quarta-feira, 27 de março de 2013

SIMEPAR notifica empregadores para recolhimento da contribuição sindical dos médicos

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná publicou em edital e está notificando por correspondência os empregadores públicos e privados de médicos para que recolham a Contribuição Sindical já descontada dos profissionais ao SIMEPAR.

Recentemente, o E. TRT-PR, em julgamento envolvendo determinado Município do Paraná e o Sindicato dos Médicos, confirmou entendimento há muito reiterado no sentido de que “o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná é o representante da categoria profissional diferenciada dos médicos, independentemente da personalidade jurídica do empregador, seja ele público ou privado.

Em sendo assim, na linha da jurisprudência consolidada, ainda que exista em âmbito municipal Sindicato dos Servidores Públicos, é do SIMEPAR a legitimidade para recebimento das contribuições sindicais da categoria dos médicos servidores públicos. Bom como no caso de hospitais e demais estabelecimentos privados que contratam médicos, a contribuição sindical desses deve ser recolhida para o SIMEPAR.

É oportuno lembrar que a contribuição sindical é condição necessária para o regular exercício profissional. Um dos mecanismos de controle ao exercício legal da profissão médica é a fiscalização da arrecadação da contribuição sindical.

Para maiores informações, entre em contato com o SIMEPAR pelo e-mail: tesouraria@simepar.com.br ou 41 33388713.

Edital da Contribuição Sindical aos Empregadores Públicos e Privados





AVISO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 
AOS EMPREGADORES PÚBLICOS E PRIVADOS

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR dá conhecimento à categoria médica, aos empregadores dos diversos grupos da medicina e demais empregadores públicos e privados, em todo o Estado do Paraná, que conforme dispõe os Arts. 579 e 582 da CLT respectivamente, o desconto da Contribuição Sindical dos médicos empregados deve ser efetuado até 31/03/2013 e recolhido em estabelecimento bancário até 30/04/2013 com o encaminhamento da relação dos médicos descontados ao SIMEPAR. O não recolhimento da Contribuição Sindical sujeita os responsáveis, pela execução dessa fase arrecadatória, às penalidades do art. 600 e seguintes da CLT e demais dispositivos legais. A opção pelo recolhimento único é possível para os médicos que também possuem vínculos com órgãos públicos e empregadores privados, para isso, o profissional deve apresentar durante o mês de março e antes de fechada a folha de pagamento, a prova da quitação realizada. A Contribuição Sindical para o exercício de 2013 está lançada, operando-se sua plena publicidade através deste edital. Mais informações em www.simepar.org.br

As empresas poderão solicitar a guia de recolhimento acessando o sitio www.simepar.org.br ou por meio eletrônico através do e-mail tesouraria@simepar.com.br ou ainda retirar na sede da entidade situada na Rua Coronel Joaquim Sarmento n°. 177, no Bairro Bom Retiro, Curitiba - Paraná, CEP 80.520-230 e também solicitar pelo telefone (41) 3338-8713.

Curitiba, 25 de março de 2013.

Marlus Volney de Morais
Diretor Tesoureiro

Murilo Rubens Schaefer
Diretor Presidente em Exercício

SIMEPAR apresenta pauta de reivindicação para Médicos da FEAES

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba a pauta de reivindicações dos médicos da Fundação Estatal de Assistência Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES). A FEAES é a entidade responsável pela contratação dos médicos dos oito Centros Municipais de Urgências Médicas e do Hospital do Idoso Zilda Arns.

O primeiro acordo coletivo firmado entre a Prefeitura e os médicos vence no final de abril. Portanto, esta pauta apresentada será para um acordo com validade até o final de outubro de 2013, para que os médicos da FEAES fiquem sincronizados com a data base de todos os médicos, que é novembro.

A pauta que esta sendo apresentada foi redigida por uma comissão de médicos dos locais de trabalho eleitos em assembleia geral, em conjunto com a Direção do SIMEAPR e da assessoria Jurídica do Sindicato.

Entre os principais pontos da reivindicação estão o piso preconizado pela FENAM que equivale a R$ 10.412,00 (dez mil quatrocentos e doze reais), para uma jornada de vinte (20) horas semanais, o que equivale a um valor hora de R$ 104,12.

A pauta prevê ainda o adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional por tempo de serviço, adicional noturno de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, auxílio creche, auxílio alimentação no valor de R$ 300,00, mais uma série de benefícios. Além disso, a pauta conta com pontos específicos sobre as condições de trabalho dos médicos radiologistas, plantão de sobreaviso e plantão à distância.

Agora o SIMEPAR deverá estabelecer a negociação com a Prefeitura de Curitiba para garantir os avanços para os médicos, melhorando suas condições de trabalho e de remuneração.

Feliz Páscoa para todos!


O nome páscoa surgiu a partir da palavra hebraica "pessach" ("passagem"), que para os hebreus significava o fim da escravidão e o início da libertação do povo judeu (marcado pela travessia do Mar Vermelho, que se tinha aberto para "abrir passagem" aos filhos de Israel que Moisés ia conduzir para a Terra Prometida).

Para os cristãos, a Páscoa é a passagem de Jesus Cristo da morte para a vida: a Ressurreição. A passagem de Deus entre nós e a nossa passagem para Deus. É considerada a festa das festas, a solenidade das solenidades, e não se celebra dignamente senão na alegria.

Enfim, Páscoa é passagem, mudança, fim da escravidão, libertação. Boa Páscoa para todos!

terça-feira, 26 de março de 2013

Projeto institui o exercício social da medicina

Contrária ao projeto, a CAP vem trabalhando para que seja realizada uma audiência pública para melhor discussão do tema.

O Boletim em áudio da CAP deste mês trata do PLS 168/2012 , o qual institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta abrange aqueles que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. O relator da matéria na Comissão de Educação, o parlamentar Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável no final do ano passado.

Contrária ao projeto, a CAP vem trabalhando para que seja realizada uma audiência pública para melhor discussão do tema, como explica o assessor das entidades médicas, Napoleão Puente Salles, em entrevista à Rádio FENAM.

"Este tipo de projeto, se aprovado, não vai resolver a falta de médicos em todos os rincões pobres do Brasil, é uma falsa ilusão. Não é com essa ação que vai haver a interiorização do médico e sim com uma carreira de estado". Confira à íntegra aqui!

O relator se comprometeu com as entidades médicas (FENAM, CFM e AMB) para requerer uma sessão de debate no mês de abril e se convencido por elas, reformulará seu parecer.

Fonte: FENAM

SESA divulga novo boletim com situação da dengue no Paraná

Apesar da queda nas temperaturas, as regiões Norte, Noroeste e Oeste do Paraná apresentam condições climáticas favoráveis à reprodução e desenvolvimento do mosquito da dengue. A informação é do boletim semanal divulgado nesta segunda-feira (25) pela Sala de Situação da Dengue.

De acordo com o Laboratório de Climatologia da Universidade Federal do Paraná, das 18 estações metereológicas avaliadas, 12 registram alto risco para a dengue. Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, o período mais crítico da doença continua e deve se estender até o início do inverno.

“Embora a proliferação do mosquito seja maior no verão, o outono do Paraná também registra dias de chuva e de calor, condições ideais para o desenvolvimento do Aedes aegypti”, alerta o superintendente. Para ele, os cuidados com a dengue devem se tornar rotina durante o ano todo. “Evitar a água parada ainda é a melhor forma de prevenir a dengue e diminuir os riscos de epidemia”, completou.

NÚMEROS - De agosto de 2012 até agora já foram confirmados 15.593 casos de dengue no Estado. Cerca de 80% dos casos estão concentrados nos 46 municípios que enfrentam situação de epidemia da doença neste ano. “Constatamos que seis desses municípios já registram queda no número de casos. Isso mostra que o trabalho conjunto entre gestores e população dá resultado”, disse o coordenador da Sala de Situação da Dengue, Ronaldo Trevisan.

