Para FENAM, PL da aposentadoria especial prejudica os médicos

A diretoria da Federação Nacional dos Médicos quer ser ouvida sobre o Projeto de Lei que regulamenta a aposentadoria especial dos trabalhadores no serviço público. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos, os projetos 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e 555/10, do Executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados na Câmara dos Deputados,"prejudicam a categoria médica".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na próxima quinta-feira (06/05), audiência pública sobre o assunto, mas não convocou nenhuma entidade de trabalhadores para discutir o tema.

"Queremos sensibilizar a deputada Manoela d'Ávila (PCdoB-RS), que convocou a audiência, para ouvir a opinião dos trabalhadores e dos médicos sobre o projeto, porque, do jeito que está, vai prejudicar muitos trabalhadores que precisam dessa aposentadoria especial", ressaltou o dirigente da FENAM.

Segundo Antonio José, a proposta não prevê o duplo vínculo ao qual os médicos têm direito no setor público, não permite a conversão de tempo especial em comum e ainda apresenta dificuldades quanto à comprovação de serviço em condições insalubres.

Fonte: FENAM, com edição.