A Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, no Oeste Paranaense, encaminhou nessa quinta-feira, 12 de março, recomendação administrativa ao prefeito e ao secretário municipal de saúde de Pato Bragado. O objetivo é fazer com que a administração pública municipal promova melhorias urgentes na prestação de serviços de saúde a gestantes e a recém-nascidos.
Segundo investigações do Ministério Público, o município não vem realizando os devidos acompanhamentos a recém-nascidos e mulheres durante as fases de pré-natal, parto e pós-parto (puerpério). De acordo com a Promotoria de Justiça, o próprio Plano Municipal de Saúde de Pato Bragado atesta que as gestantes são acompanhadas pelo serviço de enfermagem e não por médicos ginecologistas.Conforme argumentos apresentados na recomendação, “uma vez que o médico ginecologista reside em outro município e somente presta serviços ambulatoriais em Pato Bragado, percebe-se que há deficiências no acompanhamento pré-natal pelo médico e no desenvolvimento de programas de prevenção quanto a doenças da mulher. Diante dessa dificuldade, todas as gestantes são acompanhadas pela equipe de enfermagem”.
Assim, o MP recomenda aos gestores municipais a oferta às gestantes de, no mínimo, seis consultas de pré-natal, sendo três médicas e três de enfermagem, além de uma consulta médica no puerpério. Solicita também, dentre outras medidas, a oferta dos exames laboratoriais obrigatórios e a classificação de risco gestacional para o diagnóstico precoce de qualquer problema que possa surgir.
O município tem dez dias para se manifestar sobre o atendimento da recomendação. O não cumprimento das medidas pode levar à proposta de ação judicial.
Fonte:Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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