhões para R$ 83,4 bilhões no período. O valor médio da consulta médica, no mesmo período, subiu apenas 64,7%. Isso, na média de valores apurada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo dados fornecidos pelas próprias operadoras.

A média de R$ 46,12 para a consulta médica em 2011 ficou muito abaixo – pouco além da metade – do mínimo de R$ 80,00 reivindicado pelas entidades médicas.

Caso tivesse sido aplicado o índice de reajuste dos honorários médicos correspondente ao crescimento econômico do setor, o valor médio da consulta chegaria hoje a R$ 83,40. Em 2012 as entidades médicas têm registros de planos que ainda pagam menos de R$ 30,00 a consulta.

Cerca de 160 mil médicos que atuam na saúde suplementar no Brasil realizam, por ano, aproximadamente 223 milhões de consultas. Cada usuário de plano de saúde vai à consulta médica em média 5 vezes por ano. Em 2011, 47,6 milhões de brasileiros estavam conveniados a planos de saúde.

Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a discrepância demonstra o quanto é inadiável e urgente a edição de uma nova instrução normativa da ANS para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. Além da correção da defasagem, daqui em diante os honorários precisam ser reajustados no mínimo anualmente, com índices que reflitam inclusive o crescimento robusto do setor.”

No dia 25 de abril ocorreu nova mobilização dos médicos que atuam na saúde suplementar. Além de passeatas e atos públicos em vários Estados, as lideranças médicas entregaram à ANS propostas para normatizar a contratação dos profissionais pelas operadoras. Além de reajustes anuais dos valores pagos, foram solicitados parâmetros para fixação de honorários e para o credenciamento/descredenciamento dos médicos pelos planos de saúde.

Tabela: Faturamento dos planos de saúde e valor médio da consulta médica:


Faturamento anual dos planos médico-hospitalares (em R$ bilhões)Valor médio pago por uma consulta médica (em R$), segundo a ANS
200328.028,00*
200431.630,00*
200536.431,38
200642.633,37
200752.236,91
200860.740,30
200965.840,26
201074.642,54
201183.446,12
Crescimento (%)197,8%64,7%
Fonte (tabela): ANS
*Os dados de valor médio da consulta em 2003 e 2004 são das entidades médicas.

Matéria do CRMESP

quarta-feira, 16 de maio de 2012

SIMEPAR luta na Justiça pelos direitos dos médicos junto ao Hospital Evangélico

Na tarde desta terça-feira, dia 15, foram realizadas audiências de três ações coletivas propostas pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) contra a Sociedade Evangélica Beneficente e o Município de Curitiba. As ações pleiteiam o pagamento do auxílio alimentação dos últimos quatro meses, o pagamento de horas extras em plantões e multa por atraso no salário dos médicos.

Na audiência, formalizou-se acordo para o pagamento do auxílio alimentação que será pago a partir de 15 de junho em duas parcelas. Nos próximos dias o Simepar entrará em contato com os médicos do Evangélico que laboravam nos CMUM’s, a fim de orientar quanto ao recebimento do referido auxílio.

O Hospital Evangélico reconhece os direitos dos médicos e a inadimplência em relação ao salário do último mês de trabalho e em relação às verbas rescisórias. Portanto, os representantes do Hospital comunicaram que estas verbas devem ser pagas nos próximos vinte dias. Não houve acordo formal em relação a tal promessa, apenas uma perspectiva de pagamento.

Em relação ao atraso do salário de fevereiro o processo prosseguirá para decisão quanto a eventual penalidade ao Evangélico.

Diante do quadro de inadimplência, o Sindicato orienta os médicos que não queiram aguardar o prazo mencionado pelo Evangélico (dentro do qual haveria o pagamento das verbas rescisórias) que busquem a assessoria jurídica do Sindicato, a fim de, querendo, propor ações individuais pela efetivação dos direitos que possuem.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por ocasião das homologações das rescisões contratuais. De qualquer forma, o Sindicato continuará demandando coletivamente, postulando inclusive as medidas liminares que se fizerem necessárias a fim de forçar o pagamento dos direitos líquidos e certos dos médicos dos CMUM`s.

Lei que privatiza SUS é julgada ilegal pelo TJ de São Paulo

O governo do Estado de São Paulo sofreu sua segunda derrota na questão da lei 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais estaduais geridos por Organizações Sociais.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na tarde da última terça-feira, 15 de maio, recurso do governo Alckmin que contrariava os interesses da população, possibilitando a chamada “dupla porta” de atendimento - quando os usuários dos planos de saúde têm assistência diferenciada e preferência no agendamento de consultas, exames e internação.

