O Conselho Federal de Medicina (CFM) contesta as mudanças e a maneira como foram determinadas as novas diretrizes curriculares em medicina. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro representante do Mato Grosso do Sul no CFM, chama atenção que as diretrizes de 2001 foram discutidas durante 10 anos e que as novas mudanças foram elaboradas ao longo de seis meses. “Foi uma discussão feita às pressas e sem debate com profundidade necessária com as entidades médicas, academias e a sociedade. É preciso entender que a má formação dos médicos na atualidade decorre da abertura indiscriminada de escolas, muitas delas sem a menor condição de funcionamento. Não é com novas diretrizes que estes problemas e deficiências serão solucionados”.
As novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina entraram em vigor desde o dia 23 de junho de 2014, com a publicação da Resolução 3/2014 no Diário Oficial da União (DOU). Pelas regras, as escolas de medicina terão até dezembro de 2018 para implementar as mudanças. No entanto, nas turmas abertas a partir de então, o novo currículo terá um ano para ser implementado.
Para o conselheiro não existe estrutura física hospitalar e de preceptora para criação de 12 mil novas vagas de graduação e, por consequência, de residência médica no Brasil. “Observamos que faltam critérios para que essas escolas funcionem. O que já encontramos são estruturas limitadas, sem laboratórios, hospitais de ensino e professores capacitados (especialistas, mestres e doutores)”, disse.
Diretrizes - Entre as principais mudanças está o estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e no serviço de urgência e emergência. Pela resolução, o internato deve ter a duração mínima de dois anos, com 30% da carga horária cumprida no SUS.
A resolução ainda garante que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Inep tem dois anos para começar a aplicar a avaliação.
Nos últimos 24 anos, o número de escolas médicas passou de 83 para 234 (aumento de 282%). Desde 2011, passaram a funcionar 57 deles (51% privados). Este quadro coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas da Índia, país com população seis vezes maior e que tem 381 escolas.
Fonte: CFM
sexta-feira, 27 de junho de 2014
CPI da Saúde Psiquiátrica recebe novas denúncias de atendimento inadequado
Duas novas denúncias foram trazidas à CPI da Saúde Psiquiátrica da Assembleia Legislativa na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18), pelo preceptor-chefe da Residência Psiquiátrica do Hospital Nossa Senhora da Luz, Marcelo Daudt Von Der Heyde: crianças portadoras de transtornos mentais estariam sendo tratadas juntamente com dependentes químicos e alcóolicos nos dois Centros de Atendimento Comunitário-CAPES- infantis de Curitiba, um procedimento totalmente desaconselhado pelas associações médicas do setor. E adolescentes entre 16 e 18 anos estariam recebendo tratamento contra dependência química junto com adultos.
O presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (PSD), disse que a informação será levada à Procuradoria da Criança e do Adolescente para as providências cabíveis. “A cada reunião ficamos mais preocupados com a situação do atendimento psiquiátrico na capital. Nas próximas semanas pretendemos visitar os hospitais que ainda prestam esse tipo de atendimento, bem como buscar um panorama das ruas, onde cresce o número de pessoas desabrigadas por conta do fechamento de leitos psiquiátricos, colocando em risco não apenas a si próprias, mas ameaçando a segurança de outras pessoas que podem vir a ser atacadas por um doente em surto”, afirmou Leprevost.
Politicas anacrônicas – Von Der Heyde confirmou informações fornecidas anteriormente pelo presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Rotta Burkiewicz, quanto ao fechamento de mais de 440 leitos psiquiátricos na capital nos últimos dois anos, a drástica redução do atendimento ambulatorial e dos chamados hospitais-dia, basicamente decorrentes do subfinanciamento pelo SUS, além da inadequação dos seis leitos abertos no Hospital do Idoso, que não possuem as condições de isolamento indispensáveis ao tratamento dos enfermos.
Para ele, está havendo uma ideologização da assistência psiquiátrica em Curitiba e no País. “Os responsáveis insistem num sistema equivocado, que fracassou nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália, esta última o berço do sistema antimanicomial. Em função da complexidade das demandas, esses países estão revendo suas posições e adotando novas políticas. De um modo geral, a Psiquiatria é contra o atual sistema de saúde mental brasileiro, onde pacientes podem ficar em surto sem a assistência necessária, submetidos, bem como suas famílias, ao total desespero e desamparo”.
