A Dra. Claudia Paola Carrasco Aguilar recebeu de seu empregador, a Prefeitura de Campo Largo, o holerite praticamente zerado nos meses de outubro e novembro de 2013 com o apontamento de faltas. Ocorre que a Dra. Claudia não faltou, mas sim esteve no exercício de licença para ocupar cargo na diretoria nas entidades sindicais médicas. Ela é diretora do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, da Federação Médica Sul Brasileira e da Central Dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Após o primeiro desconto em outubro, a Dra. Claudia Paola obteve, junto ao Juízo da Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, decisão judicial que impede que a prefeitura daquele município proceda a descontos de sua remuneração, no período em que estiver exercendo mandato sindical.
Na decisão judicial, o juiz da Vara da Fazenda Pública reconheceu o direito à licença por parte do profissional que ocupa cargo junto à entidade sindical representante da categoria e proibiu o Município de proceder a considerar o exercício de tal atividade como falta ao trabalho, sob pena de multa.
Apesar de exercer o cargo de Diretoria há alguns anos, a conduta da Prefeitura coincide com um período de atuação do Sindicato junto ao Município de Campo largo, reivindicando melhores condições de trabalho para os médicos e melhoras no atendimento de saúde da população. A atuação do sindicato inclui a reivindicação do fim da terceirização da saúde no Município, devendo o dinheiro público ser gasto diretamente na melhoria dos serviços e não na contratação de empresas terceirizadas.
Apesar do Município ter sido cientificado da decisão liminar por meio de protocolo efetuado pela própria médica no protocolo geral da Prefeitura em 18.11.2013 (protocolo 649708), bem como de ter sido intimado por oficial de Justiça na data de 28.11.2013, tendo a Procuradoria do Município se habilitado no processo, ainda assim, na final da tarde desta quinta-feira, a Dra. Claudia recebeu seu holerite com novos descontos por faltas, o que implicou, praticamente, no pagamento zerado do mês de novembro de 2013.
O Sindicato tentou entrar em contato, por e-mail, com a assessoria de comunicação social do Município, porém não obteve resposta até o presente momento. A Dra. Claudia aguarda que impere o bom senso e que a decisão judicial seja cumprida.
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Manifestação em Brasília reivindica mais recursos para a saúde
Da Agência Brasil
Pelo menos 150 pacientes que superaram o câncer de mama e representantes de instituições de 16 estados e do Distrito Federal fizeram, hoje (27), Dia Nacional do Combate ao Câncer, uma mobilização para pedir mais recursos para a Saúde. O Projeto Lobby Day, como é chamado, foi organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).
As pacientes fizeram um ato simbólico no gramado em frente ao Congresso Nacional onde colocaram várias bandeiras, nesta manhã. A ação também organizou um twitaço para mobilizar a sociedade civil e espalhar para o maior número de pessoas mensagens de conscientização sobre a causa.
Julia Maria Pohlmann Braga tem 65 anos e mora em Valinhos, município de São Paulo, há três anos. Ela descobriu que tinha câncer de mama fazendo a apalpação. “É inimaginável, quem não passou por isso não pode imaginar o choque que é. Como eu tinha um seguro de saúde fiz o tratamento e não precisei tirar a mama. O tratamento foi muito sofrido, meu câncer era agressivo, mas a gente consegue superar isso tudo e seguir em frente e agora empenhamos nossa vida em ajudar aos outros”, disse Julia Maria.
A pedagoga Alciete Silva de Castro tem 39 anos e mora em Manaus (AM). Ela descobriu que tinha um nódulo nos seios quando tinha 24 anos fazendo o exame de prevenção. “Achei um caroço e fui fazer a biópsia na época. Eu morava no interior do Pará, lá não tinha mastologista”. Alciete foi atendida e acompanhada clinicamente por um ginecologista que “fez uma punção” e o resultado foi apresentado foi negativo para o câncer.
Depois da punção ela desenvolveu um câncer muito rápido, dentro de duas semanas o caroço já estava do tamanho de um limão pequeno. “Fui para Manaus e o médico constatou que era o câncer. Foi um impacto muito grande porque fui acreditando que era benigno” disse a pedagoga.
Alciete Castro começou seu tratamento quatro meses após ter descoberto a doença. “O tratamento foi demorado, fiz 12 sessões de quimioterapia e 38 sessões de radioterapia, meu cabelo caiu. Eu não queria acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu era muito jovem, tinha acabado de fazer faculdade e estava fazendo minha pós-graduação” disse ela.
Aos 29 anos Alciete ela teve uma recidiva – volta do câncer - e retirou a outra mama. “Fiz o tratamento todo de novo, comecei do zero, e por orientação dos médicos, aos 30 anos fiz uma histerectomia – retirada total do útero - para prevenir outra recidiva. A prevenção é o melhor remédio, quando o câncer é detectado logo no inicio e é feito o tratamento a cura é de 100%”, completou a pedagoga.
Atualmente a doença representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas daquelas causadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ao menos 518 mil pessoas são acometidas pela enfermidade anualmente no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Dessas, 260 mil são mulheres afetadas, em sua maioria, pelo câncer de mama, responsável por 52.680 casos.
Pelo menos 150 pacientes que superaram o câncer de mama e representantes de instituições de 16 estados e do Distrito Federal fizeram, hoje (27), Dia Nacional do Combate ao Câncer, uma mobilização para pedir mais recursos para a Saúde. O Projeto Lobby Day, como é chamado, foi organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).
As pacientes fizeram um ato simbólico no gramado em frente ao Congresso Nacional onde colocaram várias bandeiras, nesta manhã. A ação também organizou um twitaço para mobilizar a sociedade civil e espalhar para o maior número de pessoas mensagens de conscientização sobre a causa.
Julia Maria Pohlmann Braga tem 65 anos e mora em Valinhos, município de São Paulo, há três anos. Ela descobriu que tinha câncer de mama fazendo a apalpação. “É inimaginável, quem não passou por isso não pode imaginar o choque que é. Como eu tinha um seguro de saúde fiz o tratamento e não precisei tirar a mama. O tratamento foi muito sofrido, meu câncer era agressivo, mas a gente consegue superar isso tudo e seguir em frente e agora empenhamos nossa vida em ajudar aos outros”, disse Julia Maria.
A pedagoga Alciete Silva de Castro tem 39 anos e mora em Manaus (AM). Ela descobriu que tinha um nódulo nos seios quando tinha 24 anos fazendo o exame de prevenção. “Achei um caroço e fui fazer a biópsia na época. Eu morava no interior do Pará, lá não tinha mastologista”. Alciete foi atendida e acompanhada clinicamente por um ginecologista que “fez uma punção” e o resultado foi apresentado foi negativo para o câncer.
Depois da punção ela desenvolveu um câncer muito rápido, dentro de duas semanas o caroço já estava do tamanho de um limão pequeno. “Fui para Manaus e o médico constatou que era o câncer. Foi um impacto muito grande porque fui acreditando que era benigno” disse a pedagoga.
Alciete Castro começou seu tratamento quatro meses após ter descoberto a doença. “O tratamento foi demorado, fiz 12 sessões de quimioterapia e 38 sessões de radioterapia, meu cabelo caiu. Eu não queria acreditar que aquilo estava acontecendo comigo. Eu era muito jovem, tinha acabado de fazer faculdade e estava fazendo minha pós-graduação” disse ela.
Aos 29 anos Alciete ela teve uma recidiva – volta do câncer - e retirou a outra mama. “Fiz o tratamento todo de novo, comecei do zero, e por orientação dos médicos, aos 30 anos fiz uma histerectomia – retirada total do útero - para prevenir outra recidiva. A prevenção é o melhor remédio, quando o câncer é detectado logo no inicio e é feito o tratamento a cura é de 100%”, completou a pedagoga.
Atualmente a doença representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas daquelas causadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ao menos 518 mil pessoas são acometidas pela enfermidade anualmente no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Dessas, 260 mil são mulheres afetadas, em sua maioria, pelo câncer de mama, responsável por 52.680 casos.
Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados
Da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.
Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.
A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Em entrevista à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ao acatar a recomendação do Ministério Público Federal - e estabelecer que todo e qualquer equívoco de cobrança seja ressarcido em dobro ao beneficiário de plano de saúde para que a conduta da operadora seja considerada como Reparação Voluntária e Eficaz - diz que a ANS “omitiu exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe que nos casos de erro justificável não há incidência de devolução em dobro”.
A FenaSaúde explica que, segundo entendimento pacificado nos tribunais, a obrigação de pagamento em dobro decorre somente nos casos em que o consumidor tenha efetuado o pagamento da quantia indevida e se houver situações de dolo (má-fé) ou culpa na conduta do fornecedor. “Tal entendimento é ignorado pela atual Resolução Normativa, que estipula pagamento em dobro sem qualquer apuração das condições de cobrança”, informa.
A federação diz ter encaminho ofício à ANS no último dia 1º de novembro solicitando a revisão da nova norma e aguarda retorna do órgão regulador.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.
Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.
A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Em entrevista à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ao acatar a recomendação do Ministério Público Federal - e estabelecer que todo e qualquer equívoco de cobrança seja ressarcido em dobro ao beneficiário de plano de saúde para que a conduta da operadora seja considerada como Reparação Voluntária e Eficaz - diz que a ANS “omitiu exceções previstas no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe que nos casos de erro justificável não há incidência de devolução em dobro”.
A FenaSaúde explica que, segundo entendimento pacificado nos tribunais, a obrigação de pagamento em dobro decorre somente nos casos em que o consumidor tenha efetuado o pagamento da quantia indevida e se houver situações de dolo (má-fé) ou culpa na conduta do fornecedor. “Tal entendimento é ignorado pela atual Resolução Normativa, que estipula pagamento em dobro sem qualquer apuração das condições de cobrança”, informa.
A federação diz ter encaminho ofício à ANS no último dia 1º de novembro solicitando a revisão da nova norma e aguarda retorna do órgão regulador.
Profissional integrante do Mais Médicos faz críticas ao programa em audiência no STF
Um médico integrante do Mais Médicos fez duras críticas ao programa federal, nesta segunda-feira (25), em audiência pública sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
William José Bicalho Hastenreiter Paulo, inscrito para falar como participante do programa, classificou o Mais Médicos de eleitoreiro, disse que a tutoria recebida do governo é precária, criticou a ausência de direitos trabalhistas e afirmou que, ao trazer médicos de fora, o governo pretende evitar críticas sobre a precariedade da saúde pública.
O Supremo convocou audiência pública para ouvir governo, entidades e interessados sobre o Mais Médicos, objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade a serem analisadas pelo tribunal.
Paulo foi o último a falar nesta segunda – a audiência será retomada na terça-feira (26). Antes dele falaram os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), representantes do Ministério público, de entidades médicas e de outras esferas de governo, além de parlamentares.
O Ministério da Saúde confirmou que Paulo é médico brasileiro, com inscrição ativa no programa e atuação na cidade de Itaboraí (RJ), desde a primeira rodada do Mais Médicos.
"O objetivo real do Mais Médicos é eleitoreiro. Um marqueteiro, João Santana, já fez o mesmo na Venezuela. Na época, Hugo Chavez estava perdendo as eleições, e ele trouxe 35 mil médicos cubanos e sanitaristas", relatou Paulo. Pouco depois, Paulo lembrou o potencial candidatura do ministro Padilha, pelo PT, ao governo de São Paulo.
O médico fez críticas ao fato de não ter todos os direitos trabalhistas previstos em lei. E questionou o modelo de supervisão oferecido pelo programa. "Tive a visita de um tutor até agora, para saber quantos pacientes eu atendo por dia. Se isso for um tutor...", criticou.
Paulo afirmou que colegas médicos brasileiros têm tido dificuldade de se inscrever no programa. E que têm sido informados, pelo próprio Ministério da Saúde, que a prioridade será dada aos estrangeiros – diferentemente do que prevê a lei que rege o Mais Médicos.
Apesar das críticas, o médico disse acreditar no programa. "Com determinadas alterações, ele pode se mostrar muito mais atrativo."
Ao encerrar, Paulo afirmou que espera não sofrer perseguições após sua fala no STF. Em seguida, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, relator das duas ações contra o Mais Médicos, repetiu o desejo de que não haja retaliações contra o integrante do programa.
Especialização – A argumentação de Paulo segue a mesma linha das falas de representantes das entidades médicas, que também se posicionaram nesta segunda.
O presidente do CFM, Roberto d’Avila, também classificou de eleitoreiro o programa Mais Médicos. "Todo programa voltado à saúde pública tem relevância. A urgência é que questionamos. Por que um governo que está no poder há 10 anos resolve, nos 44 minutos do segundo tempo, criar um programa de urgência? Antes não precisava?"
O presidente do CFM também contrapôs o fato de o governo pagar uma bolsa aos médicos – e não um salário – sob o argumento de que os profissionais participarão de um curso de especialização em atenção básica.
"Se [os médicos que vêm de Cuba] já são especialistas em saúde da família, por que vêm para o Brasil fazer um curso de especialização em médico da família? Vêm fazer a mesma especialidade?", questionou o presidente do CFM.
A ausência da oferta de todos os direitos trabalhistas também foi alvo de críticas por parte de Sebastião Caixeta, procurador do Trabalho, que atua num inquérito civil que apura as condições ofertadas pelo programa.
Defesa – Coube aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), a secretários dos ministérios da Saúde e Educação, e a representantes de gestores locais fazer a defesa do programa Mais Médicos.
De maneira geral, eles defenderam o caráter de capacitação no programa e o pagamento de bolsa, a dispensa da revalidação do diploma do médico e a necessidade de aumentar o número de profissionais no país.
Fonte: Folha de S. Paulo, edição CFM
William José Bicalho Hastenreiter Paulo, inscrito para falar como participante do programa, classificou o Mais Médicos de eleitoreiro, disse que a tutoria recebida do governo é precária, criticou a ausência de direitos trabalhistas e afirmou que, ao trazer médicos de fora, o governo pretende evitar críticas sobre a precariedade da saúde pública.
O Supremo convocou audiência pública para ouvir governo, entidades e interessados sobre o Mais Médicos, objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade a serem analisadas pelo tribunal.
Paulo foi o último a falar nesta segunda – a audiência será retomada na terça-feira (26). Antes dele falaram os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), representantes do Ministério público, de entidades médicas e de outras esferas de governo, além de parlamentares.
O Ministério da Saúde confirmou que Paulo é médico brasileiro, com inscrição ativa no programa e atuação na cidade de Itaboraí (RJ), desde a primeira rodada do Mais Médicos.
"O objetivo real do Mais Médicos é eleitoreiro. Um marqueteiro, João Santana, já fez o mesmo na Venezuela. Na época, Hugo Chavez estava perdendo as eleições, e ele trouxe 35 mil médicos cubanos e sanitaristas", relatou Paulo. Pouco depois, Paulo lembrou o potencial candidatura do ministro Padilha, pelo PT, ao governo de São Paulo.
O médico fez críticas ao fato de não ter todos os direitos trabalhistas previstos em lei. E questionou o modelo de supervisão oferecido pelo programa. "Tive a visita de um tutor até agora, para saber quantos pacientes eu atendo por dia. Se isso for um tutor...", criticou.
Paulo afirmou que colegas médicos brasileiros têm tido dificuldade de se inscrever no programa. E que têm sido informados, pelo próprio Ministério da Saúde, que a prioridade será dada aos estrangeiros – diferentemente do que prevê a lei que rege o Mais Médicos.
Apesar das críticas, o médico disse acreditar no programa. "Com determinadas alterações, ele pode se mostrar muito mais atrativo."
