A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, será marcada para a última semana de abril. Até lá, haverá tempo suficiente para a costura um acordo com as lideranças e bancadas partidárias, governadores e, principalmente, Governo Federal. A sugestão da data para a votação em plenário foi feita pelos presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que a acatou prontamente.
O deputado Darcísio Perondi explica que o PLP 306/2008, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, já foi aprovado pelo plenário da Câmara. No entanto, ficou faltando a votação de um Destaque Supressivo apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10%, recursos exclusivos para a saúde, e com o mesmo processo de arrecadação da extinta CPMF, o imposto do cheque.
Para Perondi, é importante que esse Destaque seja votado logo, com ou sem CSS, para que a matéria possa voltar para o Senado, Casa de origem do Projeto. A frente Parlamentar da Saúde e as entidades nacionais ligadas ao setor vão defender no Senado a restauração do Projeto original do então senador Tião Viana, na forma do PLS 121/2007. O texto, além de especificar o que são ações e serviços de saúde, acabando com os desvios de recursos do setor, obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, o que proporcionaria um orçamento de R$ 104 bilhões para o Ministério da Saúde, ou seja, R$ 32,5 bilhões a mais que o previsto na proposta orçamentária da União para 2011.
"Estamos otimistas. O presidente Marco Maia foi simpático a nossa causa e ouviu com atenção o grito da saúde. Esta é uma votação complexa. 257 votos são necessários para concluir a votação e mandar a matéria de volta para o Senado. Temos 30 dias para conseguir convencer todos os líderes, construir um acordo, levantar todos os movimentos sociais para que nos ajudem, e conversar com o Governo. Vamos trabalhar", completou Perondi.
Participaram da audiência com Marco Maia cerca de 30 deputados, inclusive lideranças de outras Frentes Parlamentares, como a das Hepatites, Defesa das Santas Casas, da Assistência Farmacêutica e da Primeira Infância.
Fonte : Assessoria de Imprensa deputado Darcísio Perondi via FENAM
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