Heyde frisou ainda que não é contrário aos CAPES – cujo número, em Curitiba, considera insuficiente para suprir a demanda – e sim ao sistema federal que os considera praticamente como os locais exclusivos para prestar esse tipo de atendimento: “Não há uma estrutura completa, com médicos especialistas 24 horas e instalações apropriadas, nem nos CAPES nem nas UPAS. Aqui, como já ocorreu nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália, estamos vendo crescer a população psiquiátrica nas ruas e nos presídios, em consequência da desativação de leitos. Sem contar com outros problemas, como a disponibilização de apenas dois medicamentos antidepressivos pela rede pública, limitando as possibilidades de um atendimento mais eficaz”, lamentou.
Participaram da reunião, além do depoente e do presidente da comissão, os deputados Felipe Lucas (PPS) e Pastor Gilson de Souza (PSC), e o presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Burkiewicz.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
O presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (PSD), disse que a informação será levada à Procuradoria da Criança e do Adolescente para as providências cabíveis. “A cada reunião ficamos mais preocupados com a situação do atendimento psiquiátrico na capital. Nas próximas semanas pretendemos visitar os hospitais que ainda prestam esse tipo de atendimento, bem como buscar um panorama das ruas, onde cresce o número de pessoas desabrigadas por conta do fechamento de leitos psiquiátricos, colocando em risco não apenas a si próprias, mas ameaçando a segurança de outras pessoas que podem vir a ser atacadas por um doente em surto”, afirmou Leprevost.
Politicas anacrônicas – Von Der Heyde confirmou informações fornecidas anteriormente pelo presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Rotta Burkiewicz, quanto ao fechamento de mais de 440 leitos psiquiátricos na capital nos últimos dois anos, a drástica redução do atendimento ambulatorial e dos chamados hospitais-dia, basicamente decorrentes do subfinanciamento pelo SUS, além da inadequação dos seis leitos abertos no Hospital do Idoso, que não possuem as condições de isolamento indispensáveis ao tratamento dos enfermos.
Para ele, está havendo uma ideologização da assistência psiquiátrica em Curitiba e no País. “Os responsáveis insistem num sistema equivocado, que fracassou nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália, esta última o berço do sistema antimanicomial. Em função da complexidade das demandas, esses países estão revendo suas posições e adotando novas políticas. De um modo geral, a Psiquiatria é contra o atual sistema de saúde mental brasileiro, onde pacientes podem ficar em surto sem a assistência necessária, submetidos, bem como suas famílias, ao total desespero e desamparo”.
Heyde frisou ainda que não é contrário aos CAPES – cujo número, em Curitiba, considera insuficiente para suprir a demanda – e sim ao sistema federal que os considera praticamente como os locais exclusivos para prestar esse tipo de atendimento: “Não há uma estrutura completa, com médicos especialistas 24 horas e instalações apropriadas, nem nos CAPES nem nas UPAS. Aqui, como já ocorreu nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália, estamos vendo crescer a população psiquiátrica nas ruas e nos presídios, em consequência da desativação de leitos. Sem contar com outros problemas, como a disponibilização de apenas dois medicamentos antidepressivos pela rede pública, limitando as possibilidades de um atendimento mais eficaz”, lamentou.
Participaram da reunião, além do depoente e do presidente da comissão, os deputados Felipe Lucas (PPS) e Pastor Gilson de Souza (PSC), e o presidente da Associação Paranaense de Psiquiatria, André Burkiewicz.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
SUS poderá incluir exames de probabilidade genética para câncer de mama
Poderão ser incluídos entre os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama, para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas.
As mudanças na Lei 11.664/2008, que estabelece os protocolos do SUS, estão sendo propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) (foto), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Com o projeto, o parlamentar quer disponibilizar às brasileiras acesso a diagnóstico de alta probabilidade genética para desenvolver câncer e a possibilidade de retirada preventiva da mama, como vem ocorrendo em outros países.
Vital do Rêgo explica que sua proposta complementa o PLS 158/2009, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara. Esse projeto, diz ele, também inclui no SUS pesquisa de biomarcadores, mas não assegura o direito a tratamento e intervenções preventivas, quando os exames apontarem o alto risco de neoplasias malignas.
Com o PLS 157/2014, o parlamentar também propõe que a realização de mamografia preventiva pelo SUS passe a ser autorizada para mulheres a partir dos 35 anos de idade quando houver antecedente familiar de câncer. A lei em vigor prevê que o exame seja realizado em mulheres a partir dos 40 anos de idade.
A matéria aguarda parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), e será votada em decisão terminativa na CAS.
Fonte: Agência Senado
As mudanças na Lei 11.664/2008, que estabelece os protocolos do SUS, estão sendo propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) (foto), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Com o projeto, o parlamentar quer disponibilizar às brasileiras acesso a diagnóstico de alta probabilidade genética para desenvolver câncer e a possibilidade de retirada preventiva da mama, como vem ocorrendo em outros países.