Nesta semana, 14 novos municípios alcançaram taxa de incidência superior a 300 casos por 100 mil habitantes. São eles: Uniflor, São Manoel do Paraná, Doutor Camargo, Guairaçá, Santa Cruz de Monte Castelo, Nova Londrina, Planalto, Floresta, Diamante do Norte, Paiçandu, Loanda, Assis Chateaubriand, Palotina e Santo Inácio.

De acordo com boletim, 85 pessoas evoluíram para a forma grave da doença e nove morreram. Outras mortes estão sendo investigadas pela Secretaria da Saúde e só serão divulgadas após confirmação clínica e laboratorial.

Fonte: SESA

Mulheres com HIV sofrem de depressão por falta de suporte afetivo, aponta estudo

Da Agência Brasil

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, mostrou que 26% das mulheres com o vírus HIV sofrem de depressão. O principal motivo, apontado pelas mulheres, foi a falta de suporte afetivo de parentes e amigos.

O estudo ouviu 120 mulheres com aids, de 35 a 50 anos de idade. Do total, 60% disseram ter tido algum quadro de depressão logo após terem recebido o diagnóstico da doença. “Essa prevalência [de depressão entre mulheres com HIV] é cerca de duas vezes maior que a encontrada na população em geral. Isso mostra o quanto a infecção por HIV é um fator associado à depressão e o quanto essa população é vulnerável, precisando de uma atenção especial para esse aspecto da saúde mental”, disse a psiquiatra Valéria Mello, autora do estudo, em entrevista à Agência Brasil.

“O fato de estarem com HIV e o fato de saberem que estão com HIV já é um fator de estresse muito grande. E tem também o fato de já terem adoecido. A maioria das mulheres que estava deprimida já tinha ficado doente”, explicou Valéria.

A maioria das mulheres, de acordo com Valéria, revelou ter um relacionamento estável. E mais da metade delas afirmou ter sido contaminada com HIV pelo cônjuge.

Segundo a psiquiatra, que trabalha há mais de dez anos na área, muitas mulheres com HIV ainda sofrem preconceito, embora o tratamento tenha avançado. “A parte da saúde mental dessas pessoas é um problema enorme. Existe ainda muito preconceito, tem o fato das pessoas ainda precisarem tomar remédios, existem as dificuldades de relacionamento afetivo. São várias dificuldades que as pessoas que vivem com essa doença vão enfrentando”, disse a psiquiatra.

Para ajudar as mulheres com a doença, Valéria aconselha atendimento psicológico nos centros de tratamento das cidades ou que busquem apoio em organizações não governamentais, onde poderão compartilhar experiências com quem sofre do mesmo problema.

Entre 1980 e 30 de junho de 2011, foram registrados 212.551 casos de aids no estado de São Paulo, segundo dados do Centro de Referência DST/Aids de São Paulo. Do total, 67.193 eram em mulheres. De acordo com o Instituto Emílio Ribas, que oferece apoio psicológico e psiquiátrico para os pacientes com HIV e aids, só no ano passado, foram feitas 3,8 mil consultas psiquiátricas e 11,2 mil atendimentos psicológicos no ambulatório da instituição.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Caixa realiza seleção para médicos do trabalho

A Caixa Econômica Federal abre concurso público para o cargo de médico do trabalho.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br, de 28 de março a 19 de abril. O candidato deverá optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de realização da prova. A taxa de inscrição é de R$ 97 para a atividade de médico do trabalho. Entre os benefícios oferecidos estão a possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar, auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação.

A seleção terá três etapas: avaliação de conhecimentos gerais e específicos, mediante a aplicação de provas objetivas e discursivas, avaliação de títulos e exames médicos. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 19 de maio, no período da manhã, nas cidades de Brasília, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Vitória, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Bauru, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Manaus e Fortaleza.

Feministas consideram avanço Conselho de Medicina apoiar direito ao aborto

Da Agência Brasil

Movimentos feministas avaliaram como um avanço a manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em apoio ao direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o aborto é uma realidade no Brasil e a legalização nestes termos diminuiria os riscos das mulheres se submeterem ao procedimento com métodos inseguros.

“A legalização impediria que as mulheres pobres, e principalmente pobres e negras, morressem por causa dos métodos clandestinos”, defende Jolúzia Batista, socióloga do Cfemea. Para ela, um pensamento conservador tomou força no Congresso Nacional com as bancadas religiosas, porém os debates sobre o assunto têm sido frutíferos. “Nosso desafio é fazer com que a opinião pública compreenda que essa demanda [pela legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez] é fato, as mulheres abortam e essa é uma situação muito pesada no Brasil".

Para Regina Jurkewicz, representante da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a posição do CFM vem mostrar que defender o direito de abortar não é só “coisa de feministas”. “O fato de ser uma entidade representativa dos médicos tem um significado forte”, diz. Ela sustenta que a mulher que faz aborto deve ser acolhida, e não penalizada.

O CFM vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.

Para a entidade, a proposta não irá descriminalizar o aborto. "A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime", diz nota do conselho.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe e quando é resultado de violência sexual. Além dessas situações, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que grávidas de fetos com anencefalia também podem interromper a gestação, mas a decisão não configura alteração do Código Penal.

FENAM e CTB discutem imposto e unicidade sindical

Outras centrais sindicais serão procuradas para discutir os mesmos pontos e a partir disso caberá aos sindicatos e Federação a escolha da central.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, e o Secretário de direitos humanos, José Murisset se encontram na manhã de hoje, em São Paulo, com o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. O objetivo do encontro foi discutir dois aspectos de relevância no que se diz respeito ao grau da organização sindical brasileira: imposto e unicidade sindical.

O presidente da Federação menciona a importância desses dois aspectos, "alguns sindicatos sobrevivem desse imposto, porém são sindicatos reais com representatividade, em relação a unicidade sindical, posso afirmar que a CTB está correta, pois temos que evitar a pulverização de criação de sindicatos".

Wagner Gomes aponta que as bandeiras da Central: plural, democrática e as de luta são primordiais para reforçar as conquistas políticas, "através de uma posição firme da CTB, e de uma consulta documentada vamos ampliar a participação dos sindicatos. Essa conquista é o nosso próximo desafio".

Na ocasião, ficou claro a Fenam está retomando uma parceria de 4º grau na organização sindical brasileira, "dessa forma vamos completar a nossa filiação desde a base até o topo, que começa pelos sindicatos, depois Federação (FENAM), confederação (CNTU) e a central sindical (no caso a CTB)", explicou José Murisset.

Primeiro, toda essa discussão passará por incentivos aos sindicatos filiados à Fenam para que os mesmos se sintam livres e façam uma escolha da central sindical que melhor for conveniente. "Entendemos que os sindicatos têm que se convencer para aderir a esta filiação para depois a Federação escolher a sua de forma definitiva".

Alguns sindicatos já são filiados a uma central, outros ainda discutem a possibilidade como o sindicato do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Ceará entre outros.

Outras centrais sindicais serão procuradas para discutir os mesmos pontos e a partir disso caberá aos sindicatos e Federação a escolha da central.

Fonte: FENAM

MPF/DF pede anulação de contrato de gestão do Hospital Universitário de Brasília

Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.

Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.

O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.

A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN



Diagnóstico gratuito antecipa Dia Mundial de Combate à Tuberculose

Da Agência Brasil

Dentro da programação do Dia Mundial de Combate à Tuberculose, no domingo (24), o Instituto Clemente Ferreira, no centro da capital paulista, ofereceu dia 22 exames gratuitos para detecção de tuberculose, sífilis e HIV. A iniciativa é uma parceria entre o instituto, que é referência no tratamento de tuberculose e o Centro de Referência e Treinamento em DST/aids. Enquanto esperavam o resultado dos exames, que demora cerca de uma hora, as pessoas tiravam dúvidas sobre as doenças.

Segundo o coordenador da campanha, Adalberto Antunes, o principal objetivo da ação foi educativa. “Divulgar as possibilidades da pessoa ter o diagnóstico precoce e se tratar mais cedo. Um das missões dessa campanha é não só fazer a testagem, mas dar informação para a pessoa sobre como a tuberculose se manifesta”, disse.

