Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão na saúde

Arte/Agência Câmara

Projeto obriga gestor a cumprir políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente.

O gestor poderá ser punido com a perda do cargo e inabilitação por até cinco anos, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50).

O projeto define como crime de responsabilidade sanitária, por exemplo, deixar de prestar serviço de saúde; transferir recurso do fundo de saúde para outra conta; ou dar informações falsas no relatório de gestão. Caso o gestor deixe de estruturar o fundo de saúde ou não dê condições para funcionamento do conselho de saúde, ele poderá ter multa de 10 a 50 salários mínimos, além de advertência.

O texto altera a Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

De acordo com o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a legislação atual não pune o mau gestor. O senador afirma que, atualmente, a única punição é impedir a transferência de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios até a comprovação dos servidos prestados. “Isso não pune o mau gestor, apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população”, argumenta.

Planejamento
A responsabilização do gestor será avaliada se ele deixar de cumprir as políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor. A proposta determina que os planos de saúde sejam plurianuais com programação anual e definição de metas e recursos financeiros a ser usados.

Os planos devem buscar ampliar o acesso a ações e serviços de saúde, com qualidade e humanização do atendimento; reduzir desigualdades regionais e de riscos à saúde; e aprimorar mecanismos de gestão, financiamento e controle social.

Segundo o projeto, os planos devem ser aprovados pelo conselho de saúde municipal, estadual ou federal e farão parte da lei orçamentária do ente relacionado. Qualquer mudança no plano precisará ser aprovada pelo conselho de saúde e estar de acordo com o orçamento anual. O texto proíbe a transferência de recursos não prevista no plano, exceto em casos de emergência ou calamidade pública.

Comissões
A organização dos gestores em saúde deve ser feita em comissões tripartite, com representação federal, estadual e municipal; ou bipartite, com representantes municipais e estaduais. Essas comissões devem assumir pactos federativos para gestão da saúde, assinados em contratos de ação pública do setor.

O contrato terá eficácia de título executivo extrajudicial e garantirá as obrigações assumidas por cada gestor. “Pela primeira vez na história do País, os acordos de saúde pública terão valor jurídico”, diz Costa.

Relatórios
Entre as responsabilidades do gestor de saúde definidas na proposta estão a estruturação do Fundo de Saúde, a elaboração de relatórios de gestão e a busca pela implementação dos sistemas nacionais de transplantes e de sangue e hemoderivados.

O fundo de saúde receberá todos os recursos para financiamento da área e deverá ter a movimentação financeira acessível ao público e explicada nos relatórios de gestão. O relatório deverá conter balanços financeiros e orçamentários do fundo, comprovar a execução do piso constitucional para o setor e demonstrar se foram executadas as ações previstas e atingidas as metas.

O documento deve ser apresentado pelo gestor para o conselho de saúde até o fim de março do ano seguinte ao da execução dos serviços. A partir daí, o conselho terá 60 dias para emitir parecer que deve ficar disponível na internet para análise da população, do Legislativo, do Ministério Público e do tribunal de contas respectivo. Se houver indícios de infração ou crime, o conselho de saúde e o Sistema Nacional de Auditoria do SUS devem requerer a investigação e punição pela má gestão.

O fundo de saúde deve manter por, pelo menos dez anos, os documentos e dados sob sua responsabilidade.

Ajuste de conduta
O projeto cria a possibilidade de os entes federados celebrarem termo de ajuste de conduta sanitária (Tacs) para corrigir erros de gestão, como a interrupção de planos de gestão da saúde. O instrumento não pode ser usado em casos de desvio de dinheiro ou bens.

Segundo Costa, a medida ajudará a “corrigir rumos e rotinas” de gestão. “Essa medida demonstra que o caráter da proposição não é meramente punitivo”, afirmou.

O termo de ajuste deverá ter plano de trabalho com ações a serem realizadas e metas a alcançar, com definição da fonte de financiamento e dos responsáveis por cada ação.

