A aplicabilidade do teto remuneratório nas remunerações provenientes da acumulação de dois cargos públicos privativos de médico, a contribuição sindical e o Projeto de Lei 2203/2011, que altera as estruturas de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores públicos federais, e interfere na remuneração e na jornada de trabalho de médicos que integram o serviço público, foram os carros-chefes da pauta da reunião da assessoria jurídica da Federação Nacional dos Médicos. Realizado trimestralmente, o encontro reuniu os representantes jurídicos das assessorias dos sindicatos de médicos de diferentes estados brasileiros, na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, na última quinta-feira (26).
O secretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, comandou os debates, assessorado pelo representante do escritório de advocacia Riedel e Resende, Luiz Felipe Buaiz, e pelo diretor de assuntos jurídicos da entidade, José Roberto Murisset.
A possibilidade de disponibilizar os pareceres jurídicos emitidos para todos os sindicatos, por meio do portal da FENAM também foi debatida. O processo de desenvolvimento já está sendo discutido internamente para a viabilização do projeto.
Em entrevista à Rádio FENAM, Antônio José, destrinchou os itens de destaque da reunião. Confira!
Fonte : FENAM
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