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Após verem frustradas as tentativas de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os médicos peritos do INSS entraram em greve a partir do dia 4 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 29 de agosto, em Brasília, quando ficou constatado o descaso do governo com as reivindicações dos peritos.
Embora os funcionários administrativos do INSS já estivessem em greve há dois meses, uma mesa setorial vinha discutindo a pauta apresentada pelos médicos, desde o dia 7 de julho. O MPOG pediu três semanas para analisar as reivindicações, mas, ao final do prazo, apresentou a mesma proposta padrão oferecida a todas as categorias federais.
Vale ressaltar que a pauta – reproduzida abaixo -, foi elaborada com base em estudos técnicos que priorizaram um impacto mínimo na sua implementação. A resposta do Ministério, entretanto, desconsiderou totalmente a pauta dos peritos.
A greve é nacional e por tempo indeterminado, mas está assegurado o atendimento mínimo de 30% pelo fato de ser considerado setor essencial. Em Salvador, do total de 85 médicos peritos, 25 permanecerão atendendo. A demanda, porém, não terá como ser suprida, uma vez que atualmente são realizadas aproximadamente 10 mil perícias por mês.
Uma grave consequência da greve, que causa grande preocupação aos médicos, é o represamento dos atendimentos, que vai determinar um aumento no tempo de espera dos segurados para agendamento, depois da greve.
Na Bahia, pode cair por terra o empenho dos peritos em prover atendimento em no máximo uma semana após o agendamento, trabalho que demandou muito tempo para dar resultado. Pela projeção dos médicos mais de ano será necessário para reestabelecer os prazos alcançados hoje.
A assembleia dos médicos peritos do estado será às 8h30 desta sexta-feira, 11, no auditório do INSS, no bairro do Comércio.
Pauta de reivindicações da categoria
1. Reestruturação da carreira com:
• Jornada de trabalho com 30h semanais sem perdas salariais com opção para 20h.
• Incorporação de 100% da GDAPMP ao Vencimento Básico (ativo e inativo)
• Redução dos níveis de progressão salarial de 16 para 10 níveis.
• Fim do curso "pé-na-cova".
• Recomposição Salarial de 27%, no máximo em duas parcelas anuais.
• Imediata recomposição do quadro de peritos médicos do INSS, bem como nas JRPS/MPS, Procuradorias Federais e Auditorias Internas.
• Fim da terceirização da perícia médica prevista na Lei 13.135/15, com o retomo da exclusividade da carreira médica pericial.
2. Adequação das Condições de Trabalho:
• Segurança plena para a Perícia Médica do INSS.
• Garantia de condições físicas de atendimento de acordo com a IN 62/2007.
• Campanha publicitária nacional e permanente de esclarecimento sobre o papel da perícia médica no âmbito do INSS.
• Fim da interferência administrativa nos trabalhos da perícia médica.
• Construção de uma hierarquia médica completa, de Brasília ao chão da APS, de acordo com as normas do CFM (DIRSAT indica e nomeia os RT e SST, sem interferência dos gerentes-executivos e superintendentes).
• Obrigação de ter pelo menos um perito médico compondo comissões processantes das corregedorias em caso de PAD contra peritos médicos.
• Obrigar a PFE a recorrer sempre que uma ACP propor medidas que visem a terceirizar a perícia médica, sob quaisquer formas.
3. Adequação das leis, normas, rotinas administrativas e sistemas operacionais:
• Obrigação do INSS em cumprir a Lei 9.784/99, Decreto 3.048/99, Resoluções INSS 150/11, 438/14, IN 77/15 e demais normas, no que concerne à devida instrução e formalização do processo de benefício por incapacidade.
• Obrigação do INSS em adequar os sistemas operacionais internos para impedi-los de limitar a feitura de um laudo médico pericial ou de impedir que o perito possa firmar sua convicção sobre o caso através de "baremas" que "tomam a decisão" no lugar do perito.
• Obrigação do INSS em não forçar o atendimento a segurados com pendências administrativas, ou a não-segurados que porventura consigam agendar atendimento.
• Fim do SGA, SANTOS e do SISREF, devido às características especificas da Perícia Médica.
• Obrigação do INSS em implementar de imediato todas as mudanças de rotinas de fluxos do beneficio por incapacidade, que geram filas e facilitam a fraude, conforme estudo técnico em posse da Presidência do INSS.
• Obrigação do INSS em nomear apenas peritos médicos para cargos de SST, RT Perícia Médica e DIRSAT.
• Mudança do nome de "auxílio-doença" para "auxílio por incapacidade".
Fonte: SINDIMED/BA - 09/09/2015
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