No ano passado, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à ação civil do Ministério Público, impedindo a entrega dos leitos como prevê a lei.

Para Cid Carvalhaes trata-se de decisão memorável do TJ. “Embora seja uma decisão transitória, ainda assim é de grande relevância. A Justiça reconhece a impropriedade de transferir leitos públicos para a iniciativa privada, o que provocaria prejuízo aos usuários do SUS, que já têm atendimento precário. O Sindicato comemora a decisão em benefício de uma saúde 100% pública”.

As organizações sociais administram 26 hospitais. Com os 25% previstos na lei, seriam subtraídos do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo 62 mil internações.

Fonte: SIMESP

PL que regulamenta contratos entre operadoras e médicos é pautado como solução em audiência

O PL 6964/2010, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, foi pautado como solução pelos representantes das entidades médicas (FENAM, CFM e AMB), presentes em audiência pública nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados.

O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o intuito de obter esclarecimentos sobre as paralisações de atendimentos médicos credenciados a planos de saúde, e resolver o impasse entre as operadoras e prestadores de serviço. O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que preside a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o PL se encontra, atendeu à solicitação dos dirigentes da categoria médica e se dispôs a colocar a matéria em votação na próxima semana.

"O que deve evoluir na Câmara é o PL que prevê a regulamentação do setor, estamos na expectativa de prosseguir com a tramitação na Casa. Nós temos problemas que só serão resolvidos com a aprovação dessa lei. Todo espaço que o Congresso tem dado ao movimento médico é muito importante", explicou o secretário de saúde suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

Baseado nos lucros obtidos pelas operadoras de saúde, que são em torno de 160% e apenas 50% são repassados aos médicos, ele destacou a relevância da contratualização com índice de reajuste, critérios de glosas e credenciamento e descrendeciamento.

"Estamos trabalhando para a aprovação desse PL e de uma Resolução junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar para reger a questão dos contratos, que possui diretrizes antigas".

Para o deputado Mandetta, os debates servem para pressionar ações decisivas da ANS, a qual é a responsável por regulamentar o setor, mas vinha se omitindo.

"Os médicos estão insatisfeitos, os usuários insatisfeitos e as operadoras comemorando os lucros. O grande omisso é a ANS. Nós estamos chamando a atenção e demonstrando que a sociedade não tolera mais essa inércia", ressaltou ele.

O diretor da ANS presente na ocasião, André Longo, informou que multas serão aplicadas às operadoras que não cumprem os contratos e que a Agência publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para tentar deixar mais claro as formas de reajuste.

Fonte: FENAM

terça-feira, 15 de maio de 2012

MP 568/2012: médicos querem ficar de fora da medida que altera carreira no serviço público

FENAM vai lutar para retirar categoria médica da MP.

A categoria médica quer ficar de fora da MP 568/2012, editada na última segunda-feira (14). Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor, ou seja uma redução de 50% na remuneração.

"Se continuarmos cumprindo, como o fazemos até o momento, uma jornada de 20h/semanais, teríamos a redução da remuneração em 50%, o que, por ser inconstitucional, será compensado pela criação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) no valor dos outros 50%. Doravante, sempre que houver promoção ou progressão, haverá compensação pela VPNI, mantendo-se inalterada a remuneração. Só haverá aumento se o governo o conceder de forma linear. Ainda há as questões da insalubridade, agora congelada em valores fixos e a da gratificação de desempenho," explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

"Nosso objetivo é sair do projeto. Respeitamos a posição das outras categorias que apoiam a MP, mas não queremos estar incluídos nesta proposta e vamos lutar neste sentido," declarou o secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

O conteúdo da MP está no Projeto de Lei 2203/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro questionamento feito pela entidade médica é sobre a urgência e relevância da MP. De acordo com a Constituição Federal, uma Medida Provisória, deve ser editada por motivos que determinem estas características. A assessoria jurídica da FENAM está analisando criteriosamente a MP para emitir um posicionamento técnico sobre a mesma.

Confira o texto da MP editada no dia 14/05:  MP 568/2012

Fonte: FENAM

Revalida é apresentado como projeto de lei no Senado

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), foi apresentado esta semana como Projeto de Lei 138/2012, pelo senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e aguarda indicação do relator. Se aprovada depois da tramitação, transforma o Revalida em lei.

