A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu na manhã desta segunda-feira (15) as alterações no prazo de duração dos mandatos sindicais e nos critérios para eleições nas organizações sindicais.
O assunto é abordado em projeto de lei do Senado ( PLS 252/2012 ) de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Pela proposta, a duração dos mandatos sindicais é ampliada de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. O projeto também barra a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte.
A audiência foi convocada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O diretor de formação profissional e residência médica da FENAM, Antônio José Francisco Pereira de Santos, participou dos debates e defendeu a unicidade e a autonomia sindical.
"Defendemos que cada sindicato encontre a melhor forma de gestão," disse o dirigente.
Segundo ele, a atuação do Governo deveria ser anterior a criação de novos sindicatos. "Somos contra a ruptura da unicidade sindical, mas defendemos que o Governo crie regras para que novos sindicatos sejam criados para evitar o aparecimento de novas entidades sem critérios e fundamentos como temos visto recentemente," acentuou.
Também participaram da audiência o representante do Ministério do Trabalho e emprego, Mauro Rodrigues de Souza, o secretário nacional de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso; o secretário executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres; e os presidentes da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo.
Fonte: FENAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário