Prefeitos de todo o país se reúnem em Brasília, no próximo dia 9, para protestar contra a demora na votação do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O protesto quer apressar a votação do projeto, de autoria do médico e senador Tião Vianna (PT/AC), que estipula os parâmetros e valores a serem gastos no setor de saúde. A mobilização pode ser a última tentativa de votar o projeto ainda este ano na Câmara dos Deputados.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, a Emenda 29 seria uma solução para o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que, de acordo com a proposta orçamentária para o ano de 2010, precisaria de pelo menos mais 8 bilhões de reais para manter o atendimento aos usuários.
"Aprovando a regulamentação da Emenda 29, teremos uma quantidade fixa de dinheiro para financiar a saúde e a emenda vai fixar também a contribuição dos estados, municípios e do governo Federal. Por isso, os prefeitos estão indo a Brasília na tentativa de forçar a votação do projeto, para impedir que todos os anos tenham de ficar de pires na mão, pedindo um complemento como agora está acontecendo mais uma vez em 2009", destacou Antonio José.
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