Segundo o autor do projeto, o poder público enfrenta grandes desafios como o de democratizar o acesso à saúde e, ao mesmo tempo, proteger a qualidade dos respectivos serviços e por isso, torna-se essencial garantir a disponibilidade de profissionais bem formados.

"A vinda de médicos formados no exterior tem sido vista como uma fórmula de atacar o problema da carência em localidades mais remotas do Brasil. Então, é preciso consolidar o Exame e, para isso, sugerimos elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado, e não apenas de governo".

A proposta no Senado atendeu a demanda das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), por meio do trabalho realizado no Congresso pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada pelas próprias.

O secretário de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, explicou a ação realizada pela Comissão.

"A quantidade de projetos deletérios à qualidade do processo de revalidação fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. A iniciativa de articular a transformação do Exame em lei foi maturada pela FENAM, CFM e AMB em discussões bastante aprofundadas. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas."

Ele completou que a proposta do senador vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade e lembrou que o processo já é uma portaria do Ministério da Saúde e da Educação.

Confira a íntegra do PLS 138/2012: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 138, DE 2012

Fonte: FENAM

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Usuários de CMUMs seguem reclamando da falta de médicos

Matéria do Paraná Online

Pacientes aguardam atendimento por 8 horas.

Usuários dos Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) seguem reclamando da falta de médicos. O problema vem se estendendo desde o fim do mês passado, quando a responsabilidade passou para a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes). O autônomo Alan Nascimento, que buscou atendimento no Boqueirão ontem pela manhã, disse que os funcionários da recepção admitem a falta de médicos e mandam as pessoas embora.
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Já o garçom Claudemir Marques, que acompanhava um colega com a perna inflamada, procurou atendimento nos CMUMs Sítio Cercado e Pinheirinho, mas como estavam sem médicos, foram aconselhados a procurar a unidade do Fazendinha. “Esperamos 8 horas na fila”, relata. Segundo o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), os salários da Feaes eram pouco atraentes para os médicos, o que fez com que muitos dos aprovados no primeiro processo seletivo não comparecessem ao trabalho.

Matheos Chomatas, assessor especial de gestão da prefeitura, justifica que houve problema na folha de pagamento dos médicos, mas foi corrigido no Simepar. “Não foi processado o descanso semanal remunerado, o que interferiu nos cálculos”, e avisa ainda que o salário já foi ajustado. “O Processo Seletivo Simplificado ainda está em andamento. Vamos prorrogar o prazo por mais uma semana para que novos interessados apareçam”, explica. “Temos 42 inscrições. Com a prorrogação nas inscrições e com a divulgação da nova informação do salário, a expectativa é chegarmos a pelo menos 75 inscritos”, diz. O edital está no site: www.feaes.curitiba.pr.gov.br.

Esclarecimentos

Chomatas explica que, para solucionar o problema o quanto antes, a Feaes fará contato com os 67 profissionais contratados esclarecendo o equívoco no cálculo do salário para que voltem logo ao trabalho.

Paraná confirma primeira morte por dengue em 2012

A Secretaria da Saúde confirmou na quinta-feira passada(10) a primeira morte por dengue no Paraná. O caso foi confirmado por exame laboratorial na quarta-feira (9). A informação foi divulgada no informe 46, que traz situação da dengue no Estado durante o período entre agosto de 2011 a maio de 2012. No período anterior (agosto/2010 a julho/2011) já haviam sido registradas 15 mortes por dengue.

O paciente de 72 anos, morador do município de Jaguapitã, apresentou sintomas de dengue no dia 4 de maio e morreu no dia 6. De acordo com a equipe médica, o paciente era hipertenso, convulsivo, tinha outras comorbidades e apesar dos esforços evoluiu para a morte de maneira súbita. No mês de março foram divulgadas as investigações de duas mortes suspeitas (uma em Maringá e outra em Centenário do Sul) e após uma criteriosa investigação foram descartadas para dengue.

A Secretaria da Saúde vem monitorando todos os casos suspeitos de dengue e reforça que sua sintomatologia se assemelha ao de outras doenças, como a gripe. “Sempre orientamos que o profissional de saúde esteja atento às queixas e sintomas do paciente, além de verificar se a região em que ele mora tem histórico de ocorrências de dengue”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

Prevenção – Segundo ele, a principal forma de prevenir a doença ainda é evitar que o mosquito transmissor se desenvolva, já que não existe vacina contra o vírus da dengue. “Medidas simples como a eliminação manual de recipientes que possam acumular água podem fazer grande diferença no combate ao Aedes Aegypti”, disse.

