segunda-feira, 31 de março de 2014

SIMEPAR discute criação da FUNEAS na OAB Paraná

A advogada Ana Paula Pavelski, do SIMEPAR - Sindicato dos Médicos do Paraná, participou da reunião técnica sobre os serviços de saúde e a legalidade da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS), realizada na manhã de sexta-feira (28), na sede da OAB Paraná. O encontro foi organizado pelas Comissões de Gestão Pública e Controle da Administração e de Direito à Saúde.

A assessora jurídica do Sindicato, Ana Paula Pavelski, advogada e professora de Direito do Trabalho, ressaltou que a Fundação Estadual de Saúde segue a sistemática de gestão dos serviços de saúde, pela própria administração pública, por meio de uma fundação integrante da administração indireta, devendo observar preceitos inerentes a licitações e concurso público, para contratação de seus empregados públicos. Quanto ao regime celetista, destacou a importância da Súmula 390 do TST, que garante as prerrogativas do art. 41, da Constituição, aos empregados celetistas, inclusive aqueles vinculados a Fundações Públicas, caso da entidade ora criada.

Durante seu pronunciamento, Ana Paula traçou um paralelo entre a Fundação Estadual, recém criada, e a FEAES (Fundação Municipal de Saúde de Curitiba), destacando o importante papel do Sindicato, nas negociações coletivas dos direitos dos médicos trabalhadores dessas fundações, negociação esta que está contribuindo para concretização de direitos sociais dos trabalhadores, médicos, atraindo mão-de-obra médica para a administração pública, contornando um problema atual de gestão pública de saúde no Brasil. Destacou, ainda, que a Fundação Estadual, ao mesmo tempo que se espelha nos benefícios do sistema fundacional público, deve também aprender com os erros deste, atentando para a necessidade de estruturação de um RH eficiente e que observe, desde o início das contratações, todos os direitos dos médicos e demais profissionais que venham a ser contratados por concurso.

O presidente da Comissão de Gestão Pública, Luciano Reis, abriu a reunião destacando a importância do tema. A advogada Andressa Jarletti de Oliveira representou a Comissão de Direito à Saúde e ressaltou a complexidade dos assuntos relacionados à área. Representantes dos municípios de Chopinzinho e Prudentópolis também estiveram presentes ao debate. 

O diretor geral da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES), Gustavo Justo Schulz, destacou as ações da FEAES no âmbito municipal, e explicou como a fundação estatal de direito privado no âmbito da cidade de Curitiba tem conseguido manter serviços médicos para população da capital. Entre as ações, Schulz destacou a redução da fila para exames de Raio X para população,  a administração o Hospital do Idoso, além de garantir a contratação de funcionários para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

No evento, ainda, fizeram pronunciamentos o procurador da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Alexandre Lorga, e do professor e procurador do Estado, Fernando Mânica. A Comissão de Gestão e Controle da Administração Pública conta, como um de seus integrantes, Luiz Gustavo de Andrade, advogado e também assessor jurídico do Simepar. 



Fonte: Assessorias de Imprensa e Jurídica do Simepar/OAB Paraná

Fotos: Heloisa Rego

segunda-feira, 24 de março de 2014

SIMEPAR participa de debate na Universidade Positivo

O presidente do SIMEPAR, Mario Ferrari, participa como mediador do debate sobre judicialização da medicina e medidas preventivas contra processos, no próximo dia 10 de abril, no anfiteatro da Universidade Positivo, a partir das 19 horas. Os temas serão abordados pelo desembargador Miguel Kfouri Neto e o advogado Raul Canal. Atua como debatedor o advogado Maurício Marcondes Ribas. O encontro é promovido pela Anadem - Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética e pelo Fumdap - Fundo Prestamista de Defesa Profissional.
Mais informações www.anadem.org.br



Médicos aprovam mobilizações nacionais em defesa da saúde

Representantes de conselhos de Medicina, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas aprovaram mobilizações nacionais da categoria, a partir de 7 de abril - Dia Mundial da Saúde, para intensificar a luta em defesa da saúde e por melhores condições de trabalho na rede pública e suplementar. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os estados para alertar a população para os problemas que afetam a saúde, eleita pelos brasileiros como tema que deve ser tratado como prioridade em 2014.

SAÚDE SUPLEMENTAR -  Para reivindicar a recomposição de honorários, médicos de todo país se mobilizarão no Dia Nacional de Advertência e Protesto aos Planos de Saúde. A data será marcada por atos públicos contra os problemas que afetam o setor suplementar de saúde. As entidades médicas defendem o fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia profissional e a readequação da rede credenciada, para que seja garantido o acesso pleno e digno dos pacientes à assistência contratada.

A deliberação foi promovida durante encontro da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), realizado na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). Em ato simbólico, as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor, receberam cartão amarelo por ainda não atenderem plenamente o pleito dos médicos.

SAÚDE PÚBLICA - Na saúde pública, as mobilizações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) terão início também no dia 7 de abril. Além de reivindicarem uma carreira pública e a desprecarização do trabalho médico, os profissionais pedem mais recursos para o setor, com reajuste imediato da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).
 
Abaixo o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde sintetiza as expectativas da classe e conclama a sociedade a se posicionar em benefício de uma saúde de qualidade. O documento elenca ainda as principais bandeiras do movimento, que a partir de abril devem balizar as mobilizações.

MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde nas redes pública e privada configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente. Apesar da vontade popular, expressa em protestos nas ruas, o Governo insiste em não ver que o que se pede é o direito à saúde de qualidade, como mostram, inclusive, diversas pesquisas de opinião.

O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade – é ponto crucial. Para enfrentá-las, o Estado Brasileiro precisa assumir seu dever de oferecer uma solução estruturante com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, dotando-os de infraestrutura e de recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Para avançar e aperfeiçoar a gestão do SUS é necessário um financiamento suficiente, transparente e responsável. Foi com esta convicção que as entidades médicas e demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregaram ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em favor da aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.

As entidades médicas, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidas em Brasília nesta quarta-feira (26), decidiram por consenso intensificar a luta em defesa da Saúde e pelas condições para o pleno exercício da Medicina, desenvolvendo as seguintes ações:

1) Realizar mobilização nacional dos médicos e da sociedade em defesa da saúde e da Medicina de qualidade, tendo a semana do dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) como referência para início das atividades. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas;

2) Intensificar a luta por uma carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico na rede pública, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e em áreas de difícil provimento;

3) Apoio ao aumento do financiamento público da saúde, com reajuste da Tabela SUS e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10 (PLP 321/2013), denunciando à sociedade o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais e do Congresso Nacional sobre este pleito.

Com estas ações, os médicos querem reforçar a luta pela saúde como um direito verdadeiramente universal. Conclamamos também a sociedade civil organizada a se posicionar em benefício de um sistema de saúde de qualidade.

COMISSÃO NACIONAL PRÓ-SUS

FENAM constata salário vergonhoso pago aos servidores da saúde

Apenas R$ 157. Esse é valor pago pelo vencimento dos auxiliares de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro. O salário foi denunciado nesta quinta-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na qual os membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) prestaram solidariedade aos servidores da saúde do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV). Na ocasião, o contracheque de um concursado do setor da radiologia do Hospital foi estampado em um banner, e chocou os participantes da audiência.
“O contracheque desses profissionais sangram e denunciam a irresponsabilidade que vem sendo gerida a saúde no Brasil. Isso é para massacrar o brasileiro para que não tenham voz. Nós estamos aqui para darmos as mãos e lutarmos para mudar essa realidade que não pode continuar”, afirmou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
Esse fato não é restrito ou diferente para os profissionais da saúde com formação superior no Estado do Rio de Janeiro. A médica Maria Lúcia de Carvalho, concursada, que trabalha desde 1990 no HEGV, afirma que o último reajuste salarial da categoria foi em 1999, quando o vencimento passou a ser de R$ 1,5 mil. “Essa é uma situação totalmente absurda. Nós temos perdas salarias constantes e não há nenhuma perspectiva disso mudar. Eu sou estatutária, e hoje eu não ganho R$ 2 mil por mês para uma jornada de 24 horas. O meu vencimento é de R$ 1,5 mil, além disso, apenas uma complementação, não incorporada, de R$ 480,00. Esse é um salário ridículo”, desabafou a clínica geral.
A presidente da Associação dos servidores do hospital, Aisar Santana, que representou todas as categorias profissionais durante a audiência, defendeu a importância da implementação do plano de cargos e salários. Além disso, Aisar denunciou o convite por parte da Secretaria de Estado de Saúde para que os servidores da instituição trabalhem subordinados a uma Organização de Saúde (O.S.). “O nosso medo é se nós não aderirmos a esse convite, sermos tirados da unidade e transferidos para outra. Disseram que não nos tirariam, mas nenhum documento oficial nos foi entregue em relação a isso”, argumentou a trabalhadora.
Na assembleia, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), Jorge Darze, disse que é um retrocesso a entrega das unidades de saúde da rede pública para a administração de empresas terceirizadas. “A saúde pública não pode ser administrada pelo setor privado. Essa situação é ilegal. Há um projeto em curso no Brasil para desmontar o serviço público e entregar o patrimônio. O movimento contra essa conduta deve ser ampliado para que possamos combater esse retrocesso”, pontuou.
A reunião fez parte da agenda de mobilização da FENAM em relação à greve dos médicos federais, que pleiteiam a volta do pagamento da gratificação por desempenho. Também participaram da audiência pública o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, o diretor de Formação Profissional e Residência Médica da FENAM, Antônio José, e o diretor de Finanças da FENAM, Mário Ferrari.
Segundo o presidente da comissão da Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado estadual Paulo Ramos (PSol), que analisa o caso, a comissão realizará visitas aos hospitais da rede pública estadual. “Os servidores vieram até a comissão para pedir auxílio em sua luta para a aprovação de seu plano de cargos e salários, melhores condições de trabalho e a não transferência para outras unidades. Logo, a visita é necessária para presenciar o que ocorre dentro das unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.
O auxiliar de enfermagem do setor de Radiologia do Hospital Getúlio Vargas mostra aos membros da FENAM a cópia do seu contracheque