Projeto apresentado na ALEP prevê cirurgia reparadora à mulher vítima de violência sexual

Deputado Nereu Moura. Foto: Pedro Oliveira/Alep

As mulheres paranaenses, vítimas de violência sexual no trabalho, familiar ou doméstica, terão direito a realizar gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas resultantes deste tipo de crime. A normativa está prevista no projeto de lei 435/2015, protocolado pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.

A violência contra a mulher, segundo Nereu Moura, ocorre em todas as camadas sociais e pode provocar lesões corporais graves, principalmente quando decorrentes do uso, pelo agressor, de instrumentos cortantes ou contundentes. “Muitos ferimentos dessa natureza causam perda de partes teciduais ou mutilações e deixam sequelas que afetam permanentemente a vítima, tanto física quanto psiquicamente”, afirma.

Uma cicatriz deformante abala a autoestima da mulher, “especialmente quando localizada na face ou em outras partes do corpo que lhe confiram atributos de feminilidade e de beleza”, destaca o deputado. O projeto, de acordo com o líder do PMDB, não padece de vício de constitucionalidade, visto que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde, conforme o inciso XII do artigo 24 da Constituição Federal.

Contexto
Dados estatísticos comprovam que entre 30% a 50% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência. De acordo com o Relatório Final da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, elaborado em 2012, a cada 10 minutos, uma mulher é agredida no Brasil. “O estudo diz ainda que apenas 10% dos municípios possuem serviço de atendimentos a esses casos”, disse Nereu Moura.

“É preciso considerar que as mulheres do campo nem mesmo aparecem nesses índices, uma vez que ainda sofrem diante de outro problema social: a invisibilidade”, afirma o parlamentar. Muitas, segundo ele, devido ao isolamento desconhecem seus direitos perante a família e a sociedade.

Nereu Moura lembra ainda que o direito à cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas sofridas pela mulher em atos de violência, já está contemplado na Carta Magna e na Lei Orgânica da Saúde e, em princípio, não precisaria ser explicitado em outra lei. “Entretanto, a situação real é bastante diferente. Essa cirurgia ainda não é entendida, por parte dos gestores públicos de saúde, como um procedimento necessário, muito menos prioritário”, diz o parlamentar.

Drama
A maioria das mulheres portadoras de sequelas deformantes não pode pagar por cirurgias plásticas reparadoras nem conseguem a sua realização nos serviços públicos de saúde, muitas vezes, em função de sua condição social. De acordo com a proposta, o Governo do Estado arcará com os custos totais das cirurgias, bem como com toda a medicação, exames e tratamentos necessários antes e após os procedimentos cirúrgicos.

O benefício será concedido para casos de violência registrada em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML) e laudo médico que determine a reparação da área a ser submetida à cirurgia plástica. Os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia reparadora.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda vai tramitar em outras comissões, antes de seguir para apreciação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Alep