Caberá ao conselho de saúde avaliar a execução do Tacs. Já o Ministério da Saúde acompanhará a incidência do instrumento para evitar que novos termos de ajustes tenham de ser celebrados.

O projeto revoga a classificação do uso de recursos do SUS como crime de emprego irregular de verbas públicas, com pena de 1 a 3 meses ou multa.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7585/2014

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados apoia “Novembro azul” de prevenção ao câncer de próstata

Pelo segundo ano consecutivo, o prédio do Congresso Nacional será iluminado de azul ao longo de todo o mês de novembro.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Pelo segundo ano consecutivo, o prédio do Congresso Nacional será iluminado de azul, ao longo de todo o mês de novembro, a fim de chamar a atenção dos homens para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A iluminação especial será inaugurada na segunda-feira, dia 3 de novembro, por volta das 19 horas, horário para o qual está previsto o fim da sessão solene em homenagem aos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer – Saúde do Homem.

Políticas públicas
A sessão ocorrerá no Plenário do Senado Federal, às 17 horas. No dia seguinte (4/11), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará o 7º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, das 14h às 18h, no plenário 7.

Originário da Austrália, o Movimento Novembro Azul é uma campanha de combate ao câncer de próstata da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com o Instituto Lado a Lado pela Vida e com o apoio da Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem, cujo presidente é o deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES).

Causas da doença
As causas do câncer de próstata são desconhecidas. Embora apareça em homens com mais de 65 anos de idade, as chances de desenvolver a doença aumentam em até dez vezes se já tiver ocorrido algum caso na família.

Outros fatores, como estilo de vida e alimentação inadequada – à base de gordura animal e pobre em frutas, legumes, verduras e grãos –, também podem interferir no surgimento da doença.

É um tipo de câncer que demora a se manifestar, exigindo exames preventivos com frequência para não ser descoberto em estado avançado e potencialmente fatal.

Homens a partir dos 50 anos (ou 45, se houver casos na família) devem procurar um urologista anualmente para realizar os exames, que consistem no toque retal e no exame de sangue, para verificar o PSA (antígeno prostático específico). Havendo suspeita, é preciso fazer a biópsia da próstata para obter um diagnóstico preciso.

Íntegra da proposta: PL-7150/2014

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova reforço no combate ao câncer de próstata

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o PLS 34/2005, do senador Antonio 
Carlos Valadares (PSB-SE), que fortalece o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O projeto determina a capacitação de profissionais da saúde na prevenção e detecção do câncer de próstata e altera para 50 anos a idade mínima da população masculina a ser beneficiada com exames de detecção precoce dessa modalidade de câncer. Hoje, a idade mínima é 40 anos.

Em sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e transformada de não-deliberativa em deliberativa  especialmente para a votação da proposição, os senadores rejeitaram um substitutivo da Câmara dos Deputados, que incluía outras medidas, e aprovaram o texto original. A votação foi simbólica.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou Valadares pela iniciativa. Ela citou estatísticas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) a respeito do câncer de próstata no Brasil, que confirmam a relevância do projeto.

Segundo o Inca, neste ano foram registrados 68.800 casos novos de câncer de próstata no país, número que corresponde a 70,42 incidências para cada 100.000 homens.

- Sem considerar os tumores de pele, o câncer de próstata é o maior incidente entre os homens em todas as regiões do país – alertou Ana Amélia.

Dia Nacional de Combate ao Câncer

A senadora também aproveitou para convidar os colegas para sessão especial do Congresso Nacional na próxima segunda-feira (3), às 17h30, que celebrará os 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer. A sessão ocorrerá no Plenário do Senado.

A sessão também marca o início da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata, que promoverá a iluminação do prédio do Congresso em azul durante todo o mês de novembro.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deu seu testemunho pessoal a respeito do tema.

