MP-PR - Justiça de Ponta Grossa determina reajuste de diárias pagas a pacientes do SUS atendidos em outros municípios

Atendendo pedido da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a 2a Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou liminarmente o reajuste das diárias pagas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para atendimento em outros municípios. A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada em 6 de outubro requerendo o aumento do valor da ajuda de custo, de R$ 8,40 para R$ 24,75.

O encaminhamento dos usuários do SUS para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ocorre quando o atendimento de que necessitam não é oferecido no município de sua residência. Nesse caso, a respectiva Secretaria Municipal de Saúde precisa disponibilizar ao paciente o transporte e uma ajuda de custo para as despesas de viagem, alimentação etc. O valor solicitado na ação baseia-se em uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS do Paraná (CIB-PR), que vale para todas as secretarias municipais de Saúde do Estado. A decisão sobre o reajuste é liminar e sujeita a recurso. 

“O que um usuário do SUS, muitas vezes já com sua saúde debilitada e restrições de dieta, faz com R$ 8,40 para alimentação durante um dia inteiro entre cantinas de clínicas e hospitais de Curitiba?”, questionam na ação seus autores. 

O MP-PR e a Defensoria buscam ainda, na ação, que o Município seja condenado a ressarcir os valores devidos a todos os pacientes ponta-grossenses que estiveram em tratamento fora do domicílio pelo SUS desde setembro de 2014, com juros e correção monetária.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná