Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Solla: a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde já garantem atenção integral à saúde, o que inclui o adequado acolhimento a todos que necessitem especial acomodação.
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na terça-feira (2) proposta que obriga hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos em todo território nacional a possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas. A medida está prevista no Projeto de Lei6509/13, do ex-deputado Dimas Fabiano (PP-MG),
A nova exigência, de acordo com o texto, deveria ser adotada por todos os estabelecimentos citados em até 180 dias após a publicação da nova lei, sob pena de multa no valor de dez salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Ao recomendar a rejeição do projeto, o relator na comissão, deputado Jorge Solla (PT-BA), argumentou que não considera eficiente ter uma lei específica destinada ao atendimento de cada tipo de condição apresentada pelos usuários nos serviços de saúde.
“O próprio texto constitucional e também a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) já garantem atenção integral à saúde dos brasileiros, o que inclui um adequado acolhimento a todos os tipos de usuários, sejam eles obesos ou idosos ou portadores de quaisquer condições que necessitem especial tipo de acomodação”, disse.
Solla julgou ainda desnecessário definir em lei específica um percentual mínimo de mobiliário para obesos nos serviços de saúde. “Tais decisões dependem das situações e características locais, que variam ao longo de nosso extenso País”, acrescentou.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população.
Tramitação
Com a rejeição, o projeto, que tramita em conjunto com o PL 7527/14, perde o caráter conclusivo, mas ainda terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a rejeição, o projeto, que tramita em conjunto com o PL 7527/14, perde o caráter conclusivo, mas ainda terá de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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