Vital do Rêgo explica que sua proposta complementa o PLS 158/2009, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara. Esse projeto, diz ele, também inclui no SUS pesquisa de biomarcadores, mas não assegura o direito a tratamento e intervenções preventivas, quando os exames apontarem o alto risco de neoplasias malignas.
Com o PLS 157/2014, o parlamentar também propõe que a realização de mamografia preventiva pelo SUS passe a ser autorizada para mulheres a partir dos 35 anos de idade quando houver antecedente familiar de câncer. A lei em vigor prevê que o exame seja realizado em mulheres a partir dos 40 anos de idade.
A matéria aguarda parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), e será votada em decisão terminativa na CAS.
Fonte: Agência Senado
Lei sobre contratação de médicos por convênios vai melhorar atendimento, diz deputado
A lei (13.003/14) que altera as formas de contratação e substituição de prestadores de serviços por planos de saúde vai melhorar o atendimento aos clientes. A avaliação é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e acredita que a nova regra trará “estabilidade e segurança jurídica” ao setor. A proposta que originou a lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril.
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 25, a norma obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contrato com todos os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, sempre que um profissional ou estabelecimento for descredenciado, outro da mesma especialidade terá de ser contratado para substituição.
Os clientes deverão ser comunicados da mudança com antecedência de 30 dias. Atualmente, a lei que regula os planos de saúde (9.656/98) exige a substituição – com comunicado aos consumidores – apenas de hospitais.
Para Trad, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a formalização das relações entre médicos e operadoras vai evitar, por exemplo, a suspensão de tratamento de pacientes devido ao descredenciamento de profissionais. “A lei agrega estabilidade e segurança jurídica, dando mais garantias aos pacientes e aos médicos de que não terão seus direitos desrespeitados por falta de uma regulamentação normativa."
Mesma opinião tem o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloisio Tibiriça Miranda. Segundo ele, há um gargalo na assistência devido à falta de contratação pelas operadoras de médicos e outros profissionais por contenção de despesas. A partir de agora, afirma, “o plano será obrigado a repor a sua rede”. O médico destaca ainda que a lei é uma antiga reivindicação da categoria.
Contratos
Ainda conforme a nova legislação, os contratos entre operadoras e prestadores de serviços terão de trazer cláusulas com aspectos como a discriminação do trabalho a ser prestado e as obrigações de ambas as partes. Deve prever também o valor dos serviços contratados, além dos critérios e da forma de reajuste, que será anual.
Caso os planos de saúde não definam esses critérios em até 90 dias a partir do início do ano-calendário, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) decidir sobre a correção do valor dos serviços. Aloisio Tibiriça comemora essa alteração legal.
De acordo com o médico, a agência se mantinha distante dessa discussão com o argumento de não havia marco legal sobre o assunto. “Agora, ela terá de mediar a negociação entre os médicos e os planos de saúde em todo o País, e essa é uma grande novidade”, diz.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 25, a norma obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contrato com todos os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, sempre que um profissional ou estabelecimento for descredenciado, outro da mesma especialidade terá de ser contratado para substituição.
Os clientes deverão ser comunicados da mudança com antecedência de 30 dias. Atualmente, a lei que regula os planos de saúde (9.656/98) exige a substituição – com comunicado aos consumidores – apenas de hospitais.
Para Trad, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a formalização das relações entre médicos e operadoras vai evitar, por exemplo, a suspensão de tratamento de pacientes devido ao descredenciamento de profissionais. “A lei agrega estabilidade e segurança jurídica, dando mais garantias aos pacientes e aos médicos de que não terão seus direitos desrespeitados por falta de uma regulamentação normativa."
Mesma opinião tem o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloisio Tibiriça Miranda. Segundo ele, há um gargalo na assistência devido à falta de contratação pelas operadoras de médicos e outros profissionais por contenção de despesas. A partir de agora, afirma, “o plano será obrigado a repor a sua rede”. O médico destaca ainda que a lei é uma antiga reivindicação da categoria.
Contratos
Ainda conforme a nova legislação, os contratos entre operadoras e prestadores de serviços terão de trazer cláusulas com aspectos como a discriminação do trabalho a ser prestado e as obrigações de ambas as partes. Deve prever também o valor dos serviços contratados, além dos critérios e da forma de reajuste, que será anual.
Caso os planos de saúde não definam esses critérios em até 90 dias a partir do início do ano-calendário, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) decidir sobre a correção do valor dos serviços. Aloisio Tibiriça comemora essa alteração legal.