Ao encerrar, Paulo afirmou que espera não sofrer perseguições após sua fala no STF. Em seguida, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, relator das duas ações contra o Mais Médicos, repetiu o desejo de que não haja retaliações contra o integrante do programa.
Especialização – A argumentação de Paulo segue a mesma linha das falas de representantes das entidades médicas, que também se posicionaram nesta segunda.
O presidente do CFM, Roberto d’Avila, também classificou de eleitoreiro o programa Mais Médicos. "Todo programa voltado à saúde pública tem relevância. A urgência é que questionamos. Por que um governo que está no poder há 10 anos resolve, nos 44 minutos do segundo tempo, criar um programa de urgência? Antes não precisava?"
O presidente do CFM também contrapôs o fato de o governo pagar uma bolsa aos médicos – e não um salário – sob o argumento de que os profissionais participarão de um curso de especialização em atenção básica.
"Se [os médicos que vêm de Cuba] já são especialistas em saúde da família, por que vêm para o Brasil fazer um curso de especialização em médico da família? Vêm fazer a mesma especialidade?", questionou o presidente do CFM.
A ausência da oferta de todos os direitos trabalhistas também foi alvo de críticas por parte de Sebastião Caixeta, procurador do Trabalho, que atua num inquérito civil que apura as condições ofertadas pelo programa.
Defesa – Coube aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Luís Inácio Adams (AGU), a secretários dos ministérios da Saúde e Educação, e a representantes de gestores locais fazer a defesa do programa Mais Médicos.
De maneira geral, eles defenderam o caráter de capacitação no programa e o pagamento de bolsa, a dispensa da revalidação do diploma do médico e a necessidade de aumentar o número de profissionais no país.
Fonte: Folha de S. Paulo, edição CFM
FENAM aponta precarização do trabalho durante audiência no STF
"O programa Mais Médicos é um pacotaço que caiu na cabeça da sociedade e da categoria médica capaz de levar o país ao grau máximo de precarização do trabalho médico", denunciou o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), em Brasília.
Na ocasião, o presidente da FENAM alertou a violação das leis trabalhistas e de acordos internacionais no programa Mais Médicos, expostos exaustivamente durante diversas audiências públicas e negociações com parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.
"É preciso que haja segurança no trabalho e vínculo empregatício. O trabalhador precarizado não luta por condições de trabalho. Ele não reclama e não pede nada, porque pode ser jogado fora. E nós não podemos jogar na lata lixo os direitos sociais, como férias, licença da gestante e aposentadoria ", alertou.
O principal encaminhamento exposto pelo presidente da FENAM para levar médicos a áreas que carecem desses profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso para médicos, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.
JULGAMENTO DA AÇÃO : A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037 ajuizadas, respectivamente, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).
Ao longo da segunda-feira (25) e durante a manhã de terça (26), foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades médicas, do governo, do Ministério Público e da sociedade civil. Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento as ações no primeiro semestre de 2014
Quanto à demora no julgamento, o ministro lembrou que há uma grande fila de processos na pauta para serem analisados. "É preciso conciliar celeridade com conteúdo, otimizando o tempo no Plenário, julgando, o tanto quanto possível, o maior número de causas", explicou.
CONAP defende concurso como meio de acesso ao serviço público
O procurador do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), Ruy Fernando Cavalheiro, lembrou que a CONAP, em nota técnica de outubro deste ano, consolidou entendimento no sentido de que o meio próprio de inserção no serviço público é o concurso, em obediência ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal (CF).
Ele afirmou também que União se comprometeu, em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a não mais terceirizar atividades fim.
Fonte: FENAM
Na ocasião, o presidente da FENAM alertou a violação das leis trabalhistas e de acordos internacionais no programa Mais Médicos, expostos exaustivamente durante diversas audiências públicas e negociações com parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.
"É preciso que haja segurança no trabalho e vínculo empregatício. O trabalhador precarizado não luta por condições de trabalho. Ele não reclama e não pede nada, porque pode ser jogado fora. E nós não podemos jogar na lata lixo os direitos sociais, como férias, licença da gestante e aposentadoria ", alertou.
O principal encaminhamento exposto pelo presidente da FENAM para levar médicos a áreas que carecem desses profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso para médicos, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.
JULGAMENTO DA AÇÃO : A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037 ajuizadas, respectivamente, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).
Ao longo da segunda-feira (25) e durante a manhã de terça (26), foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades médicas, do governo, do Ministério Público e da sociedade civil. Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento as ações no primeiro semestre de 2014
Quanto à demora no julgamento, o ministro lembrou que há uma grande fila de processos na pauta para serem analisados. "É preciso conciliar celeridade com conteúdo, otimizando o tempo no Plenário, julgando, o tanto quanto possível, o maior número de causas", explicou.
CONAP defende concurso como meio de acesso ao serviço público
O procurador do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), Ruy Fernando Cavalheiro, lembrou que a CONAP, em nota técnica de outubro deste ano, consolidou entendimento no sentido de que o meio próprio de inserção no serviço público é o concurso, em obediência ao artigo 37, inciso II da Constituição Federal (CF).
Ele afirmou também que União se comprometeu, em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a não mais terceirizar atividades fim.
Fonte: FENAM
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Julgamento de ações contra Mais Médicos será somente em 2014, diz Marco Aurélio
Da Agência Brasil
O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos só deve ocorrer no ano que vem, disse hoje (25) o relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante audiência pública para debater o tema, o ministro prometeu liberar seu parecer “o quanto antes”, mas ponderou que, com a proximidade do recesso do Judiciário, não haverá tempo hábil para fazer o julgamento.
“Seria muito otimista se imaginasse julgar esse processo [este ano] já que tenho outros 170 liberados, aguardando a fila do pleno ainda neste ano”, disse Marco Aurélio. O ministro lembrou ainda da necessidade da manifestação do procurador-geral da República em relação às ações.
Na audiência pública, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o programa. Já os representantes das entidades médicas voltaram a criticar a proposta.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, o programa tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, e criticou a contratação dos profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma.
“Os profissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos porque não reconhecemos as suas competências, não são aprovados no Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras]. Já surgiram denúncias de prescrição errada e encaminhamentos equivocados. Portanto, o que estamos defendendo não é nada de corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não sabemos se estão capacitados à atender a nossa gente”, argumentou d’Ávila.
Já Padilha negou que o programa tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de prefeitos de todos os partidos diante da falta de profissionais. “Quem fala isso [que o programa é eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem”, alegou Padilha.
O debate sobre o programa se estende até amanhã (26) no Supremo Tribunal Federal. Devem ser ouvidos representantes de entidades médicas, do Ministério Público, da Presidência da República e das prefeituras.
O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos só deve ocorrer no ano que vem, disse hoje (25) o relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante audiência pública para debater o tema, o ministro prometeu liberar seu parecer “o quanto antes”, mas ponderou que, com a proximidade do recesso do Judiciário, não haverá tempo hábil para fazer o julgamento.
“Seria muito otimista se imaginasse julgar esse processo [este ano] já que tenho outros 170 liberados, aguardando a fila do pleno ainda neste ano”, disse Marco Aurélio. O ministro lembrou ainda da necessidade da manifestação do procurador-geral da República em relação às ações.
Na audiência pública, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o programa. Já os representantes das entidades médicas voltaram a criticar a proposta.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, o programa tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, e criticou a contratação dos profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma.
“Os profissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos porque não reconhecemos as suas competências, não são aprovados no Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras]. Já surgiram denúncias de prescrição errada e encaminhamentos equivocados. Portanto, o que estamos defendendo não é nada de corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não sabemos se estão capacitados à atender a nossa gente”, argumentou d’Ávila.
Já Padilha negou que o programa tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de prefeitos de todos os partidos diante da falta de profissionais. “Quem fala isso [que o programa é eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem”, alegou Padilha.
O debate sobre o programa se estende até amanhã (26) no Supremo Tribunal Federal. Devem ser ouvidos representantes de entidades médicas, do Ministério Público, da Presidência da República e das prefeituras.
MPT aponta desvirtuamento da Lei do Mais Médicos para ministro do STF
Após denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, apontou nesta segunda-feira (25), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) o desvirtuamento da finalidade do programa Mais Médicos, que seria supostamente uma proposta de ensino. "O foco é uma relação de trabalho mascarada em ensino. Essa medida fere a relação de trabalho que é protegida constitucionalmente", afirmou o procurador.
A audiência analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM em conjunto Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.
Com relação ao pagamento de bolsa aos médicos cubanos via Organização Pan-Americana (Opas), o procurador alertou que o acordo brasileiro é ilícito, uma vez que convenções internacionais junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a retenção do salário por terceiro. "O salário deve ser pago diretamente ao trabalhador e a medida requer urgente correção", destacou.
Veja na FENAM TV ao discurso do procurador do Trabalho na ocasião. Nesta terça-feira (26), às 9h, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, denunciará a violação dos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos, durante a continuação da audiência no STF.
Fonte: FENAM
A audiência analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela FENAM em conjunto Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). O relator das ações é o ministro Marco Aurélio.
Com relação ao pagamento de bolsa aos médicos cubanos via Organização Pan-Americana (Opas), o procurador alertou que o acordo brasileiro é ilícito, uma vez que convenções internacionais junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a retenção do salário por terceiro. "O salário deve ser pago diretamente ao trabalhador e a medida requer urgente correção", destacou.
Veja na FENAM TV ao discurso do procurador do Trabalho na ocasião. Nesta terça-feira (26), às 9h, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, denunciará a violação dos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos, durante a continuação da audiência no STF.
Fonte: FENAM
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Doações de sangue precisam dobrar
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Coleta anual atinge 1,8% da população, porcentual ainda distante do necessário para manter os bancos com estoque regularizado
O Brasil comemora hoje o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue com a tarefa de dobrar os índices de coleta no país. A taxa anual de voluntários que se dispõem a contribuir com a rede de hemocentros públicos e privados ainda não ultrapassa 1,8% da população, com uma média de 3,6 milhões de doações. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o índice esteja entre 3% e 5% da população, para que os estoques nos bancos de sangue se mantenham regularizados.
A dificuldade em aumentar o número de doadores também atinge outros países, principalmente os que ainda estão em processo de desenvolvimento. A OMS calcula que das 107 milhões de bolsas de sangue coletadas no mundo anualmente, 50% ainda venham de países desenvolvidos, onde vivem apenas 15% da população mundial.
Para o diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dante Langhi Júnior, trata-se de um cenário que só pode ser modificado através de ações educativas permanentes. “Nos países desenvolvidos, as pessoas aprendem desde pequenas, na escola, que a doação de sangue é um ato de civilidade, de cidadania, independente se temos parentes ou não precisando de sangue. Precisamos mais de campanhas educativas do que campanhas para doação”, opina.
No esquecimento
No Paraná, a situação não difere muito da média nacional. O diretor do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Paulo Roberto Hatschbach, estima que 1,98% da população paranaense tem o hábito de doar sangue. Por mês, são colhidas 12 mil bolsas na rede pública – quantidade que ainda poderia ser superior, avalia. “Ocorre que a população não se lembra de doar sangue”, diz ele.
Hatschbach afirma ainda que a captação de novos doadores precisa passar por um trabalho de conscientização. “Assim foi com o cinto de segurança, para que as pessoas passassem a usá-lo”, compara. Hoje, somente em Curitiba, são necessárias diariamente 150 novas bolsas de sangue. “Mas não chegamos a mais de 100 por dia”, comenta o diretor do Hemepar.
Segundo Hatschbach, apesar deste quadro, o nível dos estoques dos 22 bancos de sangue paranaenses está dentro do aceitável. A condição vem sendo garantida através de uma busca constante de novos e antigos voluntários. No caso dos homens, cada um pode doar até quatro vezes por ano, enquanto as mulheres, três vezes. “Nossa maior preocupação ainda é nos feriados prolongados e fim de ano, quando as doações diminuem”, pontua.
Mitos ainda afastam voluntários
Apesar de ser um processo rápido e quase indolor, uma série de mitos ainda envolve o ato de doar sangue. Em Londrina, Norte do estado, a assistente social do Hemocentro ligado ao Hospital Universitário (HU), Eliana Aparecida Palu Rodrigues, relata que ainda há quem tenha receio de se tornar um doador – com medo de o sangue afinar ou engrossar. “As pessoas acham que vão passar mal ou que uma grande quantidade de sangue será retirada, mas não é nada disso”, esclarece.
Passada a etapa do cadastro e da triagem clínica, a doação tende a levar em torno de 10 minutos. São retirados cerca de 450 ml, quantidade que pode atender até quatro pessoas. “Há casos ainda de pessoas que podem precisar de até 100 doadores, devido à necessidade de várias reposições. Por isso, toda doação é muito importante, independente do tipo de sangue”, frisa a assistente social.
Em Londrina, cerca de 700 doadores comparecem ao hemocentro local no máximo de vezes permitidas ao ano para cada sexo. Outros 2,5 mil voluntários doam duas vezes ao ano e cerca de 8 mil, uma vez por ano.
Leia mais no Portal do Jornal Gazeta do Povo
Coleta anual atinge 1,8% da população, porcentual ainda distante do necessário para manter os bancos com estoque regularizado
O Brasil comemora hoje o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue com a tarefa de dobrar os índices de coleta no país. A taxa anual de voluntários que se dispõem a contribuir com a rede de hemocentros públicos e privados ainda não ultrapassa 1,8% da população, com uma média de 3,6 milhões de doações. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o índice esteja entre 3% e 5% da população, para que os estoques nos bancos de sangue se mantenham regularizados.
A dificuldade em aumentar o número de doadores também atinge outros países, principalmente os que ainda estão em processo de desenvolvimento. A OMS calcula que das 107 milhões de bolsas de sangue coletadas no mundo anualmente, 50% ainda venham de países desenvolvidos, onde vivem apenas 15% da população mundial.
Para o diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dante Langhi Júnior, trata-se de um cenário que só pode ser modificado através de ações educativas permanentes. “Nos países desenvolvidos, as pessoas aprendem desde pequenas, na escola, que a doação de sangue é um ato de civilidade, de cidadania, independente se temos parentes ou não precisando de sangue. Precisamos mais de campanhas educativas do que campanhas para doação”, opina.
No esquecimento
No Paraná, a situação não difere muito da média nacional. O diretor do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Paulo Roberto Hatschbach, estima que 1,98% da população paranaense tem o hábito de doar sangue. Por mês, são colhidas 12 mil bolsas na rede pública – quantidade que ainda poderia ser superior, avalia. “Ocorre que a população não se lembra de doar sangue”, diz ele.
Hatschbach afirma ainda que a captação de novos doadores precisa passar por um trabalho de conscientização. “Assim foi com o cinto de segurança, para que as pessoas passassem a usá-lo”, compara. Hoje, somente em Curitiba, são necessárias diariamente 150 novas bolsas de sangue. “Mas não chegamos a mais de 100 por dia”, comenta o diretor do Hemepar.
Segundo Hatschbach, apesar deste quadro, o nível dos estoques dos 22 bancos de sangue paranaenses está dentro do aceitável. A condição vem sendo garantida através de uma busca constante de novos e antigos voluntários. No caso dos homens, cada um pode doar até quatro vezes por ano, enquanto as mulheres, três vezes. “Nossa maior preocupação ainda é nos feriados prolongados e fim de ano, quando as doações diminuem”, pontua.
Mitos ainda afastam voluntários
Apesar de ser um processo rápido e quase indolor, uma série de mitos ainda envolve o ato de doar sangue. Em Londrina, Norte do estado, a assistente social do Hemocentro ligado ao Hospital Universitário (HU), Eliana Aparecida Palu Rodrigues, relata que ainda há quem tenha receio de se tornar um doador – com medo de o sangue afinar ou engrossar. “As pessoas acham que vão passar mal ou que uma grande quantidade de sangue será retirada, mas não é nada disso”, esclarece.
Passada a etapa do cadastro e da triagem clínica, a doação tende a levar em torno de 10 minutos. São retirados cerca de 450 ml, quantidade que pode atender até quatro pessoas. “Há casos ainda de pessoas que podem precisar de até 100 doadores, devido à necessidade de várias reposições. Por isso, toda doação é muito importante, independente do tipo de sangue”, frisa a assistente social.
Em Londrina, cerca de 700 doadores comparecem ao hemocentro local no máximo de vezes permitidas ao ano para cada sexo. Outros 2,5 mil voluntários doam duas vezes ao ano e cerca de 8 mil, uma vez por ano.
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Comissão do Senado aprova projeto que institui exame de proficiência em medicina
Projeto que institui exame nacional de proficiência em Medicina foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado Federal, em Brasília.O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso.
"A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso", explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.
"A avaliação do estudante não pode excluir a avaliação de qualidade da faculdade", afirmou o presidente da FENAM. Em consonância a esse pensamento o relator expôs que as mudanças permitirão que a própria IES seja avaliada durante o período de formação do estudante, permitindo assim que ajustes sejam feitos.
O Secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Jorge Eltz, considerou "positiva a aprovação nos moldes em que ocorreu".
O EXAME
O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.
A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos.
Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.
Fonte: FENAM
Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso.
"A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso", explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.
"A avaliação do estudante não pode excluir a avaliação de qualidade da faculdade", afirmou o presidente da FENAM. Em consonância a esse pensamento o relator expôs que as mudanças permitirão que a própria IES seja avaliada durante o período de formação do estudante, permitindo assim que ajustes sejam feitos.
O Secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Jorge Eltz, considerou "positiva a aprovação nos moldes em que ocorreu".
O EXAME
O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.
A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos.
Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.
Fonte: FENAM
É nesta semana o congresso em comemoração aos 40 anos da FENAM
O Congresso Extraordinário Charles Damian em comemoração aos 40 anos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) acontece nesta semana, entre os dias 28 e 30, no Rio de Janeiro. Além de celebrar a data, o evento tem o objetivo de analisar a conjuntura nacional onde a medicina e a saúde estão inseridas para encaminhar novos rumos ao movimento médico sindical. Devem participar aproximadamente 150 pessoas, entre delegados e convidados de todo o Brasil.
A programação se inicia com uma cerimônia de abertura, às 20h da próxima quinta-feira (28). Na ocasião, serão realizadas homenagens a parlamentares que se destacaram por apoiar a luta médica e também a uma personalidade que construiu nome na história do sindicalismo da categoria. Um selo personalizado com pontos turísticos do Rio de Janeiro será lançado e distribuído como recordação da data comemorativa às quatro décadas de existência da FENAM.
Na sexta-feira (29), às 14h, se iniciam os trabalhos com a aprovação do regimento interno do Congresso e plenária para a votação da reforma estatutária. Já no sábado (21), a programação finaliza com um debate sobre a conjuntura nacional pela manhã e encaminhamento das propostas aprovadas. A intenção é analisar todo o quadro em que estão inseridas a medicina e a saúde do Brasil para traçar os próximos passos do movimento médico.
Confira à programação completa.
Os sindicatos médicos filiados à entidade realizaram assembleias locais para eleger os delegados que participarão do Congresso. O último prazo para recebimento da documentação de credenciamento dos delegados pela FENAM foi nesta quarta-feira (20).
40 ANOS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
A fenam foi criada em 1973, quando seis dirigentes sindicais, liderados pelo Dr. Charles Damian, tornaram realidade o ideal de um pequeno grupo de médicos. iniciava ali, a união da categoria em torno das conquistas que se faziam necessárias na defesa de seus interesses.
Hoje, 40 anos depois, a entidade conta com 53 sindicatos filiados e sua sede está na capital do país. representando os 400 mil médicos brasileiros, suas principais bandeiras de luta são:
• desprecarização do trabalho médico;
• médicos federais: recuperação da gratificação de desempenho (gdm);
• regulamentação correta da medicina;
• piso Fenam;
• planos de cargos, carreiras e vencimento – PCCV;
• ensino de qualidade na medicina;
• exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras - Revalida;
• não à abertura indiscriminada de escolas de medicina;
• assistência digna na saúde pública brasileira;
• 10% da receita corrente bruta da União para a saúde;
• combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde;
• não às terceirizações do serviço público de saúde;
• não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- Ebserh;
• não aos abusos dos planos de saúde.
Fonte: FENAM
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Comissão do Senado aprova projeto que institui exame de proficiência em medicina
Projeto que institui exame nacional de proficiência em Medicina foi aprovado na última terça-feira (19/11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado Federal, em Brasília.O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso.
"A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso", explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.
"A avaliação do estudante não pode excluir a avaliação de qualidade da faculdade", afirmou o presidente da FENAM. Em consonância a esse pensamento o relator expôs que as mudanças permitirão que a própria IES seja avaliada durante o período de formação do estudante, permitindo assim que ajustes sejam feitos.
O Secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Jorge Eltz, considerou "positiva a aprovação nos moldes em que ocorreu".
O EXAME
O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.
A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos.
Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.
Fonte: FENAM
Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso.
"A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso", explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.
A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.
"A avaliação do estudante não pode excluir a avaliação de qualidade da faculdade", afirmou o presidente da FENAM. Em consonância a esse pensamento o relator expôs que as mudanças permitirão que a própria IES seja avaliada durante o período de formação do estudante, permitindo assim que ajustes sejam feitos.
O Secretário de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Jorge Eltz, considerou "positiva a aprovação nos moldes em que ocorreu".
O EXAME
O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.
A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos.
Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.
Fonte: FENAM
PEC que cria carreira de médico é aprovada pela Comissão Especial
A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que obter no mínimo 3/5 dos 513 representantes da casa em dois turnos.
Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a etapa significa mais um passo que se aproxima de tornar um sonho em realidade. A criação de uma carreira, com a realização de concurso público é uma das principais bandeiras da entidade. "Esse projeto se identifica com o que pensa o movimento médico. Sabemos das dificuldades junto ao governo, mas vamos trabalhar com cada parlamentar", disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ao ressaltar a próxima batalha no plenário.
Ele ainda destacou nomes de médicos deputados, como Eleuses Paiva (PSD-SP), Luís Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como grandes apoiadores da luta médica no Congresso Nacional. "É importante entender que o programa Mais Médicos não vai resolver o problema da saúde pública no Brasil. Somente com uma carreira poderemos fixar o profissional nos rincões do país", concluiu.
O relatório aprovado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e define que a atividade só pode ser exercida por contratados através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 15.187,00. Ainda segundo o texto, fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva.
Estiveram presentes na votação, o presidente e o diretor de formação profissional e residência médica da FENAM, Geraldo Ferreira e Antônio José dos Santos e também o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente Salles.
Íntegra da proposta: PEC-454/2009
Fonte: FENAM
Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a etapa significa mais um passo que se aproxima de tornar um sonho em realidade. A criação de uma carreira, com a realização de concurso público é uma das principais bandeiras da entidade. "Esse projeto se identifica com o que pensa o movimento médico. Sabemos das dificuldades junto ao governo, mas vamos trabalhar com cada parlamentar", disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ao ressaltar a próxima batalha no plenário.
Ele ainda destacou nomes de médicos deputados, como Eleuses Paiva (PSD-SP), Luís Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como grandes apoiadores da luta médica no Congresso Nacional. "É importante entender que o programa Mais Médicos não vai resolver o problema da saúde pública no Brasil. Somente com uma carreira poderemos fixar o profissional nos rincões do país", concluiu.
O relatório aprovado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e define que a atividade só pode ser exercida por contratados através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 15.187,00. Ainda segundo o texto, fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva.
Estiveram presentes na votação, o presidente e o diretor de formação profissional e residência médica da FENAM, Geraldo Ferreira e Antônio José dos Santos e também o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente Salles.
Íntegra da proposta: PEC-454/2009
Fonte: FENAM
terça-feira, 19 de novembro de 2013
SIMEPAR considera prisão de médico de Cascavel arbitrária
Após ouvir profissionais da cidade, e tomar conhecimento dos detalhes que envolveram a prisão de um médico que atua na cidade de Cascavel, a diretoria do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná concluiu que a prisão foi arbitrária, ilegal e desnecessária. A prisão do médico por “abandonar” o ambulatório é injustificável por que o ato não caracteriza crime do médico, talvez de quem determinou a prisão.
Segundo as informações apuradas, a realidade das unidades de saúde do município de Cascavel é muito precária. Móveis quebrados, falta de insumos, falta de medicamentos, fazem parte do dia a dia dos profissionais.
No caso da prisão, havia dois médicos escalados para trabalhar num local que só comportava um só há um consultório. O médico em questão retornava ao local e atendia seus pacientes diariamente, após o outro concluir seu horário. Essa afirmação foi sustentada em sessão de uma CPI da saúde na Câmara dos Vereadores de Cascavel pelos próprios funcionários da unidade de saúde, que afirmaram que não havia nenhuma reclamação contra o médico que foi detido.
No meio político local e estadual, comenta-se que a prisão do médico foi resultado de uma armação, e serviria para desviar a atenção do processo que resultou na cassação do mandato do prefeito Edgar Bueno, decidida por unanimidade pelo TRE, na semana passada.
Sobre a prisão, a arbitrariedade é flagrante. Esse tipo de evento deve ser motivo de advertência, ou sanção similar prevista no estatuto do servidor; pois a unidade não é de urgência ou emergência e não houve desatendimento dos pacientes.
Leia a seguir, nota da Associação Médica de Cascavel e do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná que foi publicada nos jornais de Cascavel no dia 10 de janeiro:
Esclarecimento à população
AMC (Associação Médica de Cascavel) e o SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) lamentam que a sociedade brasileira conviva diariamente com escândalos a respeito de políticos corruptos que nunca chegam a ser presos; lamentam que a sociedade conviva com a falta de investimentos públicos em infraestrutura sanitária, que permite que milhões de brasileiros tenham que viver sem água, sem esgoto, sem decência; lamentam que milhares de brasileiros morram todos os anos em acidentes evitáveis de trânsito, em estradas que nunca são conservadas, e, quando são, apenas à custa de pedágios caríssimos, favorecendo interesses que nunca são trazidos a publico; lamentam também a falta de investimentos na educação, que transforma a maioria de nossas crianças em analfabetos funcionais; lamentam que nosso meio ambiente esteja sendo degradado para atender a interesses dos mais variados matizes ideológicos, desde aqueles que pretendem "reformar" o campo, até aqueles que pretendem "explorá-lo"; repudiam o alto preço de nosso combustível e de nossa energia elétrica, elevados artificialmente por empresas ineficientes que atendem a interesses eleitoreiros; lamentam o alto custo dos Impostos, o sistema tributário confuso, ineficiente e explorador; lamenta a burocracia que emperra qualquer investimento, a disseminação de partidos políticos, a dança de filiações quando próximo das eleições; lamentam a insegurança jurídica de um sistema judiciário ineficiente e acanhado; enfim, lamentam as mazelas que impedem o desenvolvimento do País, com as quais convivemos como se fossem normais.
Lamentam especialmente que a administração pública opte por investir em estádios de futebol ao invés de construir hospitais e leitos; lamentam que milhões demorem meses para conseguir uma simples ultrassonografia; lamentam que milhares demorem anos para conseguir uma cirurgia eletiva e outros milhares morram em fila de espera de internamentos, de transferência hospitalar, de exames, de ambulâncias de consultas especializadas.
Lamentam que "políticos" se beneficiem das mazelas da população, porque conseguem votos através de consultas, exames e internamentos "por fora" do sistema, angariando votinhos de um povo humilde que não consegue entender a dimensão do estelionato eleitoral a que é submetido todos os anos. "Político," que criam dificuldades, para vender facilidades.
Não admitem que "políticos" manuseiem a sociedade desinformada, virando o holofote da mídia para problemas pontuais do sistema de saúde e criando insegurança generalizada entre profissionais médicos que precisam de 6 anos para se formar de no mínimo mais 3 anos, para conseguir uma especialidade, tudo a um custo exorbitante de esforço pessoal que faz com que muitos passem a juventude sob um abajur estudando, e o resto da vida tentando acompanhar as inovações tecnológicas que se apresentam.
Enquanto alguns desses elementos que acusam, algemam, prendem e condenam em respeitar direito individuais, sem o Devido Processo Legal, estavam em noitadas com cervejadas conseguindo votos sabe-se lá por que meios espúrios nós médicos estávamos estudando para superar vestibulares diferenciados universidades exigentes e concurso, disputadíssimos nos quais pouquíssimos conseguem ser aprovados; nós médicos estávamos virando noites nos plantões para aprendermos a lidar a lidar com a vida desses elementos e salvar suas vidas.
Por causa de rodo o exposto, a AMC (Associação Médica de Cascavel) e o SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) comunicam à população que não admitirão ser usado como objeto eleitoreiro, não serão vitimas daquele, que tentam criminalizar problemas administrativos enquanto permitem que nossas crianças estejam sendo tragadas pelas drogas, nossas mulheres estejam sendo agredidas, nossos idosos estejam sendo desrespeitados e nosso consumidores vilipendiado.
Enquanto fecham os olhos para os verdadeiros criminosos, os hipócritas dizem nos representar; mas representam apenas seus próprios interesses.
Segundo as informações apuradas, a realidade das unidades de saúde do município de Cascavel é muito precária. Móveis quebrados, falta de insumos, falta de medicamentos, fazem parte do dia a dia dos profissionais.
No caso da prisão, havia dois médicos escalados para trabalhar num local que só comportava um só há um consultório. O médico em questão retornava ao local e atendia seus pacientes diariamente, após o outro concluir seu horário. Essa afirmação foi sustentada em sessão de uma CPI da saúde na Câmara dos Vereadores de Cascavel pelos próprios funcionários da unidade de saúde, que afirmaram que não havia nenhuma reclamação contra o médico que foi detido.
No meio político local e estadual, comenta-se que a prisão do médico foi resultado de uma armação, e serviria para desviar a atenção do processo que resultou na cassação do mandato do prefeito Edgar Bueno, decidida por unanimidade pelo TRE, na semana passada.
Sobre a prisão, a arbitrariedade é flagrante. Esse tipo de evento deve ser motivo de advertência, ou sanção similar prevista no estatuto do servidor; pois a unidade não é de urgência ou emergência e não houve desatendimento dos pacientes.
