Projeto de lei, aprovado pela Comissão de Seguridade Social, torna obrigatória a celebração de contratos escritos entre médicos e convênios para evitar os descredenciamentos súbitos e sem motivo. O projeto estabelece ainda que, uma vez por ano, as duas partes devem renegociar o valor dos honorários. Para o relator do projeto, deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, esta medida complementa a lei dos planos de saúde.
A consultora de moda Karla Beatriz tem rinite alérgica e desde os sete anos de idade se consultava com o mesmo médico. Há três meses, em plena crise, ela descobriu na hora da consulta que seu alergista não aceitava mais o plano de saúde dela. Quando falou com o seguro, eles aconselharam Karla a simplesmente procurar outro médico [sonora].
Isso acontece porque hoje não há nada que obrigue os planos de saúde a firmar contratos com hospitais, clínicas e médicos conveniados, o que torna a relação entre eles frágil e o mercado, muito instável. O deputado Mandetta, do Mato Grosso do Sul, é médico e conta que esta desregulamentação é ruim também para os profissionais da saúde.
O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte : Agência Câmara via FENAM
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