De acordo com o médico, a agência se mantinha distante dessa discussão com o argumento de não havia marco legal sobre o assunto. “Agora, ela terá de mediar a negociação entre os médicos e os planos de saúde em todo o País, e essa é uma grande novidade”, diz.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Deputados querem reestruturação do sistema de fiscalização do SUS
O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde é o foco da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS), criada na Câmara dos Deputados em maio. Os deputados querem a reestruturação dos serviços de fiscalização e controle interno do SUS.
Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.
"É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta. A parlamentar acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) listou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.
Falta de pessoal
Erika Kokay destaca ainda que a situação da auditoria é crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função podem pedir aposentadoria a qualquer momento.
"Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência."
Além de um sistema nacional, a deputada também defende a implantação de auditorias municipais e estaduais para acabar com as fraudes que corroem as verbas da saúde. Ela lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 168 contam com fiscalização específica para o setor da saúde.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.
"É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta. A parlamentar acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) listou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.
Falta de pessoal
Erika Kokay destaca ainda que a situação da auditoria é crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função podem pedir aposentadoria a qualquer momento.
"Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência."
Além de um sistema nacional, a deputada também defende a implantação de auditorias municipais e estaduais para acabar com as fraudes que corroem as verbas da saúde. Ela lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 168 contam com fiscalização específica para o setor da saúde.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
TRT-PR abre 70 vagas para Capacitação de Peritos Médicos
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação dos Peritos Médicos, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9ª Região).
O curso acontece no dia 1º de agosto de 2014, em Curitiba (Auditório da Escola Judicial, Av. Vicente Machado, 147, sobreloja), e são oferecidas 70 (setenta) vagas para médicos peritos.
Entre outros temas, a capacitação abordará o impacto do laudo pericial na decisão judicial, os aspectos processuais da perícia, bem como a responsabilidade ética e legal do perito pelos atos realizados. Para se inscrever, os interessados deverão enviar um e-mail contendo o nome completo e o respectivo número do CRM para o endereço: escolajudicial@trt9.jus.br.
O curso também oferecerá vagas para servidores de Curitiba e Região Metropolitana, com modo de inscrição a ser divulgado oportunamente.
Informações complementares podem ser obtidas pelo endereço escolajudicial@trt9.jus.br ou no telefone (41) 3310-7476. Não há custo para a inscrição e haverá emissão de certificado digital para aqueles que participarem integralmente do curso.
Programação completa do evento
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O curso acontece no dia 1º de agosto de 2014, em Curitiba (Auditório da Escola Judicial, Av. Vicente Machado, 147, sobreloja), e são oferecidas 70 (setenta) vagas para médicos peritos.
Entre outros temas, a capacitação abordará o impacto do laudo pericial na decisão judicial, os aspectos processuais da perícia, bem como a responsabilidade ética e legal do perito pelos atos realizados. Para se inscrever, os interessados deverão enviar um e-mail contendo o nome completo e o respectivo número do CRM para o endereço: escolajudicial@trt9.jus.br.
O curso também oferecerá vagas para servidores de Curitiba e Região Metropolitana, com modo de inscrição a ser divulgado oportunamente.
Informações complementares podem ser obtidas pelo endereço escolajudicial@trt9.jus.br ou no telefone (41) 3310-7476. Não há custo para a inscrição e haverá emissão de certificado digital para aqueles que participarem integralmente do curso.
Programação completa do evento
Saiba o que muda com as novas regras da Lei Antitabagismo
O Ministério da Saúde anunciou a regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre.
De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo. A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre.
Campanha esclarece acesso de idosos aos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de lançar, simultaneamente, duas campanhas publicitárias de utilidade pública para veiculação em todo o Brasil com o objetivo de disseminar informações sobre o setor de planos de saúde. A importância da informação precisa para a escolha consciente do plano de saúde mais adequado e a orientação especial aos idosos são os temas abordados. Ambas remetem o consumidor a procurar os canais de relacionamento da agência reguladora.
As peças produzidas serão veiculadas em emissoras de televisão abertas, fechadas e segmentadas, em revistas de circulação nacional, em TVs de ônibus e de metrôs, além dos canais de comunicação da Agência no YouTube, Facebook, Twitter e no portal da ANS.
Também estão em produção folders com dicas para os consumidores de planos de saúde. As campanhas serão realizadas de 20 de junho a 4 de julho, numa primeira fase, e serão retomadas após o período eleitoral, em outubro.
Conheça as campanhas
1 – Consumo Consciente
A noiva que escolhe para casar um rapaz que acabara de conhecer ilustra a campanha e reforça a importância da informação para fundamentar decisões importantes, que não devem ser tomadas por impulso. A contratação do plano mais adequado para o consumidor e sua família é uma delas e não deve ser feita sem a avaliação adequada das necessidades e das opções disponíveis no mercado.
2 – Orientação para idosos
Negar ao idoso o ingresso num plano de saúde por causa de sua idade é proibido por lei e a ANS quer que toda a sociedade saiba disso e denuncie caso a prática seja cometida por alguma operadora de planos de saúde.
Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
As peças produzidas serão veiculadas em emissoras de televisão abertas, fechadas e segmentadas, em revistas de circulação nacional, em TVs de ônibus e de metrôs, além dos canais de comunicação da Agência no YouTube, Facebook, Twitter e no portal da ANS.
Também estão em produção folders com dicas para os consumidores de planos de saúde. As campanhas serão realizadas de 20 de junho a 4 de julho, numa primeira fase, e serão retomadas após o período eleitoral, em outubro.
Conheça as campanhas
1 – Consumo Consciente
A noiva que escolhe para casar um rapaz que acabara de conhecer ilustra a campanha e reforça a importância da informação para fundamentar decisões importantes, que não devem ser tomadas por impulso. A contratação do plano mais adequado para o consumidor e sua família é uma delas e não deve ser feita sem a avaliação adequada das necessidades e das opções disponíveis no mercado.
2 – Orientação para idosos
Negar ao idoso o ingresso num plano de saúde por causa de sua idade é proibido por lei e a ANS quer que toda a sociedade saiba disso e denuncie caso a prática seja cometida por alguma operadora de planos de saúde.
Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Mais três cubanos deixam o programa Mais Médicos
Mais três cubanos integrantes do Mais Médicos abandonaram o programa
federal, segundo o Ministério da Saúde. Os nomes e registros dos médicos
desligados foram publicados na edição desta quarta-feira, 25, do Diário
Oficial da União. Com os novos casos, o número de profissionais cubanos
desistentes chega a 17. Não estão nessa conta casos de médicos que
desistiram formalmente por problemas de saúde ou motivos pessoais e
retornaram à Cuba; só casos de profissionais que abandonaram o trabalho
sem justificativa.
Dois dos profissionais que tiveram sua participação cancelada nesta quarta-feira trabalhavam em Minas Gerais e o terceiro atuava no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Saúde, eles serão repostos. No total, o programa federal tem 14 mil médicos, dos quais cerca de 11 mil são cubanos. Eles são contratados por meio de um acordo entre os governos entre os dois países.
Fonte: Estadão Conteúdo
Dois dos profissionais que tiveram sua participação cancelada nesta quarta-feira trabalhavam em Minas Gerais e o terceiro atuava no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Saúde, eles serão repostos. No total, o programa federal tem 14 mil médicos, dos quais cerca de 11 mil são cubanos. Eles são contratados por meio de um acordo entre os governos entre os dois países.
Fonte: Estadão Conteúdo
Médicos unem-se para resgatar a dignidade da profissão
Acreditando que é preciso uma grande campanha de valorização da medicina brasileira e atendimento à saúde de qualidade, o projeto “Médicos pela Verdade” busca arrecadar, por meio de ferramenta de crowdfunding, fundos para a contratação de serviços de comunicação. Atualmente, a página no Facebook conta com 16.504 seguidores. Em consonância com os princípios do projeto idealizado “Médicos Pela Verdade”, a Associação Médica Brasileira (AMB), impulsionou a defesa pela categoria de médicos.
“Médicos pela Verdade tenta lidar contra as injustiças sofridas pelos médicos que sempre se doaram para a população brasileira, também contra o cenário negativo e o caos da saúde”, assegura Rafael Bernardon, psiquiatra e um dos idealizadores do projeto.
Algumas das ações que serão disponibilizadas pelo projeto são: a formação de um comitê de crise para discutir desafios, a montagem de estratégias de ação em defesa da saúde pública de qualidade, e a avaliação contínua dos resultados alcançados.
Para saber mais sobre o projeto e também colaborar com a causa, acesse: www.medicospelaverdade.com.brhttp://www.medicospelaverdade.com.br/
“Médicos pela Verdade tenta lidar contra as injustiças sofridas pelos médicos que sempre se doaram para a população brasileira, também contra o cenário negativo e o caos da saúde”, assegura Rafael Bernardon, psiquiatra e um dos idealizadores do projeto.
Algumas das ações que serão disponibilizadas pelo projeto são: a formação de um comitê de crise para discutir desafios, a montagem de estratégias de ação em defesa da saúde pública de qualidade, e a avaliação contínua dos resultados alcançados.
Para saber mais sobre o projeto e também colaborar com a causa, acesse: www.medicospelaverdade.com.brhttp://www.medicospelaverdade.com.br/
quinta-feira, 26 de junho de 2014
Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras
Foto: Divulgação
Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.
A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos. “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.
Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita "qualquer prestador de serviço de saúde". A regra entrará em vigor daqui a seis meses.
Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.
A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).
“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.
Fonte: Ascom/Fenam
Cade sugere condenação por cartel de prestação de serviços médico-hospitalares no DF
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado nesta terça-feira (24), a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas e de três hospitais por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal (PA nº 08012.006969/2000-75).
De acordo com as investigações, no ano 2000 os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares em patamares praticamente idênticos. Diante da recusa dessas empresas em aceitar os aumentos reivindicados, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a recisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.
O entendimento da Superintendência é de que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais – considerados de melhor qualidade no DF à época – configura prática de cartel. Segundo o parecer, a conduta teria provocado o aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais.
O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes vinculados a ela, não deixando margem para negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços.
Para a Superintendência, a prática, somada à relevante participação de mercado dos planos representados pela Unidas no DF (aproximadamente 40% dos beneficiários na região), conferia aos planos de autogestão, de forma coordenada, elevado poder de compra nas negociações dos valores remuneratórios aos prestadores de serviços.
O parecer aponta que essa estratégia poderia resultar na diminuição dos valores pagos pelos procedimentos médicos abaixo do nível que seria observado em uma situação de plena competição entre os diversos planos de saúde. Dessa forma, o efeito seria negativo tanto em relação à qualidade quanto aos níveis de oferta dos serviços prestados.
A Superintendência do Cade propôs o arquivamento do processo em relação a nove hospitais, uma clínica médica e três entidades representativas por ausência de provas que pudessem comprovar suas participações nas práticas anticoncorrenciais investigadas.
O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.
De acordo com as investigações, no ano 2000 os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares em patamares praticamente idênticos. Diante da recusa dessas empresas em aceitar os aumentos reivindicados, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a recisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.
O entendimento da Superintendência é de que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais – considerados de melhor qualidade no DF à época – configura prática de cartel. Segundo o parecer, a conduta teria provocado o aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais.
O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes vinculados a ela, não deixando margem para negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços.
Para a Superintendência, a prática, somada à relevante participação de mercado dos planos representados pela Unidas no DF (aproximadamente 40% dos beneficiários na região), conferia aos planos de autogestão, de forma coordenada, elevado poder de compra nas negociações dos valores remuneratórios aos prestadores de serviços.
O parecer aponta que essa estratégia poderia resultar na diminuição dos valores pagos pelos procedimentos médicos abaixo do nível que seria observado em uma situação de plena competição entre os diversos planos de saúde. Dessa forma, o efeito seria negativo tanto em relação à qualidade quanto aos níveis de oferta dos serviços prestados.
A Superintendência do Cade propôs o arquivamento do processo em relação a nove hospitais, uma clínica médica e três entidades representativas por ausência de provas que pudessem comprovar suas participações nas práticas anticoncorrenciais investigadas.
O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Cade
OMS quer medidas drásticas contra surto de ebola na África
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para a necessidade de se tomar “medidas drásticas”, face ao contínuo aumento do número de mortos e de casos do vírus ebola na República da Guiné, na Libéria e em Serra Leoa.
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| Vírus Ebola |
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (25), a OMS indica ter havido um “aumento significativo” do número de casos e de mortes devido ao ebola, apesar de a organização ter fornecido assistência por meio do envio de uma equipe multidisciplinar de 150 especialistas.
Desde o início do ano até segunda-feira (23) são 635 casos registrados. Segundo a OMS, 399 pessoas morreram. “O atual surto de ebola é, assim, o maior em termos de número de casos e de mortes, bem como em termos de expansão geográfica”, disse a organização.
“Não se trata de um surto em um país específico, mas de uma crise sub-regional que exige uma ação firme por parte dos governos e dos vários parceiros”, alertou o diretor regional para a África da OMS, Luís Sambo.
A OMS está “seriamente preocupada” com a propagação transfronteiriça em curso, disse o diretor.
Para discutir o melhor modo de conter a crise e desenvolver medidas para combate conjunto à epidemia, a OMS vai organizar uma reunião dos ministros da Saúde de 11 países e de parceiros envolvidos no combate ao surto em Acra, capital de Gana, nos dias 2 e 3 de julho.
O vírus do ebola é altamente contagioso e tem uma taxa de mortalidade que pode atingir 90% dos casos. Provoca febre hemorrágica caracterizada por vômitos, diarreia, dores musculares e, nos casos graves, pela falência de órgãos e hemorragia interna incontrolável.
Fonte: Portal EBC
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Médicos terão reajuste anual pelos planos de saúde
Além disso, a Lei 13.003/14 determina o estabelecimento de contratos escritos entre as operadoras e os prestados de serviço, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, contendo cláusulas claras sobre todos os serviços contratados, definição de valores, critérios, forma e periodicidade de reajuste, e prazos para faturamento e pagamentos dos serviços prestados.
Também deverão ser especificados nos contratos os procedimentos que necessitam de autorização administrativa da operadora, a vigência dos contratos, as normas de prorrogação, renovação e rescisão, assim como as penalidades pelo não cumprimento dessas obrigações.
Outra proteção aos pacientes é que, caso um médico seja descredenciado, deverá ser substituído por outro profissional equivalente e os usuários terão de ser comunicados com 30 dias de antecedência.
Veja a Lei 13.003/14 na íntegra.
Com informações da AMB
Por Ascom/Simepar
Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho
Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6193/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as empresas a aplicar e atualizar todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho.
Lúcio Bernardo Jr.
“O verdadeiro objetivo do Direito do Trabalho não é, e nem poderia ser, o de indenizar a saúde arruinada”, diz Bezerra.
A proposta inclui a obrigação nas competências da empresa sobre segurança do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452/43). Atualmente, cabe à empresa cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados para evitar acidentes ou doenças ocupacionais; e não impedir a fiscalização do trabalho.
O deputado afirmou que os adicionais no salário não podem ser um substituto à busca de redução ou eliminação da insalubridade e da periculosidade. “É um instrumento de compensação de danos, de caráter provisório”, afirmou Bezerra.
Para o deputado, a proposta também interessa às empresas que podem deixar de pagar o adicional de insalubridade se comprovarem a eliminação do risco ou mantê-lo sob o limite de tolerância. A medida geraria uma redução de custos para o empreendimento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sancionada exigência de substituição de profissional descredenciado por plano de saúde
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| Foto: ABr |
Entra em vigor em seis meses a exigência de que as operadoras de plano de saúde, ao descredenciarem um profissional conveniado, façam a substituição por "outro equivalente". A mudança também deve ser comunicada aos consumidores com 30 dias de antecedência.
A lei também torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço credenciados (pessoas físicas e jurídicas).As novas regras constam da Lei 13.003/2014, publicada noDiário Oficial da União desta quarta-feira (25), e tiveram origem em projeto de lei (PLS 276/2004) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Fonte: Agência Senado
Posição do DANC sobre a EBSERH
Conheça a posição dos estudantes de Medicina da Universidade Federal do Paraná, representados pelo Diretório Acadêmico Nilo Cairo, em relação à implantação da EBSERH, tomada durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 10 de junho, no anfiteatro do Anexo B, do Hospital de Clínicas de Curitiba.
SANCIONADA LEI QUE DÁ MAIS GARANTIAS A USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE
Foto: ABr
Foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.
De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.
A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.
O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:
- o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;
- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;
- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;
- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;
- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;
- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.
Fonte: Agência Brasil
Entidades médicas nacionalizarão as condições de trabalho dos médicos
Representantes da FENAM (Federação Nacional dos Médicos) reuniram-se com o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Jarbas Simas, na última quarta-feira (18) em Brasília para tratarem das condições de trabalho, segurança e reestruturação da carreira dos médicos peritos.
Há seis anos o SINMEDRJ (Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro) ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) motivado pelos casos de ameaças, agressões físicas e verbais contra os peritos e pedia instalação de equipamentos e alterações estruturais nos locais de trabalho dos médicos, para aumentar a segurança do profissional. “O juiz deu uma liminar, e neste momento intimou todas as partes envolvidas para chegarem a um acordo para melhorar e resolver de vez o problema das péssimas condições de trabalho que estão submetidos os peritos médicos do INSS”, informou o advogado da ANMP, Bruno Fischgold.
No encontro ficou decidido que a ANMP e a FENAM atuarão juntas na luta pelos direitos dos peritos e encaminharam ofício ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando audiência para tratarem dos interesses da categoria. “Representamos os médicos peritos, mas como médicos, somos representados pela FENAM, que representa todos os médicos do Brasil”, afirmou Jarbas Simas.
A audiência com o ministro da Previdência Social e com o presidente do INSS tem como escopo chegar a um acordo que faça com que a decisão favorável no RJ se estenda às Gerencias Executivas e Agências da Previdência Social de todo o país “porque, se conseguirmos um acordo, será muito mais célere do que esperar uma decisão judicial”, disse o presidente da ANMP.
O presidente do SINMEDRJ, Jorge Darze, considerou “a entrada da FENAM nessa luta um grande passo. A possibilidade de vitória com a participação do movimento sindical e da FENAM é maior do que sem eles, isso consolida o movimento dos médicos peritos”.
