Já pode ser votado em plenário o projeto que transfere a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde para a secretaria da área, em vez da Secretaria Municipal de Finanças, como ocorre atualmente. A tramitação da proposição 005.00078.2014 pelas comissões temáticas foi concluída nesta quarta-feira, após a iniciativa receber pareceres favoráveis dos colegiados de Saúde e Economia.
“O Ministério Público já tinha pedido agilidade na apreciação dessa matéria, assim como o Conselho Municipal de Saúde, pois Curitiba estaria em desacordo com a lei complementar federal 141/2012”, afirmou Noemia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde. Em seu parecer, que teve a concordância de Chicarelli (PSDC) e Colpani (PSB), a parlamentar fez ressalvas quanto à demora na aprovação da matéria, que tramita na Câmara Municipal desde abril deste ano.
Autor da proposição e membro da Comissão de Economia, que analisou o projeto logo na sequência, Pedro Paulo (PT) disse ter realizado reuniões com a Prefeitura de Curitiba para detalhar a iniciativa. “Ainda existem pontos a serem debatidos, mas o Legislativo tem autonomia para tramitar a proposição”, esclareceu. Há duas semanas, o parlamentar apresentou o substitutivo geral 031.00055.2014, que mantém o teor do projeto original sem revogar a lei municipal 14.064/2012 – onde consta a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (leia mais).
O parecer favorável em Economia foi dado pelo presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), com o aval do autor e dos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB). Fernando Garcia, assessor de relações institucionais do Hospital Erasto Gaertner, acompanhou as reuniões e prometeu uma análise da matéria pelas entidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os hospitais”, disse Fernando, “estão se esforçando para acompanhar o desenvolvimento deste assunto. Se o projeto facilitar os repasses de recursos às entidades, se reduzir a morosidade, estaremos de acordo”. Sabino Picolo reclamou da pouca participação dos hospitais nos temas debatidos dentro da Câmara Municipal. “A atuação poderia ser menos desorganizada”, disse. Pedro Paulo estendeu a crítica aos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal da Saúde.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Nenhum comentário:
Postar um comentário