Balanço do SIMEPAR sobre a mobilização dos Médicos nos CMUM’s

É com alento e esperança em mais conquistas que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), após mais de um ano de mobilização na defesa dos interesses dos médicos e médicas dos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba, comunica as importantes conquistas e vitórias obtidas, entre elas, o reajuste de cerca de 40% e o fim dos contratos de terceirização dos serviços médicos.

Após acordo parcial em agosto, que majorou o piso salarial dos médicos, novo acordo foi firmado agora em dezembro de 2011, compreendendo um aumento de 28,9% em relação ao mínimo praticado até julho do ano passado. Com o aumento, válido para janeiro, o valor mínimo da hora médica base nos CMUM’s passa para R$ 38,00.

Além disso, também a partir de janeiro de 2012 os médicos passaram a receber o valor de R$ 170,00 a título de auxílio alimentação, concomitantemente ao fornecimento de refeição do ambiente de trabalho.


O fim das terceirizações
A terceirização dos médicos se encerra em 30/04/2012, quando o Município passa a se responsabilizar pela contratação dos médicos dos CMUMs, por meio de uma Fundação Municipal, contratando os profissionais através teste seletivo público a ser realizado em fevereiro de 2012 para preenchimento de cargos com jornada variável, entre 60h e 180h.

Neste novo contexto, o SIMEPAR passou a lutar por novas condições de trabalho para a categoria, válidas para a nova gestão a ser assumida pela prefeitura. Firmou, então, com a Fundação Municipal acordo coletivo de trabalho garantido aos médicos novos direitos inexistentes até então.

Dentre eles, destaca-se: piso de R$ 45,00 para a hora base (o que representa um aumento de 40% em relação ao mínimo praticado até julho/2011); adicional de hora-extra de 100%; adicional de insalubridade independentemente de perícia; 180 dias de licença gestante; licença gala e licença luto de 3 dias; licença de 5 dias por ano para curso; restrição à demissão, que agora deve ser sempre motivada; R$ 170,00 a título de auxílio alimentação concomitantemente ao fornecimento de refeição no ambiente de trabalho, dentre outros.

Estes direitos são válidos a partir de 01.05.2012 quando a Fundação Municipal passa a gerir os CMUMs.

Compromisso com o Plano de Carreira
Além disso, o Sindicato obteve do Município o compromisso de que a categoria estará presente na elaboração do plano de carreira dos médicos dos CMUMs.

Balanço positivo
Com isso, após o encerramento do movimento grevista, o Sindicato faz um balanço positivo das negociações, as quais trazem não apenas benefícios à categoria, mas uma melhora ao atendimento que deixa de ser terceirizado, representando uma grande vitória dos médicos e da população. Informa, por fim, que os aprovados no teste seletivo público de fevereiro/2012 deverão apresentar, por ocasião da contratação, a declaração de quitação da contribuição sindical, nos termos do art. 601, da CLT.

Direito ao recebimento de verbas não pagas nos contratos anteriores
O Sindicato informa, ainda, que muitos médicos que trabalham nos CMUMs, possuem, individualmente, direitos trabalhistas não quitados pelos hospitais empregadores. Orientamos referidos médicos a procurarem a assessoria jurídica do Sindicato pelo e-mail secretaria.eliana@hotmail.com para tirarem eventuais dúvidas.

Mobilizações futuras
Por fim, é importante ressaltar que as conquistas alcançadas são importantes, devem ser valorizadas, mas não representam a situação ideal de remuneração ou de condições de trabalho para os médicos. O SIMEPAR avalia esse resultado como uma oportunidade de se construir, através da mobilização dos médicos, uma nova realidade que atenda os interesses dos profissionais e proporcione atendimento de qualidade à população.