SIMEPAR apresenta pauta dos médicos para candidatos a prefeito de Curitiba

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), com o objetivo do alcançar melhores condições de trabalho para os médicos e, principalmente, contribuir com a melhora no atendimento na saúde pública de Curitiba, elaborou o documento “Em defesa da Saúde e do direito à Vida”, que consiste na pauta dos médicos para a administração pública municipal de Curitiba.

O documento composto pela pauta de reivindicação dos médicos e por bandeiras gerais de melhoria da saúde pública, está sendo protocolado junto aos candidatos e suas respectivas assessorias.

O Sindicato divulgará as principais propostas dos candidatos para a área da saúde, em especial, aquelas que dizem respeito as condições de trabalho e de contratação dos profissionais da medicina.

Confira a seguir os dezesseis pontos do documento:

1. Aplicação de mais que os 15% constitucionais em ações efetivas de saúde pública, sem a consideração de gastos em outras áreas, como programas sociais, saneamento básico e outros como sendo investimentos em saúde;

2. Participação do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná nas discussões sobre políticas públicas de saúde e ações de combate a endemias ou epidemias;

3. Vacinação Universal contra a gripe e outras doenças que disponham de vacina eficaz;

4. Ampliação e organização do acesso, monitoramento e melhoria da qualidade da assistência de média e alta complexidade nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Ampliação do número de leitos hospitalares de modo a atender a demanda de usuários do Sistema Único de Saúde;

5. Desenvolver a Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente. Promover as ações de incentivo ao aleitamento materno. Ampliar as ações do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil. Ampliar as ações do Programa de Crescimento e Desenvolvimento;

6. Fortalecer e desenvolver políticas de mais Atenção à Saúde da Mulher. Implementar os Centros de Atendimento à Mulher Adolescente;

7. Garantia de que a chefia de equipes de saúde seja exercida de acordo com o que estabelece a lei;

8. Instalação da mesa municipal permanente de negociação para os profissionais do trabalho no SUS em Curitiba;

9. Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para Médicos – PCCV da FENAM, no âmbito da administração pública desse município;

10. Política de Educação em Saúde onde será definida a função de cada agente/profissional de saúde e, em especial, esclarecimentos amplos à população de como utilizar os recursos disponíveis;

11. Piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de R$ 9.813,00 (nove mil oitocentos e treze reais).
12. Fim da precarização do trabalho no SUS;

13. Remuneração dos médicos prestadores com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) atualizada;

14. Aposentadoria especial para os médicos e demais profissionais de saúde;

15. Criação de mecanismo de remuneração direta dos profissionais médicos pelos procedimentos realizados em convênio com o SUS;

16. Recolhimento da contribuição sindical dos médicos servidores públicos municipais em favor do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná.