A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi novamente escolhida para relatar a Medida Provisória nº 536/2011, que trata da ampliação do valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes em todo o país. A parlamentar, que teve seu parecer anterior (MP nº 521) aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, promete buscar resgatar algumas garantias que ela incorporou ao texto, como a concessão do auxílio-moradia e a sinalização de reajustes anuais nas bolsas dos residentes. As interlocuções e articulações políticas junto aos líderes partidários da Casa e representantes do governo devem ser iniciadas logo após o período do recesso parlamentar.
Desde a derrota imposta pelo Senado à MP nº 521, Jandira iniciou uma série de diálogos junto ao governo federal para tentar reverter importantes garantias incorporadas em seu parecer e aprovadas pela Câmara dos Deputados. O resultado foi a publicação de outra medida provisória no último dia 27/06, que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. A MP nº 536, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.962, de 27 de julho de 1981 e dispõe sobre as atividades do médico-residente, substituiu a MP nº 521/2011, que foi relatada por Jandira e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 25 de maio. O texto acabou perdendo a validade após a quebra de um acordo para inversão de pauta que garantiria a aprovação da matéria no Senado Federal no dia primeiro de junho. Após a derrota no Senado, Jandira passou a cobrar do governo uma nova edição da MP contendo os mesmos benefícios assegurados no relatório aprovado pela Câmara.
Benefícios
A MP nº 536 preserva a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06; a garantia às licenças paternidade e maternidade; o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões. No entanto, dois importantes avanços conquistados pela deputada Jandira na relatoria da MP nº 521, que tratam da sinalização para o reajuste anual das bolsas os e a concessão do auxílio-moradia ficaram de fora da nova redação. De acordo com o novo texto, os médicos residentes terão que comprovar a necessidade de receber o benefício.
Fonte : ANMR
Nenhum comentário:
Postar um comentário