A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a Carta de Serviços ao Cidadão. (PDF) O documento apresenta 99 compromissos que a Agência assume com a sociedade brasileira, incluindo os cidadãos, profissionais da área de saúde, empresas do setor regulado e o próprio governo.
São informações sobre cada um dos serviços prestados pela Anvisa, requisitos, documentos e dados necessários para acessar o serviço. O documento traz um passo a passo para o processamento do serviço, prazo máximo, forma de prestação do serviço e comunicação com o solicitante. Para o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento (MPOG), Marcelo Viana, a Carta de Serviços da Anvisa é uma ação concreta para melhoria da gestão pública e desburocratização. “A Anvisa dá um passo que julgo decisivo e importante na sua gestão, vai se tornar efetiva com a materialização na cultura da instituição”, explicou Viana.
Matéria completa no Site da Anvisa.
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