O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba realizam na próxima terça-feira, dia 02 de julho, na Sede do Sindicato um debate sobre a Atenção Primária à Saúde em Curitiba. Para falar sobre o tema, a Secretaria destacou o Dr. Paulo Poli Neto, Diretor de Atenção Primária da Secretaria. O debate é aberto, e todos os médicos estão convidados.
Esse evento é resultado de uma agenda comum acertada entre a Secretaria de Saúde e o SIMEPAR na visita do Secretário, Dr. Adriano Massuda realizada há um mês. Este será o primeiro de uma série de debate em que todas as áreas da saúde pública serão debatidas com a participação dos médicos.
Serviço: Debate sobre Atenção Primária à Saúde
Data: terça-feira, 02 de julho
Horário: 20h
Local: Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná
Rua Cel. Joaquim Sarmento, 177 – Bom Retiro, Curitiba
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Contra a importação de médicos estrangeiros, FENAM convoca médicos para mobilização no dia 3 de julho
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, convoca todos os médicos brasileiros a se mobilizarem no próximo dia 03 de julho, diante da medida do governo de trazer médicos estrangeiros para o Brasil. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa das entidades médicas (FENAM, AMB, CFM e ANMR), realizada nesta quarta-feira (26), em São Paulo.
Intitulada "Vem para a rua pela saúde", a manifestação pretende ousar, segundo Ferreira. "O movimento sindical precisa de ousadia. O problema do Brasil é a degradação da saúde e o momento é propício para que consigamos nossos objetivos. Tomaremos as providências".
As principais reivindicações da categoria, frente ao cenário atual no qual se encontra a medicina e a saúde brasileiras, são: criação de carreira de estado, realização de concurso público e um melhor financiamento para a saúde. A FENAM, em conjunto com o CFM e AMB, encaminhou um ofício à presidenta Dilma Rousseff, solicitando uma audiência pública.
A mobilização se iniciará às 10h e os manifestantes deverão se dirigir às sedes das entidades representativas locais, caminharem às ruas até os hospitais. Serão suspensos os atendimentos eletivos e mantida a assistência nas urgências e emergências. Ao final do dia, haverá assembleias nos sindicatos para decidirem os próximos passos do movimento. Caso as reivindicações não sejam atendidas, a categoria poderá decretar greve.
Confira abaixo a carta aberta aos médicos e à população brasileira.
OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
As decisões anunciadas pelo Governo que afetam a saúde pública brasileira demonstram a incompreensão das autoridades ao apelo manifesto nas ruas. A vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas são medidas irresponsáveis, por expor a parcela mais carente e vulnerável da nossa população a profissionais mal formados e desqualificados.
A reação das entidades médicas simboliza a resistência dos profissionais e dos cidadãos ao estado de total abandono que afeta a rede pública. Não é possível acreditar que medidas midiáticas dessa ordem resolverão o acesso e a qualidade do atendimento nos serviços de saúde. Não se trata de ação corporativista, mas corporativa, no sentido de unir a força das entidades em prol do bem comum e da vida dos brasileiros.
Por isso, nesta terça-feira (26), os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidos em São Paulo, decidiram por consenso intensificar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas condições para o pleno exercício da Medicina. Portanto, seguem medidas que deverão ser colocadas em prática e que, sob nenhum aspecto, querem a penalização do paciente, já tão prejudicado pelo abandono do Governo. Dentre as ações constam:
1) Mobilização nacional dos médicos e da sociedade no dia 3 de julho (quarta-feira) em defesa do SUS e da Medicina de qualidade. Estão previstos passeatas, protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para o problema. Locais e horários serão divulgados pelas entidades estaduais;
2) Apoiar a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;
3) Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde;
4) Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de médicos especialistas no país;
5) Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais;
6) Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.
As entidades médicas informam que nesta semana estará disponível o site SOS Saúde (www.sossaude.org.br), onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias (com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a situação precária da rede pública em todo o país.
Finalmente, as entidades declaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como persona non grata para a sociedade por adotar medidas eleitoreiras que colocam em risco a vida e a saúde dos brasileiros.
FENAM
CFM
AMB
ANMR
Médicos e estudantes paranaenses fazem protesto no dia 3 de julho
“Vem pra rua pela saúde” é o slogan da mobilização decidida nesta quarta em âmbito nacional.
As entidades médicas nacionais anunciaram nesta quarta-feira (26), em São Paulo, a deflagração do movimento "Vem pra rua pela saúde", que será marcado por manifestações em todo o Brasil no dia 3 de julho. O objetivo é chamar a atenção para os equívocos que envolvem as políticas públicas de saúde, em especial pelo subfinanciamento do SUS, as más condições de infraestrutura e trabalho, a ausência de um plano de carreira médica e a tentativa de trazer médicos formados no exterior sem passar por exame de proficiência técnica e de idioma.
Reiterando posição harmônica, as entidades paranaenses – Conselho de Medicina, Associação Médica e Sindicato dos Médicos – pretendem realizar mobilizações nas cidades onde mantêm representações, em especial as que contam com escolas médicas. Em Curitiba, será realizada passeata na Rua das Flores, para evitar problemas no trânsito. A concentração começa às 10h na Boca Maldita, e seguirá até a entrada do prédio da Universidade Federal do Paraná, a exemplo do que ocorreu em 25 de maio, em mobilização de aproximadamente mil pessoas, entre médicos e estudantes de Medicina.
REIVINDICAÇÕES
A reunião de representantes das entidades médicas do Paraná ocorreu no início da tarde desta quarta na sede da Associação Médica, logo depois de encerrada em São Paulo a entrevisto coletiva que teve o anúncio do movimento "Vem pra rua pela saúde". Diante da decisão de se fazer a manifestação de âmbito nacional para a próxima quarta, foi revista o protesto marcado para este sábado em Curitiba, em reforço a outras ações, inclusive em defesa da educação.
Conforme dados atuais, o Brasil já tem mais de 200 escolas médicas e que formam 17 mil médicos por ano, projetando um crescimento ainda mais acentuado do que o verificado de 1970 a 2010, que foi de 557%, contra 101% do aumento populacional no período. A concentração dos médicos nos grandes centros, com dificuldade na interiorização, decorre das más condições oferecidas, como avalia o presidente do Conselho. Ele diz que, num primeiro momento, a manifestação é pacífica e não visa interrupção de serviços, possibilidade que está sendo cogitada pelas instituições nacionais na hipótese de as reivindicações não serem acolhidas.
Os diretórios acadêmicos e lideranças estudantis começaram a ser mobilizadas já nesta quarta-feira, a exemplo das representações médicas das cidades do interior, como Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Francisco Beltrão, onde funcionam escolas médicas.
Via CRM PR
As entidades médicas nacionais anunciaram nesta quarta-feira (26), em São Paulo, a deflagração do movimento "Vem pra rua pela saúde", que será marcado por manifestações em todo o Brasil no dia 3 de julho. O objetivo é chamar a atenção para os equívocos que envolvem as políticas públicas de saúde, em especial pelo subfinanciamento do SUS, as más condições de infraestrutura e trabalho, a ausência de um plano de carreira médica e a tentativa de trazer médicos formados no exterior sem passar por exame de proficiência técnica e de idioma.
Reiterando posição harmônica, as entidades paranaenses – Conselho de Medicina, Associação Médica e Sindicato dos Médicos – pretendem realizar mobilizações nas cidades onde mantêm representações, em especial as que contam com escolas médicas. Em Curitiba, será realizada passeata na Rua das Flores, para evitar problemas no trânsito. A concentração começa às 10h na Boca Maldita, e seguirá até a entrada do prédio da Universidade Federal do Paraná, a exemplo do que ocorreu em 25 de maio, em mobilização de aproximadamente mil pessoas, entre médicos e estudantes de Medicina.
REIVINDICAÇÕES
A reunião de representantes das entidades médicas do Paraná ocorreu no início da tarde desta quarta na sede da Associação Médica, logo depois de encerrada em São Paulo a entrevisto coletiva que teve o anúncio do movimento "Vem pra rua pela saúde". Diante da decisão de se fazer a manifestação de âmbito nacional para a próxima quarta, foi revista o protesto marcado para este sábado em Curitiba, em reforço a outras ações, inclusive em defesa da educação.
Conforme dados atuais, o Brasil já tem mais de 200 escolas médicas e que formam 17 mil médicos por ano, projetando um crescimento ainda mais acentuado do que o verificado de 1970 a 2010, que foi de 557%, contra 101% do aumento populacional no período. A concentração dos médicos nos grandes centros, com dificuldade na interiorização, decorre das más condições oferecidas, como avalia o presidente do Conselho. Ele diz que, num primeiro momento, a manifestação é pacífica e não visa interrupção de serviços, possibilidade que está sendo cogitada pelas instituições nacionais na hipótese de as reivindicações não serem acolhidas.
Os diretórios acadêmicos e lideranças estudantis começaram a ser mobilizadas já nesta quarta-feira, a exemplo das representações médicas das cidades do interior, como Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Francisco Beltrão, onde funcionam escolas médicas.
Via CRM PR
terça-feira, 25 de junho de 2013
Regulamentação da Lei 12.715 vai aumentar incentivo à pesquisa para tratamento de câncer
Da Agência Brasil
As instituições sem fins lucrativos que fazem pesquisa em oncologia e saúde da pessoa com deficiência já podem se cadastrar no Ministério da Saúde para serem beneficiadas pela Portaria 875, que regulamenta a Lei 12.715.
Integrante do Programa Brasil Maior, a lei institui, entre outras coisas, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD), os dois agora regulamentados pela portaria.
De acordo com o chefe de pesquisa clínica do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o processo de financiamento será similar ao da Lei Rouanet, de incentivo fiscal para projetos culturais. “Nós já estamos conversando com algumas empresas interessadas em fazer o patrocínio e começamos a preparar os projetos a serem apresentados ao ministério, mas como ainda está muito recente [a publicação da portaria], só devemos contar com esses recursos para o ano que vem”.
Órgão do Ministério da Saúde, o Inca coordena uma rede nacional de pesquisa em oncologia, além de ser centro de referência no tratamento e prevenção de câncer.
O advogado tributarista Ilan Gorin explica que a lei aprovada contempla o incentivo de 100% do valor do patrocínio de abatimento no Imposto de Renda. “O projeto original previa a dedução de 40% do valor do patrocínio, então iria onerar em 60% o financiamento, o que poderia inviabilizar o projeto na prática. Nós conseguimos equipara o desconto ao dado pela lei de incentivo à cultura, ou seja, todo o valor do patrocínio será descontado do Imposto de Renda”.
De acordo com Gorin, o limite para dedução é 1% para o Pronon e 1% para o Pronas/PCD, além dos 4% permitidos para a Lei Rouanet e 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte. “Se fizermos uma estimativa com as maiores patrocinadoras da Lei Rouanet, nós podemos ter R$ 350 milhões destinados para esses projetos. Só com a Petrobras, por exemplo, que libera R$ 80 milhões para projetos culturais, nós podemos ter R$ 20 milhões para projetos de câncer e R$ 20 milhões para projetos de pessoa com deficiência”.
Serão contemplados no Pronon e Pronas/PCD projetos das áreas de prestação de serviço médico assistencial; formação e aperfeiçoamento e pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
As instituições sem fins lucrativos que fazem pesquisa em oncologia e saúde da pessoa com deficiência já podem se cadastrar no Ministério da Saúde para serem beneficiadas pela Portaria 875, que regulamenta a Lei 12.715.
Integrante do Programa Brasil Maior, a lei institui, entre outras coisas, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD), os dois agora regulamentados pela portaria.
De acordo com o chefe de pesquisa clínica do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o processo de financiamento será similar ao da Lei Rouanet, de incentivo fiscal para projetos culturais. “Nós já estamos conversando com algumas empresas interessadas em fazer o patrocínio e começamos a preparar os projetos a serem apresentados ao ministério, mas como ainda está muito recente [a publicação da portaria], só devemos contar com esses recursos para o ano que vem”.
Órgão do Ministério da Saúde, o Inca coordena uma rede nacional de pesquisa em oncologia, além de ser centro de referência no tratamento e prevenção de câncer.
O advogado tributarista Ilan Gorin explica que a lei aprovada contempla o incentivo de 100% do valor do patrocínio de abatimento no Imposto de Renda. “O projeto original previa a dedução de 40% do valor do patrocínio, então iria onerar em 60% o financiamento, o que poderia inviabilizar o projeto na prática. Nós conseguimos equipara o desconto ao dado pela lei de incentivo à cultura, ou seja, todo o valor do patrocínio será descontado do Imposto de Renda”.
De acordo com Gorin, o limite para dedução é 1% para o Pronon e 1% para o Pronas/PCD, além dos 4% permitidos para a Lei Rouanet e 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte. “Se fizermos uma estimativa com as maiores patrocinadoras da Lei Rouanet, nós podemos ter R$ 350 milhões destinados para esses projetos. Só com a Petrobras, por exemplo, que libera R$ 80 milhões para projetos culturais, nós podemos ter R$ 20 milhões para projetos de câncer e R$ 20 milhões para projetos de pessoa com deficiência”.
Serão contemplados no Pronon e Pronas/PCD projetos das áreas de prestação de serviço médico assistencial; formação e aperfeiçoamento e pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Comunicado da FENAM aos sindicatos e aos médicos brasileiros contra importação de médicos
O momento é histórico e decisivo para os médicos e a saúde da nação.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, convocouos sindicatos médicos brasileiros para participarem de reunião emergencial para deliberações sobre manifestações e greve geral para a próxima quarta-feira (26), em São Paulo, contra o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que trará médicos estrangeiros para atuarem no Brasil.
A reunião será às 9 horas, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB). Logo após, às 10 horas, haverá uma coletiva de imprensa, convocada pela FENAM, onde todas as deliberações serão comunicadas a mídia brasileira, bem como os motivos da categoria para repudiar a medida governamental.