Leia a seguir, nota da Associação Médica de Cascavel e do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná que foi publicada nos jornais de Cascavel no dia 10 de janeiro:
Esclarecimento à população
AMC (Associação Médica de Cascavel) e o SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) lamentam que a sociedade brasileira conviva diariamente com escândalos a respeito de políticos corruptos que nunca chegam a ser presos; lamentam que a sociedade conviva com a falta de investimentos públicos em infraestrutura sanitária, que permite que milhões de brasileiros tenham que viver sem água, sem esgoto, sem decência; lamentam que milhares de brasileiros morram todos os anos em acidentes evitáveis de trânsito, em estradas que nunca são conservadas, e, quando são, apenas à custa de pedágios caríssimos, favorecendo interesses que nunca são trazidos a publico; lamentam também a falta de investimentos na educação, que transforma a maioria de nossas crianças em analfabetos funcionais; lamentam que nosso meio ambiente esteja sendo degradado para atender a interesses dos mais variados matizes ideológicos, desde aqueles que pretendem "reformar" o campo, até aqueles que pretendem "explorá-lo"; repudiam o alto preço de nosso combustível e de nossa energia elétrica, elevados artificialmente por empresas ineficientes que atendem a interesses eleitoreiros; lamentam o alto custo dos Impostos, o sistema tributário confuso, ineficiente e explorador; lamenta a burocracia que emperra qualquer investimento, a disseminação de partidos políticos, a dança de filiações quando próximo das eleições; lamentam a insegurança jurídica de um sistema judiciário ineficiente e acanhado; enfim, lamentam as mazelas que impedem o desenvolvimento do País, com as quais convivemos como se fossem normais.
Lamentam especialmente que a administração pública opte por investir em estádios de futebol ao invés de construir hospitais e leitos; lamentam que milhões demorem meses para conseguir uma simples ultrassonografia; lamentam que milhares demorem anos para conseguir uma cirurgia eletiva e outros milhares morram em fila de espera de internamentos, de transferência hospitalar, de exames, de ambulâncias de consultas especializadas.
Lamentam que "políticos" se beneficiem das mazelas da população, porque conseguem votos através de consultas, exames e internamentos "por fora" do sistema, angariando votinhos de um povo humilde que não consegue entender a dimensão do estelionato eleitoral a que é submetido todos os anos. "Político," que criam dificuldades, para vender facilidades.
Não admitem que "políticos" manuseiem a sociedade desinformada, virando o holofote da mídia para problemas pontuais do sistema de saúde e criando insegurança generalizada entre profissionais médicos que precisam de 6 anos para se formar de no mínimo mais 3 anos, para conseguir uma especialidade, tudo a um custo exorbitante de esforço pessoal que faz com que muitos passem a juventude sob um abajur estudando, e o resto da vida tentando acompanhar as inovações tecnológicas que se apresentam.
Enquanto alguns desses elementos que acusam, algemam, prendem e condenam em respeitar direito individuais, sem o Devido Processo Legal, estavam em noitadas com cervejadas conseguindo votos sabe-se lá por que meios espúrios nós médicos estávamos estudando para superar vestibulares diferenciados universidades exigentes e concurso, disputadíssimos nos quais pouquíssimos conseguem ser aprovados; nós médicos estávamos virando noites nos plantões para aprendermos a lidar a lidar com a vida desses elementos e salvar suas vidas.
Por causa de rodo o exposto, a AMC (Associação Médica de Cascavel) e o SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) comunicam à população que não admitirão ser usado como objeto eleitoreiro, não serão vitimas daquele, que tentam criminalizar problemas administrativos enquanto permitem que nossas crianças estejam sendo tragadas pelas drogas, nossas mulheres estejam sendo agredidas, nossos idosos estejam sendo desrespeitados e nosso consumidores vilipendiado.
Enquanto fecham os olhos para os verdadeiros criminosos, os hipócritas dizem nos representar; mas representam apenas seus próprios interesses.
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Nova lei vai facilitar tratamento em casa de paciente com câncer
A partir do ano que vem, os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde vão ser obrigados a cobrir os custos dos remédios orais para o tratamento domiciliar do câncer. A medida já estava prevista em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas agora virou lei (12.880/13), publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (14).
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto (PL 3998/12) que deu origem à lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e, pela segunda vez, no Senado no último dia 22 de outubro.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), destaca que a ampliação da cobertura dos convênios vai melhorar a qualidade de vida dos pacientes com câncer tratados em casa. "O paciente toma o remédio sem a necessidade de comparecer a um hospital ou a uma clínica. Portanto, ele pode ministrar, sob rigorosa prescrição médica, o próprio medicamento, tendo mais conforto, pois não precisa se deslocar e submeter-se ao ambiente hospitalar", diz.
Cobertura contra efeitos colaterais
A nova lei também obriga que os planos de saúde cubram despesas com remédios para o controle de efeitos adversos de outros medicamentos. O texto ainda inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
Conforme a Lei 12.880/13, que entrará em vigor em maio de 2014, os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.
Berzoini acrescenta que esse texto é mais amplo que a resolução da ANS, que determina a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem.
Íntegra da proposta: PL-3998/2012
Fonte: Agência Câmara / FENAM
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto (PL 3998/12) que deu origem à lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e, pela segunda vez, no Senado no último dia 22 de outubro.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), destaca que a ampliação da cobertura dos convênios vai melhorar a qualidade de vida dos pacientes com câncer tratados em casa. "O paciente toma o remédio sem a necessidade de comparecer a um hospital ou a uma clínica. Portanto, ele pode ministrar, sob rigorosa prescrição médica, o próprio medicamento, tendo mais conforto, pois não precisa se deslocar e submeter-se ao ambiente hospitalar", diz.
Cobertura contra efeitos colaterais
A nova lei também obriga que os planos de saúde cubram despesas com remédios para o controle de efeitos adversos de outros medicamentos. O texto ainda inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
Conforme a Lei 12.880/13, que entrará em vigor em maio de 2014, os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.
Berzoini acrescenta que esse texto é mais amplo que a resolução da ANS, que determina a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem.
Íntegra da proposta: PL-3998/2012
Fonte: Agência Câmara / FENAM
Médica relata demissão motivada por Programa Mais Médicos
Quando compartilhou o caso nas redes sociais, a médica Kátia Goes não imaginava que teria tanta repercussão. Funcionária há 2 anos no posto de saúde de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ela foi informada, por meio de sua gerente, que em novembro passaria a atender em outra unidade, por determinação da Coordenação de Área Programática, setor da Secretaria Municipal de Saúde. Kátia conta que, ao questionar sobre a transferência repentina, a explicação que recebeu foi de que “chegaram os médicos do programa" e de que um deles iria para seu lugar.
Inconformada com a situação, a médica não aceitou a transferência e sugeriu que a mandassem embora. “Eu tenho todo um carinho pelos meus pacientes, já tinha trabalhado no posto anteriormente e atendo hoje pessoas que também foram meus pacientes quando criança". Para tentar reverter sua dispensa da unidade, Kátia encaminhou o caso para o Cremerj, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e ouvidoria do SUS, além de relatar sua situação no Facebook, como forma de desabafo.
No dia seguinte, um representante da Coordenação de Área foi até a unidade para desfazer a ordem de transferência, desculpando-se pelo mal entendido. “Eu tenho certeza que foi por conta da postagem. As denúncias nos órgãos não tiveram tempo para tanto”, aposta, referindo-se ao barulho causado pelo relato na internet. “Ouvi vários comentários, sugestões, alguns colocaram referências de casos semelhantes. Depois eu entrei novamente e tinham até pessoas dizendo que meu perfil era fake e que era tudo mentira. A quem interessaria desacreditar a história?”
Questionada se pensa ter sido realmente um engano, a médica nega: “isso já veio a mim como um fato consumado, até chegar ao meu conhecimento, a coisa passou por várias pessoas. Creio que não achavam que ia ter uma repercussão tão grande, e devem ter voltado atrás pela dimensão que tomou”. Localizada na periferia, Katia descreve a unidade em que trabalha como simples, mas em uma rua de fácil acesso, e com estrutura e materiais necessários para o atendimento adequado da população.
Ela conta que viu a documentação com a solicitação de médicos do programa para a sua unidade, mas questionou ao representante da Coordenação por que os estrangeiros não foram encaminhados para outras unidades da região que ela sabia que estava sem médicos. “Ele não soube me dizer. No fim das contas, os cubanos foram para um posto próximo daqui”.
Fonte: AMB
Inconformada com a situação, a médica não aceitou a transferência e sugeriu que a mandassem embora. “Eu tenho todo um carinho pelos meus pacientes, já tinha trabalhado no posto anteriormente e atendo hoje pessoas que também foram meus pacientes quando criança". Para tentar reverter sua dispensa da unidade, Kátia encaminhou o caso para o Cremerj, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e ouvidoria do SUS, além de relatar sua situação no Facebook, como forma de desabafo.
No dia seguinte, um representante da Coordenação de Área foi até a unidade para desfazer a ordem de transferência, desculpando-se pelo mal entendido. “Eu tenho certeza que foi por conta da postagem. As denúncias nos órgãos não tiveram tempo para tanto”, aposta, referindo-se ao barulho causado pelo relato na internet. “Ouvi vários comentários, sugestões, alguns colocaram referências de casos semelhantes. Depois eu entrei novamente e tinham até pessoas dizendo que meu perfil era fake e que era tudo mentira. A quem interessaria desacreditar a história?”
Questionada se pensa ter sido realmente um engano, a médica nega: “isso já veio a mim como um fato consumado, até chegar ao meu conhecimento, a coisa passou por várias pessoas. Creio que não achavam que ia ter uma repercussão tão grande, e devem ter voltado atrás pela dimensão que tomou”. Localizada na periferia, Katia descreve a unidade em que trabalha como simples, mas em uma rua de fácil acesso, e com estrutura e materiais necessários para o atendimento adequado da população.
Ela conta que viu a documentação com a solicitação de médicos do programa para a sua unidade, mas questionou ao representante da Coordenação por que os estrangeiros não foram encaminhados para outras unidades da região que ela sabia que estava sem médicos. “Ele não soube me dizer. No fim das contas, os cubanos foram para um posto próximo daqui”.
Fonte: AMB
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras em todo o Brasil. A informação foi divulgada hoje (13), em entrevista coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
De acordo com a ANS, as operadoras descumpriram prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias, além de apresentarem problemas de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e os mecanismos de autorização para procedimentos. A suspensão ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (18) e valerá até fevereiro de 2014.
Cerca de 4,1 milhões de consumidores são atendidos pelos 150 planos com venda suspensa. “Os beneficiários são protegidos e continuam sendo atendidos. O que a gente está fazendo é impedir que novos consumidores se somem a eles [nesses planos com problemas]”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Dos 150 planos, 68 já estavam suspensos por problemas em monitoramentos anteriores. Outros 178 planos que estavam suspensos resolveram seus problemas e poderão voltar a ser comercializados pelas suas operadoras.
De acordo com André Longo, as operadoras são analisadas de acordo com as reclamações dos consumidores. “A agência analisa tecnicamente a reclamação do consumidor. Só computamos as reclamações procedentes. E comparamos as operadoras. As principais reclamações são a negativa de cobertura, por diversos motivos e o descumprimento de prazos”, disse.
Segundo ele, o ideal é que o consumidor tente resolver seu problema diretamente com a operadora. Caso não consiga resolvê-lo, é possível entrar em contato com as centrais de atendimento da ANS: www.ans.gov.br ou 0800-701-9656.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras em todo o Brasil. A informação foi divulgada hoje (13), em entrevista coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
De acordo com a ANS, as operadoras descumpriram prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias, além de apresentarem problemas de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e os mecanismos de autorização para procedimentos. A suspensão ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (18) e valerá até fevereiro de 2014.
Cerca de 4,1 milhões de consumidores são atendidos pelos 150 planos com venda suspensa. “Os beneficiários são protegidos e continuam sendo atendidos. O que a gente está fazendo é impedir que novos consumidores se somem a eles [nesses planos com problemas]”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Dos 150 planos, 68 já estavam suspensos por problemas em monitoramentos anteriores. Outros 178 planos que estavam suspensos resolveram seus problemas e poderão voltar a ser comercializados pelas suas operadoras.
De acordo com André Longo, as operadoras são analisadas de acordo com as reclamações dos consumidores. “A agência analisa tecnicamente a reclamação do consumidor. Só computamos as reclamações procedentes. E comparamos as operadoras. As principais reclamações são a negativa de cobertura, por diversos motivos e o descumprimento de prazos”, disse.
Segundo ele, o ideal é que o consumidor tente resolver seu problema diretamente com a operadora. Caso não consiga resolvê-lo, é possível entrar em contato com as centrais de atendimento da ANS: www.ans.gov.br ou 0800-701-9656.
Mais recursos serão destinados à saúde com a aprovação da PEC do orçamento
A chamada PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis e oito contrários. A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo. Atualmente, o governo federal decide quando e quanto liberar das emendas parlamentares, o que sempre causou denúncias de "troca de favores" entre governo e aliados.
De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior. O texto original previa o limite de 1%, que foi aumentado após acordo do governo com a base governista. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados obrigatoriamente na área de saúde.
Outro incremento aos recursos para a saúde incluído durante a tramitação no Senado foi a previsão de que a União destine 15% da RCL para a área. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente). O mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB), o que, hoje, representa em torno de 13% da RCL.
Fonte: Imprensa FENAM com Agência Senado
De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior. O texto original previa o limite de 1%, que foi aumentado após acordo do governo com a base governista. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados obrigatoriamente na área de saúde.
Outro incremento aos recursos para a saúde incluído durante a tramitação no Senado foi a previsão de que a União destine 15% da RCL para a área. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente). O mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB), o que, hoje, representa em torno de 13% da RCL.
Fonte: Imprensa FENAM com Agência Senado
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Comissão de Direito da Saúde da OAB cobra providências sobre HC
Ofício dirigido aos ministros da Educação e Saúde alerta sobre a grave situação do maior hospital do Paraná, em processo de desativação de leitos
Em ofício dirigido aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, a presidência da Secional Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil questionou as providências e curto e médio prazo ”para minorar a calamitosa situação” do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, que tem entre seus desdobramentos a redução gradativa de leitos. O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Juliano Breda, e o presidente da Comissão de Direito da Saúde da Ordem, Martim Afonso Palma. Os ministérios ainda não se manifestaram.
No documento, a Comissão de Saúde da Ordem assinala estar acompanhando com preocupação a redução do número de leitos do HC, maior hospital do Paraná e centro de pesquisas que estão em processo de deterioração. “Sistematicamente, as alas da entidade hospitalar estão encerrando as atividades, sendo que somente no mês de outubro foram desativados 94 leitos sob o argumento de falta de recursos humanos, especialmente enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares”, alerta o ofício.
De acordo com a Comissão, a UFPR alega que a União estaria se negando a realizar concurso público para provimento das vagas existentes, face a não adesão do hospital ao programa de administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Chama a atenção ainda para a importância do Hospital de Clínicas na atenção à saúde da população do Paraná e também de estados vizinhos, “além de constituir na mais importante escola formadora de médicos do Estado, tanto na qualidade da atividade docente como no número de médicos disponibilizados para atender à população.
Antes do fechamento dos leitos, alerta a Comissão de Saúde que no HC houve a interrupção do atendimento de obstetrícia de alto risco, por impossibilidade de atendimento na UTI neonatal, “o que deixou ao desamparo as pacientes do SUS com gestação de risco”. Refere ainda que, diante da gravidade da situação e com o envolvimento das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, o serviço ganhou sobrevida, mas, porém, é uma solução provisória, como reconhecido pela própria administração.
Fonte: CRM PR
Em ofício dirigido aos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, a presidência da Secional Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil questionou as providências e curto e médio prazo ”para minorar a calamitosa situação” do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, que tem entre seus desdobramentos a redução gradativa de leitos. O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Juliano Breda, e o presidente da Comissão de Direito da Saúde da Ordem, Martim Afonso Palma. Os ministérios ainda não se manifestaram.
No documento, a Comissão de Saúde da Ordem assinala estar acompanhando com preocupação a redução do número de leitos do HC, maior hospital do Paraná e centro de pesquisas que estão em processo de deterioração. “Sistematicamente, as alas da entidade hospitalar estão encerrando as atividades, sendo que somente no mês de outubro foram desativados 94 leitos sob o argumento de falta de recursos humanos, especialmente enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares”, alerta o ofício.
