Beatriz Arruda
O 3º Encontro Nacional da CNTU iniciou os seus trabalhos na manhã desta quinta-feira (10/12), na sede do Seesp, na Capital paulista, discutindo a importância da educação continuada para os profissionais. Na mesa de abertura, o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, conclamou os presentes a ajudarem na formulação de propostas em defesa de um Brasil melhor para todos. “Nossos passos e ações devem ir muito além das críticas, precisamos apresentar propostas sérias e factíveis com o objetivo de garantir o desenvolvimento do País. Por isso, aqui não falamos em recessão ou crise, mas em trabalho.”
A mesa-redonda “O direito à educação continuada” reuniu profissionais das seis categorias representadas pela confederação. Iniciando o debate, Maria Rosa Abreu, educadora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), definiu a educação continuada como o direito de aprender ao longo da vida e apresentou um quadro histórico sobre o tema em todo o mundo que inclui lutas desde a Revolução Francesa, em 1789, até os dias atuais, criando marcos legislativos, institucionais e sociais. Abreu citou, como um dos grandes exemplos atuais, a lei francesa de 1971 (71.575) que garante esse direito aos trabalhadores daquele país. “Essa legislação, inclusive, acabou de ser atualizada à luz das mudanças dos últimos 30 anos, incluindo as inovações no ensino, as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável.” Segundo ela, a empregabilidade cada vez mais vai depender da requalificação da mão de obra. Para tanto, observa a importância da Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1974, que define como direito a licença remunerada de estudos, ser realidade em todos os países, como o Brasil.
O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Claudemir Galvani, reforçou a importância da educação continuada ou permanente, definindo-a como um direito de cidadania. Ao mesmo tempo, criticou que a educação, no País, tenha se transformado em mera mercadoria, informando que o mercado financeiro está por trás de muitas faculdades privadas no território nacional. “A formação dos nossos jovens está nas mãos do sistema financeiro. Ou seja, o conhecimento está sendo gerado e passado dentro de uma instituição que está preocupada com o retorno financeiro dos seus acionistas.”
Para o diretor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), José Roberto Castilho Piqueira, sem uma boa e consistente base na graduação não tem milagre ou educação continuada que dê jeito. “O dia a dia do trabalho requer conhecimento de gestão, de segurança do trabalho, uma formação de qualidade”, informou especificamente sobre a área de engenharia. Para ele, o que se faz fora disso desprestigia a boa engenharia, que é trocada por uma planilha de Excel. “Temos de valorizar a engenharia para evitar que o capital sem regulação cause desastres, como o de Mariana (MG)”, lamentou, referindo-se ao rompimento de barreiras de rejeitos da mineradora Samarco. E acrescentou: “Quer engenharia de alto nível tem de investir; se não quer, invista numa “rodovia” de rejeitos.”
Já a farmacêutica e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Silvana Nair Leite Contezini, ao analisar a evolução dos cursos profissionais da sua área, apresentou números que preocupam quanto à qualidade da formação, informando que hoje são mais de 450 cursos espalhados pelo Brasil, a maioria nas mãos da iniciativa privada. “Esse ensino nos preocupa porque assumiram a carga mínima de quatro mil horas.” Nesse sentido, citou o exemplo da especialização a distância em gestão de assistência farmacêutica, oferecida pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UMA-SUS), que, na sua segunda edição em 2015, teve mais de 1.400 concluintes na área e das cinco regiões do País.
A médica Ivone Duarte, que foi coordenadora do curso de medicina da Universidade Nove de Julho (Uninove), de 2003 a 2012, explicou a demografia da sua área no País, informando que a maior concentração desses profissionais se dá nas capitais e nas grandes capitais. Ela informou algumas modalidades de educação continuada no setor, como as especializações lato sensu reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que tem 360 horas mais monografia; pós-graduações stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doc) e capacitações profissionais específicas em serviço e Telessaúde.
A nutricionista Sandra Maria Chemin Seabra da Silva, coordenadora do curso do Centro Universitário São Camilo, também na sua área houve um aumento considerável de cursos, citando que, de 1939 a 1996, foram criados 45 cursos de nutrição; e de 1997 a 2015, esse número pulo para 378 cursos. “Em 18 anos tivemos esse acréscimo que acaba prejudicando o nível da formação, boa parte faz o curso na carga mínima de 3.200 horas. Disciplinas importantes para a formação do profissional, como dietoterapia e nutrição em saúde pública, têm cargas de 40 a 20 horas, o que é um absurdo”, reclamou. No caso específico da sua área, ela questiona se a educação continuada não acabaria sendo usada para fechar lacunas da formação profissional da graduação. “Na nutrição, a especialização surge como uma necessidade.”
Fechando o debate da manhã, o odontologista Celso Zilbovicius, professor da USP e diretor da Associação Brasileira de Educação Odontológica, observou que a educação permanente ajudaria na formação do profissional para o SUS, fazendo com que esse profissional conheça as necessidades de saúde da população brasileira. “O SUS tem a lógica da integralidade, da universalidade, do cuidado. Ou seja, na educação continuada será feito o que a graduação não fez.”
Rosângela Ribeiro Gil/Imprensa SEESP
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