A decisão da Justiça foi no sentido de que INSS e representantes dos médicos entrassem em acordo num prazo de 90 dias, mas o Ministério Público Federal, que é parte na ação, só aceita chancelar o acordo após parecer de perito específico da área de segurança.
Com informações do SINMEDRJ
Por Ascom/Simepar
SIMEPAR apoia manifesto em defesa dos hospitais universitários
O SIMEPAR mantém-se firme na posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país e apoia o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:
CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:
1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.
Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.
Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.
Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!
Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!”
Médicos denunciam a crise da saúde pública
Médicos denunciam a crise da saúde pública
Dr. Jorge Darze
Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Dr. Jorge Darze
Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Fonte: SINMEDRJ
RS: câmeras mostram superlotação e Conceição restringe atendimento
Emergência do Hospital Conceição, em Porto Alegre.Foto: Reprodução
O Sindicato Médico do RS (SIMERS) lamentou a decisão, que impõe que mulheres da zona norte, que sempre buscaram o hospital, tenham de recorrer à assistência na área central da Capital, no Hospital Fêmina (também do GHC). Apenas casos mais graves são atendidos no Conceição. Na terça-feira (17), cartaz na porta de entrada do hospital na zona norte avisava que não teria “mais atendimento de emergência ginecológica”. No dia seguinte, o aviso foi removido. O impacto para desafogar o setor está nos números - no dia 17 havia 103 pessoas aguardando leitos, número que caiu para menos de 80 desde sexta (20). A emergência tem capacidade para 49 leitos. A superlotação é efeito da redução de leitos hospitalares no SUS nos últimos 20 anos, que ultrapassa 30% no Estado.
O Sindicato disse que o governo teme a repercussão negativa da superlotação durante a Copa do Mundo. Assessores da Casa Civil, em Brasília, detectaram as cenas lamentáveis e repassaram à direção. Para a entidade médica, o monitoramento por vídeo é positivo, pois permite acompanhar em tempo real as condições de atendimento. As câmeras devem ter flagrado a cena de um dos pacientes que estava num dos corredores, sofreu para cardiorrespiratória e teve de ser arrastado por médicos até a sala onde recebeu o atendimento necessário, pois não havia como removê-lo com maca por falta de espaço.
“A assessoria da presidente acompanha de Brasília, por câmeras colocadas dentro de 12 hospitais no País, um deles o Conceição, como está a saúde pública. Em vez de agir e melhorar os cuidados, o governo elimina o problema impedindo que pacientes sejam atendidas em um hospital mais perto de suas casas”, criticou a vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil. A vice-presidente destaca que os gestores do GHC promovem a diminuição da capacidade do serviço em ginecologia desde os anos 2000. Nesse período, o volume de casos era de 120 ao dia.
O SIMERS apurou que o atendimento na emergência ginecológica do Conceição despencou de 60 para 20 casos por dia. Alguns dias a média cai para abaixo desse patamar. Situações como sangramento, agravamento de tumores e mesmo complicações pós-operatório são recebidas, mas a população que ouviu sobre a restrição acaba se dirigindo ao Fêmina.
O hospital especializado em gineco-obstetrícia registrava até o fim de semana passado o dobro da demanda. Profissionais do serviço definem como de “caos” e “tensão” devido à sobrecarga e demora que aumenta para quem busca atendimento. Não houve ampliação das equipes nos plantões e há maior ocupação de leitos pela transferência de pacientes do próprio Conceição, tanto para leitos normais como para UTI.
Fonte: SIMERS
Projeto prevê sistema biométrico de identificação de recém-nascidos
Tv Câmara
Jordy: medida evitará troca de bebês nas maternidades.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. Esse sistema consistirá na implantação de banco de dados vinculando a impressão digital do recém-nascido ao de sua mãe.
Conforme o texto, as impressões digitais dos bebês serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico imediatamente após o seu nascimento.
Conforme a proposta, as despesas decorrentes da implantação do sistema em maternidades e hospitais ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei e definir o cronograma de implementação.
Prevenção contra troca de bebês
Os autores explicam que, atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada por meio da coleta de impressões digitais dos pés. “As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, afirmam os deputados.
Os autores explicam que, atualmente, a identificação do recém-nascido é realizada por meio da coleta de impressões digitais dos pés. “As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras, mas essa metodologia é deficitária, pois não permite a emissão da identidade das crianças”, afirmam os deputados.
Com o sistema biométrico, destacam, será possível emitir as carteiras de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação civil do bebê à da mãe. “A partir de então, será possível formar um arquivo de identificação civil especial, o qual servirá como prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.”
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1067/07, que também institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
A proposta foi apensada ao PL 1067/07, que também institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícia
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