De acordo com a Comissão, a UFPR alega que a União estaria se negando a realizar concurso público para provimento das vagas existentes, face a não adesão do hospital ao programa de administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Chama a atenção ainda para a importância do Hospital de Clínicas na atenção à saúde da população do Paraná e também de estados vizinhos, “além de constituir na mais importante escola formadora de médicos do Estado, tanto na qualidade da atividade docente como no número de médicos disponibilizados para atender à população.
Antes do fechamento dos leitos, alerta a Comissão de Saúde que no HC houve a interrupção do atendimento de obstetrícia de alto risco, por impossibilidade de atendimento na UTI neonatal, “o que deixou ao desamparo as pacientes do SUS com gestação de risco”. Refere ainda que, diante da gravidade da situação e com o envolvimento das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, o serviço ganhou sobrevida, mas, porém, é uma solução provisória, como reconhecido pela própria administração.
Fonte: CRM PR
Idade máxima para doação de sangue passa para 69 anos
Da Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (12) a ampliação da idade máxima de doação de sangue para 69 anos. Atualmente, a faixa etária para doação é de 16 a 67 anos.O ministro assinou, também, a portaria que torna obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (NAT) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país.
“Estamos adotando este teste como obrigatório tanto nos bancos de sangue públicos quanto nos privados. [O teste] já acontece em 100% dos bancos públicos brasileiros e agora nos permitir colocar nos bancos privados", disse Padilha.
Hoje são coletadas no Brasil 3,6 milhões de bolsas por ano, o que corresponde ao índice de 1,8% do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministro destacou que o objetivo do governo é atingir o parâmetro de 3% de bolsas coletadas ao ano. Ele frisou que o atual parâmetro já está dentro da faixa proposta pela OMS.
No ano passado Alexandre Padilha diminuiu de 18 anos para 16 anos a idade mínima para a doação de sangue. Com as idades mínima e máxima para doação ampliadas, 8,7 milhões novos voluntários poderão contribuir para manter os bancos de sangue. Países como os Estados Unidos, a França e a Espanha já trabalham com a faixa etária de até 69 anos.
A realização do teste NAT permite maior rapidez na identificação de vírus como o HIV e o da hepatite C no sangue de doadores.O exame reduz a chamada janela imunológica para a identificação mais rápida desses vírus. A redução do tempo que o vírus permanece indetectável – a janela imunológica - por teste é de 35 dias para 12 dias no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. O NAT identifica o material genético do vírus e não os anticorpos como ocorre com o exame Elisa, normalmente utilizado nos bancos de sangue, o que permite um resultado mais rápido e eficaz.
De acordo com Padilha, a implantação desses novos testes que aumentam a sensibilidade para detectar a infecção pelo HIV e pela hepatite C não exclui as outras medidas do questionário, de critério de doação por dois motivos: elas ajudam a reforçar a sensibilidade e potencializam a ação dos testes. “É a parte mais importante da segurança de um banco de sangue e afasta qualquer pessoa que tenha se exposto a uma situação de risco”, frisou Padilha.
“Todo eles [os testes] são absolutamente confiáveis. O Nat descobre mais precocemente se aquela pessoa está infectada pelo vírus, por isso é importante para transfusão de sangue, é um passo importante para dar mais segurança” acrescentou o ministro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 32 hemocentros coordenadores e 368 regionais, além de núcleos de hemoterapia distribuídos em todo o país. Atualmente, 75% da coleta de sangue são feitos na rede pública e 25%, na rede privada. Os bancos de sangue terão 90 dias para se adequar às novas regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela fiscalização das redes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (12) a ampliação da idade máxima de doação de sangue para 69 anos. Atualmente, a faixa etária para doação é de 16 a 67 anos.O ministro assinou, também, a portaria que torna obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (NAT) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país.
“Estamos adotando este teste como obrigatório tanto nos bancos de sangue públicos quanto nos privados. [O teste] já acontece em 100% dos bancos públicos brasileiros e agora nos permitir colocar nos bancos privados", disse Padilha.
Hoje são coletadas no Brasil 3,6 milhões de bolsas por ano, o que corresponde ao índice de 1,8% do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministro destacou que o objetivo do governo é atingir o parâmetro de 3% de bolsas coletadas ao ano. Ele frisou que o atual parâmetro já está dentro da faixa proposta pela OMS.
No ano passado Alexandre Padilha diminuiu de 18 anos para 16 anos a idade mínima para a doação de sangue. Com as idades mínima e máxima para doação ampliadas, 8,7 milhões novos voluntários poderão contribuir para manter os bancos de sangue. Países como os Estados Unidos, a França e a Espanha já trabalham com a faixa etária de até 69 anos.
A realização do teste NAT permite maior rapidez na identificação de vírus como o HIV e o da hepatite C no sangue de doadores.O exame reduz a chamada janela imunológica para a identificação mais rápida desses vírus. A redução do tempo que o vírus permanece indetectável – a janela imunológica - por teste é de 35 dias para 12 dias no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. O NAT identifica o material genético do vírus e não os anticorpos como ocorre com o exame Elisa, normalmente utilizado nos bancos de sangue, o que permite um resultado mais rápido e eficaz.
De acordo com Padilha, a implantação desses novos testes que aumentam a sensibilidade para detectar a infecção pelo HIV e pela hepatite C não exclui as outras medidas do questionário, de critério de doação por dois motivos: elas ajudam a reforçar a sensibilidade e potencializam a ação dos testes. “É a parte mais importante da segurança de um banco de sangue e afasta qualquer pessoa que tenha se exposto a uma situação de risco”, frisou Padilha.
“Todo eles [os testes] são absolutamente confiáveis. O Nat descobre mais precocemente se aquela pessoa está infectada pelo vírus, por isso é importante para transfusão de sangue, é um passo importante para dar mais segurança” acrescentou o ministro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 32 hemocentros coordenadores e 368 regionais, além de núcleos de hemoterapia distribuídos em todo o país. Atualmente, 75% da coleta de sangue são feitos na rede pública e 25%, na rede privada. Os bancos de sangue terão 90 dias para se adequar às novas regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela fiscalização das redes.
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Doação de corpos para pesquisa é raridade no PR
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Você prefere ser operado por um cirurgião que aprendeu anatomia num boneco de plástico ou num corpo humano de verdade? A pergunta está no site da Sociedade Brasileira de Anatomia e pretende incentivar as pessoas a doarem seus corpos para ensino e pesquisa. A prática não é comum. O Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), tem 45 instituições de ensino cadastradas, entre públicas e particulares, mas recebe em média dois cadáveres por ano.
A família de Luiz Darci Miglorini, ex-morador de Ponta Grossa, é uma exceção. Quando ele ainda estava vivo, mas muito doente, a filha Elaine Cristina conversou com as duas irmãs e a mãe para sugerir que o corpo do pai fosse doado a uma instituição de ensino. De pronto, elas aceitaram.
Quando Luiz morreu, em maio deste ano, superaram o luto e providenciaram a doação. “O processo demorou dois dias. O cartório pediu a assinatura das filhas, mesmo sendo necessária só a assinatura de duas testemunhas. Minha irmã teve que vir da Irlanda, onde estava morando, para assinar a autorização, mas deu certo”, comenta Elaine.
“Homenagem”
O corpo de Luiz foi doado ao setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Elaine é estudante de Medicina na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e reconhece a importância do uso de corpos humanos nas aulas de anatomia. Além disso, a família de Luiz acredita que o homenageou com a atitude. Ele era portador da Doença de Huntington – um distúrbio neurológico – e algumas vezes foi acompanhado por estudantes de medicina durante as consultas ao neurologista.
O corpo passa por um período de preparação antes de ser usado nas aulas. O professor Sérgio Luiz Rocha, chefe do Departamento de Anatomia da UFPR, explica que o cadáver fica num tanque de formol por seis meses para depois ser dissecado. Ele pode ser usado para pesquisas específicas ou para as atividades corriqueiras de ensino dos cursos da área de saúde, como Medicina e Odontologia. O uso do corpo de Luiz, por exemplo, ainda não está definido.
Durante o período em que está numa universidade, o cadáver continua recebendo os cuidados necessários para não se deteriorar, como o armazenamento em câmaras frias. Na Universidade Federal de São Paulo, por exemplo, há corpos em uso há mais de 30 anos. “Depende muito das condições de armazenagem”, diz o membro da Sociedade Brasileira de Anatomia, Marcelo Cavenaghi Pereira da Silva.
Com o início da deterioração do corpo, ele pode ser devolvido aos familiares para sepultamento ou cremação. “Mas em qualquer tempo, a família pode requerer o corpo”, lembra Rocha.
Leia mais no Portal do Jornal Gazeta do Povo
Você prefere ser operado por um cirurgião que aprendeu anatomia num boneco de plástico ou num corpo humano de verdade? A pergunta está no site da Sociedade Brasileira de Anatomia e pretende incentivar as pessoas a doarem seus corpos para ensino e pesquisa. A prática não é comum. O Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), tem 45 instituições de ensino cadastradas, entre públicas e particulares, mas recebe em média dois cadáveres por ano.
A família de Luiz Darci Miglorini, ex-morador de Ponta Grossa, é uma exceção. Quando ele ainda estava vivo, mas muito doente, a filha Elaine Cristina conversou com as duas irmãs e a mãe para sugerir que o corpo do pai fosse doado a uma instituição de ensino. De pronto, elas aceitaram.
Quando Luiz morreu, em maio deste ano, superaram o luto e providenciaram a doação. “O processo demorou dois dias. O cartório pediu a assinatura das filhas, mesmo sendo necessária só a assinatura de duas testemunhas. Minha irmã teve que vir da Irlanda, onde estava morando, para assinar a autorização, mas deu certo”, comenta Elaine.
“Homenagem”
O corpo de Luiz foi doado ao setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Elaine é estudante de Medicina na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e reconhece a importância do uso de corpos humanos nas aulas de anatomia. Além disso, a família de Luiz acredita que o homenageou com a atitude. Ele era portador da Doença de Huntington – um distúrbio neurológico – e algumas vezes foi acompanhado por estudantes de medicina durante as consultas ao neurologista.
O corpo passa por um período de preparação antes de ser usado nas aulas. O professor Sérgio Luiz Rocha, chefe do Departamento de Anatomia da UFPR, explica que o cadáver fica num tanque de formol por seis meses para depois ser dissecado. Ele pode ser usado para pesquisas específicas ou para as atividades corriqueiras de ensino dos cursos da área de saúde, como Medicina e Odontologia. O uso do corpo de Luiz, por exemplo, ainda não está definido.
Durante o período em que está numa universidade, o cadáver continua recebendo os cuidados necessários para não se deteriorar, como o armazenamento em câmaras frias. Na Universidade Federal de São Paulo, por exemplo, há corpos em uso há mais de 30 anos. “Depende muito das condições de armazenagem”, diz o membro da Sociedade Brasileira de Anatomia, Marcelo Cavenaghi Pereira da Silva.
Com o início da deterioração do corpo, ele pode ser devolvido aos familiares para sepultamento ou cremação. “Mas em qualquer tempo, a família pode requerer o corpo”, lembra Rocha.
Leia mais no Portal do Jornal Gazeta do Povo
OMS revela que Brasil convive com desigualdade na assistência à saúde
Da Agência Lusa
O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado hoje (11).
A conclusão está no estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde.
O estudo alerta que faltam, atualmente, 7,2 milhões de profissionais de saúde em todo o mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas.
No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os dados, o país tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos, o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.
Entre os 186 países com informações disponíveis, apenas 68 (36,6%), incluindo o Brasil, atingem ou ultrapassam todas as metas definidas, revela a agência das Nações Unidas para a saúde.
O estudo indica que 83 países, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por cada 10.000 habitantes.
Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem essa meta da Organização Internacional de Trabalho, que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10 mil habitantes. Há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem esta meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10 mil cidadãos.
No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.
A organização destaca que o país tem investimentos e estratégias em curso para abordar a questão das disparidades e lembra que o Ministério da Saúde lançou, em junho, o Programa Mais Médicos, para recrutar clínicos dentro e fora do país e preencher vagas nas regiões mais carentes em atenção básica de saúde.
Pelo programa, já foram contratados 6,6 mil médicos que fizeram a sua formação em universidades estrangeiras, número que o governo estima aumentar para 12.996 até março de 2014. Um total de 50 médicos formados em universidades portuguesas - 18 dos quais de nacionalidade portuguesa - foram recrutados pelo Mais Médicos.
O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado hoje (11).
A conclusão está no estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde.
O estudo alerta que faltam, atualmente, 7,2 milhões de profissionais de saúde em todo o mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas.
No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os dados, o país tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos, o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.
Entre os 186 países com informações disponíveis, apenas 68 (36,6%), incluindo o Brasil, atingem ou ultrapassam todas as metas definidas, revela a agência das Nações Unidas para a saúde.
O estudo indica que 83 países, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por cada 10.000 habitantes.
Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem essa meta da Organização Internacional de Trabalho, que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10 mil habitantes. Há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem esta meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10 mil cidadãos.
No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.
A organização destaca que o país tem investimentos e estratégias em curso para abordar a questão das disparidades e lembra que o Ministério da Saúde lançou, em junho, o Programa Mais Médicos, para recrutar clínicos dentro e fora do país e preencher vagas nas regiões mais carentes em atenção básica de saúde.
Pelo programa, já foram contratados 6,6 mil médicos que fizeram a sua formação em universidades estrangeiras, número que o governo estima aumentar para 12.996 até março de 2014. Um total de 50 médicos formados em universidades portuguesas - 18 dos quais de nacionalidade portuguesa - foram recrutados pelo Mais Médicos.
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Vacina brasileira contra o HIV começa a ser testada em macacos
Da Agência Brasil
Começaram nesta semana os testes em macacos da vacina contra o HIV, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Butantan. Os quatro animais começaram a ser imunizados com a vacina que contém partes do vírus. Depois, os macacos receberão um vírus modificado que causa o resfriado como parte dos estudos para desenvolver o imunizante.
Segundo Edecio Cunha Neto, um dos pesquisadores responsáveis por conduzir o projeto, o diferencial da vacina é usar partes do vírus que não se alteram. “Um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que ele é hipervariável”, ressalta ao explicar que o genoma do vírus pode varia até 20% entre dois pacientes. “Nos componentes que nós escolhemos para colocar na vacina estão somente as regiões mais conservadas do vírus, ou seja, aquelas que não variavam de um HIV para o outro”, destacou.
Além de ter pouca variação, as partes do vírus foram selecionadas por provocarem forte reação no organismo da maioria das pessoas. “Nós fizemos o que chamamos de desenho racional, para embutir dentro da nossa vacina mecanismos para que ela fosse capaz de dar uma resposta que funcionasse para os HIVs mais variados possíveis e que funcionasse em um número grande de pessoas”.
Após os testes com os quatro animais, serão feitos experimentos com um grupo de 28 macacos e três tipos de vírus diferentes, todos modificados com partes do HIV. “As combinações desses três vírus são, até hoje, as melhores combinações para gerar respostas imunes potentes em primatas. Então, o que a gente vai fazer é escolher, de quatro combinações diferentes, aquela que deu resposta mais forte. E usar essa combinação para teste em humanos”, detalhou o pesquisador.