Copos descartáveis, garrafas pet, latas, sucatas e outros pequenos objetos correspondem a 53% dos criadouros do mosquito encontrados no Paraná. “Grande parte desses resíduos sólidos é lixo e estão espalhados pelas casas e quintais das pessoas”, explicou Paz.

Números – De agosto de 2011 até o dia 8 de maio foram confirmados 1.691 casos de dengue no Paraná. Destes, 1.526 foram considerados autóctones (quando a infecção ocorreu dentro do Estado) e 165 importados.

De acordo com o informe técnico da dengue, quatro municípios do Estado ainda apresentam crescimento no número de casos suspeitos da doença. São eles: Jaguapitã, Alto Piquiri, Boa Vista da Aparecida e Bandeirantes. Os três primeiros municípios já estão situação epidêmica. O município de Bandeirantes, apesar de não estar em situação epidêmica, preocupa as autoridades de saúde porque apresenta uma variação no número de casos em relação ao informe anterior importante (passou de 11 para 32 casos autóctones). O último índice de Infestação Predial registrado por este município foi de 1,40 %, o que caracteriza médio risco para a ocorrência de uma epidemia.

Além destes municípios, outros 74 registraram casos autóctones de dengue. São eles: Diamante do Norte, Francisco Beltrão, Alvorada do Sul, Cafeara, Toledo, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Engenheiro Beltrão, Ampére, Goioerê, Capitão Leônidas Marques, São Jorge do Patrocínio, São Pedro do Iguaçu, Colorado, Florestópolis, Santa Helena, Uniflor, Foz do Iguaçu, Anahy, Prado Ferreira, Santa Terezinha de Itaipu, Nova Aurora, Cambe, Vera Cruz do Oeste, Cruzeiro do Sul, Lupionópolis, Porecatu, Ibiporã, Quarto Centenário, Floraí, Missal, Guaraci, Santo Inácio, Maripá, Guairaçá, Nova Esperança, Londrina, Ribeirão do Pinhal, Maringá, Douradina, Cascavel, Formosa do Oeste, Nova Santa Rosa, Sarandi, São Sebastião da Amoreira, Jesuítas, Itaipulândia, Palotina, Guairá, Paranacity, Medianeira, Marialva, Ubiratã, Mandaguari, Nova Laranjeiras, Santa Mariana, São Miguel do Iguaçu, Nova Londrina, Alto Paraná, Santo Antônio da Platina, Matelândia, Corbélia, Paranavaí, Realeza, Terra Roxa, Rolândia, Mandaguaçu, Altônia, Loanda, Cornélio Procópio, Umuarama, Campo Mourão, Cianorte e Jacarezinho. Os municípios com maior número de casos confirmados são: Francisco Beltrão (462), Jaguapitã (185) e Toledo (122).


Fonte: SESA

Anvisa determina apreensão e inutilização do medicamento Desobesi-M

Via Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes do medicamento Desobesi-M. O registro do produto já havia sido cancelado pela Anvisa em dezembro de 2011. Entretanto, foram identificadas amostras falsificadas de alguns lotes o que levou a agência a publicar uma resolução determinando a inutilização de todos os produtos encontrados. A medida vale a partir de hoje (14). A detentora do registro era a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.

O produto era indicado no tratamento da obesidade e é contra-indicado a pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo hipertensão, e a pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. De acordo com a bula, o medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar “vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça”.

O cancelamento do registro foi baseado em outras medidas, já adotadas pela Anvisa, em relação a medicamentos que causam dependência psíquica, compostos pelas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

CFM: com definição de critérios, diagnósticos de anencefalia serão feitos com segurança

Da Agência Brasil

As diretrizes a serem adotadas em casos de gestação de feto anencéfalo garantem segurança dos critérios para diagnóstico e dos aspectos éticos envolvidos nesse tipo de situação, de acordo com nota do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A norma, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, prevê que a interrupção da gestação só poderá ser feita depois de um exame ultrassonográfico detalhado, feito a partir da 12º semana de gravidez, e assinado por dois médicos.

De acordo com a resolução, a gestante fica livre para decidir se quer manter a gravidez. Caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deverá ter assistência médica adequada. As diretrizes proíbem qualquer tipo de pressão sobre a gestante para que ela tome uma decisão.

