Dentre outros os assuntos tratados e deliberados, durante a reunião semanal da diretoria, na sede do SIMEPAR, nesta terça-feira (24), o Dr.José Valêncio Maciel de Almeida, que ocupa a função de diretor e correspondente do interior do Estado, trouxe uma pauta que, segundo ele, começa a acontecer no Paraná, e que é uma afronta ao direito e à dignidade do médico, que é a contratação por meio da modalidade de pregão presencial.
De acordo com o dirigente, a denúncia dessa prática, constatada por meio do edital de convocação, ocorre na administração do município de Curiúva, no Norte pioneiro. "Esse município vem atribuindo a prática como uma alternativa a uma determinação do Ministério Público, quando sabemos que o que acorre é a exigência por parte deste órgão da justiça, de que os serviços sejam prestados à população", ressaltou o médico.
Diante desse aspecto de tratamento mercantil dado a consulta médica, o que no entendimento do SIMEPAR, não deve ser tratado como mercadoria, pois fere o código de ética médica, tal fato será denunciado ao Conelho Regional de Medicina (CRM) do Paraná. Ainda de acordo com o SIMEPAR, a prática de contratar médicos com vínculo precário vem sendo recorrente, e em prejuízo dos direitos trabalhistas da categoria, que é a caracterização do profissional como autônomo por meio de personalidade jurídica, quando atua na prática, como subordinado, submetendo-se a todos os quesitos que configuram vínculo empregatício, que são: subordinação, horário estabelecido e remuneração predeterminada.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SIMEPAR
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