No mesmo dia, às 12 horas, um Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos em outros países será realizado no auditório da AMB, onde o vice-presidente da Confederação Médica Latino Americana (CONFEMEL), Douglas Natera, falará das consequências que a importação de médicos pode trazer para o Brasil e para a população brasileira.
Sequencialmente, os sindicatos convocarão nas suas bases assembleias com seus médicos para implementarem as decisões que serão anunciadas na coletiva do dia 26.
O momento é histórico e decisivo para os médicos e a saúde da nação.
Confira a agenda do dia 26:
9hs – Reunião com médicos e sindicatos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
10hs – Coletiva de imprensa – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
12hs - Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, convocouos sindicatos médicos brasileiros para participarem de reunião emergencial para deliberações sobre manifestações e greve geral para a próxima quarta-feira (26), em São Paulo, contra o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que trará médicos estrangeiros para atuarem no Brasil.
A reunião será às 9 horas, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB). Logo após, às 10 horas, haverá uma coletiva de imprensa, convocada pela FENAM, onde todas as deliberações serão comunicadas a mídia brasileira, bem como os motivos da categoria para repudiar a medida governamental.
No mesmo dia, às 12 horas, um Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos em outros países será realizado no auditório da AMB, onde o vice-presidente da Confederação Médica Latino Americana (CONFEMEL), Douglas Natera, falará das consequências que a importação de médicos pode trazer para o Brasil e para a população brasileira.
Sequencialmente, os sindicatos convocarão nas suas bases assembleias com seus médicos para implementarem as decisões que serão anunciadas na coletiva do dia 26.
O momento é histórico e decisivo para os médicos e a saúde da nação.
Confira a agenda do dia 26:
9hs – Reunião com médicos e sindicatos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
10hs – Coletiva de imprensa – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
12hs - Fórum sobre as experiências com a importação de Médicos – na sede da AMB, localizada na Avenida São Carlos do Pinhal, nº 324, Bela Vista, São Paulo-SP.
SIMEPAR reitera preocupação com proposta de “importação” de médicos pelo Governo Federal
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem a público reiterar a contrariedade com a proposta do Governo Federal de “importação” de médicos estrangeiros como se fosse a solução para a falta de atendimento pelo SUS no interior do País. A proposta anunciada há cerca de dois meses, foi reiterada em pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV na noite de sexta-feira.
Conforme apontou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná e têm apontado os debates similares realizados por todo o País, inclusive no Congresso Nacional, a justificativa que o Brasil sofre de déficit de profissionais de medicina é falaciosa. O problema está na distribuição dos profissionais que se concentram nas grandes cidades por falta de estrutura e de incentivo para trabalhar no interior.
A “importação” de médicos formados no exterior sem a devida revalidação dos diplomas põe em risco a saúde da população, sobretudo a sua parcela mais vulnerável e carente. Além do que, teria valor inócuo, paliativo, sem superar os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde.
Somente a carreira de estado para os Médicos do SUS nos moldes das carreiras dos procuradores e juízes; em conjunto com a implantação de estrutura de trabalho com equipes multidisciplinares de profissionais da saúde, com equipamentos e estrutura adequada poderão suprir a falta de atendimento público de saúde nas regiões mais remotas.
Por tudo isso, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná reitera a necessidade de diálogo do Governo Federal com as entidades médicas. Para solução emergencial da “falta de médicos” no interior, os sindicatos médicos de todo o País, através da Federação Nacional dos Médicos, defendem a realização imediata de concurso nacional para a contratação de médicos federais (leia a proposta, clique aqui).
Este seria o primeiro passo, em conjunto com a aplicação de no mínimo dez por cento da receita bruta da União, no caminho da verdadeira estruturação do Sistema Único de Saúde.
Conforme apontou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná e têm apontado os debates similares realizados por todo o País, inclusive no Congresso Nacional, a justificativa que o Brasil sofre de déficit de profissionais de medicina é falaciosa. O problema está na distribuição dos profissionais que se concentram nas grandes cidades por falta de estrutura e de incentivo para trabalhar no interior.
A “importação” de médicos formados no exterior sem a devida revalidação dos diplomas põe em risco a saúde da população, sobretudo a sua parcela mais vulnerável e carente. Além do que, teria valor inócuo, paliativo, sem superar os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde.
Somente a carreira de estado para os Médicos do SUS nos moldes das carreiras dos procuradores e juízes; em conjunto com a implantação de estrutura de trabalho com equipes multidisciplinares de profissionais da saúde, com equipamentos e estrutura adequada poderão suprir a falta de atendimento público de saúde nas regiões mais remotas.
Por tudo isso, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná reitera a necessidade de diálogo do Governo Federal com as entidades médicas. Para solução emergencial da “falta de médicos” no interior, os sindicatos médicos de todo o País, através da Federação Nacional dos Médicos, defendem a realização imediata de concurso nacional para a contratação de médicos federais (leia a proposta, clique aqui).
Este seria o primeiro passo, em conjunto com a aplicação de no mínimo dez por cento da receita bruta da União, no caminho da verdadeira estruturação do Sistema Único de Saúde.
Medida anunciada pela presidente Dilma é repudiada pelas entidades médicas nacionais
A “importação” irresponsável de “médicos” nem de longe responde aos anseios de milhões de brasileiros"
As entidades médicas nacionais divulgaram neste sábado (22) nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 21. "O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)", ressalta o texto.
No documento, as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no país. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado.
"O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim o Brasil terá a saúde e os "hospitais padrão Fifa", exigidos pela população, e não com a importação de médicos",afirmam as entidades. De forma conjunta, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) prometem usar todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão, inclusive na Justiça.
Confira a íntegra do documento
Carta aberta aos médicos e à população brasileira
A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL
Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.
Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de "trazer de imediato milhares de médicos do exterior", feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.
O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Será que os "médicos importados"- sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem "médicos estrangeiros", mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os "hospitais padrão Fifa", exigidos pela população, e não com a "importação de médicos".
A AMB, o CFM e a FENAM -assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de "importação" - não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
Fonte : FENAM, CFM e AMB
As entidades médicas nacionais divulgaram neste sábado (22) nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 21. "O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)", ressalta o texto.
No documento, as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no país. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado.
"O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim o Brasil terá a saúde e os "hospitais padrão Fifa", exigidos pela população, e não com a importação de médicos",afirmam as entidades. De forma conjunta, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) prometem usar todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão, inclusive na Justiça.
Confira a íntegra do documento
Carta aberta aos médicos e à população brasileira
A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL
Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.
Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de "trazer de imediato milhares de médicos do exterior", feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.
O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Será que os "médicos importados"- sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem "médicos estrangeiros", mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os "hospitais padrão Fifa", exigidos pela população, e não com a "importação de médicos".
A AMB, o CFM e a FENAM -assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de "importação" - não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
Fonte : FENAM, CFM e AMB
Médicos contratados pelo Hospital Evangélico que trabalhavam nos CMUM's têm direito a auxílio alimentação
EDITAL PARA CIÊNCIA AOS MÉDICOS DO HOSPITAL EVANGÉLICO
Por força da sentença judicial proferida nos autos de Ação de Cumprimento 6187-2012-0158, movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná em face de Sociedade Beneficente Evangélica de Curitiba, torna-se público o conteúdo da decisão proferida no referido processo, a fim de que os interessados possam intervir no feito como litisconsortes ou propor demandas individuais, se assim entenderem por direito. Torna-se público, então, o dispositivo do julgado, proferido pela Exma. Juíza do Trabalho Ilma Maria Jurema Maracajá Coutinho: “Diante do exposto, afasto as preliminares de inépcia, litispendência, coisa julgada, ilegitimidade ativa ad causam do segundo réu e a arguição de prescrição; no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido por SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANÁ em face de SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CURITIBA, para condenar a ré a pagar aos seus empregados médicos que se encontrem vinculados aos CMUMS quatro parcelas a título de auxílio alimentação no valor de R$ 170,00 cada, consoante acordo entabulado com o autor, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. Asseguro ao autor a gratuidade de justiça. Condeno o réu no pagamento de honorários assistenciais em favor do sindicato autor, à razão de 10% sobre o valor da causa”. Torna-se público, ainda, que no corpo da decisão constou: “a liquidação individual de ações coletivas de interesses individuais homogêneos deve ser realizada mediante a proposição de ações de conhecimento individuais, sujeitas à distribuição sem prevenção, devendo a habilitação observar as regras do Código de Defesa do Consumidor”. Por fim, o Sindicato informa que a sentença está pendente de recurso e que eventuais dúvidas poderão ser sanadas mediante contato por meio do e-mail jurídico@simepar.com.br.
Curitiba, 24 de junho de 2013
Murilo Rubens Sheafer
Diretor Presidente em Exercício
Diretor Presidente em Exercício
sexta-feira, 21 de junho de 2013
CFM apoia construção da sede própria da FENAM, em Brasília
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, se reuniu na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília, com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D´Avila, para debater questões administrativas que envolvem as duas entidades. Entre os pontos de destaque estava o pedido da FENAM para que o Conselho auxilie no envio de 470 mil cartas aos médicos brasileiros orientando sobre a construção da sede própria da Federação.
O projeto, contará com um apoio simbólico dos médicos, no valor de R$ 50. O apoio de CFM será garantir que os médicos recebam esta correspondência com a campanha de contribuição. "A partir de outubro, os médicos receberão em suas casas, junto com o jornal do CFM, uma carta dos presidentes da FENAM, do CFM e da AMB solicitando a compreensão e a ajuda financeira nesta arrecadação. O valor é simbólico e se todos contribuírem, em pouco tempo concluiremos a construção que além de ser a sede da nossa entidade, será a casa dos médicos brasileiros," destacou Ferreira.
"Uma sede própria é fundamental. Os médicos precisam entender que a sua entidade o representa e é o espelho da categoria. Precisamos de sindicatos fortes e a FENAM, que representa todas os sindicatos médicos, necessita de uma sede que seja o reflexo da importância da profissão médica. Penso que todo médico deve contribuir e nós do CFM seremos parceiros desta ideia," afirmou o presidente do Conselho, Roberto D´Avila.
Comissões Conjuntas
Outro assunto abordado foi a continuidade da representação da FENAM nas Câmaras Técnicas e Comissões do CFM, essencial para abordar temas sobre Saúde Pública, Saúde Suplementar, Urgência e Emergência e assuntos políticos relacionados à área da saúde.
O presidente da FENAM solicitou que a mesma logística continue a ser adotada nos próximos três meses – tempo necessário para que a entidade faça um estudo aprofundado para definir quais comissões são mais relevantes para a representatividade da FENAM nos debates.
Em entrevista à Radio FENAM, o presidente do CFM, Roberto D´Avila, abordou os temas e ainda comemorou a aprovação do ato médico no Senado Federal na última terça-feira (18). Confira!
Fonte: FENAM
O projeto, contará com um apoio simbólico dos médicos, no valor de R$ 50. O apoio de CFM será garantir que os médicos recebam esta correspondência com a campanha de contribuição. "A partir de outubro, os médicos receberão em suas casas, junto com o jornal do CFM, uma carta dos presidentes da FENAM, do CFM e da AMB solicitando a compreensão e a ajuda financeira nesta arrecadação. O valor é simbólico e se todos contribuírem, em pouco tempo concluiremos a construção que além de ser a sede da nossa entidade, será a casa dos médicos brasileiros," destacou Ferreira.
"Uma sede própria é fundamental. Os médicos precisam entender que a sua entidade o representa e é o espelho da categoria. Precisamos de sindicatos fortes e a FENAM, que representa todas os sindicatos médicos, necessita de uma sede que seja o reflexo da importância da profissão médica. Penso que todo médico deve contribuir e nós do CFM seremos parceiros desta ideia," afirmou o presidente do Conselho, Roberto D´Avila.
Comissões Conjuntas
Outro assunto abordado foi a continuidade da representação da FENAM nas Câmaras Técnicas e Comissões do CFM, essencial para abordar temas sobre Saúde Pública, Saúde Suplementar, Urgência e Emergência e assuntos políticos relacionados à área da saúde.
O presidente da FENAM solicitou que a mesma logística continue a ser adotada nos próximos três meses – tempo necessário para que a entidade faça um estudo aprofundado para definir quais comissões são mais relevantes para a representatividade da FENAM nos debates.
Em entrevista à Radio FENAM, o presidente do CFM, Roberto D´Avila, abordou os temas e ainda comemorou a aprovação do ato médico no Senado Federal na última terça-feira (18). Confira!
Fonte: FENAM
ANS defende revisão do setor para diminuir duplicidade em atendimentos
Da Agência Brasil
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, defendeu hoje (20) a revisão do marco regulatório do setor para solucionar problemas e reduzir gastos provocados pela duplicidade do sistema de saúde no país. Durante a prestação de contas sobre as atividades da agência ao longo de 2012, no Senado Federal, Longo explicou que muitos serviços poderiam ser prestados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto as unidades particulares deveriam se dedicar a outros procedimentos.
Na avaliação do diretor, atendimentos de urgência e emergência, por exemplo, deveriam ser oferecidos apenas pelo sistema público. “É natural que, após um trauma, os usuários, inclusive beneficiários de planos [de saúde], sejam atendidos na rede pública. Da mesma forma, outros serviços nos quais o sistema privado tem mais know how ficariam a cargo do serviço privado”, explicou. ”A ideia é otimizar para gerar mais eficiência e aperfeiçoar o sistema de saúde”, completou.
Para ele, o sistema brasileiro não pode ser considerado suplementar, mas duplicado, já que as pessoas que optam pelo plano, não abdicam do direito ao serviço público em alguns casos. Por lei, a ANS é obrigada a ressarcir o SUS por alguns procedimentos. O diretor garantiu que esse ressarcimento tem sido aperfeiçoado, mas lembrou que a exigência gera custos.
“O ressarcimento ao SUS é extremamente burocratizado. Temos dois andares empilhados de documentos que vêm do SUS para análise. Notificamos usuários e operadoras, que recorrem quase todas as vezes. Isso leva anos, tem custo e não resolve o problema de financiamento do sistema público de saúde”, avaliou. Segundo ele, mesmo com as dificuldades, a ANS arrecadou mais de 2011 a 2012, do que nos dez anos anteriores à criação da agência.
As alternativas de financiamento do sistema defendidas pelo diretor da agência também solucionariam a demanda crescente pelo serviço de saúde por uma população mais idosa. Trabalhando com estimativas de que a população com mais de 65 anos vai dobrar até 2030, o diretor alertou que a sustentabilidade do sistema de saúde é uma prioridade de vários países. “Temos a agravante que é a rápida mudança no perfil etário. Precisamos preparar nosso sistema”, disse, ao destacar alternativas como o VGBL saúde, uma espécie de plano de previdência para que pessoas mais jovens consigam capitalizar uma poupança para o futuro.
André Longo também destacou que as negociações de impasse entre operadores e usuários de planos de saúde foram priorizadas pelas ANS. Pelas contas do diretor, mais de 78% das 75 mil reclamações registradas no ano passado foram solucionadas a partir desse mecanismo em que a ANS notifica a operadora que tem que responder o usuário em até cinco dias.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, defendeu hoje (20) a revisão do marco regulatório do setor para solucionar problemas e reduzir gastos provocados pela duplicidade do sistema de saúde no país. Durante a prestação de contas sobre as atividades da agência ao longo de 2012, no Senado Federal, Longo explicou que muitos serviços poderiam ser prestados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto as unidades particulares deveriam se dedicar a outros procedimentos.
Na avaliação do diretor, atendimentos de urgência e emergência, por exemplo, deveriam ser oferecidos apenas pelo sistema público. “É natural que, após um trauma, os usuários, inclusive beneficiários de planos [de saúde], sejam atendidos na rede pública. Da mesma forma, outros serviços nos quais o sistema privado tem mais know how ficariam a cargo do serviço privado”, explicou. ”A ideia é otimizar para gerar mais eficiência e aperfeiçoar o sistema de saúde”, completou.
Para ele, o sistema brasileiro não pode ser considerado suplementar, mas duplicado, já que as pessoas que optam pelo plano, não abdicam do direito ao serviço público em alguns casos. Por lei, a ANS é obrigada a ressarcir o SUS por alguns procedimentos. O diretor garantiu que esse ressarcimento tem sido aperfeiçoado, mas lembrou que a exigência gera custos.
“O ressarcimento ao SUS é extremamente burocratizado. Temos dois andares empilhados de documentos que vêm do SUS para análise. Notificamos usuários e operadoras, que recorrem quase todas as vezes. Isso leva anos, tem custo e não resolve o problema de financiamento do sistema público de saúde”, avaliou. Segundo ele, mesmo com as dificuldades, a ANS arrecadou mais de 2011 a 2012, do que nos dez anos anteriores à criação da agência.
As alternativas de financiamento do sistema defendidas pelo diretor da agência também solucionariam a demanda crescente pelo serviço de saúde por uma população mais idosa. Trabalhando com estimativas de que a população com mais de 65 anos vai dobrar até 2030, o diretor alertou que a sustentabilidade do sistema de saúde é uma prioridade de vários países. “Temos a agravante que é a rápida mudança no perfil etário. Precisamos preparar nosso sistema”, disse, ao destacar alternativas como o VGBL saúde, uma espécie de plano de previdência para que pessoas mais jovens consigam capitalizar uma poupança para o futuro.
André Longo também destacou que as negociações de impasse entre operadores e usuários de planos de saúde foram priorizadas pelas ANS. Pelas contas do diretor, mais de 78% das 75 mil reclamações registradas no ano passado foram solucionadas a partir desse mecanismo em que a ANS notifica a operadora que tem que responder o usuário em até cinco dias.
Presidente da FENAM cobra respostas do governo sobre situação dos médicos federais
A luta da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para recuperar a perda que os médicos federais tiveram após a edição da Medida Provisória 568/2012 continua. Na manhã desta quarta-feira (19), o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, se reuniu com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para cobrar respostas nas negociações.
Desde a edição da MP, a gratificação de desempenho de cerca de 50 mil médicos federais foi reduzida pelo Governo Federal e representou uma diminuição de quase R$ 2 mil nos contra-cheques. A categoria pede a equiparação da gratificação com os outros profissionais de nível superior, que não tiveram alterações salariais.
Durante a reunião, foi apresentado o impacto orçamentário que a equiparação salarial terá nos cofres públicos, um valor estimado em R$ 440 milhões. A solução, será incluir o montante até o dia 31 de agosto na proposta orçamentária do Governo. A decisão final, entretanto, depende da Junta Orçamentária, composta por representantes da Casa Civil, Ministérios da Fazenda e Planejamento.
"A luta da FENAM será neste sentido. Temos um cronograma de atividades, que incluem negociações com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com parlamentares e líderes partidários. Precisamos garantir que alguma solução seja tomada até o dia 31 de agosto," destacou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.
Enquanto isso, médicos federais continuam protestando em todo o país. No Rio de Janeiro, estado que concentra o maior número destes profissionais, duas grandes manifestações já foram realizadas. Uma assembleia na próxima segunda-feira (24) definirá os rumos do movimento.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, também esteve presente e manifestou a revolta dos profissionais.
"O sentimento da categoria é de indignação. É inaceitável que na administração pública federal nós tenhamos chegado a este ponto de desrespeito em que os médicos passaram a receber salários inferiores comparados à outras categorias de nível superior."
Desde a edição da MP, a gratificação de desempenho de cerca de 50 mil médicos federais foi reduzida pelo Governo Federal e representou uma diminuição de quase R$ 2 mil nos contra-cheques. A categoria pede a equiparação da gratificação com os outros profissionais de nível superior, que não tiveram alterações salariais.
Durante a reunião, foi apresentado o impacto orçamentário que a equiparação salarial terá nos cofres públicos, um valor estimado em R$ 440 milhões. A solução, será incluir o montante até o dia 31 de agosto na proposta orçamentária do Governo. A decisão final, entretanto, depende da Junta Orçamentária, composta por representantes da Casa Civil, Ministérios da Fazenda e Planejamento.
"A luta da FENAM será neste sentido. Temos um cronograma de atividades, que incluem negociações com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com parlamentares e líderes partidários. Precisamos garantir que alguma solução seja tomada até o dia 31 de agosto," destacou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.
Enquanto isso, médicos federais continuam protestando em todo o país. No Rio de Janeiro, estado que concentra o maior número destes profissionais, duas grandes manifestações já foram realizadas. Uma assembleia na próxima segunda-feira (24) definirá os rumos do movimento.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, também esteve presente e manifestou a revolta dos profissionais.
"O sentimento da categoria é de indignação. É inaceitável que na administração pública federal nós tenhamos chegado a este ponto de desrespeito em que os médicos passaram a receber salários inferiores comparados à outras categorias de nível superior."
Oportunidade Médico em PSF para Lagoa Vermelha no Rio Grande do Sul
Contrata-se médico (a) para atuar em PSF, 40 horas semanais, em município localizado próximo a Lagoa Vermelha no Rio Grande do Sul.
Contratação imediata, ótima remuneração.
Interessados entrar em contato através do e-mail coparmedicina@bol.com.br com Everton.
Contratação imediata, ótima remuneração.
Interessados entrar em contato através do e-mail coparmedicina@bol.com.br com Everton.
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Processo seletivo de Clínico Geral para PSF em Campo Largo
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Largo abriu processo seletivo para contratação de médicos clínicos gerais. São sete vagas, além de cadastro de reserva, para atuar no Programa Saúde na Família. As inscrições ficam abertas até o dia 25 de junho. O edital do processo e o boleto para pagamento da taxa de inscrição podem ser consultados no site da Prefeitura de Campo Largo.
A participação no processo seletivo só é confirmada após o pagamento de uma taxa de R$ 150. A prova acontece no dia 30 de junho, das 9h às 12h. O local da prova será divulgado no dia 28 de junho, em Diário Oficial e no site da Prefeitura.
As vagas são para carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 11.828,46. Dez por cento das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Interessado - acesse o Portal do Município, clique aqui.
A participação no processo seletivo só é confirmada após o pagamento de uma taxa de R$ 150. A prova acontece no dia 30 de junho, das 9h às 12h. O local da prova será divulgado no dia 28 de junho, em Diário Oficial e no site da Prefeitura.
As vagas são para carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 11.828,46. Dez por cento das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Interessado - acesse o Portal do Município, clique aqui.
Ato Médico é aprovado no Senado Federal
Representantes da FENAM e das entidades médicas; autoridades e estudantes de medicina de diversas cidades acompanharam a votação (foto abaixo)
Famoso e Polêmico entre os profissionais da saúde, o Ato Médico (PLS 268/2002) finalmente foi aprovado no plenário do Senado Federal. Já se passavam das onze horas da noite desta terça-feira (18) quando o presidente da casa, Renan Calheiros, anunciou o resultado da votação. A partir de agora, prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, são um dos exemplos de atos privativos dos profissionais médicos.
O PLS tramitou durante 12 anos no Congresso Nacional e foi discutido em 27 audiências públicas. "A data 18 de junho de 2013 se torna um marco na história da categoria médica, a partir de agora as bandeiras de luta terão uma força muito maior", disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira.
Assista ao vídeo:
Fonte: Imprensa FENAM
Famoso e Polêmico entre os profissionais da saúde, o Ato Médico (PLS 268/2002) finalmente foi aprovado no plenário do Senado Federal. Já se passavam das onze horas da noite desta terça-feira (18) quando o presidente da casa, Renan Calheiros, anunciou o resultado da votação. A partir de agora, prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, são um dos exemplos de atos privativos dos profissionais médicos.
O PLS tramitou durante 12 anos no Congresso Nacional e foi discutido em 27 audiências públicas. "A data 18 de junho de 2013 se torna um marco na história da categoria médica, a partir de agora as bandeiras de luta terão uma força muito maior", disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira.
Assista ao vídeo:
Fonte: Imprensa FENAM
Congresso da CTB-PR mobiliza trabalhadores de diversas categorias
Dirigentes do SIMEPAR e da FENAM integram nova diretoria da Central no Paraná
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| A mesa diretora do Congresso Estadual da CTB |
No dia 08 de junho, dezenas de sindicalistas da capital e interior se mobilizaram para participar do 2º Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Paraná (CTB-PR). Os cerca de 90 delegados, que representaram diversas categorias profissionais e de vários municípios do Paraná, participaram de debates sobre a atual conjuntura nacional, enfrentamentos da classe trabalhadora e o papel desempenhado pela CTB no Estado.
A atividade, que contou com a presença do secretário-geral da CTB nacional, Pascoal Carneiro, e da Secretária Municipal do Trabalho em Curitiba e vice-prefeita, Miriam Gonçalves, é preparatória ao 3º Congresso Nacional da CTB, que acontece entre os dias 22 e 24 de agosto, em São Paulo.
Ao final do evento, delegados e delegadas elegeram e deram posse a nova diretoria da entidade, reconduzindo José Agnaldo Pereira ao cargo de presidente estadual pelos próximos quatro anos. "Desejamos sucesso à nova Diretoria eleita e parabéns à CTB-PR pelo seu importante trabalho junto aos trabalhadores do Paraná e do Brasil", destacou o presidente reeleito. A diretora do SIMEPAR, Claudia Paola Carrasco Aguilar e o Diretor de Finanças da FENAM, Mario Antonio Ferrari também integram a nova diretoria.
Com informações do Portal da CTB - http://portalctb.org.br
terça-feira, 18 de junho de 2013
Pacientes com deficiência farão cirurgias odontológicas no Hospital do Idoso em Curitiba
Matéria do Bem Paraná
Alguns procedimentos mais complexos, invasivos ou de maior duração podem deixar os pacientes inquietos e não cooperativos, dificultando o atendimento pelo cirurgião dentista
Pacientes do programa Amigo Especial, que garante atendimento odontológico para pessoas com algum tipo de deficiência, estão sendo atendidos no centro cirúrgico do Hospital do Idoso sempre que o caso exige anestesia geral. A medida é fruto de uma parceria entre o hospital e a Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde, e visa assegurar maior eficácia ao tratamento.
O programa funciona na Unidade de Saúde Amigo Especial, no bairro Campo Comprido, e atende pessoas com algum tipo deficiência encaminhadas pelas unidades de saúde do município . Alguns procedimentos mais complexos, invasivos ou de maior duração podem deixar os pacientes inquietos e não cooperativos, dificultando o atendimento pelo cirurgião dentista. Nesses casos,é indicada a intervenção sob anestesia geral.
Com a parceria, o Hospital do Idoso fica responsável pelo atendimento pré-anestésico e anestésico, pelo serviço de esterilização dos materiais e pela cessão do espaço. “Fizemos uma adaptação em nosso mobiliário para adequá-lo ao atendimento odontológico”, explica o diretor executivo, Hermann Guimarães.
Os procedimentos são realizados por cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal do próprio programa. Para a cirurgiã-dentista Carolina Joukoski Garcia, é importante que os procedimentos com anestesia sejam feitos pelo mesmo profissional que trata o paciente na unidade de saúde. “Quando falamos de pacientes com deficiência, o vínculo é muito importante, pois este profissional já conhece o histórico do paciente e o seu comportamento”, explica a dentista.
O primeiro atendimento no Hospital do Idoso aconteceu no último dia 7 e incluiu restaurações e extração. A partir de agora esses atendimentos devem ocorrer todas as sextas-feiras.