Caso seja bem sucedida, a vacina vai aumentar a reação dos imunizados ao vírus, diminuindo a capacidade de transmissão e melhorando a qualidade de vida do paciente. “O que ela vai fazer é reduzir muito a quantidade de vírus, matar as células que estão infectadas. Mas ela dificilmente vai erradicar a infecção. Vai bloquear a transmissão para outra pessoa, porque a quantidade de vírus vai ser muito baixa”.
Atento aos recentes protestos contra o uso de animais em pesquisas, que levaram inclusive ao fechamento de um instituto no interior paulista, Cunha fez questão de dizer que os animais são bem tratados. “Os animais neste estudo não sofrem de maneira nenhuma. Até mesmo para o procedimento de colher sangue ou vacinar, eles estão anestesiados”, enfatizou.
O pesquisador defendeu ainda o uso de animais em experimentos. “Não é possível substituir um teste com animais por um teste de cultura ou teste de laboratório mais simples. O teste em animais vai observar a repercussão de uma nova vacina, uma nova droga, no organismo inteiro”, argumentou.
Começaram nesta semana os testes em macacos da vacina contra o HIV, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Butantan. Os quatro animais começaram a ser imunizados com a vacina que contém partes do vírus. Depois, os macacos receberão um vírus modificado que causa o resfriado como parte dos estudos para desenvolver o imunizante.
Segundo Edecio Cunha Neto, um dos pesquisadores responsáveis por conduzir o projeto, o diferencial da vacina é usar partes do vírus que não se alteram. “Um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que ele é hipervariável”, ressalta ao explicar que o genoma do vírus pode varia até 20% entre dois pacientes. “Nos componentes que nós escolhemos para colocar na vacina estão somente as regiões mais conservadas do vírus, ou seja, aquelas que não variavam de um HIV para o outro”, destacou.
Além de ter pouca variação, as partes do vírus foram selecionadas por provocarem forte reação no organismo da maioria das pessoas. “Nós fizemos o que chamamos de desenho racional, para embutir dentro da nossa vacina mecanismos para que ela fosse capaz de dar uma resposta que funcionasse para os HIVs mais variados possíveis e que funcionasse em um número grande de pessoas”.
Após os testes com os quatro animais, serão feitos experimentos com um grupo de 28 macacos e três tipos de vírus diferentes, todos modificados com partes do HIV. “As combinações desses três vírus são, até hoje, as melhores combinações para gerar respostas imunes potentes em primatas. Então, o que a gente vai fazer é escolher, de quatro combinações diferentes, aquela que deu resposta mais forte. E usar essa combinação para teste em humanos”, detalhou o pesquisador.
Caso seja bem sucedida, a vacina vai aumentar a reação dos imunizados ao vírus, diminuindo a capacidade de transmissão e melhorando a qualidade de vida do paciente. “O que ela vai fazer é reduzir muito a quantidade de vírus, matar as células que estão infectadas. Mas ela dificilmente vai erradicar a infecção. Vai bloquear a transmissão para outra pessoa, porque a quantidade de vírus vai ser muito baixa”.
Atento aos recentes protestos contra o uso de animais em pesquisas, que levaram inclusive ao fechamento de um instituto no interior paulista, Cunha fez questão de dizer que os animais são bem tratados. “Os animais neste estudo não sofrem de maneira nenhuma. Até mesmo para o procedimento de colher sangue ou vacinar, eles estão anestesiados”, enfatizou.
O pesquisador defendeu ainda o uso de animais em experimentos. “Não é possível substituir um teste com animais por um teste de cultura ou teste de laboratório mais simples. O teste em animais vai observar a repercussão de uma nova vacina, uma nova droga, no organismo inteiro”, argumentou.
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Seminário Direito e Saúde nesta sexta em Curitiba
O evento tem como proposta, expor o ponto de vista de cada envolvido na área da saúde, aprofundar o entendimento para identificar os reais problemas, para que em conjunto consigamos encontrar uma solução para a saúde privada.
O seminário é destinado a toda população interessada no assunto, assim como, representantes de recursos humanos, estabelecimentos de saúde, planos de saúde, trabalhadores, dirigentes sindicais entre outros.
O evento está sendo realizado com iniciativa do SINDESC, organizado pelo Instituto Primeiro de Maio e conta com o apoio do vereador Jonny Stica e demais instituições que farão parte do evento nas mesas de discussões, além de demais sindicatos da saúde do Estado do Paraná.
9h - Mesa de abertura: Felicitação ao público e explanação das principais reivindicações dos trabalhadores da saúde, projetos para a saúde de Curitiba e bandeiras de luta em prol dos trabalhadores.
Mesa 01:
Isabel Cristina - Presidente do SINDESC.
Jonny Stica -Vereador
Miriam Gonçalves - Vice-Prefeita de Curitiba
Regina Cruz - Central Única Dos Trabalhadores PR
9h30 - Condições de trabalho - Principais problemas enfrentados pelos trabalhadores da área da saúde, luta pela conquista da jornada de 30h semanais, quantidade de profissionais por leito/setor.
Mesa 02:
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Irati-PR - SEESSI;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS/CUT;
Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná - Simepar Paraná;
11h – Rescisões de contrato de trabalho: consequências jurídicas, financeiras e na administração de pessoas.
Mesa 03 – Prejuízos para empregados e empregadores em face da rotatividade da mão de obra na área da saúde privada.
Joelcio Flaviano Niels Advogados Associados
14h - Financiamento da Saúde
Mesa 04 -
Situação dos planos de saúde, repasse aos hospitais e profissionais credenciados, quais as dificuldades do setor.
O que é gestão plena e quais as prioridades de políticas de repasses.
Reajuste inflacionário nos contratos de credenciamento e referenciamento.
Impacto da política de repasse de financiamento do SUS e dos planos de saúde nos salários e benefícios dos trabalhadores na área da saúde.
Diagnóstico comparativo das demais profissões aos trabalhadores da saúde.
Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE.
Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba - SMS.
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná - SINDIPAR.
Consultor Econômico - Cid Cordeiro.
17h - Encerramento.
CCJ do Senado aprova carreira médica nacional
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Proposta cria fundação pública que deve centralizar a contratação de médicos por concurso e repassá-los aos estados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que abre caminho para a criação da carreira nacional dos médicos. A proposta de emenda constitucional (PEC) institui um consórcio público, uma espécie de fundação, que deve centralizar a contratação de médicos por concurso público em todo o país. O objetivo é preencher o vácuo deixado com o veto da presidente Dilma Rousseff à criação da carreira dos médicos. Dilma vetou o dispositivo na medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos, contrariando acordo com o Conselho Federal de Medicina.
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal teriam de aderir a esse consórcio para receberem médicos nas respectivas unidades federativas, com gastos custeados pela União. Já os municípios não poderiam se consorciar, mas poderiam firmar convênios para que os médicos da futura fundação atuem em órgãos e entidades municipais de saúde.
A PEC não detalha como deve ocorrer a nacionalização da carreira, apenas cria a instituição pública que seria responsável por gerir os médicos. Pela proposta, o consórcio público terá quadro próprio de pessoal, regido pelas leis trabalhistas.
Os médicos do consórcio deverão atuar em órgãos e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados, mas com ação exclusiva no Sistema Único de Saúde (SUS) e na atenção básica de saúde. A proposta determina que, posteriormente, o Congresso aprove lei complementar para regulamentar a formação da carreira médica.
Relator da PEC, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse que o objetivo da proposta é preencher lacunas do programa Mais Médicos. “Esse programa nasceu com data de validade de três anos. A solução definitiva é a carreira médica. Quem não aderir, continua contratando os médicos como já faz. Mas qual estado não vai aderir? Ele terá médicos à sua disposição”, afirmou.
Presidente em exercício do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda afirma que a entidade ainda vai se debruçar sobre a PEC, mas que um primeiro olhar aponta fragilidades na proposta. “Precisamos estudar o texto aprovado. A princípio, defendemos uma carreira em que o médico esteja ligado à administração direta, e não a uma fundação de direito privado, para garantir maior estabilidade.”
Proposta cria fundação pública que deve centralizar a contratação de médicos por concurso e repassá-los aos estados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que abre caminho para a criação da carreira nacional dos médicos. A proposta de emenda constitucional (PEC) institui um consórcio público, uma espécie de fundação, que deve centralizar a contratação de médicos por concurso público em todo o país. O objetivo é preencher o vácuo deixado com o veto da presidente Dilma Rousseff à criação da carreira dos médicos. Dilma vetou o dispositivo na medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos, contrariando acordo com o Conselho Federal de Medicina.
Pela proposta, os estados e o Distrito Federal teriam de aderir a esse consórcio para receberem médicos nas respectivas unidades federativas, com gastos custeados pela União. Já os municípios não poderiam se consorciar, mas poderiam firmar convênios para que os médicos da futura fundação atuem em órgãos e entidades municipais de saúde.
A PEC não detalha como deve ocorrer a nacionalização da carreira, apenas cria a instituição pública que seria responsável por gerir os médicos. Pela proposta, o consórcio público terá quadro próprio de pessoal, regido pelas leis trabalhistas.
Os médicos do consórcio deverão atuar em órgãos e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados, mas com ação exclusiva no Sistema Único de Saúde (SUS) e na atenção básica de saúde. A proposta determina que, posteriormente, o Congresso aprove lei complementar para regulamentar a formação da carreira médica.
Relator da PEC, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse que o objetivo da proposta é preencher lacunas do programa Mais Médicos. “Esse programa nasceu com data de validade de três anos. A solução definitiva é a carreira médica. Quem não aderir, continua contratando os médicos como já faz. Mas qual estado não vai aderir? Ele terá médicos à sua disposição”, afirmou.
Presidente em exercício do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda afirma que a entidade ainda vai se debruçar sobre a PEC, mas que um primeiro olhar aponta fragilidades na proposta. “Precisamos estudar o texto aprovado. A princípio, defendemos uma carreira em que o médico esteja ligado à administração direta, e não a uma fundação de direito privado, para garantir maior estabilidade.”
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Médicos cubanos - sustos trabalhistas
Artigo de José Pastore* publicado no Estadão
Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da "bolsa-formação" a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas. Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que muitos farão jus.
Há que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas, detonarão ações judiciais - individuais ou coletivas - com vistas a receberem atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los.
Por isso, a conta pode subir muito. Todos sabem que, no campo trabalhista, quem paga mal paga duas vezes. Pagamentos realizados por força de sentenças judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária.
Suponho que os competentes advogados da União tenham prevenido os nossos governantes sobre os riscos a que estavam submetendo a Nação. Tudo indica, porém, que a urgência para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.
Tenho estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho. Da mesma forma, intriga-me o mutismo das associações de magistrados do trabalho. Mais surpreendente ainda é a indiferença das centrais sindicais, que, sendo contrárias à necessária regularização da terceirização no Brasil, assistem pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. Basta lembrar que os médicos cubanos não podem trazer seus familiares; estão impedidos de sair do Brasil; se pedirem asilo, será negado; e ainda têm 70% do seu salário confiscado e remetido ao governo cubano, que nada pode fazer para os brasileiros. Situações mais brandas que essa têm sido denunciadas pelas centrais sindicais como "análogas ao trabalho escravo". Neste caso, "ouve-se um sonoro silêncio". Não me deterei nesse aspecto, pois o assunto já foi bastante comentado pela imprensa. Não comentarei tampouco a insinuação de que os recursos que vão para Cuba acabarão voltando para o Brasil - não se sabe para quê.
A minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.
Para dizer o mínimo, a fórmula escolhida pelo governo agrediu o interesse nacional. Por mais nobres que sejam os propósitos do Programa Mais Médicos, nada justificava afrontar o nosso ordenamento jurídico de forma tão contundente. Afinal, tudo poderia ser feito seguindo as regras vigentes, como, aliás, ocorre com os médicos que vêm da Argentina, Portugal, Espanha e de outros países que aqui estão para ajudar a aliviar a dor dos brasileiros. Até quando nossos governantes poderão desperdiçar o dinheiro do povo impunemente?
*José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras.
Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da "bolsa-formação" a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas. Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que muitos farão jus.
Há que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas, detonarão ações judiciais - individuais ou coletivas - com vistas a receberem atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los.
Por isso, a conta pode subir muito. Todos sabem que, no campo trabalhista, quem paga mal paga duas vezes. Pagamentos realizados por força de sentenças judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária.
Suponho que os competentes advogados da União tenham prevenido os nossos governantes sobre os riscos a que estavam submetendo a Nação. Tudo indica, porém, que a urgência para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.
Tenho estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho. Da mesma forma, intriga-me o mutismo das associações de magistrados do trabalho. Mais surpreendente ainda é a indiferença das centrais sindicais, que, sendo contrárias à necessária regularização da terceirização no Brasil, assistem pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. Basta lembrar que os médicos cubanos não podem trazer seus familiares; estão impedidos de sair do Brasil; se pedirem asilo, será negado; e ainda têm 70% do seu salário confiscado e remetido ao governo cubano, que nada pode fazer para os brasileiros. Situações mais brandas que essa têm sido denunciadas pelas centrais sindicais como "análogas ao trabalho escravo". Neste caso, "ouve-se um sonoro silêncio". Não me deterei nesse aspecto, pois o assunto já foi bastante comentado pela imprensa. Não comentarei tampouco a insinuação de que os recursos que vão para Cuba acabarão voltando para o Brasil - não se sabe para quê.
A minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.
Para dizer o mínimo, a fórmula escolhida pelo governo agrediu o interesse nacional. Por mais nobres que sejam os propósitos do Programa Mais Médicos, nada justificava afrontar o nosso ordenamento jurídico de forma tão contundente. Afinal, tudo poderia ser feito seguindo as regras vigentes, como, aliás, ocorre com os médicos que vêm da Argentina, Portugal, Espanha e de outros países que aqui estão para ajudar a aliviar a dor dos brasileiros. Até quando nossos governantes poderão desperdiçar o dinheiro do povo impunemente?
*José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras.
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Ministério Público do Trabalho aponta ilegalidades no Programa Mais Médicos
Relatório Parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal aponta ilegalidades no programa Mais Médicos, criado pela Lei 12.871. O documento divulgado nesta terça-feira (5), em Brasília, afirma que há desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um programa de ensino. “O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores”, aponta o relatório preliminar do Procurador do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.
Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam “problemas” no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. “O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente”, afirmou.
De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. “Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles”, destacou.
MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.
“O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia”, explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.
Ainda nesta terça-feira (5), à tarde, o procurador fará nova audiência pública com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde na tentativa de buscar uma solução amigável para a regularização dos problemas encontrados. “Não sendo possível a resolução das questões, restará ao MPT ingressar com ação em juízo”, afirmou Caixeta.
Fonte: FENAM
O relatório foi divulgado durante audiência pública, na 10ª Vara do Trabalho, que deu retorno à solicitação de investigação apresentada pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto, com denúncia de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa.
Para o procurador, as conclusões da investigação em curso apontam “problemas” no programa Mais Médicos, ao ofertar bolsa de ensino, caracterizando simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e a configuração também da precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas e o princípio da seleção pública. “O fato é que é uma relação de trabalho. Há uma convicção que houve desvirtuamento da relação de trabalho que é protegida constitucionalmente”, afirmou.
De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a posição do MPT foi a que a FENAM esperava e que a fraude trabalhista encontrada no programa precisa ser corrigida. “Nós sempre tivemos a convicção que o ponto frágil deste programa é a questão trabalhista. O programa pratica de forma indecente uma fraude trabalhista, uma simulação jurídica, mas que a cada dia se desmascara. O atendimento nas cidades onde estes médicos estão não há tutores, ninguém sabe quem são eles”, destacou.
