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O Ministro
da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (28) que o governo vai se esforçar ao
máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo
ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da
sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a
todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz
um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar
que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a
abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (18). Ele
ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não
passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição
Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos
funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o
autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição
continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a
aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o
sistema universal de saúde”.
O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema
Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha
direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema
filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”
“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa,
presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de
oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia
até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a
assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o
Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem
abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe
o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e
autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos
relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.
Fonte: Portal EBC
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