- Em 2002 eu fui acometido e precisei extrair a próstata. Felizmente hoje estou muito bem de saúde. Meu pai teve isso quando estava vivo, depois sarou. É um problema muito frequente, e a iniciativa é muito positiva – relatou.

O projeto agora segue para sanção da Presidência da República.

Fonte:Agência Senado

Assistência domiciliar será tema de novo congresso em São Paulo

O Núcleo de Assistência Domiciliar Interdisciplinar do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em parceria com a Fundação Faculdade de  Medicina, realiza nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2014, o XIII Congresso Brasileiro tnterdisciplinar de Assistência Domiciliar, o XIII CIAD. Com o tema Atenção domiciliar - Tecendo Redes, o encontro será promovido  em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças.

A l3ª edição do evento conta com a participação de profissionais das diferentes áreas da saúde, oriundos das diversas regiões do país, que vem em busca de aperfeiçoamento profissional. Atualmente o congresso é referência no segmento e reafirma a cada ano sua importância na discussão e diretrizes deste modelo de atenção à saúde.

Outras informações e inscrições estão acessíveis em: http://www.ciad.com.br/sobre.php

* Com informações da Comissão Organizadora do evento.

Fonte: Ascom/CFM

Campanha “Ajude o Evangélico” arrecada fundos para socorro financeiro a hospital universitário de Curitiba

Clique aqui para acessar o site da campanha

O Hospital Universitário Evangélico de Curitiba lançou a campanha “Ajude o Evangélico”, destinada a socorrer financeiramente a instituição com o recebimento de doações, via depósito bancário e em caráter permanente, para auxiliar no pagamento das despesas de necessidades básicas, como custeio de enxovais, medicamentos, alimentação e investimentos em equipamentos que permitam a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Esta campanha foi apresentada nesta semana pelo presidente da entidade, João Jaime Nunes Ferreira, e pelo assessor de imprensa, Pedro Chagas Neto, ao superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

Adversidade econômica - Com 55 anos de atividade na capital paranaense, o Hospital Evangélico atravessa um momento de adversidade econômica e financeira e, para continuar oferecendo atendimento de excelência a todos que procuram a instituição, está solicitando a colaboração dos mais diversos setores da sociedade para seguir adiante. De acordo com a direção do hospital, mais de 94% dos nossos atendimentos são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde mas os recursos oriundos do SUS não cobrem os custos operacionais da prestação de serviços de saúde. Ricken disse que a Ocepar se enganjará nesta campanha, divulgando a ação junto às cooperativas. “Acreditamos ser uma causa mais do que justa, afinal, o Evangélico é um hospital referência em pronto atendimento e recebe diariamente milhares de pessoas vindas de diversas cidades do interior do Paraná e também de estados vizinhos. Precisamos ajudar neste momento de dificuldades”, salientou.

Contas – Para fazer a doação, basta depositar a quantia desejada nas contas da Associação das Amigas e Amigos de Carentes e Queimados: Caixa Econômica Federal (agência 1565 / conta corrente 2790-1 / operação 003) e Bradesco (agência 0426 / conta 4534-9).

Fonte: Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)

Presidente da FENAM visita hospital em Campos (RJ) e participa de assembleia com médicos

Foto: Giovana Carvalho 

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, realizou nesta quinta-feira (30), pela manhã, vistoria das condições de trabalho e de atendimento no Hospital Ferreira Machado, em Campos (RJ). Às 15h30, haverá coletiva de imprensa sobre a agenda na cidade

Às 19h30, dr. Geraldo participa de assembleia no Sindicato dos Médicos de Campos (RJ) com a categoria médica. Na reunião será discutida a conjuntura da saúde nacional; as lutas da categoria; o caos na saúde pública, como a falta de leitos e equipamentos; a formação médica; os programas Mais Médicos e Mais Especialistas; além da negociação com os planos de saúde.

A agenda faz parte de uma série de visitas estratégicas da instituição aos Estados para conhecimento da realidade local e o fortalecimento das bandeiras de luta. A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato dos Médicos de Campos (RJ), que fica na Avenida Alberto Torres, 205 Altos, no Centro.