O texto estabelece ainda que o médico deverá ainda comunicar à grávida os riscos de recorrência de novas gestações com fetos anencéfalos e orientá-la a tomar providências contraceptivas para reduzir essas ameaças.

Por meio de comunicado, o CFM manifestou que os critérios atendem a uma importante demanda da sociedade. “As diretrizes tratam da conduta ética do médico ante o diagnóstico de anencefalia, do exame adequado para o diagnóstico seguro, das informações que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à gestante, independentemente de sua decisão de manutenção ou não da gravidez”.

A divulgação da norma ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em casos de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

FEAES reconhece erro e irá pagar repouso remunerado em folha complementar

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná comunica aos médicos dos Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUM’s) que, após análise dos holerites referentes ao primeiro pagamento efetuado pela FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba) aos médicos por ela contratados, constatou-se o não pagamento do descanso semanal remunerado (DSR).

Após conversações entre o Sindicato e a FEAES, a Fundação concordou que houve equívoco e que seria corrigido mediante o pagamento da referida verba de direito, mediante expedição de holerite complementar. Assim, o pagamento do descanso semanal remunerado será efetuado pela Fundação até o final da próxima semana (até 18.05.12).

O Sindicato dos Médicos comunica aos profissionais que laboram na Fundação Municipal de Saúde que continuará sua constante atuação em defesa dos diretos dos médicos, intervindo sempre que necessário à concretização de melhores condições de trabalho.

O Sindicato permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas, bem como para receber reclamações e reivindicações de qualquer natureza, o que pode ser feito, inclusive, por correspondência eletrônica (e-mail).

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Aprovado projeto de lei que torna crime cobrança de cheque caução em emergências hospitalares

Da Agência Brasil

Brasília - Os senadores aprovaram hoje (9) o projeto de lei que impede hospitais particulares de exigirem cheque caução no atendimento de emergências médicas. Pelo projeto, passa a ser considerado crime a cobrança de garantias para prestar o primeiro atendimento a pacientes que corram risco de vida.

Conhecida como Lei Duvanier, a proposta foi enviada pelo Poder Executivo depois que o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Duvanier Costa, morreu de infarto após ter atendimento negado em hospitais particulares de Brasília por não ter folhas de cheque para deixar como caução para o atendimento.

As penas para o crime vão de seis meses a um ano de prisão e podem ser aplicadas inclusive para os casos em que o atendimento é atrasado por procedimentos burocráticos, como o preenchimento de formulários. Além disso, se houver lesão grave em decorrência da falta de atendimento, a pena pode ser dobrada. Se o crime resultar na morte do paciente, a pena pode ser triplicada.

Como não recebeu alterações no Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial, e começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, a cobrança de cheques ou notas promissórias para o atendimento em emergências hospitalares já vem sendo tipificada como omissão de socorro e resulta na punição dos responsáveis.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Somente remuneração justa e condições de trabalho dignas resolverão a falta de médicos nos CMUM’s

Piso da Federação Nacional dos Médicos deveria ser a base da remuneração dos profissionais

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem acompanhando com preocupação os problemas de atendimento à população nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba. Há cerca de oito anos, o SIMEPAR vem alertando as autoridades do judiciário e os gestores municipais de saúde de que a contratação de profissionais médicos de maneira precária e com baixos salários resulta na tragédia do desatendimento e o abandono da população mais carente à própria sorte.

Infelizmente, o alerta vem se concretizando. Basta prestar atenção nas matérias dos grandes órgãos da imprensa estadual. Quase que diariamente há notícias de demora no atendimento, pois há poucos médicos nas unidades.

O fim da terceirização com a contratação de médicos por uma Fundação Estatal foi um passo rumo à resolução dos problemas, mas o SIMEPAR alertou à Prefeitura de que se o salário oferecido não fosse maior, haveria pouco interesse dos profissionais em participar do processo seletivo e trabalhar nos CMUM’s. Há vários relatos de médicos que estão trabalhando em condições muito melhores em Curitiba e Região Metropolitana, com salários maiores, e condições de trabalho mais propícias ao bom exercício da medicina.

Pois foi o que aconteceu. Neste ano, a FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especial em Saúde de Curitiba) já realizou um processo seletivo normal e dois emergenciais, mesmo assim não conseguiu contratar médicos suficientes para suprir a demanda. O resultado disso são unidades 24 horas que muitas vezes deixam de prestar atendimento que não seja de urgência, e até chegam a fechar por horas por absoluta falta de médicos.

