Via Jornal de Londrina (RPC).
Impacto das medidas aprovadas ontem pelos vereadores só deve ser sentido entre o final deste mês e o começo de abril, tempo necessário para que o prefeito Barbosa Neto sancione os projetos.
A secretária municipal de Saúde, Ana Olympia, disse ontem em entrevista coletiva, que acredita que o impacto das medidas que compõe o pacote da saúde, aprovado ontem, em segunda discussão pela Câmara Municipal, deve ser sentido “entre o final deste mês e o começo do próximo [abril]”. Esse seria o tempo necessário para que o prefeito Barbosa Neto (PDT) sancione os projetos e as medidas comecem a ser implementadas.
O pacote aprovado pela Câmara é composto por cinco projetos de lei. As medidas criam incentivos para servidores, coordenadores de grupos de agentes de endemias ou permitem a contratação de profissionais aprovados em concursos anteriores, para suprir a demanda por mão de obra na saúde.
A tentativa da Comissão de Seguridade Social de agilizar o debate, convocando os vereadores para estudar o projeto ontem pela manhã, aparando eventuais arestas e tentando chegar ao consenso, não funcionou. Apenas a presidente da comissão, Lenir de Assis (PT) e o vereador Roberto Kanashiro (PSDB) apareceram na reunião. Outros oito vereadores enviaram assessores, o que adiou o entendimento para a tarde.
Entre os cinco projetos, dois foram aprovados com tranquilidade, antes das 18 horas: o 399/2010, que aumenta o valor do auxílio alimentação pago aos agentes de endemias e o 68/2011, que cria a figura do orientador de equipe de agentes de endemia e de auxiliar técnico, além de dar um adicional para quem exercer essas funções.
A calmaria ficou por aí. Os outros três projetos foram objeto de longa e áspera discussão, com alfinetadas de lado a lado. O mais polêmico de todos foi o 69/2011, que criou a Gratificação por Desempenho, Produtividade e Assiduidade (GDPA). A oposição apresentou seis emendas, a maioria tentando estender o benefício a outros segmentos da saúde. Marcelo Belinati (PP), por exemplo, propôs a extensão do GDPA para os servidores da Vigilância Sanitária, Centrolab, Samu e Siate; Joel Garcia (PTN), propôs a extensão aos servidores de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS); Sandra Graça (PP) não propôs a extensão do benefício, mas a antecipação do prazo em que ele seria concedido: em 30 dias, em vez dos 60 dias do texto original.
Todas as emendas foram rejeitadas, apesar do barulho feito pela oposição em torno delas. “Estamos discutindo uma emergência e essa emergência nós vamos estender para o Samu, que tem um contrato com uma Oscip [terceirizada]?”, questionou Sebastião Silva (PDT). “Esse projeto vai criar um problema gravíssimo na cidade, eu tenho certeza disso. Da maneira como está vamos criar um problema para a saúde e não uma solução. Vamos ver em 60 dias se esse vereador tem razão”, disparou Garcia.
“Espero que o pacotão do prefeito dê resultado, espero que as ações sejam rápidas e eficazes”, disparou Sandra Graça (PP). Na avaliação da secretária de Saúde, Ana Olympia, a aprovação do pacote “é muito importante para dar continuidade ao trabalho, tanto na assistência, quanto nas demais demandas”.
Projeto teve 4 emendas
Já passavam das 22 horas quando a Câmara aprovou o projeto de lei 67/2011, o quinto e último do pacote da saúde. O projeto cria um crédito adicional de R$ 5,47 milhões para a contratação em caráter emergencial, junto a clínicas particulares, de horas médicas de ginecologistas, pediatras e clínicos gerais. O texto foi aprovado junto com quatro emendas, que estabelecem a quantidade de horas contratadas (10.948 plantões de seis horas diárias), o prazo da contratação (sete meses improrrogáveis), que o pagamento só seja feito depois de comprovada a prestação de serviço, que os plantões serão prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a extensão dos plantões ao Centro de Atenção Psico Social (Caps). A redação final dos projetos deveria ser votada ainda na sessão de ontem.
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