Alguns procedimentos mais complexos, invasivos ou de maior duração podem deixar os pacientes inquietos e não cooperativos, dificultando o atendimento pelo cirurgião dentista
Pacientes do programa Amigo Especial, que garante atendimento odontológico para pessoas com algum tipo de deficiência, estão sendo atendidos no centro cirúrgico do Hospital do Idoso sempre que o caso exige anestesia geral. A medida é fruto de uma parceria entre o hospital e a Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde, e visa assegurar maior eficácia ao tratamento.
O programa funciona na Unidade de Saúde Amigo Especial, no bairro Campo Comprido, e atende pessoas com algum tipo deficiência encaminhadas pelas unidades de saúde do município . Alguns procedimentos mais complexos, invasivos ou de maior duração podem deixar os pacientes inquietos e não cooperativos, dificultando o atendimento pelo cirurgião dentista. Nesses casos,é indicada a intervenção sob anestesia geral.
Com a parceria, o Hospital do Idoso fica responsável pelo atendimento pré-anestésico e anestésico, pelo serviço de esterilização dos materiais e pela cessão do espaço. “Fizemos uma adaptação em nosso mobiliário para adequá-lo ao atendimento odontológico”, explica o diretor executivo, Hermann Guimarães.
Os procedimentos são realizados por cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal do próprio programa. Para a cirurgiã-dentista Carolina Joukoski Garcia, é importante que os procedimentos com anestesia sejam feitos pelo mesmo profissional que trata o paciente na unidade de saúde. “Quando falamos de pacientes com deficiência, o vínculo é muito importante, pois este profissional já conhece o histórico do paciente e o seu comportamento”, explica a dentista.
O primeiro atendimento no Hospital do Idoso aconteceu no último dia 7 e incluiu restaurações e extração. A partir de agora esses atendimentos devem ocorrer todas as sextas-feiras.
1ª Jornada de Bioética 2013
Nos dias 21 e 22 de junho será realizada a 1ª Jornada de Bioética 2013 do CRM-PR. Ainda dá tempo de se inscrever. Basta preencher o formulário pelo site. Clique aqui e participe! Médicos e estudantes de Medicina podem participar presencialmente ou pela web.
Confira a programação e os palestrantes convidados no portal do CRM PR.
segunda-feira, 17 de junho de 2013
STJ confirma proibição de optometristas realizarem atos privativos de médicos
Desta vez a sentença foi favorável à Sociedade Catarinense de Oftalmologia contra optometristas daquele Estado
Optometristas não podem praticar atos privativos dos médicos oftalmologistas tais como adaptar lentes de contato e realizar exames de refração ou testes de visão. Esta foi a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, seguiu o voto do Ministro Herman Benjamin, que confirmou sentença favorável à Sociedade Catarinense de Oftalmologia contra optometristas daquele Estado.
O Julgamento foi realizado em 28 de maio. Desta forma, o STJ confirma, mais uma vez, a proibição legal dos optometristas manterem consultórios e prescrever lentes de grau. Por ser a segunda mais alta Corte do País, a decisão cria precedente de dimensão nacional e de grande importância para a saúde ocular da população.
Há alguns anos, a Sociedade Catarinense de Oftalmologia processou judicialmente uma empresa óptica de Florianópolis que na qual optometristas mantinham consultórios e prescreviam lentes de grau. Com vários desdobramentos, o processo chegou até o STJ onde a vitória da saúde ocular foi completa. Durante todo o processo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apoiou decisivamente a ação da SCO.
Fonte : Conselho Brasileiro de Oftalmologia via CRM PR
Optometristas não podem praticar atos privativos dos médicos oftalmologistas tais como adaptar lentes de contato e realizar exames de refração ou testes de visão. Esta foi a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, seguiu o voto do Ministro Herman Benjamin, que confirmou sentença favorável à Sociedade Catarinense de Oftalmologia contra optometristas daquele Estado.
O Julgamento foi realizado em 28 de maio. Desta forma, o STJ confirma, mais uma vez, a proibição legal dos optometristas manterem consultórios e prescrever lentes de grau. Por ser a segunda mais alta Corte do País, a decisão cria precedente de dimensão nacional e de grande importância para a saúde ocular da população.
Há alguns anos, a Sociedade Catarinense de Oftalmologia processou judicialmente uma empresa óptica de Florianópolis que na qual optometristas mantinham consultórios e prescreviam lentes de grau. Com vários desdobramentos, o processo chegou até o STJ onde a vitória da saúde ocular foi completa. Durante todo o processo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apoiou decisivamente a ação da SCO.
Fonte : Conselho Brasileiro de Oftalmologia via CRM PR
Na semana do Dia Mundial do Orgulho Autista, associação alerta para importância do diagnóstico precoce
Da Agência Brasil
Para lembrar o Dia Mundial do Orgulho Autista, que será comemorado na próxima terça-feira (18), a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (Abraci-DF) organizou hoje (16) em Brasília uma atividade para esclarecer o que é o transtorno e conscientizar as famílias da importância do diagnóstico precoce.
O autismo é caracterizado pela dificuldade de socialização. Em geral, os primeiros sinais, como isolamento, dificuldade para falar e repetição de movimentos aparecem por volta dos 2 ou 3 anos de idade. De acordo com a presidenta da Abraci-DF, Lucinete Andrade, quanto mais cedo a doença for diagnosticada, maiores as possibilidades de estimulação.
“Quando se fala de autismo, não se trata de uma só realidade. Por essa diversidade, o diagnóstico é problemático. Às vezes, o diagnóstico fica errado e isso compromete o desenvolvimento e a estimulação dessas crianças”, avaliou.
O autismo não tem cura, mas o desenvolvimento dos pacientes pode ser estimulado, além do uso de medicação. Como o transtorno é pouco conhecido, segundo Lucinete, muitos autistas não recebem a estimulação e o tratamento adequados. “Nosso objetivo é chamar a sociedade para dizer que não apenas o diagnóstico é importante, a estimulação também, é ela que vai fazer a diferença entre o diagnóstico e o desenvolvimento desse indivíduo. Hoje, no Brasil, só os pais que podem pagar, com situação financeira melhor é que oferecem a estimulação adequada. E isso tem que ser independente da questão social da família”.
Mãe de um menino de 2 anos e 10 meses diagnosticado com autismo, a dona de casa Luísa Silva diz que iniciativas como essa são importantes para desmistificar o autismo, ampliar o conhecimento sobre a doença e ajudar os pais a identificar os primeiros sintomas.
“O primeiro sintoma do Davi foi um atraso na fala, ele falava algumas palavras e de repente parou. Eu percebi que não estava normal. Um amigo da família notou também e perguntou se a gente conhecia um pouco sobre autismo. Na primeira leitura que fiz, vi que muita coisa que eu já vinha observando no Davi estava acontecendo. No dia seguinte, fui ao pediatra. Ele fez testes com o Davi e me deu encaminhamento para o neurologista”, contou.
Segundo Luísa, além do apoio aos pacientes autistas, as famílias também precisam ser acompanhadas para lidar com realidades tão particulares. “ É muito importante esse trabalho de dar apoio aos pais. Tenho certeza que há muitas crianças sem falar, tendo gestos mal interpretados como manha ou birra e não é. E isso é muito sofrimento tanto para os pais quanto para as crianças”.
Não há estimativas oficiais sobre o número de autistas no Brasil, mas organizações não governamentais calculam que o total pode chegar a mais de 1 milhão de pessoas.
Para lembrar o Dia Mundial do Orgulho Autista, que será comemorado na próxima terça-feira (18), a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (Abraci-DF) organizou hoje (16) em Brasília uma atividade para esclarecer o que é o transtorno e conscientizar as famílias da importância do diagnóstico precoce.
O autismo é caracterizado pela dificuldade de socialização. Em geral, os primeiros sinais, como isolamento, dificuldade para falar e repetição de movimentos aparecem por volta dos 2 ou 3 anos de idade. De acordo com a presidenta da Abraci-DF, Lucinete Andrade, quanto mais cedo a doença for diagnosticada, maiores as possibilidades de estimulação.
“Quando se fala de autismo, não se trata de uma só realidade. Por essa diversidade, o diagnóstico é problemático. Às vezes, o diagnóstico fica errado e isso compromete o desenvolvimento e a estimulação dessas crianças”, avaliou.
O autismo não tem cura, mas o desenvolvimento dos pacientes pode ser estimulado, além do uso de medicação. Como o transtorno é pouco conhecido, segundo Lucinete, muitos autistas não recebem a estimulação e o tratamento adequados. “Nosso objetivo é chamar a sociedade para dizer que não apenas o diagnóstico é importante, a estimulação também, é ela que vai fazer a diferença entre o diagnóstico e o desenvolvimento desse indivíduo. Hoje, no Brasil, só os pais que podem pagar, com situação financeira melhor é que oferecem a estimulação adequada. E isso tem que ser independente da questão social da família”.
Mãe de um menino de 2 anos e 10 meses diagnosticado com autismo, a dona de casa Luísa Silva diz que iniciativas como essa são importantes para desmistificar o autismo, ampliar o conhecimento sobre a doença e ajudar os pais a identificar os primeiros sintomas.
“O primeiro sintoma do Davi foi um atraso na fala, ele falava algumas palavras e de repente parou. Eu percebi que não estava normal. Um amigo da família notou também e perguntou se a gente conhecia um pouco sobre autismo. Na primeira leitura que fiz, vi que muita coisa que eu já vinha observando no Davi estava acontecendo. No dia seguinte, fui ao pediatra. Ele fez testes com o Davi e me deu encaminhamento para o neurologista”, contou.
Segundo Luísa, além do apoio aos pacientes autistas, as famílias também precisam ser acompanhadas para lidar com realidades tão particulares. “ É muito importante esse trabalho de dar apoio aos pais. Tenho certeza que há muitas crianças sem falar, tendo gestos mal interpretados como manha ou birra e não é. E isso é muito sofrimento tanto para os pais quanto para as crianças”.
Não há estimativas oficiais sobre o número de autistas no Brasil, mas organizações não governamentais calculam que o total pode chegar a mais de 1 milhão de pessoas.
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Profissionais de saúde pedem à população que doe sangue regularmente
Da Agência Brasil
Doar sangue é um ato de cidadania e deve ser uma atividade regular. No Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), profissionais das áreas de hematologia e hemoterapia apelam à população para que a doação seja feita periodicamente e não apenas nos momentos de necessidade. Enquanto a média mundial de doadores está entre 3% e 5%, no Brasil esse percentual tem sido 1,9% nos últimos cinco anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste ano, em que a data é comemorada pela décima vez, a OMS lançou a campanha global “Dê a vida de presente: doe sangue” ("Give the gift of life: donate blood").
A organização alerta que com o aumento da expectativa de vida e, consequentemente, do número de doenças crônicas que demandam transfusão de sangue, a doação regular é cada vez mais necessária.
Para o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Carmino Antonio Souza, a doação deve se tornar um hábito, como ir ao dentista ou ao ginecologista. “O dia do doador é muito importante, porque a doação é altruísta e gratuita. Portanto, sem a participação da sociedade não temos glóbulos vermelhos, plaquetas. Sangue não se fabrica e precisamos de sangue humano para os tratamentos que fazemos hoje”, disse o médico.
No Instituto Nacional de Cardiologia (INC), na zona sul do Rio, são necessárias cerca de sete doações para um procedimento simples, como revascularização, e de 10 a 15 doações para uma cirurgia mais complexa, como de válvula ou aorta.
Segundo a coordenadora do Hemonúcleo do INC, Graça Fonseca, para não faltar sangue aos pacientes na hora da cirurgia, é necessária a manutenção de pelo menos 30 doações diárias.
Para doar sangue é necessário ter entre 18 e 65 anos, estar em boas condições de saúde e pesar mais de 50 quilos. De acordo com a OMS, 62 países coletam sangue de maneira totalmente voluntária, inclusive o Brasil. Nas demais nações, há também a doação remunerada.
Doar sangue é um ato de cidadania e deve ser uma atividade regular. No Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), profissionais das áreas de hematologia e hemoterapia apelam à população para que a doação seja feita periodicamente e não apenas nos momentos de necessidade. Enquanto a média mundial de doadores está entre 3% e 5%, no Brasil esse percentual tem sido 1,9% nos últimos cinco anos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste ano, em que a data é comemorada pela décima vez, a OMS lançou a campanha global “Dê a vida de presente: doe sangue” ("Give the gift of life: donate blood").
A organização alerta que com o aumento da expectativa de vida e, consequentemente, do número de doenças crônicas que demandam transfusão de sangue, a doação regular é cada vez mais necessária.
Para o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Carmino Antonio Souza, a doação deve se tornar um hábito, como ir ao dentista ou ao ginecologista. “O dia do doador é muito importante, porque a doação é altruísta e gratuita. Portanto, sem a participação da sociedade não temos glóbulos vermelhos, plaquetas. Sangue não se fabrica e precisamos de sangue humano para os tratamentos que fazemos hoje”, disse o médico.
No Instituto Nacional de Cardiologia (INC), na zona sul do Rio, são necessárias cerca de sete doações para um procedimento simples, como revascularização, e de 10 a 15 doações para uma cirurgia mais complexa, como de válvula ou aorta.
Segundo a coordenadora do Hemonúcleo do INC, Graça Fonseca, para não faltar sangue aos pacientes na hora da cirurgia, é necessária a manutenção de pelo menos 30 doações diárias.
Para doar sangue é necessário ter entre 18 e 65 anos, estar em boas condições de saúde e pesar mais de 50 quilos. De acordo com a OMS, 62 países coletam sangue de maneira totalmente voluntária, inclusive o Brasil. Nas demais nações, há também a doação remunerada.
Oportunidade de consultórios para locação em Curitiba
Disponibilidade de 11 consultórios médicos para locação, em clínica recém construída na Rua Eugênio Parolin, 346, a 200 metros da Rua Mal. Floriano. Rua tranquila, sem cobrança de Estar, consultórios amplos com ou sem ar condicionado.
