A Câmara Técnica de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu-se na última terça-feira, 29/06, no Rio de Janeiro, para discutir questões como certificação e acreditação de operadoras e a Notificação e Investigação Preliminar (NIP), uma ferramenta que agiliza a solução de processos nos quais operadoras de saúde impedem a realização de procedimentos que fazem parte do rol técnico. De acordo com José Erivalder Guimarães de Oliveira, vice-presidente da FENAM e representante da entidade na câmara, esse foi o ponto mais importante do encontro.
A NIP é um projeto-piloto, que está em consulta pública até o próximo dia 10, no site da ANS (www.ans.gov.br). A ferramenta possibilitará que usuários de planos de saúde e médicos denunciem as empresas que recusarem algum procedimento que esteja no rol técnico da ANS. O problema será resolvido em, no máximo, dois dias.
"A reunião teve uma pauta extensa, mas acho que o mais importante dessa discussão é o que chamam de Notificação e Investigação Preliminar (NIP). Essa ferramenta vai auxiliar o usuário de plano de saúde, caso lhe seja recusado algum procedimento. O usuário poderá procurar a ANS, através do site, para que o problema seja resolvido mais rapidamente, no máximo em um ou dois dias. O próprio médico também pode fazer a denúncia, se propuser um procedimento que a operadora esteja negando", afirma o vice-presidente da FENAM
Segundo Erivalder, dessa forma também será possível monitorar as operadoras de saúde para que não repitam o embargo aos procedimentos médicos sem as punições adequadas. "A punição aplicada, normalmente, vem em forma de multa. Nós contestamos isso porque as operadoras recorrem, e nesse processo cria-se apenas uma demanda e nunca, efetivamente, a ANS recolhe esse dinheiro", acentuou o dirigente.
Fonte: FENAM
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