Integram a comitiva o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista, o membro da CAP-FENAM, Eglif Negreiros e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze. 30/10/2014

Fonte: Valéria Amaral 

Cartilha "Juntos, dizemos não ao crack e outras drogas" é lançada na Câmara

Foto: Agência Câmara 

Uma exposição na Câmara dos Deputados e uma cartilha para distribuição nas escolas buscam sensibilizar a sociedade sobre a importância da família, da escola e da comunidade na prevenção ao uso de drogas, principalmente o crack. A cartilha foi lançada, nesta quarta-feira (29), pelo artista e educador Daniel Azulay, que fez os desenhos.

Daniel Azulay apresentou na televisão a Turma do Lambe-Lambe nos anos 80. Ele tem uma carreira não só na TV, mas como artista plástico, compositor, autor de livros infanto-juvenis e até videogames.

O texto da cartilha é do músico e escritor Vangi Souza. Chamada "Juntos, dizemos não ao crack e outras drogas", a cartilha traz uma história em quadrinhos que apresenta os males causados pelo crack.

Na visão da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a questão das drogas caminha paralelamente à violência e necessita de uma ação que envolva a todos. “Somente juntos, através de medidas educativas, sociais, políticas e reflexivas podemos conseguir algum domínio nesta situação que está fora de controle”, disse o presidente da entidade, Geraldo Ferreira. A FENAM apoia campanhas sobre o tema e ações da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), como a “Craque que é craque não usa crack”, que visa combater o uso de drogas com a participação de jovens esportistas, artistas, comunicadores e outras personalidades de referência no País.

A cartilha lançada na Câmara, que tem uma tiragem inicial de 3 mil exemplares, também traz um material de apoio pedagógico que propõe ações educativas a serem usadas em sala de aula. A proposta é que as prefeituras encomendem as cartilhas com a Editora Zit para que sejam lançadas nas cidades com a presença de Daniel Azulay.

O artista explicou que a atividade é voltada às crianças, que precisam saber o quanto a droga é nociva. E a linguagem que se buscou é a de uma conversa. "Eu usei um personagem da Turma do Lambe-Lambe, o Professor Pirajá, que passa as informações, de uma forma natural e espontânea, como um pai que tem diálogo com seu filho, que esclarece o que é certo e errado e o que deve ser feito, o que é mais adequado para levar uma vida saudável", disse Azulay.

A cartilha teve parecer técnico do Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratode) do governo de São Paulo.

Verba orçamentária

Daniel Azulay e Vangi Souza se reuniram nesta quarta-feira com o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que anunciou que vai apresentar uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos contra as drogas em programas do governo federal.

Domingos Sávio lembrou que o governo não aplicou nem a metade dos cerca de R$ 4 bilhões para o programa “Crack, é possível vencer”. Por esse motivo, ele apresentará a emenda que proíbe o bloqueio dos recursos.

De acordo com levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em 2013, 0,8% da população das capitais do País, aproximadamente 370 mil pessoas, usaram regularmente crack e similares por pelo menos seis meses em 2012.

Exposição

A exposição de Daniel Azulay foi inaugurada nesta quarta-feira e pode ser vista até o dia 30, das 9 às 18h30, no Espaço Mário da Covas, na Câmara dos Deputados. A mostra, que traz 20 obras do artista, é promovida em parceria entre a Câmara, o Sesc e a Zit Editora.

O Sesc receberá a exposição em três unidades do Distrito Federal (Ceilândia, Taguatinga e Gama).  30/10/2014

Fonte: Agência Câmara 

Aborto e Sistemas Públicos de Saúde são tema do Sala de Convidados

O Sala de Convidados discute 'Aborto e Sistemas Públicos de Saúde', na terça-feira (4/11), ao vivo, às 11 horas, no Canal Saúde. A equipe do programa esteve em Montevidéu, capital do Uruguai, país onde o aborto foi legalizado em dezembro de 2012, para conhecer as políticas públicas em saúde relacionadas ao tema na primeira nação da América Latina a descriminalizar a interrupção da gravidez. O programa vai debater como o Brasil está em relação a esse assunto e mostrar como está acontecendo a experiência uruguaia.