Os testes múltiplos foram feitos por causa da relação entre as doenças. Cerca de 12% dos pacientes infectados com HIV também têm tuberculose.“A pessoa infectada com HIV tem a imunidade baixa, então o bacilo de Koch [bactéria causadora da tuberculose] vai infectar facilmente essa pessoa”, declarou. Segundo Antunes, apesar dos casos de tuberculose diminuírem a cada ano, o número de infectados no estado de São Paulo ainda é expressivo. “Em 2012 foram quase 16 mil casos notificados [em SP]. Mas deve ter muito mais gente distribuindo bacilos, sem que a pessoa saiba”.

A diretora do Instituto Clemente Ferreira, Aglae Gambirasio, disse que, sem tratamento, o infectado pode contaminar outras pessoas. “Uma pessoa com bacilo de Koch pode infectar de dez a 15 pessoas durante um ano”, alertou. Mas, se começar a se tratar, em até 20 dias, na maioria dos casos, ele deixará de transmitir a doença. Segundo ela, “a medicação da tuberculose não é vendida. Ela só é fornecida pela rede pública”.

O maior problema para a cura da doença é, segundo Aglae, o abandono do tratamento antes de seis meses. “A pessoa toma os remédios, para de tossir, para de ter febre. Então abandona o tratamento. Só que quando você para com o antibiótico a doença volta de outra forma, resistente àqueles remédios”, alertou.

A corretora de imóveis Luciana disse que estava panfletando perto do instituto quando viu a ação e resolveu fazer exames de sífilis e HIV. “Eu sou casada, sei o que eu faço. Eu só não sei o que o meu marido faz, não estou 24h com ele”, disse. Ela informou que a última vez que fez esse tipo de exame foi quando estava grávida do filho, que hoje tem 3 anos.

sexta-feira, 22 de março de 2013

ANS vai agilizar análise de processos contra planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a análise de processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde e aplicação de multas. As ações passarão a ser avaliadas coletivamente, por tema e operadora, com o objetivo de agilizar o trâmite. A informação foi dada durante a tarde de ontem (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao antecipar que haverá também um mutirão para avaliar os processos em tramitação, e que para isto serão contratados 200 servidores temporários.

“Nós queremos reduzir cada vez mais os prazos dos processos, quando a ANS entra contra as operadoras. A primeira medida muito importante é a chamada notificação de investigação preliminar, quando a ANS faz uma mediação dos conflitos, o que acaba por reduzir os prazos e resolver 78% dos problemas que os usuários enfrentam com os planos de saúde”, disse o ministro. Padilha informou que a portaria autorizando a contratação dos funcionários será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União.

A nova metodologia de análise está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho da agência reguladora, desde janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, a queixas dos usuários passarão a ter peso, conforme a gravidade, e as multas serão aplicadas com base em um conjunto de reclamações. “Às vezes, têm dez pessoas diferentes que solicitam processo contra um mesmo plano de saúde. A partir dessa nova resolução, estes dez processos poderão ser analisados de uma vez só, de forma conjunta, ganhando tempo e prazo e possibilitando que a ANS possa acionar mais rapidamente as operadoras”, explicou Padilha.

Atualmente, a agência reguladora tem 8.791 processos de reclamações em andamento, entre eles negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança de operadora. O mutirão será voltado para atender às queixas mais antigas. “Alguns desses processos vêm desde 2006, 2007, e agora serão acelerados e encerrados mais rápido. De 2011 para 2012, aumentou quatro vezes a resolução de processos, passando de 500 para mais de 2 mil”, disse Padilha.

Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo.

No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento dos dirigentes.

No último dia 5, o governo informou que as operadoras vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A pena é no valor de R$ 30 mil. A norma entra em vigor no dia 7 de maio.

Fonte : Agência Brasil via FENAM

Plenária Temática do CRM debate normatização do funcionamento dos prontos-socorros hospitalares

A normatização do funcionamento dos prontos-socorros e o dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho será tema da 32ª Plenária Temática do CRM-PR. Uma minuta de resolução sobre o tema foi elaborada pelo CFM e está sendo discutida no âmbito dos CRMs.

O evento será realizado no dia 8 de abril, às 20h, e tem como público-alvo diretores técnicos, chefes de prontos-socorros e a classe médica em geral.

As inscrições, tanto para participação presencial como via web, podem ser feitas pelo site www.crmpr.org.br/eventos.

Serviço:
32ª Plenária Temática do CRM-PR
Data: 8 de abril de 2013 (segunda-feira)
Hora: 20h
Local: Auditório do Conselho Regional de Medicina do Paraná (Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR)
Informações: (41) 3240-4045 / 8416-7171 ou eventos@crmpr.org.br
Inscrições: www.crmpr.org.br/eventos

Fonte: CRM PR

quinta-feira, 21 de março de 2013

CTB reforça campanha do movimento Saúde + 10 para o fortalecimento do SUS

Em audiência pública, convocada pelo Dep. Gilberto Martin, a CTB levou uma caravana de dirigentes sindicais para dizer alto e bom som que os trabalhadores e trabalhadoras, o povo usuário do SUS – Sistema Único de Saúde, precisa ter atendimento de saúde de qualidade. E que para isso é preciso que a união assuma a responsabilidade destinando 10% do orçamento bruto do país para a saúde pública.

“Anunciam nos telejornais o péssimo atendimento nos postos de saúde patrocinado pelo SUS, e muita coisa é verdade, mas esta cantilena tem um objetivo: é o de privatizar a saúde, entregar tudo nas mãos dos planos pagos de saúde e sucatear o nosso sistema público e gratuito de saúde, o melhor e mais organizado sistema de saúde do mundo” – afirmou o presidente da CTB-PR, José Agnaldo Pereira.

Segundo a Deputada Jandira Fegali (PC do B), os planos privados apesar de atenderem pessimamente os seus clientes, 48,7 milhões de pagantes, atingindo o lucro de 81 bilhões no ano 2012.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado diz a Constituição Brasileira. O SUS foi uma conquista da luta do povo dos profissionais de saúde e dos que defendem o atendimento de saúde preventivo, popular, democrático, gratuito e de qualidade para o nosso país. Uma necessidade e um anseio de todo o povo.

A CTB-PR entra nesta luta e fará esforço para coletar as assinaturas que são necessárias para concretizar o Projeto de Emenda Popular que exige a destinação de 10% do orçamento da união para a saúde do povo, além do que é destinado pelos Estados e Municípios. 

Acesse: http://www.saudemaisdez.org.br/

Baixe aqui o formulário para coleta de assinaturas.

Conselhos de Medicina se posicionam a favor da autonomia da mulher em caso de interrupção da gestação

Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações onde há exclusão de ilicitude.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Finalmente, na esfera jurídica, entende-se que a proposta de alteração do Código Penal estabelecida no PLS 236/2012 - NÃO IRÁ DESCRIMINALIZAR O ABORTO. A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Ou seja. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime.

Fonte: CFM

CRM PR promove 2º Módulo do Curso de Ética e Bioética 2013 – Estudo de Casos

No dia 27 de março será realizado o 2º Módulo do Curso de Ética e Bioética 2013. O evento faz parte do Programa de Educação Médica Continuada do CRM-PR, está aberto a toda a classe médica e estudantes de Medicina e poderá ser acompanhado presencialmente ou pela web.

Nesta data o Professor do Departamento de Clínica Médica da UFPR e conselheiro do CRM-PR, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, apresentará estudos de caso de Bioética.

Serviço:
2º Módulo do Curso de Ética e Bioética 2013 – Estudo de Casos
Data: 27 de março de 2013 (quarta-feira)
Hora: 20h
Local: Auditório do Conselho Regional de Medicina do Paraná (Rua Victório Viezzer, 84 - Vista Alegre - Curitiba/PR)
Informações: (41) 3240-4045 / 8416-7171 ou eventos@crmpr.org.br
Inscrições: www.crmpr.org.br/eventos

Saúde publica novas diretrizes para o tratamento da obesidade

Da Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, redefine as diretrizes para a prevenção e o tratamento do sobrepeso e da obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

O documento, que cria a Linha de Cuidados Prioritários do Sobrepeso e da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS), foi assinado ontem (19) pelo ministro Alexandre Padilha.