A clínica oferece serviços de secretária, recepcionista, zeladora, internet e telefone. Lanchonete no local. Locação integral, por períodos ou banco de horas. Câmeras de segurança e alarme. Funcionamento das 8 às 22 horas.
Interessados ligar para Luiz Antonio, nos telefones (41) 9216-6797 (Vivo), (41) 9950-0933 (Tim), (41) 8501-2502 (Oi)
www.clinizava.com.br
www.cienciasholisticas.com.br
quinta-feira, 13 de junho de 2013
Comissão da carreira de médicos da Câmara discutirá demanda e oferta profissional nos estados
Matéria da Agência Câmara
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.
A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério.
A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.
Segurança jurídica
Para o tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, a proposta vai dar segurança jurídica para os médicos que muitas vezes são atraídos para o interior por salários altos que não são pagos na prática.
José Bonamigo destacou que salários de R$ 20 a 30 mil ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.
"Em geral, quando ocorre essa remuneração, ela está composta de recurso federal, estadual e do município”, explica Bonamigo. “Isso é óbvio que não se compõe um vínculo de trabalho: o médico está lá e ele recebe essa composição salarial à medida que o prefeito libera esses recursos. Não existe uma contratação formal, nenhum concurso e nenhuma colocação desse profissional como estatutário."
Garantir cobertura médica
O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.
"Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde", disse o deputado.
Salário de R$ 15 mil
A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.
Íntegra da proposta: PEC-454/2009
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.
A PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública a não ser o magistério.
A proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.
Segurança jurídica
Para o tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, a proposta vai dar segurança jurídica para os médicos que muitas vezes são atraídos para o interior por salários altos que não são pagos na prática.
José Bonamigo destacou que salários de R$ 20 a 30 mil ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.
"Em geral, quando ocorre essa remuneração, ela está composta de recurso federal, estadual e do município”, explica Bonamigo. “Isso é óbvio que não se compõe um vínculo de trabalho: o médico está lá e ele recebe essa composição salarial à medida que o prefeito libera esses recursos. Não existe uma contratação formal, nenhum concurso e nenhuma colocação desse profissional como estatutário."
Garantir cobertura médica
O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica melhor em todo o País.
"Não há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde", disse o deputado.
Salário de R$ 15 mil
A proposta estabelece ainda um salário inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado. Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.
Íntegra da proposta: PEC-454/2009
CPI dos Planos de Saúde encerra trabalhos em Cascavel na sexta-feira (14)
Matéria da ALEP - www.alep.pr.gov.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga os Planos de Saúde realiza audiência pública em Cascavel nesta sexta-feira (14), a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, encerrando os trabalhos após 120 dias. “Já conseguimos detectar algumas irregularidades, situações que constarão no relatório final e diante das quais essa CPI estará tomando as medidas necessárias”, afirmou o deputado Adelino Ribeiro (PSL), presidente da Comissão.
“Há uma deficiência na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar e isso ficou claro em todas as reuniões e audiências que realizamos. Mas não é o único problema. Há situações graves que precisam de ações enérgicas porque está ocorrendo um descredenciamento em número considerável dos planos de saúde. A população paga mais a cada ano e o atendimento está ficando cada dia mais limitado, com menos profissionais. Os médicos estão descontentes com seus honorários, que não sofrem o reajuste com a mesma frequência com que aumentam as mensalidades. Mas quem está pagando por isso é a população, que não tem o atendimento que espera”, relatou.
De acordo com o deputado, a audiência pública será a oportunidade de médicos, usuários de planos de saúde e as próprias empresas manifestarem suas denúncias ou reclamações. “A CPI está abrindo o espaço para que todos participem. O Procon do Paraná relatou mais de 1,7 mil reclamações contra planos de saúde no estado do Paraná, o que é um número significativo. Então é o momento de apresentar à CPI os problemas para que possamos tomar as devidas providências”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga os Planos de Saúde realiza audiência pública em Cascavel nesta sexta-feira (14), a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, encerrando os trabalhos após 120 dias. “Já conseguimos detectar algumas irregularidades, situações que constarão no relatório final e diante das quais essa CPI estará tomando as medidas necessárias”, afirmou o deputado Adelino Ribeiro (PSL), presidente da Comissão.
“Há uma deficiência na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar e isso ficou claro em todas as reuniões e audiências que realizamos. Mas não é o único problema. Há situações graves que precisam de ações enérgicas porque está ocorrendo um descredenciamento em número considerável dos planos de saúde. A população paga mais a cada ano e o atendimento está ficando cada dia mais limitado, com menos profissionais. Os médicos estão descontentes com seus honorários, que não sofrem o reajuste com a mesma frequência com que aumentam as mensalidades. Mas quem está pagando por isso é a população, que não tem o atendimento que espera”, relatou.
De acordo com o deputado, a audiência pública será a oportunidade de médicos, usuários de planos de saúde e as próprias empresas manifestarem suas denúncias ou reclamações. “A CPI está abrindo o espaço para que todos participem. O Procon do Paraná relatou mais de 1,7 mil reclamações contra planos de saúde no estado do Paraná, o que é um número significativo. Então é o momento de apresentar à CPI os problemas para que possamos tomar as devidas providências”.
quarta-feira, 12 de junho de 2013
Ato Médico pode ser votado na próxima semana
Doze anos após o início da tramitação o projeto está previsto para ser apreciado no Senado no dia 19 de junho
Depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) está maduro para ser votado no Plenário. A opinião foi manifestada pelo senador Paulo Davim no dia 4 de junho, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Vital do Rêgo e Lúcia Vânia, também participaram do encontro.
Davim, que é médico, disse que o projeto já foi debatido à exaustão. Para ele, os médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria. Segundo Davim, Renan prometeu que o assunto estará na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado.
O senador afirmou que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta."Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto".
Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação."Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira" declarou. Nesta segunda-feira (10), Salomão anunciou que o projeto deve ser levado à votação no próximo dia 19.
Segundo Salomão Rodrigues existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões. "O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde. Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado", disse.
Fonte: Agência Senado via CRM PR
Depois de 12 anos de tramitação e 27 audiências públicas, o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) está maduro para ser votado no Plenário. A opinião foi manifestada pelo senador Paulo Davim no dia 4 de junho, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Vital do Rêgo e Lúcia Vânia, também participaram do encontro.
Davim, que é médico, disse que o projeto já foi debatido à exaustão. Para ele, os médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria. Segundo Davim, Renan prometeu que o assunto estará na pauta da próxima reunião da Mesa do Senado.
O senador afirmou que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta."Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto".
Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o projeto é importante tanto para a categoria dos médicos quanto para a sociedade brasileira. Ele disse que a medicina é a única entre 14 categorias relacionadas à saúde que ainda carece de regulamentação."Com certeza, essa medida vai colaborar para uma melhor estrutura da saúde pública e uma melhor assistência a toda a população brasileira" declarou. Nesta segunda-feira (10), Salomão anunciou que o projeto deve ser levado à votação no próximo dia 19.
Segundo Salomão Rodrigues existem “muitos mitos” sobre o Ato Médico. Ele explicou que outras áreas da saúde, como a enfermagem, também são contempladas no projeto, mas a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças ficam privativos para os médicos. Para Salomão, o projeto é um avanço na legislação dos médicos e de outras profissões. "O projeto deixa claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da saúde. Estou confiante de que o projeto será pautado no momento oportuno e será democraticamente votado", disse.
Fonte: Agência Senado via CRM PR
"A quem vamos entregar a nossa saúde?," questiona presidente da FENAM sobre importação de médicos
O debate sobre a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil continua na Câmara dos Deputados. Entidades médicas, estudantes e parlamentares participaram nesta terça-feira (11) da segunda audiência pública sobre a possível contratação de médicos estrangeiros para atuar no Brasil sem a prestação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por universidades estrangeiras, o Revalida.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que, emergencialmente, a solução para a carência de médicos no interior do país seria a realização de concursos públicos. E que o Revalida é extremamente importante para a contratação de médicos do exterior no Brasil."A quem vamos entregar a nossa saúde? A médicos que não passam no exame? Para suprir a necessidade de profissionais no interior é preciso que o governo realize concursos públicos com salários decentes. Há muitos médicos vivendo de bicos, desempregados e em alguns estados há mais de dez anos o Governo não realiza este tipo de iniciativa", disse.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, problema na saúde pública do país não é o número de médicos, mas a falta de políticas públicas de saúde. Para ele, as regiões no interior não atraem os profissionais porque não oferecem boas condições de trabalho. "É preciso investir nos médicos brasileiros para que eles trabalhem aqui, e não trazer profissionais de fora. Não faltam médicos no Brasil. Somos o quinto país no mundo em número de médicos. Estamos à frente de 189 países. Dezenove por cento dos médicos das Américas trabalham aqui". Aloísio concluiu questionando como os pacientes vão se comunicar com médicos falando outras línguas.
Fernando Erick do centro acadêmico da Universidade Católica de Brasília questiona quem vai fiscalizar possíveis erros dos médicos estrangeiros já que, segundo ele, a inscrição no Conselho Regional de Medicina, o CRM, para esses profissionais, não será fácil. "Não tem lógica trazer médicos sem o Revalida. É um retrocesso e um desrespeito a toda classe médica. Queria dizer aos médicos de fora que vai ser uma fria, uma roubada eles virem trabalhar no Brasil dessa forma. Não vai ser bom para ninguém", concluiu.
Estudantes de medicina também debateram o assunto. Eles defendem mais investimento na atenção primária e apostam em medidas de médio e longo prazo para solucionar o problema. Para muitos parlamentares o debate sobre o assunto vai enriquecer o projeto. O deputado Luiz Mandetta (DEM/MS) afirma que o que não leva os médicos brasileiros a trabalharem no interior, é a falta de gestão.
O debate continua nesta quarta-feira (12) em uma outra audiência sobre o assunto, desta vez com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Marcada para as 10 h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Fonte: FENAM
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que, emergencialmente, a solução para a carência de médicos no interior do país seria a realização de concursos públicos. E que o Revalida é extremamente importante para a contratação de médicos do exterior no Brasil."A quem vamos entregar a nossa saúde? A médicos que não passam no exame? Para suprir a necessidade de profissionais no interior é preciso que o governo realize concursos públicos com salários decentes. Há muitos médicos vivendo de bicos, desempregados e em alguns estados há mais de dez anos o Governo não realiza este tipo de iniciativa", disse.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, problema na saúde pública do país não é o número de médicos, mas a falta de políticas públicas de saúde. Para ele, as regiões no interior não atraem os profissionais porque não oferecem boas condições de trabalho. "É preciso investir nos médicos brasileiros para que eles trabalhem aqui, e não trazer profissionais de fora. Não faltam médicos no Brasil. Somos o quinto país no mundo em número de médicos. Estamos à frente de 189 países. Dezenove por cento dos médicos das Américas trabalham aqui". Aloísio concluiu questionando como os pacientes vão se comunicar com médicos falando outras línguas.
Fernando Erick do centro acadêmico da Universidade Católica de Brasília questiona quem vai fiscalizar possíveis erros dos médicos estrangeiros já que, segundo ele, a inscrição no Conselho Regional de Medicina, o CRM, para esses profissionais, não será fácil. "Não tem lógica trazer médicos sem o Revalida. É um retrocesso e um desrespeito a toda classe médica. Queria dizer aos médicos de fora que vai ser uma fria, uma roubada eles virem trabalhar no Brasil dessa forma. Não vai ser bom para ninguém", concluiu.
Estudantes de medicina também debateram o assunto. Eles defendem mais investimento na atenção primária e apostam em medidas de médio e longo prazo para solucionar o problema. Para muitos parlamentares o debate sobre o assunto vai enriquecer o projeto. O deputado Luiz Mandetta (DEM/MS) afirma que o que não leva os médicos brasileiros a trabalharem no interior, é a falta de gestão.
O debate continua nesta quarta-feira (12) em uma outra audiência sobre o assunto, desta vez com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Marcada para as 10 h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Fonte: FENAM
terça-feira, 11 de junho de 2013
CFM e MPF firmam parceria para fiscalizar serviços médico-assistenciais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram parceria para fiscalizar serviços médico-assistenciais, especialmente na rede pública em todo o país. O acordo vai ser operacionalizado por meio dos conselhos regionais de medicina (CRMs) e representantes da Procuradoria Geral da República nos estados, que poderão fazer visitas conjuntas, análise dos resultados de relatórios e criar mecanismos para a tramitação dos documentos. Irregularidades encontradas poderão gerar denúncias e abertura de processos ético-profissionais nos conselhos ou em outras esferas por irresponsabilidade na gestão dos serviços.
“Para nós, é motivo de grande satisfação estreitar esse relacionamento com os conselhos de medicina. Temos certeza de que podemos, juntos, contribuir para aprimorar os serviços de saúde e assistência médico-hospitalar no Brasil”, ressaltou o subprocurador geral da república, Eitel Santiago de Brito Pereira, ao apresentar trabalho da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O compromisso foi formalizado nesta quarta-feira (5) durante a reunião da diretoria do CFM com os presidentes dos CRMs, em Brasília (DF). A composição do grupo que participou da reunião – com representantes de todos os estados brasileiros – permitiu que os procuradores ouvissem diversos relatos que compõem o panorama nacional da saúde.
Presidentes de conselhos regionais de alguns estados (Rio, Paraíba e Bahia, por exemplo) relataram parcerias positivas já desenvolvidas em âmbito local com os ministérios públicos estaduais. O grupo também expôs as condições críticas em termos estruturais e de atendimento detectadas em suas atividades de fiscalização e encaminhadas às autoridades competentes, muitas vezes sem respostas.