Por aqui, o aborto é a quinta maior causa de morte materna e a prática só permitida por lei quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, quando é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo, isto é, não possui cérebro devido a uma má formação. Mesmo nos casos de aborto legal, nem sempre as mulheres têm facilidade de conseguir realizar o procedimento pelo SUS. Recentemente, a morte de mulheres em clínicas clandestinas de aborto voltou a reacender o debate sobre a legalização e o papel dos sistemas públicos de saúde nessa questão.

Perguntas e comentários podem ser enviados a qualquer momento durante o programa. Utilize o chat no site do Canal Saúde ou ligue, gratuitamente, para 0800 701 8122. Se preferir, antecipe suas perguntas através do e-mailcanal@fiocruz.br ou pela fan page do Canal Saúde em Fale com a Gente.

Fonte: Canal Saúde/Fiocruz

Método brasileiro de desenvolvimento de vacinas obtém patente nos Estados Unidos

No final de 2012, um estudo publicado na revista científica Nature comprovou que uma abordagem inovadora poderia ser utilizada para buscar uma vacina contra a Aids. Por trás da descoberta, estava um método desenvolvido na Fiocruz para elaborar imunizantes contra diversas doenças utilizando como base a vacina para a febre amarela. Recém-patenteada nos Estados Unidos, esta tecnologia – criada pelos pesquisadores Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), e Ricardo Galler, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) – agora é reconhecidamente uma invenção brasileira, com propriedade intelectual protegida pelo United States Patent and Trademark Office (UPTO).

A patente foi concedida à Fiocruz no dia 09 de setembro, após quase dez anos de tramitação. Este prazo é avaliado como normal por Myrna, que considera o reconhecimento da invenção uma conquista da ciência brasileira. “O processo é naturalmente demorado. Nós fizemos o depósito da patente no Brasil no final de 2005 e, em seguida, solicitamos a proteção da inovação no próprio Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. O registro norte-americano foi o primeiro concedido. Além dos benefícios práticos, a patente é um reconhecimento de que a Fiocruz tem capacidade técnica e de inovação nesta abordagem”, afirma a pesquisadora. Após a concessão da patente, os interessados em utilizar a metodologia desenvolvida na Fiocruz para produzir vacinas precisarão de autorização da instituição, que pode ser remunerada por isso. O prazo de proteção da invenção é de 20 anos.

Aplicada desde 1937, a vacina contra a febre amarela está na base da metodologia patenteada. Para prevenir a infecção, este imunizante utiliza vírus vivos atenuados, capazes de se multiplicar no organismo do paciente em quantidade limitada, que não é suficiente para provocar a doença. Assim, as células de defesa podem aprender a reconhecer o patógeno, ficando prontas para responder rapidamente em caso de uma possível infecção. Considerando a segurança e a eficácia desta vacina, os pesquisadores da Fiocruz decidiram utilizar os vírus atenuados da febre amarela para prevenir outros agravos. Através de engenharia genética, eles desenvolveram um método para inserir genes de outros micro-organismos no material genético destes vírus. O resultado é a criação dos chamados ‘vírus recombinantes’, que podem ‘ensinar’ as células de defesa dos pacientes a reconhecer outras infecções.