A nova linha define como será o cuidado, desde a orientação e o apoio à mudança de hábitos até os critérios rigorosos para a realização da cirurgia bariátrica, considerada pela pasta como último recurso para obter a perda de peso.

A portaria prevê atividades dentro da atenção básica para o cuidado do excesso de peso e de outros fatores de risco associados ao sobrepeso e à obesidade, além do atendimento em serviços especializados. A atenção básica deverá oferecer diferentes tipos de tratamentos e acompanhamentos ao usuário, incluindo atendimento psicológico.

Segundo o ministério, a pessoa com sobrepeso ou com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 25 poderá, por exemplo, ser encaminhada a um polo da academia da saúde para a realização de atividades físicas e a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) para receber orientações sobre alimentação saudável e balanceada.

A publicação também reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para realizar a cirurgia bariátrica, em casos em que há risco ao paciente. Segundo o governo, a iniciativa foi tomada com base em estudos que apontam o aumento crescente da obesidade entre adolescentes.

A idade máxima para passar pela cirurgia, que até então era 65 anos, também foi alterada. Com a portaria, o fator determinante não será mais a idade, e sim a avaliação clínica (risco-benefício).

quarta-feira, 20 de março de 2013

Oportunidade para Médico Examinador em Curitiba

Médico Examinador para trabalhar em Clínica Médica no bairro Batel e realizar exames externos.

De segunda a sexta-feira. Horário a combinar

Interessados enviar currículos por e-mail: financeiro@cliniseg.com.br
Telefone: (41) 3302-9216 - Ana

Nova vitória em ação do SIMEPAR contra Planos de Saúde

Nesta última semana o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) conseguiu mais uma vitória na luta pela obtenção de uma remuneração justa em favor dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde.

Há dois anos, o SIMEPAR advoga, perante o Poder Judiciário, a tese de que os médicos possuem direito a reajuste dos honorários que recebem das Operadoras de Plano de Saúde. Neste período, uma dessas ações foi julgada procedente em primeiro grau pelo Juiz Cassio Colombo Filho, na 23 Vara do Trabalho de Curitiba. A sentença que mandava aplicar o índice inflacionário dos últimos três anos na correção dos honorários foi objeto de recurso interposto pelas operadoras e aguarda julgamento em segundo grau. Em outra demanda (interposta contra outro grupo de operadoras), o TRT, na semana passada, acolheu a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar essas ações que envolvem a relação entre médico e Operadoras de Plano de Saúde. A decisão é do Desembargador do Trabalho Dr. Arion Mazurkevic.

A decisão é importante porque em que pese o Sindicato já tenho obtido anterior sentença de procedência em primeiro grau, no processo da 23 Vara do Trabalho, esta última decisão (do TRT) representa a primeira, que se tem notícia, proferida por um Tribunal Trabalhista de segundo grau, no Brasil, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho. Trata-se de decisão paradigmática, pois outorga ao Judiciário Trabalhista sua legítima competência para o julgamento de questões envolvendo a relação capital e trabalho.

O TRT entendeu que, mesmo não havendo um vínculo celetista, está claro que desde a EC 45 (que realizou a Reforma do Judiciário), ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho que, hoje, julga também os prestadores de serviço autônomos; caso dos médicos que atendem por planos de saúde.

O acórdão do TRT afirma, ainda, que a relação entre médico e operadora de plano de saúde não é uma relação de consumo, sendo certo que tal relação consumerista existe apenas entre o paciente e o plano de saúde. O que se discute no processo, disse o TRT, é uma típica relação de trabalho, existente entre o médico credenciado a um plano de saúde e a operadora do referido plano.

O Dr. Luiz Gustavo de Andrade, advogado do Sindicato dos Médicos, explicou que agora o processo prosseguirá para que a Justiça do Trabalho julgue o mérito da ação; ou seja, que a Justiça reconheça que houve violação da Res. 71-2004 da ANS e, por consequência, defira o reajuste dos honorários dos médicos que atendem por planos de saúde.

terça-feira, 19 de março de 2013

Comissão da Câmara aprova Moção contra desoneração do setor privado na saúde

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova moção em defesa do SUS contra a desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de março, moção contra a desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos e a favor do Sistema Único de Saúde (SUS). A importância da manifestação se deu a partir de notícias publicadas em veículos de comunicação sobre uma possível negociação do Governo Federal com o setor privado da saúde. Segundo a notícia, o governo estaria negociando uma série de medidas com origem em propostas de operadoras de planos de saúde privados, entre elas a desoneração fiscal para esse setor.

Leia abaixo a moção na íntegra.

MOÇÃO Nº 1 DE 2013

Em Defesa do SUS, contra a desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos.

Nós, deputados e deputadas federais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, manifestamos nossa preocupação e posição contrária frente às notícias de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde em reunião com a presidente Dilma Rousseff.

A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento.

A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional vertebra-se no SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população. O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.

Já o mercado que se pretende expandir com ajuda do Estado, apesar de acusar lucros recordes, não responde, na mesma medida, aos usuários. Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada. Segundo dados oficiais, essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.

Proliferam planos de saúde pobres para pobres, com prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas em função dos baixos honorários, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Neste contexto, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

A Constituição Federal estabelece no § 2º do art. 199 ser “vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A Lei 9.656/98, que regulamenta o setor, prevê ressarcimento das operadoras privadas ao SUS, o que é questionado na justiça por estas, transformando este dispositivo legal em algo ineficaz.

O Sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este Sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado com fins lucrativos.

Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de Mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população.

Por tudo isso, manifestamos nosso protesto e apelamos ao Governo para que dê condições ao SUS para que destine recursos suficientes para garantir uma saúde de qualidade aos brasileiros e brasileiras. Mais do que isso, nos posicionamos contra qualquer medida de incentivo ao setor privado com fins lucrativos, em prejuízo do sistema público de saúde.

Sala da Comissão, em 13 de março de 2013.

Deputado DR. ROSINHA
Presidente

SinMed RJ vai à justiça contra ponto biométrico para médicos

SinMed/RJ ingressa com Mandado de Segurança preventivo no STJ, e uma Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada com intuito de sustar a implantação do Ponto Biométrico.

O Sinmed/Rj não se posiciona contra o controle de frequência do servidor público, ao contrário, defendemos a eficiência da administração pública em fornecer a população uma saúde de qualidade e pela manutenção do Sistema Único de Saúde, consagrado na Constituição Federal e na Lei 8080/90.

Entretanto não podemos deixar de apontar na proposta do ponto biométrico, diversas irregularidades e violação de direitos consagrados na Constituição Federal, o que nos levou a judicializar um Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar e uma Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada, buscando com os pedidos liminares impedir que a velha conhecida morosidade dos processos venha prejudicar ainda mais os médicos servidores federais, pois como já dizia o Eminente Rui Barbosa no início do século, “ justiça atrasada não é justiça, é injustiça especializada...”

Primeiramente, nosso parecer é que o fornecimento de dados pessoais e digitais à empresa terceirizada para aferição de frequência fere frontalmente a constituição Federal, além de trazer sérios riscos aos médicos, haja vista os controladores de acesso que estão sendo instalados para consignação dos horários não terem sido fabricados pelo DATASUS, sem certificação do INMETRO e nem da ABNT. A falta de segurança da informação e exposição de informações pessoais que são sigilosas e pessoais, de cada servidor público federal que será OBRIGADO a usar este tipo de equipamento sem aferição poderá causar danos irreparáveis caso as informações venham a cair em mãos inescrupulosas, tais quais hacker e estelionatários.

Outro ponto importante é a necessidade da liberação do ponto biométrico para a categoria médica, e que afirmamos não ser um privilégio. Não podemos dizer que existe uma rotina isométrica comparada com a rotina dos demais servidores.