A “falta” de médicos acaba por sobrecarregar aqueles que se propuseram a ocupar esses postos de trabalho. Como resultado, os médicos estão estressados e expostos à indignação da população que muitas vezes resulta em violência. Casos de agressões verbais e físicas aos profissionais de saúde são comuns nessas unidades.

Por tudo isso, o SIMEPAR está novamente solicitando a intervenção do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para que sejam retomadas as negociações, sob pena da tragédia do desatendimento se agravar, gerando sequelas ou mortes em cidadãos que pagam seus impostos e merecem atendimento de saúde digno.


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Piso da FENAM: um balizador para a dignidade médica

Entenda para que serve o piso salarial defendido pelas Entidades Médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos):

O chamado “piso” da FENAM é um valor nacional de referência como piso salarial médico. Foi uma das deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM, realizado em junho de 2007. O valor calculado em 2007 foi de R$ 7.000,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

No mesmo ENEM, ficou definido que a Federação Nacional dos Médicos faria anualmente a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Desde então, a FENAM divulga no começo de cada ano essa atualização. O valor para 2012 é de R$ 9.813,00.

Esse valor serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país. É, portanto, uma bandeira de luta, um objetivo a ser alcançado, visto que a grande maioria dos médicos de todo o país recebe valores muito abaixo do piso defendido pelas entidades médicas.

No último dia 7 de fevereiro em Assembleia no Sindicato dos Médicos (SIMEPAR) foi estabelecida a pauta de negociação para a próxima data-base. Entre as 61 cláusulas há aquela que estabelece o piso para a negociação com as entidades patronais (hospitais, estabelecimentos de saúde, clínicas, etc.). O valor preconizado na pauta foi de R$ 9.813,00, justamente o Piso da FENAM. Essa pauta é a base da negociação com os empregadores e, sua implantação depende do movimento médico.

Mais de 5 milhões de brasileiros são imunizados nos quatro primeiros dias da vacina da gripe

Da Agência Brasil

Nos primeiros quatro dias da campanha nacional de vacinação contra a gripe, mais de 5 milhões de brasileiros foram imunizados, o equivalente a 17% do público-alvo. É o que mostra balanço parcial do Ministério da Saúde divulgado hoje (8), com dados apurados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde até as 16h.

A campanha começou no sábado (5), com foco nos idosos a partir de 60 anos, trabalhadores de saúde, crianças de 6 meses a 2 anos e gestantes, grupos com maior risco de contrair gripe ou outras doenças respiratórias. A vacinação vai até o dia 25 de maio em 65 mil postos de saúde.

Até o momento, a maior cobertura vacinal é no grupo das crianças, com 1 milhão de doses aplicadas (24% desse público).

Os pais devem estar atentos para a imunização dos filhos. Crianças que serão vacinadas contra a gripe pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado devem receber apenas uma este ano. Os demais grupos devem tomar dose única.

A dose protege contra os três tipos de vírus que mais circulam no Hemisfério Sul, entre eles o causador da influenza A (H1N1) – gripe suína.

A vacina não é recomendada para quem tem alergia à proteína do ovo ou apresentou reações adversas às doses anteriores. Pacientes com doenças agudas, neurológicas ou febre devem consultar um médico antes de tomar a vacina.

O Ministério da Saúde garante que a vacina não provoca efeitos colaterais. A pessoa pode sentir somente dor leve ou sensibilidade no local da injeção. Se alguém pretende doar sangue, é preciso aguardar 48 horas após ser imunizado.

Planos de saúde vão ser obrigados a fornecer o número do Cartão SUS a seus clientes

Da Agência Brasil

Os clientes de planos de saúde também vão ter o Cartão Nacional de Saúde, utilizado para monitorar o histórico de quem passa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será feito com a inclusão do número do SUS na carteira do plano de saúde. Com a inclusão, vai ficar mais fácil para o governo federal cobrar as despesas do SUS com atendimentos de segurados de planos privados.

Uma triagem do Ministério da Saúde identificou que cerca de 30 milhões de clientes de planos de saúde têm um número no SUS. As informações serão repassadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que montará um cronograma com as operadoras para a inclusão desse número na carteira de seu plano de saúde. A partir de junho, os planos serão obrigados a fornecer o número aos seus clientes.

“Vai ser mais rápido pegar informação [sobre o histórico clínico do paciente] e o ressarcimento com o plano de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após participar hoje (8) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Padilha esclareceu que o usuário não precisa buscar uma unidade pública de saúde para conseguir o cartão do SUS, que será fornecido pelas operadoras. Mesmo sem o documento, o atendimento na rede pública será garantido aos clientes de planos privados. Não existe prazo para que todos os clientes de planos, que somam mais de 47 milhões de pessoas, tenham o documento.

