Os pedidos do CID (Código Internacional de Doenças) e do tempo de doença não constarão mais nas guias de consulta e exames da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). As mudanças atendem à resolução do Conselho Federal de Medicina 1.819/2007, que garante o direito constitucional à intimidade, à vida privada e ao sigilo médico, previsto pelo Código de Ética Médica. "Com tal exigência, algumas operadoras poderiam utilizar esse artifício de forma antiética", aponta Aloísio Tibiriçá Miranda, vice-presidente do CFM.
Os campos das guias também serão unificados, padronizados e seu número diminuído. As mudanças foram aprovadas na última reunião do Comitê de Padronização de Informações na Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (COPISS), da qual participam as operadoras e os prestadores de serviço, no último dia 8.
A novidade foi analisada pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) em reunião da última quarta-feira (10) na sede do CFM, em Brasília. A informação foi trazida pelo coordenador da COMSU, Aloísio Tibiriçá Miranda. "Isso é uma antiga demanda dos médicos junto à ANS e que deu motivo inclusive a uma resolução".
O coordenador informou que as entidades médicas nacionais - CFM, AMB e FENAM - integrarão um grupo de trabalho da ANS para debater a questão do reajuste dos médicos e analisar a implementação da Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência na saúde suplementar.
Miranda enfatizou a necessidade de um reajuste anual, como previsto de forma genérica em normativos da ANS, e cobrou uma posição mais forte da Agência. "A ANS tem um comportamento assimétrico com médicos e operadoras. Esperamos que este grupo avance concretamente, pois é fundamental para qualificação suplementar", disse.
A COMSU também deu encaminhamentos sobre o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), previsto para julho. A recomendação é que os estados se reúnam nos próximos dias e aprovem propostas políticas para os Pré-ENEMs.
Fonte : CFM/FENAM
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