Chegou ao conhecimento do SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná) que alguns Hospitais empregadores que administram os CMUM’s estão solicitando que médicos assinem aviso prévio (de extinção de seus contratos de trabalho) com data retroativa.
O SIMEPAR alerta que tal exigência é abusiva e orienta os médicos a não assinarem tal documento. O aviso prévio deve ser dado com a data atual, em que se está apresentando o documento ao profissional para a assinatura, consignando quanto à forma como se dará o cumprimento de tal aviso (trabalhado ou de forma indenizada).
O Sindicato alerta, ainda, que eventuais rescisões de contrato de trabalho devem ser homologados no Sindicato, ocasião em que se verificará o correto pagamento das verbas rescisórias, devidas a todos os médicos que venham a ter seus contratos de trabalho rescindidos.
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