Desde março, os hospitais e clínicas que atendem pela rede pública são obrigados a registrar o número do cartão SUS dos pacientes nos formulários de atendimentos considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, hemodiálise e transplantes.

Em 2011, o ressarcimento de planos de saúde ao SUS bateu recorde, com marca de R$ 82, 8 milhões, cinco vezes maior em comparação à arrecadação do ano anterior, de R$ 15,4 milhões. O ministro atribuiu o aumento à uma nova metodologia que possibilita checar com precisão os atendimentos a clientes de planos privados no sistema público de saúde.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Publicidade Médica será tema da 27ª Plenária Temática do CRM-PR

No dia 14 de maio de 2012 o Conselho de Medicina do Paraná realiza a 27ª Plenária Temática com tema “Publicidade Médica – Resolução 1974/2011”. A conselheira Ewalda Von Rosen Seeling Stahlke, coordenadora da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CRM-PR, será a palestrante.

O evento será realizado em parceria com a Associação Médica Paranaense (AMP) e terá a participação do presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, do presidente da AMP, João Carlos Gonçalves Baracho, e da 2ª Secretária e Coordenadora da Educação Médica Continuada 2012 do CRM-PR, Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi.

A 27ª Plenária Temática é parte do projeto de Educação Médica Continuada do CRM-PR e aberto a toda a classe médica.

Como participar:
As inscrições para assistir à palestra na sede do CRM-PR, em Curitiba, devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário online. O evento também será transmitido pela internet, podendo ser acompanhado de qualquer município do Estado. Informações de acesso podem ser obtidas pelo site do Conselho (www.crmpr.org.br).

Serviço: 27ª Plenária Temática
Data: 14 de maio de 2012, segunda-feira
Hora: 20h
Local: Sede do CRM-PR
Informações: (41) 3240-4000 / 3240-4045 / 8416-7171 ou eventos@crmpr.org.br.


Fonte: CRM

285 mil pessoas já se vacinaram contra a gripe no Paraná

A Secretaria da Saúde reforça que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe se encerra no dia 25 de maio. Números do Programa Estadual de Imunização mostram que, até à manhã desta terça-feira (8), o Paraná já vacinou 285 mil pessoas. Devem receber a vacina: idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, crianças de seis meses a menores de dois anos, indígenas, trabalhadores de unidades de saúde que fazem atendimento a casos de influenza e a população carcerária. A vacina está disponível em todas as unidades básicas de saúde do Paraná.

A imunização reduz a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus influenza. “Vamos intensificar a campanha em todas as regionais de saúde e motivar os municípios para que vacinem todos os grupos de risco”, afirmou o secretário, Michele Caputo Neto. Ele fez o lançamento da campanha no sábado (5) no Lar dos idosos São Vicente de Paula em Cascavel, onde foram vacinados mais de 100 idosos. “Este é o maior grupo a ser vacinado e geralmente são os que mais aderem à campanha. Este é o 14º ano da campanha de vacinação dos idosos”, ressaltou.

A vacina protege contra os três vírus influenza mais circulantes no país: influenza A (H3N2) - sazonal, influenza A (H1N1) e influenza tipo B. “A vacina leva cerca de 15 dias para começar a proteger e como o inverno está chegando é fundamental que os grupos que devem ser vacinados busquem a proteção o quanto antes”, reforçou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

CRIANÇAS - As crianças de seis meses a menores de dois anos que não receberam a dose da vacina no ano passado, deverão receber duas doses (a segunda dose 30 dias após a primeira). Já as crianças que receberam as doses na campanha passada serão imunizadas com apenas uma dose. “É essencial que os pais levem a carteira de vacinação das crianças para que as doses fiquem registradas”, enfatizou Paz.

A Secretaria da Saúde recomenda que as pessoas que estiverem doentes (febre alta ou moderada) adiem a vacinação até que estejam melhores. A vacina só é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia severa ao ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer componente da vacina e também para pessoas que apresentaram reações anafiláticas graves a doses anteriores.

Fonte: SESA

Governo começa a avaliar desempenho de 17,5 mil equipes de atenção básica de saúde

Da Agência Brasil

A atuação de cerca de 17,5 mil equipes da atenção básica em todo o país começa a ser avaliada hoje (7) pelo Ministério da Saúde. A ideia, segundo a pasta, é incentivar a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Súde (SUS).