MÉDICOS CUBANOS: Com relação à vinda dos médicos cubanos, um dos pontos mais polêmicos do programa, o procurador explicou que o MPT não teve acesso, mesmo após solicitação, ao acordo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o governo de Cuba. A argumentação apresentada na denúncia da FENAM está baseada no montante em que a ilha receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil.
“O documento da Opas é cercado de sigilos. Mas, o acesso aos termos do acordo é irrelevante. Os direitos dos participantes do programa, mesmo que por bolsa, tem que ser aplicado a todos. Em relação aos cubanos, há ainda um processo discriminatório, de tratamento desigual, que ofende à constituição e o princípio da isonomia”, explicou o procurador do trabalho, se referindo a remuneração inferior oferecida aos profissionais da ilha.
Ainda nesta terça-feira (5), à tarde, o procurador fará nova audiência pública com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde na tentativa de buscar uma solução amigável para a regularização dos problemas encontrados. “Não sendo possível a resolução das questões, restará ao MPT ingressar com ação em juízo”, afirmou Caixeta.
Fonte: FENAM
Justiça anula item de edital de concurso municipal que impedia a participação de médicos demitidos
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná obteve sentença favorável em Ação Civil Pública movida contra a Fundação Estatal de Atenção Especial a Saúde de Curitiba (FEAES), em que buscava a nulidade de um item do edital do concurso em que a Fundação impedia os médicos demitidos de se inscreverem e participarem.
Na sentença, a Justiça do Trabalho, em primeiro grau, julgou procedente a ação para declarar a nulidade do item 5.2.3.3 do Edital de Processo Seletivo 01/2013, por entender ser discriminatório e ferir a dignidade do trabalhador. A decisão, ainda, proibiu a Fundação de tornar a incluir a condição de inscrição nele contida em editais futuros.
O descumprimento das obrigações acima constituídas implicará a imposição de multa equivalente a R$ 10.000,00 por candidato que tenha sua inscrição indeferida sob a justificativa de dispensa anterior, e de R$ 100.000,00 para a hipótese específica de inclusão da cláusula anulada em editais futuros, ambas reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na sentença, a Justiça do Trabalho, em primeiro grau, julgou procedente a ação para declarar a nulidade do item 5.2.3.3 do Edital de Processo Seletivo 01/2013, por entender ser discriminatório e ferir a dignidade do trabalhador. A decisão, ainda, proibiu a Fundação de tornar a incluir a condição de inscrição nele contida em editais futuros.
O descumprimento das obrigações acima constituídas implicará a imposição de multa equivalente a R$ 10.000,00 por candidato que tenha sua inscrição indeferida sob a justificativa de dispensa anterior, e de R$ 100.000,00 para a hipótese específica de inclusão da cláusula anulada em editais futuros, ambas reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Chega a 66 o número de reprovados no Revalida inscritos no Mais Médicos
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
A segunda etapa do Mais Médicos possui 18 profissionais reprovados no Revalida deste ano. Aplicado em agosto, o exame federal é um dos caminhos para revalidar o diploma de medicina obtido no exterior, mas não é pré-requisito para participação no programa.
Esse grupo se soma aos outros 48 médicos inscritos no primeiro edital do programa federal que não seguiram para a prova prática do Revalida, como revelou a Folha de S.Paulo na semana passada. Os 18 médicos estão na lista de 1.834 profissionais que receberam o registro único do Ministério da Saúde na última sexta-feira, para atuar em postos de atenção básica em diversos Estados do país. A maior parte deles está na região Nordeste, principalmente no Ceará (seis).
Ao todo, esses 66 profissionais fazem parte de um universo de 2.515 médicos já autorizados a atender a população por meio do programa, que visa aumentar a presença de médicos no interior do país e em periferias de capitais.
O Revalida 2013 foi aplicado em 25 de agosto e a inscrição na segunda etapa do Mais Médicos foi concluída cerca de um mês depois, antes que os participantes do exame soubessem do resultado da prova, divulgado apenas em outubro.
Do total de 1.595 participantes do exame, 1.440 não foram aprovados para a segunda fase. Apenas 155 (9,7%) seguiram para a prova prática. Entre esses, está um profissional atuando no Mais Médicos. Formado na Argentina, Alan Zanluchi, 29, afirmou acreditar no programa. "Pretendo continuar", disse.
Questionado pela reportagem na ocasião, o Ministério da Saúde afirmou que os médicos com diploma estrangeiro são avaliados em conhecimentos de língua portuguesa e saúde antes de atuarem no Mais Médicos.
A pasta afirma que a não exigência do Revalida "visa garantir que os médicos participantes atuem exclusivamente na atenção básica do SUS, no âmbito do programa". Já aqueles que têm o diploma revalidado no país podem atuar sem restrições no território nacional.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) defendeu os profissionais reprovados no exame federal e inscritos no programa também do governo federal. "Eu me consultaria sem nenhum problema." Ele ainda apontou diferenças entre o perfil cobrado na prova e o exigido para atuar na atenção básica. "Os médicos do Mais Médicos estão aqui para cuidar da atenção básica. O Revalida é para quem quer operar, fazer procedimento de alta complexidade", disse.
Críticas
Profissionais reprovados no Revalida disseram que o modelo da prova tem o objetivo de barrar a vinda de médicos formados no exterior.
"Na prova, [é preciso responder] como vai tratar uma pessoa com um problema no coração dos mais complicados. Na vida real, você encaminha a um cardiologista", disse Udelson Gemha, um dos reprovados no exame e inscrito no Mais Médicos - ele atua no interior de Goiás. "É uma questão de conhecimento específico", completou ele, que foi aprovado na revalidação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Vinícius Bareta, formado na Argentina e trabalhando no interior de Santa Catarina, diz que a prova não é "feita para avaliar a capacidade do profissional, está para dificultar".
Ele comparou situações com que se depara no Mais Médicos com as exigidas no exame. "No Revalida, eu tenho dois minutos para responder um caso clínico de uma página. Aqui, tenho no mínimo 15 minutos com meu paciente." Bareta também já foi aprovado pela UFMG, mas decidiu fazer o Revalida enquanto aguarda o documento.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que a prova mede os conhecimentos médicos básicos para atuar no país e é contra eventuais calibragens no grau de dificuldade do exame.
A segunda etapa do Mais Médicos possui 18 profissionais reprovados no Revalida deste ano. Aplicado em agosto, o exame federal é um dos caminhos para revalidar o diploma de medicina obtido no exterior, mas não é pré-requisito para participação no programa.
Esse grupo se soma aos outros 48 médicos inscritos no primeiro edital do programa federal que não seguiram para a prova prática do Revalida, como revelou a Folha de S.Paulo na semana passada. Os 18 médicos estão na lista de 1.834 profissionais que receberam o registro único do Ministério da Saúde na última sexta-feira, para atuar em postos de atenção básica em diversos Estados do país. A maior parte deles está na região Nordeste, principalmente no Ceará (seis).
Ao todo, esses 66 profissionais fazem parte de um universo de 2.515 médicos já autorizados a atender a população por meio do programa, que visa aumentar a presença de médicos no interior do país e em periferias de capitais.
O Revalida 2013 foi aplicado em 25 de agosto e a inscrição na segunda etapa do Mais Médicos foi concluída cerca de um mês depois, antes que os participantes do exame soubessem do resultado da prova, divulgado apenas em outubro.
Do total de 1.595 participantes do exame, 1.440 não foram aprovados para a segunda fase. Apenas 155 (9,7%) seguiram para a prova prática. Entre esses, está um profissional atuando no Mais Médicos. Formado na Argentina, Alan Zanluchi, 29, afirmou acreditar no programa. "Pretendo continuar", disse.
Questionado pela reportagem na ocasião, o Ministério da Saúde afirmou que os médicos com diploma estrangeiro são avaliados em conhecimentos de língua portuguesa e saúde antes de atuarem no Mais Médicos.
A pasta afirma que a não exigência do Revalida "visa garantir que os médicos participantes atuem exclusivamente na atenção básica do SUS, no âmbito do programa". Já aqueles que têm o diploma revalidado no país podem atuar sem restrições no território nacional.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) defendeu os profissionais reprovados no exame federal e inscritos no programa também do governo federal. "Eu me consultaria sem nenhum problema." Ele ainda apontou diferenças entre o perfil cobrado na prova e o exigido para atuar na atenção básica. "Os médicos do Mais Médicos estão aqui para cuidar da atenção básica. O Revalida é para quem quer operar, fazer procedimento de alta complexidade", disse.
Críticas
Profissionais reprovados no Revalida disseram que o modelo da prova tem o objetivo de barrar a vinda de médicos formados no exterior.
"Na prova, [é preciso responder] como vai tratar uma pessoa com um problema no coração dos mais complicados. Na vida real, você encaminha a um cardiologista", disse Udelson Gemha, um dos reprovados no exame e inscrito no Mais Médicos - ele atua no interior de Goiás. "É uma questão de conhecimento específico", completou ele, que foi aprovado na revalidação da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Vinícius Bareta, formado na Argentina e trabalhando no interior de Santa Catarina, diz que a prova não é "feita para avaliar a capacidade do profissional, está para dificultar".
Ele comparou situações com que se depara no Mais Médicos com as exigidas no exame. "No Revalida, eu tenho dois minutos para responder um caso clínico de uma página. Aqui, tenho no mínimo 15 minutos com meu paciente." Bareta também já foi aprovado pela UFMG, mas decidiu fazer o Revalida enquanto aguarda o documento.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirma que a prova mede os conhecimentos médicos básicos para atuar no país e é contra eventuais calibragens no grau de dificuldade do exame.
Desatenção causa prejuízos a usuários de planos de saúde
Da Agência Brasil
É comum beneficiários de planos de saúde passarem anos pagando mensalidades altas e, ao precisarem usar os serviços, não serem assistidos ou perceberem um reajuste abusivo de mensalidade. Para evitar transtornos é necessário estar atento ao contrato e saber um pouco mais sobre as opções que os planos de saúde oferecem.
Se por um lado os planos de saúde coletivos contratados por empresas, sindicatos e associações a seus empregados e filiados, têm as primeiras mensalidades mais baratas, por outro eles costumam ter um reajuste anual maior que os planos individuais. Isso porque o plano não têm um índice máximo de reajuste determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula o setor. Enquanto isso, os planos de saúde individuais, contratados diretamente pelo beneficiário, começam mais caros, mas os reajustes são regulados pela ANS.
Os planos de saúde podem ser reajustados de duas formas: um reajuste anual, na data de aniversário do contrato, e outro reajuste por mudança de faixa etária. O ideal é que o futuro beneficiário solicite à empresa que vende o plano de saúde os valores das mensalidades de todas as faixas etárias. Dessa forma o cidadão poderá escolher o que cabe melhor em seu orçamento doméstico. O primeiro reajuste por mudança de faixa etária é aos 19 anos. Depois dos 20 anos, a cada cinco anos o contratante terá seu plano reajustado, o que ocorrerá até os 59 anos de idade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o mercado de planos de saúde está vendendo cada vez menos planos individuais. A maioria comercializa os chamados coletivos, por não terem um reajuste regulado e, passado um ano de contrato, eles podem ser rescindidos pela operadora sem justificativa.
O Idec alerta que no mercado existe a prática de oferecimento de planos coletivos por métodos considerados “agressivos”, como a panfletagem e outras táticas de publicidade ostensiva, geralmente vinculados a associações que o consumidor sequer conhece. Em alguns casos, o contratante é convidado a participar de associações de categoria da qual não faz parte como, por exemplo, associação comercial ou associação de cabeleireiros, apenas para poder aderir ao plano coletivo.
O instituto desaconselha esse tipo de contratação, uma vez que não há como garantir a idoneidade da associação intermediária do contrato. A advogada do instituto e especialista na área, Joana Cruz, alerta que os planos de até 30 beneficiários “podem ser uma armadilha”.
Para contratar um plano, o cliente também deve definir o tipo de atendimento que mais o interessa. É aconselhável, por exemplo, ponderar se apenas consultas e exames atendem as expectativas do consumidor ou se cabe em seu orçamento um que inclui internações, já que, neste caso, o pacote é mais caro. Os tipos de internação, quarto ou enfermaria, e a região de abrangência - municipal, estadual ou nacional - são as opções que também têm impacto no bolso do consumidor.
Para ter uma mensalidade mais baixa o cliente pode optar por um plano com coparticipação, mas deve lembrar que sempre que for usar algum procedimento vai precisar pagar uma porcentagem à operadora.
Uma avaliação a ser feita pelas mulheres contratantes é se precisam de um plano com cobertura obstétrica. Caso o contratem, o plano tem a obrigação de arcar com as despesas do parto – normal ou cesariana - e assegurar a cobertura do recém-nascido por 30 dias. Além disso, se dentro desse período o bebê for incluído no plano, ele não tem qualquer tipo de carência.
Também é importante pedir o número de registro da operadora e verificar na ANS a situação da empresa. Todo plano deve oferecer a cobertura mínima obrigatória determinada pela agência conforme cada tipo de plano - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico -, além de outros procedimentos previstos no contrato.
A ANS alerta que o contratante deve comunicar se tem algum problema de saúde à operadora ao aderir a um plano. A empresa fornecerá uma declaração de saúde e poderá indicar um médico para acompanhar o preenchimento, sem qualquer custo para o futuro beneficiário. A empresa pode, ainda, solicitar que o cliente faça uma perícia médica, também paga pela operadora. A ANS alerta que a empresa não pode cobrar nenhuma taxa de adesão ao plano, ela só pode cobrar o valor da mensalidade.
Em nenhuma situação a operadora pode recusar um cliente, mas caso o consumidor tenha alguma doença antes da contratação, a empresa pode oferecer como alternativa a suspensão por até dois anos do atendimento de alguns procedimentos relacionados à doença, a chamada carência. A empresa também poderá fazer um acréscimo no valor da mensalidade para que o beneficiário tenha direito a todos os atendimentos, inclusive os relacionados a doença preexistente. Caberá ao consumidor escolher qual preferirá.
É comum beneficiários de planos de saúde passarem anos pagando mensalidades altas e, ao precisarem usar os serviços, não serem assistidos ou perceberem um reajuste abusivo de mensalidade. Para evitar transtornos é necessário estar atento ao contrato e saber um pouco mais sobre as opções que os planos de saúde oferecem.
Se por um lado os planos de saúde coletivos contratados por empresas, sindicatos e associações a seus empregados e filiados, têm as primeiras mensalidades mais baratas, por outro eles costumam ter um reajuste anual maior que os planos individuais. Isso porque o plano não têm um índice máximo de reajuste determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula o setor. Enquanto isso, os planos de saúde individuais, contratados diretamente pelo beneficiário, começam mais caros, mas os reajustes são regulados pela ANS.
Os planos de saúde podem ser reajustados de duas formas: um reajuste anual, na data de aniversário do contrato, e outro reajuste por mudança de faixa etária. O ideal é que o futuro beneficiário solicite à empresa que vende o plano de saúde os valores das mensalidades de todas as faixas etárias. Dessa forma o cidadão poderá escolher o que cabe melhor em seu orçamento doméstico. O primeiro reajuste por mudança de faixa etária é aos 19 anos. Depois dos 20 anos, a cada cinco anos o contratante terá seu plano reajustado, o que ocorrerá até os 59 anos de idade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o mercado de planos de saúde está vendendo cada vez menos planos individuais. A maioria comercializa os chamados coletivos, por não terem um reajuste regulado e, passado um ano de contrato, eles podem ser rescindidos pela operadora sem justificativa.
