Foto: ANMP
O sucesso de um congresso é creditado, em grande parte, ao quilate dos palestrantes, capazes de disseminar importantes informações a uma categoria profissional e de gerar ricos debates. Nesse quesito, o V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária está amplamente respaldado. Além de ilustres palestrantes nacionais, o evento receberá convidados renomados da Espanha, do Chile, da Argentina e da Colômbia.
Os participantes estrangeiros debaterão, com especialistas brasileiros, o modelo nacional deconcessão de benefícios por incapacidade e que, segundo o presidente do V Congresso, Miguel Tabacow, “tem sido questionado inclusive por setores da própria Previdência Social, mas é considerado em outros países como modelo a ser seguido”.
Tabacow explica que “a discussão deverá ter como consequência a confecção do documento ‘Carta de Bento Gonçalves’, que poderá ser utilizado como contribuição para balizar ações do Estado no sentido de salvaguardar os direitos do trabalhador brasileiro, razão de ser da Perícia Médica Previdenciária”.
Histórico e futuro da perícia
O médico Baldur Oscar Schubert, pós-graduado em Saúde Pública e em Desenvolvimento Econômico e Planejamento, é um dos palestrantes brasileiros. Professor e consultor internacional, Schubert é o representante no Brasil da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS). Em sua palestra, abordará o histórico e o futuro da perícia médica, bem como falará sobre modelos previdenciários internacionais.
Schubert fará uma análise dos últimos 50 anos da perícia médica no país. “Sou daqueles que acreditam que hoje é melhor do que ontem. Mas, para o amanhã, precisamos investir muito na perícia”, alerta.
O quadro de peritos da Previdência Social é insuficiente para a necessidade do INSS e, de acordo com o palestrante, a situação tende a se agravar: “Nos últimos dez anos, 2.400 médicos peritos deixaram a Casa.” Ele lembra que a escassez de médicos põe em xeque o próprio sistema. “Há 400 agências sem peritos e isso compromete porque a análise feita pelos médicos peritos é fundamental, até por uma questão de justiça. O segurado tem direito porque contribui e precisa do benefício quando está incapacitado por doença ou acidente de trabalho”, reforça.
Ao defender a abertura de concursos públicos, Schubert destaca que o profissional da perícia médica precisa ter qualificação e, depois de aprovado, seguir no caminho da educação continuada. Para ele, é fundamental que o perito médico tenha um conhecimento múltiplo e mais aprofundado, que inclui: a medicina, a legislação e a profissiografia, ou seja, o conhecimento das diversas atribuições do trabalhador para ter condições de avaliar se está impossibilitado ou não de exercer a profissão. “Enquanto o médico assistente faz o diagnóstico e indica o tratamento, o médico perito avalia a incapacidade, que é diferente da doença, e encaminha o segurado a programas de reabilitação”, lembra Schubert. Como exemplo, diz que 50% dos trabalhadores sofrem de hipertensão, mas nem todos são incapazes e podem continuar trabalhando, desde que seguindo orientação médica.
E conclui: “Há que se atentar para a importância da estabilidade do sistema previdenciário, haja vista que hoje o benefício por incapacidade corresponde a 60% da atuação do INSS. Há 50 anos, correspondia a 40%”.
Coordenação dos benefícios judiciais
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU desde novembro de 2007, Emerson Luiz Botelho da Silva está em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE-INSS) no Rio de Janeiro, no cargo de Procurador Regional. Em sua palestra, discorrerá sobre a coordenação dos benefícios judiciais e a viabilidade jurídica da formação de uma carreira pericial única.
A carreira de médico perito da Previdência Social surgiu em 2004, quando foi realizado o primeiro concurso público para o cargo. Até então, o segurado era atendido por peritos credenciados. “A situação era complicada, pois se tratava de profissionais sem vínculo sólido com a autarquia, o que dificultava o estabelecimento de diretrizes médico-periciais e, por conseguinte, uma atuação coerente e uniforme em todo o território nacional”, comenta Emerson Botelho. Tal situação acabou tornando-se insustentável, culminando com a criação da carreira de Médicos Peritos da Previdência Social, em resposta a um legítimo anseio da sociedade brasileira.
Uma questão que será abordada por Emerson Botelho é o elevado número de ações judiciais contra o INSS, referentes a resultados de perícias médicas. “Com a instituição dos juizados especiais federais, cujo acionamento não traz custos para o cidadão, recorre-se muito à justiça para tentar reverter o indeferimento de um afastamento por incapacidade”, diz.
O procurador ressalta, entretanto, que o indeferimento envolve uma análise técnica e os critérios, mesmo sendo preponderantemente objetivos, trazem certo grau de subjetividade, permitindo reavaliação. Emerson Botelho é categórico: “A questão em regra é médica, não jurídica”. Para ele, o perito do INSS é isento, tem estabilidade e uma série de benefícios, próprios dos servidores públicos, exatamente para garantir a melhor prestação de serviços, para não ser pressionado política ou institucionalmente.
Como alternativas para reduzir o excessivo número de ações judiciais, o procurador cita, em primeiro lugar, a necessidade de o Poder Judiciário dar maior efetividade à presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo do servidor do INSS. “O laudo do perito da Previdência Social não pode ser considerado prova sempre insuficiente. É um profissional isento e qualificado, que faz parte de uma instituição que não visa ao lucro.” Outra possibilidade seria o Judiciário constituir uma carreira própria de médicos peritos, mas não é uma proposta fácil de ser executada. Na opinião de Emerson Botelho, seria oneroso em virtude do vínculo de décadas – ativos e inativos –, embora reduzisse o custo com peritos contratados atualmente pela Justiça para realizar perícias em processos judiciais.
Quanto à carreira única, ou seja, a formação de um corpo de peritos médicos federais, a proposta é viável juridicamente, a exemplo do que ocorreu com a carreira de Procurador Federal. “Antes, os procuradores eram vinculados às autarquias e, a partir da unificação, todos passaram a integrar a Advocacia Geral da União (AGU).” Mas Botelho considera a proposta muito ousada e não a recomendaria como uma alternativa ao aumento de processos contra a Previdência. “No contexto atual, isso inviabilizaria o INSS”, argumenta.
Gestão do SST
Formado em Medicina e cursando Direito, José Costa Filho é professor, especialista em Medicina do Trabalho e perito médico previdenciário do INSS na gerência executiva de Presidente Prudente, onde chefia a área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). O curso que irá ministrar, no pré-congresso, é sobre Gestão do SST e ações regressivas – papel social da perícia médica.
O perito explica que “um dos pontos-chave será a abordagem sobre a necessidade de mudança de paradigma na gestão da perícia médica da Previdência Social, no sentido de adotar princípios da moderna teoria do gerencialismo em sua atuação diária, e mais especificamente, as orientações do modelo de gestão que ficou conhecido pela sigla PSO, Public System Oriented”. Este modelo se baseia numa gestão direcionada às necessidades do cidadão, pensada na demanda da população e na melhor forma de ofertar o serviço demandado.
Para Costa Filho, outra questão que se apresenta iminente é a gestão do conhecimento da Previdência Social. O fato de o Instituto ser uma organização que tem escassez atual na publicação de documentos científicos dificulta a transmissão do conhecimento entre as gerações de peritos, além de impedir ou dificultar muito a evolução do serviço.
“Penso ser necessário discutirmos urgentemente um ambiente de estudo, produção e transmissão de conhecimento dentro da Previdência Social, o qual passará, obrigatoriamente, pela inserção de graduandos, residentes, pós graduandos, mestrandos, doutorandos e pós doutorandos em medicina nas atividades da Perícia Médica Previdenciária, o que propiciará um sistema contínuo de produção de ciência”, afirma Costa Filho.
Serviço:
V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
5 a 7 de março, em Bento Golçalves (RS)
Fonte: FENAM/Taciana Giesel - 29/01/2015