Um dos casos mais recentes, o de São Paulo, foi levado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. Relatório divulgado essa semana pela entidade paulista aponta que, dos 71 hospitais fiscalizados entre fevereiro e abril (23 na capital e 48 no interior), 57,7% têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% relatam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas – para citar alguns dados. Ainda de acordo com o documento, 28,2% das salas de emergência estão inadequadas; em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material; em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista; em 32,4% não é feita a triagem com classificação de risco; e em 6,1% não existem UTIs, nem no local nem em outro serviço referenciado.
Para o procurador regional da república Waldir Alves: “Vemos um discurso de uma saúde de primeiro mundo e que não é, infelizmente, aquela real. A responsabilidade deve ser uma prática do gestor ou daquele que pratica a governança. Se os conselhos regionais puderem fazer esse anteparo para que seja uma questão institucional, quem sabe nós, dentro dessa ação conjunta, aí sim poderemos ter uma grande possibilidade de sucesso”.
“É uma oportunidade ímpar que essa Casa tem de receber os membros da Procuradoria Geral da República em prol das garantias constitucionais dos cidadãos, especialmente quanto à assistência de qualidade e à preservação dos direitos humanos”, declarou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
O MPF também foi representado, no encontro, pela procuradora regional da república, Laura Noeme dos Santos e pelo subprocurador Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos.
Fonte: CFM
“Para nós, é motivo de grande satisfação estreitar esse relacionamento com os conselhos de medicina. Temos certeza de que podemos, juntos, contribuir para aprimorar os serviços de saúde e assistência médico-hospitalar no Brasil”, ressaltou o subprocurador geral da república, Eitel Santiago de Brito Pereira, ao apresentar trabalho da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
O compromisso foi formalizado nesta quarta-feira (5) durante a reunião da diretoria do CFM com os presidentes dos CRMs, em Brasília (DF). A composição do grupo que participou da reunião – com representantes de todos os estados brasileiros – permitiu que os procuradores ouvissem diversos relatos que compõem o panorama nacional da saúde.
Presidentes de conselhos regionais de alguns estados (Rio, Paraíba e Bahia, por exemplo) relataram parcerias positivas já desenvolvidas em âmbito local com os ministérios públicos estaduais. O grupo também expôs as condições críticas em termos estruturais e de atendimento detectadas em suas atividades de fiscalização e encaminhadas às autoridades competentes, muitas vezes sem respostas.
Um dos casos mais recentes, o de São Paulo, foi levado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. Relatório divulgado essa semana pela entidade paulista aponta que, dos 71 hospitais fiscalizados entre fevereiro e abril (23 na capital e 48 no interior), 57,7% têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% relatam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas – para citar alguns dados. Ainda de acordo com o documento, 28,2% das salas de emergência estão inadequadas; em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material; em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista; em 32,4% não é feita a triagem com classificação de risco; e em 6,1% não existem UTIs, nem no local nem em outro serviço referenciado.
Para o procurador regional da república Waldir Alves: “Vemos um discurso de uma saúde de primeiro mundo e que não é, infelizmente, aquela real. A responsabilidade deve ser uma prática do gestor ou daquele que pratica a governança. Se os conselhos regionais puderem fazer esse anteparo para que seja uma questão institucional, quem sabe nós, dentro dessa ação conjunta, aí sim poderemos ter uma grande possibilidade de sucesso”.
“É uma oportunidade ímpar que essa Casa tem de receber os membros da Procuradoria Geral da República em prol das garantias constitucionais dos cidadãos, especialmente quanto à assistência de qualidade e à preservação dos direitos humanos”, declarou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
O MPF também foi representado, no encontro, pela procuradora regional da república, Laura Noeme dos Santos e pelo subprocurador Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos.
Fonte: CFM
Pesquisadores estudam autismo usando dentes de leite de crianças
Da Agência Brasil
Para entender o autismo, um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o professor Alysson Muotri, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, está desenvolvendo um projeto chamado A Fada do Dente. Durante o estudo, os pesquisadores têm coletado dentes de leite de crianças com autismo para – a partir das células da polpa (parte mole e avermelhada) – transformá-las em células-tronco diferenciadas em neurônios. Com isso, pretendem identificar as diferenças biológicas existentes nos neurônios com autismo, estudar o funcionamento e testar drogas.
“O foco do estudo é procurar entender o que acontece dentro do cérebro do paciente com autismo”, disse Patrícia Beltrão Braga, bióloga, professora da USP e coordenadora da pesquisa no país, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, para que isso ocorra, seria preciso acessar as células que estão dentro do cérebro dos autistas. A ideia, então, foi recriar um modelo análogo, baseado na técnica desenvolvida pelo japonês Shinya Yamanaka, ganhador do Prêmio Nobel de Medicina no ano passado.
Ele desenvolveu um método de reprogramação de uma célula já adulta transformando-a em uma célula-tronco semelhante às embrionárias, ou seja, as células adultas são rejuvenescidas até a fase correspondente a seis ou sete dias após a fecundação do óvulo. “A partir deste momento, pegam-se essas células e se produzem os neurônios, já que essas células embrionárias têm a capacidade de virar qualquer tecido ou órgão do corpo”, explica a pesquisadora.
Patrícia aprendeu a técnica de reprogramação celular desenvolvida por Yamanaka em 2008, quando foi aos Estados Unidos. Um ano depois começou a aplicá-la aqui no Brasil a partir das células de polpa de dentes de leite. “Pegamos as células de polpas de dentes de leite e produzimos as células embrionárias, que não são embrionárias de verdade e são chamadas de pluripotentes induzidas [técnica que rendeu o prêmio a Shinya Yamanaka]”, disse. “A gente programa essas células como se as puséssemos numa máquina do tempo: elas [células] voltam no tempo e viram células semelhantes às embrionárias para que depois consigamos induzir essas células a se diferenciarem e a produzir neurônios”, acrescentou.
A escolha pelas células da polpa do dente de leite se deu, segundo Patrícia, principalmente pela facilidade de obtenção. Mas ela também apontou outras vantagens: “Vimos que usando a célula da polpa do dente o procedimento seria um pouco mais rápido. E outra coisa: a origem embrionária das células dos dentes e do sistema nervoso é a mesma, e a gente acredita que ela possa se diferenciar mais facilmente em célula do cérebro do que outras que pudéssemos escolher. Por último, esse dente cai e a pessoa o jogaria fora.”
De início, o estudo pretende somente investigar a doença. Depois, disse Patrícia, os pesquisadores também pretendem fazer experimentações com medicamentos para ver se é possível reverter os sintomas do autismo. “O autismo é uma doença neurodegenerativa, classificada por uma tríade: basicamente o paciente tem uma dificuldade de atenção – ou, muitas vezes, a criança não fala direito – dificuldade de sociabilidade, ou seja, de se fazer amigos. Pode-se também ter alterações de comportamento.”
Os pais cujos filhos são diagnosticados com autismo podem ajudar no projeto entrando em contato com os pesquisadores por meio do e-mail projetoafadadodente@yahoo.com.br. Os pais cadastrados recebem então um kit para recolher o dente do filho quando ele cair. O kit é composto por um frasco com um líquido para preservar as células, gelo reciclável e uma caixa de isopor para mantê-las vivas. O único custo para os pais é com as despesas de envio do kit pelo correio.
Mas caso o dente de leite da criança caia e o kit não esteja por perto, a indicação é colocá-lo dentro de um copo com água filtrada e deixá-lo na geladeira para que a polpa não seque e as células não morram. O dente precisa ser colhido com rapidez para que seja viável o uso das células e não pode ser congelado.
Para entender o autismo, um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o professor Alysson Muotri, da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, está desenvolvendo um projeto chamado A Fada do Dente. Durante o estudo, os pesquisadores têm coletado dentes de leite de crianças com autismo para – a partir das células da polpa (parte mole e avermelhada) – transformá-las em células-tronco diferenciadas em neurônios. Com isso, pretendem identificar as diferenças biológicas existentes nos neurônios com autismo, estudar o funcionamento e testar drogas.
“O foco do estudo é procurar entender o que acontece dentro do cérebro do paciente com autismo”, disse Patrícia Beltrão Braga, bióloga, professora da USP e coordenadora da pesquisa no país, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, para que isso ocorra, seria preciso acessar as células que estão dentro do cérebro dos autistas. A ideia, então, foi recriar um modelo análogo, baseado na técnica desenvolvida pelo japonês Shinya Yamanaka, ganhador do Prêmio Nobel de Medicina no ano passado.
Ele desenvolveu um método de reprogramação de uma célula já adulta transformando-a em uma célula-tronco semelhante às embrionárias, ou seja, as células adultas são rejuvenescidas até a fase correspondente a seis ou sete dias após a fecundação do óvulo. “A partir deste momento, pegam-se essas células e se produzem os neurônios, já que essas células embrionárias têm a capacidade de virar qualquer tecido ou órgão do corpo”, explica a pesquisadora.
Patrícia aprendeu a técnica de reprogramação celular desenvolvida por Yamanaka em 2008, quando foi aos Estados Unidos. Um ano depois começou a aplicá-la aqui no Brasil a partir das células de polpa de dentes de leite. “Pegamos as células de polpas de dentes de leite e produzimos as células embrionárias, que não são embrionárias de verdade e são chamadas de pluripotentes induzidas [técnica que rendeu o prêmio a Shinya Yamanaka]”, disse. “A gente programa essas células como se as puséssemos numa máquina do tempo: elas [células] voltam no tempo e viram células semelhantes às embrionárias para que depois consigamos induzir essas células a se diferenciarem e a produzir neurônios”, acrescentou.
A escolha pelas células da polpa do dente de leite se deu, segundo Patrícia, principalmente pela facilidade de obtenção. Mas ela também apontou outras vantagens: “Vimos que usando a célula da polpa do dente o procedimento seria um pouco mais rápido. E outra coisa: a origem embrionária das células dos dentes e do sistema nervoso é a mesma, e a gente acredita que ela possa se diferenciar mais facilmente em célula do cérebro do que outras que pudéssemos escolher. Por último, esse dente cai e a pessoa o jogaria fora.”
De início, o estudo pretende somente investigar a doença. Depois, disse Patrícia, os pesquisadores também pretendem fazer experimentações com medicamentos para ver se é possível reverter os sintomas do autismo. “O autismo é uma doença neurodegenerativa, classificada por uma tríade: basicamente o paciente tem uma dificuldade de atenção – ou, muitas vezes, a criança não fala direito – dificuldade de sociabilidade, ou seja, de se fazer amigos. Pode-se também ter alterações de comportamento.”
Os pais cujos filhos são diagnosticados com autismo podem ajudar no projeto entrando em contato com os pesquisadores por meio do e-mail projetoafadadodente@yahoo.com.br. Os pais cadastrados recebem então um kit para recolher o dente do filho quando ele cair. O kit é composto por um frasco com um líquido para preservar as células, gelo reciclável e uma caixa de isopor para mantê-las vivas. O único custo para os pais é com as despesas de envio do kit pelo correio.
Mas caso o dente de leite da criança caia e o kit não esteja por perto, a indicação é colocá-lo dentro de um copo com água filtrada e deixá-lo na geladeira para que a polpa não seque e as células não morram. O dente precisa ser colhido com rapidez para que seja viável o uso das células e não pode ser congelado.
Médicos se afastam do interior do Paraná
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Os baixos salários, a falta de um plano de carreira e uma infraestrutura deficiente da rede pública de saúde fazem com que municípios do interior do Paraná estejam constantemente em busca de médicos – que nunca chegam, ou chegam em número insuficiente para dar conta da demanda da população pelos serviços, mesmo os mais básicos. Iniciativas de nível federal, como o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que busca fixar os profissionais no interior mediante incentivos como bolsas de especialização e bônus para concursos de residência, também não conseguiram atrair os profissionais da saúde. Dos 399 municípios do estado, apenas 191 aderiram ao programa. Desses, 34 efetivamente contam com os profissionais – 77 médicos ao todo, muito aquém do necessário.
Diante do fracasso do programa, entidades médicas afirmam que a solução passa por uma total revisão do modelo de saúde hoje em vigor no país. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley, que na semana passada esteve na Assembleia Legislativa do Paraná para denunciar a precariedade, afirma que o Provab nunca foi uma boa solução. Para o médico, de nada adianta levar recém-formados para o interior se eles não estão amparados por boas condições de trabalho. “O médico é colocado na linha de frente em um ambiente hostil, num posto de saúde com estetoscópio e aparelho de pressão e só. Quando recebe um paciente grave, fica horas ao telefone implorando para que arranjem um leito. E se algo de errado ocorre, ele é que é processado”.
Plano de carreira
Tão premente quanto as condições de trabalho é a urgência da criação de um plano de carreira para a categoria, de acordo com o diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Mario Antônio Ferrari. Aos moldes dos planos de carreira do Judiciário, das Forças Armadas e da Diplomacia, por exemplo, o plano permitiria que o médico fizesse um concurso, iniciasse a carreira no interior (suprindo a falta de oferta nessas regiões) e fosse galgando postos e maiores salários ao longo do tempo, podendo escolher onde atuar depois. “Os referenciais são os mesmos para as carreiras de estado, onde o profissional faz concurso, se profissionaliza e tem uma progressão na carreira, com perspectiva futura de promoção e aposentadoria”, defende Ferrari.
O coordenador adjunto do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Victor Horacio de Souza Costa Junior, afirma que tem visto um aumento no número de alunos que vão atuar no interior nos últimos anos, mas que sempre há uma reviravolta. “Depois de três ou quatro anos, eles voltam. Não há estrutura nem para fazer um exame básico. Os alunos vão motivados, mas falta investimento. Eles voltam e os hospitais ficam sem médicos”, completa.