O Idec alerta que no mercado existe a prática de oferecimento de planos coletivos por métodos considerados “agressivos”, como a panfletagem e outras táticas de publicidade ostensiva, geralmente vinculados a associações que o consumidor sequer conhece. Em alguns casos, o contratante é convidado a participar de associações de categoria da qual não faz parte como, por exemplo, associação comercial ou associação de cabeleireiros, apenas para poder aderir ao plano coletivo.
O instituto desaconselha esse tipo de contratação, uma vez que não há como garantir a idoneidade da associação intermediária do contrato. A advogada do instituto e especialista na área, Joana Cruz, alerta que os planos de até 30 beneficiários “podem ser uma armadilha”.
Para contratar um plano, o cliente também deve definir o tipo de atendimento que mais o interessa. É aconselhável, por exemplo, ponderar se apenas consultas e exames atendem as expectativas do consumidor ou se cabe em seu orçamento um que inclui internações, já que, neste caso, o pacote é mais caro. Os tipos de internação, quarto ou enfermaria, e a região de abrangência - municipal, estadual ou nacional - são as opções que também têm impacto no bolso do consumidor.
Para ter uma mensalidade mais baixa o cliente pode optar por um plano com coparticipação, mas deve lembrar que sempre que for usar algum procedimento vai precisar pagar uma porcentagem à operadora.
Uma avaliação a ser feita pelas mulheres contratantes é se precisam de um plano com cobertura obstétrica. Caso o contratem, o plano tem a obrigação de arcar com as despesas do parto – normal ou cesariana - e assegurar a cobertura do recém-nascido por 30 dias. Além disso, se dentro desse período o bebê for incluído no plano, ele não tem qualquer tipo de carência.
Também é importante pedir o número de registro da operadora e verificar na ANS a situação da empresa. Todo plano deve oferecer a cobertura mínima obrigatória determinada pela agência conforme cada tipo de plano - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico -, além de outros procedimentos previstos no contrato.
A ANS alerta que o contratante deve comunicar se tem algum problema de saúde à operadora ao aderir a um plano. A empresa fornecerá uma declaração de saúde e poderá indicar um médico para acompanhar o preenchimento, sem qualquer custo para o futuro beneficiário. A empresa pode, ainda, solicitar que o cliente faça uma perícia médica, também paga pela operadora. A ANS alerta que a empresa não pode cobrar nenhuma taxa de adesão ao plano, ela só pode cobrar o valor da mensalidade.
Em nenhuma situação a operadora pode recusar um cliente, mas caso o consumidor tenha alguma doença antes da contratação, a empresa pode oferecer como alternativa a suspensão por até dois anos do atendimento de alguns procedimentos relacionados à doença, a chamada carência. A empresa também poderá fazer um acréscimo no valor da mensalidade para que o beneficiário tenha direito a todos os atendimentos, inclusive os relacionados a doença preexistente. Caberá ao consumidor escolher qual preferirá.
CAP destaca três projetos prioritários para as entidades médicas
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou na última quarta-feira os efeitos e as consequências da aprovação da Lei 12.871 (Mais Médicos) e discutiu o posicionamento das entidades médicas frente aos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Foram analisados 25 projetos, sendo três considerados relevantes para o grupo. O primeiro é a proposta do deputado Rosinha (PT), na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação da carreira de estado. Com a pauta n ° 5205/13, o parlamentar sugere "medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o SUS por meio da criação da carreira de Estado", destaca o texto.
"Entendemos que a carreira médica de Estado é aquela que pode dar efetiva resolução para a ausência de profissionais médicos em várias partes do Brasil. Vamos procurar visitar o autor da matéria para que essa iniciativa seja tomada pelo governo federal", afirmou o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso.
Outro projeto que teve parecer favorável é o que propõe o reajuste anual para tabela do SUS. A proposta de Lei nº 6342, do deputado Simão Sessim (PP-RJ) prevê a fixação dos critérios, valores e formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS com base nos preços do mercado. A medida teve parecer favorável da CAP e, na opinião da comissão, "corrige uma situação histórica e regulamenta a correção por meio de índice do mercado".
Além disso, a comissão deu ênfase ao projeto de Lei n° 367/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta estabelece validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. A comissão entende que é um transtorno para o paciente não conseguir retirar o medicamento fora do estado em que a receita médica foi emitida.
Durante a reunião, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, apresentou um breve relatório das ações desenvolvidas pela CAP no último mês. Por iniciativa e trabalho da Comissão, as entidades médicas tiveram participação em quatro diferentes audiências públicas no Congresso Nacional, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.
Saiba mais sobre a CAP
A CAP tem papel fundamental nas questões políticas das entidades médicas. São os representantes dessa Comissão que fazem a análise de todos os projetos de lei que envolvem a saúde da população ou a classe médica. Uma triagem é feita de quais projetos são relevantes e um relatório é emitido com pareceres favoráveis ou não. Após este trabalho, inicia-se o corpo a corpo com os parlamentares envolvidos em cada proposição. Nessas audiências, a CAP expõe seu ponto de vista e esclarece aos parlamentares os impactos e as consequências da aprovação ou rejeição de determinado projeto.
Fonte: FENAM
Foram analisados 25 projetos, sendo três considerados relevantes para o grupo. O primeiro é a proposta do deputado Rosinha (PT), na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação da carreira de estado. Com a pauta n ° 5205/13, o parlamentar sugere "medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o SUS por meio da criação da carreira de Estado", destaca o texto.
"Entendemos que a carreira médica de Estado é aquela que pode dar efetiva resolução para a ausência de profissionais médicos em várias partes do Brasil. Vamos procurar visitar o autor da matéria para que essa iniciativa seja tomada pelo governo federal", afirmou o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso.
Outro projeto que teve parecer favorável é o que propõe o reajuste anual para tabela do SUS. A proposta de Lei nº 6342, do deputado Simão Sessim (PP-RJ) prevê a fixação dos critérios, valores e formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS com base nos preços do mercado. A medida teve parecer favorável da CAP e, na opinião da comissão, "corrige uma situação histórica e regulamenta a correção por meio de índice do mercado".
Além disso, a comissão deu ênfase ao projeto de Lei n° 367/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta estabelece validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. A comissão entende que é um transtorno para o paciente não conseguir retirar o medicamento fora do estado em que a receita médica foi emitida.
Durante a reunião, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, apresentou um breve relatório das ações desenvolvidas pela CAP no último mês. Por iniciativa e trabalho da Comissão, as entidades médicas tiveram participação em quatro diferentes audiências públicas no Congresso Nacional, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.
Saiba mais sobre a CAP
A CAP tem papel fundamental nas questões políticas das entidades médicas. São os representantes dessa Comissão que fazem a análise de todos os projetos de lei que envolvem a saúde da população ou a classe médica. Uma triagem é feita de quais projetos são relevantes e um relatório é emitido com pareceres favoráveis ou não. Após este trabalho, inicia-se o corpo a corpo com os parlamentares envolvidos em cada proposição. Nessas audiências, a CAP expõe seu ponto de vista e esclarece aos parlamentares os impactos e as consequências da aprovação ou rejeição de determinado projeto.
Fonte: FENAM
Ministério da Saúde firma mais um acordo para redução de sal nos alimentos
Da Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firma hoje (5) com a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (Abia) o quarto pacto para a redução de sódio nos alimentos industrializados. Essa é uma forma de o governo diminuir o alto índice de consumo de sal no país, um dos fatores de risco para doenças crônicas como hipertensão e doenças cardíacas. A previsão é que novos alimentos sejam acrescentados aos três acordos firmados anteriormente.
Em 2011, o Ministério da Saúde assinou o primeiro acordo com a Abia para reduzir o teor de sódio em 16 categorias de alimentos processados, como massas instantâneas, pães e bisnagas, nos próximos quatro anos. Em 2012, o termo de compromisso incluiu a redução de sódio em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais.
Segundo a pasta, a recomendação de consumo máximo diário de sal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é menos de 5 gramas por pessoa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo do brasileiro está em 12 gramas diários. Pesquisa feita com mais de 54 mil brasileiros em 2011 mostrou que a hipertensão arterial atingia 22,7% da população adulta.
O ministro também vai apresentar hoje dados inéditos da pesquisa Vigitel 2012 - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - sobre a hipertensão arterial no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firma hoje (5) com a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (Abia) o quarto pacto para a redução de sódio nos alimentos industrializados. Essa é uma forma de o governo diminuir o alto índice de consumo de sal no país, um dos fatores de risco para doenças crônicas como hipertensão e doenças cardíacas. A previsão é que novos alimentos sejam acrescentados aos três acordos firmados anteriormente.
Em 2011, o Ministério da Saúde assinou o primeiro acordo com a Abia para reduzir o teor de sódio em 16 categorias de alimentos processados, como massas instantâneas, pães e bisnagas, nos próximos quatro anos. Em 2012, o termo de compromisso incluiu a redução de sódio em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais.
Segundo a pasta, a recomendação de consumo máximo diário de sal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é menos de 5 gramas por pessoa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo do brasileiro está em 12 gramas diários. Pesquisa feita com mais de 54 mil brasileiros em 2011 mostrou que a hipertensão arterial atingia 22,7% da população adulta.
O ministro também vai apresentar hoje dados inéditos da pesquisa Vigitel 2012 - Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - sobre a hipertensão arterial no país.
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Brasil promove campanhas para reverter alto índice de césareas
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Nascer de parto normal no Brasil é para poucos. Dados do Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento no Brasil, pesquisa realizada pela Fiocruz, indicam que 53% dos partos no país são cesáreas, com prevalência nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Para reverter esse quadro, governos e grupos sem fins lucrativos vêm realizando campanhas de incentivo ao parto normal. O foco é dar mais informação e garantias de conforto e respeito à mulher neste momento.
Nesse sentido, uma das ações do governo federal tem sido a criação dos Centros de Parto Normal. Locais com estrutura voltada para atender gestações de baixo risco em que não há indicação de cesárea. Até o ano que vem, o Ministério da Saúde pretende implantar 280 centros desse tipo em todo o Brasil. Desses, ao menos dois devem ficar no Paraná – um no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, e outro na Maternidade Lucila Balalai, em Londrina.
De acordo com a enfermeira Olga Peterline, assessora técnica do programa Mãe Paranaense, inicialmente a maternidade do Hospital do Trabalhador será equipada com algumas camas especiais que são usadas do período de evolução do parto até o momento do nascimento. “Com isso, a mulher não precisa ir para um centro cirúrgico para ter o bebê”, explica.
O plano, porém, é que seja construído um espaço específico no hospital para a realização do parto normal, com equipamentos e estrutura própria para diminuir a intervenção hospitalar no momento do nascimento. O modelo desses centros de parto é inspirado em experiências já desenvolvidas na Holanda, França e Inglaterra.
Continue lendo no portal da Gazeta do Povo
Nascer de parto normal no Brasil é para poucos. Dados do Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento no Brasil, pesquisa realizada pela Fiocruz, indicam que 53% dos partos no país são cesáreas, com prevalência nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Para reverter esse quadro, governos e grupos sem fins lucrativos vêm realizando campanhas de incentivo ao parto normal. O foco é dar mais informação e garantias de conforto e respeito à mulher neste momento.
Nesse sentido, uma das ações do governo federal tem sido a criação dos Centros de Parto Normal. Locais com estrutura voltada para atender gestações de baixo risco em que não há indicação de cesárea. Até o ano que vem, o Ministério da Saúde pretende implantar 280 centros desse tipo em todo o Brasil. Desses, ao menos dois devem ficar no Paraná – um no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, e outro na Maternidade Lucila Balalai, em Londrina.
De acordo com a enfermeira Olga Peterline, assessora técnica do programa Mãe Paranaense, inicialmente a maternidade do Hospital do Trabalhador será equipada com algumas camas especiais que são usadas do período de evolução do parto até o momento do nascimento. “Com isso, a mulher não precisa ir para um centro cirúrgico para ter o bebê”, explica.
O plano, porém, é que seja construído um espaço específico no hospital para a realização do parto normal, com equipamentos e estrutura própria para diminuir a intervenção hospitalar no momento do nascimento. O modelo desses centros de parto é inspirado em experiências já desenvolvidas na Holanda, França e Inglaterra.
Continue lendo no portal da Gazeta do Povo
Comissão aprova receita médica eletrônica em cidades com mais de 300 mil habitantes
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga médicos a emitir receitas digitadas ou eletrônicas aos pacientes. A medida faz parte do Projeto de Lei 3344/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que também estabelece as informações mínimas a serem incluídas no documento.
Uma emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), alterou o texto original para determinar que a obrigatoriedade vale apenas nas cidades com mais de 300 mil habitantes ou no caso de o médico receitar produtos integrantes do Programa Farmácia Popular. Nas cidades menores e na prescrição de remédios não subsidiados, fica liberado o uso da receita manual.
A redação proposta por Ademir Camilo obrigava a receita digitada ou eletrônica nas localidades com mais de 200 mil habitantes ou na prescrição de remédios do Farmácia Popular. Coutinho ressaltou, no entanto, que alguns hospitais de cidades menores não têm infraestrutura mínima de funcionamento e, por isso, não poderiam obedecer à norma.
"Para se exigir o receituário eletrônico deve-se partir do pressuposto que os hospitais públicos e postos de saúde nos municípios com mais de 200 mil habitantes dispõem de computadores para os médicos emitirem a prescrição eletrônica, o que não é uma realidade brasileira", argumentou.
Informações mínimas
O projeto também define informações mínimas que devem constar da receita: identificação do paciente; nome do medicamento; modo de usar ou posologia; duração do tratamento; local e data da emissão; assinatura e identificação do médico com o número de registro no respectivo conselho profissional; e espaço em branco para preenchimento, pela farmácia, do número do lote e do prazo de validade do remédio.
As receitas também deverão indicar se o medicamento prescrito é genérico ou de marca. Neste último caso, o nome do genérico também deverá constar do documento.
Tramitação
A proposta, que está sujeita a apreciação conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3344/2012
Fonte : Agência Câmara Notícias via FENAM
Uma emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), alterou o texto original para determinar que a obrigatoriedade vale apenas nas cidades com mais de 300 mil habitantes ou no caso de o médico receitar produtos integrantes do Programa Farmácia Popular. Nas cidades menores e na prescrição de remédios não subsidiados, fica liberado o uso da receita manual.
A redação proposta por Ademir Camilo obrigava a receita digitada ou eletrônica nas localidades com mais de 200 mil habitantes ou na prescrição de remédios do Farmácia Popular. Coutinho ressaltou, no entanto, que alguns hospitais de cidades menores não têm infraestrutura mínima de funcionamento e, por isso, não poderiam obedecer à norma.
"Para se exigir o receituário eletrônico deve-se partir do pressuposto que os hospitais públicos e postos de saúde nos municípios com mais de 200 mil habitantes dispõem de computadores para os médicos emitirem a prescrição eletrônica, o que não é uma realidade brasileira", argumentou.
Informações mínimas
O projeto também define informações mínimas que devem constar da receita: identificação do paciente; nome do medicamento; modo de usar ou posologia; duração do tratamento; local e data da emissão; assinatura e identificação do médico com o número de registro no respectivo conselho profissional; e espaço em branco para preenchimento, pela farmácia, do número do lote e do prazo de validade do remédio.
As receitas também deverão indicar se o medicamento prescrito é genérico ou de marca. Neste último caso, o nome do genérico também deverá constar do documento.
Tramitação
A proposta, que está sujeita a apreciação conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3344/2012
Fonte : Agência Câmara Notícias via FENAM
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