A Secretaria Estadual da Saúde abriu consulta pública para
discutir os novos critérios de avaliação que entrarão em vigor para a concessão
ou renovação de licenças sanitárias para hospitais.
O documento, emitido pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual
ou Municipais, atesta que o estabelecimento hospitalar atende aos requisitos
mínimos exigidos pelas normas sanitárias vigentes.
Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária,
Paulo Costa Santana, a intenção é revisar a resolução 321/2004, que regulamenta
o setor há 10 anos. “Nossa proposta é incluir algumas exigências que não estão
contempladas no roteiro de inspeção atual e são essenciais para o bom
funcionamento dos hospitais”, disse.
Entre os itens propostos na consulta está a verificação de
ações voltadas à segurança do paciente, controle de infecção hospitalar e
cirurgia segura, além de protocolos sobre prescrição, dispensação e
administração de medicamentos.
A Consulta Pública SESA 03/2014 está disponível no site
www.saude.pr.gov.br (menu Vigilância Sanitária). Críticas e sugestões relativas
à proposta deverão ser encaminhadas até o dia 11 de outubro, em formulário
próprio, pelo email cp.revisao-res54@sesa.pr.gov.br.
Mais informações: (41) 3330-4535
Fonte: SESA/PR
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