Matéria da Revista Carta Capital:
O novo código de ética médica, em vigor desde a terça-feira 13, reacendeu uma celeuma que se arrasta há mais de 15 anos entre os profissionais de saúde: a legalidade da chamada “dupla porta” de entrada em hospitais públicos, que atendem tanto pacientes custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como os particulares ou de planos de saúde. Acusado de promover discriminação no atendimento, mais célere e com privilégios para quem pode pagar, o sistema viu-se novamente alvo de ataques de especialistas, que identificaram no atual código mecanismos para coibir a prática.
Isso porque o artigo 65 prevê punições a quem “cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos”. Além disso, o documento prevê a responsabilização de médicos que atuam na administração de hospitais, e não apenas dos profissionais no exercício da atividade médica, como era antes. A polêmica ganhou mais força após o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, declarar à imprensa a intenção de confrontar os hospitais com dupla fila e atendimento diferenciado.
A CartaCapital, no entanto, D’Ávila esclarece que foi mal interpretado. “Quando me referi à ‘dupla porta’, eu o fiz em referência a qualquer prática odiosa que discrimine o paciente, especialmente em situação de emergência”, explica. “Não me referia à possibilidade de um hospital público atender pacientes do SUS, conveniados ou particulares. Penso haver um equívoco: em Florianópolis, o Ministério Público interrompeu essa prática, causando imenso prejuízo para a qualidade da assistência aos pacientes do SUS. Pois antes havia nos hospitais um excelente corpo clínico, que atendia todos sem distinção, mudando apenas a hotelaria, paga de modo diferenciado e trazendo recursos.”
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