Foi realizada no último dia 23/09, no Ministério Público do Trabalho em Curitiba, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná e os representantes das operadoras de planos de saúde, referente ao trabalho e a remuneração dos médicos prestadores de serviço. Pelas operadoras de plano de saúde participaram a Sinamge, Abramge, Unidas, Fenasaúde, Unimed, Sul América, Unidade Casi PR, Amil e Fenaseg. A audiência foi mediada pela Procuradora do Trabalho, Dra. Vanessa Kasecker Bozza.
Representaram o SIMEPAR na audiência a advogada, Dra Carla Leôncio e o presidente do Sindicato, Dr. Mario Ferrari. Dr. Ferrari apresentou os motivos do requerimento de mediação e informou que o SIMEPAR já havia convidado as operadoras para negociação diretamente na sede da entidade sindical e também na Superintendência Regional do Trabalho, mas que somente a cooperativa Unimed havia participado. O SIMEPAR sustenta que, de acordo com a Emenda Constitucional 45, há competência da Justiça do Trabalho na análise das relações de trabalho, e que os médicos, mesmo constituindo pessoa jurídica para atender exigência dos planos de saúde, têm direito a representação sindical.
As operadoras foram unânimes em descartar a possibilidade de negociação com o SIMEPAR. O representante da Amil afirmou que aquela operadora tem médicos credenciados por meio de contratos específicos, descartando qualquer possibilidade de tratativas via instrumento coletivo; que a relação existe entre a empresa e os médicos não é de caráter trabalhista, mas comercial. Pelo representante da UNIMED foi dito que a mesma é composta por médicos cooperados; que por tal razão não há relação de emprego; que os médicos recebem por produção.
Houve até a afirmação, por parte de algumas das operadoras, que o instrumento coletivo de fixação de reajustes nos honorários médicos poderia interferir na livre concorrência, caracterizando a formação de cartel.
Dr. Mario Ferrari lamentou o posicionamento das operadoras e disse que, mesmo que tentem descaracterizar, o que existe é uma relação de trabalho, e que os médicos não recebem reajustes em seus honorários há muitos anos. “A ANS determina reajustes regulares para os planos de saúde, por que esses valores não são repassados aos médicos?” E foi além: “Como falar em formação de cartel se os reajustes já são determinados pela ANS para os Planos de Saúde?”Se a ANS estabelece o chamado alinhamento de preços para as empresas e seguradoras de planos de saúde deveria fazer o mesmo com relação aos médicos que, como todos os trabalhadores, merecem ter o valor do trabalho prestado corrigido."
Ele enfatizou que a intenção do Sindicato é construir espaço negocial, através de uma mesa de negociação na saúde suplementar, para resolver o conflito e corrigir os honorários médicos. “Mas, se não há intenção de negociar, o SIMEPAR se vê na obrigação de pleitear os direitos dos médicos na Justiça do Trabalho.“
Veja mais fotos no álbum do SIMEPAR.
Fonte: Assessoria SIMEPAR
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