Vejamos, as Portaria nº 145/2011, c/c 2571/2012 disciplinam o processo de implementação do controle eletrônico de frequência dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, e através Circular da Diretoria de Pessoas do Ministério da Saúde fixou dia para início obrigatório para utilização do ponto eletrônico naquela unidade, mas esta não fixou bem a carga horária, bem como não especificou a carga horaria diferenciada para categorias de profissionais da área da saúde que têm leis federais que assim determinam.

Determina a supracitada portaria que os servidores deverão registrar sua entrada, saída, início e fim dos intervalos intrajornadas. Questiona-se: Os médicos trabalham em regime de plantões e não possuem horários específicos para suas refeições, haja vista que o trabalho de assistência a pacientes não tem horários precisos para urgências, e ainda, que o tratamento muitas vezes dependem de atenção constante. Assim o médico não poderá dispor dos horários normais e usuais para refeições e não o gozando, não poderá gozá-lo em horário diverso, caso em que o ponto biométrico registrará como ausência ao servidor.

As atividades dos médicos não terminam necessariamente com o termino de sua jornada de trabalho. Uma cirurgia pode ser interrompida para horário de refeição do cirurgião ou por conta do termino de seu plantão? Não! A liberação do ponto eletrônico não é um privilégio. Existem outras formas de controle de frequência e a administração publica sabe como fazê-lo.

O Ponto Biométrico ou eletrônico com indicação dos horários de entrada e saída que pretendem transformar a classe médica em burocratas preocupados e ocupados em cumprir controle de pontos, subtraindo-se parcela significativa da dignidade da atividade médica em total descompasso com os princípios fundamentais da medicina.

Fonte: SinMed/RJ

ALEP debate destinação de 10% das receitas brutas da União para investimentos em saúde

A possibilidade de destinação de 10% das receitas correntes brutas da arrecadação da União para investimentos em saúde mobilizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro fez parte da discussão nacional e da coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular “Saúde + 10”, que deverá ser apresentado no Congresso Nacional ainda neste semestre.

A audiência foi proposta pela Comissão de Saúde do Legislativo e diversos deputados, com a participação da sociedade organizada, representantes do Governo do Estado, membros do poder público e entidades de classe. Com a aprovação da proposta, a previsão é a de que mais R$ 30 bilhões por ano possam ser aportados para o setor. Mas para que possa tramitar, a proposta necessita de 1,5 milhão de assinaturas.

Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista (PMN), é imprescindível que o governo federal auxilie com mais recursos os estados e municípios. Segundo ele, a União deixou de carimbar estes recursos há mais de dez anos. “Esta é a oportunidade de mobilização. Já temos vários apoios para que os 10% da arrecadação voltem. Temos um SUS preparado, de primeiro mundo. Mas precisamos destes recursos também. Se um município precisa destinar 12% da arrecadação, por que a União não pode repassar os 10%?”, indaga o parlamentar.

Na avaliação do deputado Gilberto Martin (PMDB), o envolvimento da sociedade é fundamental, uma vez que as assinaturas dos paranaenses vão mostrar a urgência de uma política de incremento de recursos. “A discussão se amplia aqui na Assembleia com a participação popular. A Assembleia cumpre o seu papel. Fazer saúde custa caro e precisa, portanto, de dinheiro, mas houve redução da participação da União no bolo de distribuição”, ressalta.

Mobilização – No dia 10 de abril, em Brasília, haverá um encontro nacional para entrega do manifesto com as assinaturas coletadas pelos estados envolvidos na mobilização ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Michelle Caputo Neto, O Paraná já chegou a 80 mil assinaturas.

“Hoje a saúde está praticamente nas costas dos municípios e dos estados. Antes, tínhamos 70% de recursos oriundos da União e 30% dos estados e municípios. Isso se inverteu. Lamentavelmente, quando se discutia a responsabilidade e previsão constitucional destes recursos, a União ficou fora. Faltam R$ 30 bilhões dos SUS para garantir melhorias. E este recurso precisa vir do governo federal”, afirmou o representante do Executivo.

Fonte: ALEP

Novo Boletim da Comissão Nacional Pró-SUS

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segunda-feira, 18 de março de 2013

RPC TV: ParanáTV 1ª Edição Pacientes não conseguem atendimento no Hospital da Polícia Militar

Matéria do jornal Paraná TV sobre os problemas no atendimento do SAS no Hospital da PM

Clique na imagem para assistir.


Jandira Feghali: Subsídios sim, mas ao SUS

Uma intensa e necessária movimentação surgiu nos veículos de imprensa dando conta de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde representados em reunião com a presidenta pelos bancos Bradesco, Qualicorp e Amil.

Por Jandira Feghali*

A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento e crítico.

A nossa Constituição Federal traça no artigo 199, parágrafo segundo, que “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A lei 9656/1998, que regulamenta o setor, também prevê o não ressarcimento das operadoras privadas. Fundamentos claros de que, o que precisa de investimento realmente é o SUS, que continua subfinanciado e sem muitas perspectivas.

A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional baseia-se no próprio SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população. O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, sistemas de cobertura universal demandam 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, no Brasil, somando-se os gastos das três esferas, chega-se a 3,7% – um valor pouco superior à metade do necessário. O Ministério da Saúde já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de oitenta. No ano de 2010 teve reduzida esta participação a 45% (62 bi), os estados entraram com 27% (37 bi) e os Municípios com 28% (39 bi). O percentual público do PIB foi de 3,8% sendo 1,7% atingido pelos recursos federais e 2,1% pelos recursos somados de estados e municípios.

Nesta comparação o público foi responsável por 47% do financiamento da saúde no Brasil e o privado 53%. No gasto privado são 48% do gasto de planos e seguros de saúde.

Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada – essas empresas têm 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.

O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado.

Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população. Por isso, não posso crer que essas medidas possam ser adotadas pelo governo da presidenta Dilma.

*Deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e integrante da comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Tratamento rápido de HIV resulta em cura funcional de até 15% dos pacientes, afirmam pesquisadores franceses

Da Agência Brasil

Pesquisadores franceses descobriram que o tratamento rápido logo depois da infecção pelo vírus HIV pode resultar na cura funcional de até 15% dos pacientes, quando o vírus da doença não desaparecee do organismo, mas entra em remissão. Com isso, o paciente não precisa mais tomar remédios.

Os cientistas, do Instituto Pasteur, em Paris, analisaram os casos de 14 pessoas com o vírus da aids, que passaram a se tratar logo após o vírus ter sido detectado e depois deixaram a terapia. Nesse grupo, o vírus não voltou a se proliferar.

Os pacientes iniciaram o tratamento cerca de dez semanas após a infecção pelo HIV. Eles foram ao hospital para tratar outros problemas de saúde, quando tiveram o diagnóstico precoce do vírus por meio de exames de sangue. Em média, o grupo tomou antirretrovirais durante três anos e então os medicamentos foram interrompidos.

Geralmente, o vírus retorna quando o tratamento é interrompido. Porém, isto não ocorreu com esses pacientes. Alguns deles conseguiram, inclusive, controlar a quantidade do vírus no organismo por dez anos.

A pesquisa francesa foi divulgada na publicação especializada PLoS Pathogens e ocorre depois da notícia da cura funcional de um bebê depois de um tratamento precoce nos Estados Unidos.

Em nota, o Ministério da Saúde do Brasil informou que está atento às inovações tecnológicas no campo do tratamento da aids no mundo. A pasta não se manifestou sobre o caso francês. Sobre o caso de cura funcional do bebês, o órgão disse que os “resultados do estudo da 'cura' do bebê americano, recentemente divulgado pela imprensa, não estão publicados, ainda não é possível uma posição oficial sobre o assunto”.

Segundo o ministério, é possível reduzir a taxa de transmissão do vírus de mãe para filho durante a gravidez de 30% para menos de 1%. No Brasil, a recomendação é o uso de antirretrovirais combinados na gestante, parto cesáreo (quando indicado), medicamento para o recém-nascido por seis semanas para evitar a transmissão e a não amamentação.