Concursos públicos oferecem baixos salários
As dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios fazem com que algumas cidades abram concurso público oferecendo baixos salários e, pior, nenhum médico se candidate. Foi o caso de Tomazina e Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná. Mesmo oferecendo salários que variavam em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil para uma carga horária de 20 horas semanais para dar atendimento em unidades básicas de saúde, não apareceu um médico sequer interessado nos cargos. A última tentativa das duas prefeituras em contratar médicos por concursos foi em 2011. Desde então não foram mais abertos editais.
O desinteresse é justificável: R$ 3 mil é o que ganha em média um profissional experiente em dois dias clinicando em seu consultório. Aqueles que estão começando na carreira preferem atuar como plantonistas em prontos-socorros, onde 24 horas de trabalho seguidas chegam a valer R$ 2 mil. Como solução, muitas prefeituras optam por realizar parcerias com entidades privadas, que podem pagar mais, mas que, por outro lado, não oferecem direitos trabalhistas básicos previsto em lei, como décimo-terceiro ou férias.
Na opinião do professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e autor do livro Participação Privada no Serviço de Saúde, Fernando Borges Mânica, criar um plano de carreira para a categoria é parte da solução. A falta de oferta de exames básicos e de inovação tecnológica também desestimulam o recém-formado.
Além disso, Mânica afirma que outra parte da solução passa por uma parceria entre estado e iniciativa privada para garantir o direito constitucional à saúde, já que muitos municípios têm limitações orçamentárias. “O serviço continua sendo público, via SUS, mas a administração seria privada. Isso é importante porque a Medicina gera muitos custos, a inovação é constante. O investimento em saúde tem de virar uma política de estado”.
Leia mais no Portal da Gazeta do Povo.
Os baixos salários, a falta de um plano de carreira e uma infraestrutura deficiente da rede pública de saúde fazem com que municípios do interior do Paraná estejam constantemente em busca de médicos – que nunca chegam, ou chegam em número insuficiente para dar conta da demanda da população pelos serviços, mesmo os mais básicos. Iniciativas de nível federal, como o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que busca fixar os profissionais no interior mediante incentivos como bolsas de especialização e bônus para concursos de residência, também não conseguiram atrair os profissionais da saúde. Dos 399 municípios do estado, apenas 191 aderiram ao programa. Desses, 34 efetivamente contam com os profissionais – 77 médicos ao todo, muito aquém do necessário.
Diante do fracasso do programa, entidades médicas afirmam que a solução passa por uma total revisão do modelo de saúde hoje em vigor no país. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley, que na semana passada esteve na Assembleia Legislativa do Paraná para denunciar a precariedade, afirma que o Provab nunca foi uma boa solução. Para o médico, de nada adianta levar recém-formados para o interior se eles não estão amparados por boas condições de trabalho. “O médico é colocado na linha de frente em um ambiente hostil, num posto de saúde com estetoscópio e aparelho de pressão e só. Quando recebe um paciente grave, fica horas ao telefone implorando para que arranjem um leito. E se algo de errado ocorre, ele é que é processado”.
Plano de carreira
Tão premente quanto as condições de trabalho é a urgência da criação de um plano de carreira para a categoria, de acordo com o diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Mario Antônio Ferrari. Aos moldes dos planos de carreira do Judiciário, das Forças Armadas e da Diplomacia, por exemplo, o plano permitiria que o médico fizesse um concurso, iniciasse a carreira no interior (suprindo a falta de oferta nessas regiões) e fosse galgando postos e maiores salários ao longo do tempo, podendo escolher onde atuar depois. “Os referenciais são os mesmos para as carreiras de estado, onde o profissional faz concurso, se profissionaliza e tem uma progressão na carreira, com perspectiva futura de promoção e aposentadoria”, defende Ferrari.
O coordenador adjunto do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Victor Horacio de Souza Costa Junior, afirma que tem visto um aumento no número de alunos que vão atuar no interior nos últimos anos, mas que sempre há uma reviravolta. “Depois de três ou quatro anos, eles voltam. Não há estrutura nem para fazer um exame básico. Os alunos vão motivados, mas falta investimento. Eles voltam e os hospitais ficam sem médicos”, completa.
Concursos públicos oferecem baixos salários
As dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios fazem com que algumas cidades abram concurso público oferecendo baixos salários e, pior, nenhum médico se candidate. Foi o caso de Tomazina e Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná. Mesmo oferecendo salários que variavam em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil para uma carga horária de 20 horas semanais para dar atendimento em unidades básicas de saúde, não apareceu um médico sequer interessado nos cargos. A última tentativa das duas prefeituras em contratar médicos por concursos foi em 2011. Desde então não foram mais abertos editais.
O desinteresse é justificável: R$ 3 mil é o que ganha em média um profissional experiente em dois dias clinicando em seu consultório. Aqueles que estão começando na carreira preferem atuar como plantonistas em prontos-socorros, onde 24 horas de trabalho seguidas chegam a valer R$ 2 mil. Como solução, muitas prefeituras optam por realizar parcerias com entidades privadas, que podem pagar mais, mas que, por outro lado, não oferecem direitos trabalhistas básicos previsto em lei, como décimo-terceiro ou férias.
Na opinião do professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e autor do livro Participação Privada no Serviço de Saúde, Fernando Borges Mânica, criar um plano de carreira para a categoria é parte da solução. A falta de oferta de exames básicos e de inovação tecnológica também desestimulam o recém-formado.
Além disso, Mânica afirma que outra parte da solução passa por uma parceria entre estado e iniciativa privada para garantir o direito constitucional à saúde, já que muitos municípios têm limitações orçamentárias. “O serviço continua sendo público, via SUS, mas a administração seria privada. Isso é importante porque a Medicina gera muitos custos, a inovação é constante. O investimento em saúde tem de virar uma política de estado”.
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segunda-feira, 10 de junho de 2013
CNS reforça revalidação obrigatória de diplomas
O pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última quinta-feira(06), manifestação de apoio à contração emergencial de médicos estrangeiros pelo governo federal para atuarem em regiões do Brasil sem serviços médicos disponíveis, desde que sejam observados os critérios de qualidade vigentes no país e haja participação do controle social.
Atualmente, os médicos devem revalidar diplomas emitidos no exterior pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ou através da abertura de um processo em universidade pública para verificação de equivalência curricular.
Órgão consultivo e deliberativo do Ministério da Saúde, o CNS é composto por quatro segmentos: usuários do sistema de saúde, governo, prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde – grupo em que o CFM tem assento. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o CFM solicitaram ao CNS a inclusão em pauta do debate sobre a importação de médicos e, ampliando a abordagem, a mesa diretora abriu a discussão sobre Integralidade, Modelo de Atenção e Trabalho em Saúde durante a 246ª reunião ordinária plenária.
O Fórum das Entidades dos Trabalhadores em Saúde (Fentas) rejeitou por unanimidade a importação de médicos sem avaliar a qualidade da formação desses profissionais e reforçou a necessidade de fortalecer a equipe multiprofissional na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não há política nacional de gestão do trabalho estruturada e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde", concluiu o conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina no CNS, Waldir Cardoso, que apresentou ao Conselho Nacional de Saúde o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro proposto pelo CFM ao governo.
Fonte : CFM / FENAM
Atualmente, os médicos devem revalidar diplomas emitidos no exterior pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ou através da abertura de um processo em universidade pública para verificação de equivalência curricular.
Órgão consultivo e deliberativo do Ministério da Saúde, o CNS é composto por quatro segmentos: usuários do sistema de saúde, governo, prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde – grupo em que o CFM tem assento. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o CFM solicitaram ao CNS a inclusão em pauta do debate sobre a importação de médicos e, ampliando a abordagem, a mesa diretora abriu a discussão sobre Integralidade, Modelo de Atenção e Trabalho em Saúde durante a 246ª reunião ordinária plenária.
O Fórum das Entidades dos Trabalhadores em Saúde (Fentas) rejeitou por unanimidade a importação de médicos sem avaliar a qualidade da formação desses profissionais e reforçou a necessidade de fortalecer a equipe multiprofissional na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não há política nacional de gestão do trabalho estruturada e comprometida com os princípios do SUS e não há valorização dos trabalhadores de saúde", concluiu o conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina no CNS, Waldir Cardoso, que apresentou ao Conselho Nacional de Saúde o Programa de Interiorização do Médico Brasileiro proposto pelo CFM ao governo.
Fonte : CFM / FENAM
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Saúde + 10: definida data para atingir assinaturas necessárias para PL que prevê mais recursos para saúde
10 de julho será o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas
Para completar o objetivo do Movimento Saúde mais 10, que visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, foi definido para o dia 10 de julho o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas.
A data foi marcada em reunião realizada na última terça-feira (4) pelo Fórum em defesa da Saúde Pública que coordena a coleta. "O objetivo é mobilizar todos os atores políticos envolvidos na empreitada. Se todos se envolverem vamos conseguir completar as 500.000 assinaturas que faltam," destacou o diretor de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.
Na mesma ocasião, o texto da proposição será apresentado e protocolado no Congresso Nacional.
A reunião contou com a presença do presidente da Ord
em dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, que discursou manifestando integral apoio à iniciativa. Ele afirmou que a OAB, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), se comprometem a coletar 400.000 assinaturas para o projeto.
Fonte: FENAM
Contra importação, FENAM vai propor concurso nacional a médicos brasileiros
A ideia é que o Governo contrate médicos brasileiros, com salário baseado no piso FENAM e por meio de concurso público.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) vai propor ao Ministério da Saúde a contratação de médicos brasileiros por meio de concurso nacional, ao invés da contratação de profissionais estrangeiros, sem a devida revalidação de diplomas. Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira Filho, cerca de 17 mil médicos são lançados no mercado de trabalho por ano, e esses profissionais, se tiverem atrativos oferecidos pelo Governo, não hesitariam em ir ao interior atender a população mais desassistida.
"Há anos o governo não realiza um concurso desta natureza. Temos médicos suficientes em todos os municípios esperando concurso público. A ideia é, que ao invés de importar médicos sem critérios, o Ministério da Saúde faça um concurso e submeta os médicos brasileiros a prestarem seus serviços a população deste país."
De acordo com a entidade, a importação de médicos proposta pelo Estado põe em risco a saúde da população. "O médico não pode entrar no mercado brasileiro sem revalidação de diplomas, sem conhecer a língua portuguesa ou ter algum conhecimento da cultura nacional. Não é possível a relação médico-paciente sem a observação desses fatos, é preciso conhecer o quadro patológico nacional, que se entenda a forma que o paciente aborda e relata a doença ao médico e esta forma de avaliar é por meio da revalidação de diplomas."
A proposta, que será elaborada e aprovada por uma comissão designada por todos os sindicatos médicos do país, vai defender o piso salarial da FENAM, atualmente calculado em R$ 10.412, para 20 horas semanais.
A pauta também será incluída na próxima reunião deliberativa da FENAM.
Fonte: FENAM
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) vai propor ao Ministério da Saúde a contratação de médicos brasileiros por meio de concurso nacional, ao invés da contratação de profissionais estrangeiros, sem a devida revalidação de diplomas. Segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira Filho, cerca de 17 mil médicos são lançados no mercado de trabalho por ano, e esses profissionais, se tiverem atrativos oferecidos pelo Governo, não hesitariam em ir ao interior atender a população mais desassistida.
"Há anos o governo não realiza um concurso desta natureza. Temos médicos suficientes em todos os municípios esperando concurso público. A ideia é, que ao invés de importar médicos sem critérios, o Ministério da Saúde faça um concurso e submeta os médicos brasileiros a prestarem seus serviços a população deste país."
De acordo com a entidade, a importação de médicos proposta pelo Estado põe em risco a saúde da população. "O médico não pode entrar no mercado brasileiro sem revalidação de diplomas, sem conhecer a língua portuguesa ou ter algum conhecimento da cultura nacional. Não é possível a relação médico-paciente sem a observação desses fatos, é preciso conhecer o quadro patológico nacional, que se entenda a forma que o paciente aborda e relata a doença ao médico e esta forma de avaliar é por meio da revalidação de diplomas."
A proposta, que será elaborada e aprovada por uma comissão designada por todos os sindicatos médicos do país, vai defender o piso salarial da FENAM, atualmente calculado em R$ 10.412, para 20 horas semanais.
A pauta também será incluída na próxima reunião deliberativa da FENAM.
Fonte: FENAM
Oportunidade para médico do trabalho em Araucária
Atividades: Assistir ao trabalhador, elaborar prontuário médico, realizar todos os encaminhamentos devidos, fornecer pareceres sempre que necessário, prestar atendimento de primeiros socorros, realizar exames clínicos, estudar e gerenciar informações estatísticas e epidemiológicas, efetuar procedimentos médicos de pequeno porte, aplicar normas e procedimentos.
Requisitos: Ser médico com especialização completa em Medicina do Trabalho, registro ativo no CRM e experiência comprovada como Médico do Trabalho.
Horário: segunda à sexta das 7h às 13h ou de segunda à sexta das 13h às 19h
Interessados enviar currículo para mariane.bacarin@imtep.com.br ou pelo fone (41) 3304-9847
Requisitos: Ser médico com especialização completa em Medicina do Trabalho, registro ativo no CRM e experiência comprovada como Médico do Trabalho.
Horário: segunda à sexta das 7h às 13h ou de segunda à sexta das 13h às 19h
Interessados enviar currículo para mariane.bacarin@imtep.com.br ou pelo fone (41) 3304-9847
quinta-feira, 6 de junho de 2013
Secretário de Saúde de Curitiba visita o SIMEPAR e debate a saúde pública
O Secretário Municipal de Saúde de Curitiba, Dr. Adriano Massuda, visitou o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná na noite de terça-feira e se reuniu com os dirigentes de entidade e médicos das UPAs da Capital. A visita havia sido combinada logo no início da atual gestão municipal quando dirigentes do SIMEPAR estiveram na SMS reunidos com novo secretário. Adriano Massuda integra a diretoria do SIMEPAR.
