A decisão do governo de impedir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, provocou reações de revolta entre os parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Eles criticaram a atitude do governo em trancar a pauta de votações com um pedido de urgência ao projeto que cria o Pronatec e exigiram a votação da matéria ainda neste semestre, como havia sido prometido pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Em discurso, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou sua indignação e disse que não aprovar a emenda ou abrir mão de mais recursos para o SUS (CSS) simbolizam uma imensa derrota política para os deputados que, como ela, sempre defenderam o fortalecimento das políticas públicas para a saúde no país.
Mobilização
Os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), anunciaram que estão organizando uma sessão especial da Comissão para o próximo dia 24 de agosto, às 10 horas. O objetivo é debater exclusivamente o assunto. Além dos parlamentares, também estão sendo convidados a participar da sessão lideranças de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.
Simpósio
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde o Simpósio Nacional de Saúde. O evento está previsto para setembro. A deputada Jandira Feghali, autora do pedido, explica que o Simpósio tem como objetivo promover uma discussão crítica e abrangente sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Site da deputada Jandira Feghali, Portal Vermelho
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