Mesa de Negociação do SUS pode ser ampliada para todos os governos

Gestores e trabalhadores da saúde com ampla representação nacional estão estudando um Projeto de Lei que possa regulamentar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Sistema Único de Saúde (SUS) para que ela tenha a legalidade necessária. O objetivo é transformar a Mesa, que é política de governo, em uma política de Estado.

"Isso seria um avanço e é importante que haja essa mudança, porque permite que não só o governo federal, mas os demais entes federativos tenham condições de instituir mesas de negociações para dirimir conflitos de trabalho entre os gestores e os trabalhadores", assinalou o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, José Erivalder Guimarães de Oliveira.

O assunto foi um dos itens da pauta da 47ª Reunião Ordinária da MNNP do SUS, realizada na sede do Ministério da Saúde nos dias 21 e 22 de junho, em Brasília. O governo atual criou a Mesa com o objetivo de estabelecer um espaço de negociação e debates entre gestores públicos e privados e representantes de trabalhadores do setor de saúde. A ideia agora é tornar a iniciativa válida para todos os governos. Após a conclusão da proposta, o próprio Governo a enviará ao Legislativo.

Outra pauta da reunião foi a apresentação do texto das diretrizes de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde. O texto foi colocado em um formato jurídico e de acordo com o dirigente da FENAM, será levado à consulta pública no próximo mês.

"Assim que estivermos com esse formato em nossas mãos, vamos colocar no site da Federação Nacional dos Médicos", assegurou Erivalder.

Fonte: FENAM