O protocolo nacional prevê que a gestante deve fazer o teste anti-HIV durante o pré-natal. Em caso de diagnóstico positivo, ela passa a ser acompanhada por um Serviço de Atenção Especializada em HIV/aids (SAE) e no momento do parto é encaminhada para uma maternidade de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) capacitada para atendê-la.

Se a gestante não tiver feito o teste de aids no pré-natal, ela tem direito ao teste rápido no momento do parto e, e se der positivo, todos os procedimentos para evitar a transmissão devem ser tomados pela equipe de saúde.

*Com informações da BBC Brasil

sexta-feira, 15 de março de 2013

02 de abril: marcha dos médicos para Brasília

A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.

"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim. Assista na FENAM TV !

A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.

"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.

"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".

Fonte: FENAM

Oportunidade para médico clínico geral em Quatro Barras

Medico Clinico Geral, para trabalhar no Municipio de Quatro Barras-PR, posto de ESF, sendo 40h semanais.

Contratação CLT.

Tratar com Margarete, fone: 8405 2817.

SIMEPAR manifesta preocupação com incentivos para planos de saúde “populares”

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná manifesta preocupação com a possibilidade de desoneração fiscal e concessão de outros benefícios para planos de saúdes “populares” de baixo custo e cobertura precária. Esse tipo de medida acaba transferindo recursos públicos para os planos particulares, resultando na privatização do atendimento médico, sem que isso resulte em vantagem para o Sistema Único de Saúde.

Reproduzimos abaixo a anota da ABRASCO:

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA:
A Proposta de Ampliação a Planos Privados de Saúde É Um Engodo


O governo brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo (Cotidiano, 27/02) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.

Somos contrários a essa privatização!É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.

Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.

Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas falhas.

São direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis. Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.

Ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.

Repudiamos essa agressão ao SUS e à população brasileira. Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e ineficiente.

A ABRASCO reivindica o respeito aos preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições para o funcionamento do SUS.

http://www.abrasco.org.br/

Milhares de brasileiros precisam fazer hemodiálise enquanto aguardam o transplante de rins

Da Agência Brasil

A enfermeira Viviane Santos da Silva, 29 anos, precisou parar de exercer a profissão porque começou a fazer hemodiálise três vezes por semana em 2010. A doença renal apareceu em decorrência do lúpus, doença autoimune que pode afetar diversos órgão, o que a fez perder os dois rins.

“Eu descobri o lúpus aos 16 anos e fiz o tratamento durante dez anos, quando comecei a piorar e perdi a função renal”. Viviane faz hemodiálise há mais de dois anos e disse que no início foi muito difícil, mas com o tempo acostumou. “São quatro horas na cadeira, mas não há dor, embora às vezes passe mal com pressão baixa, câimbra, dor de cabeça”. Ela está na fila para receber o transplante de rins.

Também aguardando por rins novos, o motorista Wanderlei Portela Tavares tem 55 anos e assim como Viviane vive a rotina da hemodiálise há dois anos e meio. Ele precisou parar de trabalhar para fazer sessões a cada dois dias. “Comecei a emagrecer rápido. Em seis meses passei de 118 para 80 quilos e fazendo os exames descobri a doença nos rins. Fiquei abalado no começo, mas com o tempo fui acostumando e voltei a engordar”.

Assim como a Viviane e Wanderlei, milhares de brasileiros fazem hemodiálise. As doenças renais atingem 10 milhões de brasileiros e 17% desse total precisam de hemodiálise. No país são feitos anualmente cerca de 4,5 mil transplantes, segundo o nefrologista Luiz Antono Miorin, da Santa Casa de São Paulo, que junto com outros colegas, participou hoje (14), Dia Mundial do Rim, da campanha Pare de Agredir Seu Rim. Todas as pessoas que passaram pelo saguão do hospital tiveram acesso a exames que mostraram se tinham algum fator de risco para o desenvolvimento de problemas no órgão.

Os principais fatores de risco são hipertensão, diabetes, sobrepeso, idade acima de 50 anos, histórico de doença renal na família, além do exagero no uso de alguns medicamentos. O rim é responsável pela filtragem do sangue no corpo para eliminar excessos de água, sal, potássio, entre outras substâncias.

Miorin diz que a doença renal é silenciosa, por isso é importante a detecção precoce dos fatores de risco. “É importante postergar a evolução da doença para o estágio terminal, quando o paciente vai precisar de transplante ou diálise. Muitas vezes o paciente percebe a doença quando já é tarde”.

O nefrologista disse que é preciso também ficar atento à quantidade de água ingerida diariamente que deve ser pelo menos 1,5 litros. Além disso, é preciso observar a quantidade de vezes em que se urina, pois, ao contrário do que se pensa, o aumento da frequência pode indicar problemas renais sérios.

“Um simples exame de urina, observando a quantidade de creatinina, pode detectar se há problemas ou não. Outra maneira é analisar se aparece proteína ou vestígios de sangue na urina”. O médico informou que a mortalidade durante a diálise é alta, chegando a 17% no Brasil, por isso a necessidade da prevenção.

A aposentada de 63 anos, Regina Célia Simões, disse que foi acompanhar a irmã em uma consulta médica e se animou com a campanha por acreditar na importância de mobilizações como essa. Por ser diabética, Regina conhece os fatores de risco para as doenças renais e costuma fazer exames preventivos. “A prevenção é uma grande medida e é essencial. A grande maioria da população não conhece os riscos e isso é uma pena, por isso campanhas são importantes”.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Pressão alta, diabetes e obesidade podem ser sinais de alerta para doença renal

Da Agência Brasil

Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado hoje (14).

Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100 mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a doença em estágio avançado).

“Nossa intenção é alertar esses grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.

Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.

“Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”, disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.

Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.

Conselhos de medicina aprovam manifesto em defesa do SUS e fazem críticas às medidas anunciadas

“Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”. Dessa forma termina o Manifesto de Belém, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrado nesta sexta-feira (8), na capital paraense. O documento, aprovado por aclamação, sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”.

Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterios sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

“Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país”, aponta o documento.

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. “A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS”, afirma a nota.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO ABAIXO:

MANIFESTO DE BELÉM
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA


O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:

1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;

2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;

3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.

Belém (PA), 8 de março de 2013.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

Fonte: CFM / CRMPR

terça-feira, 12 de março de 2013

SIMEPAR e CRM participam da CPI dos Planos de Saúde na ALEP

 
O presidente em exercício do SIMEPAR, Dr. Murilo Rubens Schaefer; e o presidente do CRM, Dr. Alexandre Bley, prestaram depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. O Advogado do SIMEPAR, Dr. Luiz Gustavo Andrade, também participou da reunião. O presidente da Associação Médica do Paraná. Dr. João Carlos Gonçalves Baracho, já havia prestado depoimento na mesma CPI ainda no mês de fevereiro.

A CPI que é presidida pelo Deputado Adelino Ribeiro foi criada para investigar o descredenciamento de médicos e a conseqüente queda da qualidade do atendimento aos pacientes. O movimento de protesto dos médicos no segundo semestre do ano passado foi o evento que desencadeou a criação da CPI após o assunto ter sido abordado na Comissão de Defesa ao Consumidor da ALEP.

Os representantes do SIMEPAR e do CRM contribuíram expondo os problemas que os médicos prestadores de serviço aos planos vêm sofrendo, como a ausência de reajuste nos honorários há vários anos e a interferência dos planos da relação médico-paciente com a glosa de exames e procedimentos.

Dr. Bley fez um histórico recente dos movimentos capitaneados pelos médicos através de suas entidades. Ele afirmou que os médicos se sentem desestimulados a atender aos planos, pois a ANS produz o regramento, mas não fiscaliza. “O que existe é uma relação de mercado. As operadoras faturam muito e não repassam os devidos reajustes aos médicos.” Disse o Dr. Bley.

Dr. Murilo, ao centro, fala à CPI.

Para o Dr. Murilo Schaefer, os médicos são solidários com os usuários dos planos, mas é preciso que sejam cumpridas obrigações contratuais previstas pelas resoluções da ANS. “A falta de reajuste nos honorários provoca a queda da qualidade e da oferta de atendimento dos planos. Além disso, as operadoras dificultam a relação entre médico e paciente. Por isso é extremamente importante o envolvimento do Legislativo para discutir estes dados, ter subsídios para melhorar esta situação”.

O Advogado do SIMEPAR, Dr. Luiz Gustavo Andrade, falou das ações judiciais do SIMEPAR em face dos planos de saúde e do debate jurídico acerca das relações de trabalho existentes entre os médicos e operadoras; relações que as operadoras procuram fugir forçando os médicos a constituírem pessoas jurídicas sob a alegação de pagarem menos impostos, quando na realidade buscam afastar esse litígio da justiça do trabalho.

Os deputados Os deputados Anibelli Neto (PMDB), Péricles de Mello (PT), Douglas Fabrício (PPS) e Stephanes Júnior (PMDB), membros da CPI, além do presidente da Comissão, fizeram uma série de perguntas aos representantes do Sindicato e do Conselho de Medicina, e por fim, pediram que uma série de dados fossem repassados à comissão; além de manifestarem interesse em ouvir casos concretos de médicos que deixaram de atender a planos de saúde. Dr. Bley narrou seu caso como médico que acabou servindo para ilustrar o desrespeito como algumas operadoras tratam os profissionais.

Com informações do Portal da ALEP. 

segunda-feira, 11 de março de 2013

Anvisa quer montar lista de fitoterápicos com eficácia e segurança comprovados

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (7) iniciativa regulatória (primeiro passo da Anvisa para fazer qualquer regulação de produtos) para revisão das normas nacionais sobre remédios feitos com plantas de uso tradicional no Brasil. Com isso, a agência regulatória pretende montar uma lista de fitoterápicos com eficácia e segurança aprovadas com base nos relatos da literatura científica sobre o uso tradicional.

Segundo a Anvisa, mesmo tendo histórico de uso com bons resultados, algumas substâncias não conseguem se enquadrar nas exigências regulatórias brasileiras. A agência acredita que a medida vai valorizar a biodiversidade do país, aquecer a indústria dos fitoterápicos e dar às pessoas mais opções terapêuticas.

O próximo passo é abrir uma consulta pública para que todos os interessados no tema possam se manifestar e, a partir daí, alterar as normas de regulação.

Armazenar sangue de cordão umbilical é prática cada vez mais comum no país

Da Agência Brasil

Apesar do nome longo e complicado, o armazenamento de sangue de cordão umbilical para uso autólogo é prática cada vez mais popular no país. O preço alto, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 7 mil, além da manutenção anual que é, em média, R$ 500, não desestimula pais preocupados com o futuro bem-estar dos filhos.

Embora o número de bancos privados, atualmente 17, tenha se mantido o mesmo desde 2010, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que a quantidade de cordões armazenados vem crescendo substancialmente desde 2003. Entre 2009 e 2010, o número de cordões passou de 8.866 para 11.456.

Embora dados mais recentes ainda não tenham sido divulgados, o gerente de Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, Daniel Roberto Coradi de Freitas, informou que a procura pelo serviço continua aquecida. “O número de bolsas [bolsas] cresce todo o ano, embora o número de bancos não tenha crescido, a atividade comercial está se expandindo, o que pode significar que esses bancos estão aumentando seu lastro de captação”, explicou Coradi.

A diretora de Produção do banco privado Cryopraxis, Janaína Machado, disse que a empresa, a maior do país, está próxima da meta de coleta de cerca de 400 amostras por mês. “Nossa média de coleta é atualmente 300 a 350 amostras por mês”, explicou. Criada em 2001, a Cryopraxis, que é o maior banco privado de sangue de medula óssea do país, tem armazenadas 30 mil unidades desse tipo de sangue. Janaína explicou que do total armazenado, quatro unidades foram utilizadas para tratamento de clientes. “Três foram para leucemia e um para pesquisa clínica de hipóxia neonatal (sofrimento do feto por baixa concentração de oxigênio)”.

Para o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Carmino Antônio Souza, a desinformação sobre o serviço faz com que a maioria das famílias pague um preço alto na esperança de uma promessa sem fundamento. “As pessoas precisam saber que terão um gasto grande para manter uma célula sem nenhuma função. Elas acreditam que o que foi coletado é um seguro de vida para o filho. A coleta em si não é garantia de qualidade. É um negócio que tem favorecido vários empresários, mas o favorecimento das famílias é remoto”, comentou. “É como comprar um terreno na lua. Pode até ser legal, mas você vai fazer o que com a escritura de um terreno na lua?”.

O médico ressaltou que no caso da leucemia, principal causa de câncer em crianças e a mais citada pelos bancos privados como forma de prevenção à saúde, a utilização do próprio sangue de cordão para o transplante não deve ser realizado.

“Existem estudos que demonstram que o genoma da pessoa já traz essa predisposição à leucemia”, contou, ao explicar que uma célula-tronco de outra pessoa seria mais eficaz. “E pode ser adquirida gratuitamente nos bancos públicos”, completou.

A funcionária do banco privado rebateu o argumento de Carmino ao defender que pacientes que precisam de transplantes de medula óssea podem utilizar o sangue do próprio cordão como forma de sobrevida, enquanto não encontra um doador compatível nos bancos públicos. “Além disso, existem outras doenças que podem ser tratadas com a célula do próprio doador, como retinoblastoma, neuroblastoma, doenças comuns na infância, além de haver uma série de pesquisas no mundo todo para diversos tratamentos”.

Já o presidente da ABHH lembrou que a terapia celular ainda está fase experimental e não há previsão de quando o tratamento com células-tronco poderá ser utilizado de forma sistemática e segura. Outro ponto levantado por ele é que mesmo que no futuro haja descobertas, passados cerca de 20 anos da coleta, a qualidade do sangue é reduzida.

A representante da Cryproxis argumentou que os bancos privados são complementares aos bancos públicos e não concorrentes. “Nós apoiamos os bancos públicos, mas há uma miscigenação enorme no Brasil, então as chances de você encontrar um doador compatível em um banco público é pequena. Então, somos uma espécie de plano de saúde. É uma decisão do cliente se quer ter o serviço público ou o privado”, ponderou.

A opinião do técnico da Anvisa Daniel Coradi é contrária à da representante da Cryopraxis. Ele considera que os bancos privados não contribuem para a saúde pública. “Eles [os bancos] armazenam para uso próprio, reduzem a doação desses cordões para os bancos públicos e prejudicam a política nacional para transplante baseada no altruísmo”.

Os dados mais recentes encontrados na página da Anvisa são de 2010 e mostram que havia no Brasil 17 bancos de armazenamento privado nessa época. Das mais de 45 mil bolsas de sangue armazenadas, apenas oito foram utilizadas para tratamento desde 2003, sendo três para uso autólogo.

Tratamento do câncer deve levar em conta qualidade de vida dos pacientes

Da Agência Brasil

O oncologista Roberto Gil defende um tratamento holístico e mais humano para os pacientes de câncer. Ele descartou qualquer relação da doença com a atividade sexual. Gil lembrou que, durante algum tempo, a preocupação dos médicos e seus pacientes com câncer se limitava ao tratamento. “Hoje, a gente percebe que existem muito mais pessoas vivendo depois do diagnóstico. E vivendo com a doença em atividade, mas sob controle”. Para ele, a preocupação maior é com a qualidade de vida.

Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e membro do Serviço de Oncologia Clínica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, Gil disse que um motivo de preocupação é o aumento da incidência de câncer de pulmão entre as mulheres no Brasil. A estimativa do Inca é que surjam 10.110 novos casos da doença em mulheres, este ano, no país. Ele ressalta, porém que os dados mais significativos ainda são de câncer de mama, que deve registrar 52.680 novos casos em 2013. A doença é responsável por 22% de novos casos novos a cada ano. Em segundo lugar, aparece o câncer de colo uterino, com previsão de 17.540 novos casos ao longo do ano.