Aids como exemplo

A pesquisa sobre vacinas contra a Aids é um bom exemplo de funcionamento da estratégia. O trabalho é liderado pelo cientista David Watkins, da Universidade de Miami, e realizado em parceria por pesquisadores americanos e brasileiros. Os testes divulgados na revista Nature foram realizados nos Estados Unidos, com macacos, que são considerados o melhor modelo de estudo da doença. Para produzir os imunizantes, alguns genes do vírus SIV (que provoca nos primatas uma infecção semelhante à causada pelo HIV em humanos) foram inseridos no material genético dos vírus atenuados da febre amarela. Quando a vacina foi aplicada, estes vírus recombinantes se multiplicaram no organismo dos animais, apresentando ao sistema imune deles tanto proteínas típicas dos vírus da febre amarela, como do SIV. Com isso, as células de defesa aprenderam a reconhecer este patógeno, passando a atuar de forma mais eficiente contra a doença. Para saber mais sobre esta pesquisa, cliqueaqui.

Considerando que o material genético é um código que orienta a produção de moléculas, qualquer alteração na sua sequência pode prejudicar a leitura pela maquinaria celular – da mesma forma que a alteração na sequência das letras prejudica a interpretação de um texto. Desta forma, inserir uma sequência de genes de outra espécie em um genoma não é uma tarefa simples. Em parceria com o pesquisador Ricardo Galler, os estudos de Myrna com engenharia genética sobre os vírus da febre amarela começaram em 1997, e um primeiro método para realizar a inserção de genes foi publicado em 2002. Segundo a pesquisadora, além de ideias inovadoras, foram necessários anos de esforços para chegar à metodologia atual. “Tivemos que estudar muito para definir um local de inserção em que os genes inseridos fossem expressos adequadamente, sem perturbar a replicação do vírus. Além disso, os vírus têm a tendência de ‘expulsar’ as sequências exóticas do seu material genético e nós conseguimos uma metodologia que se destaca pela estabilidade”, diz a cientista.

De acordo com Myrna, a metodologia pode ser usada contra diversas doenças. No momento, estudos no Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus são desenvolvidos com vírus recombinantes com genes do parasito Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas. Além disso, as pesquisas relacionadas a uma possível vacina contra a Aids prosseguem em colaboração com os cientistas dos Estados Unidos. Um dos objetivos do trabalho é manipular o genoma viral para que o patógeno tenha uma proliferação mais intensa e se torne ainda mais capaz de estimular o sistema imune. “Nós já temos uma metodologia que gera vírus recombinantes estáveis e capazes de induzir a imunidade, mas trabalhamos com o aprimoramento contínuo dessa estratégia. Considerando o êxito da vacina contra a febre amarela e a forma excelente como ela atua sobre o sistema imune, acredito que esta plataforma pode ser cada vez mais efetiva”, destaca a cientista.

Por Maíra Menezes/ IOC

Fonte: Canal IOC/Fiocruz

MPT-PR quer maior atuação da vigilância sanitária em investigações de acidentes de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou ontem, 29 de outubro, às 14 horas, audiência pública para discutir o papel das vigilâncias sanitárias nas investigações relacionadas aos acidentes de trabalho. A audiência foi organizada pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart). A reunião teve como objetivo principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A audiência pública contou com a presença dos secretários municipais de saúde de Curitiba e região metropolitana e representantes do Simepar - Sindicato dos Médicos do Paraná.

Para a procuradora do trabalho e coordenadora da Ceioart, Renée Araújo Machado, é importante que se esclareça o papel das vigilâncias sanitárias. "Elas deveriam ser as primeiras a investigar casos de acidentes de trabalho e isso não vem acontecendo. O MPT-PR acaba não sabendo de diversos casos porque a investigação não ocorre, e isso prejudica a tomada de medidas legais cabíveis. A atuação correta tem como objetivo prevenir que o mesmo acidente ou que acidentes semelhantes se repitam", declara. Segundo a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é responsável pela promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, oferecendo assistência ao trabalhador vítima de acidentes ou portador de doença profissional e do trabalho.

No programa de investigação de acidentes, o primeiro passo é definir prioridades a partir de um banco de dados com informações sobre a quantidade de ocorrência dos acidentes, bem como das lesões e parâmetros, como: pontos críticos de controle nas máquinas e nos processos; natureza do fator de risco envolvido; área de risco; relação homem-máquina etc.

