Acelerar a tramitação das matérias referentes à destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, à transformação do Revalida em lei e à Proposta de Emenda Constitucional 454/09, que cria carreira de estado para médicos, foram os encaminhamento do seminário sobre financiamento da saúde. O evento, promovido pelas Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara, e de Assuntos Sociais, do Senado, ocorreu nesta quarta-feira (27), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Parlamentares, dirigentes das entidades médicas e agentes da saúde participaram.
No último tema do encontro, o presidente eleito da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, palestrou sobre a luta das entidades médicas para a aprovação da PEC, que cria carreira de estado para médicos. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda criação de uma comissão especial para avaliá-lo e levar à Plenário. O objetivo é abrir a pauta do próximo semestre e, a partir de outubro, estar com o relatório final para que o presidente da Câmara, Marco Maia, encaminhe para votação.
"Há anos os médicos anseiam por uma carreira nos moldes do judiciário, que possibilite a segurança, remuneração adequada e ascensão, mas ainda notamos na base, que pode haver fuga de complementação de renda. Ainda sentimos muito viva a ideia que o médico tem parcela de profissional liberal".
Ele completou que podem enfrentar dificuldades de possíveis vetos e na implantação do sistema e por isso, faz-se necessárias diretrizes nacionais que balizem o processo.
Pela manhã, o financiamento da saúde no Brasil e o projeto que destina 10% das Receitas Federais para o SUS foram os primeiros temas de debate. Ficou decidido criar duas comissões especiais, nas duas casas do Congresso, para analisar os dois Projetos de Lei sobre o assunto, um de autoria do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e outro de Darcísio Perondi (PMDB-RS).
"Com isso, as matérias já são apreciadas e vão à Plenário, diferentemente do que acontece em tramitação normal, na qual passa por no mínimo três comissões. A ideia é abreviar a discussão para que as matérias sejam votadas até o final do ano", explicou Paiva.
Na parte da tarde, o Revalida abriu o debate. Com o mesmo intuito de ganhar tempo, o senador Paulo Davim (PV/RN) apresentou PL no Senado e o deputado Eleuses Paiva na Câmara.
"Quando o meu concluir a tramitação no Senado e o do Eleuses na Câmara, já que são do mesmo teor, nós faremos o apensamento, de forma que há uma celeridade na aprovação desse projeto que é muito importante para a categoria médica", ressaltou Davim.
O professor Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), por meio de dados, explicou a importância do exame que busca equiparar os conhecimentos dos médicos formados no exterior com os brasileiros. Devido ao baixo nível de aprovação, ele afirmou:
"A prova contém o que o médico deve saber fazer e calibra com as habilidades exigidas aqui. Na minha posição como pessoa que acompanhou a elaboração e aplicação do Revalida, digo que a formação exterior não é adequada, os candidatos tinham preparo insuficiente".
O seminário vai voltar a se reunir no próximo semestre para acompanhar o andamento das ações da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional e das entidades médicas.
Fonte: FENAM
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