A primeira análise in loco será feita na Clínica da Família Sérgio Vieria de Melo, no Rio de Janeiro, por meio de um questionário a ser preenchido com o gestor da unidade, um funcion[ario e quatro usuários atendidos pela equipe.

Além da entrevista, serão analisadas a qualidade do atendimento, a infraestrutura das unidades e a disponibilidade de medicamentos. Ao todo, 3.972 municípios serão avaliados por quase 800 profissionais de 38 instituições de ensino e pesquisa.

De acordo com o ministério, o resultado das avaliações vai servir de indicador para orientar o aumento dos recursos destinados às equipes que conseguirem desempenho positivo. Cada equipe poderá receber até o dobro de recursos por mês.

Venda de genéricos cresce 23,5% no primeiro trimestre

Da Agência Brasil

A venda de medicamentos genéricos no Brasil cresceu 23,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com levantamento divulgado hoje (7) pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), foram comercializadas 152,8 milhões de unidades de genéricos, que passaram a ter 25,4% de participação de mercado.

Segundo a Pró Genéricos, o crescimento no setor é pelo menos duas vezes maior que a evolução no segmento farmacêutico total. Ao considerar todas as categorias de medicamentos, o crescimento foi 10%, de janeiro a março deste ano. O conjunto da indústria registrou vendas de 598,7 milhões de unidades no primeiro trimestre de 2012, contra 544,3 milhões em igual período de 2011. Excluída a participação dos genéricos do total da indústria farmacêutica, a evolução do mercado geral é ainda menor, ficando em 6%.

Na avaliação da Pró Genéricos, a tendência de crescimento deve se consolidar nos próximos meses com uma maior participação dos genéricos de nova geração, que são medicamentos com patente vencida recentemente. Segundo a associação, esses medicamentos são mais modernos, portanto, mais eficazes e possuem maior valor agregado. Com isso, a expectativa é alcançar a marca de 30% de participação de mercado ainda em 2012.

Desde 2001, quando os genéricos chegaram ao mercado brasileiro, a população economizou R$ 26,7 bilhões, segundo dados da associação.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

InCor-HCFMUSP realiza curso inovador sobre Interpretação de Eletrocardiografia

O Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - InCor-HCFMUSP convida para o 16º Curso Anual de Eletrocardiografia, coordenado pelo cardiologista Carlos Alberto Pastore, Professor Doutor da FMUSP.

O curso possui duas modalidades: a presencial ocorrerá no auditório do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-HCFMUSP). Concomitantemente, será oferecido o formato de educação interativa a distância, que tornará o estudo mais flexível, com certificação pela Escola de Educação Permanente (EEP) do HCFMUSP.

O curso terá 32 aulas e é voltado para médicos cardiologistas, clínicos gerais, da Saúde e da Família, residentes e estudantes de medicina.

As inscrições podem ser feitas no site www.ecghc.org.br.

Seleção de Avaliadores da Residência Médica

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do presente processo seletivo, amparado pelo caput do art. 25 da Lei nº 8666/1993, com vista a atender ao disposto nos artigos Banco Público de Avaliadores da Residência Médica - BPA. O BPA terá por finalidade prover especialistas para compor as comissões para a realização de avaliações educacionais in loco. Estas avaliações constituirão o referencial básico para os processos de regulação e supervisão da residência médica, nos termos do art. 33 e seguintes do Decreto no. 7.562/2011.

O edital nº 5 de 20 de abril de 2012 foi publicado no DOU Nº 82 de 27 de abril de 2012 – Seção 3 – páginas 52 (clique aqui) e 53 (clique aqui).


III Fórum Nacional sobre a CBHPM:categoria vai discutir importantes temas relacionados à remuneração médica no país

No dia 11 de maio, acontece a III edição do Fórum Nacional sobre CBHPM ( Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), a partir das 9h, no auditório da Associação Médica de Minas Gerais.

A iniciativa da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais - formada por representantes do Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), Associação Médica (AMMG), Conselho Regional de Medicina (CRMMG) e Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reúne as principais lideranças médicas mineiras e nacionais para debater temas como a remuneração médica na saúde suplementar e na saúde pública, os aspectos jurídicos da implantação da CBHPM, glosas e auditoria.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo e-mail: beneficios@ammgmail.org.br . Mais informações: (31) 3247-1634

Fonte: FENAM