Somente remuneração justa e condições de trabalho dignas resolverão a falta de médicos nos CMUM’s

Piso da Federação Nacional dos Médicos deveria ser a base da remuneração dos profissionais

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem acompanhando com preocupação os problemas de atendimento à população nos Centros Municipais de Urgências Médicas de Curitiba. Há cerca de oito anos, o SIMEPAR vem alertando as autoridades do judiciário e os gestores municipais de saúde de que a contratação de profissionais médicos de maneira precária e com baixos salários resulta na tragédia do desatendimento e o abandono da população mais carente à própria sorte.

Infelizmente, o alerta vem se concretizando. Basta prestar atenção nas matérias dos grandes órgãos da imprensa estadual. Quase que diariamente há notícias de demora no atendimento, pois há poucos médicos nas unidades.

O fim da terceirização com a contratação de médicos por uma Fundação Estatal foi um passo rumo à resolução dos problemas, mas o SIMEPAR alertou à Prefeitura de que se o salário oferecido não fosse maior, haveria pouco interesse dos profissionais em participar do processo seletivo e trabalhar nos CMUM’s. Há vários relatos de médicos que estão trabalhando em condições muito melhores em Curitiba e Região Metropolitana, com salários maiores, e condições de trabalho mais propícias ao bom exercício da medicina.

Pois foi o que aconteceu. Neste ano, a FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especial em Saúde de Curitiba) já realizou um processo seletivo normal e dois emergenciais, mesmo assim não conseguiu contratar médicos suficientes para suprir a demanda. O resultado disso são unidades 24 horas que muitas vezes deixam de prestar atendimento que não seja de urgência, e até chegam a fechar por horas por absoluta falta de médicos.

A “falta” de médicos acaba por sobrecarregar aqueles que se propuseram a ocupar esses postos de trabalho. Como resultado, os médicos estão estressados e expostos à indignação da população que muitas vezes resulta em violência. Casos de agressões verbais e físicas aos profissionais de saúde são comuns nessas unidades.

Por tudo isso, o SIMEPAR está novamente solicitando a intervenção do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para que sejam retomadas as negociações, sob pena da tragédia do desatendimento se agravar, gerando sequelas ou mortes em cidadãos que pagam seus impostos e merecem atendimento de saúde digno.


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Piso da FENAM: um balizador para a dignidade médica

Entenda para que serve o piso salarial defendido pelas Entidades Médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos):

O chamado “piso” da FENAM é um valor nacional de referência como piso salarial médico. Foi uma das deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM, realizado em junho de 2007. O valor calculado em 2007 foi de R$ 7.000,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

No mesmo ENEM, ficou definido que a Federação Nacional dos Médicos faria anualmente a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Desde então, a FENAM divulga no começo de cada ano essa atualização. O valor para 2012 é de R$ 9.813,00.

Esse valor serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas bases dos sindicatos médicos de todo o país. É, portanto, uma bandeira de luta, um objetivo a ser alcançado, visto que a grande maioria dos médicos de todo o país recebe valores muito abaixo do piso defendido pelas entidades médicas.

No último dia 7 de fevereiro em Assembleia no Sindicato dos Médicos (SIMEPAR) foi estabelecida a pauta de negociação para a próxima data-base. Entre as 61 cláusulas há aquela que estabelece o piso para a negociação com as entidades patronais (hospitais, estabelecimentos de saúde, clínicas, etc.). O valor preconizado na pauta foi de R$ 9.813,00, justamente o Piso da FENAM. Essa pauta é a base da negociação com os empregadores e, sua implantação depende do movimento médico.