Matéria do Jornal Gazeta do Povo.
Auditores do Tribunal de Contas da União encontram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações de Curitiba e as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais
O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná encontrou uma série de indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras do estado com duas Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de Curitiba. A suspeita é de malversação de recursos federais na área da Saúde, chegando a quase R$ 10 milhões. Os indícios encontrados pelos auditores são de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros, e envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim como os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e Pinhais.
Auditoria do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso analisou a execução de 14 contratos, todos ligados às secretarias municipais de Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6 milhões. Esses recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde das três prefeituras do Paraná. O TCU sustenta que as entidades não conseguiram prestar contas de R$ 9,9 milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras.
Diante dos indícios de ilicitudes, a ministra relatora do TCU, Ana Arraes, determinou na semana passada a abertura de tomada de conta especial e deu prazo de 15 dias para que prefeituras e Oscips paguem os quase R$ 10 milhões ou apresentem esclarecimentos. Cópia do relatório foi encaminhada ainda para os ministérios da Saúde e da Justiça, para a Procuradoria da República no Paraná e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dos 14 contratos e termos de parceria analisados, oito envolvem a Sodhebras e o restante o Instituto Confiancce. Apesar do menor número de contratos analisados, quase toda a dívida que está sendo cobrada pela União faz menção aos contratos do Instituto Confiancce. Segundo relatório, a Confiancce não conseguiu comprovar na prestação de contas o montante de R$ 9,5 milhões que foram repassados pelas prefeituras. Enquanto que a Sodhebras não conseguiu justificar o repasse de R$ 359,9 mil. Já os gestores públicos, cita o relatório, foram omissos na fiscalização da execução dos contratos.
O relatório dos auditores mostra que os indícios de ilicitudes envolvendo as prefeituras e Oscips começam desde a modalidade da escolha das entidades até o pagamento dos serviços realizados. O trabalho do TCU se baseou principalmente em exame de documentos relacionados à contratação e aos pagamentos efetuados às Oscips pelos municípios, bem como comprovantes de despesas apresentados pelas entidades contratadas. Um dos entendimentos do tribunal é que as prefeituras deveriam firmar contratos e termos de parceria com as Oscips através de concurso de projetos e não por pregão presencial, concorrência pública e dispensa de licitação, como aconteceu. A contratação irregular, cita o TCU, reforça os indícios de direcionamento para beneficiar a Sodhebras e o Instituto Confiancce.
Além das modalidades usadas no processo de contratação das Oscips, os auditores encontraram indício de superfaturamento, caracterizado pelo pagamento de horas relativas a plantões médicos cujas prestações não foram comprovadas pelas entidades. O valor supostamente desviado, cita o relatório do TCU, pode ter beneficiado os próprios dirigentes do Instituto Confiancce. “A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relacionadas aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades permite concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes”.
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