Acidentes de trabalho

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) define como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Entre 2010 e 2012, o INSS registrou 8.422 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil, dos quais 671 aconteceram no Paraná. O número de acidentes de trabalho, no mesmo período, superou 2 milhões no país todo. O MPT-PR já firmou até o momento, apenas em 2014, 107 Termos de Ajustamento de Conduta sobre acidentes de trabalho.

Números de acidentes reconhecidos pelo INSS como de trabalho no Brasil e no Paraná

Local	Ano	Acidentes	Incapacidade temporária	Incapacidade permanente	Óbito
Brasil	2010	729.413	613.020	15.942	2.753
	2011	741.205	619.460	16.658	2.938
	2012	724.169	598.247	14.755	2.731
Paraná	2010	53.510	44.281	1.213	199
	2011	52.241	43.036	1.230	227
	2012	51.052	41.992	1.393	215

Quantidade de procedimentos sobre meio ambiente de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

Ano	Tema	Denúncias	Ações ajuizadas	TACs firmados
2010	Meio ambiente de trabalho	461	315	984
	Acidente de trabalho	55	16	224
2011	Meio ambiente de trabalho	276	103	606
	Acidente de trabalho	60	8	126
2012	Meio ambiente de trabalho	208	100	476
	Acidente de trabalho	40	3	136
2013	Meio ambiente de trabalho	342	121	571
	Acidente de trabalho	73	10	163
2014 (até 16/10/14)	Meio ambiente de trabalho	271	139	394
	Acidente de trabalho	39	14	107
Total	Meio ambiente de trabalho	1.558	778	3.031
	Acidente de trabalho	267	51	756

Fonte: Ascom/MPT-PR

Doenças ocupacionais: quase mil novos processos já deram entrada no TRT-PR

Até setembro de 2014, somente no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foram ajuizadas 912 novas ações envolvendo pedidos de indenização por doenças ligadas ao ambiente de trabalho, provocadas, entre outros fatores, pela exposição a agentes insalubres, estresse e esforço repetitivo. O número pode ser ainda maior, já que inclui apenas aqueles processos cadastrados pelos advogados como doença ocupacional. 

As doenças ocupacionais incluem uma vasta gama de problemas de saúde, como distúrbios osteomusculares, doenças das vias respiratórias, doenças arteriais coronarianas e infarto do miocárdio. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elas causam seis vezes mais mortes do que os acidentes de trabalho. A cada ano, pelos dados da OIT, são registrados 160 milhões de casos não letais de problemas de saúde decorrentes das atividades laborais.

Cynthia Zilli: conforto e produtividade caminham juntos

A fisioterapeuta Cynthia Zilli, mestre em ergonomia, diz que é preciso conscientizar as empresas de que não há produtividade sem conforto. “Empregado cansado, com dor ou em posto de trabalho inadequado, não produz”, afirma.

“Em 1700 já se falava de doenças ocupacionais e pouca coisa mudou até agora”, disse a especialista durante o II Ciclo de Debates sobre Perícia Judicial, realizado no TRT-PR (23 e 24/10).

Quando se trata de trabalho repetitivo, aquele em que o ciclo da atividade executada é inferior a 30 segundos, a preocupação do empregador com o bem-estar do funcionário precisa ser ainda maior. De acordo com o médico do trabalho Ruddy Facci, a repetição continuada de movimentos sem pausas regulares quase sempre resulta em doenças ocupacionais.

Ruddy Facci: trabalho repetitivo exige pausas regulares

“O ideal é que, a cada hora de jornada, 50 minutos sejam destinados ao trabalho efetivo e 10 minutos ao descanso”, esclareceu durante o Ciclo de Debates no TRT.

