Na última semana, em Brasília, teve início a mobilização das lideranças médicas, entre os atores, Simepar, Fenam, CFM, AMB e ANS, que levaram ao debate, a defesa dos médicos que atendem planos de saúde. O assunto foi pauta na primeira reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (CONSU), que além de outros temas, também discutiu a relação entre médicos, operadoras de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A intenção das lideranças é abrir um canal de negociação para estabelecer regras justas e que sejam respeitadas os reajustes dos honorários médicos.
Simepar & Ações Civis contra os planos de saúde
A participação do Sindicato dos Médicos no Estado do PR nas negociações junto à ANS, se deve aos resultados verificados no Paraná. Nos últimos 30 dias, o Simepar propôs três Ações Civis Públicas ao Ministério Público do Trabalho.
As ações foram divididas e distribuídas em virtude das características específicas de cada empresa de plano de saúde. A finalidade é obter, judicialmente, o reconhecimento do direito dos médicos que atendem por planos de saúde ao reajuste de seus honorários.
O valor dos honorários pago pelos planos de saúde aos seus médicos contratados sofreu reajustes muito inferiores à inflação ou sequer sofreu reajustes nos últimos anos. Por isso, as ações têm por fim a reposição das perdas inflacionárias. As três demandas foram propostas em Curitiba e duas delas já possuem audiências designadas para fevereiro e março de 2011.
Defasagem dos honorários médicos
Dados da Fenam informam que, nos últimos 10 anos, a ANS concedeu reajuste de 150% para os usuários dos planos de saúde, enquanto os médicos tiveram seus honorários reajustados em apenas 58%. Atualmente, médicos recebem uma média nacional de R$ 27 por consulta. Pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), o valor justo reivindicado pelos médicos seria R$ 82 por consulta.
Ministério Público do Trabalho & Mediação
O secretário geral da FENAM, e presidente do Simepar, Dr.Mario Antonio Ferrari, destacou, na reunião da última semana, a experiência paranaense que já está em fase de audiência e defende que todas as entidades façam o mesmo. A participação do Ministério Publico do Trabalho é de extrema importância e sua mediação pode garantir direitos aos médicos, caso os critérios básicos não sejam obedecidos.
Definição de critérios com a ANS
As diretorias da Fenam, CFM, Simepar e AMB voltam a se reunir no fim de janeiro com a ANS, na ocasião, serão definidos alguns critérios de reajustes e as regras de descredenciamento dos médicos, assim as propostas serão apresentadas ao Ministério Público do Trabalho que já media a questão, conforme solicitação do procurador Regional do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
Simepar c/ informações Fenam
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