de lei do senador Kaká Andrade (PDT-SE), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), for aprovado. O
texto aguarda recebimento de emendas até quarta-feira (22).
O PLS 282/2014 acrescenta um artigo à Lei 9.656/1998 para que os reajustes dos planos coletivos de saúde sejam
regulados e limitados pela ANS.
O autor explica que os planos coletivos são os que utilizam uma pessoa jurídica para fazer a intermediação entre o titular
do plano e a operadora. Eles existem nas modalidades empresarial, geralmente contratado pela empresa empregadora, e
por adesão, contratado por associações e sindicatos.
Segundo Kaká Andrade, esse tipo de plano é o dominante no mercado nacional, alcançando 79% dos 50 milhões de
beneficiários brasileiros de planos de saúde, conforme dados da ANS. No entanto, como a legislação é mais branda em
relação a esses planos, está havendo a indução dos consumidores a se filiarem a associações falsas para aderirem a planos
coletivos ao invés de planos individuais ou familiares.
“Na prática, contudo, os planos coletivos apresentam alguns problemas para o beneficiário, sobretudo por não terem seus
reajustes regulados, o que pode redundar em aumentos abusivos”, alertou o senador.
Se for aprovado pela CAS, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão
terminativa.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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