Na reunião foram discutidos diversos temas relativos à saúde pública e em especial a gesta municipal do SUS. Após uma introdução feita pelo Dr. José Ferreira Lopes e pelo presidente em exercício do SIMEPAR, Dr. Sidon Mendes de Oliveira, os demais fizeram uma rodada de sugestões, reivindicações e questionamentos, e logo após Massuda buscou responder com propostas e relatos de intervenções em planejamento ou já em curso.
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| Drs. Mario Ferrari, José Ferreira Lopes e Adriano Massuda |
O Diretor Financeiro da FENAM, Dr. Mario Ferrari, saudou a visita do secretário e fez um histórico do trabalho médico nas unidades de urgência e emergência de Curitiba, que hoje são chamadas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), desde seu início, passando pela terceirização até a contratação dos médicos pela Fundação Estatal de Atenção Especial à Saúde. Falou também das mobilizações dos médicos por melhores condições de trabalho e remuneração, chegando ao recém assinado Acordo Coletivo de Trabalho entre o SIMEPAR e a FEAES, que alcança 60% do valor do piso preconizado pela FENAM; que não é o ideal, mas representa um enorme avanço em relação à remuneração de dois anos atrás.
Em seguida, os demais presentes abordaram diversos aspectos do atendimento no SUS em Curitiba. A sobrecarga das UPAs por atendimentos que deveriam ser feitos nas unidades básicas, as condições de trabalho, atendimento e segurança dos profissionais de saúde de um modo geral, a situação dos grandes hospitais que atendem ao SUS, entre outros assuntos foram abordados.
Em sua fala, o Dr. Adriano Massuda, se disse feliz por voltar ao SIMEPAR, e fez um relato sobre os primeiros meses à frente da Secretaria. Segundo ele, assim como em outras áreas, a situação deixada pela gestão anterior na Prefeitura de Curitiba foi calamitosa. E isso acabou se agravando pela crise no Hospital Evangélico, primeiro no âmbito financeiro, depois pelas denuncias de antecipação de mortes na UTI. Massuda falou que só suportou a pressão dos primeiros meses pois havia trabalhado na gestão de crises no Ministério da Saúde, onde ocupava cargo de Secretário Executivo até ser indicado para assumir a secretaria em Curitiba.
Ao final da conversa, o Dr. Sidon Mendes de Oliveira, presidente em exercício do SIMEAPAR, fez a entrega formal (foto acima) do modelo de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos elaborado pela FENAM em parceira com a Fundação Getúlio Vargas. Esse documento deverá servir de base para a formatação da carreira tanto dos médicos da FEAES, como dos médicos servidores públicos do município. Além do PCCV, Dr. Sidon entregou uma cópia da pauta dos médicos que foi protocolado junto aos candidatos a prefeito na eleição do ano passado, com a qual o atual prefeito firmou compromisso com a maioria dos itens.
O Dr. Massuda propôs ainda que o SIMEPAR e a Secretaria programassem uma agenda de debates entre médicos para discutir questões como a atenção básica com a estratégia de saúde da família, o atendimento de urgência e emergência, saúde mental, saúde dos trabalhadores, etc. Os debates contarão com a participação dos gestores e equipe técnica de cada área e serão abertos à participação dos médicos. O primeiro encontro será já no início de julho.
Veja mais fotos:
Visita do Dr. Adriano Massuda ao SIMEPAR, um álbum no Flickr.
Hospitais terão dinheiro para implantar centros de parto normal
Da Agência Brasil
Os hospitais que integram a Rede Cegonha vão receber recursos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento às gestantes e recém-nascidos com a implantação de centros de parto normal. A expectativa do Ministério da Saúde é ter 280 centros implantados em todo o país até 2014 e a previsão é liberar R$ 165,5 milhões para investimento e custeio das unidades.
Os centros funcionarão de maneira complementar às unidades existentes com o objetivo de ampliar o atendimento humanizado ao parto normal e possibilitar maior conforto e atenção às mães e aos bebês no período pós-parto. A equipe do centro deve ser composta por enfermeiros obstétricos, técnicos em enfermagem e auxiliares de serviços gerais.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os partos normais corresponderam a 63,2% dos partos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram 1.123.739 partos normais e 753.766 cesarianas.
Os hospitais receberão R$ 540 mil para ampliação da área física e R$ 270 mil ou 189 mil para reforma do centro, de acordo com a capacidade de atendimento. Os recursos serão distribuídos também para aquisição de equipamentos, mobiliários e para despesas do dia a dia.
Os hospitais que integram a Rede Cegonha vão receber recursos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento às gestantes e recém-nascidos com a implantação de centros de parto normal. A expectativa do Ministério da Saúde é ter 280 centros implantados em todo o país até 2014 e a previsão é liberar R$ 165,5 milhões para investimento e custeio das unidades.
Os centros funcionarão de maneira complementar às unidades existentes com o objetivo de ampliar o atendimento humanizado ao parto normal e possibilitar maior conforto e atenção às mães e aos bebês no período pós-parto. A equipe do centro deve ser composta por enfermeiros obstétricos, técnicos em enfermagem e auxiliares de serviços gerais.
Dados do Ministério da Saúde mostram que os partos normais corresponderam a 63,2% dos partos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram 1.123.739 partos normais e 753.766 cesarianas.
Os hospitais receberão R$ 540 mil para ampliação da área física e R$ 270 mil ou 189 mil para reforma do centro, de acordo com a capacidade de atendimento. Os recursos serão distribuídos também para aquisição de equipamentos, mobiliários e para despesas do dia a dia.
Audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná aponta necessidade de carreira de estado para suprir a falta de médicos no interior
Foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 05, uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná com o tema "Por que está faltando médico nas cidades do Interior?" A Audiência foi uma iniciativa do Deputado Estadual e Médico, Dr. Gilberto Martin, e contou com a participação da Federação Nacional dos Médicos, do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), Associação Médica do Paraná, CRM PR, do Ministério Público Estadual, de professores de medicina da UFPR, além de gestores públicos, entre outros.
O Deputado Gilberto Martin abriu a audiência acompanhado do também Deputado Dr. Batista, que é presidente da Comissão de Saúde da ALEP. Martin justificou a iniciativa da audiência lembrando a recente notícia da intenção do governo federal em trazer médicos de outros países para suprir a carência desses profissionais em áreas carentes e remotas do país.
O Dr. João Carlos Baracho, presidente da Associação Médica do Paraná, foi o primeiro dos palestrantes e falou da distribuição geográfica dos médicos no país e no Paraná. Dr. Baracho se valeu de uma série de dados para mostrar que não faltam médicos no país, e que eles estão concentrados onde há grandes concentrações de profissionais. Portanto, o problema a ser resolvido não é a falta de médicos ou sua distribuição.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley falou sobre o porquê de os médicos não se fixarem nos pequenos municípios do interior do Estado e do País. Ele apontou a falta de condições e a precarização nos contratos de trabalho como os principais motivos para o problema. Segundo Bley, muitos municípios oferecem salários considerados altos, mas sem as mínimas garantias como concurso público ou contrato de trabalho, e os médicos muitas vezes ficam sem receber os valores a que teriam direito.
O Procurador de Justiça, Dr. Marco Antonio Teixeira (foto acima), falou sobre a questão do interesse público na “falta de médicos” no interior e balizou que a falta de profissionais se limita à saúde pública, ao SUS. Para ele, se existem postos de trabalho não ocupados é por que eles não são atraentes. E esses postos de trabalho não são atraentes por que oferecem baixa remuneração, e não disponibilizam a estrutura mínima para o exercício da medicina; e quando a remuneração é melhor, os contratos de trabalho são precarizados. O Dr. Marco Antonio Teixeira falou em “geringonças jurídicas” criadas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiram a terceirização e a privatização, inclusive da atenção básica. Ela falou das OSCIPs e OSs como instrumento de precarização dos profissionais, chegando a dizer que algumas dessas entidades são “verdadeiras quadrilhas” organizadas para desviar dinheiro público.
Como contraponto, o médico de saúde da família e professor da Universidade Federal do Paraná, Francisco Carlos Mouzinho de Oliveira, explicou os estudos do Governo Federal para trazer médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil. “O Ministério da Saúde está estudando estratégias complementares. Não está definido, de forma alguma, e acabou saindo na imprensa por intermédio do ministro das Relações Exteriores. O médico teria que se submeter à validação do diploma (prova do Revalida) para poder trabalhar em qualquer lugar que desejar, ou então participa de um programa com atuação restrita a áreas de escassez de médicos”, argumentou. De acordo com ele, o Brasil gerou 55 mil postos de trabalho a mais do que a formação de médicos nos últimos 10 anos.
Já o diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos e presidente licenciado do SIMEPAR, Dr. Mário Ferrari, falou sobre a proposta de Carreira de Estado para Médicos do SUS, elaborada pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Ele usou o exemplo muito das profissões que já possuem carreiras de Estado no âmbito do executivo, como as do ministério público, diplomacia, receita, forças armadas, policia federal e, as do poder judiciário. “Chama-nos a atenção que em Tabatinga, numa das esquinas do interior do Amazonas, o judiciário, o ministério público e as forças armadas estejam presentes, no entanto, o único hospital da cidade é o do Exercito para atender toda a população fronteiriça (brasileiros, colombianos, peruanos e haitianos).”
Dr. Mario Ferrari lembrou que “Historicamente, nos idos da década de sessenta o Paraná já possuiu uma carreira de Estado para os médicos, muito semelhante à carreira dos promotores e procuradores de justiça. Nas reformas daquela época manteve-se a carreira do ministério público, mas, equivocadamente, extinguiu-se a carreira de estado dos médicos paranaenses.” Ele aproveitou para solicitar aos parlamentares que encaminhassem politicamente modelo semelhante à carreira dos promotores estaduais.
Da audiência, será produzido um documento oficial a ser encaminhado ao Ministério da Saúde. “Mas, diante de todos os pontos de vista que ouvimos aqui, uma coisa é unânime e clara: a necessidade de uma carreira de Estado para o SUS, é nisso que nós deputados devemos nos concentrar”, disse Gilberto Martin.
Com informações da ALEP e CRM PR.
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| Os Deputados Gilberto Martin e Dr. Batista na abertura da audiência. |
O Dr. João Carlos Baracho, presidente da Associação Médica do Paraná, foi o primeiro dos palestrantes e falou da distribuição geográfica dos médicos no país e no Paraná. Dr. Baracho se valeu de uma série de dados para mostrar que não faltam médicos no país, e que eles estão concentrados onde há grandes concentrações de profissionais. Portanto, o problema a ser resolvido não é a falta de médicos ou sua distribuição.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Bley falou sobre o porquê de os médicos não se fixarem nos pequenos municípios do interior do Estado e do País. Ele apontou a falta de condições e a precarização nos contratos de trabalho como os principais motivos para o problema. Segundo Bley, muitos municípios oferecem salários considerados altos, mas sem as mínimas garantias como concurso público ou contrato de trabalho, e os médicos muitas vezes ficam sem receber os valores a que teriam direito.
Como contraponto, o médico de saúde da família e professor da Universidade Federal do Paraná, Francisco Carlos Mouzinho de Oliveira, explicou os estudos do Governo Federal para trazer médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil. “O Ministério da Saúde está estudando estratégias complementares. Não está definido, de forma alguma, e acabou saindo na imprensa por intermédio do ministro das Relações Exteriores. O médico teria que se submeter à validação do diploma (prova do Revalida) para poder trabalhar em qualquer lugar que desejar, ou então participa de um programa com atuação restrita a áreas de escassez de médicos”, argumentou. De acordo com ele, o Brasil gerou 55 mil postos de trabalho a mais do que a formação de médicos nos últimos 10 anos.
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| O Dr. Mario Ferrari também falou à imprensa local sobre o PCCV da FENAM |
Já o diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos e presidente licenciado do SIMEPAR, Dr. Mário Ferrari, falou sobre a proposta de Carreira de Estado para Médicos do SUS, elaborada pela FENAM em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Ele usou o exemplo muito das profissões que já possuem carreiras de Estado no âmbito do executivo, como as do ministério público, diplomacia, receita, forças armadas, policia federal e, as do poder judiciário. “Chama-nos a atenção que em Tabatinga, numa das esquinas do interior do Amazonas, o judiciário, o ministério público e as forças armadas estejam presentes, no entanto, o único hospital da cidade é o do Exercito para atender toda a população fronteiriça (brasileiros, colombianos, peruanos e haitianos).”
Dr. Mario Ferrari lembrou que “Historicamente, nos idos da década de sessenta o Paraná já possuiu uma carreira de Estado para os médicos, muito semelhante à carreira dos promotores e procuradores de justiça. Nas reformas daquela época manteve-se a carreira do ministério público, mas, equivocadamente, extinguiu-se a carreira de estado dos médicos paranaenses.” Ele aproveitou para solicitar aos parlamentares que encaminhassem politicamente modelo semelhante à carreira dos promotores estaduais.
Da audiência, será produzido um documento oficial a ser encaminhado ao Ministério da Saúde. “Mas, diante de todos os pontos de vista que ouvimos aqui, uma coisa é unânime e clara: a necessidade de uma carreira de Estado para o SUS, é nisso que nós deputados devemos nos concentrar”, disse Gilberto Martin.
Com informações da ALEP e CRM PR.
terça-feira, 4 de junho de 2013
ANS abre Consulta Pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Esta proposta será colocada em consulta pública a partir desta terça-feira, dia 28 de maio de 2013. As contribuições da população poderão ser enviadas no período entre 7 de junho e 7 de julho.
Entre as novidades previstas nesta proposta estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).
Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.
Fonte: ANS
Entre as novidades previstas nesta proposta estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).
Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.
Fonte: ANS
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