Na última segunda-feira (05), o presidente do SIMEPAR, Mario Ferrari participou de reunião com representantes do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho do Paraná (Ceioart), no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Em pauta, a não notificação dos acidentes trabalhistas por parte dos médicos que atendem esses pacientes.
"Tem ocorrido subnotificação dos acidentes de trabalho no estado do Paraná, sobretudo nos atendimentos na esfera da saúde suplementar. O Simepar espera contribuir sensibilizando os médicos a produzir as notificações compulsórias estabelecidas na legislação civil e penal", afirma o presidente do Simepar, Mário Ferrari.
Segundo a Ceioart, o Paraná é o terceiro estado no país em registro de mortes decorrentes de acidente de trabalho e ocupa o quinto lugar em número de acidentes de trabalho registrados. Em 2014, foram registrados 363 óbitos, já em 2013, foram registrados 370 óbitos e 53.132 acidentes, sendo que 1.353 resultaram em incapacidade permanente ao trabalhador. Os dados fazem parte do Anuário Estatístico da Previdência Social 2013.
Para a Ceioart não é possível obter um número oficial ou real sobre a quantidade de trabalhadores que sofrem acidentes ou até mesmo óbitos relacionados a esses, se os médicos do trabalho ou da saúde suplementar não fizerem as devidas notificações.
Segundo o artigo 269 do Código Penal brasileiro (Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940), o médico que deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória pode ter como pena detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Para mudar esse quadro, o Simepar comprometeu-se com a Ceioart, em divulgar e orientar os médicos associados sobre o assunto, e também ampliar o debate ao orientar as centrais de trabalhadores.
Fonte: Imprensa Simepar
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