Sobre o câncer de pulmão, o médico disse à Agência Brasil que já se conseguiu estabelecer alguns parâmetros entre a liberdade feminina e o crescente envolvimento da mulher no setor produtivo. “E isso se confundiu com a liberdade também para fumar. Acho que a gente está pagando um preço por isso”.

No caso do tumor de próstata, Gil disse que durante um bom tempo, os profissionais deixaram em segundo plano a questão da sexualidade do homem vítima da doença. “Hoje, houve uma mudança de comportamento e as pessoas, apesar de mais velhas, de mais maduras, continuam mantendo vida sexual ativa. Essa questão começa a aparecer cada vez mais nos consultórios, nas relações entre os oncologistas e os pacientes”.

Os tumores de mama, de colo uterino e de próstata, de maior incidência, envolvem diretamente a sexualidade dos pacientes, tanto pela natureza da doença, como em função do tratamento. Essas patologias, muitas vezes, podem ser tratadas por um arsenal terapêutico que envolve bloqueio hormonal, acarretando problemas na libido, na ereção do homem, na sexualidade. “Essa é uma questão que a gente tem que levar em consideração na hora de decidir um tratamento”.

Roberto Gil disse que a medicina conseguiu minimizar em grande escala a agressividade cirúrgica de algumas intervenções. A partir de um diagnóstico precoce, os médicos são capazes de tratar um câncer de mama com cirurgias conservadoras que preservam a mama e que mantêm a integridade estética na paciente. “Isso é muito bom. Foi um grande salto na qualidade de vida das mulheres”. Ele destacou que, ao mesmo tempo, vem crescendo a agressão farmacológica que interfere diretamente na sexualidade e é preciso mudar isso.

Na semana em que se comemora a mulher no mundo, o oncologista sustentou a necessidade de se adotar uma visão holística da paciente. “Essa pessoa deve estar capacitada para continuar o dia a dia dela, para continuar tendo vida normal, sem grandes modificações, porque isso é essencial. As pessoas vão viver cada vez mais e devem preservar todo o conjunto de coisas que compõem a qualidade de vida, entre elas, e muito importante, a sexualidade”.

Para Gil, essa questão deve estar sempre presente no processo de discussão entre médico e paciente, embora venha sendo muito negligenciada. Ele admitiu que ainda há um longo caminho a ser percorrido, já que há dificuldades na abordagem de alguns temas de forma mais profunda. O ponto positivo é que já começa a existir uma preocupação com a visão objetiva da doença e não o seu entorno.

Ele disse que as sociedades médicas e os profissionais têm um papel fundamental a desempenhar nesse aspecto para que um indivíduo com câncer nunca seja visto como uma patologia, “mas como um ser humano integrado em sociedade”. O oncologista sustentou que o diagnóstico precoce pode salvar muitas vidas e contribuir para que o tratamento seja o menos agressivo possível, "porque quanto mais precoce for o diagnóstico, maiores as chances de sucesso com o tratamento e menor a agressão que ele vai provocar”.

O câncer de colo uterino é o segundo tumor mais frequente na população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Com o diagnóstico precoce, as mulheres têm chance de cura total, segundo o médico. “O Brasil hoje, como uma potência econômica, não pode conviver com índices de incidência de [câncer de] colo uterino nas taxas que temos”.

Para Gil, é preciso também prevenir o câncer de pulmão nas mulheres, a partir do combate firme ao tabagismo. Sobre o câncer de mama, ele destacou a importância da mamografia. “São doenças com uma grande incidência, mas que hoje a gente já tem alternativas para diminuir a sua incidência e a sua mortalidade”.

Para o oncologista é importante que essas recomendações cheguem a toda a população e não apenas para setores específicos: não se restringir às capitais, mas conseguir espalhar a orientação também no interior do país. “A gente precisa vencer essas barreiras para que esses números se transformem em uma realidade semelhante à que a gente já tem nos países desenvolvidos”.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Assembléia dos médicos do SAS



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o estatuto e a legislação em vigor, convoca os médicos; em especial os que atendem ao Serviço de Assistência ao Servidor (SAS) para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2013, às dezessete horas em primeira convocação, às dezoito horas em segunda convocação e às dezenove horas em terceira e última convocação, na sede do SIMEPAR, Rua Coronel Joaquim Sarmento,177 – Bom Retiro, Curitiba, com a seguinte pauta:

1. Condições de trabalho, fornecimento de insumos e atrasos no pagamento dos salários dos médicos que atuam no Serviço de Assistência ao Servidor;
2. Possibilidade de paralisação (greve) dos médicos;
3. Deliberação sobre manter ou não, em aberta, a assembleia geral da categoria.

Curitiba, 08 de março de 2013.

Dr. Murilo Rubens Schaefer
Diretor Presidente em Exercício

A luta pela participação política da mulher

Artigo de Elza Maria Campos* Publicado na edição de hoje (08/03) da Gazeta do Povo.

No Brasil, o voto feminino não foi benévola concessão de elites dirigentes. Veio em função de movimentações políticas das mulheres e de uma importante transformação na realidade brasileira, cujo marco é a Revolução de 1930.

Hoje, aos 81 anos da conquista desse direito no Brasil, ainda há um grande caminho por percorrer para que a igualdade de representação política seja realidade, para que se efetivem uma democracia mais ampla e a igualdade, no sentido indicado por Charles Fourier no século 19: “O grau de emancipação da mulher numa sociedade é o barômetro natural pelo qual se mede a emancipação geral de um povo”.

No Brasil de fins do século 19, a luta das primeiras organizações de mulheres era pela educação e pelo voto. Uma das vozes destacadas era a abolicionista feminista Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, onde também elegeu-se a primeira mulher, em 1928 – Alzira Soriano, prefeita de Lajes, que não pôde terminar o mandato porque o Senado anulou os votos das mulheres.

O movimento decisivo para a conquista do voto pelas brasileiras chegou com Bertha Lutz, liderança dos ideais sufragistas que fundou, em 1922, a Federação pelo Progresso Feminino. Com a Revolução de 30, o direito ao voto das mulheres era avanço que não podia ficar de fora, e foi assegurado pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas.

A luta pela igualdade de gênero progrediu significativamente na sociedade brasileira, tendo por pano de fundo todas as mudanças estruturais e as lutas do movimento de mulheres ao longo do século 20. Especial destaque à década de 1960, que introduziu questões antes restritas à esfera da vida privada, trazendo ao debate público temas como sexualidade e corpo feminino. Esse movimento também lutava por liberdades democráticas em um país em que elas estavam constrangidas pela ditadura militar instalada em 1964.

A Constituição de 1988 – que tem, entre seus eixos, princípios relativos aos direitos humanos – implicou novos avanços no marco normativo ao estabelecer parâmetros de igualdade para homens e mulheres. Desde o advento da nova Constituição, as brasileiras intensificam a luta para ocupar mais espaços de decisão, compreendendo que as transformações sociais, políticas e econômicas em curso no Brasil passam, necessariamente, pela efetiva ampliação do poder político destas que são mais da metade da população, ocupam cerca de 40% da chefia familiar e hoje se veem representadas pela primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Hoje, os movimentos de mulheres lutam para que o Estado garanta políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; promoção da igualdade salarial; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa; punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual; e a promoção da imagem da mulher real pelos meios de comunicação.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM) luta contra a sub-representação política das mulheres. Para isso, pede uma reforma política que garanta financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a manutenção das coligações proporcionais e a lista fechada de partido com alternância de gênero. Além disso, reivindica o cumprimento da lei que garante a cota de 30% para candidaturas femininas, a aplicação de 5% do Fundo Partidário para formação política das mulheres como forma de favorecer o ingresso e melhores condições de disputa para as candidaturas femininas, e 10% do tempo de tevê.

* Elza Maria Campos, professora da Unibrasil, é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e coordenadora nacional da União Brasileira das Mulheres.