Para o médico, é possível prever e evitar a ocorrência de doenças do trabalho, instituindo intervalos regulares e adaptando o ambiente para cada tipo de função. “Já existe no Brasil um método de análise dos postos de trabalho que calcula com grande precisão o percentual de empregados que terão doença ocupacional no prazo máximo de cinco anos, se mantidas as condições”, disse o conferencista. Ele observou ainda que, com base nestes resultados, a empresa pode fazer mudanças e diminuir consideravelmente os afastamentos por problemas de saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR

Pioneirismo da Lei dos Desfibriladores é lembrado na ALEP

Deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). / Foto: Sandro Nascimento (Alep)

O deputado Edson Praczyk (PRB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda feira (27), para lembrar a passagem de dez anos da morte do jogador de futebol Serginho, do São Caetano, depois de sofrer uma parada cardíaca durante um jogo contra o São Paulo, no Morumbi, pelo Campeonato Brasileiro de 2004. A morte, que chocou o país, motivou a apresentação de um projeto de lei no Legislativo estadual que obriga a disponibilização de desfibriladores automáticos em locais públicos ou privados com grande presença de pessoas, além de pessoal treinado para utilizar o equipamento. Segundo Praczyk, autor do projeto, hoje a Lei estadual nº 14.427/20014 é referência para todo o país e sua adaptação em outros estados já salvou inúmeras vidas ao longo dos anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Alep

XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia acontece na Expo Unimed Curitiba de 9 a 12 de novembro

Prezados Colegas,

Há poucos dias do XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia já estamos respirando aliviados. A programação está concluída e os palestrantes selecionados, e distribuídos nos diversos módulos temáticos do evento, num difícil jogo de combinação de dias, horários e locais, já disponíveis no site para consulta. Ao final desta tarefa ficamos satisfeitos: são mais de 90 temas, aproximadamente 400 palestrantes, sendo 26 estrangeiros, distribuídos ao longo de somente quatro dias e ficamos com um gostinho de quero mais.

A ciência pode ser um tema árido ou um tema apaixonante. Neste sentido, selecionamos e dispusemos os temas de forma curta, atraente e prática, em mesas redondas, sessão de controvérsias e miniconferências bastante dinâmicas, e tomamos cuidado para que os temas não fossem repetidos. Personalizamos nosso evento com pelo menos três grandes conferências diárias, com renomados neurologistas internacionais que terão momentos ímpares no congresso para que todos possam degustar novidades de todas as áreas.

Traremos ainda um momento de muita descontração e que convidamos TODOS a participar ativamente: a NEUROCOPA. Preparem-se para essa brincadeira e aguardem as cenas do próximo capítulo. A parte social de nosso evento também está sendo cuidadosamente escolhida para sua participação portanto venham preparados para se divertir.

É claro que este trabalho não foi só nosso: envolveu a cooperação com os departamentos da ABN e com os membros dos comitês locais, e ainda valiosas sugestões de diversos colegas consultados e o apoio técnico da CCM Worldwide.

É importante salientar que o nosso pequeno grupo de três mosqueteiros manteve-se coeso, fraterno e bem-humorado durante o processo. Uma tarefa de tal envergadura tem que ser levada sem estresse e com prazer. Enfim, terminamos o primeiro semestre de 2014 com a sensação de dever cumprido, sensação esta que sabemos que sentiremos de forma plena apenas após o evento.

Estamos ansiosos para que chegue logo o dia 09 de novembro! Aguardamos vocês em Curitiba, confraternizando conosco na grande celebração científica que será o XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia!

Comissão Organizadora XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia

Hélio Afonso Ghizone Teive, Viviane Flumignan Zétola e Pedro André Kowacs

Serviço:

XXVI Congresso Brasileiro de Neurologia

Local: Expo Unimed Curitiba

Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 Campo Comprido

Curitiba, PR

Data: 

domingo, 9 Novembro, 2014 (All day) to quarta-feira, 12 Novembro, 2014 (All day)

Informações: 

http://www.neuro2014.com.br/

Inscrições: 

http://www.neuro2014.com.br/

Fonte: Hospital de Clínicas /UFPR