A criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, lançado na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao documento para que o projeto possa se configurar como de iniciativa popular.
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, o projeto popular é um marco e a “última trincheira” para o setor: “por um lado o país tem um desfinanciamento no SUS e, por outro, a saúde suplementar é responsável por 55% dos gastos em saúde no Brasil”. Tibiriçá afirmou que é preciso se definir o que o país espera do SUS. “É preciso partir para luta não só em colher assinatura, mas colocar este assunto na ordem do dia”.
O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ressaltou que o projeto é essencial por salvar vidas: “o Movimento simboliza o grito da sociedade e o compromisso com a mudança na área da saúde. A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos, Esses 10% são essenciais para salvar vidas”, concluiu.
Trabalho – Desde fevereiro diversas entidades iniciaram o processo de arrecadar assinaturas em todos os estados do país. Segundo o presidente da Associação Médica brasileira (AMB), Florentino Cardoso, sensibilizada, a sociedade poderá mudar o cenário da saúde.
Representando também o CFM, o conselheiro pelo Distrito Federal, José Antônio Ribeiro Filho, ressaltou a dificuldade com o orçamento na saúde. “Se tivessem aplicado adequadamente a CPMF não estaríamos aqui reunidos procurando novas soluções para o financiamento do setor”.
Participaram também da cerimônia de lançamento do anteprojeto de lei, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcus da Silva; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Costa; e o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, entre outros participantes como os deputados federais: Eleuses Paiva (PSD-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Zacharow (PMDB-PR) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
Participação - Para que o projeto de lei de iniciativa popular para resgatar a Emenda Constitucional 29 chegue ao Congresso, será necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
As assinaturas só valerão se foram acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por Estado, território e Distrito Federal.
Fonte: CFM
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