Presidente da FENAM fala sobre regulamentação da medicina em audiência pública promovida pelo Senado

O Projeto de Lei 268/02, que regulamenta a profissão médica, será alvo de debates no Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá na próxima quinta-feira (29) uma audiência pública sobre o tema. A reunião será às 10h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

No último dia 13 de setembro, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes esteve com o presidente da Comissão , senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), solicitando agilidade para a marcação da audiência, uma vez que o projeto só pode entrar na pauta de votações da CCJ após a realização da audiência. Na ocasião, o presidente da FENAM também solicitou ao senador Inácio Arruda (PcdoB/CE) que a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina também fossem convocados para se manifestar durante o debate. Ambos os requerimentos foram aprovados pelos senadores. Os encontros foram mediados pelo deputado João Ananias (PcdoB/CE).

O projeto, relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, define quais competências são privativas de médicos e resguarda as desempenhadas por outros profissionais da área de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e biomédicos, entre outros.

O projeto já passou pelo Senado, mas foi aprovado na forma de substitutivo pela Câmara. Por isso, agora cabe aos senadores avaliarem as mudanças feitas pelos deputados. Além da CCJ, devem estudar essas alterações a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Serão ouvidos na audiência pública da CCJ:

Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos (FENAM);

Roberto Luiz D'Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM);

José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira;

Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO;

Manoel Carlos Neri da Silva, do Conselho Federal de Enfermagem;

Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia;

Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas;

José Lião de Almeida, do Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;

Ivan Rogério Freitas Sciessere, Presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas;

Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia;

Fonte: FENAM com informações do Senado Federal