A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei 268/02, que dispõe sobre a regulamentação da medicina nesta quinta-feira (29). Representantes da medicina, enfermagem, fisioterapia, optometria, entre outros, apresentaram seus pontos de vista aos senadores presentes na ocasião. Com a realização do debate, os parlamentares ficam subsidiados para dar continuidade à tramitação do processo.
"Após ouvir os setores da sociedade, é necessário a construção de uma proposta que possa atender aos 193 milhões de brasileiros. Agora, o relator tem a tarefa de construir um relatório equilibrado com o consenso que todos nós esperamos", declarou o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador José Barroso Pimentel (PT/CE), que coordenou a mesa de debates.
Relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, o PL define de forma clara e objetiva quais atividades são privativas dos médicos e aquelas que podem ser compartilhadas com outras treze profissões da área da saúde. Se aprovado, fica definido como privativo da profissão médica, por exemplo, o diagnóstico e o tratamento das doenças.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a medicina é uma profissão milenar e o Brasil precisa ter definições claras dessas competências, permitindo que a população tenha conhecimento e cobre eventuais atos ilícitos que forem cometidos.
"É um projeto de muito tempo. Nós estamos procurando a regulamentação da atividade médica, entre outros motivos, porque existe muita confusão e pessoas inconsequentes que se propõem a realizar procedimentos pelos quais não estão preparados. É necessário estabelecer quem conduz os diagnósticos, encaminhamentos, propostas terapêuticas e tratamentos. Médico não quer nada mais além do que ser médico," declarou ele.
O dirigente completou ainda que cada profissional deve exercer sua função na exata dimensão das suas responsabilidades e competências e que devem também ter a preocupação de se atualizar constantemente, como é feito, obrigatoriamente, pelos médicos.
O projeto iniciou sua tramitação no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao chegar à Câmara sofreu alterações e retornou à Casa Iniciadora. Neste momento cabe aos senadores avaliarem se mantêm o projeto original ou se aprovam o substitutivo aprovado pelos deputados. Após análise da CCJ, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também devem estudar a proposição. Os representantes das entidades médicas consideraram a audiência pública proveitosa.
"Uma audiência pública é sempre muito bem-vinda porque é um espaço democrático onde as pessoas têm a oportunidade de se colocarem, inclusive de maneira contraditória e equívoca. O próximo passo é aguardar a elaboração do relatório e apreciação desta Comissão para prosseguir no trâmite regimental do Congresso e finalizar o mais rápido possível. Que tenhamos de fato a aprovação definitiva e os marcos regulatórios necessários que estamos perseguindo há quase dez anos," finalizou o presidente da FENAM.
Também participaram da audiência representando as entidades médicas o presidente do CFM, Roberto d´Avila e o presidente eleito da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso.
Fonte : FENAM
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